COROGRAFIA, DATILOGRAFIA E ESTATÍSTICA: OS PRIMEIROS CONCURSOS DE SERVIDORES DO TRT-2

No dia 16 de setembro de 1949, o Diário Oficial do Estado de São Paulo, veículo responsável por dar publicidade aos atos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região à época, publicava o primeiro edital de concurso de servidores do Regional para o cargo de escriturário (a íntegra do primeiro edital pode ser conferida aqui). Apesar da publicidade, o concurso era restrito ao quadro já existente no Tribunal, tendo como principal função regularizar a situação de quem aqui atuava.

Setenta anos depois, algumas mudanças são marcantes: o cargo de escriturário não existe mais, os concursos são abertos a todos os interessados e publicados no Diário Oficial da União, há também uma banca organizadora contratada para realizá-lo. Além disso, quanta diferença em relação ao conteúdo programático…

Algum tempo antes

A criação dos Conselhos Regionais do Trabalho, em maio de 1941, criou uma necessidade em todo o país: a seleção de servidores para compor os oito novos órgãos, que ainda eram vinculados ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Foi exatamente desse órgão que veio a primeira geração de servidores do CRT-2, em 1941, nomeados pelo presidente da República. Os servidores eram ainda contratados como interinos ou como excedentes.

Anos mais tarde, com a transformação do Conselho em Tribunal Regional do Trabalho e sua vinculação ao Poder Judiciário, tornou-se necessária a criação de quadros de pessoal da Justiça do Trabalho, o que se deu por meio da Lei nº 409, de 25 de setembro de 1948.

A nova legislação permitiu aos funcionários do quadro do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que estavam lotados nos órgãos da Justiça do Trabalho, o direito de optar por sua permanência na JT ou seu retorno ao órgão de origem.

Permitiu ainda, a efetivação dos ocupantes dos cargos em comissão, que contassem 15 anos de serviço público, dos quais mais de cinco na Justiça do Trabalho. Foi o caso do então diretor da Secretaria do Tribunal, Mário Pimenta de Moura, que veio do Ministério do Trabalho, onde atuava desde 1934, tendo saído apenas em 9 de julho de 1941, com a publicação da Portaria nº 2 do CRT-2, que o designou secretário do Conselho.

A Lei nº 409/1948 previa apenas dois cargos de carreira nos Regionais Trabalhistas: oficial judiciário e escriturário, sendo obrigatório o preenchimento por meio de concurso (acesse a lei para verificar a divisão feita em cada um dos Regionais). Em uma rápida análise da tabela, apreende-se que o Tribunal tinha (ou deveria ter), à época, 188 servidores (entre cargos isolados de provimento em comissão, cargos isolados de provimento efetivo e cargos de carreira).

relatório anual de atividades dop TRT-2, 1948, criação do Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho
Trecho do Relatório Anual de Atividades do TRT-2, do ano de 1948, menciona a concretização de “velha aspiração, qual seja a criação do Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho”. Fonte: acervo TRT-2.

O primeiro Regimento Interno do Tribunal foi também publicado em 1948. Daí para a realização do primeiro concurso foram poucos meses (saiba mais o que aconteceu no ano de 1948 no TRT-2 acessando a íntegra do Relatório Anual de Atividades do TRT-2 do ano de 1948).

O primeiro concurso do TRT-2

Naquele ano de 1948, o TRT-2 era formado por sete juntas de conciliação e julgamento na Capital (em funcionamento no prédio da rua Conselheiro Crispiniano, nº 29, no centro de São Paulo, juntamente com todo o setor administrativo e a segunda instância), cinco juntas no interior (Campinas, Jundiaí, Santo André, Santos e Sorocaba), além de uma junta em Cuiabá e outra em Curitiba.

A segunda instância era formada por sete juízes de tribunal (nome dado aos desembargadores, na época), sendo cinco togados e dois representantes classistas.

A questão dos concursos era crucial. Era preciso dar uma solução para os tantos interinos no Regional e, principalmente, adequar-se à legislação vigente desde o ano anterior.

No dia 16 de setembro de 1949, o Diário Oficial do Estado de São Paulo, veículo responsável pela publicidade oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região à época, publicava o primeiro edital do concurso de servidores do Regional para o cargo de escriturário (a íntegra do primeiro edital pode ser conferida aqui).

Folha da Manhã, 1949
Capa do jornal Folha da Manhã, de 16 de setembro de 1949.
concurso de servidores do TRT-2, 1949
Trecho do Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 16 de setembro de 1949, que traz edital do primeiro concurso de servidores do TRT-2.

O concurso era voltado apenas para os ocupantes interinos da carreira de escriturário e os demais servidores lotados na Justiça do Trabalho da 2ª Região. Mais uma vez teríamos um concurso interno.

Um aviso no edital, porém, tornava aquela prova valiosa para os servidores então atuantes: encerradas as inscrições, os ocupantes interinos da carreira de escriturário seriam exonerados no caso de não terem realizado inscrição para o concurso. Uma forma de garantir que todos tentassem sua efetivação.

As provas, de caráter eliminatório, cobravam:

  • Português (com “nível de dificuldade da 3ª série ginasial”)
  • Direito do trabalho e direito administrativo
  • Matemática
  • Corografia do Brasil (uma especialidade da geografia que também se vale de estudos históricos e antropológicos)
  • Noções de estatística

Havia ainda uma prova prática de datilografia.

Ao todo, foram 58 inscritos, dentre interinos, serventes e oficiais de diligência. Desses, 45 foram aprovados. Três pessoas se ausentaram. O edital previa a desclassificação de quem obtivesse nota zero em qualquer uma das provas. E considerava habilitado aquele que obtivesse média igual ou superior a 60 pontos. A prova aconteceu nas dependências do Tribunal e também foi por ele realizado.

No Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1949, o resultado da primeira experiência realizada na 2ª Região é narrado com bastante entusiasmo e orgulho:

“A boa ordem e disciplina decorreram em todo o processamento das provas até a sua conclusão, demonstrando o elevado espírito de cooperação e capacidade de seus dirigentes, que se viram pela primeira vez à testa de tal iniciativa.”

Relatório Anual de Atividades do TRT-2, concurso de servidores, primeiro concurso de servidores, 1949, 1948
Trecho do Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1949 conta ao TST os resultados do primeiro concurso de servidores realizado pelo órgão. Fonte: acervo TRT-2.

Assim, sob a presidência de José Teixeira Penteado e tendo à frente da Secretaria do Tribunal (cargo mais alto da Administração, dentre os servidores), Mário Pimenta de Moura, o concurso de 1949, primeiro da história do TRT-2, nomeou 45 novos escriturários, efetivando, assim, 45 antigos servidores interinos. Um deles foi Décio Luiz de Toledo Leite, filho do juiz-presidente da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), Décio de Toledo Leite. Décio, o pai, seria promovido a juiz de tribunal em 1950 e alcançaria a presidência do TRT-2 em 1959, permanecendo até 1963.

Décio Luiz de Toledo Leite, TRT-2
O servidor Décio Luiz de Toledo Leite, em entrevista ao Centro de Memória do TRT-2.

O segundo concurso do TRT-2

O ano de 1952 marca a história do TRT-2 como o ano de novos concursos para servidores. O movimento no TRT-2 crescia. O Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1951 já evidenciava isso:

“Basta ponderar que em 1942, cada uma delas [as juntas de conciliação e julgamento da Capital] recebia do distribuidor 579 reclamações, ao passo que no ano de 1951, esses órgãos recebiam 1691 para conciliar, instruir e julgar (…)”

A situação havia sido desenhada no ano anterior pelo Tribunal Superior do Trabalho. O Relatório de Recebidos e Julgados nos Tribunais Regionais do Trabalho, produzido pelo TST no ano de 1950, apontava, pela primeira vez, o TRT-2 à frente da 1ª Região em ambos os indicadores. Na tentativa de desafogar as sete juntas existentes na Capital, três novas JCJs seriam criadas, mas apenas em 1954.

Boletim Estatístico de 1950, TST
Boletim Estatístico do TST do ano de 1950 aponta a 2ª Região como tribunal que mais recebeu e julgou processos no ano em análise.

Enquanto não havia ampliação na quantidade de juntas existentes, o Tribunal realizava mais um concurso de servidores. Foram dois, no mesmo mês: o primeiro para o cargo de escriturário, com prova aplicada em 15 de novembro. O segundo, para o cargo de oficial judiciário, realizado em 16 de novembro. O edital de ambos foi publicado em 7 de setembro de 1952 no Diário Oficial do estado de São Paulo.

Novamente, o resultado foi comemorado no Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1952. Para o cargo de escriturário, foram aprovados 26 dos 36 inscritos. Para o cargo de oficial judiciário, foram aprovados 24 dos 33 inscritos.

Para o cargo de escriturário, o conteúdo programático repetia-se. Foram cobradas as seguintes matérias: língua portuguesa, direito do trabalho e direito administrativo, matemática e corografia do Brasil, além de uma prova prática de datilografia.

Já na prova para oficial judiciário, a primeira realizada pelo Tribunal, o conteúdo era mais extenso, e incluía:

  • Português (questões objetivas e redação)
  • Direito do trabalho
  • Noções de direito constitucional
  • Noções de direito civil
  • Noções de direito penal
  • Noções de direito administrativo
  • Aritmética

Em relação ao concurso anterior, de 1949, três semelhanças:

  • A possibilidade de inscrição apenas dos servidores interinos e efetivos do quadro do tribunal.
  • A previsão de exoneração dos ocupantes interinos dos cargos de escriturário e de oficial judiciário, caso não fossem registradas suas inscrições até o término do prazo.
  • Ambos os concursos foram feitos pelo próprio Tribunal e realizados nas próprias dependências do Regional.
concurso de servidores, TRT-2
Edital do concurso de servidores de 1952 do TRT-2. Fonte: acervo TRT-2.

Novos concursos

Em 1954, novos concursos para servidores seriam realizados. Dessa vez para os cargos de auxiliar judiciário (dos 19 candidatos, 15 foram aprovados – quatro não compareceram ao exame) e servente (concurso que foi realizado pela primeira vez no Tribunal. Todos os três candidatos foram aprovados).

Em ambos os casos, os concursos eram voltados apenas para os funcionários interinos (acesse aqui o Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1954 para ver o que aconteceu naquele ano). As provas foram aplicadas em outubro de 1954. No dia 19 de novembro, a classificação era divulgada no Diário oficial. O edital de abertura do concurso não foi localizado.

Em 1957, após a criação de diversas juntas na capital e interior, tem-se novo certame. Dessa vez, para o preenchimento do cargo de auxiliar judiciário, até então ocupado por interinos. Inscreveram-se 72 candidatos, dos quais 50 foram aprovados, 21 foram reprovados e um não compareceu.

A realização da prova ficou a cargo da Seção Administrativa do TRT-2 (que, ao lado da Seção de Processos compunha toda a subdivisão do TRT-2 da época – seria o equivalente  a uma secretaria). A banca examinadora era formada por Mario Pimenta de Moura (atuando como presidente), Zélia Martins Brandão (que foi servidora do Tribunal e também uma das primeiras mulheres a serem nomeadas como magistradas no Regional) e Dilna Ciociola.

A prova também aconteceu nas dependências do Tribunal. Mas com uma novidade: houve aplicação de provas também nas sedes das juntas de conciliação das cidades de Curitiba e Cuiabá, que faziam parte, até então, da jurisdição do Regional.

Relatório Anual de Atividades do TRT-2, 1957, concurso de servidores
Trecho do Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1957 destaca concurso para o cargo inicial de auxiliar judiciário, realizado em 1957.

A edição de 23 de março de 1957 do Diário Oficial do estado de São Paulo trazia a relação completa com os 50 aprovados. Dentre os classificados, nomes que ficariam conhecidos pelo Regional, como as irmãs Maria Julieta e Isabel de Castro Mello, Ana Maria Paschoal Werneck de Avellar (filha do juiz Renato Werneck de Almeida Avellar), José Garcia Monreal Júnior (sobrinho de Francisco Garcia Monreal Junior, juiz de carreira do TRT-2 que atuou como primeiro presidente do TRT-15. José Garcia foi servidor durante anos, tendo sido diretor-geral do TRT-2, antes de passar no concurso da magistratura, em 1988), Ivone Belfort Ribeiro D’Arantes (é possível assistir à entrevista concedida pela servidora ao projeto “História Oral”, produzido pela Secretaria de Comunicação), Hamilton Pollastrini, Renée Alice Garcia Leite (irmã de Décio Luiz de Toledo leite, o servidor do concurso de 1949), dentre tantos outros.

irrmãs castro
Em foto de 1971, as irmãs Maria Julieta (direita) e Isabel de Castro Mello (esquerda), aprovadas no concurso de 1957. Fonte: acervo do TRT-2.
Ivone Belfort, TRT-2, história oral
A servidora aposentada Ivone Belfort, em gravação para o projeto “História Oral”, produzido pela Secretaria de Comunicação do TRT-2.

Em 1959, foram realizados concursos para os três cargos de provimento efetivo existentes no quadro do TRT-2: servente (os seis inscritos foram aprovados), auxiliar judiciário (81 candidatos e 53 classificados) e oficial judiciário (76 inscritos, dos quais 12 ausentaram-se e 49 candidatos foram aprovados). Para tais concursos, foram designados servidores que compuseram uma comissão responsável pela realização de todas as etapas do certame. Mais informações sobre o ano podem ser obtidas no Relatório Anual de Atividade do TRT-2 de 1959.

Em 1961, aconteceria o próximo concurso, para o cargo inicial de oficial judiciário, realizado entre os ocupantes interinos e demais servidores do quadro do Regional. Novamente, servidores de diversas áreas do Tribunal foram designados para constituir uma banca examinadora. Dos 40 candidatos inscritos, 16 foram aprovados.

O primeiro concurso do TRT-2 aberto para o público externo

Em 10 de maio de 1963, o TRT-2 publicava edital o que muitos afirmam ser o primeiro concurso público do Regional. Aberto a todos os interessados, o certame tinha como objetivo preencher 196 vagas para o cargo inicial de auxiliar judiciário e 59 vagas para o cargo de servente (todas criadas pela Lei nº 4037/1962).

O concurso era de provas e títulos. E previa três etapas:

  1. Seleção: composta por uma prova com questões objetivas de português, uma redação e uma prova prática de datilografia
  2. Habilitação: composta por uma prova com questões objetivas de direito do trabalho e direito administrativo e uma prova com questões objetivas de aritmética
  3. Títulos: análise dos títulos entregues pelos candidatos.

O concurso era aberto aos ocupantes interinos da carreira de auxiliar judiciário e “outros interessados” (termo até então inédito em um edital de concurso para servidores do TRT-2) que preenchessem os seguintes requisitos:

  • Idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos
  • Quitação com obrigações do serviço militar e eleitoral
  • Apresentação de provas de não sofrer moléstia infecto-contagiosa ou repugnante ou de defeito físico que o incapacite a exercer as funções do cargo
  • Apresentação de atestado de antecedentes criminais
  • Apresentação de duas fotografias 3×4 de frente e sem chapéu

Como aconteceu nos demais concursos, o edital do concurso de 1963 previa a exoneração de todos os ocupantes interinos da carreira de auxiliar judiciário. O presidente da mesa examinadora era Décio de Toledo Leite, o pai de Décio Luiz de Toledo Leite, o servidor que entrou no primeiro concurso do Tribunal, em 1949, mencionado ali em cima.

edital concurso 1963_

As provas foram aplicadas no mês de julho de 1963, iniciadas a partir do dia 15, conforme o edital, mas os resultados seriam homologados apenas em janeiro de 1964. Apesar de não constar dados precisos, o Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1963 revela que o atraso dos resultados aconteceu “em virtude do considerável número de inscritos e dos incontáveis requerimentos de revisão de provas”.

A edição do dia 13 de julho de 1963 do Diário Oficial do Estado de São Paulo, que dá publicidade aos locais do exame, revela a aplicação da prova para auxiliar judiciário em duas etapas: na primeira, prova de datilografia no Instituto Brasileiro de Mecanografia, ocorrida em quatro datas diversas e em horários diferentes, devido ao grande número de inscritos. Considerada a melhor escola de datilografia da América Latina, o instituto funcionou entre 1954 e 2004.

E a segunda, de conhecimentos, ocorrida em dois dias diferentes (o primeiro para a prova de língua portuguesa o segundo para prova de direito do trabalho, direito administrativo e aritmética), que seria realizada no Colégio Dante Alighieri, em três horários diferentes: às 8h, às 10h e às 14h. No total, eram 2.970 candidatos, que deveriam comparecer aos locais de prova “munidos de caneta tinteiro ou lápis tinta, sendo proibido o uso de borracha”. O lápis tinta pode ser considerado o “avô” das nossas atuais canetas esferográficas. Diferente da caneta tinteiro, possuía em seu corpo de madeira (daí a referência ao lápis tradicional) a “carga” que produziria marcas que não podem ser alteradas no papel, exceto pelo uso do “mata-borrão”.

Já o concurso para o cargo de servente era aberto aos ocupantes interinos da respectiva carreira e “outros interessados” que preenchessem os mesmos requisitos acima mencionados. Este, por sua vez, seria igualmente realizado em duas etapas. A primeira, de conhecimentos gerais, era composta por um ditado, “questões objetivas sobre as quatro operações fundamentais” e questões que envolvam o conhecimento da cidade, localização de serviços públicos, meios de transporte, ruas do centro da cidade, ligações existentes entre os diversos bairros”. A prova seria aplicada no mesmo local e em apenas um horário a todos s inscritos.

A segunda prova, prática de serviço, seria realizada na sede da Justiça do Trabalho (rua Rêgo Freitas, 527), com material “fornecido pela repartição”, em dois dias diferentes e em horários variados, para comportar os 720 candidatos inscritos. O edital ainda garantia a nomeação a todos os interinos inscritos aprovados, independentemente da classificação.

Do concurso para auxiliar judiciário entraram servidores como Edison Vieira Pinto, conhecido como Dedé, que atuou no TRT-2 entre 1964 e 1986, tendo sido diretor-geral do Regional. Dedé esteve à frente, durante muitos anos, do Serviço de Orçamento e Controle de Pagamento, tendo participado ativamente de diversas das mudanças ocorridas no Tribunal ao longo das três décadas em que aqui esteve, como os processos de mudança de endereço do TRT-2 (avenida Rio branco, rua da Consolação), divisão de jurisdição (criação dos TRTs  da 9ª e da 15ª Região), e informatização (foi ele, inclusive, quem batizou o primeiro sistema de informática do Tribunal, o “ben-te-vi“).

Ainda em 1964, seria realizado o concurso para preenchimento dos cargos de auxiliar judiciário e servente para as juntas de conciliação localizadas no estado do Paraná.

Uma organizadora externa

Apesar de o primeiro concurso público para servidores do TRT-2 ter acontecido ainda na década de 40, apenas em 1968 a organização dos certames passou a ser feita por um órgão externo, a Fundação Carlos Chagas (FCC). Criada quatro anos antes, a instituição tinha como objetivo, dentre outros, a organização e realização de vestibulares, em especial para o CESCEM – Centro de Seleção de Candidatos às Escolas Médicas e Biológicas, instituição que agregava diversas faculdades do estado de São Paulo para a unificação de seus vestibulares das áreas biológicas, algo inédito até então. CESCEM, por sinal, foi o nome utilizado pelo TRT-2 para referir-se à banca organizadora.

Um concurso para a seleção de pessoal para órgãos públicos era um fato inédito, quando o TRT-2 contratou a a FCC. Para ambas as instituições.

O edital foi publicado no dia 7 de novembro de 1967. As inscrições deveriam ser feitas pessoalmente na sede do TRT-2, à rua Brigadeiro Tobias, 722, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 11h. No ato, deveria ser feita a assinatura do “Livro de inscrição” e o preenchimento da “Ficha de inscrição”, além da entrega de duas fotografias 3×4. Dias após o término das inscrições, foi aberto prazo para a entrega de documentos obrigatórios: certidão de nascimento ou título de naturalização, carteira de identidade (para comprovação da idade mínima de 18 anos e máxima de 35), título de eleitor, certificado militar, “fôlha corrida” para comprovação de antecedentes criminais e atestado de saúde “demonstrando não sofrer de moléstia infecto-contagiosa, repugnante, nem ser portador de  defeito físico que o incapacite a exercer as funções do cargo”. Pela Secretaria do concurso (mencionada pela primeira vez em editais) seria entregue um cartão de identificação, que significaria a confirmação da inscrição do candidato. A apresentação de tal cartão era obrigatória no dia da prova.

Novamente, uma comissão foi designada para o concurso. Faziam parte três magistrados: Nelson Ferreira de Souza (juiz-presidente da 15ª JCJ, que já tinha atuado no TRT-2 como servidor, tendo sido diretor de secretaria da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital), que a presidia, Raul Duarte de Azevedo (juiz-presidente da 17ª JCJ), e Cássio de Mesquita Barros Junior (que participou na edição de 2015/2016 do projeto “História Oral”, produzido pela Secretaria de Comunicação do Tribunal). A servidora Isabel de Castro Mello foi designada secretária da banca examinadora.

O concurso de 1968

Em sua primeira edição, o concurso organizado pela FCC, para o cargo de auxiliar judiciário no estado de São Paulo, contou com 9.088 inscritos – algo bastante incomum para a época. Desse total, quatro mil fizeram a prova.

O certame foi dividido em quatro etapas:

  • na primeira etapa, a prova de português, de caráter eliminatório, aplicada a todos os inscritos no dia 1 de setembro, conforme edital.
  • na segunda, a prova de datilografia, também de caráter eliminatório, aplicada no dia 8 de setembro, conforme edital.
  • na terceira, programadas para acontecerem no dia 29 de setembro, as provas de aritmética (cobrando as quatro operações básicas e porcentagem) e conhecimentos específicos, englobando:
    • organização da Justiça do Trabalho (art. 133 a 135 da CF de 1967 e art. 643 a 721 da CLT)
    • direitos, deveres e responsabilidades do funcionário público (lei 1711/1952 e posteriores)
    • relações entre o funcionários e advogados (lei 4215/1963 e CPC)
  • na quarta etapa, a apresentação de títulos, de caráter classificatório.

Cursinho e apostilas preparatórias

Talvez a extensão do edital tenha sido um dos atrativos para o concurso, que pagava NCr$ 602,50 (apenas a título de curiosidade, o salário mínimo em  1968 era de NCr$ 129,60). De qualquer forma, não demorou muito para que os jornais começassem a publicar anúncios de cursinhos preparatórios para o certame do TRT-2. A edição de 9 de novembro de 1967 do jornal Folha de S.Paulo trazia anúncio de curso preparatório A.P., “coordenado pelo professor Alexandre Passos e pelo dr. Alfredo Nagib“. Dias depois, era vez de propaganda do Centro de Aperfeiçoamento do Funcionalismo no mesmo jornal.

Pouco se sabe sobre Alexandre Passos, mas Alfredo Nagib tem uma extensa carreira. Começou como radialista e apresentador. Pioneiro na área, trabalhou na rádio Record, Educadora e Tupi e integrou a direção do sindicato dos jornalistas nos anos 50. Atuou, ao lado de Corifeu de Azevedo Marques, no “Grande Jornal Falado Tupi”. Chegou a ganhar o título de “melhor locutor de São Paulo”.

Na década de 50, prestou vestibular para direito no Largo de São Francisco. Foi reprovado no latim. Foi estudar direito na PUC. Formou-se em 1964. Atuou como advogado trabalhista dos 54 aos 90 anos. Foi também professor de direito do trabalho e juiz classista (consequências de suas relações com o sindicato dos jornalistas, o qual ajudou a fundar). Integrou, como examinador, durante muitos anos, a Comissão de Exame de Ordem da OAB-SP.

Feliz com a nova profissão, acordava às 7h da manhã para ir trabalhar. Até que, quando completou 90 anos, a esposa exigiu sua aposentadoria, após um pequeno incidente: um dia, saiu de casa pela manhã, indo em direção ao escritório, mas voltou pouco depois, machucado. Tinha caído na rua e retornou ajudado pelo motorista que quase o atropelou, mas conseguiu frear a tempo. Faleceu aos 99 anos, em 2009.

As provas

A prova de português foi realizada no dia 1º de setembro de 1968, um domingo, às 13h. Assim como previa o edital. Em uma época sem computador, internet, celular ou redes sociais, era preciso estar atento a tudo. Dias antes da aplicação da prova de português, os candidatos inscritos para o concurso foram convocados, por meio do Diário Oficial (publicações aconteceram nos dias 27, 28 e 29 de agosto), a comparecerem em um dos endereços do TRT-2 (rua Rêgo Freitas, 527 ou rua Brigadeiro Tobias, 722) para tomarem conhecimento dos locais do exame. No mês anterior, o próprio Diário Oficial recordava  (também com tripla publicação: nos dias 12, 13 e 14 de julho) aos candidatos inscritos sobre as datas das provas e informava que os locais seriam afixados pelo Tribunal em suas dependências e divulgados pelo CESCEM na imprensa em geral.

concurso TRT-2, concurso 1968
Trecho do Diário Oficial de 12 de julho de 1968 relembra aos candidatos as datas da realização das provas do concurso para auxiliar judiciário de 1968.

Elzo Sigueta, que foi membro do departamento de seleção de recursos humanos da Fundação Carlos Chagas, e participou da organização do concurso do TRT-2 em 1968, recorda que a prova de datilografia foi a mais trabalhosa de todas as provas aplicadas naquele certame. As lembranças de Elzo, registradas em um artigo de 1985, diferem um pouco do que é mencionado no edital.

Segundo o profissional da FCC, a prova de datilografia foi a primeira aplicada, a todos os inscritos. O acompanhamento das publicações do Diário Oficial permitem-nos perceber que de fato todos os candidatos fizeram a prova de datilografia, o que deve ter causado uma grande mobilização por parte dos organizadores para sua realização (imaginem 9.088 pessoas precisando utilizar máquinas datilográficas em um curto espaço de tempo). Mas aconteceram após a aplicação da prova de português.

“O trabalho de aplicação e de correção das provas de datilografia para o número total de inscritos, como previa o edital de concurso, somado à inexperiência da Fundação, fez com que levássemos aproximadamente 60 dias para a consecução dos serviços, sempre acompanhados pelos membros da comissão de concurso [do TRT-2].” (Elzo Sigueta)

Em 24 de setembro de 1968 (com republicação nos dias 25 e 26 de setembro), o Diário Oficial convocava os candidatos para comparecerem presencialmente à sede do Tribunal para tomarem conhecimento de seus resultados em tal prova e datas, local e horário das provas finais (de aritmética e conhecimentos específicos).

Em outubro de 1968, o Diário Oficial do Estado de São Paulo convocava os candidatos aprovados nas provas de português e datilografia (“e que prestaram os exames finais”) a comparecerem na sede do Tribunal (rua Brigadeiro Tobias, 722 – 4 andar) para a apresentação dos títulos.

O concurso tinha validade de dois anos, prorrogável por igual período.

O Relatório de Atividades de 1968 faz menção a um total de quatro mil candidatos que compareceram às provas. Mas não especifica quantos participaram de cada uma das etapas. O mesmo artigo de Elzo Sigueta menciona que a classificação final do concurso contava com 1002 candidatos habilitados. Ate agora não foram localizados registros da quantidade de candidatos nomeados pelo Tribunal.

Passados 50 anos da primeira prova realizada pela FCC, é curioso notar como, apesar de os conteúdos terem se modificado em quantidade e complexidade, a estrutura das antigas provas é muito similar às atuais, com questões de múltipla escolha e separação por tema, como é possível ver no caderno de prova de um concurso de 1968. Em compensação, a estrutura do concurso, dividido em etapas, mostra o quanto a datilografia era conteúdo fundamental para o servidor da época.

De lá pra cá

Diversos outros concursos aconteceram depois desse primeiro certame feito pela Fundação Carlos Chagas, em 1968. Em julho do mesmo ano, aconteceria concurso para preenchimento de vagas de auxiliar judiciário no estado do Paraná. Novamente a regra da validade do concurso seria aplicada. Mas a forma como é colocada no Relatório Anual de Atividades do TRT-2 dá a entender que a organização foi feita internamente, assim como continuaria acontecendo com os concursos internos, que seguiram até o entendimento de sua proibição, com a Constituição de 1988. A própria Fundação Carlos Chagas não relata o segundo concurso de 1968 dentre suas experiências, o que reforça a tese da organização interna;

De 1968 para cá, foram diversos os concursos de servidores realizados pela Fundação Carlos Chagas para o TRT-2. Em 2018, quando o mais recente deles aconteceu, 162.340 pessoas inscreveram-se Design sem nomeMemórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.

Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.

3 comentários

  1. […] A servidora aposentada Ivone Belfort, em gravação para o projeto “História Oral”, produzido pela Secretaria de Comunicação do TRT-2. A desembargadora aposentada Vânia Paranhos. A servidora Margareth Mary Machado, falecida em novembro de 2017, m entrevista para o projeto “História Oral”. A desembargadora Beatriz de Lima Pereira. O desembargador aposentado Floriano orrea Vaz da Silva, que foi presidente do TRT-2 entre 1998 e 2000. O advogado José Eduardo Saad. O advogado José Francisco Siqueira Neto. O político e sindicalista Luiz Marinho. O desembargador Manoel Antonio Ariano. O desembargador Nelson Nazar, presidente do TRT-2 entre 2010 e 2012. O desembargador aposentado Ney Edson Prado, falecido em junho de 2019. O ministro aposentado do TST, Pedro Pualo Teixeira Manus, que atuou na também na Justiça do Trabalho da 2ª Região. O ministro aposentado do TST, Roberto della Manna. O desembargador aposentado Walter Cotrofe. A desembargadora aposentada Yone Frediani. O advogado Cássio de Mesquita Barros. Pedro Carlos Sampaio Garcia. […]

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