O PRIMEIRO JUIZ DO TRABALHO CONCURSADO DA HISTÓRIA

A história que conto agora é de um importante personagem não só do TRT-2, mas de toda a Justiça do Trabalho. Estudioso do Direito Social (em uma época em que pouco se falava em Direito do Trabalho, apesar da existência de uma Justiça do ramo), nosso personagem fez história, ainda que suas escolhas, no meio do caminho, tenham o levado para longe de sua origem. E depois, ironicamente, bastante próximo a ela.

Estamos nos referindo a Ildélio Martins, primeiro magistrado concursado da história da Justiça do Trabalho. E o primeiro pedir exoneração também. Ildélio é um desses casos de pessoas destinadas a estarem em determinado lugar. No caso dele, na Justiça do Trabalho – e também no serviço público, por assim dizer -, ainda que o percurso tenha sido tortuoso. Ildélio Martins é mais um exemplo que nos mostra o quanto a nossa história é complexa e interessante – e o quanto está entrelaçada à história de nosso país.

Conhecendo nosso primeiro magistrado

A existência de Ildélio Martins no TRT-2 nos é familiar desde o início do Centro de Memória. Afinal, nossa primeira atividade como setor foi a leitura dos Relatórios Anuais da Presidência, feitos pelo TRT-2 para envio ao TST. Neles, estão registrados os principais acontecimentos em nosso Regional, as grandes mudanças, o desenvolver do órgão. Dentre os fatos narrados, está o primeiro Concurso da Magistratura, realizado em 1953. Daí a chegarmos ao nome do primeiro colocado foi questão de pouco tempo.

Ildélio Martins, TRT-2, primeiro magistrado concursado do TRT-2
Foto da pasta funcional do magistrado Ildélio Martins. Fonte: acervo TRT-2.

Ao nos deparamos com um fato novo e tão fundamental (afinal, ele é um daqueles marcos que são irremediavelmente mencionados por serem os famosos “primeiros”), o natural é nos aprofundarmos, em algum momento, naquele determinado assunto.

Nosso trabalho no Centro de Memória envolve muita pesquisa e análise antes de chegarmos a qualquer resultado. Isso porque, quando nos debruçarmos sobre determinadas narrativas, que envolvem pessoas e escolhas, é comum nos deslocarmos, como forma de compreender os contextos. No caso de personagens que marcaram a história de nossa instituição, essa questão vai além, já que exige que tentemos compreender também a forma como essas pessoas enxergaram determinados momentos e situações, a motivação para determinadas ações e escolhas. Tudo é, de fato, muito subjetivo, mas de extrema importância para conseguirmos construir essa memória.

Faz parte de nosso trabalho contextualizar e humanizar personagens. Torná-los conhecidos do público. Mas, antes, conhecidos de nós mesmos. E nessa atividade de pesquisa e leitura, deparei-me com uma pessoa cuja trajetória foi marcada por diversas escolhas, por desvios em seu rumo, por certezas ou convicções que se tornaram um castelo de cartas, frágeis, sensíveis a novos ventos. Mas que foram extremamente importantes para a construção de quem aquela pessoa viria a ser. E também para a construção da própria Justiça do Trabalho.

Ildélio Martins, TRT-2, primeiro magistrado concursado do TRT-2
Capa da pasta funcional do magistrado Ildélio Martins. Fonte: acervo TRT-2.

Um jovem senhor pioneiro

Hoje conto a história de Ildélio Martins, um jovem senhor de 37 anos (lembremos que, em 1950, a expectativa de vida dos homens no Brasil era de 45,3 anos, segundo o IBGE!) que decidiu que era hora de prestar uma prova que poderia mudar sua vida. Ou ao menos lhe dar um certo conforto ou estabilidade – por mais que não tenha sido dessa forma, ao final. Sua decisão, porém, lhe enquadrou como um personagem histórico, lhe deu reconhecimento, maior visibilidade e, anos depois, a oportunidade ápice de sua vida, dentro de sua trajetória profissional: tornar-se ministro do TST.

A carreira de nosso personagem foi repleta de escolhas que levaram a caminhos dos mais diversos, mas também muito próximos daquilo que originalmente foi traçado. Ainda jovem, Ildélio se enveredou para o serviço público, construindo uma carreira dentro da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP (órgão criado no ano anterior à sua entrada). Fez o curso de Direito, formando-se em 1942. Em 1948, mudou-se para São Paulo, ainda dentro do DASP, e retomou a advocacia. Foi nesse momento que resolveu prestar a prova do I Concurso da Magistratura Trabalhista – não só o primeiro concurso da 2ª Região, mas de toda a Justiça do Trabalho. Era algo novo, sem precedente. Para se ter uma ideia, até pouco tempo antes, a JT não fazia parte do Poder Judiciário, o que aconteceu apenas a partir de 1946. O TRT-2 (e a JT como um todo) começava a se organizar, de modo a dar maior seriedade e publicidade a suas contratações, assim como previa a legislação recém-modificada.

Imagine a cabeça desse jovem senhor. Seria aquilo o que ele deveria fazer? Valeria a pena largar sua carreira para ir para a Justiça do Trabalho (que ainda engatinhava, é verdade)? Ildélio não apenas participou do certame como ainda foi o primeiro colocado. Fez história. Mas, coisas da vida, a Justiça do Trabalho não era exatamente aquilo que ele imaginava. E Ildélio que parecia ter tudo para uma carreira brilhante dentro do TRT-2, pediu exoneração – um ano e três meses após sua entrada no órgão. Foi advogar, traçou um novo caminho dentro do serviço público, mas ainda voltado ao direito trabalhista e foi assim que, quase trinta anos depois, retornou à Justiça que havia abandonado. Em 1981, foi nomeado ministro do TST, coroando sua trajetória jurídica. E, novamente, retraçando sua rota.

Para que se possa entender melhor essa história – e talvez as decisões de Ildélio Martins – a gente retorna um pouco no tempo.

Alguns anos antes

A Justiça do Trabalho, instalada como órgão administrativo em 1941, ficou organizada da seguinte forma: Juntas de Conciliação e Julgamento (1° instância), Conselhos Regionais do Trabalho (2° instância) e Conselho Nacional do Trabalho (3° instância).

O CRT-2, em sua segunda instância, era constituído de cinco juízes (um presidente e quatro vogais, sendo um representante dos empregados, um representante dos empregadores e dois alheios aos interesses de classe):

Presidente e vogais possuíam um suplente cada.

Na primeira instância, o CRT-2 contava com seis juntas de conciliação e julgamento na Capital, além de duas no interior (Cuiabá, Curitiba). As juntas eram compostas por um presidente (e suplente), além de dois vogais (um dos empregados, um dos empregadores – e respectivos suplentes).

Instalação TRT-2
Fotografia dos juízes de Tribunal (desembargadores) do TRT-2 em 1946. Fonte: acervo TRT-2.

Todos os juízes (de primeira e segunda instância) eram nomeados pelo presidente da República, dentre bacharéis em Direito, de reconhecida idoneidade moral, especializados em legislação social, como previa o Decreto nº 6.596/1940, que aprovou e regulamentou a Justiça do Trabalho. E depois a própria CLT, publicada em 1943.

Até mesmo o presidente do Conselho – e seu substituto – eram de livre nomeação do governo, escolhidos dentre juristas, de reconhecida idoneidade moral e especializados em questões sociais.

Os magistrados eram nomeados para um mandato de dois anos, permitida a recondução. Os vogais e seus suplentes eram designados pelo presidente da República, sendo os representantes de categoria escolhidos pelas entidades sindicais.

Não é estranho imaginar que boa parte das nomeações tivessem um grande cunho político.

Nossos primeiros magistrados tinham origens diversas. Em comum, no entanto, não possuíam as mesmas garantias constitucionais de seus colegas de Poder Judiciário, uma vez que a Justiça do Trabalho, apesar de seu nome, não fazia parte do Judiciário Nacional. Ela era vinculada ao Ministério do Trabalho – algo que só foi modificado com a Constituição Federal de 1946, que, além de dar maior força e autonomia a esse ramo da Justiça, passou a dar garantias a seus magistrados.

No mesmo ano, o Decreto-lei nº 9.797/1946 alterou a redação do art. 654 da CLT, passando a determinar a realização de concursos públicos para o ingresso na Magistratura do Trabalho, no cargo de juiz substituto, nas sedes da 1ª e da 2ª Regiões. No caso das demais localidades, ficou estabelecido o ingresso já no cargo de juiz-presidente de junta.

A nomeação pelo presidente da República, porém, era mantida para o cargo de suplente de juiz-presidente de junta (escolhidos dentre brasileiros natos, bacharéis em Direito, de reconhecida idoneidade moral, especializados em legislação social), por um período de dois anos, permitida a recondução.

Em 1948, o (já chamado) TRT-2 organizou seu primeiro Regimento Interno e, com a publicação da Lei nº 409/1948, que (finalmente) criou os quadros de pessoal da Justiça do Trabalho, o primeiro concurso para servidores foi realizado, com edital publicado em 16 de setembro de 1949. Antes disso, os servidores entravam no órgão por simples nomeação. 

Aos poucos, porém, o gradual aumento da demanda processual, a criação de novas juntas e a nova legislação obrigaram o Regional a organizar seu primeiro concurso para magistrados. E é aí que entra o personagem central de nossa história.

A Portaria TST nº 6/1952

Em 12 de dezembro de 1952, o Tribunal Superior do Trabalho publicou a Portaria TST nº 6/1952. O texto dava instruções quanto aos procedimentos a serem adotados para o ingresso de novos magistrados do Trabalho via concurso, assim como determinava o Decreto-lei nº 9.797/1946.

A portaria trazia diversos requisitos para a inscrição dos candidatos, tais como:

  • Ser brasileiro nato
  • Estar quite com as obrigações militares
  • Ser bacharel em Direito
  • Ter idoneidade moral (comprovado por “folha corrida e atestado de boa conduta”)
  • Ter idade entre 24 e 45 anos
  • Apresentar atestado de boa saúde (resultado em eliminação do candidato no caso de laudo médico indicando incapacidade física para o exercício da função ou moléstia contagiosa).
Portaria TST nº 6/1952
Trecho da Portaria TST nº 6/1952. Fonte: acervo TRT-2.

A portaria ainda previa que os concursos a serem realizados contemplariam em seu conteúdo programático os seguintes campos do Direito:

  • Direito do trabalho e legislação trabalhista;
  • Direito público constitucional;
  • “Direito civil, Direito judiciário civil e Direito penal, nos pontos em que sirvam de subsídio ao Direito do trabalho e à legislação trabalhista”. 

O concurso seria ainda composto por três provas, sendo duas escritas e uma oral. Estavam estabelecidas as bases dos futuros concursos da Justiça do Trabalho.

O I Concurso da Magistratura

Em janeiro de 1953, o presidente do TRT-2 era José Teixeira Penteado, magistrado que havia assumido em 1941, ano de criação do Conselho (antigo nome dos Regionais), a presidência da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital, mas que havia sido promovido a juiz de Tribunal (atual cargo de desembargador) em 1946, quando a 2ª Região passou a ter sete juízes na segunda instância. O TRT-2 contava com 23 juízes do Trabalho, 30 vogais e juízes classistas e 164 servidores. Ao fim do ano, recebemos pouco mais de 24 mil novos processos. Era um órgão em construção. Mas tudo levava a crer que 1953 seria mais um ano marcante.

I Concurso da Magistratura do TRT-2
Portaria TRT-2 nº 1/1953 autoriza a abertura das inscrições para o I Concurso da Magistratura. Fonte: acerbo TRT-2.

Em obediência ao recém-publicado Decreto-lei nº 9.797/1946 e à Portaria TST nº 6/1952, José Teixeira Penteado tornou-se responsável por organizar o I Concurso da Magistratura Tribunal, dando início a uma nova fase da Magistratura Trabalhista não só em nosso Regional, mas em todo o país.

Em 6 de janeiro de 1953, o TRT-2 publicava no Diário Oficial a abertura das inscrições para o novo certame, bem como a composição da Comissão Organizadora do Concurso (a primeira de nossa história, portanto), formada pelos juízes Wilson de Souza Campos Batalha e Nebrídio Negreiros (que seria presidente do TRT-2. Em sua gestão, instalou a Biblioteca do Regional, que até hoje leva seu nome) e pela servidora Maria Anízia Fadigas Fontes.

Nebrídio Negreiros, presidentes TRT-12, CRT-2
Nebrídio Negreiros (presidente do TRT-2 entre 1944 e 1946): membro da comissão do I Concurso da Magistratura do TRT-2.

Aquele primeiro concurso foi rápido (ainda mais se levarmos em consideração o trâmite dos concursos atuais). Mesmo sem saber exatamente como funcionaria, pareceu haver uma execução simples. As inscrições aconteceram entre 9 de janeiro e 7 de fevereiro do mesmo ano. No total, 31 pessoas se candidataram, mas sete tiveram seus pedidos de inscrição indeferidos (por não cumprirem um daqueles requisitos mencionados anteriormente). Dos 24 restantes, 15 foram aprovados (e apenas os quatro primeiros, nomeados). Todos eram do sexo masculino. O resultado foi homologado pouco tempo depois, em 23 de abril de 1953. No topo da lista, o advogado Ildélio Martins, que seria não só o primeiro magistrado concursado do TRT-2, mas também de toda a Justiça do Trabalho do Brasil.

Para fins de comparação, o XLI Concurso da Magistratura, último certame realizado pelo TRT-2 (antes da unificação da realização dos concursos pelo TST) teve seu edital disponibilizado em 18 de janeiro de 2016. As inscrições ocorreram entre 18 de janeiro e 16 de fevereiro do mesmo ano, resultando em um total de 6444 inscritos (6224 foram deferidas). Um aumento de quase 36 mil porcento, o que evidencia o prestígio que tal concurso ganhou ao longo do tempo. Só para deixar todos os dados, o XLI Concurso da Magistratura teve 16 candidatos aprovados, sendo 14 homens e duas mulheres.

TRT-2, I Concurso da Magistratura
Relação de aprovados no I Concurso da Magistratura do TRT-2, realizado em 1953.

Ildélio Martins tomou posse em 23 de setembro de 1953, assumindo como juiz substituto. Em pouco tempo, foi promovido, por antiguidade, a juiz-presidente da recém-criada 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Santos (que seria instalada em 1º de abril de 1954), tendo sido o único inscrito. Tomou posse no novo cargo em 16 de fevereiro de 1954.

O jornal “Diário de Norícias”, de 12 de fevereiro de 1954 traz informação sobre a promoção do juiz Ildélio Martins para a vaga de juiz-presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Santos.

Mas eram outros tempos. A Magistratura Trabalhista ainda tinha pouco reconhecimento. Os salários não eram tão atrativos e não se avistava em um horizonte próximo qualquer tipo de melhora. E Ilédlio Martins também levou isso em consideração, pelo que consta em diversos discursos em sua homenagem (como é o caso do discurso proferido pelo então deputado federal Luiz Antônio Fleury, em ocasião dos 83 anos de Ildélio, já falecido). Assim, em 31 de dezembro do mesmo ano, pouco mais de um ano após sua posse como juiz substituto, Ildélio Martins pediu exoneração de seu cargo (publicada em fevereiro de 1955 – em seu lugar assumiu o juiz Paulo Marques Leite) para dedicar-se exclusivamente à advocacia. Chegava ao fim a carreira pública do primeiro magistrado concursado da Justiça do Trabalho do Brasil – ou assim se pensava. Ele se tornava também o primeiro magistrado concursado a pedir exoneração de seu cargo.

Sobre Ildélio Martins

Ildélio Martins nasceu na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1916, mas foi criado na pequena Barra do Piraí, a pouco mais de 120 km do que ainda era a Capital de nossa República. É filho de José Maria Martins e de Maria da Penha Alcântara Martins.

Em Barra do Piraí, estudou no Grupo Escolar Joaquim de Macedo. Concluído o primário, foi enviado para o Rio de Janeiro e, em regime de internato, estudou no renomado Colégio Dom Pedro II, instituição de ensino público federal, a terceira mais antiga do país, e que por anos gabou-se por formar nossa elite intelectual.

Começou sua vida no serviço público aos 23 anos, quando, em 1939, ingressou na Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP (órgão criado no ano anterior, durante o governo Getúlio Vargas), como subajudante técnico. Aos poucos, foi crescendo dentro do órgão, passando a escriturário, assistente de seleção e aperfeiçoamento, até chegar à chefia da Seção de Provas do órgão.

Nesse período, foi estudar na Faculdade de Direito de Niterói, na qual bacharelou-se em 1942.

Faculdade de Direito de Niterói
Fachada da Faculdade de Direito de Niterói, atual Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Em 1948 transferiu-se para a cidade de São Paulo, onde trabalhou até 1953 como encarregado do Posto de Inscrição e Documentação do DASP, com jurisdição sobre os estados de São Paulo, Mato Grosso e Paraná. Atuava também como advogado, conciliando os dois ofícios. Em 1949, trabalhava em um escritório de advocacia com José Granadeiro Guimarães, como aponta o jornal “Correio Paulistano”, em edição de 1949 (Correio Paulistano – 1949 – ed. 28501). Granadeiro foi um dos maiores advogados trabalhistas de nossa história – e pertencente a uma já tradicional família de advogados. Granadeiro nasceu também em 1916, assim como Ildélio – e, da mesma forma que o colega, foi convidado a integrar o TST, mas não aceitou.

Já o jornal paulista “Nossa Voz”, já no início da década de 1950, traz diversos anúncios do escritório de Ildélio Martins e Izrael Fetbrot, à rua 24 de Maio, no centro da capital paulista. Alternando português e hebraico, prometia soluções rápidas para problemas cíveis, trabalhistas e de naturalização. Em uma época de ampla migração, interessante pensar no “aproveitamento do nicho”.

Em 1951, Ildélio tornou-se membro do Conselho Consultivo do Departamento de Produção Industrial da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio de São Paulo.

Em 1953, diante da oportunidade de participar de um inédito concurso para a Magistratura Trabalhista, inscreveu-se e obteve o primeiro lugar. Apesar da rápida ascensão (como mencionado, foi promovido a juiz-presidente de junta em poucos meses), permaneceu no Tribunal por pouco tempo, pedindo exoneração em dezembro de 1954.

Após deixar o TRT-2, voltou a advogar. Defendeu a Confederação Nacional de Transportes Terrestres, a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Sul do Brasil, o Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários de Santos, a Fiação de Linho Rami, a Empresa de Auto-Ônibus Nila Munhoz e a Federação dos Círculos Operários Católicos.

Em 1954, concluiu seu doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Contou em determinado momento de sua vida, que a matéria que estudou ainda se chamava Direito social, mesmo com mais de uma década de existência da Justiça do Trabalho. Estranho pensar que em um tempo um pouco distante, as coisas funcionavam de uma forma tão diferente de como é hoje.

Ildélio ainda percorreu o mundo em busca de conhecimento. Estudou Direito Internacional, na Universidade de Compostela (Espanha), Filosofia do Direito, na Universidade de Bolonha (Itália), Legislação Social, na Universidade de Paris (França) e Sexologia Forense, na Universidade de São Paulo.

Em 1955, tornou-se assistente da cadeira de Legislação Social da Faculdade Católica de Direito de Santos (SP), atuando em seguida como substituto de auditor da 1ª Instância da Justiça Militar da 2ª Região Militar, em São Paulo.

Mas sua ligação com o serviço público era forte. Em 1961, ingressou nos quadros do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Foi quando sua carreira passou a ascender. Foi presidente da Comissão de Enquadramento Sindical, diretor-geral do Departamento Nacional do Trabalho (DNT), membro do corpo técnico da Seção de Segurança Nacional do ministério e representante deste no conselho fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Como chefe do DNT, em 1961, durante o governo Jânio Quadros (Francisco Carlos de Castro Neves era o ministro do Trabalho) tinha como papel fundamental atuar diretamente com os sindicatos – e com as possíveis intervenções que pudessem surgir. Atuou ainda como conciliador em mesas de negociação em conflitos trabalhistas, em uma fase pré-processual.

Em 1963 frequentou o curso de Doutrina de Segurança Nacional, promovido pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) – foi orador de sua turma.

Após o golpe militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), ocupou a presidência da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eleito para o biênio 1965-1967, foi reeleito para o biênio 1967-1969. Licenciou-se, porém, no início de 1967, para servir no Departamento Nacional do Trabalho, no Rio de Janeiro. Durante seu mandato cumpriu promessa de criar 40 subseções, dentre elas a de São Bernardo do Campo.

Em 1967, tornou-se novamente diretor-geral do Departamento Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social, quando Jarbas Passarinho era o ministro da pasta. Foi membro da delegação brasileira em três edições da Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 1969, quando Jarbas Passarinho esteve à frente do Ministério da Educação e Cultura (MEC), foi nomeado diretor-geral do Departamento de Administração da pasta. No ano seguinte, foi designado subchefe do gabinete do MEC, em Brasília.

Jarbas Passarinho
O ministro Jarbas Passarinho, em imagem da década de 70.

Em novembro de 1970, elegeu-se deputado federal por São Paulo na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar. Durante seu mandato, tornou-se membro efetivo e vice-presidente da Comissão de Finanças, vice-presidente da Comissão Especial destinada a elaborar projetos de leis complementares à Constituição (dentre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 01/ 1971, que “Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural”); foi ainda membro da comissão encarregada de elaborar memorial ao presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Ministro da Justiça, reivindicando a criação do Tribunal Federal de Recursos de São Paulo; defendeu a obrigatoriedade do exame da Ordem os Advogados (em oposição ao Projeto de Lei nº 406/1971) e suplente das comissões de Educação e Cultura e de Legislação Social da Câmara dos Deputados. Chegou a apresentar 23 projetos de lei durante seu mandato. Foi escolhido pelo Comitê de Imprensa, segundo o deputado Luiz Antônio Fleury, entre os melhores de 1973.

Ildélio Martins
Parte integrante do processo que fez parte do Projeto de Lei nº 1.433/1973, de autoria de Ildélio Martins: um dos 23 apresentados pelo deputado federal. Fonte: acervo Câmara dos Deputados.

Em 1981, quase trinta anos após abandonar a Justiça do Trabalho, tornou-se ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nomeado pelo presidente João Figueiredo (sem antes passar por uma ampla varredura em sua vida), em vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia. Eram outros tempos. Uma nova Justiça do Trabalho, mais consolidada, mais forte e muito mais valorizada do que aquela do início da década de 1950. E com salários bem mais altos também. Tanto tempo depois voltou ao lugar em que um dia imaginou estar. Ainda que geograficamente não fosse daquela forma. Mas chegou ao ápice da carreira que pensou para si em determinado momento de sua vida.

Ildélio Martins
Ficha de Ildélio Martins, preparada pelo SNI: longa verificação antes da nomeação a ministro do TST.
Ildélio Martins
Ildélio Martins, monitorado pelo SNI, devido a atividade no Porto de Santos, onde atuava como advogado. Fonte: IstoÉ.

No TST, participou de importantes julgamentos e tem, até hoje, votos que são utilizados na jurisprudência, como é o caso do adicional noturno para atleta de futebol, ou o vigilante contratado por banco ou por intermédio de empresa especializada (súmula TST nº 257). Em 1983, Ildélio Martins tornou-se presidente da 1ª Turma, onde permaneceu até sua aposentadoria, em 1984.

Em 1988 assumiu a função de juiz do Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, nos Estados Unidos, deixando o cargo em 1994, quando passou a atuar como advogado trabalhista, em escritório próprio.

Tornou-se membro da OAB — seção de Brasília, do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Instituto de Direito Social, da Associação dos Advogados da Justiça do Trabalho, da Associação dos Advogados de São Paulo, da Associação dos Diplomados da ESG, da Societé International de Droit Social, do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y la Seguridad Social e da Associação Iberoamericana de Derecho del Trabajo.

Publicou diversos livros e artigos, dentre eles “O congresso no banco dos réus” (1973) e “A organização sindical na nova Constituição” (1989).

Foi casado com Maria Aparecida de Paula Ferreira Martins, com quem teve uma filha, Cristina Maria, nascida em 13 de março de 1943. Seu casamento e o nascimento da menina foram destaques nas colunas sociais da época, que enalteceram as celebrações, que envolviam a filha do prestigiado professor Paula Ferreira (Maria Aparecida) e o chefe da Seção de Provas do DASP (Ildélio).

Ildélio Martins faleceu em 10 de julho de 1999, tendo sido enterrado na cidade em que cresceu, pedido deixado em testamento e respeitado pela família. 

Muitas paradas em um longo caminho

Ildélio Martins foi um homem ambicioso. Percebeu as possibilidades que a jovem República trazia a ele. Talvez sua formação no Colégio Dom Pedro II tenha o transformado desde cedo. De qualquer forma, percebeu o Direito Social como algo importante para o futuro do país – e para seu próprio futuro profissional. Advogou, fez uma carreira pública, prestou a primeira prova do I Concurso da Magistratura Trabalhista e foi o primeiro colocado. Percebeu que ele próprio não se encaixava ali. Que poderia alçar voos maiores – ou diferentes. E pediu exoneração. Construiu, então, uma carreira muito maior e mais ambiciosa, dentro do governo federal, em especial no Ministério do Trabalho – e depois no Ministério da Educação, novamente subordinado a Jarbas Passarinho. Mas também como deputado federal. Sua pessoa é citada centenas de vezes nos jornais das décadas centrais do século XX. Construiu um nome que é sinônimo de Direito do Trabalho. Não à toa, quando aberta a vaga pelo quinto constitucional, foi nomeado ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

O primeiro colocado do I Concurso da Magistratura do TRT-2 permaneceu pouco mais de um ano como juiz do TRT-2. Mas o Direito e a Justiça do Trabalho não o abandonaram. Sabia ele o que esperar quando prestou aquela prova? Quando optou por abandonar a advocacia? Sabia ele quais seriam seus obstáculos – pessoais e profissionais – dentro da Justiça do Trabalho, nessa carreira que começava a se formar? Talvez tenha se decepcionado. Talvez imaginasse outra coisa, diferente daquela que apareceu diante de seus olhos, no dia a dia de suas funções judicantes. Talvez aquela não fosse a oportunidade que ele quisesse para si. Talvez suas aspirações fossem maiores.

Não sabemos dizer o quanto aquela segunda decisão – a de pedir exoneração – foi pensada. Se chegou a se arrepender ao ver o quanto a Justiça do Trabalho evoluía. Se pensou que poderia ter chegado a ministro do TST, caso tivesse continuado. Independentemente disso, pediu exoneração. Uma nota no jornal “Diário da Noite”, de junho de 1955, conta que seu carro, ano 1946, foi um dos 19 automóveis roubados na cidade de São Paulo naquele período. Difícil pensar que naquela época houvesse seguro. O que teria Ildélio Martins pensado? Afinal, poucos meses depois de sua exoneração do cargo de juiz, seu carro de nove anos de idade é roubado. Esta que vos escreve teria relacionado aos acontecimentos recentes da vida, me culpado pelas minhas decisões. Talvez esse não fosse Ildélio Martins. Porque sabia que seu futuro era maior.

Ildélio Martins
No do jornal “Diário da Noite”, de 30 de junho de 1955, fala sobre os 19 automóveis roubados em São Paulo, dentre eles o do recém-exonerado Ildélio Martins.

Coisas do destino, foi sempre lembrado, em discursos e homenagens, como o primeiro colocado do I Concurso da Magistratura – ainda que tivesse deixado seu cargo no TRT-2 um ano e três meses depois de sua posse. Até mesmo em nossa exposição ele ganhou destaque.

Essa situação de constante lembrança nos fez ir mais longe e pararmos para pensar sobre a importância de servidores e magistrados que, mesmo não tendo permanecido muito tempo em nosso Regional, deixaram também a sua marca. Afinal, se esta é uma construção coletiva, todos que aqui estiveram fizeram parte dela. É assim até hoje. Por mais que o tempo tenha sido curto, por mais que a contribuição tenha sido pequena (em relação àqueles que aqui permaneceram por mais tempo). De qualquer forma, cada um contribuiu para construir e transformar este Regional. Cada um acaba por ser importante à sua própria maneira. E cabe a nós, como Centro de Memória, ter essa questão em mente sempre que formos trabalhar os mais diversos aspectos de nossa história.

Ildélio Martins, TRT-2, primeiro magistrado concursado do TRT-2, Neusenice Küstner
O primeiro magistrado concursado do TRT-2, Ildélio Martins, em vitrine da exposição “Memória do TRT-2: uma construção coletiva” (2018).

Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.

Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.


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Publicado por Christiane Teixeira Zboril

Radialista e jornalista, é especialista em Comunicação Pública. Possui experiência com produção de rádio e TV, assessoria de imprensa, eventos e gestão de mídias sociais. Adora fazer planos, conhecer novos lugares e pessoas, além de ouvir uma boa história. Desde 2012, é servidora do TRT-2.

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