Uma Justiça especializada composta por 24 Regionais Trabalhistas e quase 1600 unidades de primeira instância. Que envolve o trabalho diário de 2900 juízes de primeiro grau, 550 desembargadores (os juízes dos tribunais), 27 ministros do TST (a instância máxima de nossa Justiça) e mais de 15 mil servidores. Um efetivo que lida, anualmente, com mais de 1,8 milhão de novos processos. E recolhe, para os cofres da União, mais de R$ 4 bilhões anuais. Esses dados impressionantes revelam a magnitude da Justiça do Trabalho, que, neste mês de maio, comemora seus 80 anos.
Mas, claro, tudo não começou assim. Para compreender como chegamos até aqui (e evoluímos, é verdade), precisamos falar sobre a nossa própria história. E voltar um pouquinho no tempo.
Em 1941, quando a Justiça do Trabalho foi instalada, existiam apenas oito regionais em todo o país. E o CRT-2 (afinal, fomos criados com outro nome na época, Conselho Regional do Trabalho) era um deles. Inaugurado no dia 1º de maio, em cerimônia solene à rua Conselheiro Crispiniano, nº 29 (nosso primeiro endereço), o Regional era bem diferente do que conhecemos hoje.
Com sede na cidade de São Paulo, e jurisdição sobre nosso estado, além de Mato Grosso (ainda unificado) e Paraná, nosso Regional era imenso. O segundo do país em quantidade de juntas de conciliação e julgamento, os órgãos da primeira instância – desde 1999, com a Emenda Constitucional nº 24, chamados Varas do Trabalho.
| REGIÃO | JURISDIÇÃO | SEDE |
|---|---|---|
| 1ª Região | Distrito Federal e estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo | Distrito Federal |
| 2ª Região | estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso | São Paulo |
| 3ª Região | estados de Minas Gerais e de Goiás | Belo Horizonte |
| 4ª Região | estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina | Porto Alegre |
| 5ª Região | estados da Bahia e Sergipe | Salvador |
| 6ª Região | estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte | Recife |
| 7ª Região | estados do Ceará, Piauí e Maranhão | Fortaleza |
| 8ª Região | estados do Amazonas, Pará e Território do Acre | Belém |
Éramos grandes, mas tínhamos apenas oito juntas. Seis delas estavam na capital paulista, uma em Curitiba, uma em Cuiabá. E era assim em toda a Justiça do Trabalho, com sede em apenas oito estados da federação, mas com órgãos de primeira instância nas capitais do país. Na maioria delas, existia apenas uma unidade.
A Justiça do Trabalho foi instalada com muita festa. Foram festejos de norte a sul do Brasil. O presidente Getúlio Vargas, personagem central das comemorações e “pai”, por assim dizer, da Justiça que se instalava, foi efusivamente celebrado. Seu discurso pôde ser acompanhado pelo rádio. Pela primeira vez na história isso acontecia, é preciso dizer.
Apesar de todo alarde, a Justiça do Trabalho nasceu pobre. É uma constante nos Relatórios Anuais de Atividade do CRT-2 (e depois, mantendo-se, a partir de 1946, no TRT-2), reclamações referentes à falta de material e de pessoal. Faltavam insumos básicos, como papel e máquinas datilográficas. Às vezes até mesas e cadeiras. Foram também diversas as juntas que reclamavam da quantidade insuficiente de funcionários. É o caso da junta de conciliação e julgamento de Curitiba, que viu seu único funcionário ser convocado para o serviço militar obrigatório.
São comuns ainda destaques, dentro dos relatórios, para ações de despejo, por pura falta de condições de cumprir o pagamento dos alugueis.
80 anos de luta
Criada junto ao Poder Executivo, a Justiça do Trabalho, durante anos, foi vista como uma justiça menor. Mesmo depois de ter sido integrada ao Poder Judiciário, já em 1946, cinco anos após, portanto, de sua instalação. Mas ela, ainda assim, se viu discriminada. Talvez pela existência de juízes classistas, representação só extinta com a Emenda Constitucional nº 24/1999 (a mesma que alterou a nomenclatura dos órgãos de primeira instância); talvez pela baixa remuneração de magistrados e servidores.
Foram muitos os momentos em que a Justiça do Trabalho se viu acuada, questionada e quase extinta. Atacada desde antes de sua criação, por ser considerada, nas palavras de Ângela de Castro Gomes (uma das maiores pesquisadoras da história do Judiciário Trabalhista), “custosa, desnecessária, morosa e parcial” (“História do Trabalho Revisitada”, p. 24), a Justiça do Trabalho cumpre seu papel de defender a legislação trabalhista e garantir condições de trabalho justas e seguras para empregados e empregadores. Infelizmente, no meio disso, é preciso, algumas vezes, confrontar-se com interesses econômicos e políticos. É a história de uma vida de 80 anos. Se fosse alguém de carne e osso, teria muita coisa para contar.
Tempos de mudança – será?
No início do século XXI, porém, a Justiça do Trabalho teve sua competência alargada, o que deu novo fôlego e mais força a todos aqueles que dela participavam. Interiorizada e ampla, a Justiça do Trabalho de hoje não só busca promover a pacificação social e oferecer uma prestação jurisdicional rápida, acessível e efetiva (como é, de fato, missão do TRT-2). Mas também garantir direitos sociais, trabalhistas e humanos. Em mais um momento de sua história em que ela é alvo de críticas, lembrar de sua importância na promoção de direitos tão básicos e de valores tão essenciais à sociedade, como tolerância à diversidade e diminuição da exclusão social, faz-nos pensar no quanto a Justiça do Trabalho deve ser valorizada e enaltecida.
Hoje, o TRT-2, com suas 217 varas do trabalho e 94 desembargadores, além de seus mais de cinco mil servidores, trabalha tendo em mente valores como ética, transparência, celeridade, efetividade, comprometimento, inovação, valorização das pessoas e da cidadania; acessibilidade e responsabilidade socioambiental. Não é pouco. E não o faz apenas por meio de palavras, mas por ações reais, que colocam nosso Regional dentre os mais importantes do país. O maior, desde 1947, ele já é.
Programação
No mês em que celebramos os 80 anos de nosso Regional, o Centro de Memória do TRT-2 preparou uma programação especial, que relembra acontecimentos de nossa história em todos os dias da semana do mês de maio. Graças à parceria com a Secretaria de Comunicação Social, a Secretaria de Saúde e a Comissão de Diversidade e Igualdade, teremos, em alguns dias, mais do que uma ação.
Às segundas-feiras, o foco é o ano de 1941, mostrando como era aquele Regional que se formava e quem eram as pessoas que dele participaram. Os textos remetem a essa história: o primeiro ano, os primeiros documentos (com uma exposição virtual!), os primeiros magistrados, o primeiro presidente, o servidor mais antigo (que tomou posse em 1941 – e continua com uma memória formidável).
Às terças, quintas e sextas, publicaremos textos redigidos por servidores e magistrados, ativos e inativos, que contam trechos de suas trajetórias no TRT-2. O convite, feito no grupo TRTeiros no Face, segue aberto para quem quiser participar.
Às quartas, falamos sobre a jurisdição do TRT-2. De um Regional gigantesco, composto por três estados, em 1941, a um colosso que atende a apenas 46 municípios, mas de tamanho gigantismo que foi necessário, a partir dele, criar outros quatro Regionais. Contaremos como se deram essas divisões e como o TRT-2 foi crescendo ao longo do tempo em sua primeira instância.
Na última quarta-feira de maio, nos unimos à Secretaria de Saúde e à Comissão de Diversidade e Igualdade para uma edição especial – e inédita – do projeto “Rodas de Conversa”, que convida servidores e magistrados, ativos e inativos, para relembrarem histórias de suas respectivas trajetórias no TRT-2. Haverá ficha de inscrição exclusiva para essa edição. E pedimos que cada um leve uma fotografia de algum momento de sua vida no Tribunal para a roda.
Às quintas, é a vez de a Secretaria de Comunicação participar ativamente da programação, com a publicação, no perfil do LinkedIn, de artigos produzidos por servidores e magistrados do Tribunal, com leituras diversas acerca desses 80 anos de história. O texto do Centro de Memória será publicado na primeira semana de maio. No Instagram, é momento de relembrarmos algumas imagens da trajetória de nosso Regional, no #TBT.
Às sextas, por fim, novamente a Secretaria de Comunicação entra em ação por meio de suas redes sociais. É dia de atualização no Facebook e no Instagram, com fotos e frases de personagens de nossa história. A Secom ainda publica, no dia 3 de maio, um vídeo especialmente produzido para esse mês de aniversário.
São, enfim, diversas ações, que envolveram meses de muita dedicação e pesquisa. Além de inúmeras conversas, com servidores e magistrados (e não só de nosso Regional), que nos auxiliaram, das mais diferentes maneiras, a construir essa programação. E nos mostraram o quanto nossas histórias e trajetórias acabam por se interconectar, ainda que inesperadamente.
No mês de maio, contaremos muitas histórias. Histórias que nos mostram o quanto mudamos, evoluímos e aprendemos ao longo do tempo. Memórias que nos ajudam a compreender o que somos hoje. E que nos fazem, com a mais absoluta certeza, ter ainda mais orgulho de nosso Regional.
E homenagearmos não só o órgão, mas todos aqueles que dele fazem – e fizeram – parte.
Este texto foi publicado no contexto das atividades em comemoração aos 80 anos de instalação da Justiça do Trabalho da 2ª Região, realizadas pelo Centro de Memória do TRT-2 no ano de 2021. Para conferir outros textos produzidos durante as ações comemorativas, clique aqui.
Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.
Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.
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