A segunda metade da década de 1980 foi um momento de grandes transformações na 2ª Região Trabalhista e no Brasil. Em São Paulo, o TRT-15 tinha sido criado em 1986, dividindo o estado em duas jurisdições. O TRT-2 cedeu grande parte de suas unidades, mas mais eram previstas para serem instaladas em sua jurisdição. Continuava a ser o maior tribunal trabalhista do país e ainda sofria com os problemas estruturais de organização das juntas na Capital, instaladas em precários prédios espalhados pelo centro da cidade. Nacionalmente, o país ensaiava entrar novamente no regime democrático e uma constituinte se instalou, o que resultou, em 1988, na publicação de uma nova Constituição, que definitivamente encerrou com o movimento lento e gradual de redemocratização.
Todo esse processo fez da Justiça do Trabalho o palco de muitas decisões importantes, em um contexto no qual as organizações sindicais de trabalhadores galgavam protagonismo, com a abertura política que permitiu que os mecanismos das greves e dos dissídios coletivos fossem utilizados pela classe trabalhadora para garantir seus direitos. Um magistrado acompanhou isso tudo de muito perto. Rubens Ferrari foi vice-presidente do TRT-2 durante a gestão de Pedro Benjamin Vieira (1984-1986), na qual foi requisitado por diversas vezes a tomar a frente de questões relativas à 2ª Região, tendo em vista que Pedro Benjamin estava engajado em conseguir a aprovação da criação de um novo Regional (o TRT-15). Depois, recebeu a incumbência de dirigir o TRT-2, como presidente, de 1986 a 1988, com os desafios de uma nova estrutura jurisdicional, que apesar da divisão sofrida, gradualmente aumentava de tamanho, e ainda precisava lidar com uma nova Constituição e um novo cenário político nacional.
O Centro de Memória do TRT-2 traz a biografia de Rubens Ferrari, o décimo sétimo magistrado a ocupar a presidência do Regional, lembrado por seus colegas, magistrados e servidores, como um juiz competente, mas também como cidadão ativo fora do Tribunal. Foi alguém que deixou muitos amigos no TRT-2 e que mantinha relação próxima com os servidores, além de ter sido um filantropo, que se compadecia dos problemas ao seu entorno. Ficou marcado como um personagem importante da história octogenária da Justiça do Trabalho no Brasil.
Mineiro de nascimento, paulista de coração
Rubens Ferrari nasceu em 12 de fevereiro de 1925, na cidade de Varginha, Minas Gerais. Seus pais, Luiz Ferrari Filho e Ilma Pindari Ferrari, eram de famílias italianas que imigraram para o Brasil no século XIX. Aliás, Varginha, foi um dos epicentros que recebeu o fluxo de imigrantes europeus, que após o abolição da escravidão contaram com o incentivo do governo brasileiro para virem para o Brasil. Na época, a cidade já contava com diversas propriedades produtoras de café, e passava por um intenso processo de desenvolvimento do setor agrícola, tendo em vista que em 1892 recebeu uma linha férrea, que atravessava os limites do município, criado em 1882.
Os Ferrari constam no rol de famílias de origem italiana sediadas na cidade de Varginha no final do século XIX, listadas por José Roberto Sales em seu artigo “Imigração Italiana em Varginha (MG) 1988 – 1920”. Mais tarde, boa parte dessas famílias buscou mais oportunidades nas grandes capitais e em outros estados.
Mineiro de nascimento, Rubens vai se tornar paulista de coração. Muito jovem, mudou-se com a família para a Capital Paulista, onde vai realizar seus primeiros estudos. Cursou o ensino primário na escola G.E. Eduardo Carlos Pereira, o ginasial no Ginásio Oswaldo Cruz, e o colegial no Colégio Estadual Presidente Roosevelt, escolas tradicionais da cidade de São Paulo.
A relação de Rubens Ferrari com a Justiça do Trabalho também vai começar cedo em sua vida. Antes de se tornar magistrado de destaque, ele teve passagem pela 2ª Região como funcionário. Em 1944, com apenas 19 anos, assumiu o cargo de Oficial de Diligência, Referência VII. Tomou posse em 28 de outubro de 1944, atuando na 6ª junta de conciliação, ao lado do magistrado Carlos de Figueiredo Sá, de quem foi, anos mais tarde, colega na magistratura.
Em março de 1947, foi transferido do TRT-2 para a 1ª Região, no então Distrito Federal, atuando na 7ª JCJ, retornando no ano seguinte para São Paulo na sua vaga anterior, a pedido do juiz Carlos Sá, que alegou que a quantidade de processos da junta demandava a prestação dos serviços de um servidor devidamente habilitado. Em certidão de próprio punho, Rubens apontou que a medida coincidia: “com o meus interesses atuais, os quais já tive a oportunidade de manifestar, anteriormente”. (Relatório Anual de Atividades do TRT-2, 1947, fls. 16).
Ao mesmo tempo em que entrou na Justiça no Trabalho, iniciou seus estudos no campo do direito, ingressando na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Em 2002, em entrevista concedida ao TRT-2, para o projeto de uma exposição provisória elaborada em comemoração aos 60 anos da Justiça do Trabalho, Rubens mencionou essa primeira passagem pelo TRT-2, que ainda era denominado Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região:
“Enquanto eu estudava direito, um pouco antes, eu fiz um concurso para oficial de diligências, aqui no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. À época, a Justiça do Trabalho era órgão do Poder Executivo, tanto é que o atual Tribunal chamava-se Conselho Regional do Trabalho. E eu fui destacado para a 6ª junta, como oficial de diligência, que corresponde ao oficial de justiça hoje. Fui destacado para a 6ª Junta, que tinha como juiz-presidente o dr. Carlos de Figueiredo Sá. Naquele tempo, a jurisdição das juntas de conciliação e julgamento de São Paulo eram seis na capital, nós tínhamos seis na capital e quatro no interior. Da 1ª à 6ª junta em São Paulo. Depois havia em Sorocaba, Jundiaí, Campinas e Santos. Essas eram as 10 juntas.
O trabalho que eu desempenhava de oficial de diligência corresponde ao fazer do oficial de justiça. Nós éramos incumbidos de fazer as citações, intimações e as execuções, inclusive com penhora de bens, penhorando bens do devedor. Nesse trabalho eu fiquei até 1949, quando passando para o 4º ano da faculdade de direito, eu consegui a carteira de solicitador”.
Rubens Ferrari, entrevista realizada em 2002.
Rubens ficou por pouco tempo como funcionário da Justiça do Trabalho. Ele ainda cursava direito na Universidade de São Paulo, quando, em 1949, pediu exoneração do TRT-2 e passou a atuar como solicitador acadêmico, cadastrado na OAB. O termo utilizado na época era o equivalente ao do atual estagiário, ao qual era permitido realizar alguns procedimentos junto ao processo. Foi o início de sua carreira na advocacia.
Formou-se em 1950, na mesma turma de futuros colegas da magistratura do Trabalho, como João Ney Prado Calagrossi, José Cretella Júnior e Neusenice de Azevedo Barreto Küstner, que entrou para a história como a primeira mulher aprovada no concurso da magistratura trabalhista no Brasil. Dessa turma, Rubens se lembrava com carinho. Por sinal, manteve contato com diversos colegas de faculdade durante sua vida:
“Minha turma foi muito numerosa. Foi a primeira turma da Faculdade do Largo de São Francisco que deu classe noturna. Então, o número de bacharéis aqui dentro era muito grande. É por essa razão que são muitos os sobreviventes ainda da turma, são muitos. Nós completamos há pouco, os 50 anos, o cinquentenário de formatura, que da festa participaram 83 colegas”.
Rubens Ferrari, entrevista realizada em 2002.
Recém-formado, Rubens Ferrari atuou como advogado de 1949 até 1956. Nesse período, sua vida passou por grandes mudanças: casou-se com Ruth Drummond Costa em 1953. Dessa união, nasceu seu filho, Luiz Eurico Costa Ferrari, em 1954. Luiz Eurico seguiu, mais tarde, caminho similar ao do pai, tornando-se juiz e desembargador, mas de outro ramo da Justiça: do Tribunal de Justiça de São Paulo. Já dona Ruth, como ficou conhecida entre os amigos do TRT-2, foi mulher atuante em questões sociais e a idealizadora de iniciativas em prol da qualidade de vida dos servidores do Regional.
Primeiros anos como magistrado
Formado, com experiência na advocacia, Rubens decidiu retornar à Justiça Trabalhista, dessa vez como juiz. Em 1955 foi aprovado no II Concurso da Magistratura do TRT-2 e no ano seguinte foi nomeado juiz substituto do trabalho, em 21 de novembro de 1956. Iniciava-se sua jornada na magistratura, fazendo parte de uma geração pioneira de juízes e juízas, que ingressavam nos primeiros concursos. É preciso lembrar que os certames de seleção para a magistratura trabalhista eram uma novidade, tendo em vista que em janeiro de 1953 o TRT-2 tinha realizado o primeiro concurso público para esse cargo no Brasil, cumprindo as instruções da Portaria TST nº 6/1952.
Um fato curioso é que os colegas de turma na Faculdade de Direito, Neusenice de Azevedo Barretto Küstner e Rubens Ferrari, foram aprovados no mesmo concurso. Além deles, também ingressaram na carreira da magistratura por meio desse mesmo certame, os bacharéis Helder Almeida de Carvalho e Júlio de Araújo Franco Filho (homenageado no texto Um TRTeiro Centenário), que ocuparam, respectivamente, os cargos de vice-presidente e corregedor do TRT-2 na gestão de Rubens à frente da presidência do Regional. Helder ainda será o sucessor de Rubens Ferrari na presidência do Regional, no biênio de 1988-1990.
Rubens ficou menos de um ano como juiz substituto. Sua ascensão na carreira foi rápida e, em 7 de março de 1957, foi promovido, por merecimento, a juiz presidente da 1ª JCJ de Santos. Lá construiu uma bela carreira, fez amizades e ganhou reputação como juiz competente. Era uma rotina diferente daquela de advogado e juiz substituto na Capital. Seu filho, Luiz Eurico Costa Ferrari, ao escrever um texto em homenagem ao pai, para a Revista do TRT-2 (n. 2/2009), relembrou desses primeiros anos em Santos:
“Numa tarde de verão, meu pai me levou a um prédio movimentado, no qual as pessoas, bem vestidas, passavam aqui e ali carregando pastas e papéis apressadamente. Era o final da década de 1950 em Santos, onde morávamos. Um homem elegantemente trajado em azul marinho, com quepe, levou a mão espalmada à aba, à passagem de meu pai. No corredor, pessoas esperavam sentadas em bancos de madeira. Várias salas tinham as portas abertas e o entra-e-sai me chamou muito a atenção.
Numa das salas, que me pareceu um escritório, um homem de terno e gravata veio em nossa direção. — Como vai, Otávio ? – disse o Ferrari. Outro apareceu e nos cumprimentou, a mim com um afago na cabeça. Outro e outro vieram. Ainda pequeno, não tinha a menor ideia de onde estava, nem por que estava ali. Acostumado ao ambiente de um escritório no centro de São Paulo, onde, muito novo, eu era levado por minha mãe, no qual o Ferrari iniciara a advocacia, depois de trabalhar algum tempo como “Oficial de Diligências”, ao mesmo passo em que estranhei a atmosfera, imaginei que pudesse ser um lugar como aquele. Alguns anos depois, eu soube que naquele prédio se instalava a Justiça do Trabalho e que meu pai era Juiz, ou como se dizia, Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento”.
Luiz Eurico Costa Ferrari, Revista do TRT-2, n. 2/2009.
Luiz Eurico também se lembrou de um homem de “porte espartano”, “o Fasanelli”, que o levava para passear na praia da Gonzaga, em Santos, nesse período em que seu pai atuou na junta da cidade. José Victorio Fasanelli foi outro colega aprovado no mesmo II Concurso da Magistratura. Também construiu uma longa carreira no TRT-2, chegando a ocupar o cargo de corregedor do Regional. Essa amizade com Rubens durou por toda a vida dos dois, estendendo-se para fora das relações de trabalho.
Na cidade de Santos, Rubens Ferrari tornou-se referência em cursos jurídicos ministrados aos advogados. Suas aulas eram disputadas por estudantes e profissionais da área, pois, em suas palavras, eram focadas nos “aspectos reais do processo trabalhista e de como se desenvolve um feito perante a Justiça do Trabalho”. Rubens trazia exemplos práticos de processos que tramitavam na 1ª Junta de Santos e, assim, orientava estudantes e advogados em relação à melhor forma de atuar em um processo, no sentido de evitar prejuízos às partes e de atuarem em conjunto com a JT em prol da celeridade processual. Pode-se dizer que essa iniciativa foi pioneira em toda a Justiça Trabalhista paulista, pois Rubens também ia até os sindicatos realizar palestras sobre temas de interesse dos trabalhadores.
Rubens foi professor da Faculdade Católica de Direito de Santos, e além de formar toda uma geração de advogados na região, foi militante da Justiça do Trabalho na cidade, frequentemente intercedendo junto à Presidência do TRT-2 para reivindicar a criação de novas juntas. No início da década de 1960, Santos já contava com duas unidades, e em edição do jornal “A Tribuna” de 23 de setembro de 1960, uma reportagem denunciava as condições precárias em que funcionavam:
“Infelizmente somos obrigados a registrar o abandono e a falta de conservação existente motivada pela escassez de verba concedida pelo governo federal. Em vista do grande atendimento de interessados, as partes, muitas vezes numerosas, ficam pelos corredores aguardando sua chamada nas diferentes juntas”.
Edição de 23 de setembro de 1960, Jornal “A Tribuna”. Fonte: Hemeroteca Nacional.
Ainda, a mesma reportagem faz justiça aos funcionários, apontando sua dedicação em manter as unidades em pleno funcionamento, mesmo diante das limitações:
“Os funcionários, que são poucos, não podem dar conta do serviço que lhes está afeto, desdobrando-se da melhor maneira possível, e só, através de uma boa vontade e a toda prova estão conseguindo manter um ritmo de trabalho acelerado”.
Edição de 23 de setembro de 1960, Jornal “A Tribuna”. Fonte: Hemeroteca Nacional.
Nesse sentido, por várias vezes Rubens Ferrari foi à imprensa falar sobre a necessidade de uma nova junta na cidade, mas também defender os funcionários, que, segundo ele, estavam sobrecarregados. Ele levantava a necessidade não só de mais unidades, diante do crescimento econômico da Baixada e a chegada de novas empresas, mas também a liberação de novos funcionários, para dar conta da demanda anual de processos, que nas 1ª e 2ª juntas de Santos, chegava a beirar os dois mil.
Em reportagem do dia 20 de agosto de 1960, no jornal “A Tribuna”, Rubens fez um apelo à imprensa local, solicitando que eles iniciassem uma campanha pela aprovação do projeto 70-A-59, que tramitava na Câmara dos Deputados e previa a ampliação da Justiça do Trabalho no estado de São Paulo. Contudo, apesar de toda a movimentação local, novas unidades só foram criadas com a Lei 5.643/1970, dez anos depois. A Justiça do Trabalho precisou lidar por muito tempo com tais limitações.
Rubens continuou sua jornada como juiz e professor na cidade até maio de 1962, quando foi removido para a 21ª JCJ da Capital. Lá permaneceu por seis anos, até ser removido para a JCJ de Sorocaba em 20 de janeiro de 1968. Nesse período conciliou o trabalho de juiz e professor, com as responsabilidades como presidente da Associação dos Magistrados da 2ª Região Trabalhistas – Amatra-2 (de 1967 a 1968), momento no qual esteve engajado em melhorar as condições de trabalho dos juízes do Regional, e por diversas vezes pleiteou melhores vencimentos para a categoria junto ao Governo Federal.
Em Sorocaba atuou por quatro anos e encontrou problemas similares aos de Santos. Rubens militou em defesa da ampliação da JT naquela comarca, tenho em vista as demandas recebidas pela junta que presidia. Em 1970, Ferrari se desdobrou para que seu pedido de uma nova junta de conciliação naquela cidade chegasse ao delegado Regional do Trabalho, Aluysio Simões de Campos (que ocupou a presidência do TRT-2, anos mais tarde) e ao Conselho Interministerial, que se reuniria naquele ano. Pode-se dizer que seus esforços renderam frutos, com a criação da nova unidade em 1973, por meio da Lei 5.892, sendo instalada em 1974.
A essa altura, Rubens Ferrari já tinha rumado, novamente, em direção à Capital do estado. Em setembro de 1972 foi removido, a pedido, para a JCJ de Osasco, e, no ano seguinte para a 17ª JCJ da Capital, em 12 de junho de 1973. Além de uma vida muito ativa como magistrado do trabalho, como alguém que atuou em momentos importantes da história do Regional, Rubens mantinha a docência como uma atividade importante em sua vida. Na maior parte das cidades nas quais trabalhou como magistrado, também atuou como professor. Exemplos são o período em que lecionou na Faculdade Católica de Direito de Santos – UniSantos, na cadeira de direito do trabalho, de 1962 a 1964; na Faculdade de Ciências Contáveis de Sorocaba – Fundação Dom Aguirre, entre 1971 e 1973, como professor assistente de direito do trabalho e legislação social; e em Osasco no ano de 1974, na Faculdade de Direito da cidade.
Um desafio do tamanho da 2ª Região
Rubens passou a substituir na 2ª instância do TRT-2 em 1977, atividade que anunciava sua futura promoção a desembargador. Recebeu voto de louvor pela sua atuação no Tribunal naquele ano. Contudo, antes que sua promoção ocorresse de fato, mais desafios se apresentaram na carreira do futuro presidente do TRT-2.
Em 1978, Rubens exerceu atividade de extrema importância para o processo de expansão pelo qual o TRT-2 passou naquele momento. Foi escolhido para exercer a função de juiz auxiliar da presidência do TRT-2, sendo considerado o primeiro a ocupar esse cargo no Regional. Mais uma vez, assumiu responsabilidades pioneiras na história da instituição.
Sua tarefa: auxiliar e fiscalizar a instalação das 41 JCJ criadas pela Lei 6.563/1978. Essa foi uma das maiores expansões da história do Regional e impôs grandes desafios. Toda criação de novas unidades passava, obrigatoriamente, pela necessidade de organizar a instalação e conseguir recursos suficientes para tal. Naquele momento, a conquista alcançada pela Justiça do Trabalho esbarrava em algumas dificuldades, que eram conseguir prédios, força de trabalho e verba para manter o funcionamento das juntas.
Foi o presidente Nelson Virgílio do Nascimento que solicitou ao Tribunal Pleno que um juiz de primeira instância fosse selecionado para cumprir a tarefa de acompanhar a instalação dessas novas unidades, um desafio gigantesco para a época. Rubens Ferrari foi designado, diante de sua experiência nas juntas de conciliação, e por ter transitado entre unidades da capital, do interior e Baixada Santista. Ele conhecia a realidade das diferentes comarcas do Regional, e isso era de grande valia para a tarefa a ser realizada.
Naquele mesmo ano iniciou os trabalhos de visitas para preparar as instalações. Na época, toda ampliação do Regional lidava com duas etapas desafiadoras: a primeira era conseguir a aprovação da lei que criava novas unidades; a segunda, e tão difícil quanto, era conseguir recursos para que essas unidades fossem instaladas. Por isso, era comum o intervalo entre o ato de criação e o efetivo funcionamento da nova junta. Esse trabalho durou até 1979, ano em que há registro do afastamento de Rubens para o auxílio na instalação das unidades de Jacareí, Botucatu, Presidente Prudente, Itapecerica da Serra, Votuporanga, Catanduva, Jaboticabal, Ourinhos e Avaré.
Normalmente, o Regional contava com apoio e auxílio da administração municipal, de entidades de classe e da comunidade de advogados locais. Mesmo assim era tarefa complexa, trabalho que exigiu que o magistrado suspendesse suas férias naquele ano e atuasse durante o recesso do Judiciário. Nesse processo de expansão, a Baixada Santista, com a qual Rubens possuía um vínculo muito forte e era lembrado como magistrado pioneiro, recebeu definitivamente novas unidades. Em Cubatão, duas juntas foram instaladas de uma só vez naquele ano, inaugurando a jurisdição local, um fato anunciado pelos jornais como “um caso inédito na história da Justiça do Trabalho no país”. Rubens Ferrari esteve presente nas cerimônias e declarou:
“O movimento de processos trabalhistas no município, por causa do grande número de indústrias e empreiteiras é tão grande que a cidade não podia começar com apenas uma junta, pois iria sobrecarregar o juiz e os vogais. Assim, decidimos, de forma inédita, instalar logo duas juntas, para melhor dividir o trabalho”.
Edição de 12 de maio de 1979, Jornal “A Tribuna”. Fonte: Hemeroteca Nacional
Nesse ano que sucedeu a Lei 6.563/1978, foram instaladas 21 unidades no TRT-2, e Rubens esteve presente na organização e inauguração de quase todas elas. Viajou por toda a jurisdição do TRT-2, que na época ainda era composta pelo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o interior do estado de São Paulo, tendo em vista que o TRT-10 (que abarcaria os estados de MT e MS) foi criado em 1981, e o TRT-15, em 1986.
Finalmente, após a realização dessa tarefa sem precedentes na história da Justiça do Trabalho, Rubens foi promovido a juiz togado, em 4 de outubro de 1979 . Ascendeu ao cargo equivalente ao atual desembargador do trabalho por merecimento, algo esperado depois dos anos de dedicação à primeira instância, e do trabalho que havia realizado como juiz auxiliar da presidência.
Anos como presidente
Rubens atuou como desembargador em um período no qual as grandes greves de trabalhadores ameaçavam retornar e o TRT-2 precisou lidar com as controvérsias jurídicas em torno da Lei 4.330/1963, a chamada Lei de Greve. O normativo, criado pelo Regime Militar para coibir os movimentos paredistas, ainda vigia na época, e existia uma discussão sobre a sua inconstitucionalidade, tendo em vista as posteriores definições trazidas pela Constituição de 1967. No início da década de 1980, movimentos operários iniciaram mobilizações massivas e as greves voltaram a ser uma realidade no país. Tais dissídios acabavam por chegar ao TRT-2, e era de responsabilidade dos desembargadores julgarem a legalidade dessas greves.
O começo da década de 1980 também trouxe alterações na estrutura do Tribunal. Em 1983, o Assento Regimental 1/1983 dividiu o Tribunal em dois grupos de turmas, como tinha sido previsto pela Lei 7.119/1983, reconfigurando a 2ª instância da Justiça do Trabalho. Rubens assumiu a presidência do grupo de turmas pares e, no ano seguinte, passou a presidir a 4ª turma.
Meses depois, assumiu a vice-presidência do Regional, na gestão de Pedro Benjamin Vieira, no biênio 1984-1986. Na época, o TRT-2 batia a impressionante marca de mais de 100 unidades sob a sua jurisdição. Em novembro daquele ano, com a instalação da junta de conciliação e julgamento de Franco da Rocha, criada pela Lei 6.563/1978, o TRT-2 atingiu o número de 101 unidades. Pedro Benjamin, diante desse cenário, intensificou ainda mais suas ações para conseguir que um novo Regional fosse criado no estado de São Paulo. Esse feito foi alcançado em 15 de julho de 1986, por meio da Lei nº 7.520, nos últimos meses da gestão de Benjamin. Todo esse processo foi descrito pelo Centro de Memória do TRT-2 no texto A criação do TRT-15 e na biografia de Pedro Benjamin Vieira.
Nesse período, Rubens precisou atuar por mais de uma vez como presidente interino do Tribunal. Em 1985, consta ofício do mês de agosto, no qual Rubens informa ao presidente do TRT-2, Pedro Benjamin Vieira, quais atividades teriam sido realizadas durante sua substituição. Rubens não deixa de citar e elogiar “a competente equipe de auxiliares diretos da Presidência”, formada por servidores – e faz questão de mencionar um a um no documento.
A experiência foi de extrema importância para o juiz, que já se preparava para a responsabilidade que logo assumiu. Em 15 de setembro de 1986, Rubens Ferrari foi eleito presidente do TRT-2 para suceder a gestão de Pedro Benjamin Vieira, tendo como seu vice o juiz Helder de Almeida Carvalho, como corregedor Júlio de Araújo Franco Filho e José Henrique Marcondes Machado como vice-corregedor.
A esse legado, para o qual já tinha contribuído, Rubens precisou dar prosseguimento. Nos dois anos em que esteve na presidência deu apoio ao desenvolvimento da informática no TRT-2, sendo da sua gestão a ampliação do uso dos primeiros sistemas informatizados colocados em funcionamento internamente no TRT-2.
Outro ponto que é bastante lembrado na gestão de Rubens é o prosseguimento de um projeto que era tido como muito especial pelos servidores, criado por Pedro Benjamin Vieira: o encontro com o presidente. Uma vez por semana, Rubens Ferrari recebia funcionários em seu gabinete e ouvia suas demandas. “O dr. Rubens era muito próximo dos servidores, ele continuou atendendo os servidores em um dia da semana e tentava resolver os problemas da melhor forma”, conta Edson Nogueira Alexandre, servidor do TRT-2 desde 1984. Edson trabalhou na Presidência entre 1984 e 1994, atuando ao lado de quatro magistrados: Pedro Benjamin Vieira, Rubens Ferrari, Helder Almeida de Carvalho e Nicolau dos Santos Neto. Ao lado de Luiz da Silva Falcão, Jorge Silvestre e Jorge Costa Silva eram conhecidos como “os meninos da Presidência”. Muito jovens, percorriam os corredores do Tribunal para resolver pendências do gabinete, o que os tornou bastante famosos na Sede.
Edson guarda boas lembranças de Rubens Ferrari, juiz que foi, ao lado da própria mãe do servidor, os maiores incentivadores pela opção de cursar a faculdade de direito. O servidor, que entrou no TRT-2 aos 20 anos, preparava-se para a faculdade de química. Optou pelo direito e, há mais de 20 anos, atua como diretor de secretaria.
Os relatos das pessoas que trabalharam diretamente com Rubens Ferrari são recheados de grande admiração por ele. A servidora aposentada Regina Maria de Pessoa Queiroz, que trabalhou no Regional entre 1981 e 1999 e atuou na 4ª Turma do Tribunal no período em que Rubens Ferrari a presidiu, relembra o quanto o magistrado era uma pessoa agradável no dia a dia, tratando os servidores com extrema simpatia e respeito. Regina conta que essa era uma conduta comum entre a equipe que compôs aquela gestão. A servidora passou a atuar na corregedoria junto com o magistrado Júlio de Araújo Franco Filho, e mais tarde, com o desembargador José Henrique Marcondes Machado, estabelecendo laços de amizade que permaneceram mesmo após sua aposentadoria. Também Elza Maria Rios de Faria, servidora do TRT-2 de 1964 a 1990, que atuou durante muitos anos na 4ª Turma faz questão de relatar o quanto o ambiente de trabalho era agradável, e como Ferrari era um juiz respeitado, mas também muito querido pelos colegas.
Apesar disso, seus anos na presidência não foram fáceis. Como desafio, Rubens precisou reorganizar a gestão do Regional, que no ano de 1986 tinha diminuído em jurisdição, mas ainda era o maior tribunal trabalhista do país. Nos próximos dois anos, entretanto, continuou a crescer, com a instalação de novas unidades.
Só no ano de 1987 foram instaladas nove unidades no Regional, sendo elas: 3ª e 4ª de Guarulhos, 4ª, 5ª e 6ª de Santos, 2ª de Osasco, 3ª e 4ª de Cubatão e 2ª de São Caetano do Sul. Já no ano de 1988, ainda sob a gestão de Ferrari, mais nove unidades foram instaladas: oito na capital (da 46ª à 53ª), e a 4ª de São Bernardo do Campo. Ao todo, foram impressionantes 18 novas unidades no Regional, que havia cedido juntas à 15ª Região, mas já aumentava em número novamente.
Para a época, era uma tarefa muito desafiadora a instalação de tantas unidades. Contudo, é preciso lembrar que Rubens tinha enfrentado missão muito mais complicada, como juiz auxiliar da presidência em 1979, quando a quantidade de novas unidades era muito maior, em uma jurisdição mais extensa.
Esse aumento de unidades, principalmente na Capital, expandiu a capacidade da Justiça do Trabalho da 2ª Região, ao mesmo tempo em que agravou um problema antigo do Regional, que dizia respeito à estrutura das juntas de conciliação na cidade de São Paulo. Naquela época, a sede do TRT-2 já tinha sido instalada em prédio próprio na rua da Consolação, mas a primeira instância continuava dividida em três locais diferentes. Alguns deles em péssimas condições e pouco adaptados. Já se avizinhava o desafio de buscar a construção de um fórum na capital, que abrigasse e concentrasse todas as juntas em um só lugar.
Em 1987, Rubens Ferrari passou a usar sua influência política para conseguir verbas para um novo fórum trabalhista em São Paulo. A ideia era que em 1988 recursos fossem liberados para que a construção fosse iniciada. A proposta era um fórum na Zona Norte, no bairro do Carandiru, em um terreno já cedido à Justiça do Trabalho pela Prefeitura de São Paulo.
O ano de 1987 foi marcado por manifestações que reivindicavam um novo fórum. A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo divulgou uma nota de protesto ameaçando uma paralisação da classe, diante das precárias instalações da primeira instância da JT na Capital. A demanda era para que Rubens Ferrari intercedesse junto ao Governo Federal para conseguir unificar as juntas da cidade de São Paulo em um único fórum, tendo em vista que as unidades estavam espalhadas em três prédios, no centro da cidade.
Esse foi um desafio que perdurou por quase duas décadas. Somente em 2004 a Justiça do Trabalho conseguiu unificar as unidades de primeira instância, com a inauguração do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Essa parte importante da história do Regional foi descrita pelo Centro de Memória no artigo Do Centro à Barra Funda, e pode-se dizer, que o movimento pela construção do fórum iniciou-se na gestão de Rubens.
Ainda em seus anos na presidência tivemos a criação e a primeira apresentação do Coral do Tribunal Regional da 2ª Região, sob a regência do maestro Roberto Zeidles, projeto que durou por 17 anos e deixou boas memórias entre os servidores e magistrados da JT.
Após deixar a presidência do TRT-2, Rubens foi agraciado com diversas honrarias, como reconhecimento de sua atuação como magistrado e presidente do TRT-2. Em 1988 recebeu a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo. Entregou sua gestão nas mãos do seu antigo vice, o desembargador Helder de Almeida Carvalho, que exerceu o cargo de 1988 a 1990.
Em 1990, recebeu o título de Presidente Honorário do TRT-2, pelo relevante desempenho de sua atuação à frente do Regional.
JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EXISTENTES DURANTE A PRESIDÊNCIA DE RUBENS FERRARI
| JUNTA DE CONCILIAÇÃO | CRIAÇÃO | INSTALAÇÃO | PRIMEIRO JUIZ-PRESIDENTE |
|---|---|---|---|
| 1ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | Oscar de Oliveira Carvalho |
| 2ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | Thélio da Costa Monteiro |
| 3ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | José Veríssimo Filho |
| 4ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | José Teixeira Penteado |
| 5ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | Décio de Toledo Leite |
| 6ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | Carlos de Figueiredo Sá |
| 7ª JCJ de São Paulo | Decreto-lei 8.087/1945 | 16/3/1946 | João Rodrigues de Miranda Júnior |
| 8ª JCJ de São Paulo | Lei 2.279/1954 | 9/5/1955 | José Adolfo de Lima Avelino |
| 9ª JCJ de São Paulo | Lei 2.279/1954 | 9/5/1955 | Antônio Felipe Domingues Uchôa |
| 10ª JCJ de São Paulo | Lei 2.279/1954 | 9/5/1955 | Roberto Barreto Prado |
| 11ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Rodolpho de Moraes Barros |
| 12ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Enéas Chrispiniano Barreto |
| 13ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Gabriel Moura Magalhães Gomes |
| 14ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Paulo Marques Leite |
| 15ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Nelson Ferreira de Souza |
| 16ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Antônio Lamarca |
| 17ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Raul Duarte de Azevedo |
| 18ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Cid José Sitrangulo |
| 19ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Paulo Jorge de Lima |
| 20ª JCJ de São Paulo | Lei 3.873/1961 | 16/3/1964 | Mauro Quaresma de Moura |
| 21ª JCJ de São Paulo | Lei 3.873/1961 | 9/3/1964 | Rubens Ferrari |
| 22ª JCJ de São Paulo | Lei 3.873/1961 | 9/3/1964 | Clóvis de Castro e Campos |
| 23ª JCJ de São Paulo | Lei 3.873/1961 | 16/3/1964 | Francisco Garcia Monreal Júnior |
| 24ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Oswaldo Sant’Anna |
| 25ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Antonio Carlos de Moraes Salles |
| 26ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Neusenice de Azevedo Barreto Küstner |
| 27ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Helder Almeida Carvalho |
| 28ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/08/1974 | Walter de Moraes Fontes |
| 29ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/08/1974 | Hildéa Reinert |
| 30ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Waldemar Thomazine |
| 31ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Ralph Cândia |
| 32ª JCJ de São Paulo | Lei 5643/1970 | 30/8/1974 | Carlos Eduardo Figueiredo |
| 33ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Lillian Daisy Adilis Ottobrini Costa |
| 34ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Raimundo Cerqueira Ally |
| 35ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Floriano Corrêa Vaz da Silva |
| 36ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Adilson Bassalho Pereira |
| 37ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | José Luiz Vasconcellos |
| 38ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Vantuil Abdala |
| 39ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Carlos Eduardo Figueiredo |
| 40ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | José Claudio Netto Motta |
| 41ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Lucy Mary Marx Gonçalves da Cunha |
| 42ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Amador Paes de Almeida |
| 43ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Claudio Henrique Corrêa |
| 44ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Alceu de Pinho Tavares |
| 45ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Neusenice de Azevedo Barreto Küstner |
| 46ª JCJ de São Paulo* | Lei 7.471/1986 | 06/05/1988 | Ruth Cardillo Guidon |
| 47ª JCJ de São Paulo* | Lei 7.471/1986 | 06/05/1988 | Carlos Francisco Berardo |
| 48ª JCJ de São Paulo* | Lei 7.471/1986 | 06/05/1988 | Luiz Carlos Gomes Godoi |
| 49ª JCJ de São Paulo* | Lei 7.471/1986 | 06/05/1988 | Sonia de Araújo Cruz Galberti |
| 50ª JCJ de São Paulo* | Lei 7.471/1986 | 06/05/1988 | Brás José Mollica |
| 51ª JCJ de São Paulo* | Lei 7.471/1986 | 06/05/1988 | Luiz Antonio Moreira Vidigal |
| 52ª JCJ de São Paulo* | Lei 7.471/1986 | 06/05/1988 | Ildeu Lara de Albuquerque |
| 53ª JCJ de São Paulo* | Lei 7.471/1986 | 06/05/1988 | Lizete Belido Barreto Rocha |
| 1ª JCJ de Barueri | Lei 6.563/1978 | 5/9/1984 | Wilma Nogueira de Araújo |
| 1ª JCJ de Cubatão | Lei 6.563/1978 | 21/9/1979 | Antônio José Teixeira de Carvalho |
| 2ª JCJ de Cubatão | Lei 6.563/1978 | 21/09/1979 | João Maria Valentim |
| 3ª JCJ de Cubatão* | Lei 7.471/1986 | 17/11/1987 | Mariangela de Campos Argento Muraro |
| 4ª JCJ de Cubatão* | Lei 7.471/1986 | 17/11/1987 | Odete Silveira Moraes |
| 1ª JCJ de Diadema | Lei 6.563/1978 | 09/3/1979 | Braz José Mollica |
| 1ª JCJ de Franco da Rocha | Lei 6.563/1978 | 30/11/1984 | Antônio da Graça Caseiro |
| 1ª JCJ de Guarulhos | Lei 3.873/1961 | 23/10/1962 | Marcondes Ancilon Aires de Alencar |
| 2ª JCJ de Guarulhos | Lei 6.563/1978 | 2/3/1979 | Antônio da Silva Filho |
| 3ª JCJ de Guarulhos* | Lei 7.471/1986 | 27/2/1987 | Carlos Alberto de Noronha |
| 4ª JCJ de Guarulhos* | Lei 7.471/1986 | 27/2/1987 | Nilce Vieira de Oliveira |
| 1ª JCJ de Itapecerica da Serra | Lei 6.563/1978 | 30/3/1979 | Lillian Daisy Adilis Ottobrini Costa |
| 1ª JCJ de Mauá | Lei 5.892/1973 | 15/8/1974 | Júlia Romano Correa |
| 1ª JCJ de Mogi das Cruzes | Lei 3.873/1961 | 20/11/1962 | Aluysio Mendonça Sampaio |
| 1ª JCJ de Osasco | Lei 5.643/1970 | 18/9/1971 | Rubens Ferrari |
| 2ª JCJ de Osasco* | Lei 7.471/1986 | 17/11/1987 | Constantino Uzzun |
| 1ª JCJ de Santo André | Decreto-lei 9.110/1946 | 1/5/1946 | Antônio Felipe Domingues Uchôa |
| 2ª JCJ de Santo André | Lei 5.298/1967 | 12/11/1969 | Clóvis Canelas Salgado |
| 3ª JCJ de Santo André* | Lei 7.471/1986 | 12/9/1986 | Vilma Capato |
| 1ª JCJ de Santos | Decreto-lei 5.926/1943 | 4/4/1944 | José Ney Serrão |
| 2ª JCJ de Santos | Lei 2.020/1953 | 1/4/1954 | Ildélio Martins |
| 3ª JCJ de Santos | Lei 5.643/1970 | 15/9/1971 | Walter Cotrofe |
| 4ª JCJ de Santos* | Lei 7.471/1986 | 20/03/1987 | Janete Bludeni |
| 5ª JCJ de Santos* | Lei 7.471/1986 | 20/03/1987 | Antonio José Teixeira de Carvalho |
| 6ª JCJ de Santos* | Lei 7.471/1986 | 20/03/1987 | Alcina Maria Fonseca Beres |
| 1ª JCJ de São Bernardo do Campo | Lei 3.873/1961 | 7/9/1962 | José Amorim |
| 2ª JCJ de São Bernardo do Campo | Lei 6.563/1978 | 16/2/1979 | Vantuil Abdala |
| 3ª JCJ de São Bernardo do Campo | Lei 6.563/1978 | 16/2/1979 | Alceu de Pinho Tavares |
| 4ª JCJ de São Bernardo do Campo* | Lei 7.471/1986 | 18/03/1988 | Ricardo César Alonso Hespanhol |
| 1ª JCJ São Caetano do Sul | Lei 2.763/1956 | 17/4/1957 | Bento Pupo Pesce |
| 2ª JCJ São Caetano do Sul* | Lei 7.471/1986 | 2/10/1987 | Nei Frederico Cano Martins |
| 1ª JCJ de Suzano | Lei 6.052/1974 | 23/8/1974 | Eldha Ebsan Menezes Duarte |
Processos importantes
A década de 1980 foi período importante da história do Brasil. Iniciava-se o processo de redemocratização do país, após 20 anos de Regime Militar. As pressões da sociedade civil e a atuação de sindicatos ganhavam força, fazendo ventilar a proposta de uma nova Constituinte, enquanto os militares anunciavam a transição lenta e gradual para o regime democrático.
Esse contexto político gerou consequência diretas nas rotinas e na atuação da Justiça do Trabalho. Com maior abertura para reivindicar seus direitos, diversas categorias, organizadas em torno de seus sindicatos, passaram a realizar greves e a ajuizar dissídios coletivos, demandando direitos que ficaram represados por duas décadas.
À época ainda vigia a Lei 4.330/1964, que, segundo o entendimento de muitos magistrados, era inconstitucional, tendo em vista a promulgação da Constituição de 1967. Em 1983, uma greve dos metalúrgicos do ABC foi julgada ilegal pelo TRT-2, e no mesmo ano, os líderes do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional, Jair Meneguelli e Vicente Paulo da Silva, por ofenderem o presidente da república.
Outra greve expressiva ocorreu em 1986, protagonizada pelos portuários de Santos, quando várias categorias atuantes no porto paralisaram suas atividades. Entre elas os 354 eletricistas da CODESP, que em maio decidiram retornar ao trabalho, após negociações presididas por Rubens Ferrari, que pediu aos trabalhadores um “voto de confiança ao Poder Judiciário”. Os trabalhadores solicitavam o pagamento de adicional de periculosidade, previsto em lei de 1º de janeiro daquele ano.
Esse período foi de grande agitação na cidade. Os vigilantes bancários da Baixada também ameaçavam uma greve, apaziguada pela ação da JT, que na figura de Rubens propôs o pagamento dos reajustes, negado pelas empresas.
“Festeiro de carteirinha” e cidadão engajado
Rubens Ferrari marcou sua trajetória pela Justiça do Trabalho como um magistrado dedicado ao seu cargo, seja pela passagem por juntas recém-criadas, nas quais precisou lidar com a falta de estrutura e a novidade que a Justiça do Trabalho representava naquelas localidades, seja pela atuação na segunda instância, em diligências na instalação dessas unidades e como presidente do Regional. Contudo, outra faceta de sua personalidade ficou registrada entre seus contemporâneos, a de ser alguém que reunia em torno de si um séquito de amigos, e que não perdia a oportunidade de realizar festas, fossem elas para a simples confraternização ou para financiar causas sociais.
Seu filho, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Eurico Costa Ferrari definiu o pai como um “festeiro de carteirinha” e narrou (Revista do TRT-2, n.2/2009), como eram frequentes as reuniões de amigos da Justiça do Trabalho no sítio da família, na cidade de Cotia.
Rubens Ferrari ficou conhecido como um juiz próximo dos servidores, que diversas vezes emprestava seu sítio para festas e para eventos beneficentes. Diversos colegas de sua geração relembraram desses eventos como situações que ficaram marcadas em suas memórias.
“O sítio era utilizado com frequência em churrascos entre os amigos da Justiça do Trabalho. Como “festeiro de carteirinha”, Ferrari foi certa vez convocado pelo pároco cotiano para a realização dos folguedos juninos. Chamou meu tio Oswaldo, cozinheiro de primeira, para organizar a feijoada oferecida no dia de São Pedro. Logo que chegou em Cotia, Oswaldo quis saber para quantas pessoas seria servido o almoço. — Para umas quinhentas – disse o Ferrari”.
Luiz Eurico Costa Ferrari, Revista do TRT-2, n.2/2009.
Contudo, a relação de Ferrari com Cotia não ficou restrita aos eventos de confraternização com os colegas da justiça. Rubens era cidadão ativo na cidade. Seu sítio era sua segunda casa e nutria muita afeição pelo município. Ele ficou marcado na história da cidade por ter participação importante na instalação do Hospital Regional de Cotia. A sociedade filantrópica foi fundada em 1968, por cidadãos da cidade, que juntos conseguiram concretizar a construção e a inauguração do hospital, que se deu em 1975.
O historiador Marcos Martinez, ao descrever os eventos que levaram até a construção do hospital da cidade, apontou que a ideia partiu do próprio Rubens e de alguns amigos locais:
“No barzinho da d. Amélia e do sr. Godói, o Jacaré, num domingo de sol, surgiu a ideia de construir uma Santa Casa em Cotia – foi da conversa entre o dr. Osvaldo Manuel de Oliveira e o dr. Rubens Ferrari”.
Marcos Martinez, “Os Cavaleiros da Esperança”.
Já o filho de Rubens Ferrari, ao relembrar das festas no sítio de Cotia, também relatou o episódio que teria despertado no pai o interesse de se engajar no projeto do hospital:
“Foi no sítio de Cotia, entretanto, que o ápice da festança, sempre cultivada sem prejuízo do trabalho insano que nos reserva a judicatura, fez do Ferrari um cara muito querido pela comunidade.
Numa fria madrugada de junho, isso em meados dos anos 60, uma mulher bateu à porta da casa e pediu ajuda para levar o filho, ainda bebê, ao hospital. O caso era grave. Ferrari se vestiu, pegou o Fusca e trouxe a mulher e o filho para as Clínicas. Infelizmente, a criança não resistiu.
Em vez de transformar o doloroso episódio em trauma pessoal, o Ferrari resolveu lançar a ideia da construção de um hospital na cidade. A movimentação não demorou. Entre conversas aqui e ali, encontros em bares e nas casas de cidadãos que encamparam a sugestão, o ideal começou a se materializar. Festas, bingos beneficentes, churrascos, almoços, etc. culminaram com a construção do hospital de Cotia, do qual é o Ferrari fundador emérito”.
Luiz Eurico Costa Ferrari, Revista do TRT-2, n.2/2009.
E não somente em Cotia, onde o seu sítio se transformou em referência para os colegas, mas também em outras cidades pelas quais passou, Rubens ficou marcado como o juiz que sabia conciliar as suas responsabilidades na magistratura, com as boas relações com os colegas, e também com seu engajamento em causas sociais. Em Sorocaba, quando presidiu a junta da cidade, envolveu-se na criação da “Casa das Mães e das Crianças”, uma creche que até os dias de hoje presta importantes serviços naquela cidade.
Socorro a um amigo
São várias as histórias contadas sobre Rubens Ferrari. Tanto como protagonista de grandes mudanças estruturais na 2ª Região, quanto nos bastidores da Justiça do Trabalho, é lembrado como alguém que facilmente se engajava em auxiliar seus colegas. Um desses episódios foi contado pelo desembargador aposentado José Carlos da Silva Arouca. Formado na faculdade de Direito do Largo de São Francisco na turma de 1959, Arouca foi aprovado no IV Concurso da Magistratura do TRT-2, em quinto lugar. Ele já era um advogado reconhecido pela sua atuação como representante de sindicatos de trabalhadores de diversas categorias do estado de São Paulo. Naquela época, o concurso era organizado e realizado por uma comissão de servidores e magistrados do próprio TRT-2, e a nomeação dos aprovados era feita por meio de uma lista tríplice, que deveria passar pela seleção do presidente da República.
Realizado às vésperas do Golpe Militar de 1964, o processo do concurso sofreu com a interferência da ditadura, e Arouca, conhecido advogado sindical, foi preterido nas nomeações e precisou travar uma batalha jurídica que o levou até o STF. Mesmo tendo seu direito ao cargo reconhecido pelas instâncias superiores, não foi nomeado. Gama e Silva, ministro da Justiça da época interferiu diretamente nesse processo, para impedir que Arouca se tornasse juiz trabalhista.
Em entrevista cedida ao Centro de Memória do TRT-2, em 2019, José Carlos da Silva Arouca relatou momentos importantes da sua trajetória, até ser, em 1999 nomeado desembargador do trabalho pelo quinto constitucional. Entre todas as memórias, Arouca se lembrou de uma passagem que envolveu Rubens Ferrari. Diante das dificuldades enfrentadas pelo amigo, Rubens decidiu interceder em favor da sua nomeação:
“E então o Ferrari chega para mim, tinha lá um café ao lado do Tribunal, na Rego Freitas, ele chega para mim e diz assim:
‘Arouca, nós estamos indo para lá (na época era o Rio de Janeiro), vamos falar com o Gama e Silva, tratar de melhores vencimentos para nós. O que a gente pode fazer por você?’.
Respondi: ‘Sei lá (risos)’.
Ele pediu: ‘Não, não, redige aí’.
Falei: ‘Eu não vou redigir coisa nenhuma, redige você’.
Ele redigiu lá na secretaria do Tribunal, da Rego Freitas, e subiu. Eram nove andares. E saiu pegando assinatura. Pegou a assinatura de todos os juízes, pedindo a minha nomeação, e levou para o Gama e Silva.
Aí ele me conta: ‘Ih, Arouca, você está ficando famoso, viu? Ele nos recebeu maravilhosamente bem, ouviu nossa reclamação, prometeu atendê-la, quando falamos de você ele disse: Nem morto. Ele não vai ser nomeado de jeito nenhum. Ponto final’.
José Carlos da Silva Arouca, entrevista concedida em 2019.
Gama e Silva não permitiria que o advogado sindical, aprovado no concurso da magistratura, assumisse o cargo que lhe era de direito. Arouca disse que, a essa altura, diante de todo o contexto de repressão política, e das suas tentativas de ter seu direito adquirido respeitado, desistiu e tocou sua carreira na advocacia. Contudo, lembrou com carinho dos esforços do colega Ferrari, em tentar convencer o governo da época a fazer justiça. Era algo que estava acima das competências e da autoridade dos juízes naquele momento, que também estavam à mercê das arbitrariedades do Regime Militar, que, a partir de 1969, passou a aposentar compulsoriamente magistrados, com base no AI-5, ato idealizado pelo próprio Gama e Silva. Apesar de tudo isso, Ferrari não mediu esforços em, pessoalmente, coletar as assinaturas para tentar a nomeação do amigo injustiçado.
No acervo de Luiz Eurico Ferrari existe um exemplar da obra “O Sindicato em um mundo globalizado”, de autoria de José Carlos Arouca, na qual o autor registrou uma dedicatória endereçada a Rubens Ferrari:
“Ao meu mestre, exemplo e amigo, Dr. Ferrari. Meu gesto de gratidão por sua coragem e apoio nos duros tempos da ditadura”
Aposentadoria e as memórias que ficaram marcadas
Em 1988, Rubens Ferrari precisou lidar com a perda de sua esposa, Ruth Drummond Costa Ferrari. Assim como o magistrado, Ruth foi citada por colegas do TRT-2 como uma pessoa querida, que atuava em causas sociais e era muito próxima dos colegas servidores e magistrados. Após seu falecimento, ela foi homenageada pelo TRT-2 em 1997, cedendo seu nome à creche instalada em 1990 para atender filhos de servidores e magistrados do Regional.
Em 2019, em entrevista concedida ao projeto “Memórias Narradas“, pelo servidor do TRT-2 Luiz da Silva Falcão, tanto Rubens, quanto Ruth Ferrari foram lembrados como pessoas muito queridas entre seus colegas:
“Posteriormente, veio o dr. Ferrari, um homem de uma simplicidade inigualável. Ele de muito conhecimento, mas muito simples. Com o dr. Ferrari tivemos um relacionamento tanto no Tribunal, quanto fora do Tribunal. Porque ele abriu o sítio dele para muitos eventos, para muitas festas.
Ele era um presidente que, como ele foi funcionário, tinha uma proximidade muito grande com os funcionários. Ele foi oficial de justiça, o dr. Ferrari. Era ele, a esposa e um filho, que, na época, já era juiz do Cível.
Posteriormente, infelizmente, a esposa dele veio a falecer, dona Ruth. E foi muito triste porque era ela também uma pessoa muito amorosa, muito acolhedora. Foi muito triste”.
Luiz da Silva Falcão, servidor do TRT-2 entre 1982 e 2019. Entrevista concedida ao Centro de memória do TRT-2, em 2019.
Rubens se aposentou em fevereiro de 1990, recebendo todas as homenagens de seus colegas. Após enfrentar o luto, iniciou um relacionamento, que durou até o final da sua vida, com Ilza Kuchida, servidora aposentada do TRT-2, que assim como seu companheiro, dedicou boa parte de sua vida à Justiça do Trabalho.
| # | PRESIDENTES DO TRT-2 NOS ANOS DE ATUAÇÃO DE RUBENS FERRARI | MANDATO |
|---|---|---|
| 7 | Hélio Tupinambá Fonseca | 1954-1959 |
| 8 | Décio de Toledo Leite | 1959-1963 |
| 9 | Hélio de Miranda Guimarães | 1963-1967 |
| 10 | Homero Diniz Gonçalves | 1967-1976 |
| 11 | Roberto Mário Rodrigues Martins | 1976-1978 |
| 12 | Nelson Virgílio do Nascimento | 1978-1980 |
| 13 | Nelson Ferreira de Souza | 1980-1981 |
| 14 | Antônio Lamarca | 1981-1982 |
| 15 | Aluysio Simões de Campos | 1982-1984 |
| 16 | Pedro Benjamin Vieira | 1984-1986 |
| 17 | Rubens Ferrari | 1986-1988 |
| 18 | Helder Almeida de Carvalho | 1988-1990 |
| 19 | Nicolau dos Santos Neto | 1990-1992 |
O Centro de Memória do TRT-2 teve a oportunidade de conversar brevemente com Ilza, durante a realização de uma exposição sobre a História do TRT-2 em 2019. Ilza visitava a exposição e, ao ser abordada pela equipe do CM, apontou para uma foto de Rubens Ferrari e, muito emocionada, afirmou: “Esse foi o melhor presidente que o TRT-2 já teve”. Fez questão, na ocasião, de demonstrar o quão orgulhosa era de ter sido companheira do magistrado, e destacou o quanto ele tinha sido um competente juiz, mas também, alguém “muito humano”, que se compadecia dos problemas à sua volta.
Após se aposentar, Rubens voltou a se dedicar à advocacia, e seus últimos anos foram ao lado da companheira Ilza Kuchida, dos amigos e de seu filho, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Luiz Eurico Costa Ferrari.
Rubens Ferrari faleceu em 9 de setembro de 2011. Em sua missa de sétimo dia, Cláudio Peron, presidente da Associação Paulista dos Advogados Trabalhistas fez um discurso que sintetizou a trajetória de Ferrari: “Como advogado, honrou a beca. Como juiz, dignificou a magistratura paulista e brasileira. Como professor, contribuiu com a formação jurídica de diversas gerações. Deixa um imenso legado de luta pelas causas da justiça e um vazio enorme em todos nós”.
Ainda, nas palavras de seu filho Luiz Eurico, que herdou e deu prosseguimento, de maneira exemplar, ao legado do pai, Rubens Ferrari foi um homem que soube conciliar os momentos de concentração e dedicação ao trabalho, com a convivência entre os amigos e colegas: “A modéstia também é uma indelével marca da personalidade de meu pai. Modéstia à parte, dentro da história dessa instituição exemplar, há uma história muito interessante: a história de Rubens Ferrari”. História que o Centro de Memória do TRT-2 buscou resgatar e espera que se preserve no tempo.
Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.
Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.
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