LUIZ GAMA: AS GRANDES TROVAS DE UM ÍCONE

Naquela quinta-feira do dia 24 de agosto de 1882 a cidade de São Paulo estava em luto. Morria aquele que, nas palavras do escritor Raul Pompeia, era o “amigo de todos”. O cortejo fúnebre atraía mais e mais pessoas, e em seu trajeto, por mais de uma vez recebeu voluntários que disputavam o direito de carregar o catre, entre eles ilustres da mais “fina flor” da sociedade. Contudo, a licença poética dada pelo amigo escritor, que também chorava nesse dia triste, não retratava muito a realidade da importância daquele que era velado pela cidade. Não era bem o “amigo de todos”, já que o falecido marcara sua trajetória pelo enfrentamento da arbitrariedade das autoridades provinciais e por uma luta incansável pelas causas da liberdade, em uma sociedade na qual o trabalho servil era um de seus pilares fundamentais. Foi também, como um de seus biógrafos afirmou, o homem “mais amado e mais temido da Capital da Província Bandeirante” (MENNUCI, Sud. O precursor do Abolicionismo no Brasil – Luiz Gama. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938), ainda que fosse a antítese de qualquer bandeirante, e tivesse lutado batalhas por causas muito mais nobres.

SP - Braz - 1887 - Militão Augsto de azevedo
Largo e Rua do Brás em 1887. Foto: Militão Augusto de Azevedo. Acervo: IMS.

É relatado em jornais da época que em dado momento do cotejo, que do Brás levava o caixão até o Cemitério da Consolação, um grupo de homens negros tomou o esquife nos ombros, e não consentiu que ninguém mais o fizesse. Ainda que tivesse amigos e colegas entre a intelectualidade e a elite paulistana, os laços que uniam essas pessoas ao falecido eram ainda mais fortes, poderosos e legítimos.

A trajetória de um ícone

O suspense em dar o nome do falecido, que há mais de um século partia desse mundo, é retórico. É também uma forma de autocrítica do autor desse texto e uma maneira de gerar desconforto. Não me lembro de ter lido sobre ele nos livros didáticos, quando frequentei a escola pública nos idos dos anos de 1990, também, não me lembro de ter seu nome mencionado pelos meus professores nas disciplinas de história do Brasil, nos debates sobre o desenvolvimento das instituições políticas nacionais e o período longo e infame da escravidão, quando cursei ciências sociais em uma universidade pública. Tropecei nesse gigante quando, ao me mudar para a capital de São Paulo, notei um busto imponente no Largo do Arouche, onde procurava um apartamento para alugar.

O velado nessa quinta-feira triste de agosto, há mais de 100 anos era Luiz Gonzaga Pinto da Gama, aquele que emprestou as feições ao busto que ainda permanece no centro da capital paulista. Nascido na Bahia, em 21 de junho de 1830, filho de uma mulher negra, Luiza Mahin, africana livre, e de um fidalgo de origem portuguesa, foi vendido como escravo aos dez anos, pelo próprio pai, que se encontrava afundado em dívidas. Conquistou sua liberdade e se tornou um advogado competente, um intelectual do direito, um poeta satírico, um servidor público, um republicano radical.

Busto de Luiz Gama Arouche (2)
Herma de Luiz Gama no Largo do Arouche, centro da cidade de São Paulo. A escultura em bronze foi instalada em 1931, de autoria do artista Yolando Mallozzi a pedido da Comissão Pró-herma de Luiz Gama. Foto: Wikipedia.

Um homem negro, que na infância foi escravizado, e que até seus últimos dias advogou e defendeu o direito de liberdade de pessoas agrilhoadas à instituição da escravidão brasileira. A ele são creditadas centenas de ações que renderam a libertação de pessoas escravizadas no século XIX. Também foi poeta e pessoa importante na consolidação da imprensa paulistana, como colunista e editor de jornais de ampla circulação, além de fundador de diversos periódicos, nos quais expunha seus ideais abolicionistas e republicanos. República que ele defendia veementemente, tornando-o um expoente da ala mais radical e fundador do Partido Republicano.

Gama 1880 - Militão
Luiz Gonzaga Pinto da Gama, em fotografia tirada por volta de 1880, anos antes do seu falecimento. Foto: Militão Augusto de Azevedo.

Sua trajetória de vida é detalhada por ele mesmo em uma carta endereçada ao amigo Lúcio de Mendonça, que mais tarde seria fundador da Academia Brasileira de Letras. Em um trecho do documento, Gama descreve a mãe, figura marcante em sua vida e as circunstâncias em que foi vendido pelo pai:

 […] Minha mãe era baixa de estatura, magra, bonita, a cor era de um preto retinto e sem lustro, tinha os dentes alvíssimos como a neve, era muito altiva, geniosa, insofrida e vingativa.

Meu pai, não ouso afirmar que fosse branco, porque tais afirmativas neste país, constituem grave perigo perante a verdade, no que concerne à melindrosa presunção das cores humanas: era fidalgo; e pertencia a uma das principais famílias da Bahia, de origem portuguesa. Devo poupar à sua infeliz memória uma injúria dolorosa, e o faço ocultando o seu nome.

[…] em companhia de Luiz Cândido Quintela, seu amigo inseparável e hospedeiro, que vivia dos proventos de uma casa de tavolagem na cidade da Bahia, estabelecida em um sobrado de quina, ao largo da praça, vendeu-me, como seu escravo, a bordo do patacho “Saraiva”.

Luíza-Mahin
A mãe de Luiz Gama, Luíza Mahin é considerada uma das líderes da Revolta do Malês, ocorrida em 1835, em Salvador. Após perseguições sofridas devido ao seu envolvimento também em outros levantes, teria sido presa e provavelmente deportada. Quando Gama foi vendido pelo pai, já não estava sob os cuidados da mãe. Ilustração de Thiago Krenin. Fonte: Geledés.

Gama foi trazido de Salvador para São Paulo de barco, depois realizou o trajeto do porto de Santos ao interior e, então, até a capital, a pé. Acabou por ficar como escravo de um comerciante de nome Cardoso, que não conseguira vender o garoto. Como o próprio Gama apontou em sua carta autobiográfica, vinha da Bahia, e os baianos eram temidos pelos senhores por serem insubmissos e dados à rebelião. Nesse estabelecimento aprendeu os ofícios de sapateiro e copeiro, e teve acesso às “primeiras letras” por meio de sua amizade com um hóspede estudante de direito. Em 1848, já sabendo “ler e contar alguma coisa”, obteve provas de sua liberdade e retirou-se, fugido, da casa do alferes Cardoso.

Como aponta a historiadora Elciene Azevedo, em sua obra “Entre escravos e doutores: a trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo” (a dissertação de mestrado da autora resultou na publicação do livro  “Orfeu de Carapinha. A trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo”), as circunstâncias de sua alforria são pouco elucidadas. Gama aponta em sua carta que obteve “provas inclusas de sua liberdade”, aparentemente por esforços próprios, já que era alfabetizado. O fato de ter nascido livre e ter sido vendido aos dez anos, já podia ser elemento de comprovação de seu direito à liberdade diante das leis da época, contudo, ele não entra em detalhes a respeito dos termos desse processo, além de não existirem registros conhecidos sobre essa questão.

Em 1854 alistou-se como praça e chegou, pelas suas próprias palavras, a cabo de esquadra graduado, mas foi acusado de insubordinação, após enfrentar um “oficial insolente” que o havia insultado. Ficou preso por 39 dias. Tais fatos são descritos nas biografias escritas sobre Gama e na carta de sua própria autoria, e tratados como elementos fundamentais da sua trajetória, que irão marcar sua atuação como advogado, abolicionista e republicano. Sua constante crítica ao abuso das prerrogativas de autoridades municipais, juízes e delegados, assim como seu combate inconteste à instituição da escravidão não podem ser desligados das injustiças e arbitrariedades sofridas por ele próprio em sua juventude.

Fora do serviço militar, Gama conseguiu trabalho como escrivão em diversas autoridades policiais da capital, até ser nomeado, em 1856, como amanuense da Secretaria de Polícia da Província de São Paulo, além de atuar por um período como bibliotecário da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Gama não cursou oficialmente a faculdade, mas frequentava as aulas, quase como um clandestino, e aproveitou o livre acesso aos livros para se aprofundar nos estudos sobre as leis e os fundamentos do direito. Como funcionário público, passou a travar contato com as rotinas da Justiça, participando de julgamentos como membro do Tribunal do Júri, além de cotidianamente lidar com documentos e atividades ligadas aos trâmites processuais, já que ocupava na Secretaria de Polícia um cargo que poderia ser aproximado ao atual escrivão.

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Amanuense era um termo genérico utilizado para designar os funcionários públicos no século XIX e início do século XX. Foto: Arquivo do Estado de São Paulo, fundo da Secretaria de Polícia da Província.

Foi no desenvolvimento de suas atividades diárias que começou a atuar como representante de pessoas escravizadas que buscavam conquistar sua liberdade, seja pelo pagamento da alforria, seja pela comprovação da ilegalidade de sua condição. Na época, o presidente do Tribunal da Relação, autoridade judicial do período, fornecia uma autorização (provimento) para que pessoas pudessem advogar, mesmo sem o diploma de direito. Uma autorização que podia ser provisória ou por tempo indeterminado e que dependia de uma avaliação dos conhecimentos jurídicos da pessoa.

Na época, havia apenas dois cursos jurídicos no Brasil, a Faculdade de Olinda (atual Faculdade de Direito do Recife) e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em São Paulo, criados em 1827, após a Proclamação da Independência. O acesso aos cursos de direito era restrito a membros das elites, contudo, crescia a demanda pelo trabalho de advogados, pois se intensificavam as atividades da administração pública e do Judiciário no país. Ainda, a grande maioria dos bacharéis, formados no Brasil ou na Universidade de Coimbra em Portugal, acabava por ser absorvida pelo Poder Público, restando poucos dispostos a advogar. Portanto, existia tanto um mercado aberto àqueles que possuíam algum conhecimento jurídico e, também, uma demanda muito grande por profissionais que prestassem tais serviços, cobrando honorários acessíveis.

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Antes da criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil, em 1827, grande parte dos bacharéis brasileiros era formada pela Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal. Foto: Bruno Pires.

Foi dessa forma que Luiz Gama passou a atuar em processos relativos à libertação de escravos, além de representar réus, em sua maioria imigrantes pobres, em autos de crimes comuns. Porém, não é somente como rábula advogado das causas de liberdade que Gama começou a se destacar. Ganhou evidência como literato e comunicador, além de ser membro do Partido Liberal, e também um dos fundadores do Partido Republicano, mais tarde, em 1873. Gama era ferrenho adversário do poder monárquico e durante momentos problemáticos do embate entre conservadores e liberais atacou, em seus artigos nos jornais da época, o poder moderador do imperador Dom Pedro II, assim como a suspeita aproximação de alguns de seus colegas de partido com as alas mais conservadoras.

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Charge publicada em 1878, ilustrando Dom Pedro II no uso do seu poder moderador, que lhe permitia escolher o Presidente do Conselho de Ministros, invertendo os trâmites tradicionais do parlamentarismo. Fonte: Jornal “Mequetrefe” de 9 de janeiro de 1878

Como poeta, Gama foi um precursor, publicando em 1859 “As primeiras trovas burlescas de Getulino”, considerada pioneira na literatura negra no Brasil. Getulino, seu pseudônimo, foi inspirado em “Getúlia” um território ao norte da África, uma antiga denominação ao que hoje corresponde aos litorais da Tunísia e Argélia. Ou seja, já estava ali marcada a ode às suas origens e seu posicionamento como escritor. Além dos 22 poemas de sua autoria, o livro também contava com poemas de José Bonifácio, o moço, também conhecido por sua campanha abolicionista e pela propagação dos ideais republicanos.

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“Gaetuli” ao sul da Mauritânia. Fonte: Domínio Público.

Gama lançou seus poemas em um estilo satírico, pouco formalista, um modelo que ganhava popularidade em São Paulo, e que permitia aos autores exercitar suas capacidades literárias sem deixar de lado o tom político e crítico de suas obras. Essa veia satírica e ácida de Gama vai se expressar também em seus escritos em prosa. Depois das trovas burlescas, dirigiu o jornal satírico “Diabo Coxo” (1864), assim como o “Polichinello” (1876), além de contribuir com o pseudônimo Barrabaz no periódico “Cabrião” (1866). Todas as publicações eram de ampla circulação nos círculos políticos da Província de São Paulo, e se alinhavam com os ideais Liberais e Republicanos, como o “Radical Paulistano”, fundado por ele e seus colegas de partido em 1869. Mais tarde, Alberto Faria, historiador e acadêmico, apontaria que Luiz Gama seria um dos fundadores da imprensa humorística em São Paulo. Era, portanto, alguém que se fazia presente no dia a dia da população letrada da cidade, mas também no cotidiano dos mais pobres, pela sua atuação como advogado.

Polichinello 1876
Capa da edição nº 28 do periódico Polichinelo, de 1878. Fonte: Arquivo do Estado de São Paulo.

“(…) O que sou, e como penso/Aqui vai com todo senso,/ Porto que já vejo irados/ Muitos lorpas enfunados,/ Vomitando maldições,/ Contra as minhas reflexões/ Eu bem sei que sou qual Grilo,/ De maçante a mal estilo;/ E que os homens poderosos/ Dessa arenga receiosos/ Hão de chamar-me Tarelo, Bode, negro, Monbibelo;/ Porém eu que não me abalo/ Vou tangendo o meu badalo/ Com repique impertinente,/ Pondo a trote muita gente./ Se negro sou, ou sou bode,/ Pouco importa./ O que isto pode? (Trecho do poema “Quem sou Eu? A bodarrada” de Luiz Gama)

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Anúncio que circulava nos jornais, sobre as vendas da 2ª edição da obra literária de Luiz Gama. Fonte: Jornal “Correio Paulistano” de 5 de fevereiro de 1870.

Sobre a obra literária de Luiz Gama, a historiadora Elciene Azevedo analisa que ele se apresentava como poeta negro e trazia sua experiência cotidiana para o interior dos seus versos. Sua poesia, em diferentes momentos revela sua posição como homem negro em uma sociedade escravista, que estava ali, no pleno uso da poesia e da atuação jurídica, manifestações intelectuais por excelência das elites da capital da província, práticas que ele dominava e utilizava para expressar seus posicionamentos políticos.

Entre os anos de 1859 e 1861 o amanuense da Secretaria de Polícia da capital da Província de São Paulo – um ex-escravo filho de africana – fez-se assim conhecer por meio de seus versos. O poeta negro de um único livro se apropriou naquele momento de elementos que circulavam no ‘mundo letrado’, transformando-os em um canal para expressar seus ideais. Mesmo sem ter feito da literatura sua vida, Luiz Gama fez de suas rimas satíricas, bem consumidas por aqueles tempos, um instrumento de denúncia social e de difusão de um projeto político.

(AZEVEDO Elciene, 1997, p. 49. Entre Escravos e Doutores. A trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo. Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas, 1997).

Contudo, como aponta a professora e pesquisadora Ligia Fonseca Ferreira, que realizou amplo estudo sobre a trajetória de Luiz Gama, o poeta foi colocado em segundo plano, diante do advogado das pessoas escravizadas. Aquele que foi um dos fundadores do Partido Republicano Paulista, tornou-se referência no movimento abolicionista, e ativo advogado em matéria de escravização ilegal e alforria. Seria o terror dos fazendeiros e de advogados e juízes corruptos, que não teriam sossego nos tribunais e nos jornais, já que Gama era tão eloquente em suas petições quanto em suas crônicas e textos jornalísticos.

Um liberal radical nos tribunais

Os últimos anos da década de 1860 foram de grande agitação política no Brasil e também na vida de Luiz Gama. O jornal “Cabrião” (em 3 de fevereiro de 1867) noticiava um cisma no interior do Partido Liberal, encabeçada por dois de seus mais importantes expoentes: de um lado José Bonifácio, o moço, que havia estabelecido uma aliança com os conservadores, e de outro Luiz Gama, que liderava a ala mais radical e, junto de outros colegas, era extremamente crítico dessas aproximações.

Além das questões ligadas aos conchavos políticos da época, existia uma questão fundamental nessa cisma encabeçada por Gama, que dizia respeito à sua oposição ferrenha ao poder monárquico e à presença de aliados políticos radicalmente escravistas.

Não que não existissem colegas liberais que compunham parte da elite dos fazendeiros da época (essa será uma das causas do rompimento de Gama com o seu próprio partido), mas era evidente entre os membros do Partido Conservador a defesa inconteste da escravidão e a resistência a quaisquer mudanças que pudessem colocar em xeque o trabalho servil e a monarquia.

Cabrião - Cisão entre os liberais-2
Ilustração publicada no Jornal Cabrião. Nela podemos ver Luiz Gama em destaque (à direita), segurando a bandeira dos “Liberais Dissidentes”. Fonte: Jornal “Cabrião” de 3 de fevereiro de 1867. Acervo da Biblioteca Brasiliana.

Em 1868, Dom Pedro II dissolveu o gabinete dos Liberais, passando o poder aos Conservadores, em uma medida que será nomeada entre os liberais mais radicais de “Golpe de 1868”. Nesse contexto, as atividades políticas e jurídicas de Gama ganharam maior intensidade. Junto com outros liberais ajudou na organização do Club Radical paulistano e fundou o periódico “Radical Paulistano”, que mais tarde gerariam o movimento Republicano, do qual Gama também foi um dos fundadores.

Com a criação do “Radical Paulistano”, em 1869, a ala mais radical dos Liberais romperia definitivamente com os mais moderados em São Paulo. Entre os ideais defendidos pelo periódico constam reformas muito taxativas sobre o papel do Judiciário. Entre elas a possibilidade de suspensão e responsabilidade dos magistrados pelos tribunais superiores e pelo Poder Legislativo, além da defesa de uma magistratura independente, e a escolha de seus membros fora da ação do governo. Pontos que apareciam ao lado da extinção do Poder Moderador, da instituição do sufrágio direto e generalizado e o fim do trabalho servil.

Radical Paulistano
Edição nº 1 do Jornal “Radical Paulistano”, fundado por Luiz Gama e seus colegas dissidentes do Partido Liberal. Fonte: acervo da Biblioteca Nacional.

Foi também entre 1869 e 1870 que Gama participou da fundação da Loja Maçônica América, da qual também fariam parte Américo Basílio de Campos, Rui Barbosa, Ferreira de Menezes, Olympio da Paixão, entre outros. Essa organização maçom foi de extrema importância na consolidação da carreira de Gama como advogado, pois permitiu a ele estabelecer uma frente de atuação em prol da libertação de escravos, tanto por meio de um corpo de advogados liderados por ele, quanto pela constante angariação de fundos para constituir os pecúlios necessários à alforria de muitas pessoas.

A fundação da Loja Maçônica América, em companhia de seus amigos mais próximos, efetivou a criação de uma escola noturna de primeiras letras e mais tarde uma biblioteca popular, voltada à população mais pobre de São Paulo. Ainda, e mais importante, a comissão da Loja Maçônica, encabeçada por Luiz Gama passou a atuar intensivamente em processos de liberdade e manumissões de escravos. A loja também fazia correr subscrições para angariar fundos, comprando a alforria, assim, de diversas pessoas.

Como já mencionado, esse era um momento de efervescência na política nacional, onde são gerados cismas e os movimentos que encabeçarão a Proclamação da República em 1889. Contudo, sem querer adentrar nos pormenores dessa intrincada política da época, cabe aqui apontar o protagonismo de Luiz Gama e também sua retidão no respeito a determinados valores. Ele estava ali, envolvido na política das elites brancas, como pessoa altiva que preferia romper com seus pares e criar dissidências, a aceitar comungar com posturas conservadoras, que tanto apoiavam o Poder Moderador quanto a permanência e a legitimidade da escravidão.

É, portanto, em 1869 que ocorre um dos episódios mais emblemáticos da carreira de Gama. Ainda como amanuense da Secretaria de Polícia de São Paulo, Gama se envolvia na política nacional e também atuava como advogado de pessoas escravizadas. Isso gerou tanto o choque com os conservadores, que à época voltavam a dominar o cenário político, quanto o constante confronto com os magistrados, que viam nas petições de Gama certa impertinência de quem não se conformava com decisões que ele julgava injustas.

Por isso e mais um pouco, Gama foi demitido de seu cargo e também sofreu um processo de injúria e calúnia movido pelo juiz paulistano Rêgo Freitas, que considerou desrespeitosa uma de suas petições em processo no qual ele e seus clientes, o homem negro Jacinto e sua esposa, alegavam que os autores haviam sido escravizados ilegalmente, já que trazidos ao Brasil após a proibição do tráfico de escravos por meio da Lei Feijó, de 7 de novembro de 1831. Diante da morosidade no andamento do caso e de decisões consideradas controversas, Gama remeteu petições um tanto quanto ácidas, requerendo que o magistrado retirasse e revisasse alguns de seus “fúteis despachos”.

Paul Harron
A Lei Feijó, de 1831, proibiu o tráfico de escravos no Brasil, mas foi completamente ignorada pelas autoridades e pelos traficantes. Somente em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós (lei nº 581 de 4 de setembro de 1850), que tal proibição passou a ser tratada de forma mais taxativa pelo judiciário. Ilustração do artista abolicionista Paul Harro-Harring. Fonte: acervo IMS.

Como já mencionado, uma das estratégias de Gama era tanto se manifestar nos processos, quanto também tecer comentários sobre eles nos jornais da época. O que angariava o apoio da opinião pública ao mesmo tempo em que incomodava os operadores do direito e os colocava sob pressão, devido à visibilidade dada aos trâmites dos autos.

Em vista do movimento abolicionista que se está desenvolvendo no império, a despeito […] dos inauditos desplantes do seu imoral governo, começam de acautelar- se (sic) os corrompidos mercadores de carne humana.  As vozes dos abolicionistas têm posto em relevo um fato altamente criminoso e assaz defendido, há muitos anos, pelas nossas indignas autoridades. É o fato que a maior parte dos escravos africanos existentes no Brasil foram importados depois da lei proibitiva do tráfico promulgado em [7 de novembro de] 1831. Começam[,] amedrontados pela opinião pública, os possuidores de africanos livres a vendê-los para lugares distantes dos de sua residência.

Da […] província de Minas Gerais, acaba, um sr. Antonio Gonçalves Pereira, de enviar para esta província os africanos Jacinto e sua mulher para serem aqui vendidos, isto porque é ali sabido e muito se falava ultimamente, que tais africanos foram importados há 20 anos!…

Podemos afirmar que em idênticas circunstâncias existem muitos africanos nesta cidade, com conhecimento das autoridades, que são as principais protetora[s] de crime tão horroroso.

Luiz Gama no Jornal “Radical Paulistano”, de 30 de setembro de 1869 apud Ferreira, 2007, p. 277-278. Luiz Gama: um abolicionista leitor de Renan. Estud. av.,  São Paulo ,  v. 21, n. 60, p. 271-288,  Aug.  2007.

Além de suas manifestações sobre o descumprimento da lei por parte das próprias autoridades judiciais, Gama também fez questão de descrever no “Correio Paulistano” de 20 de novembro de 1869 as circunstâncias de sua demissão, expondo as pessoas envolvidas e gerando um burburinho por toda a cidade de São Paulo:

Honro-me com a demissão que acabo de receber (…) porque, para autorizá-la o muito digno e ilustrado chefe de polícia interino, exm. Dr. Vicente Ferreira da Silva Bueno, teve precisão de procurar motivos em fatos inteiramente alheios aos deveres, que solenemente contraí perante a lei, e, como empregado, jurei cumprir. (…)

Para minha completa justificação basta-me a singularíssima portaria de exoneração, que me foi endereçada.

Admirem-na:

“(…) Chegando oficialmente ao meu conhecimento (por comunicação oficiosa que lhe fizera o presidente da província) a maneira inconveniente e desrespeitosa com a qual o amanuense da secretaria de polícia Luiz Gonzaga Pinto da Gama tem tratado ao senhor juiz municipal suplente em exercício, no termo desta capital, em requerimentos sobre não verificados direitos dos escravos, que, subtraindo-se ao poder de seus senhores encontram apoio no mesmo amanuense, e sendo por isso inconveniente a sua conservação na repartição da polícia, demito-o do lugar de amanuense. (!!!)

Secretaria de Polícia de São Paulo, 18 de novembro de 1869.

Vicente Ferreira da Silva Bueno”

“Um novo Alexandre”, texto de Luiz Gama no jornal “Correio Paulistano” de 20 de novembro de 1869 apud Azevedo, 1997 p. 77.

O caso é emblemático tanto do domínio argumentativo e formal que Gama possuía da escrita, quanto de como conseguia mobilizar os trâmites burocráticos e judiciais de forma a fazê-los compreensíveis aos seus leitores, ao passo que tecia uma crítica voraz às relações de poder que o cercavam.  Como a pesquisadora Lígia Ferreira aponta, Gama rompeu as relações de dependência com os poderosos e denunciou um mundo que estaria de cabeça para baixo, quando uma lei com quase 40 anos de existência era ignorada pelos julgadores.

No “Correio Paulistano” de 31 de dezembro de 1869, jornal já declaradamente republicano, o processo é tratado como forma de perseguição a Gama, mais pelas causas que representava gratuitamente, do que propriamente pelo teor da petição. Em 1870, Gama foi a julgamento no Tribunal do Júri, tendo em vista o conteúdo da petição direcionada ao juiz Rego Freitas, considerada caluniosa e injuriosa, além das acusações de incompatibilidade de sua atuação em causas de liberdade com o cargo de amanuense. Gama realizou sua própria defesa, que foi presenciada por uma platéia ávida em ver o grande advogado em ação, respondendo às suas declarações com aplausos. Ele foi absolvido por unanimidade.

A partir de então, a figura do advogado ganhou ainda mais proeminência na capital da província e em seu interior, onde também passou a atuar, gerando o descontentamento dos senhores e poderosos. Em várias ocasiões Luiz Gama foi aos jornais relatar as ameaças de morte que sofria devido à sua atuação em cidades como Jundiaí, Jacareí e Ribeirão Preto. Ao passo que ia ganhando notoriedade, também ganhava inimigos.

18-02-1870 - Luiz Gama causas da liberdade
Gama Anunciando seus serviços em 1870. Fonte: Jornal “Correio Paulistano” de 18 de fevereiro de 1870.

Como já mencionado, uma das leis mais mobilizadas por Gama em seus argumentos era a lei que proibiu o tráfico negreiro em 1831. Promulgada como resultado de pressões internacionais da Inglaterra ao Brasil, foi pouco aplicada e era de conhecimento geral que o comércio de pessoas trazidas da África ainda era intenso no Brasil. É ao não cumprimento dessa lei que é creditada a expressão popular “para inglês ver”, já que a proibição do tráfico transatlântico de africanos permaneceu sendo uma das atividades mais lucrativas da primeira metade do século XIX.

Em 1850, a Lei Eusébio de Queirós (lei nº 581 de 1850) vai estabelecer punições mais rígidas e taxativas para o tráfico. Contudo, em 1871 a Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871) causará impacto nas causas de liberdade defendidas por Gama. Além de determinar que toda criança nascida de mãe escravizada seria considerada livre, estabelecia parâmetros mais definidos sobre a possibilidade da pessoa poder conquistar sua alforria por meio do pagamento de um pecúlio estabelecido em juízo. Foi nesse contexto que Gama mobilizou toda sua rede de relações entre a elite paulistana, muito por meio da Loja América, para realizar subscrições e reunir valores suficientes para a libertação de muitas pessoas.

Gama recorria ao debate com outros advogados, assim como trazia os embates jurídicos do interior das ações para a imprensa. Detalhava o andamento dos autos, mostrava seu descontentamento com decisões, apontando suas limitações jurídicas. Ele tornava o direito, a magistratura e a advocacia em atividade política e pública, como questão de interesse de todos, de dimensão ampla, de impacto social. No caso da aplicação da Lei do Ventre Livre, os conflitos nos tribunais passaram a ser sobre esses valores referentes ao pecúlio a ser depositado em juízo pela pessoa que demandava sua alforria, questão que era mobilizada por Gama para evidenciar o grotesco e imoral dos embates jurídicos que tendiam a um leilão sobre o preço da liberdade. As ações em que Gama e seus clientes atuavam passaram a ser libelos pela liberdade, manifestos políticos que escancaravam a imoralidade até mesmo do que era considerado legal. A pena de Gama e  a iniciativa de seus clientes, permitiam que os fundamentos da justiça e o próprio papel do direito e seus operadores fossem debatidos conceitualmente.

05-05-1872 - Luiz Gama - Defesa de escravos
Em artigo publicado em 1872, Gama detalha o andamento de um processo e relata aos seus leitores qual será o teor de sua próxima petição nos autos. Fonte: Jornal “Correio Paulistano” de 5 de maio de 1872.

Lígia Ferreira, em entrevista cedida à “Revista do Arquivo” em 2018 (130 anos da abolição, sob inspiração de Luiz Gama  Entrevista com a professora Lígia Ferreira, São Paulo, Ano II, Nº 7, p. 96-126, outubro de 2018), aponta uma questão muito importante nas conceituações trazidas por Gama em suas petições. A lei de 1831 foi colocada de lado, ignorada, pois, se o tráfico estava proibido, porque então continuavam chegando pessoas escravizadas no país? Luiz Gama passou a utilizar um termo, que se transformou em base para diversos processos, que era a expressão: “pessoas ilegalmente escravizadas”. A opção pelo termo “escravizada” e não “escravo”, suscitava uma discussão que pode parecer apenas semântica, mas que é uma proposição conceitual de peso.

É emblemático o uso da expressão “pessoas ilegalmente escravizadas”, que contém três elementos importantes em contexto de resgate de uma “letra morta” no Brasil que é a lei de 1831, que, segundo Câmara Cascudo, foi a que deu origem à expressão “para inglês ver”. Àquela época, tratar como pessoa, significava dotar de personalidade o escravo. Note-se que a figura do escravo estava ausente da Constituição de 1824. Ou seja, os escravos não eram considerados pessoas e nem podiam se representar juridicamente. Então, tem aí uma inovação jurídica muito importante feita pelos abolicionistas desse período. Ilegalmente porque ele vai provar que já não podia se praticar o tráfico. E escravizado e não “escravo”, pois, escravizado é aquele que sofre a ação de outrem. (FERREIRA, 2018, p. 99)

Esse jogo de palavras não é apenas retórica jurídica, pois em si contém um manifesto contra as leis da época. Uma das falas famosas creditada a Gama, de que “um escravo que comete crime contra seu senhor está agindo em legítima defesa”, ao ser colocada ao lado dessas discussões conceituais propostas pela sua atuação nos tribunais, trazem à tona a sua percepção como advogado e teórico do direito. A ilegalidade e a legalidade são colocadas quase em paralelo diante de leis que permitiam que pessoas pudessem ser escravizadas, compradas e vendidas.

No episódio da série documental “Tempo e História” (acesse o vídeo clicando aqui) sobre a vida de Luiz Gama (realizada pela TV Justiça), a servidora aposentada do TRT-2, Carmen Dora de Freitas Ferreira, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, aponta como Gama mobilizava instrumentos e conceitos jurídicos que ainda não eram previstos ou não estavam totalmente definidos em sua época, como a declaração de suspeição do juízo, a objetividade da prova, a amplitude do contraditório, entre outras questões.

Carmen Dora
A servidora aposentada do TRT-2 e advogada, Carmen Dora de Freitas Ferreira, em sua participação no documentário sobre Luiz Gama. Fonte: Série Tempo e História. TV Justiça.

A atuação de Luiz Gama nos tribunais está registrada nos autos que hoje estão sob a guarda do Arquivo Público do Estado e do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo, além de constar nos acervos dos periódicos publicados no século XIX. Tais fontes têm sido objeto de pesquisas que trazem tanto a dimensão de Gama como grande advogado, mas também como um comunicador e político capaz de estabelecer interlocuções com as mais diferentes camadas sociais.

Autos com assinatura de Luiz Gama - Foto-APESP(2)
Autos nos quais Luiz Gama atuou, em 1880. É possível ver sua assinatura no canto inferior esquerdo. Os acervos históricos do Arquivo do Estado de São Paulo e do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo preservam boa parte dos processos nos quais Gama atuou como advogado. Fonte: APESP.

É possível rastrear inúmeros casos da atuação de Luiz Gama em processos, muitos deles explorados pelas pesquisadoras citadas até aqui. A ele é creditada a libertação de mais de 200 pessoas escravizadas, chegando algumas fontes a citar ao menos o dobro disso. A questão é que Gama não agia sozinho, e aqui não quero fazer menção aos demais advogados, seus colegas, que engrossaram as fileiras dos abolicionistas, mas aos seus clientes. Muitos desses Jacintos, Narcisos, Bibianas, Marias José e Beneditas, citados nos processos, eram pessoas que buscavam o apoio de Gama e encontravam nele não um tutor, mas um companheiro de luta.

Por isso, quando em 24 de agosto de 1882, Luiz Gonzaga Pinto da Gama faleceu, devido às complicações de uma diabetes, a capital da província teve suas ruas inundadas por pessoas de diferentes classes e ideais. Há relatos que mesmo alguns conhecidos republicanos escravocratas, como Martinho Prado, acompanharam o cortejo e prestaram homenagens a Gama. Ele era o amigo de todos, como Raul Pompeia declarou, mas em vida não abriu mão de seus ideais em nome de amizades ou padrinhos. Por isso, o cortejo foi interrompido por um grupo de pessoas negras, que tomaram o caixão em seus ombros até o local do enterro.

Gama deixou sua esposa, Claudina Fortunata, mulher negra a quem pouco se faz menção nos diversos textos sobre Gama, ou mesmo nos registros citados nas pesquisas realizadas sobre ele. Apesar de Luiz Gama ser presença cativa nos eventos sociais relacionados ao Partido Liberal e ao Republicano, sua esposa, assim como seu filho Benedito Graco Pinto da Gama, não eram vistos nesses ambientes da elite paulistana.

Também é mencionada a situação precária em que deixou a família. Aparentemente, Gama recebia muito pouco pelos serviços que prestava, muitos deles de forma gratuita. Há, porém, muitas citações na literatura sobre as campanhas que empreendia para angariar fundos para os depósitos dos pecúlios em juízo nas causas de alforria. Fica evidente de que forma o advogado transitava pelos meios políticos e jurídicos, e como ele e sua família deviam enfrentar violenta discriminação, até mesmo dos mais próximos.

01-08-1872 - Luiz Gama liberta 200 escravos
Nota jurídica publicada em 1872, na qual consta a atuação de Luiz Gama em um processo que libertou “mais de 200” pessoas escravizadas. Fonte: Jornal “Correio Paulistano” de 1º de agosto de 1872.

No ano de 2015, a Associação dos Advogados do Brasil homenageou Luiz Gama com o título de advogado, mesmo sem ter um diploma em direito, como forma de reconhecer a sua importância na história do exercício da advocacia. Em 2018, com a publicação respectivamente das Leis nº 13.628 e nº 13.629, ele foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria e declarado Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil. Homenagens póstumas merecidas, mas não podemos deixar de considerar o tempo que se levou para reconhecer algo que fica patente ao se conhecer apenas alguns traços de sua trajetória.

Ele não presenciou a publicação da Lei Áurea (Lei nº 3.353 de 13 de maio de 1888), que extinguiu, ao menos formalmente, a escravidão no Brasil. Arrisco imaginar o que ele escreveria nos jornais ao ver como a História legou créditos à realeza imperial por essa conquista tardia, e também ouso pensar o que ele diria da República Federativa do Brasil dos dias de hoje, ao ver o quanto nossas estruturas sociais permanecem excludentes, racistas e injustas.

Como afirma Lígia Ferreira, “A abolição não pode ser vista como uma dádiva da princesa Isabel, isso não existe. A abolição foi o resultado de uma série de movimentos sociais, de pressões que vieram de vários lados”. Pressões essas que Gama e seus clientes fizeram incansavelmente, assim como muitos outros, legados a um esquecimento dissimulado.

As responsabilidades da memória e da história

Diante de um retrato como esse, fica difícil descrever, mesmo que panoramicamente a trajetória de Luiz Gama, pois ela suscita muitas questões sobre o contexto político de sua época, sobre a escravidão e o racismo no Brasil, e sobre a atuação dos operadores do direito no período do Império. Porém, ainda que a história e a forma como ela é narrada sejam eivadas de nuances, e que a memória, por ser também produto de uma construção, seleciona o que pretende esquecer e lembrar, existem esquecimentos que são sistemáticos.

Como defendia o antropólogo e historiador haitiano Michel-Rolph Trouillot, a história tende sempre a descartar o protagonismo das pessoas negras, o que torna fundamental a reflexão sobre uma contra-história. Esses “mecanismos de silenciamento do passado” atuam no momento do registro (na produção das fontes), em sua guarda (constituição dos arquivos), na construção das narrativas e na análise retrospectiva sobre o que supostamente aconteceu.

trouillot - universidade de chicago
O antropólogo e historiador Michel-Rolph Trouillot, falecido em 2012. Fonte: Universidade de Chicago.

Por sua vez, Andreas Huyssen nos fala sobre o nosso direito de esquecer, que muitas vezes é conquistado com a monumentalização de uma pessoa na forma de busto, por exemplo, ou de um fato histórico traumático por meio de um memorial ou monumento. É um tanto cínico das nossas sociedades considerar que bronze, mármore ou concreto sejam suficientes para preservar a memória e trajetória de pessoas que lutaram contra estruturas muito mais perenes que o material que compõe o monumento.

Por isso, não ter contato com a história de Gama é não ter tido contato com a história do Brasil, e no meu caso (autor desse texto), sintoma da deficiência de minha formação como cientista social, antropólogo e servidor público de um Centro de Memória de um órgão do Poder Judiciário. Também aponta como as trajetórias de minha atuação como pesquisador não me levaram a ele, já que cheguei a Gama “tropeçando” num busto em meio a árvores, o que impõe a autocrítica e o desconforto já mencionados no início deste texto. Um sentimento que talvez seja compartilhado por muitas pessoas, que como eu, aprenderam a ver em pessoas brancas (em sua maioria esmagadora, também homens), os referenciais da construção da história e da memória de nossas instituições e do próprio país. É preciso que isso esteja em mente quando olhamos as trajetórias de tantas outras pessoas pouco lembradas, ou mesmo esquecidas. Existe um racismo metodológico, que explícita e implicitamente influencia historiografias e projetos de reconstrução da memória.

A proposta neste texto caminhou no sentido de evidenciar a atuação de Luiz Gama como advogado em um período muito anterior à consolidação do Judiciário Nacional na forma como se encontra hoje. Trata de trazer pontos que ilustram a importância da trajetória desse ator em seu contexto, mas também, evidenciar como a reconstrução da memória carrega em si elementos políticos que precisam sempre estar no horizonte de quem se dispõe a elaborar tais narrativas. Além disso, é preciso sempre ter em mente quem escreve sobre quem, o que parte de certa prerrogativa metodológica, que um Centro de Memória precisa evidenciar.

Ainda existem muitos processos nos acervos do Poder Judiciário Nacional que podem servir de elemento para o estudo de trajetórias de pessoas como Gama, e quantos também não podem existir no acervo histórico do TRT-2? Daí também surge a importância da conservação desses acervos, mas principalmente do olhar preocupado de pesquisadores e pesquisadoras sobre essas histórias e memórias, para que esquecimentos dissimulados não reproduzam, em um círculo vicioso, uma visão específica da história de nossas instituições e das pessoas que lutaram por transformações importantes. Até porque o papel é bem mais frágil que o bronze ou o mármore.

Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.

Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.


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Publicado por Lucas Lopes de Moraes

Antropólogo, graduado em ciências sociais, possui mestrado e doutorado em antropologia no Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da USP. Possui experiência em pesquisa e análise de dados qualitativos e em projetos de acervo. Colecionador de discos, apaixonado pela etnografia e pelo trabalho de campo, defende que as trajetórias de pessoas e coisas são a maior fonte de conhecimento. É servidor do TRT-2 desde 2015.

Um comentário em “LUIZ GAMA: AS GRANDES TROVAS DE UM ÍCONE

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