A SAÍDA DO PARANÁ (TRT-9)

Quando a 2ª Região Trabalhista foi instalada, em maio de 1941, o estado de São Paulo tinha como companheiros de jurisdição, os estados do Mato Grosso (ainda unificado) e do Paraná.

O Paraná ainda não tinha uma população muito grande. Segundo dados do IBGE, em 1940, o estado possuía 1,23 milhão de habitantes, estando 75,55% dessa população na área rural. Dos 24,45% da população urbana, 140 mil pessoas residiam na capital, Curitiba (para efeitos de comparação, a cidade hoje possui 1,95 milhão de habitantes). Os números refletem também o processo de urbanização do Brasil. Na mesma década, o país tinha apenas 31,3% de sua população nas áreas urbanas.

Avenida João Pessoa (atual rua Luiz Xavier), em Curitiba, no ano de 1941: cinema “Cine Avenida” (onde hoje fica o atual Palácio Avenida) e início da retirada dos trilhos dos bondes. Fonte: site Curitiba Antiga.

O estado contava com uma grande quantidade de migrantes, em especial vindos de estados como São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (nos dois últimos casos, em especial colonos descendentes de italianos, alemães e poloneses). Eram ainda 56 mil imigrantes, que vieram, em sua maioria, de países como Alemanha, Japão, Itália, Espanha e Portugal. De sua população total, apenas 36% declarava saber ler e escrever.

Até pouco tempo, a população dedicava-se primordialmente à extração da erva-mate, da madeira e da pecuária extensiva, além da produção para subsistência. Nas décadas seguintes, o café também teria papel relevante na economia paranaense. Segundo o Censo de 1940, as principais atividades do estado envolviam agricultura; indústria de transformação (em especial de matéria-prima de origem animal e construção); e transporte ferroviário.

A instalação da Justiça do Trabalho no estado do Paraná

A Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba foi instalada no dia 1º de maio de 1941, na alameda Doutor Muricy, nº 706, 2º andar. Seu primeiro juiz-presidente foi Jorge Ribeiro (que era também presidente da antiga 1ª Junta de Conciliação e Julgamento da cidade, antes mesmo da instalação da Justiça do Trabalho). Seu suplente era Breno Arruda, que construiria longa carreira em Curitiba.

Em sessão solene no famoso edifício Azulai, onde foi instalado, tomaram posse os vogais Mário Amaral (representante dos empregados) e Rui Itiberê da Cunha (representante dos empregadores), além de seus suplentes.

Participaram da cerimônia autoridades como o juiz Miranda Netto, do Conselho Nacional do Trabalho; o interventor do estado, Manoel Ribas; o delegado regional do trabalho, Álvaro Albuquerque; além de autoridades e funcionários da Delegacia Regional do Trabalho.

instalação junta de Curitiba, CRT-2,
Solenidade de instalação da JCJ de Curitiba. Na foto, o Interventor Manoel Ribas; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clotário de Macedo Portugal; o Delegado Regional do Trabalho, Álvaro Albuquerque; e o juiz-presidente da JCJ de Curitiba, Jorge Ribeiro. Fonte: livro “Registro Histórico dos 39 anos do TRT da 9ª Região”.

Naquele primeiro ano de funcionamento, a JCJ de Curitiba recebeu 285 novos processos. Desses, 185 foram solucionados, dos quais 111 foram por conciliação (o equivalente a 60%). Apenas 43 deles foram arquivados. Assim como acontecia em todo o país, era preciso aprender a trabalhar nessa nova Justiça.

Início de mudanças

Se 1941 foi um ano de adaptações, 1942 foi um ano que marcou o início das mudanças. A começar pela presidência da junta. O juiz Jorge Ribeiro ficou em seu cargo por pouco mais de um ano, até outubro de 1942. Com a saída de Jorge Ribeiro, quem assumiu foi o suplente Breno Arruda. Em seus poucos meses à frente da junta, Arruda identificou diversos problemas, além da evidente falta de funcionários. O juiz não encaminhou o relatório de dados estatísticos do ano de 1942 (cujo envio, por sinal, era obrigatório). Assim, não é possível determinar a quantidade de processos recebidos e julgados naquele ano. Alegou que a mudança na presidência da junta, ocorrida em outubro, e a existência de um único funcionário, inviabilizara tal ação (Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1942, p. 14).

Alameda Dr. Muricy: via que abrigou a primeira sede da JCJ de Curitiba. Registro de outubro de 1954.

Em 1943, nova surpresa acometeria a JCJ de Curitiba: o órgão, que estava agora instalado na rua Monsenhor Celso, nº 234, 1º andar, viu seu único funcionário ser convocado para o Serviço Militar, logo nos primeiros meses do ano. Em edição do dia 29 de junho de 1941, quem assina o edital de notificação da JCJ de Curitiba é o secretário “ad hoc”, João Ribeiro (antes disso, lia-se apenas “A Secretaria”). A partir de 1942, quem passa a assinar é Flávio Gomide, que se identifica como secretário (e segue no mesmo cargo até meados de 1945, quando não passa mais a constar em publicações da junta).

Mas não foi só. O ano de 1943 foi também marcado pela alteração da composição dos vogais, que agora seriam Arnaldo Azevedo (representante dos empregadores) e Mário Amaral (representante dos empregados). Ao término daquele ano, a JCJ de Curitiba receberia 276 novos processos, além de 89 pendentes do ano anterior. Dos 365 processos totais, 260 foram solucionados (71,23%), 111 por conciliação (42,69%).

Breno Arruda ficaria à frente da junta de Curitiba até seu falecimento, em abril de 1955. Era, até naquele momento, o único juiz do Trabalho no Paraná, tendo posição de destaque e prestígio. Em busca livre na Hemeroteca da Biblioteca Nacional, há quase 500 menções a seu nome. Após uma vida de dedicação à cidade, Arruda hoje nomeia uma rua no bairro Jardim das Américas, em Curitiba.

Após mais de duas décadas à frente da JCJ de Curitiba, era hora de renovação. O novo presidente seria Júlio Assumpção Malhadas: 36 anos, 14 deles dedicados à Justiça do Trabalho.

Momento de renovação

JUIZ-PRESIDENTE DA 1ª JCJ DE CURITIBA ATÉ 1976ANO
Jorge Ribeiro 1941
Breno Arruda1942
Júlio Assumpção Malhadas1955
Pedro Ribeiro Tavares*1962
*Utilizando-se do direito assegurado pela Lei nº 6.241/1975, Pedro Ribeiro Tavares integrou-se definitivamente ao quadro de magistrados do TRT-9, onde foi promovido a juiz togado (atual cargo de desembargador).

Quarto lugar no I Concurso da Magistratura do TRT-2, Malhadas havia sido nomeado em maio do ano anterior para o cargo de juiz substituto. Promovido por merecimento em 1955, construiria longa carreira no Paraná. Como magistrado, atuou nas juntas de Curitiba (1ª e 2ª), Ponta Grossa e Paranaguá.

O magistrado pediu exoneração de seu cargo em 1969, quando fundou o escritório Júlio Assumpção Malhadas Advogados Associados. Foi membro honorário da Amatra IX e presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (gestão 1991-1993). Foi ainda professor da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É pai de dois magistrados do TRT-9 (que seria criado apenas em 1976). Seu ingresso na Justiça do Trabalho da 2ª Região, no entanto, aconteceu em 1941, no cargo de escriturário. Paulistano, o magistrado faleceu em 2009 e recebeu diversas homenagens em seu estado de coração.

O juiz e advogado Júlio Assumpção Malhadas é homenageado pelo então presidente do TRT-9, Tobias de Macedo, em 1986, na ocasião dos 10 anos do TRT-9. Foto: livro “Registro Histórico dos 39 anos do TRT da 9ª Região.

E se criássemos um tribunal?

O estado do Paraná viu, durante a década de 1940, não apenas o crescimento de sua população, mas também o crescimento industrial. Era natural, portanto, que a quantidade de reclamações trabalhistas aumentasse. E foi isso o que aconteceu.

Ao longo da década de 1950, a junta de Curitiba acompanhou um aumento drástico nas demandas. Se em 1951, Curitiba recebia cerca de 1160 novos processos, quase um quarto do que recebia uma junta da Capital (apesar de ser um movimento pouco maior do que o de Campinas, por exemplo), ao final da década, a situação era outra. Os números já indicavam a necessidade de uma mudança.

O Relatório Anual de Atividades do ano de 1957 demonstrou, pela primeira vez, que a JCJ de Curitiba era a que mais recebia novos processos em toda a 2ª Região: 1761, ante uma média de 1160 das juntas da Capital. Mais interessante é perceber que, com os 228 processos pendentes do ano anterior (totalizando 1989), a junta solucionou 1821, o que equivale a 91,55%. Desses, 1049 foram por meio da conciliação (57,6%).

Trecho do Relatório Anual de Atividades do ano de 1959 (p.13). Fonte: acervo TRT-2.

PROCESSOS RECEBIDOS PELAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA 2ª REGIÃO

JUNTA DE CONCILIAÇÃO195119531955195719591961196319651967*51969
JCJ de São Paulo (média)1691273524371578*²157018882835233026953160
JCJ de Santos8511038713*³1298141812302016221327806820
JCJ de Jundiaí6217299101004120913552318199614311976
JCJ de Campinas3805547051127100910541178173319192609
JCJ de Sorocaba700100453472070699591598812501787
JCJ de Santo André957118214941273125514412000200030031044*6
JCJ de Curitiba5446378531761181816731479*4191019122235
JCJ de Cuiabá495372887694210199354649
*¹ Os Relatórios Anuais de Atividades do TRT-2 dos anos de 1951, 1953 e 1955 diferenciam processos e reclamações. Optou-se por utilizar a quantidade de processos, palavra que se repete nos demais relatórios.
*² No ano de 1955, foram instaladas três novas juntas de conciliação e julgamento em São Paulo, o que fez com que houvesse grande variação na quantidade de processos distribuídos para cada unidade. Para se chegar ao número informado, foram somados todos os processos recebidos pelas juntas e dividido pela quantidade de unidades do órgão. O mesmo aconteceu em 1957, quando foram instaladas nove novas unidades.
*³ No ano de 1954, a cidade de Santos passou a contar com duas juntas de conciliação e julgamento, o que fez com que houvesse, a partir daí, variação na quantidade de processos distribuídos para cada unidade. Para se chegar ao número informado, foram somados todos os processos recebidos pelas juntas e dividido pela quantidade de unidades do órgão.
*4 No ano de 1962, a cidade de Curitiba passou a contar com duas juntas de conciliação e julgamento, o que fez com que houvesse, a partir daí, variação na quantidade de processos distribuídos para cada unidade. Para se chegar ao número informado, foram somados todos os processos recebidos pelas juntas e dividido pela quantidade de unidades do órgão.
*5 Devido à dificuldade de leitura do Relatório Anual de Atividades do TRT-2 do ano de 1967, os números foram arredondados.
*6 No ano de 1969, a cidade de Santo André passou a contar com duas juntas de conciliação e julgamento, o que fez com que houvesse, a partir daí, variação na quantidade de processos distribuídos para cada unidade. Para se chegar ao número informado, foram somados todos os processos recebidos pelas juntas e dividido pela quantidade de unidades do órgão.

A situação se manteve ao longo dos anos até que, em 1959, o TRT-2 tomou uma posição. Naquele ano, a JCJ de Curitiba recebeu 1818 processos ante uma média de 1570 nas juntas da Capital. O Relatório Anual de Atividades de 1959 evidencia tal fato.

Trecho do Relatório Anual de Atividades do ano de 1959 (p.12). Fonte: acervo TRT-2.

Foi com isso em mente que o Tribunal apresentou o Projeto de Lei nº 70/1959, com a proposta de criação de juntas em cidades do interior do estado de São Paulo, como Araraquara, Rio Claro e São José do Rio Preto, além de uma junta em Campo Grande. Pela primeira vez, havia também a ideia de criação do TRT-9. Com sede em Curitiba, o novo tribunal anexaria o estado do Mato Grosso.

O projeto não criou um tribunal, mas rendeu três novas juntas para o estado do Paraná. Em 30 de janeiro de 1961, com a edição da Lei nº 3.873, foram criadas 20 novas juntas na 2ª Região, sendo quatro na Capital (20ª a 23ª), 12 no interior, uma em Mato Grosso e três no Paraná.

Novas unidades da Justiça do Trabalho no Paraná

Elevada à condição de cidade em 1862, foi também a chegada da estrada de ferro que transformou a vida de Ponta Grossa. Em 1894 foi a vez da inauguração de uma estação da Estrada de Ferro Paraná (fazendo a ligação Paranaguá-Curitiba e Ponta Grossa). Em 1900, nova estação, dessa vez a São Paulo–Rio Grande, com o objetivo de atender a demanda de movimentação de trens de carga e de passageiros dessa estrada). A ferrovia atraiu migrantes e imigrantes, como ucranianos, alemães, poloneses, italianos, russos, sírios e libaneses. O entroncamento proporcionado pela chegada das rodovias marcou um forte crescimento econômico da região.

A cidade de Ponta Grossa tinha, na década de 1960, mais de 50 mil habitantes, que, a partir daquele momento, poderiam buscar a solução de seus conflitos na Justiça do Trabalho.

A junta de conciliação e julgamento de Ponta Grossa foi instalada em 25 de outubro de 1962, sob a presidência do juiz Floriano Corrêa Vaz da Silva, que viria a ser presidente do TRT-2 entre os anos de 1998 e 2000. Antes, porém, em 1981, havia concorrido a um cargo de juiz togado (desembargador) do TRT-10.

JUIZ-PRESIDENTE DA JCJ DE PONTA GROSSA (ATÉ 1976) ANO
Floriano Corrêa Vaz da Silva 1962
Júlio Assumpção Malhadas 1964
Leonardo Abagge1967
José de Ribamar da Costa1972
Lillian Daisy Adillis Ottobrini Costa1973
Hildéa Reinert1974
Célia Leite Salibe*1975
*Utilizando-se do direito assegurado pela Lei nº 6.241/1975, Célia Leite Salibe integrou-se definitivamente ao quadro de magistrados do TRT-9.

Fundada oficialmente em 1934, Londrina viu sua população crescer rapidamente, assim como a ocupação de suas terras. Na primeira década de existência, a cidade recebeu diversas empresas paulistas, em especial nas áreas alimentícia, de armarinhos e atacadistas. O setor industrial era pequeno, mas processava a matéria-prima regional: o café e os cereais, como soja e trigo. A agricultura tinha ainda uma forte importância na economia da cidade, reflexo da busca pela terra roxa, característica da região.

Segundo dados do IBGE, a população de Londrina era, em 1960, de 134 mil habitantes e era essa a população a ser atendida pela nova junta de conciliação e julgamento que ali foi criada. Sob a presidência do juiz José André Berreta, a junta de Londrina foi instalada em 8 de dezembro de 1962.

JUIZ-PRESIDENTE DA JCJ DE LONDRINA (ATÉ 1976)ANO
José André Berreta 1962
Waldemar Thomazine1966
Amaury Mascaro Nascimento1967
Roberto da Cunha Soares1968
Chrispiniano Carrazedo1968
José Roberto Reis de Oliveira1969
Neyde de Sá1971
João Antônio Gonçalves de Moura*1972
*Utilizando-se do direito assegurado pela Lei nº6.241/1975, João Antônio Gonçalves de Moura integrou-se definitivamente ao quadro de magistrados do TRT-9.

A cidade de Curitiba também ganhou sua 2ª Junta de Conciliação e Julgamento. Dois anos antes, a quantidade de novos processos havia chocado a direção do TRT-2: 1818 ante 1570, na média da cidade de São Paulo. Apesar de esse número não ter se mantido ao longo dos anos seguintes, a quantidade de novas reclamações propostas em Curitiba exigia que uma nova unidade fosse ali instalada. Isso aconteceu em 19 de dezembro de 1961. O presidente da nova junta de conciliação da cidade foi Júlio Assumpção Malhadas.

A remoção de Malhadas para a 2ª JCJ de Curitiba teve como consequência, a produção de “Oito Aulas de Direito Judiciário do Trabalho”, livro com 130 páginas, resultado das oitos aulas que o magistrado proferiu para juízes classistas e servidores da nova unidade da Justiça do Trabalho.

Os servidores Antônio Alceu Fillipetto, Olga Águida e Rodnei Francisco Mascoli foram os responsáveis pela “transposição da fita magnética para o papel, revisão e datilografia dos originais enviados à tipografia”, como consta no prefácio do livro, pertencente ao acervo do TRT-9, e cujo oitavo e último capítulo foi disponibilizado para consulta virtual pelo Centro de Memória da 9ª Região.

“Quando em julho de 1962 se consumou minha remoção, a pedido, da Junta (já então denominada 1ª Junta) de Conciliação e Julgamento de Curitiba para a 2ª Junta, a ser instalada, resolvi ministrar aos vogais e funcionários que comigo iriam trabalhar, as noções mais elementares e mais necessárias de organização judiciária e processo na Justiça do Trabalho.

Em dezembro, consegui o programado: em oito aulas, de pouco mais de uma hora cada uma, dei-lhes as noções que me pareceram indispensáveis. As aulas foram gravadas, e agora, com ligeira revisão, saem a público, com meus votos de que possam ser úteis a alguém. O título, tirei-o do número de aulas dadas”.

Júlio Assumpção Malhadas, magistrado exonerado do TRT-2, em prefácio do livro “Oito Aulas de Direito Judiciário do Trabalho”.

Já a vaga do magistrado na 1ª JCJ abriu espaço para a nomeação de Pedro Ribeiro Tavares, que chegaria, anos mais tarde, a ser presidente do TRT-9.

JUIZ-PRESIDENTE DA 2ª JCJ DE CURITIBA (ATÉ 1976)ANO
Júlio Assumpção Malhadas1962
Floriano Corrêa Vaz da Silva 1964
Délvio José Machado Lopes*1973
*Utilizando-se do direito assegurado pela Lei nº6.241/1975, Délvio José Machado Lopes integrou-se definitivamente ao quadro de magistrados do TRT-9.

Até aquele momento, todos os processos trabalhistas impetrados em cidades onde não havia uma unidade da Justiça do Trabalho eram analisadas por um juiz de direito. A demanda, no entanto, era baixa.

O desembargador aposentado do TRT-2 Floriano Corrêa Vaz da Silva lembra-se muito bem dessa época.

“Eu tinha pressa de ser promovido, me candidatei e fui promovido, pelo critério de antiguidade, para a junta de conciliação e julgamento de Ponta Grossa. Nunca tinha tido juiz do trabalho lá, nunca tinha tido junta de conciliação e julgamento em Ponta Grossa. Eu fui o primeiro.”

Floriano Corrêa Vaz da Silva, desembargador aposentado do TRT-2; presidente do Regional entre 1998 e 2000.
O desembargador aposentado Floriano Corrêa Vaz da Silva: primeiro juiz-presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Ponta Grossa. Fonte: acervo TRT-2.

Segundo Vaz da Silva, ser o primeiro juiz da cidade lhe “custou caro”. Mas antes de seguir, é preciso uma leve contextualização. Estávamos no início da década de 1960, com João Goulart na Presidência (ainda no período da República Parlamentarista). Jango era considerado comunista e tinha os trabalhadores como sua principal base eleitoral. Além disso, em seu governo, os trabalhadores rurais começaram a se organizar, passando a criar sindicatos e federações. E ainda viram a eles serem estendidos direitos trabalhistas básicos, por meio do Estatuto do Trabalhador Rural, aprovado em 1963.

Segundo o Censo de 1960 do IBGE, o Paraná tinha, à época, 4,26 milhões de habitantes. Dessas, 2,96 milhões estavam nas zonas rurais (69,48%). Ponta Grossa tinha quase 90 mil habitantes.

Com uma junta de conciliação na cidade, pela primeira vez os trabalhadores poderiam pleitear seus direitos com a garantia, ao menos em tese, de ver suas demandas serem julgadas observados os princípios do direito do trabalho, com sua proposta protetiva, da conciliação, da norma mais benéfica e da primazia da realidade. Mas existia toda uma mentalidade que não favorecia a situação do juiz Floriano.

O magistrado conta que as pessoas acreditavam que ele estaria vinculado ao governo do presidente João Goulart, pró-trabalhador e dito comunista. Segundo ele, a criação de uma junta de conciliação na cidade estimulou a apresentação de novas reclamações – o que enfureceu vários dos empregadores.

“Eles (os patrões) ficaram furiosos. Eu não sabia, não percebia, não me diziam, não podia adivinhar também, que estavam acumulando rancor contra mim, achando que eu era o culpado. Porque se (a parte) não comparecia, tinha que aplicar a pena de confissão e eu condenava. E, nos processos, os reclamantes eram vitoriosos, procedência total ou parcial.”

Floriano Corrêa Vaz da Silva, desembargador aposentado do TRT-2; presidente do Regional entre 1998 e 2000.

Vaz da Silva relembra que começou a compreender a situação em que se encontrava depois do golpe de 1964.

“Eu comecei a receber ameaças de morte. As mulheres dos juízes de direito falavam com a minha mulher, ‘Olha, o seu marido está correndo risco de vida, precisa ir embora daqui’.”

Floriano Corrêa Vaz da Silva, desembargador aposentado do TRT-2; presidente do Regional entre 1998 e 2000.

Floriano Corrêa Vaz da Silva permaneceu em Ponta Grossa até 1964, quando conseguiu ser removido para a 2ª JCJ de Curitiba, no lugar de Júlio Assumpção Malhadas, que, por sua vez, assumiu a junta de Ponta Grossa.

Situação similar de tensão (mas sem risco à integridade física) passou o juiz Walter Cotrofe, então substituto. Durante período em que foi auxiliar do juiz José André Berreta, na junta de Londrina (1962-1966).

“O clima, à época, na junta de conciliação e julgamento de Londrina era tenso, motivado pelo advento do Estatuto do Trabalhador Rural, sancionado pelo presidente João Goulart. O Estatuto do Trabalhador Rural de 1963 foi impactante, porque ele destinou aos trabalhadores rurais da época, na verdade, eu diria que desamparados, à míngua de proteção legal, de um só momento, toda a massa da legislação trabalhista que já existia na área urbana. Então, essa legislação trabalhista urbana foi transmudada no Estatuto do Trabalhador Rural, atribuindo a eles toda a disciplina de jornada de trabalho, descanso semanal, férias, estabilidade no emprego. E isso causou um trauma entre empresários rurais e trabalhadores rurais, de sorte que as reclamações trabalhistas eram preponderantemente oriundas dessa área e causavam, em audiência ainda, também um clima tenso, não só entre as partes, mas como também entre os seus respectivos patronos.

Walter Cotrofe, juiz do TRT-2 entre 1963 e 1978, ao projeto “História Oral”.

Mais juntas no Paraná

Em 1966, foi a vez de a Lei nº 5.082 (a mesma que criou a JCJ de Franca) criar as juntas de União da Vitória e Paranaguá.

Elevada à condição de município em 1890, União de Vitória era uma pequena cidade do Paraná, quase na fronteira com o estado de Santa Catarina, quando a Justiça do Trabalho chegou à cidade. Cortada pelo rio Iguaçu, que serviu, durante anos, para atravessar as cabeças de gado na região e levar mercadorias para outras localidades, encurtando distâncias. O rio foi também fundamental para incentivar a chegada de imigrantes na região, em especial alemães, italianos e ucranianos.

Pela cidade passa também a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande (inaugurada em 1905), o que incentivou a atividade madeireira na região. Na década de 1960, União de Vitória tinha cerca de 30 mil habitantes, quando viu ali chegar a primeira junta de conciliação e julgamento da cidade. Instalada em 17 de novembro de 1967, a unidade tinha o juiz Pedro Vidal Neto em sua presidência. Nomeado em 1961 para o cargo de juiz substituto, e tendo atuado até 1967, quando foi promovido por merecimento para a junta de União de Vitória, Pedro Vidal Neto ficaria menos de um ano no cargo.

JUIZ-PRESIDENTE DA JCJ DE UNIÃO DE VITÓRIA ATÉ 1976ANO
Pedro Vidal Neto 1967
Sérgio Oscar Trevisan1968

Paranaguá, por sua vez, é a cidade mais antiga do Paraná. Fundada em 1648, abriga, desde 1880, um importante porto, que é, até hoje, sua principal atividade econômica, ao lado da pesca e da agricultura. Em 1885, inaugurou a Estrada de Ferro Paranaguá-Curitiba (em cerimônia que contou com a presença de D. Pedro II). A estrada passou a ligar o porto à capital. Em 1970, Paranaguá já possuía 51 mil habitantes. Instalada em 29 de julho de 1968, a junta tinha Júlio Assumpção Malhadas como juiz-presidente.

JUIZ-PRESIDENTE DA JCJ DE PARANAGUÁ (ATÉ 1976)ANO
Júlio Assumpção Malhadas1967
Edy de Campos Silveira1969
Eldah Ebsan Menezes Duarte1971
Ismael Gonzalez*1975
*Utilizando-se do direito assegurado pela Lei nº6.241/1975, Ismael Gonzalez integrou-se definitivamente ao quadro de magistrados do TRT-9.

Quem sabe o governador consegue…

Naquele mesmo ano de edição da lei que criou novas juntas em União de Vitória e Paranaguá, o presidente do TRT-2, Hélio de Miranda Guimarães, recebeu ofício do governador do estado do Paraná. Paulo Pimentel abordava a possibilidade de criação de um Tribunal Regional do Trabalho, com sede em Curitiba. Segundo o Relatório de Atividades do TRT-2 do ano de 1966, “a sugestão mereceu de imediato inteira acolhida”, tendo em vista a “vertiginosa expansão demográfica e industrial que ali se registra”.

A ideia, no entanto, não evoluiu.

Quando a década de 1970 começou, o Paraná já contava com quase sete milhões de habitantes, 642 mil deles apenas na cidade de Curitiba. Agropecuária, indústria e comércio cresciam no estado, ampliando também a quantidade de trabalhadores que buscavam na justiça a solução de seus conflitos. Nesse contexto, foi publicada a Lei nº 5.643, de 10 de dezembro de 1970, que criou a 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba, cuja instalação aconteceria dois anos depois, em 12 de abril de 1972, sob a presidência do juiz Hygidio Audi. A Lei nº 5.463 foi a mesma que criou outras 11 juntas na 2ª Região, incluindo nove na cidade de São Paulo (24ª a 32ª).

Em 1973, seria a vez da criação da 4ª JCJ de Curitiba (Lei nº 5.892/1973), cuja instalação aconteceria em 29 de outubro de 1974, sob a presidência do juiz Wantuil Abdala. A lei criaria, naquele ano, outras duas juntas na 2ª Região: Sorocaba e Mauá.

JUIZ-PRESIDENTE DA 3ª JCJ DE CURITIBA (ATÉ 1976) ANO
Hygidio Audi1972
Leonardo Abagge*1972
*Utilizando-se do direito assegurado pela Lei nº6.241/1975, Leonardo Abagge integrou-se definitivamente ao quadro de magistrados do TRT-9.
JUIZ-PRESIDENTE DA 4ª JCJ DE CURITIBA (ATÉ 1976)ANO
Vantuil Abdala1973
Luiz Carlos Diehl Paolieiri1975

A criação de um novo tribunal

No Paraná, a insatisfação era grande. Segundo Maria Eunice Rodrigues da Silva, da Seção da Memória do TRT-9 (“Registro Histórico dos 39 anos do TRT da 9ª Região”, p. 29), a luta para a criação de um regional para o estado do Paraná durou aproximadamente 30 anos. A servidora destaca que o primeiro movimento no sentido da criação de um tribunal independente, para os estados do Paraná e de Santa Catarina, aconteceu em 1950, com o envio da Mensagem de nº 28/1950, encaminhada ao Congresso Nacional pelo então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra. No entanto, com o envio de um substitutivo que previa um tribunal para cada um dos estados, o projeto de lei foi vetado.

Em 1961, o mesmo projeto, em sua versão original, foi apresentado à Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados, mas foi considerado inconstitucional. Em 1962, entrou em ação o presidente João Goulart, ainda na fase parlamentarista de seu governo. Goulart, “atendendo reivindicação dos líderes sindicais paranaenses, encaminhou mensagem ao Congresso Nacional para a criação do Tribunal”, conta Maria Eunice (p.29). Uma comissão especial foi composta para examinar a questão, mas não sobreviveu ao Golpe de 1964.

Em paralelo, corria também um anteprojeto de reforma do Código de Processo do Trabalho, encabeçado pelo jurista Mozart Victor Russomano, que incluiu a criação de um tribunal para os estados do Paraná e de Santa Catarina, com sede em Curitiba. Mais uma vez, a ideia não prosperou.

JUNTALEIINSTALAÇÃOPRIMEIRO JUIZ-PRESIDENTE
1ª JCJ de CuritibaDecreto Federal nº 6.596/401º/5/1941Jorge Ribeiro
2ª JCJ de CuritibaLei nº 3.873/196119/12/1961Júlio Assumpção Malhadas
3ª JCJ de CuritibaLei nº 5.643/197012/4/1972Hygidio Audi
4ª JCJ de CuritibaLei nº 5.892/197329/10/1974Wantuil Abdala
JCJ de Ponta GrossaLei nº 3.873/196125/10/1962Floriano Corrêa Vaz da Silva
JCJ de LondrinaLei nº 3.873/19618/12/1962José André Berreta
JCJ de União da VitóriaLei nº 5.082/196617 /11/1967Pedro Vidal Neto
JCJ de ParanaguáLei nº 5.082/196629/7/1968Hildéa Reinert

O movimento, no entanto, já estava formado. À frente, o jurista e professor Milton Vianna, que, nas palavras de Russomano, teve participação decisiva. Vianna, por sinal, dá nome à Biblioteca do TRT-9, que seria inaugurada em 1978.

“Milton Vianna arregimentou meios sindicais, meios dos empresários, movimentou o entusiasmo dos políticos, a responsabilidade dos estadistas, a atividade vigilante dos advogados, dos juízes do trabalho de Curitiba, transformando aquela ideia numa verdadeira reivindicação de âmbito estadual.”

Mozart Victor Russomano, jurista e ministro do TST de 1969 a 1984.

Em 1973, a campanha pela criação do novo tribunal trabalhista estava forte. Foi nesse ano que uma comissão de paranaenses foi até Brasília mostrar a necessidade da criação e instalação urgente do novo órgão. A visita rendeu frutos. Não só houve um pronunciamento favorável do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que naquele momento era exatamente Victor Mozart Russomano, como também a proposta aos demais ministros do TST, por parte dele, da criação da nova corte.

A pressão começou a ser feita, então, pelo governador do estado, Emílio Gomes, junto ao Ministério da Justiça, órgão encarregado de apreciar o pedido. Como principais argumentos, o volume de processos nas juntas paranaenses e a sobrecarga na segunda instância do TRT-2, o que causava morosidade na solução dos conflitos oriundos do Paraná.

aumento processos TRT-2
Reportagem do jornal “O Estado de São Paulo, de 8 de janeiro de 1975, aponta aumento da quantidade de ações trabalhistas propostas na 2ª Região. Fonte: acervo Grupo Estado.

Segundo o ministro Luiz Roberto Rezende Puech, em conversa com o governador paranaense Jaime Canet Júnior, em 1975, com o desligamento da 2ª Região, um recurso para a segunda instância do novo tribunal não demoraria três meses para ser resolvido. Puech, cuja carreira foi iniciada nas antigas juntas de conciliação e julgamento de São Paulo, antes mesmo da instalação do CRT-2, como suplente de juiz-presidente de junta, atuou como procurador-adjunto da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, antes de ser nomeado ministro do TST.

Em 1974, a cidade de São Paulo já contava com 32 juntas de conciliação e julgamento (nove delas instaladas naquele mesmo ano). Enquanto as 23 primeiras receberam cerca de 3680 novos processos, as nove novas receberam uma média de 1450 (uma média de 3.055 por junta). Para fins de comparação, a cidade de Santos, com três juntas instaladas, recebeu 11.859 novos processos, uma média de 3953 processos por junta. Já as três primeiras juntas de Curitiba receberam cerca de 8236 processo; e a recém-instalada 4ª JCJ, 635, totalizado 8.871 novos processos. Uma média de 2.217 por unidade.

Finalmente, em 22 de setembro de 1975, era publicada a Lei nº 6241, que criava o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, composto pelos estados do Paraná e Santa Catarina (que antes ficava sob a jurisdição do TRT-4), com sede na cidade de Curitiba.

Era o primeiro regional criado desde 1941. O novo órgão teria, em sua segunda instância, seis juízes togados, sendo um advindo da advocacia, um do Ministério Público, dois indicados pelo TRT-4 e dois indicados pelo TRT-2, em lista tríplice: na primeira com juízes atuantes em São Paulo; na segunda, com juízes atuantes no Paraná. Já na primeira instância, seriam 17 juntas: oito no Paraná, sendo quatro em Curitiba e as de Ponta Grossa, Paranaguá, União da Vitória e Londrina; e 11 em Santa Catarina, sendo uma em Florianópolis e as demais no interior do estado (Blumenau, Joinville, Criciúma, Itajaí, Tubarão, Lages, Chapecó, Concórdia, Rio do Sul e Brusque).

Em dezembro de 1975, o ministro Luiz Roberto de Rezende Puech assinou a Portaria nº 158, nomeando a Comissão de Instalação do TRT-9. A comissão era composta por Péricles Cardoso Paes e Geralcino Saar de Carvalho, representantes do TST; Edison Vieira Pinto, representante do TRT-2; e João Carlos Vernetti, representante do TRT-4. A comissão seria responsável por tomar as providências necessárias à instalação do novo tribunal.

Edição do dia 27 de janeiro de 1976 do jornal “Gazeta do Povo” aponta a escolha da sede do novo Tribunal. Fonte: acervo TRT-2.

Segundo Edison Vieira Pinto, servidor do TRT-2 entre 1964 e 1986 (e que, anos depois, participaria efetivamente de outra instalação, a do TRT-15 – do qual seria o primeiro diretor-geral da Aministração), a movimentação para instalar o TRT-9 aconteceu de fato durante o primeiro semestre de 1976.

“Alugamos um prédio lá (em Curitiba), velho. Adaptamos, instalamos o tribunal, então ficamos aguardando a nomeação dos juízes. E não saía. Eu fui para lá acho que em janeiro. No mês de maio, junho, já estava pronto o tribunal. Era só nomear os juízes e começar a funcionar, mas não saía a nomeação.”

Edison Vieira Pinto, servidor do TRT-2 entre 1964 e 1986.
A comissão responsável pela instalação do TRT-9, em visita à direção do jornal paranaense “Gazeta do Povo”, na edição de 31 de março de 1976 do periódico. Fonte: acervo TRT-2.

Foi, de fato, um longo processo. Segundo a Seção de Memória do TRT-9, as listas tríplices estavam, no mês de julho de 1976, no Ministério da Justiça. Foram encaminhados mais de 200 nomes para a escolha de apenas dois titulares e dois suplentes.

Em 20 de agosto, a imprensa paranaense noticiava a nomeação dos seis juízes do Tribunal: Luiz José Guimarães Falcão e Carmen Amin Ganem (ambos do TRT-4, sendo o primeiro do Rio Grande do Sul e a segunda de Santa Catarina); Pedro Ribeiro Tavares e Wagner Drdla Giglio (ambos do TRT-2, sendo o primeiro com atuação no Paraná e o segundo em São Paulo) e os integrantes nomeados pelo Quinto Constitucional: Tobias de Macedo Filho, pela Advocacia, e Alcides Nunes Guimarães, pelo Ministério Público.

A primeira sede do TRT-9. Fonte: jornal “Gazeta do Povo”, 27 de janeiro de 1976. Fonte: acervo TRT-2.

Faltavam apenas os classistas, o que aconteceria três dias depois. Em 23 de agosto eram nomeados: José Lacerda Junior, da Federação das Indústrias do Paraná, representante dos empregadores (antes vogal da 4ª JCJ de Curitiba) e Alberto Manenti, da Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Carvão de Santa Catarina, representante dos empregados.

JUIZ TOGADO (TRT-9)ORIGEM
Luiz José Guimarães FalcãoJuiz-presidente da 13ª JCJ de Porto Alegre/ TRT-4
(Seria o segundo presidente do TRT-9, entre 1978-1980)
Carmen Amin GanemJuíza-presidente da JCJ de Joinville (SC)/TRT-4
(A primeira juíza togada do TRT-9 seria também a primeira presidente, quarta da história do Regional, entre 1982 e 1984)
Pedro Ribeiro TavaresJuiz-presidente da 1ª JCJ de Curitiba/TRT-2
(seria o terceiro presidente do Regional entre 1980 e 1982 e o primeiro corregedor do TRT-9, entre 1990 e 1991)
Wagner Drdla GiglioJuiz-presidente da 14ª JCJ de São Paulo/TRT-2
Tobias de Macedo FilhoOrdem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná
(Seria o quinto presidente do TRT-9, entre 1984 e 1986)
Alcides Nunes GuimarãesMinistério Público
José Lacerda JuniorVogal da 4ª JCJ de Curitiba – indicado pela Federação das Indústrias do Paraná para representante dos empregadores
Alberto ManentiIndicado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Carvão de Santa Catarina para representante dos empregados
Reportagem do jornal “Gazeta do Povo” destaca a cerimônia de inauguração do TRT-9. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Além dos dois magistrados do TRT-2 nomeados para a segunda instância do novo tribunal, outros quatro magistrados deixaram a 2ª Região: Délvio José Machado Lopes (presidente da 2ª JCJ de Curitiba), Leonardo Abagge (3ª JCJ de Curitiba, que seria presidente do Regional entre 1988 e 1989), João Antônio Gonçalves de Moura (JCJ de Londrina), Ismael Gonzalez (JCJ de Paranaguá) e Célia Leite Salibe (JCJ de Ponta Grossa).

A saída do TRT-2 representava, para esses magistrados, a possibilidade de uma ascensão muito mais rápida na carreira, uma vez que o tribunal que se formava era bem menor que o TRT-2.

“Essa transferência de região abria um descortino de um desenvolvimento mais célere, tanto é assim que o Giglio, que é um juiz do trabalho muito lembrado, autor de vários compêndios, rapidamente chegou ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná como juiz integrante do Tribunal e não mais como um juiz de junta de conciliação e julgamento.”

Walter Cotrofe, magistrado do TRT-2 entre 1963 e 1978, em entrevista pertencente ao acervo do TRT-2.

Dos quatro juízes de primeiro grau que deixaram a 2ª Região, três foram promovidos a juiz togado (atual cargo de desembargador). Dois deles ocuparam cargo de gestão.

  • Leonardo Abagge: nomeado suplente de juiz em 1947, com cargo transformado em juiz substituto em 1967, promovido a juiz-presidente de junta em 1967 (JCJ de Ponta Grossa), e a juiz togado em 1981. Foi vice-presidente do TRT-9 entre 1986 e 1988 e presidente entre 1988 e 1989;
  • João Antônio Gonçalves de Moura: nomeado em 1962, promovido a juiz-presidente de junta em 1972 (JCJ de Londrina), e a juiz togado em 1985. Foi vice-presidente do TRT-9 entre 1989 e 1991 e corregedor, entre 1994 e 1995;
  • Délvio José Machado Lopes: nomeado em 1962, promovido a juiz-presidente de junta em 1973, e a juiz togado em 1989.

A posse dos juízes aconteceria apenas alguns dias depois, em 27 de agosto, na sede do TST, em Brasília. O juiz Alcides Nunes Guimarães, por ser o mais antigo, foi designado presidente do novo Tribunal. Diante da necessidade de um regulamento interno, ficou a cargo do juiz Wagner Drdla Giglio a responsabilidade de elaborar um projeto com normas regimentais básicas para colocar em funcionamento o TRT-9. O projeto foi entregue em três dias. Em 20 de setembro de 1976, a proposta foi aprovada.

Magistrados da primeira composição da segunda instância do TRT-9. Foto: livro “Registro Histórico dos 39 anos do TRT da 9ª Região.

Em 29 de novembro do mesmo ano, acontecia a primeira eleição para cargos diretivos do novo Regional. Nunes Guimarães foi confirmado o primeiro presidente do TRT-9.

LOCALJUIZ-PRESIDENTEORIGEM
1 ª JCJ de CuritibaIndalécio Gomes NetoTRT-4
2ª JCJ de CuritibaDélvio José Machado LopesTRT-2
3ª JCJ de CuritibaLeonardo AbaggeTRT-2
4 ª JCJ de CuritibaVictório LedraTRT-4
JCJ de LondrinaJoão Antônio Gonçalves de MouraTRT-2
JCJ de ParanaguáIsmael GonzalezTRT-2
JCJ de Ponta GrossaCélia Leite SalibeTRT-2
JCJ de União de VitóriaSérgio Oscar TrevisanTRT-2

Quanto aos servidores, de acordo com a Lei nº 6.241/1975, aqueles do TRT-2 que tivessem cargos que atendessem ao estado do Paraná seriam transferidos para o TRT-9. O mesmo valia para o TRT-4. Inicialmente, para atender a rápida demanda para a instalação, foram contratados 30 funcionários pelo regime celetista. Posteriormente, foi realizado um concurso público para o preenchimento de 144 vagas em todo o Regional.

Primeiros servidores do TRT-9. Foto: livro “Registro Histórico dos 39 anos do TRT da 9ª Região”.

No dia 17 de setembro de 1976, às 15h, autoridades paranaenses e catarinenses encontraram-se à rua 24 de Maio, nº 118. Compareceram ainda o ministro da Justiça, Armando Falcão (representando o presidente Ernesto Geisel); o presidente do TST, ministro Luiz Roberto de Rezende Puech; o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Mozart Victor Russomano; os ministros do TST Carlos Alberto Barata Silva e Ari Campista Fortunato Peres Junior; o presidente do TRT-2 à época, juiz Roberto Mário Martins Rodrigues e o presidente do TRT-4 à época, Pajehú Macedo Silva. Em seu discurso, Puech chegou a dizer que aquela seria “a Lei Áurea da Justiça do Trabalho no Paraná”.

Convite para a solenidade de instalação do TRT-9. Fonte: acervo TRT-2.

Começava assim um novo capítulo da história da Justiça do Trabalho paranaense.

Como era padrão na Justiça do Trabalho, o percurso do TRT-9 também não seria fácil Segundo o juiz Wagner Drdla Giglio, no artigo “Setenta anos de evolução da Justiça do Trabalho”, publicado em 2011, apesar de prever o quadro de juízes que formariam a segunda instância do novo Tribunal, “não se cogitou da criação de novos cargos para suprir as vagas abertas com sua promoção”. Era o caso da vaga do juiz Pedro Ribeiro Tavares, então presidente da 1ª JCJ de Curitiba. “Além disso, os juízes substitutos que até então atuavam nos territórios desmembrados, retornaram aos seus Tribunais, o que resultou na falta de juízes em algumas juntas da 9ª Região, sem possibilidade de serem substituídos”, relembra.

O magistrado conta que, para tentar resolver a situação, e diante da possibilidade de ter que fechar juntas por falta de juiz, o presidente do TRT-9 entrou em contato com o presidente do TRT-4 e pediu um empréstimo temporário de juízes substitutos, o que, de fato, aconteceu. A atitude, no entanto, era arriscada. Isso porque os juízes da 4ª Região não tinham jurisdição territorial na 9ª, o que tornava seus atos absolutamente nulos, “assim, ainda que os advogados aceitassem a inusitada situação, as partes vencidas poderiam anular as decisões contrárias a seus interesses”, conta.

Wagner Drdla Giglio, TRT-2, TRT-9

“(…) espantosamente, os juízes emprestados funcionaram, porque, em acordo de cavalheiros, entre advogados, resolveram eles aceitar a irregularidade como válida, em colaboração espontânea com a Justiça.”

Wagner Drdla Giglio, “Setenta anos de evolução da Justiça do Trabalho” (p.5).

Presente

Com o passar dos anos, a 9ª Região também seria dividida. Em 1981, o estado de Santa Catarina ganharia seu próprio tribunal trabalhista (TRT-12). Nesse mesmo ano, surgiriam o TRT-10 (que passaria a abarcar os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – o que também traria reflexos para a jurisdição do TRT-2 -, além do estado de Goiás) e o TRT-11 (Amazonas e Roraima). 

Atualmente, o TRT-9 conta com 31 desembargadores e 97 Varas do Trabalho, sendo 23 na capital, Curitiba. Atende uma população total de 11,4 milhões de habitantes, que vive em 399 municípios. Recebe, anualmente, mais de 100 mil processos na primeira instância. De acordo com o relatório “Justiça em Números” do ano de 2020, é o sexto maior tribunal trabalhista do país.

ACERVO – E VÍNCULO – PERMANENTES

Falar sobre a história da Justiça do Trabalho da 2ª Região é falar sobre 35 anos comuns de trajetória que temos com o estado do Paraná. É falar sobre um período em que não só dividimos conquistas, mas também enfrentamos juntos grandes dificuldades. É lembrar que um grande número de magistrados que por lá passaram parte de sua carreira, começaram na 2ª Região. E que podem nem ter encerrado sua trajetória dentro da Justiça do Trabalho “do lado de lá”, mas se dedicaram, se envolveram, se familiarizaram com um lado e com o outro. Se alguns resolveram retornar para o estado de São Paulo, outros optaram por dedicar sua vida ao Paraná. De qualquer forma, fizeram história – cá e lá. E ficam, assim, registrados em ambos os tribunais.

O acervo permanente do TRT-2 conta com alguns processos da 9ª Região, a maior parte deles em dissídio coletivo. O dissídio mais antigo que tem como origem um conflito no estado do Paraná é o de número 11/1956. Trata-se de uma homologação de acordo para majoração de salários e envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitarias, de Produtos de Cacau e Balas, do Açúcar, Trigo, Milho, Mandioca e Aveia do Estado do Paraná e o Moinho Paranaense Ltda.

No Centro de Memória Virtual do TRT-2 é possível consultar a íntegra dessa e de outras ações que têm como origem o estado do Paraná. Para acessar, basta clicar na aba “Processos” e fazer a busca por termos. É mais um jeito de conhecer esses 35 anos de história que temos em comum.


Este texto foi redigido com base em informações constantes nos Relatórios Anuais de Atividades do TRT-2, pertencentes ao acervo permanente do Regional, e disponíveis em nosso Centro de Memória Virtual.

Além disso, foram utilizados, como fontes, publicações no Diário Oficial; reportagens de jornais da época; entrevistas realizadas pelo Centro de Memória do TRT-2 e pela Secretaria de Comunicação deste Regional; e textos produzidos pelos TRTs 9 e 12, disponíveis em seus respectivos sites. Houve ainda pesquisa especial nos livros “Registro Histórico dos 39 Anos do TRT da 9ª Região“, publicado pelo TRT-9, em 2015, e “A História da Justiça do Trabalho no Brasil: multiplicidade de olhares”, publicado pelo TST, em 2011.

O Centro de Memória do TRT-2 agradece à Divisão de Gestão Documental, Arquivo e Memória do TRT-9 pelo compartilhamento de informações e fotografias, em especial àquelas referentes à formação inicial do novo Regional.

Este texto foi publicado no contexto das atividades em comemoração aos 80 anos de instalação da Justiça do Trabalho da 2ª Região, realizadas pelo Centro de Memória do TRT-2 no ano de 2021. Para conferir outros textos produzidos durante as ações comemorativas, clique aqui.

Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.

Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.


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Publicado por Christiane Teixeira Zboril

Radialista e jornalista, é especialista em Comunicação Pública. Possui experiência com produção de rádio e TV, assessoria de imprensa, eventos e gestão de mídias sociais. Adora fazer planos, conhecer novos lugares e pessoas, além de ouvir uma boa história. Desde 2012, é servidora do TRT-2.

8 comentários em “A SAÍDA DO PARANÁ (TRT-9)

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