Em 2021, a 2ª Região Trabalhista comemora seus 80 anos de instalação. Criada pela Constituição de 1934 (quando a expressão “Justiça do Trabalho” foi inserida pela primeira vez em nosso ordenamento), mantida pela Constituição de 1937, organizada em 1939 e regulamentada em 1940, a Justiça do Trabalho foi instalada em 1941, tendo como órgãos:
- O Conselho Nacional do Trabalho (última instância da Justiça do Trabalho)
- Os Conselhos Regionais do Trabalho (segunda instância)
- As Juntas de Conciliação e Julgamento (na primeira instância), além dos juízes de direito
Naquele momento foram criados oito Regionais Trabalhistas.
| REGIÃO | JURISDIÇÃO | SEDE |
|---|---|---|
| 1ªRegião | Distrito Federal e estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo | Distrito Federal |
| 2ªRegião | estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso | São Paulo |
| 3ªRegião | estados de Minas Gerais e de Goiás | Belo Horizonte |
| 4ªRegião | estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina | Porto Alegre |
| 5ªRegião | estados da Bahia e Sergipe | Salvador |
| 6ªRegião | estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte | Recife |
| 7ªRegião | estados do Ceará, Piauí e Maranhão | Fortaleza |
| 8ªRegião | estados do Amazonas, Pará e Território do Acre | Belém |
As juntas de conciliação e julgamento eram compostas por um juiz-presidente e dois vogais, sendo um representante dos empregados e um representante dos empregadores. Cada um possuía um suplente. Os juízes eram nomeados pelo presidente da República para um mandato de dois anos. Os vogais eram indicados pelas respectivas associações de classe em listas tríplice.
Já a segunda instância era formada por um presidente e quatro vogais, sendo dois representantes de classe (empregados e empregadores) e dois alheios aos interesses de classe. Presidente e vogais alheios aos interesses de classe eram indicados pelo presidente da República para mandato de dois anos. Os vogais representantes de classe eram indicados em lista tríplice pelos sindicatos. Todos para um mandato de dois anos.
A 2ª Região Trabalhista e seus membros
O Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região foi criado com uma jurisdição muito mais ampla do que a que temos hoje. Além de todo o estado de São Paulo, compunham o CRT-2 os estados do Paraná e do Mato Grosso (que só seria dividido em 1977).
No ano de 1941, quando foi instalado, o CRT-2 contava com oito juntas de conciliação e julgamento, sendo seis na cidade de São Paulo, além de outras duas juntas fora do estado: uma em Curitiba e uma em Cuiabá. Era a segunda maior região trabalhista do país.
Infelizmente, não existe o registro, no acervo do TRT-2, de todos os magistrados que por aqui já atuaram. Em especial daqueles que tenham por aqui atuado nos primeiros anos de funcionamento do Regional, dando a entender que, se um dia existiram tais registros, foram perdidos ao longo do tempo. Exemplo que evidencia a tese é a inexistência da pasta funcional de nosso primeiro presidente, o juiz Eduardo Vicente de Azevedo.
Outra questão importante é que as informações que sobreviveram a esses 80 anos não estão compiladas, sendo vital a pesquisa em diversas fontes para a obtenção de registros.
A explicação se faz necessária para que possamos mostrar algumas das dificuldades encontradas pelo Centro de Memória do TRT-2 para organizar esse “Dicionário histórico-biográfico da Justiça do Trabalho da 2ª Região“, que apresentamos, neste momento, ainda com um breve recorte: o ano de 1941. Por isso, para organizar os dados do dicionário abaixo, optamos por colocar apenas os juízes presidentes de junta (atuais juízes titulares), além dos juízes do tribunal (atuais desembargadores). Deixando, para um segundo momento, inclusive menos “pandêmico”, para buscar informações em arquivos que possam conter documentos, ainda que físicos, sobre os personagens que passaram pela 2ª Região. É, no entanto, uma primeira compilação de dados que o TRT-2 oferece agora a seus públicos.
Fora isso, o Centro de Memória do TRT-2 tem resgatado a trajetória dos magistrados e magistradas que ocuparam a presidência do Regional ao longo desses 80 anos na série Presidentes do TRT-2, que aos poucos vai contar a história dessas personagens importantes para a história da Justiça do Trabalho.
DICIONÁRIO HISTÓRICO BIOGRÁFICO DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA 2ª REGIÃO: 1941
Nascido em 21 de setembro de 1891, na cidade de Salvador (BA), Oscar de Oliveira Carvalho é filho de Joaquim Lopes de Carvalho e Maria da Glória Oliveira Carvalho. Formado pela Faculdade Livre de Direito da Bahia, em 1913, atuou como subprocurador do estado de São Paulo (1920), 2º procurador da República no estado de São Paulo (1924-1931), advogado, editor e correspondente (em jornais como “Correio Paulistano” e “Revista Forense”). Foi ainda suplente de auditor militar na 2ª Região (1940-1941). Tinha forte relação com o Partido Republicano Paulista. Foi nomeado, em 23 de abril de 1941, para o cargo de juiz-presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, pelo presidente Getúlio Vargas. Em 13 de maio de 1942, em virtude da aposentadoria de Eduardo Vicente de Azevedo, assumiu o cargo de presidente do CRT-2, sendo então o segundo presidente do órgão. Dois anos depois, em 13 de maio de 1944, faleceu ainda no exercício de seu cargo. Foi casado com Zilda Villaboim de Carvalho, filha de Manuel Pedro Villaboim (deputado estadual, federal e senador, em 1930 – também diretor e redator do jornal “Correio Paulistano” e forte presença no Partido Republicano Paulista, tendo sido um dos articuladores da Revolução de 1932. Foi ainda juiz permanente do Tribunal Internacional de Haia. A praça Villaboim, no bairro de Higienópolis, é em sua homenagem). Teve sete filhos.
Nascido em 25 de setembro de 1914, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), Thelio da Costa Monteiro é filho de Cícero Monteiro e Onila Dias da Costa. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, em 1936, atuou como delegado de polícia em Santa Cruz das Palmeiras e Palmital, no estado de São Paulo (1937-1938), e como pesquisador judiciário da Procuradoria-Geral de Serviço Social – SP (1939 – 1941). Foi nomeado, em 22 de maio de 1941, para o cargo de juiz-presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, pelo presidente Getúlio Vargas. Foi, na verdade, o substituto do primeiro escolhido, Rosário Fusco, cuja nomeação foi tornada sem efeito. Em 1946, foi promovido a juiz de tribunal. Em 1948, foi eleito vice-presidente do Tribunal e, em 1953, presidente (1953-1955). Em 5 de novembro de 1954, antes mesmo de completar seu mandato na Presidência do TRT-2, que iria até 1955, foi nomeado ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). De 1961 a 1963, integrou o Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Brasileiros. Exerceu a vice-presidência do TST no período de 1966 a 1968. Assumiu a Presidência do Tribunal em mandato complementar no período de 21/08/1968 a 18/12/1968 e foi reconduzido ao cargo para mandato de 16/12/1970 a 17/12/1971. No fim da década de 70 atuou como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Aposentou-se em 4 de agosto de 1982, após 41 anos de serviços prestados à Justiça do Trabalho. Foi casado com Elizabeth Sales (1938-1982), com quem teve um filho, Carlos Henrique Salles Monteiro; e com Regina Maria da Costa Monteiro, que foi servidora do TRT-3. Faleceu em 22 de julho de 2014. Durante anos, deu nome ao Fórum do TRT-2 na av. Ipiranga.
JOSÉ VERÍSSIMO FILHO
José Veríssimo Filho foi o primeiro promotor público da Comarca de Pitangueiras, instalada em 1910. Na década de 1930 vai trabalhar como advogado criminalista da região de Bebedouro, atuando em casos de ampla repercussão no interior paulista. Nessa cidade também exercerá o cargo de promotor público interino no ano de 1936. Em 23 de abril de 1941 foi nomeado para o cargo de juiz-presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, pelo presidente Getúlio Vargas. Chegou a ser juiz-presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Florianópolis por curto tempo. Faleceu em 1º de janeiro de 1945, em decorrência de um acidente.
Nascido em 4 de março de 1908, na cidade de Campinas (SP), José Teixeira Penteado é filho de Heitor Teixeira Penteado (eminente advogado e político, que chegou a ocupar interinamente o cargo de presidente de São Paulo, cargo correspondente a governador, além de intendente e vereador da cidade de Campinas. Hoje dá nome a uma rua na zona oeste de São Paulo) e Evelina de Queirós Teles Penteado. Formado pela Faculdade de Direito da USP, em 1932, atuou como estagiário do Ministério Público (1931) e Fiscal da Inspetoria de Seguros da 5ª Circunscrição, na cidade de Americana (1938). Foi nomeado para o cargo de juiz-presidente da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo em 23 de abril de 1941, pelo presidente Getúlio Vargas. Em 1946 passou a ocupar o cargo de vice-presidente do TRT-2. Foi presidente do Tribunal por dois mandatos consecutivos: de 1948 a 1950 e de 1951 a 1953. Foi ainda vice-presidente do Regional entre os anos de 1967 e 1972. Aposentou-se em 17 de setembro de 1971, quando passou a exercer a advocacia. Foi casado com Lydia Pelosini Teixeira Penteado, com quem teve quatro filhos: Regina Helena, Lidia, Heitor e José. Faleceu em Campinas, no dia 6 de maio de 1975. Desde 2008, dá nome ao novo Fórum Trabalhista da cidade de Campinas, pertencente ao TRT da 15ª Região. Na cidade também há uma avenida que leva seu nome, no Jardim Nossa Senhora Auxiliadora.
DÉCIO DE TOLEDO LEITE
Nascido em 29 de março de 1904, na cidade de São Paulo (SP), Décio de Toledo Leite é filho de Anthero Mendes Leite e Alice de Toledo Leite. Formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 1935, atuou como procurador da Secretaria da Fazenda entre 1922 e 1941, e foi prefeito de Santo André (1938-1939), nomeado por Adhemar de Barros, interventor estadual da época, e seu amigo. Foi nomeado, em 23 de abril de 1941, para o cargo de juiz-presidente da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, pelo presidente Getúlio Vargas, tendo sido promovido, dez anos depois (22/2/1951), a juiz do TRT-2 por antiguidade, em vaga deixada por Ernesto Mendonça de Carvalho Borges. Foi eleito presidente do Regional em 1959 (gestão 1959-1961) e reeleito em 1961 (gestão 1961-1963). Aposentou-se em 10 de março de 1967. Foi casado com Maria Helena Garcia Leite, com quem teve quatro filhos: Décio Luiz de Toledo Leite, Renée Alice Garcia Leite, Maria do Carmo de Toledo Leite e Luiz Antônio de Toledo Leite. Apenas Maria do Carmo não foi servidora do TRT-2. Faleceu em 7 de março de 1973. Hoje em dia, dá nome a uma avenida no bairro Jardim das Oliveiras, na cidade de São Paulo.
CARLOS DE FIGUEIREDO SÁ
Nascido em 12 de abril de 1911, na cidade de São Paulo, Carlos de Figueiredo Sá é filho de Álvaro Sá e Leonilda Figueiredo de Sá. Formou-se na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco na turma de 1932. Atuou como advogado e juiz-presidente da 8ª de junta de conciliação e julgamento na cidade de São Paulo, antes mesmo da existência da Justiça do Trabalho. Foi nomeado, em 23 de abril de 1941, para o cargo de juiz-presidente da 6ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, tendo sido promovido a juiz de tribunal em janeiro de 1959. Durante seu exercício, foi ainda professor de direito do trabalho na Universidade de Taubaté. Em 1969 foi aposentado em virtude do Ato Institucional nº 5, por supostas atividades subversivas e proximidade com importantes nomes do Partido Comunista, como Carlos Lamarca e Carlos Marighella. Partiu para o exílio em 1970, tendo morado em diversos países: Uruguai, Argentina, Chile, França e Portugal. Tornou-se o primeiro exilado a retornar ao Brasil, em março de 1978, antes mesmo da anistia. Foi julgado e absolvido em 1980. Por tal razão, em 1981, após um processo em que foi defendido pelo amigo e ex-colega de Tribunal, Hélio Tupinambá Fonseca, obteve sua reintegração junto ao TRT-2. Foi casado com Guaraciaba Barros Sá, com quem teve um filho, Luiz Carlos de Figueiredo Sá. Conviveu com Benedicta Savi, servidora do TRT-2, com quem esteve durante o exílio. Faleceu em 5 de julho de 1982, em consequência de um câncer.
JOSÉ ADOLPHO DE LIMA AVELINO
José Adolpho de Lima Avelino atuou como deputado estadual, advogado em Ponta Porã, promotor público em Campo Grande, jornalista, procurador-geral do estado e juiz na comarca de Coxim e de Aquidauana, além de juiz de direito da comarca de Três Lagoas. Foi nomeado, em 23 de abril de 1941, para o cargo de juiz-presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Cuiabá, pelo presidente Getúlio Vargas. Em 1955, foi removido para a 8ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, onde ficou até 30 de janeiro de 1956, quando se aposentou. Foi casado com Alice Borges de Lima Avelino (que dá nome a uma rua da cidade de Cuiabá).
JORGE RIBEIRO
Na década de 1930, Jorge Ribeiro foi redator do jornal “O Dia” e exerceu funções administrativas no governo do Paraná. Em 1940 é nomeado diretor do Departamento de Municipalidades do Paraná, pelo interventor federal no estado, Manoel Ribas. Em 23 de abril de 1941, assume o cargo de juiz-presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba, após ser nomeado pelo presidente Getúlio Vargas, permanecendo no cargo até outubro de 1942. Dá nome a uma rua no bairro de Atuba, em Curitiba.
Nascido em 31 de maio de 1882, na cidade de São Paulo, Eduardo Vicente de Azevedo é Filho de Pedro Miguel Vicente de Azevedo e Maria Amália Vicente de Azevedo. Formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 1903, atuou como promotor público na comarca de Mococa (1904-1906), Procurador Geral da República do Estado de São Paulo (1906-1921) e juiz substituto na 1ª Vara Federal de São Paulo (1921-1931). Por ter uma relação próxima ao Partido Republicano Paulista, foi colocado em disponibilidade em 1931 e, uma vez revistos os atos do Governo Provisório, retornou ao cargo em 1937, permanecendo até 1938, quando a Justiça Federal foi extinta. Uma vez em disponibilidade, em 1941 foi nomeado presidente do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo presidente Getúlio Vargas. Aposentou-se em 2 de abril de 1942, no cargo de juiz federal substituto. Foi casado com Elisa Vidigal (filha de Afrodísio Vidigal e irmã de Gastão Vidigal), com quem teve Eduardo Vicente de Azevedo Junior. Faleceu em 17 de novembro de 1943, aos 61 anos de idade, na cidade de São Paulo.
SALUSTIANO MAGNO BANDEIRA DE MELLO
Nascido no ano de 1900, Salustiano Magno Bandeira de Mello é filho de Manoel Sylvino Bandeira de Mello (que hoje dá nome a uma rua no bairro da Vila Guilherme) e Anita K. Bandeira de Mello. Atuou no Banco do Commercio e Indústria de São Paulo, foi um dos fundadores e depois presidente do (então) Sindicato dos Funcionários Bancários de São Paulo. Era primo de Assis Chateaubriand. Designado em 28 de abril de 1941 para o cargo de juiz vogal dos empregados na segunda instância do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo presidente Getúlio Vargas. Atuou no CRT-2 até 1942, quando a alteração de um dispositivo legal, fez com que fosse designado outro vogal para seu cargo. Colaborou com diversos jornais do país e foi combatente na Revolução de 1932. Foi casado com Cordelia Barata Bandeira de Mello, com quem teve uma filha, Ana Olympia. Faleceu em 14 de outubro de 1986, na cidade de Itapira (SP).
ARGEMIRO COUTO DE BARROS
Nascido em 28 de junho de 1894, na cidade de Campinas, Argemiro Couto de Barros é filho de Adriano Júlio de Barros (ex-presidente da Associação Comercial de São Paulo) e de Altamira Alves de Couto Barros. Formado em engenharia pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro, foi presidente do CREA-São Paulo entre novembro de 1934 e outubro de 1936 e presidente da Associação Comercial de São Paulo (gestão 1938-1940). Antes de sua nomeação, foi ainda diretor da Cobrazil – Companhia de Mineração e Metalurgia “Brazil” e membro da 2ª Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas. Foi designado, em 28 de abril de 1941, para o cargo de juiz vogal dos empregadores na segunda instância do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo presidente Getúlio Vargas. No mesmo ano, deixou o cargo. Longe do TRT-2, foi presidente da Viação Aérea São Paulo – Vasp; membro do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo; diretor técnico da Companhia Paulista de Louça Esmaltada; presidente do Banco Brasileiro para a América do Sul; presidente do Conselho Fiscal da Companhia Antártica Paulista; presidente do Sindicato dos Bancos do Estado de São Paulo e diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo. Atuou como engenheiro em diversos projetos. Foi casado com Nina Dauntre de Barros. Faleceu em 2 de outubro de 1967, aos 73 anos, na cidade de São Paulo. Dá nome a uma rua na Chácara Inglesa, na cidade de São Paulo.
ARMANDO ALCÂNTARA
Nascido em 4 de setembro de 1890, na Bahia, Armando Alcântara formou-se em Farmácia pela Faculdade de Medicina da Bahia, nunca exerceu a profissão. Atuou na Cia Docas de Santos, na Grace Co., no Banco Holandês e no Banco do Estado, como diretor-superintendente. Foi ainda chefe do Departamento de Fiscalização de Agências, diretor da Associação Comercial, do Rotary Clube e da Santa Casa de Misericórdia, todos na cidade de Santos. Colaborou com jornais da cidade de Santos e de São Paulo, como “O Estado de S. Paulo”, “Folha da Manhã” e “Diário de S. Paulo”, além de revistas, como “Economia”. Foi nomeado para o cargo de juiz vogal alheio aos interesses de classe em 28 de abril de 1941. Atuou no CRT-2 até março de 1942. Foi casado com Jacy Martins Alcântara. Dá nome a uma alameda, na cidade de Suzano.
Nascido em 3 de abril de 1889, na cidade de Marquês de Valença (RJ), atual Valença, Ernesto Mendonça de Carvalho Borges é filho de João de Carvalho Borges Jr (fundador da Companhia Cooperativa de Panificação) e Tereza Mendonça Borges. Formado pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, em 1911, atuou como professor em cursos preparatórios para a carreira de direito, advogado do Banco Popular do Brasil, no Rio de Janeiro (1915), redator de jornais, como “Jornal do Commércio” e “A Tribuna”, juiz suplente da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (1919) e professor adjunto em escolas profissionais. Participou da fundação do Instituto Brasileiro de Direito Social, em 1939, tendo feito parte do primeiro Conselho Diretor do instituto. Em 1937, foi nomeado Inspetor de Ensino. Foi nomeado em 28 de abril de 1941 para o cargo de juiz vogal alheio aos interesses de classe, na segunda instância do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região. Foi presidente do órgão entre 1946 e 1948. Aposentou-se em 1951. Durante toda a carreira, participou ativamente do Instituto Brasileiro de Direito Social, tendo sido eleito presidente da entidade em 1956, mesmo ano em que passou a fazer parte do Conselho Diretor da Companhia Taubaté Industrial, indústria têxtil da região do Vale do Paraíba. Em 1961, foi agraciado pelo Ministério da Educação com a medalha “Clóvis Beviláqua”, por suas contribuições na área cultural. Foi membro da Academia Paulista de Direito. Foi casado com Edith Schloback Carvalho Borges. Faleceu em 5 de novembro de 1967.
JOSÉ DE BARROS ABREU
Industrial, José de Barros Abreu foi designado, em outubro de 1941, para o cargo de juiz vogal dos empregadores na segunda instância do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo presidente Getúlio Vargas, após indicação da Federação das Indústrias Paulistas, no lugar de Argemiro Couto de Barros, que solicitou sua exoneração. Permaneceu até 19 de novembro de 1942. Foi presidente da Bolsa de Mercadorias de São Paulo (atual B3), no fim da década de 1940 e do Sindicato dos Exportadores de Algodão. Faleceu em dezembro de 1964.
Este texto foi publicado no contexto das atividades em comemoração aos 80 anos de instalação da Justiça do Trabalho da 2ª Região, realizadas pelo Centro de Memória do TRT-2 no ano de 2021. Para conferir outros textos produzidos durante as ações comemorativas, clique aqui.
Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.
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