MINISTROS DO TST – E A PARTICIPAÇÃO DO TRT-2

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, passa a contar, a partir do mês de maio, com mais um ministro oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Trata-se do desembargador do Trabalho Sérgio Pinto Martins, nomeado em 25 de abril de 2022, pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Ferreira (oriundo do TRT-10).

Os ministros do TST ocupam os cargos máximos da carreira da magistratura trabalhista e exercem a importante função de atuar na uniformização da jurisprudência trabalhista brasileira e na pacificação dos conflitos oriundos das relações de trabalho. Eles exercem papel fundamental no Judiciário nacional, para o qual diversos magistrados oriundos do TRT-2 já foram escolhidos.

A instância superior da Justiça do Trabalho foi criada em 1923 pela Decreto 16.027, de 30 de abril de 1923, como Conselho Nacional do Trabalho, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, sendo um órgão apenas de caráter consultivo e fiscalizatório. Essa estrutura permaneceu até 1930, quando o Decreto 19.433, de 26 de novembro de 1930 criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ao qual o CNT passou a ser subordinado.

Foi somente em 1939, com o Decreto 1.237, de 2 de maio de 1939, que a Justiça do Trabalho foi criada, sendo organizada em moldes parecidos aos atuais. Assim, o Conselho Nacional do Trabalho passou a ser a instância superior da Justiça Trabalhista, sendo composto por apenas quatro membros: um presidente e quatro vogais, um deles representando os empregados, o outro os empregadores, e os demais sendo escolhidos dentre brasileiros natos, maiores de vinte e cinco anos, especializados em questões econômicas e sociais e alheios aos interesses profissionais.

No artigo 17 do referido decreto já constava a denominação que mais tarde seria adotada: “O Conselho Nacional do Trabalho, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional, é o tribunal superior da Justiça do Trabalho“.

Apesar dessas novas definições, tanto o CNT, quanto os Conselhos Regionais do Trabalho sob sua jurisdição, continuavam vinculados ao Executivo e sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho, tanto que as suas instalações físicas pouco tinham sido alteradas em relação às existentes desde 1930.

Foi em 23 de setembro de 1946, em sessão solene realizada após a publicação do Decreto 9.797, de 9 de setembro de 1946, que definitivamente o órgão máximo da Justiça do Trabalho foi instalado, já vinculado ao Judiciário Federal, tendo sido transformado em Tribunal Superior do Trabalho. Sua primeira sede foi instalada no Palácio do Trabalho, na cidade do Rio de Janeiro, que à época era a Capital Federal.

Esse decreto também ampliou o número de membros do TST, que passou a onze: sendo sete alheios aos interesses profissionais, nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros natos, de reputação ilibada e notável saber jurídico, especialmente em direito social, dos quais cinco pelo menos bacharéis em direito; e quatro representantes classistas: dois dos empregados e dois dos empregadores, nomeados pelo Presidente da República.

Foi apenas em 1971, sob a presidência do ministro Thélio da Costa Monteiro, primeiro magistrado oriundo do TRT-2 a ascender ao TST, assim como o primeiro deste Regional a assumir a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que a sede do órgão foi transferida para Brasília, cidade que já era capital do Brasil desde 1960.

A composição do TST

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Superior do Trabalho passou a contar com 27 ministros. Desses, dezessete togados e vitalícios, dos quais onze escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). O restante, devia ser composto por dez classistas temporários, com representação paritária dos trabalhadores e empregadores. Esse número de ministros foi drasticamente reduzido pela Emenda Constitucional 24, de 9 de dezembro de 1999, quando a representação classista foi extinta e o TST foi reduzido a 17 ministros.

Foi em 2004 que a composição do Tribunal Superior do Trabalho passou a ser definida nos termos atuais, com a Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, que determinou, em seu artigo 111-A, que o órgão superior da Justiça do Trabalho devia ser constituído de 27 ministros, escolhidos “dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal”.

Essa mesma emenda constitucional também estabeleceu os mecanismos de seleção e nomeação dos ministros, devendo ser respeitada a proporção de um quinto de membros advindos da advocacia trabalhista e do Ministério Público do Trabalho, com mais de dez anos de atividade, sendo o restante composto por juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da carreira da magistratura. Ou seja, aqueles que ascenderam ao cargo de desembargador do Trabalho, tendo atuado como magistrados de primeira instância.

O mecanismo do Quinto Constitucional já era previsto nos Tribunais Federais na Constituição de 1988, mas só passou a constar determinação expressa de sua aplicação ao TST após a EC 45/2004. Antes, as nomeações eram definidas pela proporção de 11 ministros da magistratura de carreira, três da advocacia e três do MPT.

Nesses termos, nos casos das vagas destinadas aos juízes de carreira, é responsabilidade do próprio TST realizar as prévias das seleções, que constituem em um período de inscrição dos candidatos, no qual desembargadores dos Tribunais Regionais Trabalhistas se candidatam.

Após essa etapa, e com o deferimento das candidaturas conforme os requisitos legais, os nomes são levados ao Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que, por meio de escrutínio secreto, seleciona três nomes. A lista tríplice segue para a seleção e nomeação pelo presidente da República, devendo a pessoa escolhida ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

No caso dos candidatos às vagas abertas ao Quinto Constitucional, o processo é similar, contudo, quem deve realizar a indicação dos candidatos é a OAB ou o Ministério Público do Trabalho, a depender de qual a vaga aberta. Nesse caso, o órgão deve formar uma lista sêxtupla, que será reduzida a tríplice pelo Pleno do TST, por escrutínio secreto, sendo enviada à Presidência da República, passando por processo similar ao da seleção dos juízes de carreira.

De juízes do TRT-2 a ministros do TST

No decorrer dessas mudanças de composição do TST ao longo dos anos, diversos magistrados oriundos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foram nomeados para compor o TST, ocupando o cargo de ministro da Corte e exercendo sua funções com competência.

Apesar de todos terem construído uma carreira de sucesso dentro da Justiça do Trabalho da 2ª Região, a origem deles é diversa. Alguns foram nomeados nos anos iniciais da Justiça do Trabalho, quando a indicação dos magistrados era feita pelo presidente da República, como é o caso de Thélio da Costa Monteiro, primeiro magistrado do TRT-2 a ser nomeado ministro do TST. Thelio foi nomeado juiz-presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo em 1941. E chegou a ser presidente do TRT-2, mas não concluiu sua gestão por ter sido nomeado ministro no ano de 1954.

Outros ingressaram no TRT-2 em uma nova fase, quando os concursos para a magistratura trabalhista passaram a ser obrigatórios, o que aconteceu a partir de 1953 na 2ª Região. Foram os casos de José Luiz Vansconcellos, Vantuil Abdala, Renato de Lacerda Paiva, Pedro Paulo Teixeira Manus e, o mais recente nomeado, Sérgio Pinto Martins.

O primeiro magistrado concursado do TRT-2 e de toda a Justiça do Trabalho, por sinal, foi Ildélio Martins. Ildélio atuou na 2ª Região entre os anos de 1953 e 1954, quando pediu exoneração. Anos mais tarde, foi nomeado ministro do TST pelo Quinto Constitucional, em vaga destinada à advocacia.

Alguns magistrados, porém, apesar de terem iniciado suas respectivas carreiras na 2ª Região Trabalhista, seguiram suas trajetórias profissionais em outros Regionais, a partir do momento em que houve a separação da jurisdição do TRT-2. O Regional, originalmente criado para atender os estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso (ainda unificado) sofreu diversas alterações ao longo dos anos: em 1976, com a instalação do TRT-9, com sede em Curitiba, abarcando os estados do Paraná e de Santa Catarina; em 1981, com a instalação do TRT-10 e a consequente saída dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e, em 1986, com a criação e instalação do TRT-15, com sede em Campinas e jurisdição em quase todo o interior do estado de São Paulo. Nesse grupo é possível incluir nomes como Antonio José de Barros Levenhagen e Milton de Moura França.

Por fim, há um outro grupo de ministros que tiveram importante atuação dentro da 2ª Região, na função de vogais classistas na segunda instância do Regional, como Nelson Tapajós e Aurélio Mendes de Oliveira (ambos representantes dos empregadores), além de Luiz Roberto de Rezende Puech (que atuou como suplente de juiz-presidente de junta de conciliação, como vogal alheio aos interesses de classe e, ainda, como procurador do trabalho da 2ª Região).

Thélio da Costa Monteiro, presidentes do TRT-2

Thelio da Costa Monteiro nasceu em 25 de setembro de 1914, no Rio de Janeiro. Graduou-se como bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, em 1936. Atuou na primeira instância do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, presidindo a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo de 1941 a 1946. Anos depois, foi promovido a juiz do Tribunal Regional Trabalho da 2ª Região, onde foi vice-presidente de 1948 a 1953 e presidente no biênio de 1953-1954. Tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho como ministro togado, em 5 de novembro de 1954. Foi vice-presidente do TST de 1966 a 1968 e presidente do Tribunal, em mandato complementar, de 21 de agosto a 18 de dezembro de 1968. Foi reconduzido ao cargo de presidente do TST de 16 de dezembro de 1970 a 17 de dezembro de 1971. Atuou como corregedor-geral da Justiça do Trabalho de 1976 a 1978. Aposentou-se em 4 de agosto de 1982. Faleceu em 22 de julho de 2014.


Luiz Roberto de Rezende Puech nasceu no dia 28 de outubro de 1914, em São Paulo. Graduou-se bacharel em ciências e letras pelo Ginásio de São Bento, em 1932, e em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1937. Em São Paulo, atuou, de 1940 a 1941, como suplente do juiz-presidente da 6ª Junta de Conciliação e Julgamento; de 1942 a 1945 como juiz classista Alheio aos interesses de classe no TRT-2; de 1946 a 1950, como procurador-adjunto da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região; em 1961, foi delegado regional do trabalho. Tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho em 6 de maio de 1970, permanecendo no cargo até 1976. Faleceu no dia 29 de dezembro 1989, aos 75 anos.


Nelson Tapajós nasceu no dia 22 de dezembro de 1930, em São Paulo. Foi advogado representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Paulo. Atuou como vogal representante dos empregadores na 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, de 2 de maio a 6 de outubro de 1968; e juiz representante dos empregadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de 1968 a 1974 e de 1974 a 1978. Ingressou como ministro classista representante dos empregadores no Tribunal Superior do Trabalho, de 25 de janeiro de 1978 a 21 de janeiro de 1987. Faleceu em 24 de julho de 1995.


Ildélio Martins nasceu no dia 19 de outubro de 1916, no Rio de Janeiro. Tomou posse como juiz do Trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no dia 22 de setembro de 1953, sendo o primeiro magistrado concursado da história da Justiça do Trabalho. Em 16 de fevereiro de 1954, foi promovido, por antiguidade, para o cargo de juiz do Trabalho, presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Santos. Permaneceu no TRT-2 por pouco tempo, pedindo exoneração em dezembro de 1954. Voltou a advogar e foi diretor-geral do Departamento Nacional do Trabalho e Presidente da OAB, seção de São Paulo. Em novembro de 1970, elegeu-se deputado federal por São Paulo na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena). Foi nomeado para o cargo de ministro togado no Tribunal Superior do Trabalho em 4 de novembro de 1981, ocupando vaga destinada ao Quinto Constitucional da advocacia. Cargo que exerceu até 16 de outubro de 1986. Faleceu em 10 de julho de 1999.


Antonio Lamarca, presidentes do TRT-2

Antonio Lamarca foi aprovado em 1º lugar no II concurso da magistratura do TRT-2, em 1955, assumindo o cargo de juiz substituto e, posteriormente, o de juiz presidente da junta de conciliação de Campinas e da 16º junta de conciliação da capital, onde atuou até 1972, quando foi promovido a juiz de tribunal (atual cargo de desembargador), atuando na 1ª Turma.
Em 1981 foi eleito presidente do TRT-2, para completar o mandato de Nelson Ferreira de Souza, falecido. Após o término de seu mandato, em 1983, foi nomeado ministro do Tribunal Superior do Trabalho, para a vaga decorrente da aposentadoria do ex-juiz do TRT-2, Thelio da Costa Monteiro. Exerceu o cargo de junho de 1983 a abril de 1984, quando se aposentou. Retornou à advocacia, onde atuou até sua morte em 25/02/1995.


Aurélio Mendes de Oliveira nasceu no dia 2 de dezembro de 1926, em Correntes, Pernambuco. Bacharelou-se em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo. Foi designado para a função de suplente vogal para representação dos empregadores no triênio 1965-1968 nas 8ª e 16ª Juntas de Conciliação e Julgamento de São Paulo; e, no biênio 1968-1980, nas 1ª e 4ª Juntas de Conciliação e Julgamento de São Paulo. Exerceu a função de suplente de juiz classista junto ao Tribunal Regional de Trabalho da 2ª Região, de 1978 a 1987. De 25 de junho de 1987 a 14 de junho de 1990, exerceu o cargo de juiz classista representante dos empregadores no Tribunal Superior do Trabalho. Aposentou em 19 de novembro de 1990, aos 63 anos de idade.


José Luiz Vasconcellos nasceu no dia 21 de junho de 1931, em Orlândia, São Paulo. Graduou-se bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, em 1954. Foi juiz-presidente de Junta de Conciliação e Julgamento de Sorocaba – SP, em 1962. Atuou como juiz titular no TRT da 2ª Região, sendo eleito presidente da 7ª Turma daquela Corte, em 1982. Ingressou no Tribunal Superior do Trabalho como ministro togado em 30 de novembro de 1989. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, em 2000, e vice-presidente do TST. Aposentou se em 21 de junho de 2001. Faleceu em 2 de outubro de 2002


Vantuil Abdala nasceu em Muzambinho (MG), em 13 de março de 1943. Graduou-se como bacharel em direito, em 1968, e concluiu a pós-graduação, em 1969, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atuou como juiz do trabalho do TRT-2, presidindo as Varas do Trabalho de Mauá, de 1978 a 1979; São Bernardo do Campo, de 1979 a 1981 e de São Paulo, de 1981 a 1986. Presidiu, também, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, de 1983 a 1984. Em 1986, tomou posse como juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Em 29 de abril de 1991, tomou posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, no período de 25/6/2001 a 9/4/2002 (mandato complementar). Exerceu a vice-presidência do TST no período de 2002 a 2004. Foi eleito presidente do TST para o biênio de 2004 a 2006 e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no mesmo período. Aposentou-se em 22 de fevereiro de 2010.


Milton de Moura França nasceu em Cunha (SP), em 9 de março de 1942. Graduou-se bacharel em direito, em 1965 na Faculdade de Direito de Taubaté e conquistou seu título de mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Ingressou na magistratura trabalhista em 1975, como juiz substituto no TRT-2. Em 1979 foi promovido por merecimento a Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Guaratinguetá (SP), que fez parte da jurisdição do TRT-2 até a criação do TRT-15, em dezembro de 1986. No novo Tribunal promovido por merecimento para o cargo de Desembargador em abril de 1991. Foi nomeado Ministro do Tribunal Superior do Trabalho em julho de 1996. Nesse órgão exerceu a vice-presidência no biênio de 2007-2008 e foi presidente no biênio 2009-2011. Aposentou-se em 2 de março de 2012.

Antonio José de Barros Levenhagen nasceu em Baependi, Minas Gerais. Formou-se em direito, em 1975, pela Faculdade de Direito de Varginha-MG. Ingressou na Magistratura do Trabalho da 2ª Região, como juiz substituto em junho de 1980. Foi promovido por merecimento a juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, de onde se removeu, a pedido, sucessivamente para as Varas do Trabalho de Taubaté e Cruzeiro. Em 1986, removeu-se para o recém-criado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, tendo sido designado juiz substituto daquela Corte a partir de 1989. Promovido por merecimento a juiz de Tribunal da 15ª Região, em janeiro de 1993. Foi nomeado ministro togado do Tribunal Superior do Trabalho em 14 de outubro de 1999. Ocupou o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio de 2011-2013 e vice-presidente do TST de 2013 a 2014. Foi presidente do TST no biênio de 2014-2016, aposentando-se em agosto de 2017.


Renato de Lacerda Paiva ingressou no TRT-2, em 1981, como juiz do Trabalho substituto. Atuou como juiz-presidente da 17ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, de 1984 a 1986, e juiz-presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Itapecerica da Serra, de 1987 a 1995. Por merecimento, foi promovido ao cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 1995. Foi também diretor da Escola Judicial de Magistrados do Trabalho da 2ª Região. Nomeado ministro do TST, tomou posse no dia 15 de abril de 2002, cargo no qual permanece em exercício. Entre 2010 e 2015 integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Na sequência, exerceu os seguintes cargos de direção no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: corregedor-geral da Justiça do Trabalho, no biênio 2016-2017 e vice-presidente, no biênio de 2018/2019.


Pedro Paulo Teixeira Manus nasceu em 12 de março de 1951, na cidade de São Paulo. Em 1973, graduou-se bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade Paulista de Direito da PUC-SP. Em 1985, concluiu o mestrado em direito do trabalho pela Faculdade de Direito da USP e, em 1995, o doutorado em direito do trabalho pela PUC-SP. Iniciou sua carreira como servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e foi chefe de gabinete da Presidência, em 1974. Em 1980, foi nomeado juiz do Trabalho substituto do TRT da 2ª Região e, em 1983, promovido a juiz-presidente da 14ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo. Tornou-se desembargagor do TRT da 2ª Região em 1992. Em 4 de outubro de 2007, tomou posse como ministro togado do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga para magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho. Aposentou-se em 19 de abril de 2013 e faleceu em 25 de dezembro de 2021


Sergio Pinto Martins é mestre em direito tributário pela Universidade de São Paulo (USP), doutor e livre-docente em direito do trabalho pela USP e autor de mais de 50 livros jurídicos e centenas de artigos.  Tomou posse como juiz no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 1990 e, em 1994, foi promovido, por merecimento, ao cargo de juiz titular. Em 2007, foi promovido, também por merecimento, a desembargador do Regional, onde dirigiu a Escola Judicial e, de outubro de 2020 até abril de 2022 exerceu o cargo de corregedor regional na 2ª Região. Em 25 de abril de 2022 foi nomeado para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, passando a integrar a corte formada por 27 membros.


Fortes relações com a Justiça do Trabalho da 2ª Região

Muitos outros ministros do TST tiveram contato com o TRT-2, direta ou indiretamente, não apenas os magistrados de carreira. Alguns juízes que foram representantes classistas nas antigas juntas de conciliação e julgamento da 2ª Região ascenderam também à carreira de ministro, embora eles não tenham seguido a carreira na Magistratura do TRT-2.

O cargo de vogal classista faz parte da criação das Juntas de Conciliação e Julgamento pela Lei 22.132, de 25 de novembro de 1932, quando ela definia que as juntas seriam compostas “por dois vogais, que terão dois suplentes, indicados, respectivamente, por empregadores e empregados, e por um presidente”. A ideia por trás da representação paritária era a de que seria mais fácil encontrar um “acordo” entre os polos conflitantes. Tal formação perduraria até a instituição da Emenda Constitucional 24 de 1999.

Entre os nomes de ministros do TST, que também atuaram, em algum momento, como vogais classistas de primeira instância no TRT-2 temos: Fortunato Peres Júnior, Luiz Menossi e Orlando Coutinho.

MINISTROBREVE HISTÓRICO
Fortunato Peres JúniorPresidiu o Sindicato das Empresas de Transporte de São Paulo e Região e participou da criação da Confederação Nacional do Transporte. Ele foi vogal classista representante dos empregadores na 2ª (1953-1955) e na 18ª (1957-1959) Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo. Atuou no TST como ministro classista de 1961 a 1977.
Luiz MenossiPresidiu a Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo. Foi vogal classista representante dos empregados na 1ª, 3ª e 18ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo. Atou como ministro classista (1962 a 1969).
Orlando CoutinhoPresidiu o Sindicato dos Empregados em Escritórios de Empresas de Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, também foi o primeiro presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Paulo. Foi vogal classista representante dos empregados na 9ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo (1962-1971). No TST, atuou como ministro classista representante dos trabalhadores de 1973-1982.

Ainda, outros ministros tiveram contato próximo com a Justiça do Trabalho paulista, mas do outro lado da mesa de julgamento, representando as partes nas negociações e lides trabalhistas nas tensões entre capital e trabalho.

Podemos citar Almir Pazzianoto Pinto, um dos grandes nomes da advocacia trabalhista, que representou diversos sindicatos nas negociações e julgamentos do TRT-2. Ele foi assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, que congregava os sindicatos de uma das categorias mais politizadas e mobilizadas de trabalhadores. Pazzianoto atuou como ministro do TST entre os anos de 1988 a 2002, quando se aposentou.

Representando os industriários, podemos citar Roberto Della Manna. Industriário, Della Manna, desde a década de 1960 já tinha contato com o TRT-2 nas sessões de julgamento. Encabeçou diversas negociações coletivas de trabalho com categorias expressivas como os metalúrgicos, químicos e têxteis. O primeiro projeto de história oral do TRT-2 teve o ministro aposentado como um de seus participantes. Ele atuou como ministro classista representante dos empregadores do TST entre os anos de 1990 a 1996, quando se aposentou. Foi então vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp.

Cabe ainda uma observação curiosa sobre um ministro do TST que também atuou na segunda instância de nosso regional: Affonso Teixeira Filho. A particularidade reside no fato de que Teixeira Filho atuou primeiro no TST, e depois no TRT-2. Ele foi nomeado Ministro Classista Representante dos Empregados em 1961, atuando na mais alta corte trabalhista até 1964. Em outubro de 1968 foi nomeado para exercer o cargo de Juiz de Tribunal Representante dos Empregados no TRT-2, cargo que exerceu até 1981, quando se aposentou.

MEMBROS DO TST ORIUNDOS DO TRT-2

MINISTROPERÍODO DE ATUAÇÃO NO TSTORIGEM
Thélio da Costa Monteiro1954 – 1982juiz de carreira
Affonso Teixeira Filho1961 – 1964classista representante dos empregados*
Fortunato Peres Júnior1961 – 1977classista representante dos empregadores
Luiz Menossi1962 – 1969classista representante dos empregados
Luiz Roberto de Rezende Puech1970 – 1976classista alheio aos interesses de classe
Orlando Coutinho1973 – 1982classista representante dos empregadores
Nelson Tapajós1978 – 1987classista representante dos empregadores
Ildélio Martins1981 – 1986OAB
Antonio Lamarca1983 – 1984juiz de carreira
Aurélio Mendes de Oliveira1987 – 1990classista representante dos empregadores
Almir Pazzianoto Pinto1988 – 2002OAB
José Luiz Vasconcellos1989 – 2001juiz de carreira
Roberto Della Manna1990 – 1996classista representante dos empregadores
Vantuil Abdala1991 – 2000juiz de carreira
Milton de Moura França1996 – 2012juiz de carreira**
Antonio José de Barros Levenhagem1999 – 2017juiz de carreira**
Renato de Lacerda Paiva2002 – na ativajuiz de carreira
Pedro Paulo Teixeira Manus2007 – 2013juiz de carreira
Sérgio Pinto Martins2022 – na ativajuiz de carreira
* Ingressou na Justiça do Trabalho como ministro do TST em 1961, sendo, mais tarde, nomeado como classista no TRT-2, em 1968.
**Magistrados que iniciaram suas carreiras no TRT-2, mas solicitaram transferência para o TRT-15 em 1986, quando o novo Tribunal Regional foi criado.

A Justiça do Trabalho paulista, desde muito cedo, demonstrou sua vocação em garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e de atuação em seu desenvolvimento. Seja julgando, conciliando ou estabelecendo as bases jurisprudenciais, o fato é que nomes de grande destaque no direito do trabalho do país passaram pelas salas de audiência do TRT-2. Esses que ascenderam até a mais alta instância da Justiça do Trabalho, são aqueles que, em outro momento, ensinaram, aprenderam e aprimoraram o direito, merecendo o tão almejado posto na carreira. Essa é uma das mais importantes contribuições do TRT-2 para a Justiça do Trabalho do país: ser espaço para o avanço e desenvolvimento do direito, da justiça e de grandes magistrados.

Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.

Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.

Publicado por memoriatrt2

Aqui neste perfil, você encontra os textos produzidos por colegas que contribuem para a produção de conteúdo dentro do Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor que surgiu no segundo semestre de 2017, com o objetivo de pesquisar e divulgar a memória institucional do TRT-2.

4 comentários em “MINISTROS DO TST – E A PARTICIPAÇÃO DO TRT-2

  1. Merecido. Um dos magistrados mais atuantes do TRT da 2ª Região, conquistou cada degrau de sua vida profissional por merecimento e não por outros meios.

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