O PROCESSO DA “VELHA VICENTINA”

A história por trás do processo n° 554/1941, da 1ª JCJ da Capital – o mais antigo do TRT-2.

Era 2 agosto de 1940. Os jornais que circulavam na capital exibiam notícias sobre a II Guerra Mundial: navios ingleses são bombardeados por um ataque aéreo alemão, em contrapartida, uma esquadrilha alemã têm seu ataque impedido no sudeste inglês. A guerra de proporções épicas ilustra a primeira página dos jornais, no palco nefasto dos campos de batalha era decidida a vida de milhões de pessoas.

Folha da Manhã, 2 de agosto de 1940
Capa do jornal Folha da Manhã, de 2 de agosto de 1940.

Mas a história do mundo não é só feita por eventos de proporções colossais, tal como a II Grande Guerra. Existem também aquelas narrativas “menores”, de pessoas comuns, que travam as suas guerras cotidianas para sobreviver. E na verdade, a história mundial é apenas a junção de cada uma dessas pequenas narrativas que entrelaçam as vidas dos personagens de sua época para formar a trama da realidade que se estende até os dias de hoje.

Mas era 2 de agosto de 1940. O advogado Constantino Mouza está na rua Conselheiro Crispiniano, nº 29, na 14ª Delegacia Regional do Trabalho para protocolar uma petição inicial. A Justiça do Trabalho só seria criada no ano seguinte, com o Conselho Regional do Trabalho, e apenas em 1946 ela seria integrada ao Poder Judiciário.

rua Conselheiro Crispiniano, São Paulo, década de 60
Imagem da rua Conselheiro Crispiniano, na década de 60.

Constantino representava os associados do Sindicato dos Enfermeiros e Massagistas de São Paulo, e em suas mãos, a petição de apenas uma folha descrevia rapidamente o pedido de reintegração de uma enfermeira à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Certamente o advogado não imaginava que aquela folha alcançaria o ano de 2019, na forma de um processo de 400 páginas, e que seria um documento que ilustraria tão bem o início da Justiça do Trabalho e das relações de trabalho da capital. E, mais do que isso, que essa lauda, corriqueira em seu trabalho de advogado, serviria como combustível para escrever o presente texto.

O processo é protocolado sob o número 7832/1940. O inspetor da Delegacia Regional do Trabalho que solicita o encaminhamento do processo para uma das juntas de conciliação da capital é Mário Pimenta de Moura, que viria a ser o primeiro diretor do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, a ser criado em maio de 1941.

Mario Pimenta de Moura, servidores do TRT-2, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, CRT-2
Mario Pimenta de Moura, o provável primeiro servidor do CRT-2.

O processo

Vicentina Alves de Freitas foi enfermeira na Santa Casa de Misericórdia entre setembro de 1892 e junho de 1934.

Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Fachada da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, em foto do ano de 1903. Fonte: acervo / Museu da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Em 1940, moveria uma ação contra a instituição, solicitando sua reintegração. Vicentina havia desenvolvido a chamada doença de Pott, uma tuberculose vertebral que prejudicou suas atividades como enfermeira no hospital, sendo afastada definitivamente de suas funções em 1934, após 42 anos exercendo sua profissão. A partir de então Vicentina passaria sua vida internada na própria Santa Casa, onde seria tratada.

Essas são as informações que constam na petição. É muito interessante notar que dados  básicos de Vicentina, como nascimento e filiação não constam na peça inicial, e nem serão mencionados no decorrer do processo.

O processo é postulado junto à Delegacia Regional do Trabalho em 2 de agosto de 1940 e tem a sua primeira audiência na 10ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, apenas em 20 de fevereiro de 1941.

processo mais antigo do TRT-2
Capa do processo 7832/1940, que posteriormente levaria o número 554/1941 no CRT-2.

As Juntas de Conciliação e Julgamento

As Juntas de Conciliação e Julgamento foram criadas em 1932, pelo decreto nº 22.132, e ainda não estavam ligadas a tribunal algum. Na verdade, as juntas eram compostas por um presidente, estranho aos interesses profissionais, nomeado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e dois vogais, representando a classe patronal e os trabalhadores.

Elas eram reunidas apenas quando houvesse julgamento de litígio, semelhante a uma câmara de conciliação. Era uma forma bem embrionária do que seriam as Varas do Trabalho atuais, mas bem diferentes em sua formalidade, estrutura e permanência.

O advogado de Vicentina, Constantino Mouza, pede a reintegração de sua cliente e reenquadramento funcional de acordo com as limitações físicas e de idade dela. Ele apoia-se na lei da estabilidade decenal para fundamentar o pedido. No entanto, a referida lei, a nº 62/1935, é posterior ao desligamento de Vicentina. É justamente nesse ponto que o advogado da Santa Casa, Cid Vassimon, foca para desmontar o argumento da petição, pedindo inclusive o julgamento da causa como improcedente. No decorrer de sua fala, levanta que a data de desligamento de Vicentina fora “novembro ou dezembro de 1933”, e não junho de 1934 como alega a reclamante.

O advogado ainda argumenta que, mesmo sem ter obrigação legal, a Santa Casa de Misericórdia oferece pensão alimentícia para Vicentina, além de acolhê-la, acentuando o viés de caridade da instituição.

“Si continuou na Santa Casa, foi porque não tinha para onde ir, e por ser próprio daquele Hospital acolher sempre os necessitados (…) Assim sendo, a Santa Casa desde 1933 proporcionou pensão alimentícia e deu todo o conforto a reclamante quando já estava sem condições de se locomover.” (p. 16)

Pertinente lembrar que o decreto nº 24.273/1934, que regulamentaria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, teria vigência apenas a partir de 1/1/1935, ou seja, depois do desligamento de Vicentina. Assim, Vassimon insiste na improcedência do processo. Ao fim de sua argumentação, sugere a hipótese de prescrição do pedido, baseado na mesma lei nº 62/1935, que previa um ano a partir da data de despedida para formalizar a reclamação.

O juiz-presidente da 10ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Alexandre de Oliveira Salles, julga o pedido como procedente por não ser causa de despedida injusta. Dado o horário adiantado em que se encontra a audiência, o presidente pede nova data para inquirição de testemunhas.

Ao fim desse primeiro ato, é interessante notar alguns pontos. Primeiro no que tange à legislação e jurisprudência: percebemos que o advogado de Vicentina constrói sua argumentação sobre uma lei posterior ao desligamento de sua cliente; quanto às formalidades e informações prestadas no processo: não é apresentado nenhum documento que comprove que Vicentina foi desligada em junho de 1934 (versão da reclamada) ou em “novembro ou dezembro de 1933” (versão da reclamante). O que parecem ser hoje erros banais, na verdade são reflexo de uma justiça que ainda engatinhava, com pouca jurisprudência formada e poucos estudos escritos sobre ela; são reflexos de uma época em que os registros e a formalidade dos contratos de trabalho eram poucos, e não raro, inexistentes.

TRT-2; Getúlio Vargas; CLT
Getúlio Vargas assina a CLT, aprovada em 1943, três anos após a distribuição do processo de Vicentina. Fonte: Memorial da Democracia.

Em 18 de março de 1941, é realizada a segunda audiência na 10ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo.

Duas testemunhas são apresentadas pela reclamante, João Dores, médico que atuou na Santa Casa de Misericórdia entre 1925 e 1933; e Maria da Glória e Silva, que tratou da sua filha doente na Santa Casa entre 1903 e 1934. As duas testemunhas sustentam a versão da reclamante de que ela teria atuado como enfermeira até 1934. As testemunham informam ainda que o problema de saúde de Vicentina fora agravado devido a uma queda em serviço, e que o mordomo da Santa Casa teria criado resistência em fornecer aparelho ortopédico para a reclamante.

O advogado da reclamada, Fábio Vasconcelos, que substitui o advogado original, Cid Vassimon, contesta as versões apresentadas pelas testemunhas, mas limita-se a pedir detalhes de conhecimento das testemunhas sobre aspectos administrativos da Santa Casa.

Mais uma vez, dado o horário adiantado da audiência, ela é adiada. Essa seria a última audiência realizada na 10ª Junta de Conciliação e Julgamento, a próxima audiência já seria nas dependências do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo.

encaminha_conselho
Folha 25 do processo nº 7832/1940 onde o inspetor Mário Pimenta de Moura solicita o encaminhamento para o Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região. Interessante notar que o próprio Mário Pimenta de Moura é quem recebe o processo no Conselho, no cargo de Secretário da Presidência. O processo agora receberia o número 554/1941.

O longo caminho até o Conselho Regional do Trabalho

O presidente da 10ª Junta, Alexandre de Oliveira Salles, não presidiria a próxima audiência: ela sequer ocorreria na Delegacia Regional do Trabalho.

Com a criação do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, em 1º de maio de 1941, pouco mais de dois meses após a primeira audiência, o processo nº 7832/1940 é encaminhado ao novo órgão em 12/5/1941, sendo recebido em 5/8/1941 e distribuído à 1ª Junta de Conciliação e Julgamento em 21/8/1941.

A 1ª Junta, por sua vez, receberia o processo em 23/10/1941, ganhando o número 554/1941. Interessante notar o lapso temporal entre o encaminhamento do processo da Delegacia Regional para o Conselho Regional.

Com a criação da Justiça do Trabalho (que não era ainda ligada ao Poder Judiciário), todos os processos que tinham como objeto lides trabalhistas foram enviados para o Conselho.

Diário de S.Paulo, conselho regional do trabalho
Capa do jornal Diário de S.Paulo do dia 1º de maio de 1941, com notícias da instalação da Justiça do Trabalho.

Ademais, a criação de um órgão específico para esse fim, além do forte ideário trabalhista emanado no governo Vargas, podem ter incentivado uma maior procura da nova Justiça Especializada. Difícil saber se foram esses fatores que causaram a demora no agendamento de uma nova audiência.

Em abril de 1942, Vicentina peticiona um pedido de celeridade no julgamento do processo, “em face da sua lastimável condição econômica”. Ainda assim, a audiência sob os auspícios da Justiça do Trabalho ocorreria apenas em 25/08/1942.

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Folha nº 27 do processo nº 554/1941 em que Vicentina pede urgência no julgamento

A audiência no Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região

O presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Newton Lamounier, abre a audiência do processo nº 554/41 no dia 25 de agosto de 1942. O advogado da reclamante, J. Fernandes Teixeira, faz o aditamento da reclamação inicial, levantando novamente todas as informações já discutidas nas audiências anteriores. Reforça os pontos de que Vicentina trabalhou mais de dez anos para a reclamada, tendo sido desligada sem justificativa, fundamentando o pedido na lei nº 62/1935.

O advogado da reclamada, Cid Vassimon, por sua vez, indica que o pleito está amparado por legislação que já fora revogada, e que “… deduz-se com algum esforço que o caso se prende a um acidente de trabalho, regido pelo decreto 24.637” (p. 28). Reforça mais uma vez que a lei nº 62/1935 é posterior aos eventos tratados no processo não sendo possível retroagir a lei.

O presidente da junta propõe que seja feita uma conciliação entre as partes, que requerem prazo para apresentar uma proposta. Newton Lamounier concorda, determinando que o processo ficasse na secretaria até que as partes se pronunciassem à respeito. A próxima audiência a ser realizada seria para formalizar o acordo entre as partes, no entanto, essa audiência demoraria muito mais do que Vicentina gostaria.

Em 22 de setembro de 1942, Vicentina mais uma vez pede urgência no agendamento de uma nova audiência, visto que a Santa Casa de Misericórdia havia recusado os termos conciliatórios.

Mesmo com uma nova audiência sendo realizada em 5/11/1942, não foi possível dar uma solução satisfatória à questão.

A próxima audiência, em 11/2/1943, parece ter tomado uma direção comum para o acordo. O advogado da reclamada pede adiamento para que possa apresentar a proposta para os diretores da Santa Casa de Misericórdia, uma vez que não tem poderes para decidir o acordo, “embora pareça aceitável” (p. 34). Assim, mais uma vez a audiência é adiada, agora com uma perspectiva mais concreta de conciliação… Mas, infelizmente, ainda não seria dessa vez.

A carta do dr. D. Larocca

As páginas 35 e 36 do processo são ocupadas por uma carta manuscrita, de caligrafia levemente curvada para a direita, que nossos olhos, já desacostumados com a leitura de letra cursiva, têm uma certa dificuldade em decifrar.

Na carta, é possível ler o que segue:

Ha tempos, sendo chamado como testemunha do caso de Dª Vicentina Alves de Freitas, fôra informado de que, chegaram ao acordo, passando ela a receber a importância 120 cruzeiros ao mes. Hoje, e com bastante surpreza, informam-me de que, o advogado da defesa da Sta Casa não aceita o acordo, e, estando marcada nova audiência.

Pouco importa os antecedentes mas, uma pessoa que deu a flor da mocidade, que passou a vida enclausurada nesse hospital, que de acordo com o meio social e educação profissional – da qual não é culpada – tudo fez para cumprir com os deveres, tombando doente, velha, sem amparo, e se negue o pão nosso de cada dia, é revoltante, é criminoso. Onde está a caridade cristã? Onde está a solidariedade humana?

Curvando-me perplexo, confiante na justiça de Deus, mui cordialmente o cumprimento.

29/3/1943

A mensagem é assinada por dr. D. Larocca, remetida do endereço Benjamin Constant, 171. Pouco descobrimos sobre o dr. Larocca. Teria sido ele um médico no hospital da Santa Casa de Misericórdia?

O endereço do remetente aponta para o Palacete Chavantes, um clássico prédio da arquitetura paulistana construído na década de 1930, com projeto do engenheiro Alexandre Ribeiro Marcondes Machado, conhecido também pelo pseudônimo Juó Bananére, escritor e poeta pré-modernista. O Palacete também está associado à tragédia do governador de São Paulo, Francisco de Assis Peixoto Gomide, que assassinou sua filha e suicidou-se em 1906: o Palacete Chavantes foi construído no terreno onde antes existia a residência onde o crime aconteceu. Após o evento bárbaro, a família de Gomide não quis mais utilizar a casa. Décadas mais tarde, o marido de uma das filhas do ex-governador, João Batista de Melo Júnior, fazendeiro de café na cidade de Chavantes, utilizou o terreno para a construção de um prédio residencial, que mais tarde tornar-se-ia comercial.

Como relatado antes, não encontramos informações sobre o dr. D. Larocca: nem seu primeiro nome ou sua ligação com as partes do processo. Mas sua carta traz informações interessantes sobre Vicentina e a proposta de conciliação: temos o reforço de que Vicentina começou a trabalhar muito jovem na Santa Casa de Misericórdia, doando “a flor da mocidade” e que residiu no hospital “enclausurada”; também informa que a proposta de 120 cruzeiros mensais (o salário mínimo à época era de 380 cruzeiros, portanto, 31,6% aproximadamente do salário mínimo) foi negada pela Santa Casa de Misericórdia.

A petição apócrifa: a Velha Vicentina

Um outro documento (p. 40 a 42) que aparece nos autos chama a atenção. Uma petição, protocolada em 3/9/1941, no Departamento Estadual do Trabalho, recebeu o número 90336/41. É um documento muito interessante, bem redigido, e com uma escolha estilística no mínimo intrigante.

O documento narra a trajetória de Vicentina na Santa Casa de Misericórdia, desde a sua infância até a sua velhice, evocando como exemplo outras duas senhoras em situações semelhantes à de Dona Vicentina. Exorta de forma poética Getúlio Vargas e a Justiça do Trabalho em seu favor, completando o documento épico com o pedido de indenização de 50 milhões de réis.

Para além da escrita e do estilo narrativo, a peça traz informações interessantes sobre o caso. O autor aponta que “Vicentina, uma pobre preta inválida”, sempre foi explorada pela Santa Casa, “recebendo o ordenado mesquinho de 60.000 por mês que ganhava desde os 9 anos quando começou a trabalhar na Santa Casa” e que agora era “espezinhada e judiada pelo mordomo e as irmãs más”. Ao final da peça, assina, com caligrafia belíssima, “Velha Vicentina Alves Freitas”.

A Santa Casa de Misericórdia defende-se dizendo que as informações naquela peça eram inverídicas e fantasiosas, argumentam inclusive que não é possível verificar se a petição é feita de fato por Vicentina. Acusa a petição de ser uma peça falaciosa e com intenções inescrupulosas:

“… deseja repelir as indevidas expressões constantes daquela reclamação, por inverídicas e certamente partidas de um cérebro doentio, que procurou fazer do elevado orgam da Justiça do Trabalho, que é esse departamento, meio de dirigir injúrias aos administrador daquela instituição de caridade (…) a Santa Casa tem sido vítima de pessoas inescrupulosas que apresentaram injustas reclamações a esse Departamento, lançando mão de nomes supostos ou semelhantes a ex-empregados seus, para fins inconfessáveis.” (p. 43)

O documento assinado com uma caligrafia impecável por “Velha Vicentina Alves Freitas” é de autoria desconhecida. A própria Vicentina, na página 46 do processo, declara que aquele documento não fora assinado por ela, nem a seu pedido, e que desconhecia quem o teria feito. Infelizmente, não consta o advogado que criou a petição mas, fantasiosa ou não, as informações contidas nela nos levaram a pensar sobre o passado de Vicentina. Essa questão será abordada mais adiante. No momento, retomemos a narrativa do processo.

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Assinatura que consta na petição apensada ao processo nº 554/1941. Vicentina informa posteriormente que não fora ela quem peticionou o documento e que não saberia dizer quem o teria produzido.

O acordo

Finalmente, em 30/8/1943, é colocado em termos um acordo entre as partes. No acordo, a Santa Casa de Misericórdia propõe o pagamento de uma pensão vitalícia de 80 cruzeiros mensais (cerca de 21% do salário mínimo à época), além de garantir que Vicentina continue sendo tratada nas dependências dos hospitais da instituição. Vicentina reforça que a petição apócrifa (p. 40 a 42) não é de sua responsabilidade, autorizando o desentranhamento do documento do processo (o que não ocorreu) e, que, “… em virtude do acôrdo ora feito, põe no processo perpétuo silêncio” (p. 54). Após três anos de sua petição inicial, finalmente as partes entram em acordo.

A trajetória do processo nº 554_1941

O caso chega ao fim. O processo, a partir desse momento, é limitado a uma série de recibos de pagamento a Vicentina, bem como pedidos de reajustes, passando por diferentes moedas, até o último recibo assinado, em maio de 1972, no qual a Santa Casa de Misericórdia apresenta um “termo de pagamento e quitação”, realizando o pagamento do período de agosto de 1971 a julho de 1972.

O documento também informa que Vicentina encontra-se internada no “Departamento de Inválidos D. Pedro II” da Santa Casa de Misericórdia.

Assim como o início do processo, seu final não traria informações sobre Vicentina, nem qualquer documento formalizando seu fim, nem mesmo um “arquive-se”. Tal qual Vicentina passaria o resto de sua vida sendo cuidada no referido Hospital Dom Pedro II, anônima, seu processo também ficaria “esquecido” na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, observando pacientemente as mudanças da Justiça do Trabalho, aguardando o momento em que fosse descoberto e que teria sua história contada.

Como dito no começo do texto, esse processo é um exemplo claro do início da Justiça do Trabalho, das suas imperfeições e dificuldades e serve como parâmetro de sua evolução. Mas mais do que isso, ele levanta indícios das relações de trabalho na capital do final do século XIX e começo do XX, da expansão do trabalho, servindo de subsídio para inúmeras reflexões. O processo chega ao fim, mas as reflexões sobre ele e seus personagens estão apenas começando, demonstrando que o processo em si reverbera pelo tempo.

Mas afinal, quem era Vicentina?

O processo nº 554/41 fornece poucas informações sobre Vicentina, quando não, informações conflitantes. Sabíamos, por exemplo, que ela havia começado a trabalhar muito jovem na Santa Casa, mas com qual idade?

A petição apócrifa indica nove anos que, para a época, já seria ilegal, uma vez que a idade mínima para trabalho infantil, de acordo com o decreto nº 1.313 de 17 de janeiro de 1891, era de 12 anos. Outra informação que consta nessa petição, a que Vicentina era “… uma pobre preta inválida” nos aguçou o pensamento. Seria Vicentina uma criança beneficiária da Lei nº 2040/1871, a Lei do Ventre Livre? A lei dizia que os filhos de escravos nascidos a partir da data da promulgação da lei seriam considerados livres. No entanto, essa “liberdade” tinha suas condições.

Até os oito anos, a criança era de responsabilidade do senhor dono da escrava. Completada essa idade, o senhor podia optar por explorar a criança até os 21 anos, ou receber do Estado uma indenização pela criança. O Estado destinava uma quantia de dinheiro via “Fundo de Emancipação” às cidades que emitiam uma listagem de crianças a serem “libertas”.

Mas o que acontecia com essas crianças? Afinal de contas, as mães muitas vezes ainda eram escravas e continuariam nessa situação durante um bom tempo. O Estado mantinha convênio com algumas instituições, que recebiam essas crianças, dando educação formal e possibilitando uma vida mais digna do que na casa do senhorio. A santa Casa de Misericórdia poderia ser uma dessas instituições.

Seria o caso de Vicentina? Ela teria sido recebida na Santa Casa aos nove anos e trabalhado desde então na instituição? O Arquivo do Estado possui uma grande documentação digitalizada dos arquivos de notas e registros do período da escravidão. Pesquisamos os registros de nascimentos de filhos de escravos durante o período de 1883 a 1884, em São Paulo, que seriam os anos de nascimento aproximado de Vicentina, caso ele tivesse começado a trabalhar de fato aos nove anos. Infelizmente, não encontramos registros de nascimento de filhos de escravos com esse nome nos referidos anos das igrejas da capital.

Paralelamente, começamos a pesquisa sobre a filiação e falecimento de Vicentina. Sabíamos que, pelo menos até maio de 1972 (assinatura do último recibo), ela estava sob os cuidados da Santa Casa de Misericórdia, na ala de inválidos. E novas informações apareceram.

Estávamos trabalhando com a hipótese de Vicentina ter sido filha de escravos. Não tínhamos informações sobre o nascimento, filiação e falecimento de nossa protagonista. Apenas indícios de nascimento e origem, mas nada confirmado oficialmente.

Diante da informação contida nos recibos, e como não existiam mais recibos a partir dessa data, e considerando que ela estava internada no Hospital de Inválidos, imaginamos que seu falecimento teria ocorrido em período mais ou menos próximo de 1972. Começamos então a tentar levantar seu óbito nos Cartórios de Registro Civil da cidade. E uma série de descobertas nos levou para outro caminho.

Localizamos um registro de óbito no 22º Subdistrito, no Tucuruvi. O nome batia, o ano era próximo de 1972. Seria a Vicentina que procurávamos?

Consta no registro de óbito a data de falecimento em 20/02/1975, aos 95 anos. O local de residência era justamente o Hospital Geriátrico e de Convalescentes Dom Pedro II, da Santa Casa de Misericórdia. Outros indícios, além de aguçar nossa curiosidade, deitavam por terra outras hipóteses nossas. Não há no registro data exata de nascimento, nem filiação. Apenas a indicação de que a cidade de nascimento era Avaré, no interior de São Paulo.

Outrossim, se ela falecera com 95 anos, quer dizer que não havia começado a trabalhar aos nove anos, como indicava a petição poética e apócrifa, mas aos 12, que era a idade legal na época. Começamos a questionar o fato de como seria possível uma criança beneficiada pela Lei do Ventre Livre, natural de Avaré, ter vindo parar em São Paulo no final do século XIX. A hipótese de Vicentina ser filha de escravos foi ficando mais distante e levantamos uma nova.

A Roda de Expostos

A Roda de Expostos era um artefato com um cilindro oco, fixado em um muro ou parede, com abertura voltada para o lado da rua. O dispositivo servia para que pessoas pudessem abandonar crianças e manter o anonimato. Bastava soar a campainha para que uma freira no interior da Santa Casa girasse o cilindro e abrigasse o infante nos muros da instituição.

Roda dos Expostos, Museu da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo A Roda dos Expostos, um dos itens expostos no Museu da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

O nome da roda provém do dispositivo onde se colocavam os bebês que se queriam abandonar.

Sua forma cilíndrica, dividida ao meio por uma divisória, era fixada no muro ou na janela da instituição. No tabuleiro inferior e em sua abertura externa, o expositor depositava a criancinha que enjeitava. A seguir, ele girava a roda e a criança já estava do outro lado do muro. Puxava-se uma cordinha com uma sineta, para avisar a vigilante ou rodeira que um bebê acabava de ser abandonado e o expositor furtivamente retirava-se do local, sem ser identificado (Marcilio, M. L. – A roda dos expostos e a criança abandonada na História do Brasil. 1726 – 1950, In: Freitas, M. C. de – História Social da Infância no Brasil, São Paulo, Cortez, 2006, p. 57)

As crianças eram abandonadas por diferentes razões: pobreza extrema dos pais, pelo fato da mãe ser solteira, pelo fato da criança possuir alguma deficiência e filhos de escravos. Existem relatos inclusive de filhos de escravos abandonados pelos senhores para mais tarde serem reivindicados quando estivessem em idade produtiva. “Seus cínicos senhores depois os procuravam, pagavam as despesas da criação e os reduziam à escravidão” (Mesgravis, L. – A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, 1599 ? – 1884: contribuição ao estudo da assistência social no Brasil, São Paulo, Conselho Estadual de Cultura, 1976, p. 186).

Na Santa Casa de São Paulo, a roda funcionou de 1876 a 1950, quando o artefato foi retirado de seu muro, mas a instituição ainda receberia crianças enjeitadas até 1960. As crianças eram cuidadas pelas freiras da Santa Casa em uma ala do hospital até 1896.

Por questões de saúde, uma vez que crianças saudáveis acabavam expostas a doenças no hospital, foi fundado o Asylo Sampaio Vianna, um orfanato onde elas eram educadas e conviviam em um ambiente mais propício para o seu desenvolvimento. Muitas das crianças eram adotadas, outras enviadas para internatos que pudessem lhes ensinar um ofício, algumas permaneciam no asilo até a sua maioridade ou até que pudessem de alguma forma prover seu sustento.

Outro destino frequente dos expostos era a entrega aos seus primeiros criadores ou a quaisquer particulares, que se propusessem a educá-los, a ensinar-lhes um ofício ou a “dar-lhes estado” em se tratando das moças. Não raro era o caso de pais ou mães, e estas, mais comumente, reclamavam as crianças expostas no passado por circunstâncias as mais diversas (Mesgravis, L. – A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, 1599 ? – 1884: contribuição ao estudo da assistência social no Brasil, São Paulo, Conselho Estadual de Cultura, 1976, p. 185).

Será que Vicentina era uma das crianças recebidas na Roda dos Expostos? Não encontramos no registro de óbito de Vicentina informações sobre seus pais, tampouco sobre a data exata de seu nascimento, condição comum às crianças abandonadas na Roda. Vicentina começa a trabalhar jovem na Santa Casa, ainda com 12 anos, residindo no hospital. Em fato, passaria toda a vida em alguma dependência da Santa Casa. Diante dessas informações, a pesquisa continuava, tentando deixar mais palpável nossas hipóteses.

O passado de Vicentina e o futuro do processo

Ainda não descartamos a possibilidade de Vicentina ser filha de escravos. Com a nova informação de que era natural de Avaré, e com a idade mais precisa diante da certidão de óbito, começamos a procurar em registros de filhos de escravos na região de Avaré.

Entramos em contato com a Arquidiocese de Botucatu, onde as crianças filhas de escravos tinham seus registros feitos para fins da Lei do Ventre Livre. Concomitantemente, estamos tentando levantar os registros de Vicentina na Santa Casa de Misericórdia, tanto na condição de enfermeira quanto na de paciente. Também estamos tentando levantar em sindicatos relacionados à classe de enfermeiros arquivos que possam nos dar alguma pista sobre o passado de Vicentina.

Pesquisamos os livros da Roda de Expostos da Santa Casa, nenhuma criança com o nome de Vicentina foi registrada até 1922, invalidando nossa tese de Vicentina ter sido abandonada na roda quando criança.

Roda dos Expostos, Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Livros da Roda dos Expostos, com as matrículas das crianças deixadas na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Ainda há a hipótese de que Vicentina tenha sido uma criança pobre que conseguiu asilo e emprego na Santa Casa de Misericórdia, trabalhando e vivendo ali sua vida inteira. Vicentina teve uma vida longa, padeceu de uma doença grave e, embora tenha vivido quase que “reclusa” nas dependências da Santa Casa de Misericórdia, não podemos negar a assistência que ela recebeu durante toda a sua vida, fornecida pela instituição que ela processou no dissídio estudado.

Santa Casa de Misericórdia de São Paulo Fachada da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, em registro do início dos anos 2000. Foto: acervo / Museu da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Esperamos encontrar em nossas pesquisas mais sobre os capítulos passados de Vicentina, para que novos capítulos possam ser escritos. A história, o eterno devir, continua a se desdobrar mesmo sobre narrativas que muitos possam reconhecer como encerradas.

A descoberta de D. Vicentina, personagem do mais antigo processo do TRT-2

A iniciativa do Selo Acervo Histórico do TRT-2 trouxe ao Centro de Memória o processo nº 7832/1940 (protocolo da Delegacia Regional do Trabalho) que foi acolhido em nosso Regional e recebeu o nº 554/1941 (o processo, digitalizado em cores, está disponível para consulta no Centro de Memória Virtual do TRT-2).

Graças à visita da equipe do setor à 1ª Vara do Trabalho de São Paulo para divulgação do selo, e ao olhar atencioso e preocupado dos servidores de tal vara, o processo foi resgatado e pode ser conhecido, assim como os seus personagens.

Mas essas histórias, mais do que dar voz a personagens anônimos, mais do que pintar retratos históricos e sociais de uma época, ajudam-nos também a preservar um legado, a aprender com o passado, a projetar um futuro.

Certamente outras histórias de vida e da Justiça do Trabalho anseiam em serem contadas e a inspirar o nosso presente. E como sabemos, as melhores histórias são aquelas que são entoadas por muitas vozes.

Acervo histórico

Mensalmente, o Centro de Memória do TRT-2 disponibiliza parte do acervo histórico para consulta on-line. Além de processos, há fotografias, documentos administrativos, material audiovisual, objetos, dentre outros itens que compõem o acervo.

Para localizar os processos, basta acessar o Centro de Memória Virtual do TRT-2 e, na aba Processos, colocar o termo de interesse no campo de pesquisa, como “portuários” ou o ano da ação. Paulatinamente, novos conteúdos estão sendo digitalizados, descritos e disponibilizados na plataforma.

Design sem nome

Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.

Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.

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9 comentários

    • Bem interessante a história por trás do processo, não é, Léia? Muitas outras histórias serão contadas aqui!!!

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    • Tem muita história por trás das páginas amareladas pelo tempo, não é, Emerson? E essa história não conta apenas a vida das pessoas, mas da própria sociedade brasileira. Por isso é muito importante conhecer, preservar e divulgar a nossa história! 🙂

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  1. […] Imediatamente, os colegas reconheceram o importante valor histórico do processo, classificaram-no com o selo histórico e, devido às peculiaridades do achado, entraram em contato com o Centro de Memória para nos informar. Foi com muita alegria, e um pouco de euforia, que recebemos a notícia e rapidamente fomos até a 1ª Vara verificar a relíquia histórica localizada. Foi a partir desse achado, fruto do empenho dos nossos colegas da 1ª VT, que o centro de Memória iniciou uma pesquisa sobre o processo e os diversos pontos relativos às informações contidas em suas folhas (os resultados preliminares podem ser lidos AQUI). […]

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