No segundo semestre do ano de 2018, integrantes da equipe do Centro de Memória realizaram diversas visitas às Varas do Trabalho da 2ª Região, como parte da primeira etapa da campanha de apresentação do Selo Acervo Histórico.
Nessas ocasiões, os servidores do setor entregaram os primeiros exemplares do selo e explicaram os principais critérios para a identificação dos documentos de valor histórico, assim como passaram as instruções para a afixação dos selos nos processos físicos e eletrônicos. Também foram oportunidades para travar contato com os colegas das unidades da primeira instância e falar um pouco sobre o trabalho do Centro de Memória e outras formas de contribuição com o acervo do Tribunal.
Foi após esse primeiro contato que os servidores da 1ª Vara do Fórum Ruy Barbosa fizeram uma das descobertas mais significativas sobre a história do nosso Regional. Ao realizar uma vistoria na sala de volumes da unidade, servidores encontraram no canto de umas das prateleiras um pacote embrulhado em papel “craft”. Dentro dele, um achado: um processo trabalhista de 1940, mais precisamente o de nº 554/1941, distribuído em 2 de agosto de 1940 à 14ª Inspetoria Regional, ligada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e remetido em 1941 à recém-criada Justiça do Trabalho (o processo digitalizado e sua descrição arquivística podem ser acessados AQUI).
Imediatamente, os colegas reconheceram o importante valor histórico do processo, classificaram-no com o selo histórico e, devido às peculiaridades do achado, entraram em contato com o Centro de Memória para nos informar. Foi com muita alegria, e um pouco de euforia, que recebemos a notícia e rapidamente fomos até a 1ª Vara verificar a relíquia histórica localizada. A partir desse achado, fruto do empenho dos nossos colegas da 1ª VT-SP, o centro de Memória iniciou uma pesquisa sobre o processo e os diversos pontos relativos às informações contidas em suas folhas (os resultados preliminares podem ser lidos AQUI).
Novas frentes de pesquisa foram abertas a partir desse documento histórico que, no momento, é o mais antigo a integrar o acervo do TRT-2. Mas, tão gratificante quanto presenciar uma descoberta significativa para a história do Regional e da Justiça do Trabalho, foi perceber o interesse dos nossos colegas em participar desse processo de reconstrução da nossa história.
O selo do acervo histórico do TRT-2 abre essa possibilidade e, como nossa colega Maria Helena Segundo Cabrera, servidora da 1ª Vara de São Paulo, afirmou, “materializa uma política do Tribunal”, tornando mais palatável esse trabalho de classificação e salvaguarda do nosso patrimônio documental. O trabalho de reconstituição da história do TRT-2 começa a ganhar forma, como uma prática coletiva de engajamento e pertencimento.
A partir dessa descoberta dos colegas da 1ª VT, a Secretaria de Comunicação, em parceria com o Centro de Memória, realizou uma reportagem sobre a história do descobrimento do item mais antigo no acervo histórico do TRT-2 (disponível abaixo). Nela, os servidores da 1ª VT-SP contaram como encontraram e identificaram o processo; já o Centro de Memória e a Secom puderam divulgar um exemplo concreto da aplicação do selo histórico e assim iniciar a segunda etapa da campanha, que agora pretende atingir todas as unidades do nosso Regional.
Afinal, como marcar os processos?
Tanto o ato conjunto nº 02 de 2014 do TST/CSJT, quanto o ato GP nº 28/2017 do TRT-2 já estabeleciam alguns critérios objetivos para identificação de processos e documentos de guarda histórica, destacando-se aqueles autuados até o ano de 1989, os que alcançaram repercussão na mídia, que contenham decisões fundamentadas em leis já alteradas, entre outras situações.
Contudo, os critérios não se limitam ao rol descrito nos atos supracitados. Existem casos que escapam a essas situações e somente o conhecimento específico de servidores e magistrados pode ser capaz de identificar o valor histórico contido nas peças de um processo ou de um determinado documento. Muitas vezes a trajetória profissional e pessoal daquele que analisa o processo serve de base para o reconhecimento do valor histórico do documento, que pode estar relacionado à história de uma determinada localidade ou personalidade, que por diferentes motivos não tenha ainda sido tema de pesquisa ou debate de historiadores.
Com a criação do Selo Acervo Histórico (ato GP nº 04/2018), magistrados e servidores passaram a ser os responsáveis diretos pela atribuição do valor histórico aos processos em que tenham atuado, mediante a afixação do selo, na capa dos autos físicos, ou por marcação, em atributo específico, no PJE. Eles se tornam, a partir de então, agentes ativos da preservação da história do TRT-2, tendo em vista que são os responsáveis por etapa fundamental de um trabalho coletivo que também integra as atividades do Centro de Memória e do Arquivo do TRT-2.
A afixação do selo é tarefa simples. Em parceria com o Arquivo do TRT-2, o Centro de Memória idealizou procedimentos que pouco interferem no andamento normal de um processo ou documento e que não criam muitos afazeres para os colegas já atribulados.
Nos processos físicos, o selo deve ser afixado na capa de papelão, pois ao contrário da capa de plástico, ela acompanhará o processo até o seu recebimento no Arquivo. Essa etapa pode ser feita em qualquer momento da tramitação e o servidor não precisa esperar a ocasião da baixa. O ideal é que ao identificar informações que indiquem o potencial valor histórico de um processo, o servidor coloque o selo, evitando que a oportunidade se perca ao longo da tramitação dos autos. Mais tarde, no momento da baixa, deve-se anotar a opção “Interesse Histórico” na Lista de verificação para baixa definitiva de autos, assim, ao chegar no setor de arquivo, o processo será prontamente identificado pelo funcionário que o receber. Não é necessário enviá-lo em caixa separada dos demais processos! Um manual foi preparado pelo Centro de Memória e pode ser acessado AQUI.
No caso dos processos eletrônicos o procedimento é ainda mais simples. A atualização para a versão Jacarandá do PJe tornou possível atribuir valor histórico aos processos digitais, com um simples clique. Assim, tal informação acompanhará o processo no momento do seu arquivamento. Simples, rápido, mas de um valor extremo.
É impossível para o arquivo do TRT-2 realizar triagem tão minuciosa dos autos baixados que são recebidos pelo seu corpo de funcionários, pois os elementos que porventura possam justificar a guarda histórica do documento ou processo podem ser constituídos de detalhes que somente o olhar detido do servidor/magistrado pode ser capaz de identificar. Essa questão é ainda mais complexa no caso dos processos eletrônicos, tendo em vista que após serem arquivados, não passam por outra triagem.
Já o trabalho do Centro de Memória é totalmente dependente da atuação desses servidores e magistrados, pois sem a classificação desses processos, o material de referência utilizado nas atividades do setor torna-se escasso e pouco representativo da história da instituição. No limite, o trabalho de reconstituição da história do TRT-2 e da Justiça do Trabalho no estado de São Paulo passam a depender diretamente da atuação de servidores e magistrados na classificação desses documentos.
De historiador e louco todo mundo tem um pouco
A partir de agosto de 2019 todas as Varas da 2ª Região receberão um kit com um folder e uma carta explicativa e 30 selos, com exceção das varas totalmente eletrônicas que usarão apenas o recurso do PJe. A campanha de divulgação do Selo Acervo Histórico tem sido importante para tornar conhecida essa política institucional, que só pode alcançar os resultados almejados por meio do engajamento de servidores e magistrados.
Preservar a história de um órgão tão importante como o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região é ação fundamental tanto para o fortalecimento de sua imagem e atuação na sociedade brasileira quanto para a valorização de servidores e magistrados, que atuam diariamente nessa justiça especializada.
É por isso que o Centro de Memória reforça essa dimensão colaborativa e coletiva da política de preservação do acervo do TRT-2. Esse é o único desvio de função permitido e incentivado em nosso Regional, que cada servidor e magistrado seja um pouco historiador e protetor da história da Justiça que integram.
Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.
Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.
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