Jurisdição

A criação das Juntas de Conciliação e Julgamento / Varas do Trabalho do TRT-2.


Quando a Justiça do Trabalho foi organizada, em 1939, pelo Decreto-lei nº 1.237, o Brasil foi dividido em oito regiões, cada uma com um Conselho Regional do Trabalho.

Os Conselhos eram compostos, na primeira instância, por juntas de conciliação e julgamento. Inicialmente, foram criadas 36 juntas.

REGIÃOJURISDIÇÃOSEDEJCJs
1ª RegiãoDistrito Federal e estados do Rio de Janeiro e Espírito SantoDistrito Federal09

06 no Rio de Janeiro
02 em Niterói
01 em Vitória 
2ª Regiãoestados de São Paulo, Paraná e Mato GrossoSão Paulo08

06 em São Paulo
01 em Curitiba
01 em Cuiabá
3ª Regiãoestados de Minas Gerais e de GoiásBelo Horizonte03

02 em Belo Horizonte
01 em Goiânia
4ª Regiãoestados do Rio Grande do Sul e Santa CatarinaPorto Alegre03

02 em Porto Alegre
01 em Florianópolis
5ª Regiãoestados da Bahia e SergipeSalvador03

02 em Salvador
01 em Aracaju
6ª Regiãoestados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do NorteRecife05

02 em Recife
01 em Maceió
01 em Natal
01 em João Pessoa

7ª Região
estados do Ceará, Piauí e MaranhãoFortaleza03

01 em Fortaleza
01 em Teresina
01 em São Luís
8ª Regiãoestados do Amazonas, Pará e Território do AcreBelém02

01 em Manaus
01 em Belém

A jurisdição da 2ª Região compreendia os estados do Paraná, Mato Grosso, além de todo o estado de São Paulo, algo que se manteve até a década de 1970.

Com o passar do tempo, o desenvolvimento, a industrialização e o aumento populacional no país tiveram importantes reflexos no TRT-2, que viu sua demanda crescer, apesar da diminuição da jurisdição do Regional.

A primeira grande mudança aconteceu na década de 1970, com a criação do TRT-9, englobando os estados do Paraná e de Santa Catarina (antes pertencente ao TRT-4, com sede no Rio Grande do Sul). Em 1981, foi a vez da criação do TRT-10, com sede em Brasília. O novo Regional passou a abranger, além do Distrito Federal, os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (cuja divisão havia acontecido em 1977). Por fim, o TRT-15, criado em 1986, que passou a ser responsável pelo interior do estado de São Paulo.

Desde então, o TRT-2 atende um total de 46 municípios, divididos em cinco microrregiões: São Paulo, ABC, Guarulhos, Osasco e Baixada Santista.

MICROREGIÃOCIDADES ABRANGIDAS
São PauloSão Paulo
ABCSão Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Santo André, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra
GuarulhosGuarulhos, Mairiporã, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras, Cajamar, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, Barueri, Arujá, Santa Isabel, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Mogi das Cruzes, Guararema, Biritiba Mirim, Salesópolis
OsascoOsasco, Carapicuíba, Jandira, Itapevi, Vargem Grande Paulista, Taboão da Serra, Embu, Cotia, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Ibiúna, Juquitiba
Baixada SantistaPraia Grande, São Vicente, Cubatão, Santos, Guarujá, Bertioga

O TRT-2 possui fóruns em 32 municípios e atende um total de mais de 23 milhões de habitantes, recebendo mais de 273 mil novos processos anualmente, sendo, desde 1947, o maior tribunal trabalhista do país.


Leia mais sobre a mudança da jurisdição do TRT-2 ao longo do tempo


(SEIS) REGIONAIS-IRMÃOS

Em 1941, quando a Justiça do Trabalho foi instalado, a 2ª Região era composta por três estados: São Paulo, Paraná e Mato Grosso.

A SAÍDA DO PARANÁ (TRT-9)

Quando a 2ª Região Trabalhista foi instalada, em maio de 1941, a jurisdição do TRT-2 abrangia os estados de São Paulo, Mato Grosso (ainda unificado) e Paraná.

A CRIAÇÃO DO TRT-15

Até 1986, a jurisdição do TRT-2 abrangia todo o estado de São Paulo. A partir da criação do TRT-15, o estado passou a ser o único ente da federação com dois Tribunais Trabalhistas.


Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento / Varas do Trabalho da 2ª Região Trabalhista


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