PRESIDENTES DO TRT-2: DÉCIO DE TOLEDO LEITE

Falar sobre a história do TRT-2 sem mencionar a família Toledo Leite é ignorar uma parte de extrema importância de nossa trajetória. Afinal, até os dias atuais, não houve sequer um momento em que esse sobrenome não constasse em nossos registros funcionais.

Nossas histórias – a da família e a da 2ª Região Trabalhista – se entrelaçam exatamente no dia 23 de abril de 1941, quando o advogado Décio de Toledo Leite foi nomeado juiz-presidente da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, no recém-criado Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região (CRT-2).

Dando continuidade à série “Presidentes do TRT-2”, falamos sobre Décio de Toledo Leite, o oitavo magistrado a gerir o maior tribunal trabalhista do país.

O primeiro Toledo Leite do TRT-2

No dia em que foi nomeado juiz-presidente da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Décio de Toledo Leite tinha 37 anos.

Pasta funcional do magistrado Décio de Toledo Leite. Fonte: acervo TRT-2.

Havia se formado há pouco tempo, na turma de nº 104 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, no ano de 1935. Seria o primeiro de sua família a frequentar a faculdade: ainda viriam Brenno (em 1936) e Alcyr (em 1941), dois de seus seis irmãos.

Anos antes, mais precisamente em 1925, Décio de Toledo Leite havia se casado com Maria Helena Garcia, com quem teve quatro filhos: o primogênito, Décio Luiz, nascido em 1929; Maria do Carmo, nascida em 1930; Renée Alice, nascida em 1932; e o caçula, Luiz Antônio, nascido em 1939. Com exceção de Maria do Carmo, os demais seriam todos funcionários do TRT-2.

O casamento de Décio de Toledo Leite e Maria Helena Garcia. Fonte: fundo Renée Alice Garcia Leite / acervo TRT-2.

Uma família tradicional

Nascido na cidade de São Paulo, em 29 de março de 1904, Décio de Toledo Leite é filho de Anthero Mendes Leite e Alice de Toledo Leite, em uma conjunção de tradicionais famílias paulistas.

O avô paterno, Agostinho Pereira Leite, apesar de ter começado a vida como comerciante na cidade de Itajubá, no sul do estado de Minas Gerais, construiria sua família em São Paulo. Agostinho teve 11 filhos e 39 netos. Dentre eles, Décio de Toledo Leite.

Agostinho já era viúvo quando faleceu, em 1922. Os jornais da época registraram a reverência dada pela Associação Atlética Liberdade (situada no bairro a que faz referência), da qual Décio (então com 18 anos) era associado, que chegou a suspender os trabalhos para homenageá-lo. Três anos depois, Décio seria eleito presidente da entidade.

Notas nos jornais “A Gazeta” (27 e 29/7/1922) e “Correio Paulistano” (14/7/1925).

Já o pai de Décio, Anthero, era serventuário vitalício do 2º Ofício da Família e das Sucessões de São Paulo, cargo de grande prestígio na sociedade paulistana daqueles tempos. Anthero chegou a trabalhar com o juiz José Luiz Vicente de Azevedo Franscheschini, neto do conde Paulo Vicente de Azevedo e primo de terceiro grau de Eduardo Vicente de Azevedo, nosso primeiro presidente, entre 1941 e 1942.

Anthero participou da fundação, em 1928, da Associação dos Serventuários da Justiça do Estado de São Paulo (atual Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – Anoreg/SP), tendo sido membro de seu primeiro corpo diretivo, atuando como primeiro secretário. Mal sabia ele que, trinta anos depois, seus netos também participariam da fundação de outra associação, a de Funcionários da Justiça do Trabalho (atual Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, Sintrajud, depois de muitas modificações).

Os primeiros presidentes da Associação dos Serventuários, colegas de Anthero, foram nomes de prestígio da sociedade paulista, como Aureliano da Silva Arruda (1928-1931), Cel. Alfredo Firmo da Silva (1932 – 1934), Gastão Vidigal (1935-1938) e Brasílio Machado Neto (1939-1941). A primeira sede da associação foi no Palacete Santa Helena (na Praça da Sé, nº43-53, 4º andar, sala 430), construção inaugurada em 1925, obra do arquiteto Ramos de Azevedo, “símbolo de uma São Paulo que deixava de ser colonial e passava por um processo de industrialização”, como aponta o jornal Folha de S.Paulo.

Nota do jornal “Diário Nacional”, de 11 de julho de 1928 (à esquerda. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional), divulga reunião da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo. No alto, à direita: ata de fundação da associação. Embaixo, o palacete onde ficava a sede da entidade.

O edifício de sete andares, demolido “após 117 dias de martelada”, em 1971, reunia dois cinemas, quatro lojas e 276 salas multiuso. Uma delas era da associação. O contraste com o que viria a ser a Justiça do Trabalho é notável só por esse aspecto.

Anthero, o pai de Décio de Toledo Leite, morou no bairro da Aclimação por mais de 40 anos. Durante a gripe espanhola, transformou sua residência em posto de saúde e transportava os médicos e os medicamentos em seu próprio carro. Era membro da Associação Humanitária de São Paulo.

Sua vida social era bastante ativa. Frequentava os bons círculos sociais, indispensáveis para a aquisição de prestígio e, claro, indicações. Anthero contribuiu para a Revolução de 1932, tendo sido filiado ao Partido Republicano. Chegou a ser presidente do diretório da Aclimação do partido. Hoje em dia dá nome a uma rua na Vila Mariana, em São Paulo.

Já a mãe de Décio, Alice de Toledo vinha de uma família com bastante prestígio na cidade de São Paulo (assim como acontecia com as famílias de grande parte dos magistrados da primeira geração do TRT-2). Quando Alice faleceu, em 10 de abril de 1932, o jornal “Diário Nacional”, frisou: “a extinta, pertencente a tradicional e distinta família paulista, gozava de geral estima nos círculos sociais desta capital, mercê das excelentes qualidades de que era dotada” (“Diário Nacional”, 12 de abril de 1932). Era conhecida como dona Nenê.

Os pais de Décio casaram-se em 1903 e tiveram sete filhos: Decio, Cássio, Brenno, Alcyr, Ruy, Maria Thereza e Thaís. Brenno e Alcyr seguiram os passos de Décio e formaram-se em Direito na Faculdade do Largo de São Francisco. E trabalharam com o pai.

Décio de Toledo Leite estudou no Colégio Arquidiocesano de São Paulo. Fundado em 1858, e dirigido pelos Irmãos Maristas desde 1908, o colégio foi responsável por formar dois presidentes da República: Venceslau Brás (1914-1918) e Jânio Quadros (1961) – ambos também formados pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, assim como Décio.

O colégio está também muito ligado à história da capital paulista. Em 1918, durante a epidemia de gripe espanhola, o colégio foi fechado e transformado em hospital. Sob o comando do médico Emílio Ribas (que hoje dá nome a um dos principais hospitais de referência para doenças infecciosas da América Latina, com unidades na cidade de São Paulo e na Baixada Santista), atendeu a população carente da cidade. Em menores proporções, foi o que o pai de Décio fez em sua casa. Anos mais tarde, durante a Revolução Paulista de 1924, a escola serviu de QG para as tropas revoltosas. Foi invadida e desocupada apenas um mês depois. Mas Décio já estava formado nessa época.

O médico Emílio Ribas: papel fundamental durante a epidemia de gripe espanhola, em 1918, e atual patrono da saúde pública do estado de São Paulo.

A construção de uma carreira

Ainda antes de entrar na faculdade, o jovem Décio de Toledo Leite já trabalhava. Em maio de 1922, aos 18 anos, foi nomeado subprocurador auxiliar da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, cargo no qual permaneceu até julho de 1941, conforme documentos constantes em sua pasta funcional, pertencentes ao acervo do TRT-2.

Detalhe de certidão constante na pasta funcional de Décio de Toledo Leite, em que são apontados os 11 anos de efetivo exercício junto à Secretaria da Fazenda.

As datas chegam a causar certa confusão, uma vez que os meses finais já coincidem com sua atuação no CRT-2. No entanto, apesar de ter sido instalado em 1º de maio de 1941 (data também da posse e exercício de Décio de Toledo Leite), o Conselho começaria a funcionar, de fato, apenas no fim de julho de 1941, o que explicaria a coincidência de datas.

Assim como diversos juízes da primeira geração do CRT-2, Décio foi filiado ao Partido Republicano Paulista, chegando a ser orador e consultor jurídico do Diretório da Liberdade, do qual participava ativamente.

Membros do diretório da Liberdade do PRP (“Correio Paulistano”, 5/8/1937). Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

O início da década de 1930 foi bastante atribulado na vida do jovem Décio. Além do nascimento dos primeiros filhos, Décio Luiz, no fim da década anterior, em 1929, ainda chegaram Maria do Carmo, em 1930 e Renée, em 1932, houve ainda a entrada na faculdade de Direito do Largo São Francisco e a Revolução Constitucionalista de 1932. Não há um relato que envolva diretamente Décio à Revolução de 1932, mas contam que quando a filha, Renée, nasceu, Décio foi visitá-la todo fardado. Na época, a família vivia na casa dos pais de Maria Helena, esposa de Décio, em um casarão na av. Paulista.

A presença de Décio era tão ativa e constante na vida social da cidade de São Paulo, que o jovem acabava por se tornar destaque das colunas sociais da época. Sempre havia uma razão: seu aniversário, o da esposa, o do casamento, o nascimento dos filhos. Até mesmo quando ia ao cinema ou viajava. Seu nome sempre constava na lista de embarques e desembarques, algo comum nos jornais do começo do século passado.

Notas dos jornais “Diário Nacional”, “A Gazeta”, “Correio Paulistano” e “Folha da Manhã”. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

A imprensa local ainda destacava, na década de 1920, a participação de Décio em agremiações esportivas. É possível localizar publicações em jornais mencionando sua participação na diretoria do Sport Club Internacional de São Paulo (agremiação esportiva fundada em 1899, cofundadora, em 1901, da Liga Paulista de Futebol – entidade que, anos mais tarde, daria origem à Federação Paulista de Futebol) e da Associação Atlética Liberdade.

Entre 1926 e 1928 há publicações na Imprensa Oficial com o nome de Décio de Toledo Leite atuando como datilógrafo da 2ª Vara de Órfãos e Ausentes, na qual seu pai trabalhava. Ele chegou até mesmo a ser admitido na Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo, da qual seu avô tinha sido cofundador.

À esquerda: publicação de convocação da 2ª Vara de Órfãos e Ausentes, com o nome de Décio de Toledo Leite constando como datilógrafo. À direita, nota do jornal “Dário Nacional ” de 18 de outubro de 1928 informa que Décio fora aceito na Associação de Serventuários da Justiça. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Ainda na faculdade, Décio foi o primeiro diretor da Seção de Direito Judiciário do Instituto de Prática Profissional Jurídica, em 1935, também seu ano de graduação no Largo São Francisco. Uma vez formado, constituiu escritório de advocacia na rua 15 de novembro, no centro da cidade de São Paulo. Era comum deparar-se com um de seus anúncios nos jornais da época.

Sua atuação na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no entanto, foi uma constante durante quase 20 anos. Décio de Toledo Leite deixou suas funções apenas entre 1938 e 1939, quando foi nomeado prefeito da cidade de São Bernardo, pelo então interventor de São Paulo, e amigo, Ademar de Barros, que desde 1934 pertencia aos quadros do PRP. Ele substituiu o médico Felício Laurito (que hoje dá nome a uma rua de São Bernardo – local que já abrigou, inclusive, o fórum do TRT-2 na cidade) e de quem era ferrenho opositor (com rusgas mútuas).

Reportagens e notas do jornal “Correio Paulistano” ao longo dos anos de 1938 e 1939. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

São Bernardo, naquele tempo, era um município composto por vários distritos, dentre eles, Santo André (onde, como menciona o site da prefeitura de São Bernardo “de maneira ilegal, os prefeitos já despachavam”).

Seria o próprio Ademar de Barros o responsável, com a assinatura do Decreto nº 9.775, de 30/11/38 (poucos meses depois da posse de Décio, portanto, e obedecendo ao Decreto Federal nº 311/1938), a transformar o distrito de Santo André (em amplo crescimento graças às estradas de ferro) em sede do município de São Bernardo.

São Bernardo passaria também a se chamar Santo André, e teria abrangência sobre toda o Grande ABC (algo que seria mantido até 1944, quando São Bernardo retomaria sua autonomia). Assim, Décio de Toledo Leite foi o último prefeito da cidade de São Bernardo (com suas configurações antigas) e primeiro prefeito da cidade de Santo André. Sim, é uma história confusa.

Aviso da prefeitura de Santo André de 1939, destaca, entre parênteses, a explicação: ex-São Bernardo.

De acordo com o jornalista Ademir Médici, em artigo para o jornal “Diário do Grande ABC”, de 21 de dezembro de 1988, “foi um governo de muitos planos, projetos e farta publicidade”. Décio, como sempre fez, participava de muitos eventos sociais. O então prefeito contava com o apoio do jornal “O Imparcial”, enquanto o folhetim “O São Bernardo” realizava oposição. Por coincidências do destino, foi exatamente o opositor que havia dado visibilidade ao então advogado na região, já que Décio havia atuado como redator de novembro de 1937 até pouco antes de sua indicação. 

Fotografia publicada no jornal “Correio Paulistano”, de 25 de novembro de 1938. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Em tempos de intervenção, os prefeitos (ou interventores) eram cumpridores de determinações do Departamento das Municipalidades, órgão do governo do estado de São Paulo (e existente pelo país todo). Assim, Décio de Toledo Leite acabava por apenas cumprir aquilo que lhe era determinado. Em consequência das mudanças ocorridas nas cidades, no entanto, Décio foi bastante criticado por seus adversários políticos. Sua saída da Interventoria aconteceu, inclusive, a pedido dele próprio.

Retrato de Décio de Toledo Leite, publicado pelo jornal “O Imparcial”, em 4 de fevereiro de 1939. A fotografia registra a assinatura do do contrato para o serviço de águas e esgotos, um dos grandes problemas enfrentados pelo então prefeito, durante sua gestão. Fonte: jornal “Diário do Grande ABC”, 30/12/1988.

Segundo o filho mais novo, Luiz Antônio de Toledo Leite, aquele período foi tão conturbado que Décio prometeu “nunca mais se meter em política, de tão enojado daquilo que ele ficou”.

A família se mudaria então de Santo André. De volta à cidade de São Paulo, Décio voltaria a advogar. Os Toledo Leite iriam para o bairro do Paraíso (na rua Afonso de Freitas) e depois para a Vila Mariana (na rua Santa Cruz).

Anúncio publicado na primeira página do jornal “Correio Paulistano”, de 31 de outubro de 1939. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Parte da primeira geração de juízes do CRT-2

O oitavo magistrado a presidir a 2ª Região Trabalhista não era concursado, mas fez parte da primeira geração de juízes do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região (CRT-2). O órgão passaria a se chamar Tribunal Regional do Trabalho apenas em 1946.

Décio de Toledo Leite foi nomeado juiz-presidente da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, por decreto, em 23 de abril de 1941, pelo presidente Getúlio Vargas. Tomou posse no dia 1º de maio, na instalação do órgão, em cerimônia solene que contou com a participação de “altas autoridades” paulistas e dos demais colegas com quem atuaria na primeira instância do Conselho.

Em seu primeiro ano, teve a seu lado dois classistas: Joaquim Teixeira (classista dos empregados) e Mario Foresi (classista dos empregadores). Sua junta contava, no início, com quatro funcionários, todos vindos do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio: Odorico Martins Amaral Júnior, Maria Costa, Danilo Octavio de Toledo e Plínio de Alencar Ramalho, que assumiria o cargo de secretário da 5ª Junta.

Fonte: Diário Oficial, 5 de junho de 1941.

Em maio de 1943, foi reconduzido ao cargo, em atenção ao art. 7º do Decreto-lei 1237/1939, por meio de decreto presidencial do dia 17 de maio daquele ano. O mesmo aconteceria em 1945.

Detalhe da pasta funcional de Décio de Toledo Leite: nomeação em 1941 e recondução em 1945. Fonte: acervo TRT-2.

Há poucas informações acerca da passagem de Décio de Toledo Leite na primeira instância. Os relatórios anuais de atividades do TRT-2 do período registram a atividade do magistrado. Em seu primeiro ano de atuação, Décio de Toledo Leite foi o segundo juiz-presidente que mais solucionou processos, perdendo apenas para Carlos de Figueiredo Sá, presidente da 6ª JCJ de São Paulo. Naquele ano, recebeu 132 novos processos, 742 tinham sido remetidos do Ministério do Trabalho (das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento), tendo solucionado 360 (um total de 41,18% – ante 53,89% de Sá).

Décio de Toledo Leite começou a substituir no Tribunal (na época composto por sete magistrados, sendo cinco togados e dois classistas), a partir de 1947, mas só seria de fato promovido, por antiguidade, quase uma década após sua primeira nomeação, em fevereiro de 1951, em vaga decorrente da aposentadoria do juiz Ernesto Mendonça de Carvalho Borges, quarto presidente do TRT-2. Naquele mesmo ano, em dezembro, seu pai, Anthero, faleceria.

Uma grande família

Não é incomum ouvirmos de servidores e magistrados que atuaram no TRT-2 nas primeiras décadas de funcionamento do Regional que “ali era uma grande família”. E não se referem apenas a servidores e magistrados, mas a todos aqueles que frequentavam o Tribunal. Muitas vezes, além de conhecerem individualmente as pessoas, até por estarmos falando de uma época em que o TRT-2 era muito menor do que o que temos hoje, eles também frequentavam as casas uns dos outros; participavam de eventos sociais comuns: aniversários, casamentos, batizados. Ou ainda iam todos juntos a um bar ou a um restaurante.

No caso da família Toledo Leite, no entanto, a expressão “uma grande família” tem sentido literal. Afinal, foram quatro os Toledo Leite de um mesmo núcleo familiar que atuaram no TRT-2: Décio, o pai; Décio Luiz, o filho mais velho, nomeado em 1948; Renée, a terceira da família, nomeada em 1956 (única que não leva o Toledo em seu sobrenome); e Luiz Antônio, o filho mais novo, nomeado em 1957. Todos nomeados por indicação. Afinal, “precisavam trabalhar” (foi o que mencionou cada um dos filhos, quando questionados). Mas todos também souberam aproveitar a oportunidade. Prestaram concursos internos e construíram uma carreira de respeito dentro da Justiça do Trabalho da 2ª Região, cada um a seu modo: Décio Luiz tornou-se diretor da 2ª JCJ de São Paulo, cargo que manteve até sua aposentadoria, em 1982. Renée foi diretora do setor de Acórdãos e Luiz Antônio foi diretor de secretaria de diversas juntas. Cada um demonstrando suas qualidades como profissionais.

Em tempos de nomeação por indicação, quem tinha amigo (ou parente) era rei. E assim foi com os Toledo Leite, que aqui encontraram também tios, cunhados e primos. Como Helena Garcia, irmã de Alice, a esposa de Décio, que foi chefe do Arquivo em tempos remotos do Tribunal; o sobrinho, Mário Sergio Duarte Garcia, presidente da OAB-SP entre 1979 e 1981 e presidente do comitê das Diretas Já, em 1984, na luta contra a ditadura militar. Teve ainda um genro, Jorge Moreira de Carvalho, casado com a filha Maria do Carmo, única que não seguiu carreira no TRT-2.

Eram outros tempos. Indicações eram naturais e até esperadas. Quase todos tinham entrado assim. E seria dessa forma até o primeiro concurso de servidores aberto ao público externo, em 1963, dentro da gestão de Décio de Toledo Leite, por sinal.

Atuação na segunda instância

A atuação de Décio de Toledo Leite na segunda instância foi marcada, em especial, por sua participação nos julgamentos, seja em dissídios individuais ou dissídios coletivos. Há nos jornais do período diversas menções aos votos dos juízes do Tribunal (os atuais desembargadores), dentre eles, o de Décio. Alguns eram transcritos na íntegra.

Reportagem do jornal “Correio Paulistano”, de 24 de outubro de 1954, destaca o resultado do “maior dissídio individual trabalhista” julgado até aquele momento (1952). Em destaque, o relator, Décio de Toledo Leite. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Lembremos que a 2ª Região contou com apenas sete juízes em sua segunda instância, entre 1946 e 1959, o que fazia com que os magistrados do TRT-2 fossem nominalmente citados com frequência pela imprensa da época, que garantia espaço à Justiça do Trabalho quase diariamente. Além disso, as greves ganhavam cada vez mais destaque nos noticiários, o que fazia com que os julgamentos fossem acompanhados de perto pela imprensa.

Cobertura de dissídios coletivos na sede do TRT-2, pelos jornais “Correio Paulistano” dos dias 28 de outubro de 1952 (direita) e 16 de abril de 1953 (centro) e “O Estado de S.Paulo”, de 10 de abril de 1957 (esquerda). Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional e acervo Estadão.

Um dos processos que ganhou ampla cobertura pela mídia da época foi o que envolveu uma grande paralisação ocorrida em 1957. Naquele ano, no dia 3 de outubro, um forte movimento paredista, envolvendo as mais diversas categorias industriais no estado de São Paulo, eclodiu na capital e nas regiões vizinhas.

A Greve dos 400 mil, como ficaria conhecida, tinha como grande justificativa o aumento do custo de vida, a compressão dos salários pagos pelas indústrias e as péssimas condições laborais. O pleito inicial era um aumento de 45% nos salários dos trabalhadores. No dia 24 de outubro, depois de muitos dias de embates (até mesmo físicos – isso porque chegaram a ocorrer conflitos entre os grevistas e a polícia), o TRT-2 concedeu um aumento de 25% aos trabalhadores (a decisão seria, mais tarde, reformada pelo TST para 18%).

Antes do julgamento, porém, Toledo Leite encontrou-se em uma complexa posição em sua vida judicante, tornando-se personagem central de uma preliminar de suspeição. Seu cunhado, Manoel Garcia Filho, era vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, fato que havia chamado a atenção do Sindicato dos Gráficos. Por maioria de votos, o Tribunal acolheu a preliminar. Décio foi substituído por José Ney Serrão, magistrado que havia sido nomeado em 1944, para assumir a recém-criada junta de conciliação e julgamento de Santos. Ficaria no cargo até 1947, quando passaria para a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, no lugar de Thelio da Costa Monteiro. Seria promovido, de fato, apenas em 1959. Entre os processos relacionados à Greve dos 400 mil, é possível consultar o Dissídio Coletivo nº 143/1957, pertencente ao acervo histórico do TRT-2.

O novo presidente do TRT-2

Décio de Toledo Leite foi eleito presidente do TRT-2 em 1959 (gestão 1959-1961) e reeleito em 1961 (gestão 1961-1963). Quando assumiu seu primeiro mandato, o TRT-2 contava com nove juízes do Tribunal (desembargadores).

A Lei 3486/1958 tinha sido publicada há pouco, ampliando a composição da segunda instância, que passava a ganhar dois novos juízes (a partir de janeiro de 1959): Homero Diniz Gonçalves (promovido por merecimento) e Carlos de Figueiredo Sá (por antiguidade). Ambos os juízes seriam importantes personagens da história do TRT-2. O primeiro, magistrado que por mais tempo exerceu a função de presidente do Tribunal: nove anos (1967-1976).  O segundo, o juiz que foi perseguido pela Ditadura e aposentado em consequência do AI-5, mas que seria reintegrado aos quadros do TRT-2, anos depois, após ser absolvido pela Justiça Militar.

Mesmo contanto com pouco mais de seis meses de atuação na segunda instância, Homero Diniz Gonçalves foi eleito vice-presidente do TRT-2. E seguiria no cargo até a saída de Décio da Presidência.

Da esquerda para a direita: notas nos jornais “Correio Paulistano” (9/9/1959. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional); “A Tribuna” (14/9/1961. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional); e “O Estado de S.Paulo (13 e 14 de setembro de 1961. Fonte: acervo Estadão).

O TRT-2 em 1959

Em 1959, o TRT-2 contava, em sua primeira instância, com 29 juntas de conciliação e julgamento (atuais Varas do Trabalho), sendo 19 em São Paulo e 10 fora da sede (Curitiba, Cuiabá, Campinas, Jundiaí, Santo André, São Caetano, Sorocaba, Ribeirão Preto e Santos – com duas unidades).

Em seu primeiro ano como presidente do TRT-2, Décio de Toledo Leite deparou-se com um tribunal que já recebia, anualmente, mais de 40 mil novos processos. Desses, quase 30 mil eram distribuídos às juntas de conciliação e julgamento localizadas na cidade de São Paulo (73,4%). Cada unidade judiciária da Capital recebia, em média 1573 novos processos. Santos (com 2836 processos recebidos em duas JCJs), Curitiba (1818), Santo André (1255) e Jundiaí (1209) foram as cidades fora da capital que mais receberam novos processos naquele mesmo ano de 1959.

Apesar da maior quantidade de juízes em primeiro e segundo graus (afinal, o Regional havia dobrado de tamanho durante as gestões de Hélio Tupinambá Fonseca na Presidência – somente na Capital, em 1957, o TRT-2 passou a contar com 19 JCJs, ante dez, no ano anterior), o volume de trabalho era ainda muito grande.

Reportagem do jornal “A Tribuna”, de 7 de março de 1931, destaca a ida do presidente Décio de Toledo Leite à cidade de Santos, onde foi realizar, pela primeira vez, correição nas juntas de conciliação e julgamento da localidade. Na foto, Décio de Toledo Leite analisa os livros da 1ª JCJ de Santos, ao lado do juiz Rubens Ferrari. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Na segunda instância, foram 5909 o número de processos recebidos (ante 4391 no ano anterior), como recursos, dissídios coletivos, agravos de instrumento, mandados de segurança, agravos de petição, dentre outros. O presidente fez questão de mencionar, no relatório de 1959, que além do aumento da demanda “as sessões tornaram-se muito mais movimentadas e por isso mais prolongados os julgamentos, o que, indiretamente prejudica a eficiência e a celeridade almejada na solução dos litígios”.

A situação deixou perplexo o presidente, que, em seu primeiro relatório anual de atividades, fez questão de registrar a alarmante situação. Segundo ele, o projeto que já estava em discussão no Congresso Nacional “propondo o desdobramento do Tribunal em turmas” e a criação de “dois cargos de juízes substitutos para este Tribunal, a exemplo do que acontece com a magistratura comum, evitando-se assim, as convocações quase permanentes de titulares das juntas de conciliação e julgamento para substituírem os juízes da segunda instância em seus afastamentos” poderia ser uma solução para alguns dos problemas do TRT-2.  

Toledo Leite ainda se viu impressionado com o destacado número de ações trabalhistas recebidas pelos juízes de direito, em cidades não atendidas pela Justiça do Trabalho. Algo sobre a qual o TRT-2 pedia providências há alguns anos, por meio de uma proposta enviada ao Congresso Nacional que solicitava a criação de novas juntas. E que acabaria sendo atendida, ainda que não exatamente nos moldes do pedido.

“Nas cidades mais progressistas do país, esses magistrados (os juízes de direito) se veem sobrecarregados na sua dupla tarefa de exercer a Justiça Comum e a Especializada, razão que nos levou a solicitar ao Congresso Nacional a criação de novas juntas nos grandes centros industriais de São Paulo e Curitiba.”

Trecho do Relatório Anual de Atividades de 1959 (p. 15). Fonte: acervo TRT-2.

Em 11 de abril de 1960, o TRT-2 chegou a recepcionar o então presidente do TST, ministro Julio Barata, que estava em uma verdadeira peregrinação pelo país, a fim de entender, “in loco”, os problemas e as necessidades dos oito Regionais Trabalhistas existentes à época.

A visita foi divulgada em diversos veículos da imprensa local, aos quais o ministro fez questão de frisar a eficiência da Justiça do Trabalho, apesar de seu material “desaparelhamento”. A intenção de Barata, recém-empossado, era construir, junto aos presidentes dos Tribunais Trabalhistas, uma proposta de recursos que atendesse à Justiça do Trabalho e pudesse ser enviada ao presidente da República.

Sua experiencia política foi muito importante neste momento. Em busca de reforçar seus pedidos e exercer algum tipo de pressão, Toledo Leite fazia constantes viagens à então Capital Federal, a cidade do Rio de Janeiro, e depois de 1960, a Brasília. Enviava ainda reiteradas mensagens ao Congresso Nacional, a fim de reforçar seus (igualmente constantes) pedidos.

Nota no jornal “Correio Paulistano”, de 2/6/1961, destaca o retorno de Décio de Toledo Leite de Brasília. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Foram diversas as vezes em que Toledo Leite pediu também em nome dos funcionários, que precisavam lutar para que tivessem seus vencimentos recompostos e/ou equiparados com os vencimentos de servidores de outros Poderes. Os pedidos de reajuste eram formulados e justificados diante dos juízes do Tribunal, que, em sessão, aprovavam ou rejeitavam o que era solicitado. A fase final, mais difícil, era conseguir a verba que permitisse o reajuste.

“Naquela época, de acordo com a legislação, o Tribunal tinha verba própria para aplicar os nossos aumentos, a parte dos funcionários. Nós requeríamos ao Tribunal o aumento de vencimentos, baseado, logicamente, em lei, ou então extensão de aumento de alguma outra região ao nosso. E o Tribunal que apreciava isso, fazia o julgamento. O Carlos Sá, Hélio Tupinambá Fonseca, meu pai, Homero Diniz Gonçalves eram a favor dos funcionários”.

Luiz antônio de toledo leite

21 novas juntas de conciliação

Foram anos de luta, mas a resposta do governo finalmente chegaria. Em 1961, já sob a presidência de Jânio Quadros (e tendo João Goulart como vice), a Lei 3.873/1961 criou 20 novas juntas de conciliação e julgamento, sendo quatro na capital paulista, três na Região Metropolitana, nove no interior, uma em Mato Grosso e três no Paraná. Uma nova junta seria criada em 1962, pela Lei 4.088/1962 (Limeira).

A criação de novas unidades judiciárias, porém, não viria acompanhada pela verba necessária para a instalação de todas elas. Faltava também a criação de cargos de funcionários para que nelas atuassem. Mas Toledo Leite ainda tinha esperanças.

Trecho do Relatório Anual de Atividades de 1961 (fl.12). Fonte: acervo TRT-2.

Pouco a pouco, os problemas eram enfrentados e as verbas eram liberadas.

Ao término da gestão de Toledo Leite, das 21 juntas criadas (da 20ª à 23ª JCJ de São Paulo, Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Americana, Araraquara, Barretos, Bauru, Limeira, Piracicaba, Rio Claro, São Carlos, São José dos Campos e Taubaté, 2ª JCJ de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina e Corumbá), apenas cinco não haviam sido instaladas (as quatro de São Paulo e a unidade de Limeira).

Grande responsável pela demora da instalação das novas unidades era a falta de verba, uma constante na história do Tribunal, o que implicava em falta de material, de pessoal e de espaço físico. Em especial na cidade de São Paulo.

A Justiça do Trabalho crescia, aos trancos e barrancos. E apesar da maior quantidade de unidades de primeira instância, a conta parecia não fechar. Isso porque, junto ao crescimento das cidades e das indústrias, e da maior regulamentação do trabalho, inclusive no campo, havia o aumento da demanda. Em 1963, ao término do último mandato de Toledo Leite, o TRT-2 receberia, em primeira instância, 83.788 novos processos, mais que o dobro do número com que Décio havia se deparado ao assumir o Tribunal, em 1959 (40.715).

Notas sobre a instalação de algumas das novas juntas de conciliação e julgamento do TRT-2, durante a gestão do juiz Décio de Toledo Leite. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Péssimas instalações

“Antes, porém, não podemos deixar de comentar as péssimas instalações em que se encontram os órgãos da sede desta Justiça, nesta Capital.”

Trecho do Relatório Anual de Atividades de 1960 (p. 11)

Em 1960, quando o projeto de lei que previa a criação de quatro novas unidades na cidade de São Paulo já estava para ser aprovado (e que seriam criadas pela Lei 3.873/1961), a grande preocupação do presidente Décio de Toledo Leite era o prédio que abrigava as juntas de conciliação em São Paulo.

Segundo Toledo Leite, no relatório anual de atividades daquele ano, o prédio alugado anos antes, na rua Rêgo Freitas, nº 527, tinha sido um dos poucos que não só locaram para o Tribunal (havia, na época, grande dificuldade para encontrar proprietários que aceitassem o TRT-2 como locatário) como permitiram a adaptação para as necessidades do Regional.

Trecho do Relatório Anual de Atividades de 1960 (fl.12). Fonte: acervo TRT-2.

Originalmente construído como prédio de apartamentos, o espaço possuía elevadores insuficientes e salas que tinham sido adaptadas e readaptadas (o que prejudicava, segundo Toledo Leite, ventilação e iluminação).

Os problemas pioravam com a expectativa de ampliação das unidades judiciárias de primeiro grau na cidade. Além disso, naquele momento, o prédio da rua Rêgo Freitas abrigava não só as juntas de conciliação (19), mas também toda a segunda instância e a área administrativa do TRT-2. Estando, portanto, em sua capacidade máxima.

Dayse Conrado Bacchi

“Não eram muito boas no começo (as condições de trabalho), era tudo muito apertado, as salas eram muito pequenas, as mesas quase que batiam uma na outra. Às vezes você ia empurrar a cadeira para trás e batia na mesa da pessoa que estava datilografando, incomodava e tudo. Isso na Rêgo Freitas.”

Dayse Conrado Bacchi, servidora do TRT-2 entre 1958 e 1987, em entrevista concedida em 2019 ao Centro de Memória do TRT-2

A reclamação, no entanto, era ponto pacífico. Em abril de 1962, o assunto era tratado em dois artigos publicados no jornal “O Estado de S.Paulo” (8 e 13/4), que levantavam questões como a falta de espaço e a quantidade excessiva de pessoas circulando.

“(…) Essas considerações nos ocorrem diante das repetidas reclamações a respeito das instalações da Justiça do Trabalho, que, em São Paulo, funciona em prédio absolutamente inadequado, em condições das mais lamentáveis possíveis”.

O Estado de S.Paulo, 13 de abril de 1962. Fonte: acervo Estadão.

Tudo aquilo pelo que Décio de Toledo Leite tanto brigava e todas as mudanças que ele próprio afirmava serem necessárias estavam ali, escancaradas, mas em um tom que parecia quase cruel para ele. Coube ao presidente a redação da resposta, publicada dias depois, sem deixar de dar nome a quem de direito e conferir uma crítica ao veículo.

“O aumento do número das causas que tramitam pela Justiça do Trabalho foi espantoso e geométrico; entretanto, a criação de novas juntas, a aprovação de quadros de funcionários e de verbas para suas sucessivas instalações, demoraram a receber a atenção e as providências dos outros Poderes.

Prova insofismável e atual disso, temo-la na angustiante demora na aprovação da verba necessária à mudança da Justiça Trabalhista para a nova sede e à sua condigna instalação nesse local. Faz cerca de um ano que nos quedamos na expectativa de providências por parte do Legislativo. O projeto a respeito teve que aguardar na Comissão de Constituição e Justiça cerca de dois meses, apenas para que o eminente deputado Adauto Lúcio Cardoso desse o seu parecer, encontrando-se, atualmente, na Comissão de Finanças, onde não sabemos quanto tempo ainda irá demorar.

Havendo demonstrado esse importante jornal tanto interesse pelo oferecimento de instalações as mais amplas para os que postulam na Justiça do Trabalho em São Paulo, muito apreciaríamos se nos ajudasse na luta inglória para a rápida tramitação do citado projeto.”

Décio de Toledo Leite. O Estado de S.Paulo, 26 de abril de 1962.

Artigos “A Justiça do Trabalho” e “As fórmulas da Justiça”, publicados no jornal “O Estado de S.Paulo” nos dias 8 e 13 de abril de 1962, respectivamente. À esquerda, o direito de resposta, redigido pelo então presidente Décio de Toledo Leite (25 de abril de 1962). Fonte: acervo Estadão.

Não era apenas uma questão de conforto para servidores e magistrados. Mas uma real impossibilidade de instalar novas unidades judiciárias, que haviam sido criadas com o objetivo de desafogar as unidades já existentes, e dar maior celeridade à tramitação de processos e à solução de litígios.

“Para atender ao acúmulo de causas propostas, e que se amplia pelo ciclópico desenvolvimento comercial e industrial do estado de São Paulo, foram criadas pela Lei 3873/1961, somente nesta capital, quatro juntas. O funcionamento das mesmas, todavia, constitui-se uma incógnita, o que vem frustrar os fins que lhe deram origem.”

Décio de Toledo Leite. Relatório Anual de Atividades de 1962 (fl. 13)

No relatório de 1962, Toledo Leite reforçava a necessidade da mudança, levantando justificativas citadas também pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, meses antes. Segundo ele, “as exíguas, pouco numerosas e mal distribuídas dependências”, impunham “a concentração de funcionários das juntas ainda não em funcionamento, naquelas já instaladas” (Relatório Anual de Atividades de 1962, p. 14). Toledo Leite, naquele relatório, ilustra, ao ministro-presidente do TST, Júlio de Carvalho Barata, a situação precária e degradante das instalações do TRT-2.

“(…) bem como a aglomeração nos corredores das partes interessadas, que esperam a vez de serem atendidas nas Secretarias. Determina o ajuntamento inexorável de reclamantes que, em espiral, serpenteiam as estreitas escadas que dão acesso até o 10º andar, impossibilitando a plena locomoção dos srs. juízes e funcionários. Também os elevadores mostram-se insuficientes, proporcionalmente, para o atendimento dos que a eles recorrem, não apenas no curso do expediente, mas acentuadamente nos horários de entrada e saída dos servidores.”

Relatório Anual de Atividades de 1962 (p. 14)

Em outubro de 1962, finalmente, essa questão parecia que seria resolvida, com a assinatura do contrato de locação do prédio da rua Brigadeiro Tobias, nº 722 (ao lado da estação Luz do metrô, que seria inaugurada apenas em 1975 e que abrigou, durante muitos anos, a Companhia Nacional de Tecidos).

No início de 1963, a mudança, nas palavras do presidente Décio de Toledo Leite, continuava sendo uma utopia, devido à falta de verba. Ela aconteceria somente em janeiro de 1964, já sob nova presidência, quando também seriam instaladas as novas unidades. Apenas a segunda instância e a área administrativa (“T.R.T., Biblioteca e Secretaria”, como menciona o Relatório de 1963) seguiriam para o novo endereço, a quarta sede da história do Regional. Na Rêgo Freitas ficariam as juntas anteriormente instaladas (1ª à 19ª) e as quatro demais criadas.

JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EXISTENTES DURANTE A PRESIDÊNCIA DE DÉCIO DE TOLEDO LEITE

JUNTA DE CONCILIAÇÃOCRIAÇÃOINSTALAÇÃOPRIMEIRO JUIZ-PRESIDENTE
1ª JCJ de São PauloDecreto 6.596/194001/05/1941Oscar de Oliveira Carvalho
2ª JCJ de São PauloDecreto 6.596/194001/05/1941Thelio da Costa Monteiro
3ª JCJ de São PauloDecreto 6.596/194001/05/1941José Veríssimo Filho
4ª JCJ de São PauloDecreto 6.596/194001/05/1941José Teixeira Penteado
5ª JCJ de São PauloDecreto 6.596/194001/05/1941Décio de Toledo Leite
6ª JCJ de São PauloDecreto 6.596/194001/05/1941Carlos de Figueiredo Sá
7ª JCJ de São PauloDecreto-lei 8.087/194516/03/1946João Rodrigues de Miranda Júnior
8ª JCJ de São PauloLei 2.279/1954 09/05/1955José Adolfo de Lima Avelino
9ª JCJ de São PauloLei 2.279/195409/05/1955Antônio Felipe Domingues Uchôa
10ª JCJ de São PauloLei 2.279/195409/05/1955Roberto Barreto Prado
11ª JCJ de São PauloLei 2.694/195502/01/1957Rodolpho de Moraes Barros
12ª JCJ de São PauloLei 2.694/195502/01/1957Enéas Chrispiniano Barreto
13ª JCJ de São PauloLei 2.694/195502/01/1957Gabriel Moura Magalhães Gomes
14ª JCJ de São PauloLei 2.694/195502/01/1957Paulo Marques Leite
15ª JCJ de São PauloLei 2.694/195502/01/1957Nelson Ferreira de Souza
16ª JCJ de São PauloLei 2.694/195502/01/1957Antonio Lamarca
17ª JCJ de São PauloLei 2.694/195502/01/1957Raul Duarte de Azevedo
18ª JCJ de São PauloLei 2.694/195502/01/1957Cid José Sitrangulo
19ª JCJ de São PauloLei 2.694/195502/01/1957Paulo Jorge de Lima
20ª JCJ de São Paulo**Lei 3.873/196116/03/1964Mauro Quaresma de Moura
21ª JCJ de São Paulo**Lei 3.873/196109/03/1964Rubens Ferrari
22ª JCJ de São Paulo**Lei 3.873/196109/03/1964Clóvis de Castro e Campos 
23ª JCJ de São Paulo**Lei 3.873/196116/03/1964Francisco Garcia Monreal Júnior
1ª JCJ de Guarulhos*Lei 3.873/196123/10/1962Marcondes Ancilon Aires de Alencar
1ª JCJ de Mogi das Cruzes*Lei 3.873/196120/11/1962Aluysio Mendonça Sampaio
1ª JCJ de Santo AndréDecreto-lei 9.110/194601/05/1946Antônio Felipe Domingues Uchôa
1ª JCJ de SantosDecreto-lei 5.926/194304/04/1944José Ney Serrão
2ª JCJ de SantosLei 2.020/195301/04/1954Ildélio Martins
1ª JCJ de São Bernardo do Campo* Lei 3.873/196107/09/1962José Amorim
1ª JCJ São Caetano do SulLei 2.763/195617/04/1957Bento Pupo Pesce
1ª JCJ de Americana*Lei 3.873/196110/11/1962Wagner Drdla Giglio
1ª JCJ de Araraquara*Lei 3.873/196105/11/1962José Victorio Fasanelli
1ª JCJ de Barretos*Lei 3.873/196111/01/1963Valentim Rosique Carrion
1ª JCJ de Bauru*Lei 3.873/196120/10/1962Lázaro Bittencourt de Camargo
1ª JCJ de CampinasLei 5.926/194301/01/1944Abrãao Blay
1ª JCJ de JundiaíLei 5.926/194330/03/1944Homero Diniz Gonçalves
1ª JCJ de Limeira**Lei 4.088/196204/06/1969Pedro Vidal Neto
1ª JCJ de Piracicaba*Lei 3.873/196119/01/1963Carlos Eduardo de Figueiredo
1ª JCJ Ribeirão PretoLei 2.695/195519/03/1957Alfredo de Oliveira Coutinho
1ª JCJ de Rio Claro*Lei 3.873/196124/11/1962Reynaldo Prestes Nogueira
1ª JCJ de São Carlos*Lei 3.873/196110/11/1962Francisco de Mattos Range
1ª JCJ de São José dos Campos*Lei 3.873/196121/01/1963Neusenice de Azevedo Barreto Küstner
1ª JCJ de SorocabaLei 5.926/194331/08/1944Armando de Oliveira Netto
1ª JCJ de Taubaté*Lei 3.873/196121/11/1962Clovis Canellas Salgado
JCJ de CuiabáDecreto 6.596/1940 01/05/1941José Adolpho de Lima Avelino
JCJ de Corumbá*Lei 3.873/196104/12/1962Antônio de Souza Nogueira Filho 
1ª JCJ de CuritibaDecreto 6.596/194001/05/1941Jorge Ribeiro
2ª JCJ de Curitiba*Lei 3.873/196119/12/1961Júlio Assumpção Malhadas
JCJ de Ponta Grossa*Lei 3.873/196125/10/1962Floriano Corrêa Vaz da Silva
JCJ de Londrina*Lei 3.873/196108/12/1962José André Berreta
* Juntas de Conciliação e Julgamento criadas na gestão de Décio de Toledo Leite.
** Juntas de Conciliação e Julgamento criadas na gestão de Décio de Toledo Leite (mas instaladas apenas após sua saída, devido à falta de verbas).

A primeira greve de magistrados do TRT-2

Em dezembro de 1961, Décio de Toledo Leite ainda teria que lidar com uma inusitada – e inédita – situação para a época: a paralisação de magistrados da Justiça do Trabalho.

O movimento, justificável, segundo o próprio presidente (apesar de ele garantir não ser favorável à greve), teve como origem o aumento de 100% da gratificação e de 50% dos vencimentos (apenas) da “Magistratura de Brasília”, excluindo as demais (fazendo com que os juízes do TRT-2 percebessem, com o aumento, “a quarta parte do que ganhavam os juízes de Brasília”).

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Ao centro, o juiz Decio de Toledo Leite. Foto: fundo Luiz Antônio de Toledo Leite/ acervo TRT-2.

A situação durou quase uma semana e contou com o apoio de “dirigentes sindicais de várias categorias profissionais”. Na sexta-feira (o movimento tivera início na segunda), o presidente, em carta à imprensa, informava os motivos e o desfecho da paralisação, alegando ainda que “os juízes do Trabalho deveriam ganhar salários dignos para, inclusive, ficar imunes à corrupção e ao suborno”.

“Sem se conformar com o ocorrido e sem esconder a sua mágoa e o seu desapontamento, os juízes do Trabalho em São Paulo, permanecendo em suas atividades normais, atendendo à sua importante função social e às suas altas responsabilidades, aguardam agora, com a urgência indispensável, a reparação da desigualdade criada, que o Poder Executivo envie ao Congresso a mensagem atualizando seus vencimentos em níveis condignos”.

Décio de Toledo Leite. “O Estado de S.Paulo”, 15 de dezembro de 1961. Fonte: acervo Estadão.

Edições dos dias 12 e 15 de dezembro de 1961 do jornal “O Estado de S.Paulo” destacam a greve dos magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Fonte: acervo Estadão.

Não foram encontrados ainda detalhes sobre o desfecho do movimento da Magistratura Trabalhista de São Paulo. O Relatório de Atividades de 1962, porém, cita que coube ao presidente tratar, “junto ao Tribunal Superior do Trabalho, de matéria relacionada aos vencimentos da Magistratura Federal”.

Mudanças administrativas

Foram muitos os acontecimentos administrativos durante as gestões de Décio de Toledo Leite, como a realização de concursos, as mudanças no organograma e no fluxograma do Regional e até mesmo a alteração do regimento interno do TRT-2.

Desde os primeiros dias de sua gestão, Décio de Toledo Leite mostrou-se com vontade de trabalhar – e mudar algumas coisas.

Ainda em 1959, por decisão do novo presidente, com o objetivo de tentar dar maior celeridade ao trabalho dos oficiais de justiça da Capital, a cidade de São Paulo foi dividida em 15 zonas, nas quais atuariam os 19 oficiais de justiça do Regional. A Portaria nº 504/1959 rompia com o art. 721 da CLT. Os oficiais deixavam de funcionar perante uma junta de conciliação e julgamento, na Capital paulista. Mas o TRT-2 passava a aplicar uma solução para um problema existente, baseada na análise do dia a dia do trabalho. A Lei 5.422/1968 traria a previsão da solução adotada pelo TRT-2, quase uma década depois.

Art. 721 – Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelos respectivos Presidentes. (Redação dada pela Lei 5.442, de 24.5.1968)

§ 1º Para efeito de distribuição dos referidos atos, cada Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador funcionará perante uma Junta de Conciliação e Julgamento, salvo quando da existência, nos Tribunais Regionais do Trabalho, de órgão específico, destinado à distribuição de mandados judiciais. (Redação dada pela Lei 5.442, de 24.5.1968)

CLT.

Na época, a definição de qual oficial atenderia cada uma das zonas aconteceu por meio de sorteio. Três dos oficiais excedentes foram designados como substitutos e um deles passou a funcionar como dirigente dos serviços. Essa é a primeira experiência de “Sala dos Oficiais de Justiça” que temos na história do TRT-2.

Em 1960, o presidente ainda relatava a satisfação com que recebeu a recepção, por parte do Congresso, de proposta de lei que previa a criação do cargo de chefe da Sala dos Oficiais (o que acabaria por acontecer com a aprovação da Lei 4067/1962). No relatório de 1961, Toledo Leite compartilha com alegria os bons resultados obtidos com a criação da sala. Ao longo dos anos, a cidade passou a ser dividida em 21 zonas (dados de 1963).

Trecho do Relatório Anual de Atividades de 1959 (fl.14). Fonte: acervo TRT-2.

Concursos

Foram oito os concursos realizados durante as gestões de Décio de Toledo Leite como presidente do TRT-2: seis para servidores, inclusive o primeiro certame aberto para o público externo, e dois para a carreira da magistratura trabalhista.

Em 1959, três concursos aconteceram: para as carreiras de servente, auxiliar judiciário, e oficial judiciário. Os certames ainda eram voltados apenas para o público interno. Para auxiliar judiciário, 53 candidatos (dos 81 inscritos) foram aprovados. Para o cargo de servente, “foram aprovados os seis inscritos”. Já para o concurso de oficial judiciário, 49 candidatos dos 76 inscritos foram aprovados. Apenas 64 tinham prestado a prova, no entanto.

Em 1961, seria a vez de organizar novo concurso para oficial judiciário, aberto aos ocupantes interinos (nomeados pelo presidente) e demais servidores do quadro. Dos 40 inscritos, apenas 16 se classificaram. Em 1963, novos concursos seriam realizados: para as carreiras de auxiliar judiciário e para servente – para o preenchimento de 196 vagas. Apesar de ter sido realizado em julho de 1963, a homologação aconteceria apenas no ano seguinte. Era a primeira vez que um concurso era aberto também para o público externo. Era também a última vez que o próprio Tribunal organizava e aplicava a prova de um concurso de servidores. A partir de então, todos os concursos seriam organizados pela Fundação Carlos Chagas.

Já para a Magistratura foram dois os concursos realizados entre 1959 e 1963.

O primeiro deles aconteceu em 1960, apesar de o edital ter sido publicado no ano anterior. O III Concurso da Magistratura contou com 126 candidatos inscritos. Apenas 89 compareceram ao dia da primeira avaliação.

Trecho do Relatório Anual de Atividades de 1960 (fl.6). Fonte: acervo TRT-2.

Ao fim, 51 candidatos foram aprovados, dentre eles Valentin Rosique Carrion (o primeiro colocado, que seria um importante nome do Direito do Trabalho), Floriano Corrêa Vaz da Silva (magistrado que viria a ser presidente do TRT-2 entre 1998 e 2000), Amauri Mascaro Nascimento (outro importante jurista que viria deste concurso), além de quatro mulheres: Zélia Martins Brandão e Giselda Lavorato (ambas que haviam prestado o II Concurso da Magistratura, mas, ainda que classificadas, não conseguiram ser nomeadas antes do término do prazo do certame), Neyde de Sá e Lilian Ottobrini Costa Sucena (a última se tornaria desembargadora do Regional na década de 1980).

No ano de 1963 aconteceria ainda a publicação do edital do IV Concurso da Magistratura, que seria também o mais longo concurso realizado no TRT-2 e teria um personagem bastante relevante em nossa história: o então advogado José Carlos da Silva Arouca.

O concurso coincidiria com a instauração do Regime Militar no país e seria marcado por um forte cunho político. Mesmo classificado na quinta colocação, Arouca nunca chegou a ser nomeado. Acusado de estar envolvido com o Partido Comunista, o candidato teve sua nomeação preterida por diversas vezes. Até aquele momento, os candidatos aprovados nos concursos da Magistratura Trabalhista tinham seus nomes enviados em lista tríplice para indicação e nomeação pelo presidente da República.

Apesar de seguir a ordem de classificação e, por isso, constar na lista enviada pelo TRT-2, o nome de Arouca era sempre descartado pelo presidente. Mesmo após um habeas corpus expedido pelo STF, determinando sua nomeação. A situação foi importante para a Justiça do Trabalho no país, afinal, a partir daquele momento, as nomeações deixaram de ser feitas por meio das listas tríplices, passando a ser obrigatório o respeito à ordem de classificação dos candidatos.

Arouca tornou-se desembargador do TRT-2 em 1999, indicado pelo Quinto Constitucional. Foi uma forma também de o país “desfazer” um erro cometido pela Ditadura Militar. São desse concurso também nomes como José Serson, Lucy Mary Marx Gonçalves da Cunha e Amador Paes de Almeida (todos se tornaram desembargadores do Regional), e Daisy Vasques (que construiria importante carreira no estado do Mato Grosso do Sul).

Registro da assinatura do termo de posse do desembargador José Carlos da Silva Arouca, em 1999. Fonte: fundo José Carlos da Silva Arouca / acervo TRT-2.

O organograma do TRT-2

Em 1959, quando Décio de Toledo Leite assumiu a Presidência, o TRT-2 possuía uma única secretaria, a Secretaria do Tribunal, administrada pelo servidor Mário Pimenta de Moura, que desde 1941 exercia o cargo de diretor.

O servidor Mário Pimenta de Moura. Foto: fundo Isabel de Castro Mello / acervo TRT-2.

Os dois mantinham uma relação muito próxima. Há relatos de Décio Luiz e de Renée, ambos filhos de Décio, sobre jantares na casa dos pais em que Mário Pimenta é citado como convidado. Mário Pimenta, foi inclusive, grande incentivador da entrada de Renée no Tribunal. Já Luiz Antônio relembra que o pai visitou o amigo até os últimos momentos de sua vida, quando Pimenta de Moura já estava hospitalizado. O servidor faleceu em 1965.

O diretor lá do Tribunal, dr. Mário Pimenta de Moura, jantava em casa às vezes, era amigo do meu pai. E eu sempre saindo, chegava tarde para jantar. E uma das noites eles estava jantando, e ele falou: ‘Olha, vamos parar com essa vida de passear. Você vai trabalhar comigo. Vai cortar essas unhas’, porque eu tinha umas unhas compridas, ainda tenho, ‘Porque você vai ser datilógrafa’.”

Renée Alice Garcia Leite, em entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2, no ano de 2019.

A Secretaria do Tribunal, cujo secretário era Domingos Manoel Escalera (que acabaria por assumir o cargo de diretor, após o falecimento de Mário Pimenta), era dividida em Seções, que por sua vez eram formadas por Serviços.

O Regional contava com sete seções: Administrativa; de Processos (“encarregada de expedir notificações, proceder à juntada de documentos aos autos, lavrar termos processuais, promover o desentranhamento de peças e documentos, datilografar acórdãos, certidões, traslados, dar vista de processos às partes interessadas”); Arquivo; Contadoria (responsável pelo cálculo das condenações nos processos da primeira instância); Biblioteca (responsável pela guarda de 1200 volumes); Protocolo e Distribuição (nas cidades de São Paulo e Santos). Durante sua gestão, o Regional passou por uma reestruturação, com a divisão da Seção Administrativa em três setores: Serviço de Pessoal; de Orçamento; e Contabilidade e do Material. O serviço de Comunicações tornou-se seção em 1960.

Décio de Toledo Leite, os servidores e magistrados do TRT-2

É bastante claro, nos Relatórios Anuais de Atividades, produzidos durante as gestões de Décio de Toledo Leite, o quanto o trabalho dedicado pelos servidores do Tribunal era valorizado. Nos textos, Décio faz questão de mencionar alguns deles, como Mário Lopes Silvério (o distribuidor de São Paulo), Zélia Martins Brandão (chefe da secretaria da 14ª JCJ, que passaria no Concurso da Magistratura durante a primeira gestão de Décio), Cebes de Andrade (chefe da secretaria da 15ª JCJ) e Dilna Ciociola (chefe da secretaria da 16ª JCJ). Além, claro, de Mário Pimenta de Moura (diretor da Secretaria do Tribunal) e Domingos Manoel Escalera (secretário da Secretaria do Tribunal).

Trecho do Relatório Anual de Atividades de 1959 (fl.8). Fonte: acervo TRT-2.
Trecho do Relatório Anual de Atividades de 1960 (fls.19 e 20). Fonte: acervo TRT-2.

Foram várias as ações que Décio de Toledo Leite implementou no sentido de melhorarem, de certa forma, o cotidiano de trabalho de funcionários e magistrados do Tribunal. Uma delas foi a sujeição dos servidores do Regional ao relógio de ponto, a partir de fevereiro de 1960. Antes disso, havia, em cada unidade, um livro de ponto, que deveria ser assinado diariamente.

junta de conciliação e julgamento, CRT-2, livro de ponto, Miriam Salcedo Machado
Livro de ponto da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital, do CRT-2. Fonte: acervo TRT-2.

Outra mudança foi a autorização dada pelo Diretor Geral da Fazenda Nacional para a Seção de Orçamento e Contabilidade de realizar “todo o expediente de pagamento dos servidores, desde a feitura dos cálculos, averbações em folha, até os cheques e relações das consignações”, como comenta o Relatório de 1960. Apesar de a seção já existir e de haver previsão no próprio Regimento Interno, o serviço era realizado pela Secretaria do Tribunal.

“Não, não recebíamos por banco. Havia uma sala na sobreloja do prédio da Rego Freitas, que era instalada a parte administrativa do Tribunal, e o diretor-geral ficava lá, era a sala dele. E ele ia chamando de junta por junta. Ele pegava no telefone e falava assim: “Desce a 1ª junta!”, então desciam todos os funcionários da 1ª junta, formava a fila na frente dele, para receber o ordenado. E o pagamento era feito pela Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional. Ia um funcionário lá, com o dinheiro, uma caixa de dinheiro, um saco de dinheiro, e fazia o pagamento dos funcionários na frente do diretor.”

Luiz Antônio de Toledo Leite, em entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2, para o projeto “Memórias Narradas”, em 2019.

Houve ainda algumas alterações do Regimento Interno do TRT-2, como o estabelecimento de sessões do Tribunal às segundas, terças e quartas (“alterando, assim, praxe de longos anos”, como explicou o presidente no Relatório. Desde 1941, quando inaugurado, o Tribunal se reunia às segundas, quartas e sextas) e a instituição de férias individuais de 60 dias para os juízes do Tribunal (que poderiam ser gozadas em duas parcelas iguais, limitando-se a não mais que três juízes simultaneamente).

Houve ainda a compra do primeiro carro do Tribunal, um DKW Vemag, também o primeiro carro produzido no Brasil. Assim conta o filho mais novo, Luiz Antônio de Toledo Leite, que lembra que a perua era usada para “buscar os processos que os juízes levavam para casa para relatar”.

Detalhe da caligrafia de Décio de Toledo Leite. Fonte: acervo TRT-2.

Por fim, uma das grandes conquistas construídas durante sua gestão foi o Serviço Médico. Apesar de ter sido instalado em 1964, foi durante a gestão de Toledo Leite como presidente, mais precisamente no ano de 1963, que a criação do “Serviço Médico” foi proposta no âmbito da 2ª Região.

Segundo Luiz Antônio de Toledo Leite, filho mais novo de Décio, até aquele momento, o TRT-2 possuía um convênio com os Correios, o que exigia que servidores e magistrados se dirigissem à unidade dos Correios na av. São João para a realização de exames.

“Quem era nomeado tinha que ir até o correio, na av. São João, para passar por exame. Aí fazia exame médico lá e eles mandavam o laudo para o Tribunal, se estava apto ou não. E licença, férias, falta, era tudo com os Correios.”

Luiz Antônio de Toledo Leite, em entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2, para o projeto “Memórias Narradas”, no ano de 2019.

Em 1963, antes mesmo de o Serviço Médico estar instalado, o primeiro médico do TRT-2 foi nomeado, José Theodózio Filho, antigo operador postal do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ainda hoje o ambulatório médico localizado no Ed. Sede chama-se Décio de Toledo Leite. É possível encontrar seu retrato no 2º andar do Ed. Sede, ao lado do retrato do também médico Djalma Thomaz da Silva Filho, servidor do TRT-2 entre 1986 e 1997, ano em que faleceu.

À esquerda, exoneração de José Theodózio Filho, justificada por sua nomeação no TRT-2. À direita: retrato de Décio de Toledo Leite, presidente do TRT-2 em cuja gestão foi criado o Setor Médico, em foto enviada pela servidora Mariza Helena dos Santos.

Muitos conflitos – e dos mais diversos

O início dos anos 1960 foi um período conturbado, que dava continuidade à onda de movimentos paredistas que já tinham eclodido por todo o país, especialmente em São Paulo, na década anterior.

As greves eram uma questão fundamental para Décio de Toledo Leite. Em entrevista ao jornal “Diário da Noite”, de 14 de outubro de 1959, Décio relatava sua preocupação com o Projeto de lei 24/1958, que, em suas palavras, “deixaria os conflitos trabalhistas ao critério dos patrões e empregados”, e “anulariam por completo a Justiça do Trabalho”.

Para ele, deveria ser criada “uma comissão de membros da magistratura trabalhista para o estudo desse problema e a elaboração de um anteprojeto de lei”. Toledo Leite afirmava que, por serem os magistrados trabalhistas aqueles que melhor conhecem a questão, eles é que poderiam auxiliar para a construção de uma solução eficaz. O projeto em questão acabou por se transformar na Lei 4.330/1964, a famosa “Lei de Greve”, que praticamente impossibilitou o exercício do direito aos movimentos paredistas no Brasil, em consequência dos minuciosos ritos e procedimentos necessários para sua realização.

Enquanto o projeto não era aprovado, Toledo Leite colocou como meta de sua gestão a “solução de todos os dissídios coletivos com a maior brevidade”. Para o novo presidente do TRT-2, essa era a forma mais eficaz de evitar greves. 

Entrevista concedida por Décio de Toledo Leite para a edição do jornal “Diário da Noite”, de 14 de outubro de 1959. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Jogo de cintura e muita paciência

Falta de pessoal, excesso de processos e aumento da quantidade de greves. Apenas esses pontos já seriam suficientes para complicar a vida de qualquer gestor do Tribunal. O presidente, porém, teve ainda que lidar com imprevistos bastante insólitos – para os quais era preciso jogo de cintura e muita paciência.

Um deles está relacionado ao Serviço de Estatística e Previdência do Trabalho (SEPT), órgão ligado ao Ministério do Trabalho, responsável por apresentar cálculos que serviam como base para a análise e o julgamento de reajustes salariais.

Em meio a todos os conflitos já existente, o diretor do SEPT, cargo máximo do órgão, cujo nome não é revelado (mas, segundo o Diário Oficial da época seria Nirceu da Cruz Cesar), optou por ir à praia, em vez de dirigir-se à audiência de conciliação entre empregados e empregadores das empresas de seguros privados e capitalização, no ano de 1962. Não era a primeira vez que o presidente se deparava com um conflito com aquela figura, no entanto. Cansado da situação, um inconformado Toledo Leite redigiu o despacho nos seguintes termos:

“Tendo a Presidência se comunicado telefonicamente com a SEPT às 16h, como de costume o seu diretor não foi encontrado na repartição, tendo sido esta Presidência informada de que S. S. se encontrava na Praia Vermelha (talvez em Copacabana) e sua auxiliar disse que não podia fornecer os dados pelo telefone, desrespeitando mesmo ordem judicial. Não é a Justiça do Trabalho que atravanca os processos de dissídio coletivo, mas o próprio Ministério do Trabalho, razão pela qual delibero consignar essa observação em ata, que deve ser remetida por cópia ao sr. ministro do Trabalho, ao primeiro-ministro, sr. Tancredo Neves, e ao ministro da Justiça. Por essa razão, ficava a Presidência sem elementos para apresentar sua proposta de conciliação, até que o diretor do SEPT voltasse da praia.”

DÉCIO DE TOLEDO LEITE, 1962

A nota, publicada pelo jornal “A Tribuna”, no domingo, dia 14 de janeiro de 1962, cita ainda que, caso não houvesse acordo entre as partes até a meia noite de terça-feira, a greve seria declarada. A nova audiência foi agendada para as 15h de terça. Não foram localizadas informações quanto ao desenrolar do caso.

Notas do jornal “A Tribuna” dos dias 14 de janeiro de 1962 e 22 de setembro de 1961: alguns dos conflitos que Décio de Toledo Leite teve com o diretor do SEPT. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

No ano anterior, 1961, Toledo Leite já havia tido um pequeno desentendimento com o SEPT, ainda que nenhum nome fosse claramente mencionado, como aponta nota do jornal “A Tribuna”, de 22 de setembro de 1961:

“Solicito a V. Exa. providências no sentido de determinar ao SEPT que atualize imediatamente e com urgência o índice de elevação do custo de vida, até setembro corrente, à vista das reivindicações salariais atuais, que em São Paulo atingirão o máximo nos meses correntes e outubro próximo.”

A relação desgastada entre Décio de Toledo Leite e SEPT seguiria anos a fio. O magistrado deu mais uma vez prova disso tempos depois, quando, em 1965, durante apreciação da constitucionalidade do art. 2º da Lei 4725/1965, que havia traçado, segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, de 18 de agosto do mesmo ano, novas normas para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica, fez questão de mencionar que não haviam “dados ou índices seguros quanto ao salário a ser concedido à categoria profissional parte no feito, porquanto o SEPT ora diz que o aumento do custo de vida em dado período variou até determinado índice, ora a prefeitura de S.Paulo discrepa do total de carestia oficialmente apresentado”.

Quase no fim de sua gestão, em 1963, Toledo Leite ainda teve que lidar com um forte movimento contrário à permanência do juiz vogal dos empregados da 23ª JCJ de São Paulo, Francisco José de Oliveira. Considerado pelego pelos manifestantes, o pedido era que o classista fosse substituído por um “operário que esteja ligado às lutas dos trabalhadores e prove estar vinculado ao sindicato de sua categoria”.

Outra questão que tirou seu sono foi a chamada “indústria do acordo”, que estava, segundo detratores, se instaurando na Justiça do Trabalho da 2ª Região. Havia reclamações quanto à demora para o agendamento de audiências, a constante proposta de acordos com base em 50% do que era pleiteado, e ainda o tratamento pouco cortês por parte de juízes e funcionários para com advogados e partes. As denúncias se materializaram em forma de um memorial, enviado pelo Sindicato dos Advogados ao TRT-2, e também de um artigo publicado no jornal “Brasil Urgente”. Toledo Leite ofereceu prazo de cinco dias para manifestação do sindicato (o que não foi atendido) e pedido de resposta ao jornal, publicado sequencialmente.

Edições do jornal “Brasil Urgente”, de 1962: críticas e direito de resposta.

Conflitos coletivos

Em 1959, ano em que Décio de Toledo Leite assumiu a Presidência do TRT-2, foram propostos 65 dissídios coletivos no Tribunal. O número era inferior ao do ano anterior, mas representou o início de um período de constante crescimento. Em 1960, foram 116; 110 em 1961; 143 em 1962 e 272 em 1963, contabilizando cerca de 700 dissídios coletivos durante todo o período em que esteve à frente do TRT-2.

O crescente volume de dissídios coletivos a partir de 1962 teve como grande justificativa a instituição da Lei 4.090/1962, assinada por João Goulart, que criava a gratificação natalina (ou 13º salário). Muitos sindicatos reivindicaram que fossem mantidas as gratificações anteriores, pagas aos trabalhadores, sem prejuízo do recebimento do 13° salário. Dois dos dissídios coletivos que tratam sobre o tema, nº 83/1963 e nº 101/1963, fazem parte do acervo do TRT-2, e podem ser consultados na íntegra. Outros, sobre o mesmo tema, podem ser encontrados no Centro de Memória Virtual do TRT-2, por meio de uma pesquisa simples, utilizando o termo chave “lei 4.090/62”.  

Na gestão de Toledo Leite ganharam destaque nos jornais dissídios como o dos trabalhadores da “Stone Webster” (1959), motoristas e cobradores de ônibus (1959 e 1960), aeroviários (1960), trabalhadores da  Estrada de Ferro Santos-Jundiaí (1960), construção civil (1960 e 1962), telefonistas (1960), metalúrgicos (1960 e 1963), frigoríficos (1960), petroquímicos de Cubatão (1960 e 1961), trabalhadores da Moinho Paulista (1960), da Cia Paulista de Estradas de Ferro (1960 – segundo nota do jornal “Correio Paulistano”, diretores da empresa chegaram a ir à residência do presidente para apresentar sua proposta), indústria do couro (1960), bancários (1961 e 1963), gráficos (1961 – com cobertura apenas do jornal “O Estado de S.Paulo), dentre vários outros.

Algumas das reportagens sobre dissídios coletivos, publicadas pelos jornais da época, entre 1959 e 1963. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Era preciso, mais uma vez, muito jogo de cintura para conseguir resolver os conflitos com os quais se deparava. E sua experiência o ajudou muito, como conta Luiz Antônio de Toledo Leite, filho mais novo de Décio.

“Ele usava a veia política, para fazer muita decisão judicial. Por exemplo, na época da Revolução, ele pegava as grandes greves. Ele chamava os esquerdistas para ter reunião no gabinete dele, e fazia as propostas de acordo. Aí os esquerdistas falavam: ‘Oh, dr. Décio, o senhor é amigo nosso. O que o senhor pedir nós vamos fazer o possível’.

Aí ele dispensava os esquerdistas e chamava os de direita, a Fiesp, aquele negócio e tal. E fazia as mesmas propostas: ‘Oh, dr. Décio, o senhor é amigo nosso, pô… o senhor falando nós fazemos o que o senhor quiser’ (risos).

Então ele usava muito a veia política, né? Ele foi muito querido pelos advogados, principalmente lá na Justiça do Trabalho. Não sei qual foi a conceituação que ele tem com os funcionários, mas ele fez o possível para levar direito aquilo lá.”

Luiz Antônio de Toledo Leite, em entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2, para o projeto “Memórias Narradas”, no ano de 2019.

Foram anos de muitos conflitos e muitas batalhas. Algumas vencidas, outras em andamento. Em setembro de 1963, Décio de Toledo Leite deixou a Presidência do TRT-2. Em seu lugar, assumiu o juiz Hélio de Miranda Guimarães, que não dispensou elogios a seu antecessor. 

Hélio de Miranda Guimarães, presidentes TRT-2

“Cumpre ressaltar incialmente que a transmissão de cargo, realizada em 16 de setembro, marcou o término da gestão presidencial do juiz Décio de Toledo Leite, cujo mandato, dos mais profícuos, dignificou sobremaneira o alto conceito de que goza esta Justiça, impondo-a – por suas equilibradas decisões – à confiança tanto de empregados como de empregadores.”

Relatório Anual de Atividades de 1963 (fls. 2). Fonte: acervo TRT-2.

A atuação de Toledo Leite foi bastante elogiada ao longo do tempo. Em 1961, ao término de seu primeiro mandato e às vésperas da nova eleição, um grupo de sindicatos já havia enviado comunicado ao presidente do TRT-2 cumprimentando-o por sua atuação e desejando sua reeleição.

Nota publicada no jornal “O Estado de S.Paulo”, de 16 de setembro de 1961. Fonte: acervo Estadão.

Em 1962, foi a vez de o presidente ser elogiado pelo então governador do estado de S.Paulo, Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto, por sua atuação diante da greve dos petroquímicos de Santos.

“Em particular, desejo dirigir-me ao Tribunal Regional do Trabalho, na pessoa de seu presidente, dr. Décio de Toledo Leite, a fim de ressaltar a sua atuação serena e construtiva, mais uma vez evidenciada em favor da solução do problema.”

Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto, governador do estado de São Paulo entre 1959 e 1963. (“A Tribuna”, 10 de maio de 1962). Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Ao término do mandato, em 1963, o nome de Décio de Toledo Leite chegou até mesmo a figurar em correspondência enviada por alguns sindicatos ao presidente pedindo sua indicação à vaga no Tribunal Federal de Recursos ou no STF, o que acabou por não acontecer.

Elogios e homenagens feitas ao então presidente do TRT-2, Décio de Toledo Leite: jornal “A Tribuna” (26/6; 3/8 e 10/10/1963). Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Décio de Toledo Leite seguiu carreira como juiz do Tribunal por mais quatro anos, participando, ainda, do julgamento de diversos dissídios coletivos importantes. Aposentou-se em 8 de março de 1967 (com decreto assinado em 9 de março e publicado no dia 10), após 37 anos de serviço, 26 dos quais prestados à Justiça do Trabalho da 2ª Região. Já em tempos de ditadura, sua aposentadoria foi assinada pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco. Em sua vaga, assumiu Gilberto Barreto Fragoso (nomeado em 1942 e, desde 1946, juiz-presidente da 4ª JCJ de São Paulo).

Publicação da aposentadoria do Décio de Toledo Leite, constante na pasta funcional do magistrado. Fonte: acervo TRT-2.

Uma vez aposentado, foi morar em Santos. Lá ficaria doente e faleceria anos depois, em 7 de março de 1973. Hoje em dia, dá nome a uma avenida no bairro Jardim das Oliveiras, na zona leste da cidade de São Paulo e a uma travessa no bairro de Vila Assunção, na cidade de Santo André.

#PRESIDENTES DO TRT-2 NOS ANOS DE ATUAÇÃO DE DÉCIO DE TOLEDO LEITEMANDATO
1Eduardo Vicente de Azevedo1941-1942
2Oscar de Oliveira Mendonça1942-1944
3Nebrídio Negreiros1944-1946
4Ernesto Mendonça de Carvalho Borges1946-1948
5José Teixeira Penteado1948-1953
6Thélio da Costa Monteiro1953-1954
7Hélio Tupinambá Fonseca1954-1959
8Décio de Toledo Leite1959-1963
9Hélio de Miranda Guimarães1963-1967

Um feroz defensor da Justiça do Trabalho

“Acreditamos que não precisa a Justiça do Trabalho ser soerguida, pois jamais caiu, a não ser aos olhos daqueles que só sabem acusar e não querem refletir ou analisar os serviços que ela vem prestando, a fim de ajudar a manter a paz social no Brasil.

E só não possui a pompa, a força e o prestígio da Justiça Comum porque é uma Justiça recente, que mal e mal firma seus princípios básicos; porque não tem, em razão disso, a tradição e o ‘sprit de corps’ consequente da outra; porque, ao contrário dela, sofre diuturnamente os reflexos das insatisfações gerais decorrentes da irresponsabilidade, do materialismo, do egoísmo, da demagogia, do comodismo, dos desmandos que de há muito sacodem o país e o mundo, a lhe criar também diariamente inimigos gratuitos e mal informados.

Mas, e antes de tudo, é a Justiça aplicada por uma plêiade de homens simples, novos, saídos quase todos do povo, e que procuram, denodada e desinteressadamente, dar ao Brasil, no terreno da Justiça Social, o renome de que merecidamente já goza no mundo do campo do Direito.”

Décio de Toledo Leite. O Estado de S.Paulo, 25 de abril de 1962. Fonte: acervo Estadão.

Décio de Toledo Leite viveu a Justiça do Trabalho desde os seus princípios. Lutou por ela, defendeu-a como pôde. Via em sua tão amada Justiça Especializada condições de fortalecer o país e garantir a paz social, tão importante para nossa nação. Entendia que seu crescimento era questão de tempo, de jeito, de compreensão por parte da sociedade. Mas tinha certeza de que haveria para ela um futuro brilhante. E ele sabia que fazia parte desse processo. Hoje, com certeza, ele e sua família devem ter muito orgulho dos passos dados lá atrás.

Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.

Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.


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Publicado por Christiane Teixeira Zboril

Radialista e jornalista, é especialista em Comunicação Pública. Possui experiência com produção de rádio e TV, assessoria de imprensa, eventos e gestão de mídias sociais. Adora fazer planos, conhecer novos lugares e pessoas, além de ouvir uma boa história. Desde 2012, é servidora do TRT-2.

19 comentários em “PRESIDENTES DO TRT-2: DÉCIO DE TOLEDO LEITE

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