PIONEIRAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO TRT-2

Criado em 1º de maio de 1941, como Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, ainda vinculado ao Ministério do Trabalho, o TRT-2 foi palco de verdadeiras mulheres pioneiras da Justiça do Trabalho.

Nessa época, os primeiros servidores vinham do Ministério do Trabalho, havendo raríssima documentação sobre eles. Foram obtidas informações nos livros de posse e exercício das primeiras juntas de conciliação e julgamento da Capital, inauguradas em 1941.

Os primeiros juízes e servidores da 1ª Junta de Conciliação de São Paulo foram empossados por uma servidora da Delegacia Regional do Trabalho, Julieta Mourão, devido à falta de funcionários do quadro do CRT-2. Em 24 de julho de 1941, aparece, no livro de posse, a primeira servidora do CRT-2, Miriam Salcedo Machado, escriturária da 1ª Junta, lavrando um termo de posse de outro servidor.

Na pasta funcional de Miriam, pode-se observar informações interessantes, como a data de posse da servidora, 10 de junho de 1941, no cargo de escriturária. Miriam foi promovida ao cargo de chefe de Secretaria da 1ª junta, em 1948, aposentando-se no mesmo cargo em 1970. Eram raras as mulheres que trabalhavam e tinham algum cargo de poder naquela época. Miriam Salcedo é uma exceção.

Na mesma junta, foram nomeadas, ainda na década de 1940, como servidoras, Iracema Geraldina Pereira, Ilza Campos del Bosco, Eremilda Vieira Lessa, Marina de Campos Comba, Cora Marinho de Azevedo, Victoria Razuk, Maria de Lourdes Lacerda Vasconcelos de Oliveira, Dulce de Campos Navarro e Yolanda Cosentino.

Em 1946, o CRT-2 torna-se Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, agora vinculado ao Poder Judiciário. Em 14 de agosto de 1947, foi publicado o primeiro Regimento Interno do Tribunal, organizando seu funcionamento, inclusive as carreiras de magistrados e de servidores. Logo depois, em 1952, foi realizado o primeiro concurso de servidores, do qual não sobrou nenhuma documentação, exceto o edital.

primeiro regimento interno do TRT-2
Trecho da publicação do primeiro Regimento Interno do TRT-2, constante no Diário Oficial de 14 de agosto de 1947. Imagem: acervo TRT-2.

Por meio de conversas com servidores aposentados ou ainda em atividade, por sua vez, filhos de outros servidores, da geração dos anos 1950, recebemos algumas fotografias de ambientes de trabalho nos anos 50, 60 e 70, onde aparecem diversas servidoras mulheres.

Uma delas, que aparece na foto dos servidores do Setor da Distribuição de 1956, Ivone Belfort Ribeiro D’Arantes Medeiros, contou-nos sua história. Ela diz que tem três gerações na Justiça do Trabalho pois, após prestar o concurso, os seguiram o marido, Nelson de Oliveira Medeiros, o filho,  José Cássio Belfort D’Arantes Medeiros e um neto, Nelson de Oliveira Medeiros Neto.

Magistradas no TRT-2

Já os processos dos concursos de juízes foram conservados até hoje, sendo o primeiro em 1953. A primeira juíza do trabalho do Brasil é do II Concurso da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Seu nome é Neusenice de Azevedo Barretto Küstner, que tomou posse em 1957.

A pioneira dentre as mulheres na Justiça do Trabalho era considerada, pelos que a conheceram, uma mulher severa, muito séria. Podemos imaginar como era, na época, ser a única juíza mulher na instituição. Provavelmente ela tivesse que manter essa seriedade para ser respeitada em um ambiente predominantemente masculino.

Primeira magistrada da Justiça do Trabalho
Retrato de Neusenice de Azevedo Barretto Küstner, em sua pasta funcional, de 1957. Primeira magistrada da Justiça do Trabalho do país. Foto: acervo TRT-2.

Mais tarde, no mesmo concurso, são aprovadas mais duas magistradas: Giselda Lavorato Pereira e Zélia Martins Brandão. Zélia, por sua vez, já era anteriormente servidora do TRT-2, como a primeira secretária da 1ª junta de conciliação de Santos.

concurso juízes 1953
Lista de aprovados do II Concurso da Magistratura do TRT-2.

Em 1984, Neusenice de Azevedo Barretto Küstner foi mais uma vez pioneira. Foi promovida como a primeira desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. E a vaga teve que ser conquistada com luta.

A magistrada entrou com uma ação administrativa contra o presidente do Tribunal à época, alegando que sua promoção estava sendo preterida justamente pelo fato de ela ser mulher. Mais tarde, com a criação do TRT-15, em 1986, Neusenice pediu transferência para esse Regional, onde também foi a primeira desembargadora.

Contam as servidoras, juízas e advogadas que, até pouco tempo, as mulheres não podiam entrar de calças nos Tribunais, somente com saias. Havia até um comerciante que alugava saias do outro lado da rua da entrada do fórum para “salvar” as mulheres mais desavisadas.

Primeiras presidentes

Em 2002, foi eleita a primeira mulher Presidente do TRT-2, a desembargadora Maria Aparecida Pellegrina. Ela enfrentou tempos difíceis, como a finalização da construção do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo. Executou a tarefa com êxito e o fórum foi inaugurado em 2004, melhorando muito as condições de trabalho dos magistrados e dos servidores, que antes trabalhavam em prédios precários, bem como centralizando 90 varas trabalhistas em um só prédio, à época.

Alguns anos mais tarde, em 2012, foi formado o primeiro corpo diretivo do TRT-2 totalmente feminino, formado pela desembargadora Presidente, Maria Doralice Novaes, e pelas desembargadoras Rilma Aparecida Hemetério (vice-presidente judicial), Anélia Li Chum (corregedora) e Silvia Regina Pondé Galvão Devonald (vice-presidente administrativa).

Em 2018, foi eleita, como presidente do TRT-2 a primeira mulher afrodescendente, a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério.

A magistrada conta que a menina do balcão conseguiu chegar à Presidência do maior Tribunal Trabalhista do país. De fato, seu primeiro cargo no órgão foi em 1976, como servidora, trabalhando no balcão da 16ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital. Prestou concurso novamente e foi empossada como juíza substituta em 1981. Foi juíza titular das juntas 45ª e 23ª , em São Paulo, e promovida a desembargadora em 2001.

Rilma Aparecida Hemetério, presidente do TRT-2, primeira presidente negra do TRT-2
Desembargadora-presidente do TRT-2, desde 2018, Rilma Aparecida Hemetério. Foto: Secom / TRT-2.

Atualmente, são milhares de mulheres que trabalham no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos mais diferentes cargos. Servidoras, chefes, diretoras, médicas, advogadas, juízas, desembargadoras e presidente. Até hoje, continuam sendo pioneiras. São muitas as histórias pelas quais passaram as mulheres da Justiça do Trabalho. Histórias que são registradas pelo Centro de Memória no projeto “Memórias Narradas”.

História Oral

Em 2015, a Secretaria de Comunicação Social produziu um conjunto de entrevistas com servidores, magistrados e advogados, ativos e inativos. Dentre eles, algumas mulheres contaram suas memórias.

Entrevista com a servidora aposentada Ivone Belfort.

Entrevista com a desembargadora Vânia Paranhos.

Entrevista com a servidora Margareth Machado.Design sem nome

Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.

Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.

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