Um território com mais de um milhão de km², com baixíssima densidade populacional (um “deserto”, nas palavras de Getúlio Vargas, em 1951, em sua obra “A Campanha Presidencial”, p.390) e que se ocupava primordialmente da pecuária, do cultivo da erva-mate e da agricultura de subsistência.
Esse era o estado unificado do Mato Grosso no ano de 1941, quando a Justiça do Trabalho estava sendo instalada em todo o país. Apesar de conseguir se ligar ao litoral, pelo rio Paraguai; a São Paulo, pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil; e a Rondônia, pela Ferrovia Madeira Mamoré, e possuir aeroporto, o estado, ainda assim, era visto como isolado e carente de infraestrutura. Foram essas, inclusive, algumas das justificativas para ser incluído como alvo de um projeto do presidente Getúlio Vargas de interiorização do país, no qual se buscava a ocupação do território como condição para o desenvolvimento, em uma verdadeira “Marcha para o Oeste”. Era esse também mais um dos estados que compunha a jurisdição do TRT-2.
A Justiça do Trabalho no Mato Grosso
A primeira junta de conciliação e julgamento do estado do Mato Grosso, ainda unificado, foi instalada em 1º de maio de 1941, em uma pequena casa da rua Barão de Melgaço, em Cuiabá. O Mato Grosso, à época, fazia parte da 2ª Região Trabalhista.
A solenidade contou com a presença de autoridades locais, como o interventor Julio Müller, que governou o estado do Mato Grosso entre 1937 e 1945 (quando da deposição do presidente Getúlio Vargas). Durante sua gestão como interventor federal foram construídos o Hospital Geral e o Colégio Estadual de Mato Grosso, além de diversas obras de infraestrutura no estado. Julio era também irmão de Filinto Müller, militar que foi chefe da polícia política do governo Vargas, de 1933 a 1942.
Curiosamente, os jornais noticiaram a posse de Rubens Pinto de Arruda como juiz-presidente da Junta de Cuiabá. No entanto, ele era o suplente. José Adolfo de Lima Avelino (em alguns lugares grafado com “ph”; em outros, com “f”, como utilizamos aqui), o primeiro juiz-presidente da JCJ, tomaria posse apenas no dia 12 de maio, também na Delegacia Regional do Trabalho da cidade, como aponta a edição do dia 13 de maio, do jornal “O Estado de Mato Grosso”.
Juiz de direito da comarca de Três Lagoas antes de sua nomeação para a Justiça do Trabalho, José Adolfo de Lima Avelino já tinha uma longa trajetória profissional. Um discurso do jornalista e advogado José Ribeiro de Sá Carvalho, publicado no dia 7 de maio, no jornal “O Estado de Mato Grosso”, menciona que o magistrado teria vindo do Amazonas. E que, antes, havia atuado como deputado estadual, advogado em Ponta Porã, promotor público em Campo Grande, jornalista, procurador-geral do estado e juiz na comarca de Coxim e de Aquidauana. Um (longo) percurso, mas, infelizmente, pouco registrado.
Os primeiros vogais da JCJ de Cuiabá foram Ulisses Cuiabano (representante dos empregadores) e Clóvis Sabo de Oliveira (representante dos empregados). Ulisses Cuiabano foi jornalista e professor, e teve mais de dez livros publicados. Hoje dá nome a uma rua e a uma escola estadual na cidade de Cuiabá. Clóvis Sabo de Oliveira foi contador. É dele, inclusive, a primeira carteira do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso (mesmo sem formação superior na área).
Não foi localizado um registro exato de quando a junta de Cuiabá teria começado a funcionar. Mas reportagens de jornal da época indicam que no mês de junho de 1941 já havia audiências acontecendo no órgão.
Um começo vagaroso
Fundada em 1719 e elevada à condição de cidade em 1818, Cuiabá seguia, de certa forma, isolada do restante do país. Foi o presidente Getúlio Vargas o responsável pelo início das profundas mudanças pelas quais a região passaria.
Em 1941, com viagem programada para o Paraguai e para a Bolívia, Vargas incluiu uma parada em Cuiabá. A visita, que aconteceu entre os dias 6 e 8 de agosto, fazia parte do projeto de interiorização de Vargas, que incluía a integração e o desenvolvimento do Mato Grosso.
Primeiro presidente a visitar a cidade, Getúlio Vargas foi recebido com muita festa (e flores jogadas em seu caminho “por senhoritas da alta sociedade”, como destacam jornais da época). Inaugurou batalhão, visitou redações de jornais e participou de jantares e, às vésperas de seu retorno, participou de uma Parada Trabalhista, que muito repercutiu na cidade. Para se ter uma ideia, o jornal “O Estado de Mato Grosso” definiu o evento como “um espetáculo inédito na vida de Cuiabá, tal a vibração do povo”. Coube a José Adolfo de Lima Avelino, juiz-presidente da JCJ de Cuiabá, o discurso que antecedeu o de Vargas, “o chefe benemérito que está engrandecendo o país”.
A partir daquela visita, a cidade nunca mais seria a mesma.
Cuiabá tinha, naquele início da década de 1940, 54 mil habitantes, segundo dados do IBGE (o estado contava com 432 mil habitantes). Uma população bastante pequena se compararmos com as sedes das demais juntas do TRT-2 (São Paulo, com 1,32 milhão de habitantes; e Curitiba, com 140 mil). Ainda de acordo com o Censo de 1940, a cidade ocupava-se, principalmente, da pecuária. Três atividades disputavam, acirradamente, a segunda colocação: a indústria extrativa (em especial o garimpo), a indústria de transformação (em especial a construção) e os serviços. Cuiabá era também reflexo do estado.
Com uma população majoritariamente local (eram poucos os migrantes, em sua maior parte de estados como Bahia e Goiás) e imigrantes (com presença maior de japoneses, que somavam 1105 moradores no estado), Mato Grosso era um estado rural e pouco alfabetizado (apenas 33% da população declarou saber ler e escrever).
Isso tudo refletiria na demanda recebida na região.
No primeiro ano de funcionamento, a junta de Cuiabá não encaminhou dados referentes ao quantitativo de processos recebidos. Sabe-se apenas que foram realizadas 56 audiências naquele ano e 44 processos foram solucionados. Desses, 13 foram por meio da conciliação (29,5% do total). A junta possuía, assim como a JCJ de Curitiba, apenas um funcionário.
Segundo o Relatório Anual de Atividades de 1942 (p. 14), houve diminuição de novas demandas naquele ano em relação ao ano anterior. A informação foi fornecida pelo juiz-presidente da JCJ de Cuiabá, José Adolfo de Lima Avelino. No entanto, nos dados encaminhados, constam apenas a realização de 81 audiências (um número superior às 56 de 1941), tendo sido 56 reclamações solucionadas (10 delas por conciliação). Não consta a totalidade de novos processos recebidos.
No documento enviado pelo juiz José Adolfo há ainda algumas observações. Segundo o juiz-presidente, a Junta de Cuiabá contava com apenas um funcionário, que acumulava a função de secretário, e também não possuía oficial de diligências. Quando era necessário, José Adolfo pedia apoio à Delegacia Regional do Trabalho. Além disso, havia ocorrido alteração no quadro dos vogais, com a saída de Clovis Sabo de Oliveira, representante dos empregados, e a entrada do suplente, Amaro de Assunção Silva. O juiz deixa ainda uma sugestão: para ele, uma forma de agilizar a solução dos processos, seria equiparar a alçada da junta de Cuiabá à das juntas da Capital. Isso permitiria que a própria JCJ de Cuiabá pudesse conhecer e julgar embargos sem necessidade de enviar os processos para São Paulo. Não foi localizada menção a uma anuência a tal ideia nos relatórios seguintes.
O primeiro relatório encaminhado por Cuiabá é o do ano de 1943, quando a junta da localidade recebeu 30 novos processos, dos quais 25 foram solucionados. No ano seguinte, seriam recebidos 87 novos processos (um aumento de 290%), além dos cinco pendentes de 1943. Ao término de 1944, 87 processos foram solucionados.
Em 1945, um decréscimo: foram recebidos 53 novos processos, além dos cinco pendentes do ano anterior. Todos foram solucionados. Essa média de novas ações manteve-se ao longo da década de 1940.
| ANO | NOVOS PROCESSOS | PENDENTES DO ANO ANTERIOR | SOLUCIONADOS |
|---|---|---|---|
| 1941 | Não há dados | Não há dados | 44 |
| 1942 | Não há dados | Não há dados | 56 |
| 1943 | 30 | Não há dados | 25 |
| 1944 | 87 | 5 | 87 |
| 1945 | 53 | 5 | 58 |
| 1950 | 54 | 1 | 49 |
| 1960 | 76 | 13 | 42 |
| 1961 | 94 | 13 | 103 |
| 1963 | 210 | 14 | 224 |
| 1970 | 857 | 54 | 791 |
Em 1950, foram recebidos 54 processos, além de uma ação, pendente do ano anterior. Desses, 49 foram solucionados. A quantidade de novas ações seguiu baixa até a década de 1960. Para se ter uma ideia, nos primeiros anos da década, a JCJ de Cuiabá recebeu uma média de quase 100 processos. Em 1960, o órgão recebeu 76 novas reclamações. A essas somam-se 13 que ficaram pendentes do ano anterior. Do total, 42 foram solucionadas. Em 1961, Cuiabá recebeu 94 novos processos, além de 13 pendentes do ano anterior. Foram solucionados 103.
Apesar do pequeno movimento, a Justiça do Trabalho do estado do Mato Grosso chamava a atenção. E foi alvo de uma das primeiras ideias de criação de novos Regionais Trabalhistas no país. Apresentado incialmente pelo TRT-2, o Projeto de Lei nº 70/1959 sugeria a criação de um novo Tribunal no estado do Mato Grosso, abarcando também as unidades da Justiça do Trabalho do estado do Paraná. Mas o projeto não seguiu.
Novas juntas
Em 1961, o estado do Mato Grosso ganharia, finalmente, uma nova junta de conciliação. Criada pela Lei nº 3.873, a mesma que criaria duas juntas no Paraná, quatro na Capital (20ª a 23ª) e 13 no interior de São Paulo. A JCJ de Corumbá foi instalada em 4 de dezembro de 1962, sob a presidência de Antônio de Souza Nogueira Filho. Ela se tornava, assim, a junta mais antiga do que viria a ser o TRT-24.
Fundada em 1778 como tentativa de impedir o avanço dos espanhóis em nossas fronteiras, e elevada a município em 1850, Corumbá se desenvolveu graças à navegação no rio Paraguai. A cidade foi, durante muitos anos, importante entreposto comercial. Chegou a ser o terceiro maior porto da América Latina, situação que perdurou até a década de 1930. Sua importância regional era tamanha que, em 1889 chegou a ser proposto que Corumbá se tornasse capital do estado unificado do Mato Grosso, o que não aconteceu, de fato, mas deu as bases do movimento divisionista da região sul, que resultaria, na década de 1970, no desmembramento do estado.
A construção das estradas de ferro no estado do Mato Grosso, no início do século XX, foi o marco inicial de uma série de mudanças que aconteceriam na cidade, gerando não apenas a partida de comerciantes, mas também a perda da importância econômica de Corumbá na região. Quando, finalmente, a estrada de ferro chegou a Corumbá, em 1952, Campo Grande já estava desenvolvida.
Corumbá passou a priorizar comercialmente a exploração mineral, como o calcário, e as atividades rurais, como a agropecuária.
Segundo dados do IBGE, Corumbá tinha, em 1960, 59 mil habitantes (ante 74 mil da “vizinha”, Campo Grande, distante cerca de 420km). Um número até alto se pensarmos que cerca de 60% de seu território era ocupado por terras do Pantanal. Era essa a cidade na qual chegava a Justiça do Trabalho naquele ano de 1962. Passadas as festas de fim de ano, a junta já começaria a funcionar.
A primeira audiência da JCJ de Corumbá foi realizada no dia 10 de janeiro de 1963. Além do presidente, juiz Antônio de Souza Nogueira Filho, estavam presentes os vogais Augusto Gomes da Silva (representante dos empregados) e José Maria Rodrigues (suplente do representante dos empregadores).
Em seu primeiro ano de funcionamento, Corumbá recebeu 545 novas reclamações (Cuiabá, 210), número bastante inferior às demais unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região nos estados de São Paulo e Paraná. Naquele ano, as únicas cidades que se aproximavam à demanda de Corumbá era Americana, que recebeu 389 novos processos, e Barretos, que recebeu 544.
Rotatividade
Durante muitos anos, a junta de Corumbá foi presidida por magistrados de São Paulo, que, devido à distância, “não podiam ter a noção exata das condições de trabalho no Pantanal, muito diferente das grandes metrópoles“, de acordo com texto produzido pelo Centro de Memória do TRT-24.
Vantuil Abdala, ministro aposentado do TST, que começou sua carreira na 2ª Região, concorda. Presidente da Junta de Corumbá no ano de 1978, o ministro conta que até mesmo uma citação era uma árdua tarefa.
“Foi uma experiência muito interessante ter sido juiz na cidade de Corumbá, com costumes completamente diferentes, uma cultura completamente diferente, uma experiência muito rica, e muito interessante que lá, em uma boa parte do ano, as fazendas ficam inundadas… Quando o rio sobe, não há como o oficial de justiça chegar lá para intimar as testemunhas.
Havia um programa de rádio, às 17h, que era um programa de música rural, sertaneja, que tinha uma audiência muito grande.
Então a testemunha chegava lá, e eu perguntava, ‘Como é que o senhor tomou ciência de que o senhor deveria comparecer aqui hoje?’.
E aí a testemunha respondia, ‘Pela rádio sertaneja’.
‘E como é que o senhor veio?’
Ele dizia, eles muitas vezes diziam: ‘Bem, eu vim de barco’, ou, ‘Eu vim no avião do patrão’.”
Vantuil Addala, ministro aposentado do TST e magistrado do TRT-2 entre 1973 e 1991, em entrevista pertencente ao acervo do TRT-2.
O juiz Aparecido Travain Ferreira, que atuou em Corumbá entre 1999 e 2005, em entrevista ao Centro de Memória do TRT-24, confirma a situação, que persiste até hoje.
“A vida do pantaneiro, tanto do fazendeiro quanto do peão, é uma vida de informalidade. Isso cria uma repercussão nas relações de trabalho. A dificuldade de acesso a algumas regiões do Pantanal nas épocas de cheia faz com que muitos trabalhadores fiquem isolados por mais de seis meses. É uma situação muito característica, que gera conflitos característicos.”
Aparecido Travain Ferreira, titular da Vara de Corumbá entre 1999 e 2005, em registro do Centro de Memória do TRT-24.
Tomando como base os Relatórios Anuais de Atividades do TRT-2, entre os anos de 1962 e 1981, quando da transferência das unidades do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul para o TRT-10, nove juízes diferentes presidiram a junta de Corumbá, que ainda ficou dois longos períodos sem um juiz-presidente. Pensando-se que a maior parte dos juízes era de São Paulo e que aqueles que assumiam essas juntas tinham acabado de ser nomeados (uma vez que entravam, como nos dias de hoje, como juiz substituto e depois eram promovidos por antiguidade ou por merecimento), não é de se estranhar que, uma vez surgisse uma vaga em um local com “maior interesse”, por assim dizer, rapidamente as juntas mais distantes fossem “abandonadas”.
| JUIZ-PRESIDENTE DA JCJ DE CORUMBÁ (ATÉ 1981)* | ANO |
|---|---|
| Antônio de Souza Nogueira Filho | 1962 (até 1965) |
| Amaury Mascaro Nascimento | 1967 |
| Sergio Oscar Trevisan | 1968 |
| Roberto Gouvêa | 1968 (até 1969) |
| Waldemar do Amaral Gurgel Viana | 1971 |
| Hildea Reinert | 1974 |
| Lucy Mary Marx Gonçalves | 1977 |
| Vantuil Abdala | 1978 |
| Heloísa Pinto Marques | 1978 |
Essa situação de instabilidade em relação à presidência das juntas do Mato Grosso não foi sentida pela unidade de Cuiabá por um longo tempo. O primeiro juiz-presidente, José Adolfo de Lima Avelino, manteve-se no cargo por 14 anos. Era, afinal, da região e lá permaneceu até sua aposentadoria. Seu sucessor, Rubens Pinto de Arruda, era o suplente do cargo desde 1941, e também aposentou-se na junta, em 1962 (computando cinco anos de atividade no órgão), quando assumiu Waldemar Thomazine que, apesar de ali ter ficado por três anos, abriu a fase de alta rotatividade de juízes-presidente.
Além de José Adolfo de Lima Avelino (1941), Rubens Pinto de Arruda (1955) e Waldemar Thomazine (1962), o Relatório de Atividades do TRT-2 menciona, ao longo do tempo, 14 magistrados que atuaram como juízes-presidente da JCJ de Cuiabá.
Segundo o TRT-23, em artigo publicado no livro “A História da Justiça do Trabalho no Brasil: multiplicidade de olhares” (p. 478), também presidiriam a JCJ de Cuiabá, durante o período em que o órgão ainda pertencia ao TRT-2, os juízes: Jorge de Oliveira Coutinho, Waldemar do Amaral Gurgel Viana, Lilian Maria do Nascimento Belluomini, Wilma Nogueira de Araújo e Maria Alexandra Kowalski Motta. Com exceção de Waldemar do Amaral Gurgel Viana, foram localizadas portarias de designação de todos os magistrados acima mencionados, ainda na função de juízes substitutos.
| JUIZ-PRESIDENTE DA JCJ DE CUIABÁ (ATÉ 1981)* | ANO |
|---|---|
| José Adolfo de Lima Avelino | 1941 |
| Rubens Pinto de Arruda | 1955 |
| Waldemar Thomazine | 1962 |
| João Crisóstomo Martins Ferreira | 1966 |
| Roberto da Cunha Soares | 1967 |
| Nelson de Oliveira Medeiros | 1968 |
| Edy Campos Silveira | 1969 |
| Walter Cotrofe | 1969 |
| Plínio Coelho Brandão | 1970 |
| Hildea Reinert | 1973 |
| Milton Rodrigues | 1974 |
| Oswaldo Sant’Anna | 1975 |
| Alcedino Pedroso da Silva | 1975 |
| Luiz Carlos Diehl Paolieri | 1976 |
| Heloisa Pinto Marques | 1978 |
| Celso José de Faria Ognibene | 1979 |
| Daisy Vasques | 1980 |
O juiz Walter Cotrofe é um exemplo. Nomeado em 1963 após aprovação em concurso público, Cotrofe foi promovido a juiz-presidente da Junta de Cuiabá em 1969. Sua passagem pela localidade, no entanto, foi efêmera.
“Se estive em Cuiabá por duas semanas, foi muito, porque a minha aspiração, claro, era retornar para o estado de São Paulo, e, como surgiu vaga na Junta de Conciliação e Julgamento de Jundiaí, eu mais não fiz do que passar por Cuiabá como um verdadeiro trampolim. Embora esse, por breve tempo, brevíssimo tempo, deu para perceber que lá também o clima era tenso”.
Walter Cotrofe, magistrado do TRT-2 entre 1963 e 1978, em entrevista ao projeto “História Oral” do TRT-2.
Mesmo com o pouco tempo de sua passagem por Cuiabá, Cotrofe não deixou de perceber que as relações de trabalho eram bastante complexas na região. Em especial porque durante muito tempo, existiam apenas duas juntas em todo o (gigantesco) estado do Mato Grosso.
“O acesso do trabalhador rural à junta de conciliação e julgamento era dificílimo, a começar pela dificuldade de locomoção, porque as grandes propriedades rurais ficavam distante, muito distante da cidade de Cuiabá. E o acesso por esses trabalhadores que vinham de longe era basicamente por via fluvial, o que dependia do tempo, das condições climáticas e quase sempre (os trabalhadores) eram foragidos. Então, quando conseguiam chegar à junta de conciliação e julgamento, com certeza, para lá não voltavam”.
Walter Cotrofe, magistrado do TRT-2 entre 1963 e 1978, em entrevista pertencente ao acervo do TRT-2.
Para Cotrofe, o trabalho escravo era uma realidade na região.
“Elas eram atraídas por falsa ideia de prosperidade que não ocorria. Elas se prendiam a esses empresários rurais, a começar pela necessidade de adquirir a sua alimentação. Daquilo que ele lhe fornecia e cobrava, por óbvio, e tornava o trabalhador dependente”.
Walter Cotrofe, magistrado do TRT-2 entre 1963 e 1978, em entrevista pertencente ao acervo do TRT-2.
Em 1963, o TRT-2 contava com 23 juntas de conciliação na Capital, 20 JCJs no interior, além de quatro juntas no estado do Paraná e duas juntas no estado do Mato Grosso. Naquele ano, a 2ª Região Trabalhista, como um todo, recebeu 83.778 novas ações. A JCJ de Cuiabá recebeu 210 novas ações (0,25% do total – além de 14 pendentes do ano anterior). Todas foram solucionadas. A de Corumbá, 545 (0,65% de todas as ações do Regional), sobrando apenas 10 pendentes para o ano seguinte. Assim, Corumbá e Cuiabá recebiam, juntas, 0,9% do total de novas ações de todo o TRT-2.
PROCESSOS RECEBIDOS PELAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA 2ª REGIÃO
| JUNTA DE CONCILIAÇÃO | 1951*¹ | 1953*¹ | 1955*¹ | 1957 | 1959 | 1961 | 1963 | 1965 | 1967*5 | 1969 |
| JCJ de São Paulo (média) | 1691 | 2735 | 2437*² | 1578*² | 1570 | 1888 | 2835 | 2330 | 2695 | 3160 |
| JCJ de Santos | 851 | 1038 | 713*³ | 1298 | 1418 | 1230 | 2016 | 2213 | 2780 | 6820 |
| JCJ de Jundiaí | 621 | 729 | 910 | 1004 | 1209 | 1355 | 2318 | 1996 | 1431 | 1976 |
| JCJ de Campinas | 380 | 554 | 705 | 1127 | 1009 | 1054 | 1178 | 1733 | 1919 | 2609 |
| JCJ de Sorocaba | 700 | 1004 | 534 | 720 | 706 | 995 | 915 | 988 | 1250 | 1787 |
| JCJ de Santo André | 957 | 1182 | 1494 | 1273 | 1255 | 1441 | 2000 | 2000 | 3003 | 1044*6 |
| JCJ de Curitiba | 544 | 637 | 853 | 1761 | 1818 | 1673 | 1479*4 | 1910 | 1912 | 2235 |
| JCJ de Cuiabá | 49 | 53 | 72 | 88 | 76 | 94 | 210 | 199 | 354 | 649 |
| JCJ de Corumbá*7 | – | – | – | – | – | – | 545 | 390 | 231 | 429 |
*² No ano de 1955, foram instaladas três novas juntas de conciliação e julgamento em São Paulo, o que fez com que houvesse grande variação na quantidade de processos distribuídos para cada unidade. Para se chegar ao número informado, foram somados todos os processos recebidos pelas juntas e dividido pela quantidade de unidades do órgão. O mesmo aconteceu em 1957, quando foram instaladas nove novas unidades.
*³ No ano de 1954, a cidade de Santos passou a contar com duas juntas de conciliação e julgamento, o que fez com que houvesse, a partir daí, variação na quantidade de processos distribuídos para cada unidade. Para se chegar ao número informado, foram somados todos os processos recebidos pelas juntas e dividido pela quantidade de unidades do órgão.
*4 No ano de 1962, a cidade de Curitiba passou a contar com duas juntas de conciliação e julgamento, o que fez com que houvesse, a partir daí, variação na quantidade de processos distribuídos para cada unidade. Para se chegar ao número informado, foram somados todos os processos recebidos pelas juntas e dividido pela quantidade de unidades do órgão.
*5 Devido à dificuldade de leitura do Relatório Anual de Atividades do TRT-2 do ano de 1967, os números foram arredondados.
*6 No ano de 1969, a cidade de Santo André passou a contar com duas juntas de conciliação e julgamento, o que fez com que houvesse, a partir daí, variação na quantidade de processos distribuídos para cada unidade. Para se chegar ao número informado, foram somados todos os processos recebidos pelas juntas e dividido pela quantidade de unidades do órgão.
*7 A Junta de Conciliação e Julgamento de Corumbá foi instalada em dezembro de 1962, iniciando suas atividades no ano de 1963.
No ano de 1970, o TRT-2 receberia 121.394 novas reclamações. Das quais 857 foram recebidas pela JCJ de Cuiabá (0,7% do total); e 383 por Corumbá (0,31%). Assim, 1% das novas ações impetradas no TRT-2 tinham o estado do Mato Grosso como origem.
O desmembramento do estado
Em 1977, o governo federal atendia a uma demanda antiga de parte da população da região sul do estado do Mato Grosso, em especial da cidade de Campo Grande.
Fundada em 1872 por mineiros em busca de terras férteis, e elevada à condição de município em 1889, Campo Grande começou a se desenvolver a partir de 1914, quando ali chegaram os trilhos da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. A cidade havia sido escolhida pela empresa para sediar uma diretoria regional, que atenderia o sul do estado do Mato Grosso. Além de construir suas instalações administrativas, a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil construiu também casas para seus funcionários.
Campo Grande passou a se conectar com a cidade de Bauru, no interior do estado de São Paulo. Anos depois, em 1921, o Ministério da Guerra transferiu o comando da Circunscrição Militar (hoje Comando Militar do Oeste) da cidade de Corumbá para Campo Grande. A partir de 1924, a cidade começou a receber centenas de imigrantes, entre japoneses, árabes e armênios.
Em 1932, com a deflagração da Revolução Constitucionalista, a parte sul do Mato Grosso optou por apoiar o movimento e unir-se a São Paulo. A região declarou sua independência, formando o estado de Maracaju, cuja capital era Campo Grande (Corumbá não participou do levante). A vitória não aconteceu, mas serviu para divulgar a ideia de divisão pela qual lutavam e para organizar a “Liga Sul Matogrossense”, movimento que seguiria buscando a divisão do estado.
Alvo da Revolução Constitucionalista, o presidente Getúlio Vargas, por razões bastante óbvias, era contrário à proposta de divisão, chegando a afirmar, durante sua visita a Cuiabá, em 1941, que ela não aconteceria.
Durante anos, o projeto de divisão seria frustrado, seja pela presença de Vargas no poder, seja pela existência de uma política de integração nacional dominante. Nem mesmo a eleição de Jânio Quadros, nascido em Campo Grande, foi suficiente para conseguir algum avanço no projeto divisionista.
Foi apenas durante o Regime Militar que o projeto ganharia força, com a aproximação de alguns políticos do sul do Mato Grosso a militares, que passaram a estudar as possibilidades. Um deles era o general Ernesto Geisel, que viajara a Campo Grande na década de 1960 e, anos depois, se tornaria o 29º presidente do Brasil, em 1974.
Em 1977, a estimativa do governo era de que a parte norte do estado do Mato Grosso, com seus 881 mil km² (com predominância da floresta tropical), contasse com cerca de 900 mil habitantes (em 1970, o censo apontava 601 mil). Já a parte sul (com 350,5 mil km²), voltada mais para a agropecuária, segundo estimativas do governo federal, teria 1,4 milhão de habitantes em 1977 (o censo de 1970 indicava 1 milhão de habitantes). Além da extensão territorial e da densidade demográfica, havia diferenças em relação à vocação econômica e às tradições históricas, bastante diversas.
Foi com isso em mente, e depois de muita análise, que a Presidência da República encaminhou um projeto de lei que dividia o território do Mato Grosso em duas porções. À época, um livreto, produzido pela Assessoria de Relações Públicas da Presidência da República, foi distribuído com a intenção de expor as razões que levaram o governo a entregar o projeto de lei. Meses depois, a Lei Complementar nº 31, assinada pelo presidente Ernesto Geisel, criava o estado do Mato Grosso do Sul, com capital em Campo Grande. A cidade de Cuiabá permaneceu sendo a capital do Mato Grosso. Não houve manifestações populares. De apoio ou reprovação.
Reflexos na 2ª Região
Na 2ª Região, a divisão teve como consequência a criação de uma nova junta de conciliação e julgamento na nova capital. Criada pela Lei nº 6.563 de 19 de setembro de 1978, junto a outras 40, sendo 13 na cidade de São Paulo (da 33ª a 45ª JCJ) e 27 no interior, a nova JCJ de Campo Grande foi instalada em 22 de julho de 1979. Assim, o novo estado do Mato Grosso do Sul ficava com duas juntas: nas cidades de Corumbá (desde 1962) e de Campo Grande.
Instalada na rua Almirante Barroso, nº 46, a JCJ de Campo Grande também teve, como é fato rotineiro na Justiça do Trabalho, um começo difícil. Segundo o Centro de Memória do TRT-24, “O então juiz presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, dr. Rubens Ferrari, garantiu apenas o juiz do trabalho e o diretor de secretaria para o funcionamento da Junta. Os recursos humanos, materiais e de infraestrutura deveriam ser providenciados pelos segmentos da sociedade interessados na instalação do almejado órgão trabalhista. E assim eles o fizeram, angariando recursos municipais e do próprio empresariado local”.
Apesar de ser mencionado no texto do Centro de Memória do TRT-24, o juiz Rubens Ferrari foi encarregado de realizar as visitas às cidades que receberiam novas unidades do TRT-2. O presidente do Regional à época era Nelson Virgílio do Nascimento. A frase é importante, no entanto, para registrar as dificuldades enfrentadas pelo novo órgão da Justiça do Trabalho.
Apesar de não constar nos Relatórios Anuais de Atividades do TRT-2 o nome do primeiro presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Campo Grande, foi possível localizar a publicação no “Diário Oficial” do dia 12 de junho de 1979 a designação da juíza do trabalho substituta Cremilda Vieira Lessa para ocupar a presidência da Junta, às vésperas de sua efetiva instalação.
A criação de uma junta em Campo Grande era um pleito antigo de advogados da região, que muitas vezes precisavam viajar mais de 1000 km para chegar até Cuiabá. Ou 425 km para chegar a Corumbá (a partir do ano de 1962). Além disso, a morosidade fazia com que muitos desistissem das ações. Ou mesmo buscassem a conciliação nos escritórios de advocacia ou na sede regional do Ministério do Trabalho. Com a criação da nova junta, segundo o Centro de Memória do TRT-23, houve um aumento na quantidade de novas ações.
| JUNTA DE CONCILIAÇÃO | LEGISLAÇÃO | DATA DE INSTALAÇÃO | PRIMEIRO JUIZ-PRESIDENTE |
|---|---|---|---|
| JCJ de Cuiabá | Decreto nº 6.596 de 12/12/1940 | 01/05/1941 | José Adolpho de Lima Avelino |
| JCJ de Corumbá | Lei nº 3.873 de 30/01/1961 | 04/12/1962 | Antônio de Souza Nogueira Filho |
| JCJ de Campo Grande | Lei nº 6.563 de 19/09/1978 | 22/07/1979 | Cremilda Vieira Lessa |
Dois anos depois, porém, as coisas mudariam mais uma vez para o TRT-2. Com a criação do TRT-10, pela Lei nº 62.927/1981, com sede em Brasília (Capital Federal), os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás foram repassados para o novo Regional, que seria instalado no ano seguinte.
Um novo Regional para a Capital Federal
Apesar de ter se tornado Capital Federal em 1960, a cidade de Brasília, até 1981, fazia parte da jurisdição do TRT-3 (Minas Gerais).
A primeira junta de conciliação e julgamento da cidade fora instalada em 1961, quando a nova Capital Federal era, nas palavras do TRT-10, “ainda um canteiro de obras”. No ano anterior, um servidor do TRT do Distrito Federal já tinha rumado a Brasília para verificar as instalações locais, algo parecido com que foi feito pela comissão de instalação, criada pelo TRT-2, durante a instalação do novo tribunal do Paraná.
A Justiça do Trabalho em Brasília cresceria rápido. Em 1967, seis anos após sua instalação, foram criadas duas novas juntas (2ª e 3ª). Em cinco outros anos (1972) eram criadas outras duas (4ª e 5ª). Em 1979, três novas juntas seriam instaladas (6ª, 7ª e 8ª JCJs).
Desde o início da década de 1970, porém, existia um forte movimento que buscava a concretização de um projeto: a separação da jurisdição do TRT-3, com a consequente criação de um tribunal para Brasília e o Distrito Federal. Originalmente, a Justiça do Trabalho havia criado o TRT-1 com jurisdição sobre o Distrito Federal, mas as coisas tinham mudado de rumo desde 1960, e, até aquele momento, nada havia acontecido, apesar da pressão.
A criação de um TRT para o novo Distrito Federal, apesar de ter demorado para ser concretizada, não era ideia nova. A primeira vez em que a ideia foi defendida foi em 1971, quando o procurador Sebastião Renato de Paiva afirmou que essa era medida inevitável. O livro “Três Décadas de Trabalho”, produzido pelo TRT-10 à época da celebração de seus 30 anos, “com a criação de um TRT no Distrito Federal, acabariam as idas e vindas de processos e advogados à sede do TRT da 3ª Região, em Belo Horizonte, e o gasto excessivo por conta da convocação de juízes para servirem em Brasília”. Àquela época, as juntas de Brasília recebiam cerca de 10 mil processos por ano.
“A distância entre as cidades, que dificultava o acesso, e o acúmulo de ações na 3ª Região, proveniente do atendimento de 50 Juntas de Conciliação e Julgamento, eram apontados como fatores de morosidade, o que tornava a prestação jurisdicional uma ilusão para advogados, trabalhadores e empregadores do centro-oeste”.
Trecho do livro “Três Décadas de Trabalho”, do TRT-10.
Era uma situação não muito distante da nossa, aqui no TRT-2. Em 1972, foi a vez do ministro Alfredo Buzaid encaminhar um anteprojeto de lei com a sugestão de criação do 9º Tribunal Trabalhista do país, com sede em Brasília.
Em 1974, nova tentativa de criação de um Tribunal com sede em Brasília aconteceu. E contou, inclusive, com forte pressão da Federação do Comércio de Brasília. Até mesmo anteprojeto assinado pelo ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, foi entregue. Mas a prioridade da vez era o Tribunal do Paraná (que acabou por ser instalado em 1976).
Em 1978, um novo anteprojeto de lei, dessa vez assinado pelo ministro da Justiça, Petrônio Portella, teria mais sucesso. E culminaria, três anos depois, na edição da Lei nº 6.927, de 7 de julho de 1981. Estava criado o TRT-10, com sede em Brasília, e jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados de Goiás (que antes também estava ligado ao TRT-3), Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O TRT-10 foi criado com 14 juntas de conciliação e julgamento e oito juízes de tribunal, sendo seis togados e dois representantes classistas. Dos juízes togados, dois eram reservados para o Quinto Constitucional (Ministério Público e Advocacia). As outras quatro vagas eram destinadas a juízes-presidente de juntas dos TRTs 2 e 3.
Uma das vagas para juízes togados foi preenchida, por antiguidade, pela juíza Heloísa Pinto Marques. Nomeada em 1971, e promovida a juíza-presidente de junta em julho de 1978, a magistrada havia atuado nas juntas de Cuiabá e Corumbá.
Já a lista tríplice para a vaga a ser preenchida elo critério de merecimento foi formada pelos juízes Daisy Vasques, Oswaldo Florêncio Neme e Floriano Corrêa Vaz da Silva (magistrado que atuou nas juntas de Ponta Grossa e Curitiba e que, anos depois, seria presidente do TRT-2, entre os anos de 1998 e 2000). Oswaldo Florêncio Neme, ao final, teve seu nome confirmado.
Apesar de ter sido nomeado juiz substituto em 1973, Neme já tinha uma longa carreira no TRT-2. Antes de ser nomeado juiz substituto, em 1973, Neme havia sido funcionário. Começou como servente interino, em 1959, em uma época em que indicações ainda ocorriam com frequência. Anos depois, prestou concurso e tornou-se oficial judiciário. Em 1969, foi nomeado secretário da 1ª Turma do TRT-2, cargo em que se manteve até sua nomeação no V Concurso da Magistratura. Oswaldo Florêncio Neme teria uma ascendente carreira no TRT-10, tornando-se o terceiro presidente da 10ª Região. Hoje em dia, dá nome ao auditório do Regional.
| CARGO | JUIZ | ORIGEM |
|---|---|---|
| Juiz togado | Herácito Pena Júnior | TRT-3 (primeiro presidente do TRT-10) |
| Juiz togado | Sebastião Machado Filho | TRT-3 (segundo presidente do TRT-10) |
| Juiz togado | Oswaldo Florêncio Neme | juiz-presidente da 4ª JCJ de São Paulo / TRT-2 (terceiro presidente do TRT-10) |
| Juíza togada | Heloísa Pinto Marques | juíza-presidente da JCJ de Corumbá / TRT-2 (primeira mulher à frente do Regional e quarta presidente do TRT-10) |
| Juiz togado | Bertholdo Satyro e Sousa | OAB (quinto presidente do TRT-10) |
| Juiz togado | Pinto de Godoy | Ministério Público (primeiro vice-presidente do TRT-10) |
| Juiz classista | Wilton Honorato Rodrigues | Representantes dos empregadores |
| Juiz classista | João Rosa | Representantes dos empregados |
Em 2 de fevereiro do ano seguinte, o TRT-10 ganhou um prédio próprio, além de móveis e equipamentos, todos doados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST, que desde maio de 1971 já estava estabelecido na Capital Federal). Ainda que enfrentando falta de recursos financeiros, carência de estrutura adequada e inexperiência por parte de quem ali trabalhava (outras constantes na história da Justiça do Trabalho), o TRT-10 conseguiu, aos poucos, superar dificuldades.
Em 1981, antes da divisão da jurisdição, o TRT-2 contava com 102 juntas instaladas e cinco por instalar. Dessas, três passaram para a 10ª Região.
Presente
Uma nova junta seria criada no estado do Mato Grosso apenas em 1986, quando a cidade de Rondonópolis inaugurou, em novembro do mesmo ano, uma nova unidade da Justiça do Trabalho no estado, ainda sob jurisdição do TRT-10. Três anos depois, com a edição da Lei nº 7.729/1989, o estado ganharia outras três juntas: a 2ª de Cuiabá (instalada em 18 de agosto de 1989), a JCJ de Colíder (instalada em 26 de novembro de 1990) e a JCJ de Cáceres (instalada em 27 de fevereiro de 1992).
Assim como acontecia no TRT-2 em relação aos processos do Paraná, a morosidade era grande para o julgamento dos processos na segunda instância, que eram definidos em Brasília. Lá, porém, o tempo médio de julgamento de um recurso era de cinco anos.
A partir de 1988, com a nova constituição, que estabeleceu a existência de pelo menos um tribunal por unidade da federação, as coisas começaram a mudar. Em 1992, seria criado o TRT-23. Fruto da edição da Lei nº 8.430/1992, o novo tribunal foi inaugurado em 21 de dezembro do mesmo ano. Aos poucos, o Regional foi ganhando novas varas, como as três de Cuiabá, instaladas em 1993 e outras cinco no interior do estado, além de varas itinerantes. Atualmente, Mato Grosso conta com 38 Varas do Trabalho, sendo nove em Cuiabá e 29 no interior do estado.
Já o Mato Grosso do Sul recebeu novas juntas de conciliação e julgamento apenas em 1992. Das 13 novas juntas, três seriam na capital do estado, Campo Grande, e dez no interior. Apesar de ter recebido a primeira junta do estado do Mato Grosso do Sul, a cidade de Corumbá, até hoje, possui apenas uma vara do trabalho.
O TRT-24 foi criado pela Lei nº 8431/1992, e instalado em 1993. A juíza Daisy Vasques, que começou no TRT-2 como juíza-presidente das JCJs de São Carlos e Jaú, assumiu a JCJ de Cuiabá em 1980 e, após a criação do TRT-10, seguiu no centro-oeste, tornando-se, em 1993, juíza togada do TRT-24. Vasques foi ainda a terceira pessoa a ocupar a Presidência do novo Regional e a primeira mulher a dirigi-lo (1998-1999). Aposentou-se antes de completar seu mandato, em 1998.
Nos dias de hoje, o TRT-23 conta com oito desembargadores e 38 varas do trabalho, sendo nove na capital, Cuiabá. Atende uma população de 3,4 milhões de habitantes, que vive em 141 municípios. E recebe, anualmente, 26 mil novos processos. Já o TRT-24 conta com oito desembargadores e 26 varas do trabalho, sendo sete na sede. Atende uma população de 2,7 milhões de habitantes, que vive em 79 municípios. E recebe, anualmente, 21 mil novos processos.
ACERVO – e vínculo – PERMANENTES
Quarenta anos unem as histórias dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, da 23ª e da 24ª Regiões. Histórias de dificuldade, superação e divisão. Histórias que são esquecidas no dia a dia, que parecem longínquas e distantes da realidade. Mas que nos fazem retomar, como no caso do TRT-9, a personagens comuns em nossas trajetórias, que superaram obstáculos e foram corajosos, cada um a sua maneira.
O acervo permanente do TRT-2 conta com alguns processos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, a maior parte deles dissídios coletivos. O dissídio mais antigo existente em nosso acervo é o de nº 9/1963, que envolve o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de Cuiabá e o Sindicato na Indústria do Calçado de Cuiabá.
No Centro de Memória Virtual do TRT-2 é possível consultar a íntegra dessa e de outras ações que têm como origem os estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Para acessar, basta clicar na aba “Processos” e fazer a busca por termos. É mais uma forma de conhecermos esses 40 anos de história que temos em comum.
Este texto foi redigido com base em informações constantes nos Relatórios Anuais de Atividades do TRT-2, pertencentes ao acervo permanente do Regional, e disponíveis em nosso Centro de Memória Virtual.
Além disso, foram utilizados, como fontes, publicações no Diário Oficial; reportagens de jornais da época; entrevistas realizadas pelo Centro de Memória do TRT-2 e pela Secretaria de Comunicação deste Regional; e textos produzidos pelos TRTs 10, 23 e 24, disponíveis em seus respectivos sites. Houve ainda pesquisa especial nos livros “Três Décadas de Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região”, publicado pelo TRT-10, em 2014, e “A História da Justiça do Trabalho no Brasil: multiplicidade de olhares”, publicado pelo TST, em 2011.
O Centro de Memória do TRT-2 agradece ao Gabinete de Documentação e Memória do TRT-24 pelo compartilhamento fotografias, em especial àquelas referentes à primeiro junta de conciliação e julgamento de Corumbá.
Este texto foi publicado no contexto das atividades em comemoração aos 80 anos de instalação da Justiça do Trabalho da 2ª Região, realizadas pelo Centro de Memória do TRT-2 no ano de 2021. Para conferir outros textos produzidos durante as ações comemorativas, clique aqui.
Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.
Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.
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