Conheça a legislação relacionada à gestão da memória e à gestão documental no TRT-2, na Justiça do Trabalho e no Poder Judiciário
Portaria GP 23/2023 – nomeia os(as) integrantes do Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), na forma que especifica.
Ato GP 31/2023 – institui o Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
Ato GP 11/2023 – altera o Ato GP 76/2018 para modificar a estrutura organizacional da Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, incorporar o Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região na Coordenadoria de Gestão Documental, e dá outras providências.
Ato GP 40/2022 – altera o Ato GP 76/2018, que define a estrutura e as atribuições da Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outra providências.
Portaria GP 27/2021 – Designa membros para atuar na Comissão Permanente de Avaliação Documental no âmbito deste Tribunal.
Ato GP 25/2021 – institui a nova Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD – no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Ato GP 33/2019 – institui a Comissão de Classificação e Avaliação de Bens Móveis Inservíveis destinados ao desfazimento, e dá outras providências.
Portaria GP 16/2019 – designa membros para atuar no Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – CGMTRT2.
Ato GP 6/2019 – redefine a Comissão Permanente de Avaliação Documental no âmbito deste Tribunal, e dá outras providências. (revogado)
Ato GP 76/2018 – define a estrutura e as atribuições da Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências
Ato GP 40/2018 – altera a designação da Seção de Arquivo Histórico, Memória e Instrumentos Arquivísticos para Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e estabelece suas competências.
Ato GP 4/2018 – institui o Selo “Acervo Histórico” do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Ato GP 37/2017 – altera o Ato GP 20/2017, colocando a Seção de Arquivo Histórico, Memória e Instrumentos Arquivísticos subordinada ao Gabinete da Presidência.
Ato GP 28/2017 – estabelece orientações para o recolhimento de autos judiciais ao acervo histórico do Tribunal. Define o recorte temporal dos processos de guarda permanente.
Ato GP 23/2017 – altera o Ato GP 20/2017, que extingue a Secretaria da Gestão da Informação, Projetos e Normas e dá outras providências.
Ato GP 20/2017 – extingue a Secretaria da Gestão da Informação, Projetos e Normas e dá outras providências. (revogado)
Ato GP 24/2016 – altera o Ato GP 14/2010, colocando a Seção de Arquivo Histórico, Memória e Instrumentos Arquivísticos sob a Coordenadoria de Arquivo. (parte revogada)
Orientação CNJ 6/2016 – Programa de informática (software) para descrição arquivística de documentos de valor histórico.
Ato GP 30/2014 – estabelece que toda informação gerada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região será classificada em termos de seu valor, requisitos legais, sensibilidade, criticidade e necessidade de compartilhamento, observadas as diretrizes contidas neste Ato e nos demais normativos legais pertinentes à matéria.
Ato GP 14/2013 – cria o Centro de Documentação e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em Osasco.
Portaria GP 1/2013 – altera a Portaria GP nº 42/2012.
Portaria GP 42/2012 – designa membros para atuar no Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – CGMTRT2. (revogada)
Ato GP 17/2012 – institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – CGMTRT2.
Ato GP 14/2010 – altera a denominação e a estrutura da Secretaria de Documentação e dá outras providências. (revogado)
Resolução GP 5/2006 – Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Conheça a legislação relacionada à gestão da memória e à gestão documental na Justiça do Trabalho e no Poder Judiciário
Ato CSJT.GP.SG 45/2022 – designa os integrantes do Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 469/2022 – estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 322/2022 – institui o Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.CGDOC 37/2021 – institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
Resolução CONARQ 48/2021 – estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados.
Resolução CNJ 420/2021 – dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário.
Ato CSJT.GP.SG 58/2020 – altera a composição do Grupo de Trabalho de Gestão Documental do CSJT, instituído pela Resolução CSJT 30, de 24 de novembro de 2006. (revogado)
Resolução CNJ 324/2020 – institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
Resolução CNJ 316/2020 – institui o Dia da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências.
Ato CSJT 53/2017 – aprova a Orientação Técnica para Implantação de Programa de Arranjo e Descrição Arquivística de Processos Históricos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 12/2017 – altera o Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 11, de 3 de maio de 2011, que institui o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP 02/2014 – institui o Selo “Acervo Histórico” da Justiça do Trabalho e estabelece critérios de identificação, física e eletrônica, para seleção dos processos que devam compor o acervo histórico.
Lei 12682/2012 – dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP 11/2011 – institui o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho.
Recomendação CNJ 37/2011 – recomenda aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.
Resolução CONARQ 31/2010 – dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes
Resolução CSJT 30/2006 – cria grupo de trabalho para prestar consultoria na área de gestão documental no âmbito da Justiça do Trabalho. (revogado)
Lei 8159/1991 – dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
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