UM DOS PRIMEIROS SERVIDORES DO CRT-2

Os primeiros funcionários do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, criado em 1941, eram servidores do quadro do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, cedidos ao Conselho.

O gaúcho Mário Pimenta de Moura foi um dos primeiros trabalhadores designados para o CRT-2. Oriundo do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, órgão no qual entrou em 1934, foi nomeado Secretário da Presidência do Conselho, em 9 de julho de 1941.

Mario Pimenta de Moura, CRT-2, Conselho Regional do Trabalho, pasta funcional
Pasta funcional do servidor Mario Pimenta de Moura.

Nascido em Vila de São Martinho, RS, em 1897, atuou como auxiliar fiscal e inspetor fiscal, cargos do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Sul, Pará e em São Paulo, antes de sua nomeação para o CRT-2, a requerimento do presidente do CRT-2, juiz Eduardo Vicente de Azevedo, e sob a autorização do Ministro do Trabalho da época.

Mário Pimenta de Moura era considerado um extraordinário mensalista, na função de Secretário do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região. A portaria que o nomeia é a nº 2/1941. Para se ter uma ideia, a portaria que regula o funcionamento do Tribunal como órgão de julgamento em segunda instância é a de número 4/1941, publicada no Diário Oficial em 24 de julho de 1941.

 

Mário Pimenta de Moura, TRT-2, CRT-2
Pasta funcional de Mário Pimenta de Moura, um dos primeiros servidores do CRT-2.
Portaria nº 4/1941, CRT-2, TRT-2
Publicação no Diário Oficial informa o conteúdo da Portaria nº 4/1941 do CRT-2.
Mário Pimenta de Moura, CRT-2
Portaria do Ministério do Trabalho, de agosto de 1942, admite Mário Pimenta de Moura como extranumerário mensalista para exercer a função de escriturário do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região.

Em 1948, após a edição da Lei nº 409, que criou o quadro do pessoal da Justiça dos Trabalho, Mário Pimenta teve a oportunidade de optar por permanecer nos quadros do Ministério do Trabalho ou do CRT-2.

Decidido por continuar no Conselho, Mário Pimenta tornou-se oficial judiciário, cargo que corresponderia aos atuais oficiais de justiça. No entanto, por contar com mais de 15 anos de serviço público, cinco dos quais na Justiça do Trabalho, em consonância com o art. 6º da referida lei, Mário Pimenta foi efetivado no cargo no qual se encontrava: diretor da Secretaria. O pedido, feito no ano de edição da lei, foi deferido apenas em 1950. Durante todo esse tempo, o servidor ocupava aquele cargo em comissão.

 

Muito ligado à política, foi um dos grandes nomes da ala paulista do PTB – ao lado de outro ex-servidor da Justiça do Trabalho da 2ª Região, Euzébio da Rocha Filho, primeiro diretor da secretaria da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital.

Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo, Mário Pimenta de Moura
Notas do jornal “Folha da Manhã” anunciam as mudanças na Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo.

Graças a essa ligação com a política, Mário Pimenta de Moura chegou a ser Delegado Regional do Trabalho em São Paulo, entre 1953 e 1957, nomeado pelo presidente Getúlio Vargas, durante o exercício do igualmente gaúcho João Goulart, no cargo máximo do Ministério do Trabalho, e depois durante a gestão de Parsifal Barroso, a partir de 1957, para atuar como delegado regional do Trabalho, posteriormente como membro do Conselho Regional do Serviço Social da Indústria (SESI), e, por fim, para atuar no próprio gabinete do ministro Parsifal (naquele momento, João Goulart era o vice-presidente da República e Parsifal era o ministro do Trabalho de seu partido, o PTB).

 

 

 

Mário Pimenta foi casado com Ana Maria Suely Reffati de Moura. Pai de João Antonio Gonçalves de Moura (que chegou a ser juiz do TRT-2, mas aposentou-se como magistrado da 12ª Região) e Marina Teresinha Reffati de Moura.

Mário Pimenta foi servidor do Tribunal até julho de 1965, quando faleceu. À época, ocupava o cargo de diretor da Secretaria do Tribunal.

Design sem nomeMemórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.

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