OS 25 ANOS DA EJUD2

PAULO FREIRE

Para Paulo Freire, o processo da educação se desenvolve coletivamente, por meio do encontro entre os homens, em suas teias de relações, ensinando uns aos outros, enfrentando as condições de seu tempo e transformando a realidade ao seu redor. O mesmo se dá com a memória de uma instituição, construída por todos, desde os registros oficiais até as recordações pessoais.

Nas publicações administrativas, nos livros de registros de feitos, nas atas, portarias e resoluções temos o corpo oficial de constituição da Escola da Magistratura, bem como sua transformação para a atual Escola Judicial. Mas são nas lembranças das pessoas que por ela passaram que encontramos a sensibilidade do trabalho ali realizado, as ideias, a dedicação, os projetos e, sobretudo, o amor pelo ensino.

A Escola nasceu oficialmente em 5 de fevereiro de 1993, com a publicação da Resolução Administrativa nº 01/1993. Mas as atividades ligadas à educação, no Tribunal, iniciaram-se em 1982, na antiga Seção de Cursos, ligada à Secretaria de Pessoal, responsável por criar e ministrar aulas para possibilitar a promoção na carreira dos servidores. Os cursos eram elaborados pelos próprios funcionários do Regional, que se valiam de sua experiência para transmitir os valores institucionais e a prática do trabalho.

Nessa época, não havia um curso institucionalizado de formação inicial para magistrados. Os juízes recém-empossados buscavam o aprendizado prático com outros colegas de profissão mais experientes, que conheciam as condições de trabalho. Assim, tanto para os magistrados como para os servidores, o aprendizado era mútuo, constituído por meio de suas relações de trabalho e ao longo de suas experiências profissionais.

“Minha posse foi em março de 1983. Logo após a posse, os juízes eram designados para estagiarem junto a colegas mais antigos. (…) A dra. Maria Cristina Cambiaghi me auxiliou muito, me ensinou o be-a-bá das audiências, das execuções, da movimentação processual”, conta a desembargadora aposentada Yone Frediani, ex-diretora da Escola da Magistratura.

Por ocasião do 14º concurso de juízes do trabalho substitutos, tomaram posse, juntos, em 29/1/1993, 51 novos magistrados, a maior posse coletiva até então. O Tribunal, na época, organizou um ciclo de palestras, que seria o embrião do curso de formação inicial de magistrados. Atual diretor da Ejud2, o desembargador Adalberto Martins lembra desse período de aprendizado inicial: “Naquela época nós tivemos até uma sorte muito grande, fomos contemplados com o que seria um esboço do curso de formação inicial, coordenado pelo Corregedor-regional da época, dr. Valentin Carrion. Ele nos proporcionou assim uma inserção gradativa junto à Jurisdição. Eu me lembro até hoje da primeira frase dele nesta aula, nesta palestra. ‘Bem-vindos à última fase do concurso’. (…) Acho que até hoje no Tribunal fazem referência à Turma dos 51. E é realmente uma turma que acaba tendo essa coincidência do seu surgimento, do seu nascedouro, junto com a Escola Judicial e comemoramos Bodas de Prata juntos”.

Em 5/10/1993, ocorreu a solenidade oficial de inauguração e a Sessão de Instalação da Escola da Magistratura Trabalhista da 2ª Região, com palestra do presidente do Tribunal, à época, desembargador José Victorio Moro. Ainda palestraram os magistrados Pedro Paulo Teixeira Manus e Rubens Tavares Aidar.

aula inaugural Ejud2
Trecho do Relatório Anual de Atividades do ano de 1993 destaca a aula inaugural da Ejud2 (à época, Escola da Magistratura Trabalhista da 2ª Região).

O presidente do TRT-2, José Victorio Moro, em texto introdutório do Relatório Anual da Presidência, de 1993, escreve: “Objetivando maior integração e comunicação entre a 1ª e a 2ª Instâncias, iniciamos o ano judiciário com a proposta de implantação da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 2ª Região, cujo escopo básico é a realização de cursos destinados a promover, sob forma orientada, o treinamento e a capacitação prática dos Juízes Vitalícios e Temporários de 1º Grau quando do ingresso na Magistratura Trabalhista, bem como de cursos para servidores que desempenham funções nas unidades da atividade-fim deste órgão. Criada em 19 de janeiro e regulamentada através de Resolução Administrativa, a Escola teve sua instalação oficializada em sessão de 05 de outubro de 1993”.

José Victorio Moro
O desembargador José Victorio Moro, presidente do TRT-2 entre os anos de 1992 e 1994, em foto de 1994. Imagem: acervo/TRT-2.

Com a instituição da Escola, a tradição de aprendizado mútuo não desapareceu. Os cursos eram ministrados pelos próprios magistrados da casa, como se verifica nos relatórios anuais da Escola. Nas atas dos primeiros cursos, observa-se a assinatura de quem ingressou no Tribunal naquele momento, fez sua carreira no TRT-2 e hoje está aposentado.

Eram ministrados cursos para magistrados (juízes togados, como se costumava dizer na época), para juízes classistas e para servidores, como cursos de cálculos trabalhistas, processos de 1º e 2º graus e temas ligados ao período histórico daquele momento, como reformas constitucionais e planos econômicos. A informatização estava surgindo, aos poucos, no Tribunal, e eram realizados cursos básicos de informática para que as pessoas se adaptassem a essa nova realidade.

Em 27/4/1994, foi nomeada a primeira secretária da Escola, Edite Keiko Nishino, por já ter experiência junto ao antigo Setor de Cursos do Tribunal. Edite lembra que contou muito com o auxílio das colegas Silvia Branda e Dorotéa Johansen Saraiva Gemha nos trabalhos de início da Escola. Silvia hoje é a servidora mais antiga do quadro de funcionários da EJUD2 em atividade. E Olga chegou a ser Secretária da Escola, em 2001.

Silvia se lembra desse período inicial, quando a Escola ocupava algumas mesinhas junto à Presidência, no Edifício Sede da Consolação e que os cursos eram mais raros, que os palestrantes ministravam as aulas gratuitamente, por vocação, e que todos faziam um pouco de tudo. Conta que “muitos colaboraram, o dr. Manus, mesmo sendo Ministro, sempre veio, sem receber, sem nada, veio por amor mesmo ao Tribunal, à escola, em consideração a todos”.

Como a Escola ainda não dispunha de espaço próprio, os cursos eram ministrados no auditório do 24º andar do Ed. Sede da Consolação e no auditório do edifício da av. Cásper Líbero, no centro da cidade.

De acordo com a Resolução Administrativa 01/1993, a Escola seria “gerida por um Conselho composto de cinco juízes togados, vitalícios, do Órgão Especial, do Corregedor Regional e do Presidente da AMATRA. O Presidente do Tribunal é o Diretor nato e Presidente do Conselho da Escola da Magistratura”. Assim, o Presidente do Tribunal, à época de sua criação, desembargador. José Victorio Moro, foi seu primeiro diretor. O presidente poderia nomear o diretor da Escola, que passou a ser chamado de coordenador. Em 22/9/1996, foi nomeado como coordenador o desembargador Renato de Lacerda Paiva, atualmente Ministro do TST.

“A Escola da Magistratura, dirigida pelo Exmo. Sr. Juiz Renato de Lacerda Paiva, desenvolveu vários cursos visando o aprimoramento dos Exmos. Juízes do Trabalho Substitutos, Juízes Classistas e funcionários, efetuando vários ciclos de palestras contando com a colaboração de Juízes da Casa”, registra o Relatório Anual de Atividades da Presidência do TRT-2, em 1997.

Após a ida de Renato de Lacerda Paiva para o TST, assumiu como coordenador da Escola o desembargador Decio Sebastião Daidone que, desde 1997, organizava cursos de formação para magistrados e palestras para estagiários. “As coisas que eu sentia dificuldade, eu tentava transmitir para o outro juiz, para que ele não sentisse a mesma dificuldade que eu”, comenta o Daidone, que se lembra de como o TRT da 2ª Região foi pioneiro em estabelecer uma Escola da Magistratura do Trabalho e que considera lecionar a sua segunda profissão.

Com o tempo, os cursos de formação de juízes recém-empossados foram se tornando maiores e eram mais frequentes as vindas de palestrantes de outros órgãos, inclusive professores estrangeiros. “Não havia os adicionais de qualificação como é hoje. Então quem vinha para assistir ao curso, para assistir à aula, à palestra, vinha porque queria aprender. E aplicava no trabalho”, comenta Andrea Torres Sanchez, servidora aposentada, que foi secretária da EJUD2.

Período de crescimento

Em outubro de 1998, desembargadora Yone Frediani assumiu a coordenação da Escola. Em sua gestão, foram celebrados diversos convênios de cooperação entre o Tribunal e universidades para treinamento de estagiários e parcerias nos cursos de formação. O programa de estagiários passou a ser dirigido pela Escola da Magistratura e por juízes monitores.

Yone Frediani, Ejud2, TRT-2
A desembargadora aposentada Yone Frediani, diretora da Ejud2 entre 1998 e 2000. Foto: acervo/TRT-2.

“Muitos recebiam os estagiários e eram vocacionados. O nosso programa de estagiários contemplava desde saber o que é uma autuação até o último carimbo, que existia na época, e que agora é tudo eletrônico, de ‘dê-se baixa e arquive-se’. Era um programa muito bom, eles iam para a audiência, ajudavam nas pesquisas, ficavam nas secretarias, tiravam prazo, faziam pequenos despachos. Era para o estagiário ganhar no dia a dia aquilo que aula prática não consegue estabelecer.”, conta Frediani.

Outro convênio estabelecido foi com o Canal Comunitário da Cidade de São Paulo para veiculação de programa de TV sobre “Justiça e Cidadania”, gravado pelos magistrados do Tribunal.

A Escola estava crescendo, chegando, nessa época, a ocupar quase todo um andar do Edifício Sede da Consolação. Os temas dos cursos e palestras ficavam mais variados, ministrados por magistrados da casa e por professores convidados. “A dra. Yone ampliou muito a escola, ela fez uma série de mudanças”, lembra Silvia Branda.

“Ela que vislumbrou tudo, tudo o que a escola é hoje, estava na cabeça da dra. Yone. Ela deve estar bem feliz com os resultados de hoje. Porque ela falava ‘a gente tem que ter palestras periódicas, a gente tem que ser independente’”, recorda-se Maria Claudia Daidone, nomeada como secretária da Escola em março de 1999, cargo ao qual retornou em 2018. A dra. Yone Frediani convidou a dra. Jane Granzoto Torres da Silva e a dra. Thereza Christina Nahas para a auxiliarem nesse trabalho de desenvolvimento da Escola. “Você via realmente a dra. Jane, a dra. Thereza e a dra. Yone muito empenhadas e com muitas ideias para que a coisa desse certo. E deu”, completa Maria Claudia.

As palestras realizadas nesse período foram registradas nos livros “Tendências do direito material e processual do trabalho” em 2000, “Tendências do direito material e processual do trabalho”. Vol. 2, em 2001, “O direito do trabalho na sociedade contemporânea”, em 2001 e “O direito do trabalho na sociedade contemporânea”. Vol. 2, em 2003.

Um grande evento organizado pela Escola, nesse momento, foi o II Encontro Nacional de Escolas da Magistratura do Trabalho, em agosto de 2001. Durante o evento, foram ministradas palestras com professores de universidades estrangeiras, como Alberto Levi, professor de Direito do Trabalho da Universidade de Modena – Itália; Massimo Lanotte, professor de Direito do Trabalho da Universidade de Parma – Itália; Oscar Ermida Uriarte, professor de Direito do Trabalho e Previdência Social na Faculdade de Direito da Universidade da República – Uruguai; Lucia Silvagna, professora de Direito Sindical na Universidade de Parma – Itália; Luisa Galantino Morlini, professora de Direito do Trabalho da Faculdade de Jurisprudência de Modena e Reggio Emilia – Itália; Giancarlo Perone, professor titular de Direito do Trabalho da Universidade Tor Vergata/Roma – Itália; Hugo Roberto Mansueti, professor da Pontifícia Universidade Católica de Buenos Aires – Argentina; além de juristas renomados como Amauri Mascaro Nascimento; ministros do TST, como Nelson Jobim, José Luiz Vasconcellos e Pedro Paulo Teixeira Manus e representantes de outros Tribunais do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. O coral de servidores do TRT-2 apresentou-se no evento.

Yone Frediani, Ejud2, TRT-2
Imagem do II Encontro Nacional de Escolas da Magistratura do Trabalho . À direita, a desembargadora aposentada Yone Frediani. Foto: acervo/TRT-2.
coral do TRT-2, Ejud2, TRT-2
O evento contou com a participação do coral do TRT-2. Foto: acervo/TRT-2.

Período de estruturação

Em outubro de 2001, a desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva foi designada para atuar como coordenadora da Escola da Magistratura e a servidora Ana Helena Pirágine, como secretária da Escola. “A dra. Jane me marcou bastante, foi meu começo, eu aprendi muito com ela, muita coisa. E na época já tinha essa preocupação grande com a formação inicial de juízes, ela trouxe muitos professores convidados”, conta Ana Helena, que lembra que a Escola “era uma secretaria bem grande. Éramos em quatro, quando eu cheguei na escola, a Sílvia Branda estava lá, e foi com ela que eu também fui aprendendo muita coisa. Era grande, mas não tinha a estrutura que a gente tem hoje. (…) Era tudo muito manual, muito rudimentar, mas funcionava. A gente fazia muito curso”.

Entre 2002 e 2004, foram realizados dois Congressos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região e o primeiro Simpósio envolvendo os Tribunais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões. Em maio de 2003, foi lançado o livro “Constitucionalismo Social – Estudos em Homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mendes de Faria Mello”, organizado pela Escola, com a compilação de artigos de diversos juristas importantes. Em novembro desse ano, foi celebrado um Protocolo de Intenções com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários do Ministério da Justiça da República de Angola, para propiciar a participação dos magistrados angolanos nos cursos e eventos programados pela Escola da Magistratura. O Programa de Integração dos Juízes Empossados continuava muito forte, sempre com grande participação dos juízes do Tribunal, mesclando palestras e atividades práticas nas Varas do Trabalho, como realização de audiências e elaboração de despachos e sentenças.

Com a construção do Fórum Ruy Barbosa, a Escola foi transferida para o 10º andar do novo edifício, em 1/7/2004, e recebeu um auditório próprio. Em 17/8/2004, foi inaugurado o novo auditório, com palestra sobre Reforma Sindical e Trabalhista proferida pelo advogado José Francisco Siqueira Neto. “O Fórum foi construído pensando na Escola Judicial, aquele espaço foi pensado para ela, com aquele auditório. Foi outra vida quando a gente passou a ter um auditório, uma estrutura, própria”, conta Ana Helena.

Nessa época, com a publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça do Trabalho ganhou novas competências e foram proferidas diversas palestras sobre o assunto pela Escola da Magistratura. A desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva recorda-se de que, antes da Emenda Constitucional nº 45/2004, as Escolas da Magistratura do Trabalho não tinham a autonomia, a estrutura e o reconhecimento atuais. Foi um trabalho conquistado, em conjunto com outras Escolas, especialmente a do TRT da 3ª Região. “As Escolas da Magistratura passaram a ser consideradas como unidades autônomas dentro dos Tribunais com a Emenda Constitucional nº 45/2004. E criou-se, na mesma emenda, a Escola Nacional, a Enamat, que tem com uma das finalidades a coordenação de todas as escolas”, relembra Granzoto. A desembargadora conta que, antes da Enamat, já havia sido criado o Conematra, o Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho. Das reuniões do Conematra, participavam os diretores das escolas, a fim de debater ideias e trabalhar em conjunto para que as escolas da justiça do trabalho fossem reconhecidas legalmente. “Então, fizemos parte de toda a trajetória, até chegarmos na constituição atual”.

Em junho de 2005, a desembargadora Lizete Belido Barreto Rocha tomou posse como coordenadora da Escola. Entre 2005 e 2008, ocorreram diversas posses de novos juízes durante a sua gestão, o que fortaleceu ainda mais os cursos de formação inicial dos magistrados. Foi também o início da padronização nacional desses cursos, que passaram a ter um número mínimo de horas, o que seria obrigatório com o surgimento da Enamat – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 1/6/2006.

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Sessão solene de posse de juízes substitutos, no Salão Nobre do Ed. Sede do TRT-2, ocorrida no dia 07 de julho de 2006: uma das tantas que aconteceram entre os anos de 2005 e 2008.

“Com a criação da Enamat foi mudando todo o panorama, normatizado, regulamentado, e tendo uma formação mínima, uma carga horária mínima de formação que foi implantada. Mudou muito o perfil de todas as escolas”, lembra-se Ana Helena. Atualmente, o magistrado vitalício deve cumprir uma carga horária mínima de 30 horas semestrais e os que estão vitaliciando, 40 horas semestrais.

Durante essa gestão, também foram realizados cursos e seminários sobre saúde no trabalho, alterações no Código Civil Brasileiro, reformas constitucionais e execução trabalhista. Foram realizados os primeiros Congressos Anuais de Estudos Constitucionais, em parceria com o Ibec – Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais e dois ciclos de palestras sobre temas constitucionais.

Em 14/9/2006, foi lançada a 1ª Edição da Revista da Escola da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, publicando textos de Arnaldo Lopes Süssekind, Oscar Uriarte, Marcos Neves Fava, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Salvador Franco de Lima Laurino, Jorge Luiz Souto Maior, Estêvão Mallet, Pedro Paulo Teixeira Manus, Almir Pazzianotto Pinto, José Augusto Rodrigues Pinto, Flávia Piovesan e Célia Regina Camachi Stander. A revista ainda teria mais dois números, lançados em julho e setembro de 2008.

Após a publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004, foram iniciados os trabalhos de criação de um estatuto para a Escola que, além de dar maior estruturação e autonomia, instituísse o sistema de eleição de sua diretoria. O estatuto foi elaborado pelos desembargadores Décio Sebastião Daidone e Jane Granzoto Torres da Silva. “Incomodava-me muito essa estrutura de indicação. Eu sou muito favorável à eleição, que é o processo mais democrático existente”, conta Granzoto. Daidone lembra-se de que, apesar de todo o seu desenvolvimento, a Escola ainda ficava dependente do presidente do Tribunal, financeira e academicamente: “Então eu e a desembargadora Jane (corregedora na gestão 2016/2018) bolamos o Estatuto da Escola”. “Basicamente eu e ele elaboramos essa estrutura que temos hoje. E conseguimos a votação no pleno, ficamos com aquele mandato ‘tampão’, e aí sim veio a primeira eleição, que foi da dra. Maria Inês”, relembra Granzoto.

Em 2/7/2008, foi publicada a Resolução Administrativa nº 05/2008, que alterou o Estatuto da Escola, passando a ter dotação orçamentária própria e eleição de sua diretoria pelo Tribunal Pleno.

Período de modernização

A primeira diretora eleita, conforme a nova resolução, foi a desembargadora Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha, junto aos conselheiros Jane Granzoto Torres da Silva, Marcelo Freire Gonçalves, Ivani Contini Bramante, Leila Gonçalves e Gabriel Lopes Coutinho Filho.

A desembargadora Maria Inês é considerada um marco na história da Escola por seus colegas de profissão. Além de ter sido a primeira diretora eleita, são de sua época a criação das aulas à distância, a formação de núcleos de pesquisa temáticos e a elaboração de cursos voltados às áreas de administração pública e de gestão de pessoas, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Enamat. “Desde o início optamos por uma abordagem multidisciplinar no pressuposto de que apenas com o auxílio de outras disciplinas é que lograríamos a visão necessária ao atendimento das demandas que se apresentam diante da Justiça do Trabalho no século XXI”, registrou a desembargadora, no relatório das atividades da Escola de 2009.

Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha, TRT-2, Ejud2
A desembargadora Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha durante entrevista gravada em 2006. Foto: acervo/TRT-2.

Já no início de sua gestão, foi instituído um núcleo para a criação dos cursos à distância – EAD. Para isso, eram necessários novos equipamentos, formação da equipe, novas rotinas de trabalho e o preparo dos professores para a docência online. Ao longo de 2009, os servidores e magistrados, desenvolvedores de cursos e docentes, foram capacitados para essa nova realidade. Foram criadas aulas que, até hoje, fazem parte do cotidiano da 2ª Região, como cursos de BrOffice: Calc e Writer, Educação Financeira, Formação de Brigada de Incêndio, Balanced Scorecard e Indicadores de Desempenho, Gestão Pública Judiciária e Gestão de Processos. Foram também elaborados cursos de treinamento para os agentes de segurança, em conformidade com as normas que estabelecem a exigência de reciclagem obrigatória anual.

“Impressionante como a escola começou a atingir mais público. Por conta da dificuldade de locomoção, a 2ª Região é muito grande”, conta Ana Helena, que se recorda de ficar muito feliz com a ampla adesão do público aos cursos on-line.

José Erigleidson da Silva, servidor que coordenou os trabalhos de implantação dos cursos à distância no TRT-2, comenta, no Relatório Anual da Escola: “no que diz respeito ao público interno, magistrados e servidores se mostraram extremamente receptivos e otimistas com a implantação da EAD no TRT-2. Ao final do ‘Curso de Introdução à Docência on line’, foram feitos vários registros de elogio à iniciativa”12.

A Escola conseguiu uma nova sala de treinamento, no 17º andar do Ed. Millenium, vizinho ao Fórum Ruy Barbosa, equipada com 20 computadores para ações de treinamento, além de modernizar seu auditório com novos equipamentos. Construiu seu próprio site, onde podem ser ministrados cursos e divulgadas informações.

Foi criado ainda um núcleo de pesquisa, a fim de desenvolver trabalhos científicos voltados para a história do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O núcleo de pesquisa resultou no estudo “A Justiça do Trabalho da Segunda Região e o Conflito entre o Capital e Trabalho: o TRT/SP e as lides trabalhistas coletivas entre 1964 e 1985: ditadura, greves operárias, evolução de cláusulas sociais em instrumentos normativos e sua constitucionalização”, escrito pela desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano, em julho de 2011, sob orientação de Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha.

Nesse período, a Escola promoveu ainda apresentações culturais, como a Orquestra Bachiana Jovem, sob a regência do maestro João Carlos Martins e o espetáculo Dolores Duran Lado B e também recebeu a exposição “BB 200 anos de Brasil – Pessoas que fazem História” em parceria com o Banco do Brasil, eventos gratuitos e abertos aos públicos interno e externo, dando um novo sentido aos espaços e auditórios do TRT-2.

Como resultado do convênio entre a Escola e algumas faculdades de São Paulo, foram instalados dois cursos de pós-graduação, em março de 2010, com conteúdos específicos para o público-alvo do Tribunal. O trabalho da Escola na formação dos estagiários ampliou-se, com a realização do primeiro processo seletivo universal de estagiários em várias áreas do conhecimento. Foram ainda realizados os primeiros eventos sobre o tema da inclusão, em parceria com a Comissão de Acessibilidade do Tribunal. Foi representativo o aumento no número de cursos e a ampliação do número de alunos, principalmente após a criação das aulas à distância.

“Depois que a dra. Maria Inês impôs uma certa estrutura à escola, ela começou a se oficializar em termos de lei, efetivamente. Não se podia mais exercer a magistratura sem passar pela escola”, conta o desembargador Carlos Roberto Husek.

Em setembro de 2010, tomou posse o novo corpo diretivo eleito da EJUD2. A desembargadora Lilian Gonçalves, diretora, juntamente com os conselheiros, desembargadores Jucirema Maria Godinho Gonçalves, Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha e Jane Granzoto Torres da Silva e os juízes de 1º grau Gabriel Lopes Coutinho Filho e Fábio Augusto Branda.

“Na época da dra. Lilian Gonçalves, lembro-me muito de as escolas crescerem, e ela participar muito dessas reuniões nacionais e trazer novidades”, recorda-se Ana Helena. Em sua gestão, em 2011, o TRT-2 recebeu o 1º lugar no ‘Prêmio CNJ de Educação à Distância’, por sua experiência em cursos EAD utilizando a ferramenta Facebook.

Em 19/4/2011, com a publicação da Resolução Administrativa nº 02/2011, o nome da Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região – EMATRA 2 foi alterado para Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD2.

Foram desenvolvidos, em cursos e workshops, temas ligados ao cotidiano das varas trabalhistas, como redação de sentenças, execução, técnicas de audiência, administração das secretarias, provas e recursos, e foram organizados os primeiros cursos de conciliação e de Linguagem Brasileira de Sinais, além de eventos em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.

Em 17/9/2012, tomou posse novo Corpo Diretivo da Escola: desembargador Carlos Roberto Husek, eleito diretor da EJUD2, em agosto de 2012, juntamente aos conselheiros desembargadores Lilian Gonçalves, Sérgio Pinto Martins e Maria Isabel Cueva de Moraes e juízes Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro e Thiago Melosi Sória.

Foi inaugurado o Blog do Diretor da EJUD2 por Husek, em 16/10/2012, lançando o questionamento “Qual Escola queremos?”. Tal questionamento deu o tom de sua gestão, dedicada à renovação e à coparticipação.

Ejud2, blog da Ejud2
Trecho de um dos posts “Qual Escola queremos?”, do blog da Ejud2, de 2012.

“O dr. Carlos Roberto Husek também estruturou a Escola, foi fantástico. Estruturou fisicamente o espaço, lutou por uma secretaria e também estruturou o quadro funcional. Tem um ato na gestão dele que regulamentou isso tudo, esse quadro de servidores. Porque até então não existiam seções, não existiam coordenadorias, e foi um grande salto”, conta Ana Helena.

“Eu entrei, achei um ambiente cinza. Se eu quero modificar alguma coisa na Escola, eu preciso começar a modificar pela aparência física. Então eu perguntei para a Engenharia se era possível baixar os lustres. Os funcionários tiveram uma diferença grande no ambiente iluminado. (…) Depois eu fui para o auditório, tirei as cadeiras fixas e criei um laboratório do dia a dia”, recorda o desembargador.

A partir de sua gestão, os professores do TRT-2 também passaram a ser remunerados pelos cursos ministrados na Escola. Até então, eram pagos apenas os professores contratados. Outra inovação foi o lançamento, em janeiro de 2013, dos podcasts da EJUD2, arquivos de áudio, que podem ser acessados no site da Escola, gravados por professores, sobre temas diversos, de aulas de direito a dicas sobre cinema. Em 2013, foram ainda realizados eventos em comemoração aos 70 anos da CLT e os primeiros cursos de formação relacionados ao processo judicial eletrônico – PJe. Em 2014, foi realizada a I Semana Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Em 2/4/2014, foi publicado o Ato GP nº 05/2014, que institucionalizou a Secretaria da EJUD2, passando a ser composta pela Coordenadoria de Acompanhamento do Desenvolvimento Profissional de Magistrados e Servidores, pela Coordenadoria de Gestão e Criação de Conteúdos Digitais no Ensino à Distância e pela Coordenadoria de Biblioteca.

Para o desembargador Adalberto Martins, diretor da EJUD2 durante a gestão 2016-2018, as direções mais recentes passaram a dar maior importância à Biblioteca, considerando suas conquistas, como as ferramentas de plataforma digital, um dos pontos fortes de sua gestão. “Uma boa Escola merece uma boa biblioteca. Nesse sentido a gente teve olhos um pouco maiores para a biblioteca, como bem lembrado pelo Messias, que está na coordenação. Nós procuramos atualizar o acervo, especialmente mediante uma campanha junto aos nossos magistrados-autores, para que pudessem proporcionar a doação de exemplares de obras recém-publicadas. Tivemos êxito nesse sentido. Adquirimos outras para renovar o acervo, fizemos a assinatura de plataformas digitais da LTR, da Revista dos Tribunais. Acrescentamos uma outra plataforma, que é a ProView, que vai dar acesso a livros, obras inteiras que estejam no meio eletrônico. Tudo isso pra facilitar o acesso dos nossos usuários”.

Em 1/10/2014, tomou posse o novo corpo diretivo da EJUD2: desembargadora Leila Chevtchuk, diretora da EJUD2, juntamente aos conselheiros desembargadores Adalberto Martins, Regina Aparecida Duarte, Armando Augusto Pinheiro Pires e os juízes de 1º grau Cynthia Gomes Rosa e Eduardo Rockenbach Pires.

“A dra. Leila Chevtchuk assumiu um papel interessante. Ela foi eleita conselheira da ENAMAT, na época, então trazia muita coisa nova para a gente também. Normatização, metas, tudo isso ela trouxe”, lembra Ana Helena, que complementa: “ela deu continuidade ao trabalho do dr. Husek, sempre muito criteriosa, um trabalho muito profissional, aprendi muito com ela. Quanto à organização de trabalho, de processos de trabalho, ela tem uma visão muito boa”.

A EJUD2 passou a ter servidores especializados, com formações que atendam as suas diferentes necessidades, como contratação, conteúdos pedagógicos, design, TI, gestão cultural, entre outros. “Hoje a gente adota uma prática de fazer reuniões com toda a equipe, para alinhar trabalhos, eu tenho o cuidado de verificar o que cada um da equipe tem de potencial para ser explorado e aproveitado”, diz Andrea Torres Sanchez, atual secretária da EJUD2, que veio para a Escola em 2010.

Em 3/10/2016, tomou posse o novo corpo diretivo da EJUD2, formado pelos desembargadores Adalberto Martins, diretor, Ivete Ribeiro, Regina Maria Vasconcelos Dubugras e Bianca Bastos e pelos juízes Rodrigo Garcia Schwarz e Ítalo Menezes de Castro.

Para o desembargador Adalberto Martins, um dos aspectos mais importantes do Curso de Formação Inicial de Magistrados é o sentido da acolhida. “Acolher, proporcionar esse momento de ambientação, proporcionar que eles possam ter uma experiência, uma vivência prática com os colegas mais antigos, conhecer o perfil dos jurisdicionados e também refletir sobre soluções práticas, que não são ensinados nos cursos preparatórios”. Para ele, “o objetivo principal hoje é manter esse nível de excelência que já se estabeleceu em gestões anteriores, e dar oportunidade para novos talentos”.

Em 2017, a Escola realizou seus primeiros eventos com transmissão simultânea, possibilitando a participação, nas aulas presenciais, de alunos que trabalham em outros fóruns da 2ª Região, como Baixada Santista e unidades das Zonas Leste e Sul. “A Escola Judicial da 2ª Região sempre foi vista pelas demais escolas como um norte. Nós temos escolas judiciais ao longo do Brasil que não têm ainda, por exemplo, um núcleo de ensino à distância formado. Na verdade, a página da Escola é sempre consultada por todo mundo, não só por escolas judiciais dos TRTs, mas por várias escolas judiciais, do Ministério Público, da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça. Então a Escola da 2ª Região tem esse olhar, de uma escola de vanguarda, de uma escola inovadora e que tem coisas boas”, menciona Andrea.

A EJUD2, em 2018, comemorou seu Jubileu de Prata, iniciando seus eventos de comemoração em 31/1/2018, com a palestra “Formação Continuada de Magistrados”, ministrada pela atual diretora da Enamat, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. E depois, no mês de março, acolheu a reunião do Conematra, o Conselho Nacional das Escolas da Magistratura do Trabalho.

Conematra 2018, Ejud2, TRT-2
Participantes da 57ª edição da Conematra, que congresso que aconteceu no mês de março de 2018, no ED. Sede do TRT-2 . Foto: Secom/TRT-2.

“Eu me sinto extremamente privilegiado de estar à frente da Escola Judicial exatamente neste momento em que ela completa 25 anos e em que eu completo 25 anos de magistrado na 2ª instância, com essa possibilidade de acompanhar esse resgate da memória histórica, poder prestar justa homenagem para aqueles que nos antecederam”, comenta Martins. No dia 7 de agosto, a Escola inaugurou sua galeria de diretores, com fotos de todos os que se dedicaram para ajudar a construir a história da Ejud2.

Ejud2, TRT-2
Detalhe da Galeria de Diretores, inaugurada em agosto de 2018, na Ejud2.

Diferente da estrutura modesta de seus anos iniciais, hoje a Escola conta com uma secretaria grande, possui um auditório próprio, sala de informática, recursos audiovisuais, equipe multidisciplinar e biblioteca. Mas, o que há em comum entre os primeiros anos e os atuais é o amor pelo ensino e o comprometimento com a qualidade da formação de magistrados e servidores.

Hoje, tendo à frente seu novo corpo diretivo, composto pelo desembargador Sergio Pinto Martins, como diretor e a desembargadora Bianca Bastos, como vice-diretora, a EJUD2 segue, mais atual do que nunca, utilizando as novas tecnologias para atingir um público cada vez maior e proporcionando cursos e eventos ligados às principais transformações legais e à melhoria da qualidade de vida. “É sempre pensado assim: se a gente está montando hoje, é porque esse curso vai capacitar um magistrado, vai capacitar um servidor, que vai trabalhar melhor para o jurisdicionado que está aqui dentro ou que está vindo para cá”, conclui Andrea.

Design sem nomeEscrito por: TATIANA RYSEVAS GUERRA

Historiadora, jornalista e artista plástica, é apaixonada por museus e documentos antigos. Adora viajar, tirar fotos e pintar quadros. Sempre sonhou em contar a história do TRT-2, onde trabalha desde 2012, tentando unir criatividade à rotina do dia a dia.Design sem nomeMemórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.

Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.

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