PAPÉIS ANTIGOS, HISTÓRIA E DIREITOS

Documentos que servem de prova, que servem para relatar a história. Documentos que marcam no tempo o trabalho de pessoas e da instituição. Essa é a importância de se guardar arquivos de valor histórico: seja para garantir direitos, seja para fornecer subsídios para produzir conhecimento, seja para cravar no tempo memórias e fatos do TRT-2.

A reclamação nº 532/1944, da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Santos, foi legada ao acervo do arquivo histórico do Tribunal de uma forma bem peculiar. No processo, o reclamante pleiteia pagamento de diferenças salariais, além de indenização. No entanto, ele não tem provido quaisquer de seus pedidos.

O referido processo figurou no rol de eliminação por incineração, em 1974. Nesse mesmo ano, o reclamante peticionou a conservação dos autos, por conter ali o único registro de sua contratação de trabalho na empresa, para fins de contagem de tempo para aposentadoria, que seria solicitada naquele mesmo ano. Por meio dessa petição, após 30 anos de ajuizamento do processo, ele foi mantido e serviu de prova para os direitos de seu reclamante.

processo de 1974, processo de 1944,
Imagem do processo 532/1944. Ao centro, edição do dia 17 de outubro de 1973 do jornal A Tribuna de Santos.

Documentos administrativos também podem ajudar a pintar o retrato de uma época, e mostrar a história das pessoas que passaram pelo Tribunal. Por exemplo, analisando os papéis dos concursos da Magistratura, pode-se verificar que a primeira Juíza do Trabalho no Brasil ingressou em nosso regional em 1957, no II Concurso da Magistratura.

No IV Concurso da Magistratura podemos ver como o recém-instalado regime militar interfere na lista de classificação dos candidatos, um deles, inclusive, foi preterido na nomeação. Tal evento só teria retratatação na década de 90.

Durante o período da ditadura, nota-se ainda que o V concurso, de 1972, arrastou-se por longos nove anos devido à intervenção do regime militar na nomeação dos candidatos classificados. Infelizmente, no caso desse concurso, nem todos os documentos foram legados ao arquivo histórico, faltando uma parte dessa narrativa. Por falar em ausência, existe muito pouco sobre os concursos de servidores da época, uma vez que quase nenhum documento foi guardado, deixando uma página em branco nessa parte da história do Tribunal.

Livros de posse, exercício e de ponto, além de livros de custas, por sua vez, contam a história das pessoas e dos processos que passaram por cada uma das juntas e varas trabalhistas da 2ª Região. E refletem as mudanças que aconteceram ao longo das décadas. Está aí a importância de identificar, selecionar e arquivar permanentemente documentos e processos que tenham conteúdo, pelos mais diversos motivos, histórico. Para isso serve o selo acervo histórico.

Os arquivos do Tribunal, sejam judiciais ou administrativos, contam-nos histórias de pioneirismo, de repressão, de resistência, de memórias das pessoas e servem como prova de direito e fornecem material para recompor a narrativa de um tempo que, algumas vezes, fica esquecido no nosso cotidiano corrido e no afã do progresso.

Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.

Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.


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Publicado por Belmiro Fleming

Cientista social, faz parte do TRT-2 desde 2016, tendo integrado anteriormente o TRT-15 por quase três anos. De ascendência nipo-irlandesa, sempre se interessou por história, seja de seus antepassados, seja dos lugares em que viveu. Acredita que a modernidade de São Paulo traz uma carga histórica, algumas vezes esquecida.

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