Legislação


Conheça a legislação relacionada à gestão da memória no TRT-2, na Justiça do Trabalho e no Poder Judiciário


Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.CGDOC n°37/2021 – institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.

Ato GP nº 25/2021 – institui a nova Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD – no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Resolução CNJ nº 324/2020 – institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.

Resolução CNJ nº 316/2020 – institui o Dia da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências.

Ato GP nº 33/2019 – institui a Comissão de Classificação e Avaliação de Bens Móveis Inservíveis destinados ao desfazimento, e dá outras providências.

Portaria GP nº 16/2019 – designa membros para atuar no Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – CGMTRT2.

Ato GP nº 6/2019 – redefine a Comissão Permanente de Avaliação Documental no âmbito deste Tribunal, e dá outras providências.

Ato GP nº 40/2018 – altera a designação da Seção de Arquivo Histórico, Memória e Instrumentos Arquivísticos para Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e estabelece suas competências.

Ato GP nº 4/2018 – institui o Selo “Acervo Histórico” do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Ato GP nº 37/2017 – altera o Ato GP nº 20/2017, colocando a Seção de Arquivo Histórico, Memória e Instrumentos Arquivísticos subordinada ao Gabinete da Presidência.

Ato GP nº 28/2017 – estabelece orientações para o recolhimento de autos judiciais ao acervo histórico do Tribunal. Define o recorte temporal dos processos de guarda permanente.

Ato GP nº 23/2017 – altera o Ato GP nº 20/2017, que extingue a Secretaria da Gestão da Informação, Projetos e Normas e dá outras providências.

Ato GP nº 20/2017 – extingue a Secretaria da Gestão da Informação, Projetos e Normas e dá outras providências

Ato CSJT nº 53/2017 – aprova a Orientação Técnica para Implantação de Programa de Arranjo e Descrição Arquivística de Processos Históricos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 12/2017 – altera o Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 11, de 3 de maio de 2011, que institui o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 02/2014 – institui o Selo “Acervo Histórico” da Justiça do Trabalho e estabelece critérios de identificação, física e eletrônica, para seleção dos processos que devam compor o acervo histórico.

Ato GP nº 24/2016 – altera o Ato GP nº 14/2010, colocando a Seção de Arquivo Histórico, Memória e Instrumentos Arquivísticos sob a Coordenadoria de Arquivo.

Ato GP nº 14/2013 – cria o Centro de Documentação e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em Osasco.

Portaria GP nº 1/2013 – altera a Portaria GP nº 42/2012.

Portaria GP nº 42/2012 – designa membros para atuar no Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – CGMTRT2.

Ato GP nº 17/2012 – institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – CGMTRT2.

Recomendação CNJ nº 37/2011 – recomenda aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 11/2011 – institui o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho.

Ato GP nº 14/2010 – altera a denominação e a estrutura da Secretaria de Documentação e dá outras providências.


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