Desembargadores


Quando a Justiça do Trabalho da 2ª Região foi instalada, em maio de 1941, o Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região era composto por cinco juízes, sendo um presidente e quatro vogais, um representante dos empregados, um representante dos empregadores e dois alheios aos interesses de classe.

O presidente e os vogais alheios aos interesses de classe eram nomeados pelo presidente da República. Já os vogais representantes dos trabalhadores e dos empregadores eram indicados em lista tríplice, feitas por suas respectivas categorias, e depois designados pelo presidente da República para um mandato de dois anos. Todos os cinco membros do Tribunal possuíam um suplente, inclusive o presidente.

Em 1946, quando a Constituição Federal determinou que a Justiça do Trabalho passaria a integrar o Poder Judiciário, os Conselhos passaram a se chamar Tribunais. Além disso, o Decreto-lei nº 9.797/1946 modificou alguns artigos da CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas: os vogais passaram a ser chamados de juízes classistas; nas juntas de conciliação das capitais paulista e carioca, os juízes suplentes deram lugar aos juízes substitutos; e os tribunais trabalhistas passaram a ter sete juízes, sob a gestão de um presidente e um vice-presidente, deixando, assim, de existir o cargo de suplente de presidente de Conselho. 

Ao longo dos anos, foram muitas as transformações sofridas pela segunda instância do TRT-2. Algumas das mais importantes foram:

ANOATO NORMATIVOALTERAÇÃO
1968Lei nº 5.442/1968 Modifica a CLT, ampliando, nas 1ª e 2ª Regiões, a quantidade de juízes de tribunal para 17, sendo 11 togados e seis classistas. Os tribunais passam a ser divididos em três Turmas, compostas por três juízes togados e dois juízes classistas (empregadores/empregados).
Os tribunais com ao menos seis juízes togados passam a contar também com um juiz escolhido dentre membros do Ministério Público da União e um escolhido dentre advogados (quinto constitucional).
É mencionada, pela primeira vez, a existência do Tribunal Pleno.
1979Lei nº 6.635/1979Altera a composição do TRT-2, que passa a contar com 27 juízes de tribunal, sendo 17 togados e 10 classistas (empregadores/empregados).
Dos togados, 11 seriam de carreira; três escolhidos dentre membros do Ministério Público da União e três, da advocacia.
Com a alteração, os magistrados passam a ser divididos em cinco Turmas.
1981Lei nº 6.904/1981Altera a composição dos TRTs, o que faz com que o TRT-2 passe a contar com 29 juízes de tribunal, sendo 19 togados e 10 classistas (empregadores/empregados).
Dos togados, 13 seriam de carreira; três escolhidos dentre membros do Ministério Público da União e três, da advocacia. Além disso, são criados os cargos de corregedor e vice-corregedor regional.
1983Lei nº 7.119/1983Altera a composição dos TRTs, o que faz com que o TRT-2 passe a contar com 44 juízes de tribunal, sendo 28 togados e 16 classistas (empregadores/empregados). Dos togados, 18 seriam de carreira; cinco escolhidos dentre membros do Ministério Público da União e cinco, da advocacia.
Com a alteração, os magistrados passam a ser divididos em oito Turmas.
1992Assento Regimental nº 2/1992Cria os cargos de vice-presidente administrativo e vice-presidente judicial e extingue o cargo de vice-corregedor. Assim, o corpo diretivo do TRT-2 passa a ser composto por: presidente, vice-presidente judicial, vice-presidente
administrativo e corregedor. No mesmo ano ocorrem as eleições para vice-presidente judicial e corregedor.
1992Lei nº 8.480/1992Altera a composição do TRT-2, que passa a contar com 64 juízes de tribunal, sendo 42 togados e 22 classistas (empregadores/empregados).
Dos togados, 28 seriam de carreira; sete escolhidos dentre membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e sete, da advocacia (OAB).
Com a alteração, os magistrados passam a ser divididos em 10 Turmas, além de uma seção especializada, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e em Dissídios Individuais de Competência Originária.
O Tribunal ainda passa a contar com sessões do Tribunal Pleno e de um Órgão Especial, já constantes no Relatório Anual de Atividades do ano de 1994.
1999Emenda Constitucional nº 24/1999 Extingue a figura do juiz classista na Justiça do Trabalho. Com isso, os classistas aos poucos foram se aposentando e não sendo mais designados.
2005Resolução Administrativa nº 3/2005Extingue a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e em Dissídios Individuais de Competência Originária e cria a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e cinco Seções Especializadas em Dissídios Individuais de Competência Originária.
São criadas ainda duas novas Turmas, fazendo com o que o TRT-2 passasse a contar com 12 Turmas.
Ainda determinou a não vinculação entre Turmas e Seções Especializadas.
2007Regimento Interno do TRT-2 Altera a denominação de “juiz de tribunal” para “desembargador federal do trabalho”
2009Lei nº 12.098/2009Altera a composição do TRT-2, que passa a contar com 94 desembargadores, sendo 74 de carreira; 10 escolhidos dentre membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e 10 da advocacia (OAB).
2010Resolução Administrativa nº 1/2010Altera parte do Regimento Interno de 2007, ampliando para 18 Turmas e oito Seções Especializadas em Dissídios Individuais de Competência Originária.
2012Resolução nº 104/CSJT.GP, de 2012Altera a denominação dos magistrados da segunda instância para “desembargador do Trabalho” no âmbito da Justiça do Trabalho.
2014Resolução Administrativa nº 4/2014 Altera a denominação dos magistrados da segunda instância para “desembargador do Trabalho“, no âmbito do TRT-2.

Confira aqui a relação de todos os desembargadores que já passaram pela segunda instância na história do TRT-2



Veja o que já publicamos sobre os desembargadores do TRT-2


UMA QUESTÃO DE GESTÃO

O texto narra a evolução dos cargos de direção ocupados por magistrados de segunda instância do TRT-2. Também traz histórico das ampliações do números de vagas na segunda instância.

UM TRTEIRO CENTENÁRIO

O desembargador aposentado do TRT-2 Júlio de Araújo Franco Filho completou 101 anos de idade no dia 12 de outubro de 2018. Nomeado em 1956, dr. Júlio é um dos primeiros magistrados do Regional.


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