Há 10 anos, mais precisamente no dia 27 de fevereiro de 2012, após anos de estudos e desenvolvimento, era instituído o Processo Judicial Eletrônico no TRT-2, seguindo uma tendência do Judiciário Nacional.
O marco fundador dessa revolução na prestação jurisdicional ocorreu em sessão solene, quando a primeira vara totalmente eletrônica foi inaugurada na cidade de Arujá e o primeiro processo foi distribuído no novo sistema.
A advogada Márcia Mirtes Alvarenga Ribeiro, em posse de seu certificado digital, acessou o PJe e realizou, com alguns cliques, a protocolização da primeira ação trabalhista eletrônica da 2ª Região. A Secretaria de Comunicação do TRT-2 divulgou em matéria, em tom comemorativo, o tempo que todo esse procedimento levou: apenas 11 segundos! Com um detalhe importante: a advogada já tinha a data da audiência inicial marcada – 10h30 do dia 13 de março.
O evento representou a chegada do projeto-piloto do PJe no TRT-2 (na época, ainda chamado PJe-JT), era o início de um longo processo de implantação e consolidação de um novo modelo de gestão e prestação jurisdicional. Talvez o mais revolucionário de toda a história da Justiça Trabalhista. Era esperado que, aos poucos, os processos em papel desparecessem, dando lugar aos arquivos em formato PDF; que as juntadas e movimentações fossem realizadas com alguns cliques; e que os escaninhos das varas dessem lugar às “pastas virtuais”, nas quais os processos não mais se perderiam em meio aos milhares de outros autos em tramitação.
Desde 2015, todos os novos processos trabalhistas do TRT-2 passaram a ser distribuídos no Pje e, atualmente, os autos físicos remanescentes foram integralmente virtualizados, após uma gigantesca operação de digitalização. Diante da realidade atual, essas transformações parecem ter sido ainda mais radicais, pois modificaram as rotinas das pessoas que atuam e recorrem à Justiça do Trabalho.
Ainda, no contexto de uma pandemia mundial, o PJe permitiu que a Justiça Trabalhista continuasse prestando serviços à sociedade. Juízes e servidores continuaram seus trabalhos de suas casas, advogados e jurisdicionados mantiveram seu acesso aos autos, algo impensável e impossível para os processos em papel. Muitas inovações foram implantadas, o acesso se tornou mais fácil e rápido, contudo, foram muitos os desafios e obstáculos que precisaram ser superados nessa década de processo judicial eletrônico.
Nesse texto, o Centro de Memória busca resgatar parte dessa trajetória, descrevendo as principais mudanças jurídico-administrativas, mas, principalmente, as transformações que impactaram na atuação desta Justiça Especializada. Hoje uma realidade, o PJe também foi visto com reservas, precisou ser aperfeiçoado, na mesma medida em que servidores, magistrados e advogados precisaram se adaptar e aprender a lidar com essas inovações.
Em um momento no qual o Pje era um projeto e uma promessa, o TRT-2, seus magistrados e servidores, assumiram esse desafio de aceitar participar de um projeto piloto em 2012 e trazer essa grande inovação para o maior Tribunal Trabalhista do país. Nas palavras de um colega servidor: “foi como uma cadidatura para uma Copa do Mundo”, e quem venceu e pôde usufruir dos seus benefícios foi toda a comunidade do TRT-2: magistrados, servidores, advogados e, principalmente, os jurisdicionados.
Antecedentes
A década de 1990 foi marcada pela popularização e expansão do uso de computadores. A presença dessas máquinas começava a se tornar mais comum nos lares de classe média, e no ambiente empresarial e do serviço público presenciava-se o irreversível processo de informatização das rotinas. Como já demonstrado no texto “Adeus, F8: A desativação do SAP”, publicado pelo Centro de Memória do TRT-2, esse período foi de grandes transformações na Justiça do Trabalho. Em 1996, o SAP-1 e SAP-2 (Sistemas de Acompanhamento Processual) foram implantados em todo o TRT-2, iniciando a distribuição totalmente informatizada dos autos, que agora tinham seus dados lançados em um sistema, rodando em computadores instalados em todas as unidades judiciais da 2ª Região.
Documentos com décadas de uso nas secretarias, como os livros de carga, livros de registro de petições e andamento, foram gradualmente substituídos pelo registro das informações dos processos nos Sistemas de Acompanhamento. Além disso, recursos passaram a ser utilizados também por meio de ferramentas informatizadas, acessadas via Internet, facilitando a localização de bens e valores e trazendo celeridade à execução trabalhista, fase tão complexa da tramitação processual.
Uma das inovações mais curiosas surgiu em 1999, conhecida como Lei do Fax (Lei nº 9.800 de 26 de maio de 1999). Ela permitia que petições pudessem ser encaminhadas à unidade judiciária via Fax (imagens tipo fac-símile), ficando dependentes de posterior protocolo “físico” das mesmas. Ou seja, em caso de esgotamento dos prazos e diante da impossibilidade do advogado se deslocar até o fórum, ele podia enviar a petição via fax, um dispositivo já em desuso nos dias de hoje. Era um prenúncio de transformações maiores.
Já no âmbito do TRT-2, tivemos os diversos Convênios para localização de informações e bens das partes executadas. Entre eles, o BacenJud foi um dos mais impactantes (o Centro de Memória produziu um texto sobre o histórico de sua implantação: Bacenjud: uma aposentadoria merecida). Outros como o Infojud e Arisp, também trouxeram diversas facilidades no andamento processual, substituindo os ofícios encaminhados pelos Correios, por solicitações eletrônicas, que eram respondidas em poucos dias úteis.
Outro obstáculo superado foi a necessidade do protocolo físico de petições, com a implantação do Sisdoc, que no TRT-2 passou a funcionar em 2006 (provimento GP/CR 14/2006), acompanhado do Diário Oficial Eletrônico, no mesmo ano (provimento GP/CR nº 17/2006), como ferramentas que ensaiavam inserir tais práticas digitais no âmbito do processo. Esse sistema passou a aceitar nos processos o protocolo de petições via Internet. As secretarias recebiam em tempo real e podiam imprimir e realizar a juntada, sem riscos de extravio dessas peças.
Internamente, nas secretarias das unidades judiciais, recursos como o AD1 (AD2 na segunda instância ), faziam uso dos sistemas de Intranet e Internet, para o envio de minutas para os magistrados, que podiam analisá-las e assiná-las de qualquer lugar. Essas sentenças, despachos, decisões e acórdãos ficavam disponíveis imediatamente após a assinatura do magistrado, podendo ser acessadas tanto pelos servidores, quanto por advogados e partes.
Todos esses sistemas foram colocados em funcionamento pelos setores vinculados à Secretaria de Informática do TRT-2. Criada em 1994 (Lei nº 8.877/1994), esse setor passou por várias reestruturações ao longo das décadas seguintes, e se tornou um dos alicerces das transformações tecnológicas implantadas no Regional. Suas equipes ficaram responsáveis por desenvolver, implantar e manter esses sistemas funcionando, em um Tribunal gigantesco, com um fluxo imenso de processos e expedientes.
É preciso enfatizar que, apesar das inovações trazidas pela informatização e implantação dos sistemas de acompanhamento processual (SAP-1 e SAP-2) e afins, a tramitação processual continuava dependente do suporte físico dos autos, ou seja, apesar das informações (metadados) já estarem disponíveis nesses sistemas, os atos processuais, o que dava caráter oficial para toda e qualquer decisão ou pedido realizados no processo, dependiam do suporte em papel e dos procedimentos físicos de juntada.
Todas essas alterações mantinham o processo em papel como referência. Ou seja, mesmo informatizadas e digitais, essas ferramentas demandavam que, no final, as peças fossem impressas, furadas, numeradas e juntadas. Todos os dias, um servidor da secretaria imprimia resmas de papel com as petições do dia, recebidas pelo Sisdoc, além de retirar no Setor de Distribuição as petições físicas protocoladas. Também era preciso acessar o sistema e imprimir as decisões, despachos e sentenças assinadas pelos magistrados. Centenas de folhas que precisavam ser organizadas, depois de localizados todos os processos correspondentes, fossem juntadas e encaminhadas para as providências adequadas.
Eram rotinas, que em todo início de expediente demandavam a dedicação de um ou mais servidores das unidades, em um contexto de quadros funcionais enxutos, nos quais cada braço livre fazia muita diferença. As varas, gabinetes e turmas continuavam abarrotadas de processos. As salas de volume continuavam sendo depósitos lotados de papel. Advogados precisavam necessariamente se deslocar até os balcões das unidades, para poderem ter acesso aos autos. Em meio a milhares de processos físicos, servidores das varas precisavam realizar todo um conjunto de procedimentos logísticos e de organização dos autos, para que eles pudessem ser prontamente localizados.
Eram comuns e corriqueiras as cenas de advogados e estagiários dos escritórios, com suas câmeras portáteis tirando fotos das peças nos balcões das varas, ou fazendo carga para poderem realizar a fotocópia da íntegra dos processos, assim como os carrinhos lotados de processos, puxados pelas rampas e corredores dos fóruns.
Processo Eletrônico: os primeiros esforços no Judiciário
No início dos anos 2000 tornou-se premente no Judiciário a necessidade de implementação de novas tecnologias, que pudessem automatizar etapas da tramitação processual, diante de uma demanda que crescia e cada vez mais sobrecarregava os Tribunais. Em 2003 o TRF-4 criou o sistema de tramitação processual E-Proc e, no ano seguinte, o TRF-5 elaborou e colocou em funcionamento o Sistema de Acompanhamento Processual Creta. Esse último foi o protótipo, que mais tarde foi aperfeiçoado, e deu origem à primeira versão do PJe.
Seu desenvolvimento veio acompanhado da publicação da Lei nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que alterou o CPC e dispôs sobre a informatização do processo judicial. Nela, já estavam contidas as premissas e as exigências que deveriam ser seguidas por cada tribunal no desenvolvimento de seus sistemas eletrônicos e na virtualização dos processos. Foi um importante marco legal que orientou as iniciativas para a criação e implantação dos novos sistemas.
Contudo, essa lei gerou manifestações e críticas, chegando a OAB a impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois alegava-se que a transição para o meio eletrônico, diante da realidade de muitos advogados do país, dificultaria o acesso e a prática dos atos processuais: na época, tanto o acesso à Internet quanto a computadores era algo restrito e pouco difundido fora dos grandes centros.
Apesar de computadores e a própria internet já serem uma realidade no Judiciário e grandes escritórios de advocacia já terem implementado essas inovações em suas rotinas, muitos advogados não estavam familiarizados com essas tecnologias, assim como a maior parte da população brasileira. A preocupação da OAB, à época legítima, era de que a tramitação exclusivamente eletrônica dos processos pudesse gerar um período de adaptação que dificultaria o acesso dessas pessoas à Justiça.
Apesar disso, esse processo já em curso era inevitável, e a publicação da Lei nº 11.419/2006 trouxe os fundamentos jurídicos para que os diversos órgãos do Judiciário e suas instâncias superiores iniciassem um sistemático processo conjunto de elaboração de um sistema que pudesse ser implantado no Judiciário Nacional como um todo.
Já no ano de 2006, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, tomaram a iniciativa de iniciar o desenvolvimento de um Sistema Unificado de Acompanhamento Processual para a Justiça Trabalhista, o SUAP. Resultado de uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas, responsável pela elaboração da base inicial, o projeto foi posteriormente repassado para o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, que contou com o auxílio de técnicos de diversos Tribunais Trabalhistas do país, inclusive do TRT-2.
A intenção do TST e do CSJT era alinhar a Justiça do Trabalho ao movimento que se iniciava no Judiciário, a partir da publicação da Lei nº 11.419/2006. Contudo, ao longo dos anos seguintes, o SUAP foi gradativamente abandonado em face do desenvolvimento de um sistema de referência pelo Conselho Nacional de Justiça.
No ano de 2009, por meio de uma parceria entre o CNJ, o TRF-5 e um conjunto de outros tribunais, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT nº 73/2009), que permitiu o aperfeiçoamento do sistema em uso na Justiça Federal, resultando no Creta Expansão, que no ano seguinte foi transformado no Processo Judicial Eletrônico – PJe, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 43/2010. A intenção do CNJ era desenvolver e implantar um sistema eletrônico que pudesse unificar a tramitação processual no Judiciário como um todo, substituindo os projetos locais já em curso.
“(…) o PJe como se conhece hoje começou a ser estruturado somente em setembro de 2009, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 73, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco Tribunais Regionais Federais. O objetivo era desenvolver um software livre – então denominado Creta Expansão – para acesso e tramitação do processo pela via eletrônica, em sistema unificado para uso por todo o Poder Judiciário.”
Livro “Justiça do Trabalho: 80 anos de Justiça Social”, p. 93.
Portanto, em 2010 a primeira versão do PJe foi lançada, como resultado desse projeto coordenado pela Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça. A Justiça do Trabalho acompanhava de perto esses avanços e sob a presidência do ministro Milton de Moura França, na época na liderança do TST e do CSJT, foi firmado o acordo de Cooperação Técnica nº 1/2010, que reuniu os Tribunais Trabalhistas, e outros órgãos do Judiciário, no sentido de aperfeiçoar o novo sistema de acordo às necessidades da Justiça do Trabalho.
Autenticidade, certificação e comunicação
Em paralelo ao desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico, outras tecnologias eram implantadas no âmbito do Judiciário. Um dos principais desafios da época dizia respeito à certificação e à autenticidade dos documentos e atos do processo, e também da sua comunicação.
Essas tecnologias foram implantadas antes mesmo de o primeiro processo eletrônico tramitar na Justiça do Trabalho. Em 2006, o Diário Oficial Eletrônico foi implantado no TRT-2 (GP/CR nº 17/2006 e GP/CR nº 24/2006) e, no ano seguinte, passou a ser o órgão oficial de publicação. Já em 2008, o TST e o CSJT instituíram o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que gradualmente foi sendo adotado pelos Tribunais Trabalhistas.
Já no caso dos certificados digitais, o Programa de Certificação Digital no TRT-2 foi implantado em 2007, por meio de parcerias com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para o fornecimento gratuito de certificados digitais a magistrados e servidores. Esse recurso já estava em uso nas secretarias das varas por meio de convênios como a ARISP, e a expansão do programa já previa que, nos próximos anos, tanto os atos administrativos, quanto a tramitação de processos, deveriam ser realizadas por meio desses certificados.
Os primeiros certificados digitais a chegarem eram armazenados em cartões, que necessitavam de um dispositivo para sua leitura. Servidores e magistrados precisavam sempre ter em mãos as leitoras que eram conectadas a uma porta USB dos computadores. Mais tarde, esses cartões foram substituídos pelos tokens (semelhantes aos pendrives), que dispensavam a necessidade de outros dispositivos. Com a chegada do PJe se tornaram itens indispensáveis para o trabalho de magistrados, servidores e advogados.
Pje-JT: O Pje na Justiça do Trabalho
Logo que o novo sistema do processo eletrônico foi aprovado pelo CNJ, a Justiça do Trabalho, por meio de um Termo de Acordo de Cooperação Técnica (nº 51/2010) que reuniu CNJ, TST e CSJT, aderiu ao PJe e passou, em parceria com os 24 Regionais Trabalhistas (Termo de Cooperação Técnica nº 01/2010), a adequar o novo sistema às necessidades e peculiaridades da tramitação dos processos trabalhistas.
Foram várias as etapas até que o PJe pudesse ser implantado em toda a Justiça do Trabalho. Essas tratativas resultaram nas primeiras experiências e na fase-piloto do projeto. Em fevereiro de 2011, a Vara do Trabalho de Cuiabá recebeu o módulo-piloto do sistema dedicado apenas a processos em fase de execução. O TAEE – Termo de Abertura da Execução Eletrônica foi aplicado a autos físicos devidamente digitalizados, que já se encontravam em execução. Era uma das primeiras experiências.
No mês seguinte, uma equipe de cerca de 50 servidores foi constituída, com membros vindos de diferentes Regionais Trabalhistas, que, sediados em Brasília, passaram a trabalhar na assessoria e desenvolvimento do novo sistema (Termo de Cooperação Técnica nº 01/2011).
A intenção era tornar o PJe um sistema o mais adaptado possível às necessidades de servidores e magistrados da Justiça do Trabalho, mas, principalmente, às especificidades da tramitação dos autos trabalhistas. Atos conjuntos foram publicados para definir como atuariam os grupos responsáveis pelos aprimoramentos na primeira e segunda instâncias (Ato CSJT.GP.SG nº 97/2011 e nº 114/2011), esses normativos já traziam a denominação PJe-JT, identificando a intenção desses órgãos em definir uma versão do sistema específica para implantação na Justiça do Trabalho.
No livro elaborado pelo TST: “Justiça do Trabalho: 80 anos de Justiça Social”, os autores destacam a iniciativa do ministro João Oreste Dalanzen, que tomou a frente do projeto de implantação do PJe na Justiça do Trabalho e buscou angariar o apoio dos Tribunais Regionais:
“A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho foi, indiscutivelmente, mérito do ministro João Oreste Dalazen. Comprou ele a ideia e tomou ânimo para a missão, quando o CNJ propôs a todo o Poder Judiciário a migração do processo físico para o eletrônico. A Justiça do Trabalho vestiu efetivamente a camisa do PJe, com o Ministro Dalazen tendo de vencer resistências dos TRTs, especialmente daqueles cujos programas em funcionamento eram melhores do que o proposto pelo CNJ para padronização de todo o Judiciário Nacional.”
Livro “Justiça do Trabalho: 80 anos de Justiça Social”, p.94.
No âmbito do TRT-2, coube à gestão do desembargador-presidente Nelson Nazar tomar as primeiras providências para alinhar o Regional às iniciativas do Judiciário Nacional. Em 2011, o Ato GP nº 17/2011 instituiu uma Comissão Multidisciplinar para a Implantação do Processo Judicial Eletrônico, que, sob a coordenação-geral da desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves, ficou responsável por vistoriar, analisar e emitir pareceres sobre a viabilidade técnica da instalação da primeira vara eletrônica do TRT-2.
Formada por seis desembargadores, seis juízes titulares e seis juízes substitutos (Portaria GP nº 34/2011) essa comissão reuniu magistrados capacitados, mas antes de tudo, entusiastas e fomentadores do Processo Eletrônico, que, na época, foram de extrema importância para que o TRT-2 ocupasse lugar de destaque na implantação do novo sistema.
| Membros da Comissão Multidisciplinar para a Implantação do Processo Eletrônico |
|---|
| Desembargadora Maria Doralice Novaes |
| Desembargadora Ana Maria Contrucci Brito Silva |
| Desembargadora Mariangela de Campos Argento Muraro |
| Desembargadora Beatriz de Lima Pereira |
| Desembargador Wilson Fernandes |
| Desembargadora Bianca Bastos |
| Juíza Titular Maria Cristina Christianini Trentini |
| Juiz Titular Marcelo Donizeti Barbosa |
| Juiz Titular Moisés dos Santos Heitor |
| Juíza Titular Eumara Nogueira Borges Lyra Pimenta |
| Juíza Titular Cleusa Soares de Araújo |
| Juiz Titular Helcio Luiz Adorno Junior |
| Juíza Substituta Letícia Neto Amaral |
| Juíza Substituta Maria Eulália de Souza Pires |
| Juíza Substituta Marcele Carine dos Praseres Soares |
| Juiz Substituto Tomás Pereira Job |
| Juiz Substituto Luis Fernando Feóla |
| Juiz Substituto Luiz Gustavo Ribeiro Augusto |
Seus membros passaram a atuar intensivamente na elaboração de uma proposta de implantação do PJe no TRT-2, tanto no primeiro quanto no segundo grau. Coube a essa comissão participar das diversas reuniões em Brasília junto ao CSJT, à época representado pelo desembargador Cláudio Brandão, nas quais foram debatidas as prioridades relativas ao sistema. O juiz Luis Fernando Feóla, magistrado que integrou a comissão e atuou na Vara de Arujá de 2012 a 2106 (atualmente juiz titular da 9ª Vara de Guarulhos), relembra de como foram essas primeiras tratativas:
“As primeiras reuniões foram lá em Brasília, no CSJT. Então tinham juízes de diversos tribunais, equipes de diferentes tribunais presentes, servidores e magistrados. E nos foi apresentado, muito insipientes, as primeiras ideias de como seria o PJe. Como que era a ideia de informatizar de maneira uniforme a Justiça do Trabalho, aliás, toda a Justiça. O Judiciário Brasileiro seria todo informatizado com o PJe. Então, seria uma grande revolução na forma de atuar no Poder Judiciário;”
Luis Fernando Féola, magistrado do TRT-2 desde 2010. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2022.
Esses encontros foram de extrema importância para definir os conceitos que orientariam o desenvolvimento e a implantação do novo sistema. As primeiras delas, realizadas nos dias 5 e 6 de outubro de 2011, debateram temas como: normatização, decisões, desenvolvimento e infraestrutura operacional. Esse foi o momento em que muitas adequações operacionais do sistema foram discutidas, principalmente aquelas relativas à sua compatibilidade com a legislação e com a segurança dos dados. O magistrado Luis Fernando Feóla citou o exemplo dos desafios do recebimento das peças da defesa, quando frustrada a conciliação em audiência:
“Teve um fato interessante, que foi o surgimento do sigilo. Como que se faria para cumprir a lei, sem contaminar, através de vírus, o sistema? Como fazer subir a defesa, porque no processo do trabalho, a defesa é apresentada em audiência. Então, para cumprir a lei, como vamos fazer? Vamos mandar que o advogado, então, grave no pendrive a sua defesa, e, não havendo acordo, ele espetaria o pendrive no computador do Tribunal e seria uma forma de a defesa subir. Essa foi uma primeira ideia que se teve, para se apresentar a defesa. E a equipe de TI disse que estávamos malucos, porque nós iríamos travar todo o sistema da Justiça Brasileira, aliás, inundá-lo com vírus. Então foi afastada a ideia.
Foi aí que um daqueles que estavam lá, desses que estavam participando das reuniões (sugeriu): ‘e se fosse colocado sigilo no documento? Aí o advogado sobe a peça antes, mas põe em sigilo. Aí, abrimos o sigilo na hora’. Foi assim que surgiu a ideia do sigilo, de tanto se discutir, encontrou-se uma forma criativa de se resguardar a lei, o sigilo da defesa, até o momento adequado que a lei determina.”
Luis Fernando Feóla, magistrado do TRT-2 desde 2010. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2022.
Esses encontros continuaram, e a comissão formada no TRT-2 teve papel fundamental. Além dos membros da comissão, em junho de 2011, servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT-2, assim como do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, já participavam de encontros em Brasília, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, para travarem contato com as primeiras versões do PJe.
Em entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2, o servidor Oswaldo José Costa da Silva Leme, que na época atuava como diretor do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas (e, atualmente, é secretário-geral da Presidência), relembrou como foram esses primeiros esforços. Ele relatou como houve uma mobilização, por parte da gestão do TRT-2 à época, para conseguir inserir o Regional no projeto-piloto. Como ele definiu, foi algo similar a uma candidatura de uma Copa do Mundo, para a qual o TRT-2 se esforçou para ser escolhido, demonstrando todo o interesse de seus magistrados e servidores de enfrentarem o desafio.
“Lembro muito bem de quando a gente se aventurou, se candidatou na verdade! Nós brincávamos na época: parecia candidatura para sediar Copa do Mundo, sediar as Olímpiadas. Porque o ministro na época, João Oreste Dalazen, queria inaugurar quatro varas eletrônicas, e tinha toda a questão de como fazer isso. Uma questão que é natural, dentro do serviço público, da política, no que diz respeito a se organizar, ver onde terá um impacto social, e também o interesse da instituição, de querer colocar energia nisso. Porque você imagina, era uma virada, um marco, e nós, da TI do TRT-2, daquela época, erámos um dos primeiros entusiastas de que o Tribunal fosse um dos escolhidos para ter uma vara eletrônica.”
Oswaldo José Costa da Silva Leme, servidor do TRT-2 desde 1999. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2022.
Ou seja, o TST, o CSJT e o próprio CNJ, buscavam unificar os esforços para a implantação do novo sistema, e encontraram no TRT-2 entusiastas do novo projeto, que não só queriam receber a fase-piloto, como também estavam interessados em contribuir para o aperfeiçoamento do sistema.
Para tanto, um grupo de servidores e magistrados de primeira e segunda instâncias, assim como de servidores, precisou se empenhar para que a infraestrutura necessária fosse implantada. O trabalho desses grupos permitiu que o projeto-piloto do PJe atingisse sua segunda fase, expandindo suas funcionalidades para a fase de conhecimento. Ou seja, a partir daquele momento teríamos o primeiro processo nativamente digital, distribuído/nascido dentro do PJe.
Todos os Tribunais Trabalhistas se organizavam para receber os primeiros processos nato digitais e isso ocorreu em 5 de dezembro de 2011, na Vara de Navegantes, em Santa Catarina. O primeiro processo trabalhista distribuído eletronicamente na Justiça do Trabalho foi do pescador Ailton Agenor da Rosa, morto em um naufrágio. O TRT-12 já possuía seu próprio processo eletrônico, o Provi, que estava em funcionamento em apenas três fóruns e precisou se adequar ao PJe. Essa era a realidade do Judiciário Nacional e, em especial, da Justiça do Trabalho. Iniciativas locais criaram seus próprios sistemas, contudo, era preciso que a tramitação eletrônica dos processos fosse uniformizada, o que se iniciou com o PJe e com esse passo inicial dado com o projeto-piloto.
Esse evento foi seguido da instalação do PJe nas varas de Caucaia, no Ceará (TRT-7), em 16 de janeiro de 2012, e em Várzea Grande, no Mato Grosso (TRT-23), no dia 8 de fevereiro de 2012.
Tanto a criação das comissões e comitês, quanto a maneira pulverizada como o projeto-piloto instalou o novo sistema por Regionais no Brasil, estabeleceu uma rede de cooperação entre os Tribunais Trabalhista, de uma forma que as funcionalidades do sistema e seus subsistemas fossem gradualmente desenvolvidas por meio dessas parcerias. Cada Regional contribuiu da sua forma para otimizar e adaptar o PJe às necessidades da Justiça do Trabalho.
Chegada no TRT-2
Não tardou, portanto, para que o PJe finalmente chegasse definitivamente no TRT-2. O Ato GP/CR nº 1/2012 instituiu o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do TRT-2 e estabeleceu os parâmetros para o que viria a seguir: a inauguração da Vara do Trabalho de Arujá, em 27 de fevereiro de 2012. Aqui, o PJe chegou como PJe-JT, respeitando a nomenclatura estabelecida pelos atos conjuntos anteriores do TST e CSJT.
Criada pela Lei nº 12.427/2011, que previa a ampliação da jurisdição do TRT-2 em cidades próximas à capital, Arujá foi escolhida para ser a primeira vara totalmente digital, responsável por receber o projeto-piloto do PJe-JT e o primeiro processo distribuído na 2ª Região, diretamente no novo sistema.
A escolha dessa vara se deu porque ela atendia os critérios estabelecidos pelo TST e pelo CSJT. Deveria ser uma vara nova e ainda não instalada, e uma vara única, ou seja, que não dividisse sua jurisdição com outra unidade. A lei que criou a Vara de Arujá também criou um conjunto de outras varas, mas, entre todas elas, essa era a unidade que melhor se adequava aos critérios iniciais para a implantação da fase-piloto.
Sandra Beraldo, servidora que ocupou a direção da Vara de Arujá da sua inauguração até o ano de 2016, relembra como foram os preparativos, desde a formação dessa equipe, passando pelos treinamentos e efetiva implantação:
“Quais eram os requisitos para a implantação? Teria que ser uma vara nova, recém-inaugurada. E uma vara que não dividisse a distribuição dos feitos com outra vara. A Vara de Taboão, por exemplo, estava na mesma leva de varas para inaugurar, mas ela já tinha outra vara no prédio. Nesse caso, como se faria essa distribuição? Uma distribuição híbrida? O processo número um vai ser físico, o número dois vai ser eletrônico? Como ficaria isso? Haveria um descompasso nessa distribuição. Então o que o TST colocou como condição é que teria que ser uma vara nova, uma vara a ser inaugurada e que não dividisse a distribuição com nenhuma vara no mesmo prédio. Da lista das varas que estavam para inaugurar, existia apenas uma que atendia a todos os requisitos, que era a Vara de Arujá.”
Sandra Beraldo, servidora do TRT-2 desde 1991. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2022.
A inauguração da Vara de Arujá se tornou um evento, um verdadeiro marco para o TRT-2 e para a própria cidade. A servidora Sandra Beraldo, atualmente lotada na 72ª Vara de São Paulo, também relembrou que existia muita apreensão por parte do TRT-2 sobre o sucesso da implantação, mas que o próprio prefeito de Arujá e a imprensa da cidade trataram o evento como uma verdadeira celebração:
“Fechamos a rua todinha. Era uma rua miúda. A vara de Arujá está instalada na rua que é a primeira rua da cidade, a rua Benjamin Franco. É uma rua na qual muitas casas eram tombadas como patrimônio histórico e o prefeito da cidade, para poder receber um órgão federal, determinou que todo mundo pintasse suas fachadas, que todos ajeitassem suas calçadas. A rua era de bloquete e eles passaram asfalto para ficar bonita e poder receber todo mundo. Afinal de contas, viria gente de Brasília. E foi um evento para a cidade. As revistas da cidade só falavam da inauguração e a vara de Arujá se tornou uma celebridade.”
Sandra Beraldo, servidora do TRT-2 desde 1991. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2022.
A cidade de Arujá, inicialmente considerada como uma comarca com pouca demanda, e, por isso, uma opção ideal para a fase-piloto do PJe, aos poucos se tornou uma unidade muito demandada, e passou a receber uma carga de processos distribuídos anualmente até maior que outras unidades conhecidas pela sua grande movimentação. O magistrado Luis Fernando Feóla, traz uma importante reflexão sobre essa questão, que torna ainda mais evidente o quanto a implantação do PJe facilitou o acesso à Justiça e permitiu que o TRT-2 ampliasse seu atendimento aos jurisdicionados:
“E aí começou a implantação e a vara de Arujá que se tornou a vara escola, foi a primeira vara no estado de São Paulo a receber o sistema eletrônico. Arujá não era uma comarca que tinha muito volume, segundo as estimativas do Tribunal. O que se mostrou equivocado, porque assim que se abriu a Vara de Arujá, ela passou a ter uma movimentação muito próxima de uma vara de São Paulo. Veja como quando a gente abre o acesso ao judiciário, as coisas mudam! Existe uma demanda reprimida muito grande. Imaginava-se que a vara de Arujá teria uns 600 processos por ano, e logo no primeiro ano teve 2 mil. Foi um boom!”
Luis Fernando Féola, magistrado do TRT-2 desde 2010. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2022.
De fato, no primeiro ano de funcionamento a vara de Arujá recebeu 1.141 processos e, no ano seguinte (2013), já atingia a marca de 2.038 processos eletrônicos recebidos, média que se manteve. Equiparando-a a unidades do ABC e Baixada Santista, conhecidas por sua alta demanda e aproximando-a dos números de varas localizadas na Capital.
Foi, portanto, no dia 27 de fevereiro de 2012, que ocorreu a inauguração da Vara do Trabalho de Arujá, a primeira unidade judicial totalmente eletrônica do estado de São Paulo. Foi um evento histórico, acompanhado por servidores, magistrados, advogados, autoridades locais e do Poder Judiciário.
O primeiro processo eletrônico da 2ª Região Trabalhista foi distribuído com apenas alguns cliques, pela advogada Márcia Mirtes Alvarenga Ribeiro. As partes foram cadastradas, as peças iniciais juntadas e, em 11 segundos, o processo foi distribuído à Vara de Arujá, com a data da audiência inicial sendo disponibilizada imediatamente para a advogada da reclamante.
Já no ato de sua implantação, o PJe demonstrava seu potencial revolucionário, pois reduzia o tempo entre o protocolo da inicial, sua autuação, distribuição, encadernação, capa e etiqueta, marcação da audiência: de alguns dias para segundos. Nos processos físicos todas essas ações descritas demandavam a mobilização de vários servidores, de diferentes setores (muitas vezes), e agora passavam a ser realizadas com alguns cliques e por procedimentos automatizados. Procedimentos acompanhados de perto por todos os presentes, mas com especial atenção dos servidores da área de Tecnologia da Informação, tanto da equipe do TRT-2, quanto da equipe deslocada de Brasília. Como afirmou o servidor Oswaldo José Costa da Silva Leme, um daqueles que acompanhou o evento de inauguração de perto: nos bastidores da cerimônia os servidores que tinham participado de todo o processo até ali, acompanhavam cada clique bem-sucedido no sistema como uma “vitória!”
Na inauguração da Vara de Arujá esteve presente o ministro João Oreste Dalanzen (então presidente do TST), considerado um dos padrinhos do PJe. Ficava evidente que implantar o Processo Judicial Eletrônico no maior Tribunal Trabalhista do Brasil, era um marco para o Regional, mas também um importante avanço para a consolidação do projeto-piloto, pensado pelas instâncias superiores do Judiciário. Na ocasião, o ministro foi enfático ao afirmar que ali em Arujá eles estavam: “anunciando o fim do processo que tramita em papel”.
Já o presidente do TRT-2, desembargador Nelson Nazar, reafirmou as qualidades do PJe: “Maior rapidez, maior eficiência, menores custos e maior tecnologia”, premissas que justificavam o empenho de sua gestão em trazer o projeto-piloto para a 2ª Região. A canditadura para a “Copa do Mundo” tinha sido aceita!
Um pouco sobre o primeiro processo eletrônico do TRT-2
O primeiro processo eletrônico da Justiça do Trabalho da 2ª Região é muito emblemático do tipo de objeto mais comum das ações distribuídas na Justiça Trabalhista. Tratou de pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício, assim como pagamento de verbas rescisórias, aviso-prévio e o recolhimento do FGTS, feitos por uma trabalhadora que alegava ter prestado serviços à reclamada por 18 anos. Inicialmente, não houve conciliação, contudo, após testemunhas confirmarem em audiência a versão da autora, foi firmado acordo entre as partes, que foi devidamente quitado, levando os autos ao arquivamento.
Simbólico, o processo nº 0000001-75.2012.5.02.0521 foi o primeiro processo judicial eletrônico da região sudeste. Levou pouco mais de cinco meses para ser finalizado, entre a distribuição, audiência e o pagamento total do acordo. Os autos podem ser acessados no Centro de Memória Virtual do TRT-2.
Sua audiência foi conduzida pela juíza Letícia Neto Amaral, a primeira magistrada a assumir a titularidade da vara, ainda como juíza substituta. Já as partes puderam acompanhar tanto o registro da ata de audiência, quanto também ter acesso à íntegra do processo, por meio dos computadores disponível às partes.
Arujá: vara-piloto e vara-escola
Como vara-piloto, a unidade de Arujá serviu não somente como teste para a implantação do PJe no TRT-2, mas também como irradiadora do próprio projeto de transformar todas as demais varas do Regional em varas eletrônicas. Por isso, sua equipe foi pensada cuidadosamente pela Gestão do Tribunal. Sandra Beraldo, servidora que ocupou a direção da unidade da sua inauguração até o ano de 2016, relatou como foi aberta a chamada de currículos para os interessados, que foram entrevistados e avaliados. Ela mesma foi escolhida para ocupar o cargo por já trabalhar com a magistrada Maria Cristina Christianini Trentini, titular da 72ª Vara do Trabalho da Capital.
A magistrada em questão fazia parte da Comissão Multidisciplinar, acompanhava o projeto-piloto de perto, e cedeu tanto o datilógrafo de audiência, como a diretora da vara da qual era titular. Além dela, participou ativamente desse processo a desembargadora Maria Doralice Novaes, que também integrava a Comissão, e que viria a ser eleita presidente do TRT-2 no ano de 2012, dando continuidade à política de implantação do PJe em todo o Regional:
“A dra. Maria Doralice foi uma desembargadora muito proativa nessa questão. Ela disse: ‘Bom, agora vocês têm que escolher a equipe’. Aí nós divulgamos, começamos a recolher os currículos das pessoas que iriam compor essa primeira turma da vara. E quem me ajudou a escolher, e foi determinante para montar a equipe, também foi a dra. Trentini. Ela recebia os currículos comigo e ajudava a analisar. E aí formamos a equipe dos colegas que compuseram a secretaria, a sala de audiência e os oficiais de justiça.”
Sandra Beraldo, servidora do TRT-2 desde 1991. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2022.
Sandra aponta que os juízes que foram designados inicialmente para a Vara de Arujá também eram treinados especificamente para assumir esse desafio. A primeira magistrada designada pra ocupar a titularidade da vaga foi Letícia Neto Amaral (que permaneceu em Arujá até julho de 2012) integrava a Comissão, assim como o juiz Luis Fernando Feóla, que a substituiu e permaneceu por quatro anos em Arujá:
“Eu fui designado logo após alguns meses que a vara estava em funcionamento. Foram dois colegas para atuar, e depois eu vim a substituí-los, ficando como o único juiz na Vara de Arujá. E lá fiquei por quatro anos, por designação especial da Presidência, que já não era o dr. Nazar, já era a dra. Maria Doralice Novaes, e depois veio a dr. Silvia Devonald, que me manteve.
Foi uma experiência em que fiquei sob o compromisso de atuar fortemente e colaborar muito com o Tribunal, tanto que eu atuei muito para passar o conhecimento para os outros juízes.
Fizemos diversos treinamentos, por assim dizer, para passar as experiências para os colegas, passar toda a minha observação. Todos os juízes do Tribunal passaram algumas horas comigo, assistindo audiências do meu lado, para que pudessem ver como era uma audiência no processo eletrônico na prática. Saber se demorava muito, se era mais rápido, sentir a experiência prática, além de termos uns cursos de operação do sistema: onde era preciso clicar e quais eram os recursos. Isso foi dado para todos os juízes do Tribunal. Sem prejuízo do treinamento dos servidores e diretores de secretaria! A Vara de Arujá se tornou uma vara referência no PJe, todos os servidores de lá contribuíram muito para o desenvolvimento do processo eletrônico.”
Luis Fernando Féola, magistrado do TRT-2 desde 2010. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2022.
O magistrado Luis Fernando Feóla permaneceu até 2016 como juiz substituto ocupando a titularidade da Vara de Arujá, por designação especial da Presidência do TRT-2. Foi substituído pela juíza Cynthia Gomes Rosa, primeira juíza titular de Arujá, cargo que em 2021 passou a ser ocupado pela magistrada Ligia do Carmo Motta Schmidt, atual juíza titular da unidade.
Nos meses anteriores à inauguração, a equipe da Vara de Arujá participou de cursos de formação no novo sistema e, depois, permaneceu imersa no ambiente de testes, realizando todo tipo de operações nessa versão do PJe. Foi um período importante de adaptação dos servidores e magistrados, pois era uma novidade tecnológica, que logo eles teriam que operar na prática. Essa etapa também serviu para que problemas no sistema fossem diagnosticados e corrigidos. Existia uma grande preocupação das equipes envolvidas.
Conrado Augusto Pires, atual diretor da 10ª Vara do Trabalho do Fórum Zona Sul, foi um dos servidores que integrou essa primeira equipe. Participou da implantação do PJe nas 1ª e 2ª instâncias, e, mais tarde, foi um dos responsáveis pela instalação e consolidação do Núcleo de Apoio à implantação do PJe (criado pelo Ato GP nº 1/2013). Ele relembra como era esse processo de trabalhar no ambiente de testes do PJe e a expectativa que existia sobre a inauguração da unidade de Arujá:
“Foi um período muito interessante, porque poucas pessoas viveram isso ou vão viver na realidade do Tribunal: você trabalhar numa vara que ainda não existe, com a equipe toda formada, com processos de mentira. E isso foi necessário, não foi perda de tempo, foi super importante tanto para afinar a equipe, quanto para conhecer de fato o sistema. Não tinha onde buscar, o sistema não tinha manual, as versões mudavam com grande frequência para corrigir problemas mais sérios. Foi aprender literalmente fazendo e depois que a vara inaugurou, continuou assim, não mudou. A única coisa que mudou foi que os processos eram de verdade.”
Conrado Augusto Pires, servidor do TRT-2 desde 2010. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2022.
Vanessa Borelli, atualmente lotada na 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, também integrou essa primeira equipe da Vara de Arujá e relembra dos primeiros contatos com o novo sistema:
“Eu fui em fevereiro de 2012, saí de Guarulhos para a Vara de Arujá. E aí começaram os treinamentos, nós fomos para o Tribunal e ficamos duas semanas treinando. Veio um pessoal de Brasília, o pessoal da TI do nosso próprio Tribunal também participou. Todo mundo ficou ali aprendendo. E então viemos para a vara e ficamos mais um tempo aqui, antes da inauguração. Foi assim que a equipe começou a entender um pouquinho melhor o PJe. Mas quando a gente foi compreender de fato o sistema foi quando inaugurou e chegou o primeiro processo na vara.”
Vanessa Borelli Silva, servidora do TRT-2 desde 1993. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2022.
Como membros de uma unidade-piloto, a equipe da Vara de Arujá enfrentava o desafio de ser a primeira a receber processos nato digitais, mas também, de ser aquela que iria atuar na disseminação do conhecimento e da experiência prática relativa ao PJe. Era, além de tudo, uma vara-escola, e seus magistrados e servidores foram gradualmente integrando às suas obrigações diárias as atividades de treinamento dos demais colegas do Regional.
Já para o ano de 2012 eram previstas as inaugurações de mais varas eletrônicas, assim como a chegada do PJe na 2ª Instância do Regional. Por isso, no primeiro ano de implantação do Processo Judicial Eletrônico foram intensas as atividades de treinamento, que buscaram atender o público interno do TRT-2, mas também os advogados, que precisavam conhecer e se adaptar ao novo sistema.
Expansão e mais varas eletrônicas
Instalada a Vara de Arujá, estabeleceu-se um cronograma de implantação do PJe por todo o Regional. A Lei nº 12.427/2011 havia criado um conjunto de unidades, que deveriam todas serem instaladas como varas eletrônicas. Ou seja, aquele primeiro evento, que iniciava o projeto-piloto do PJe, acabou por ser o primeiro de muitos. Além do treinamento e adaptação de servidores e magistrados para o sistema, também existia a questão de estabelecer a infraestrutura para que o sistema funcionasse corretamente, tendo em vista que aquela era uma mudança drástica no tipo de tecnologia empregada na tramitação dos autos.
Da mesma forma que a área-fim precisava se preocupar com a correta operacionalização do sistema, e os magistrados precisavam assegurar que os atos realizados no PJe seguissem o trâmite adequado definido pela legislação, a equipe de Tecnologia de Informação do TRT-2 se desdobrava para dar o suporte necessário ao funcionamento do PJe.
“A cada inauguração a gente ia fazendo as mesmas coisas. Sempre preparando com antecedência, até a coisa entrar num ritmo que pudesse encurtar o tempo das atividades. A cada inauguração tinha um sorteio, um evento, não importasse a dimensão dele. Toda conversão ou inauguração de uma vara 100% PJe a gente foi sempre inaugurando com todo o cuidado, e com toda a dinâmica necessária.”
Oswaldo José Costa da Silva Leme, servidor do TRT-2 desde 1999. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2022.
Além disso, era preciso pensar na implantação do Processo Judicial Eletrônico da 2ª instância, porque os autos já estavam sendo distribuídos e cada vez mais aumentavam em número, conforme novas unidades eram instaladas. Logo, o primeiro recurso seria processado e o primeiro processo eletrônico remetido para o Tribunal. Além disso, era preciso que o novo sistema fosse implantado na 2ª instância, como forma de demonstrar que o TRT-2 tinha assumido o PJe como uma política institucional que tinha vindo para ficar.
O servidor Conrado Augusto Pires esteve envolvido nesse processo de implantação do PJe no 2º grau e relembrou a situação em que foi convocado para atuar nesse processo:
“Por volta de abril de 2012, eu quase infartei quando meu telefone tocou e era da Presidência do Tribunal. Eu não conhecia ninguém que trabalhasse na Presidência, isso era muito distante. Ligaram, elogiando o meu trabalho, convidando-me para ir fazer um curso em Brasília para a implantação do PJe no 2º grau. Foram selecionadas duas turmas, então, os recursos de Arujá necessariamente iriam para uma dessas turmas.”
Conrado Augusto Pires, servidor do TRT-2 desde 2010. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2022.
Em maio de 2012, com a publicação do Ato GP nº 06/2012, as Turmas Recursais do TRT-2 da 2ª Região foram integradas ao Processo Judicial Eletrônico. Inicialmente apenas as 2ª e 3ª Turmas receberam o PJe, servindo como unidades-piloto. No mês seguinte, mais especificamente em 18 de junho de 2012, os primeiros autos eletrônicos foram distribuídos à 2ª instância: o processo eletrônico 0000022-51.2012.5.02.0521, oriundo da Vara de Arujá.
O desembargador Luiz Carlos Gomes Godoi foi o relator do processo e deu provimento parcial ao recurso, decisão unânime da Turma. O julgamento ocorreu no dia 27 de junho e estabeleceu mais um marco da implantação do PJe na 2ª Região. Na ocasião, o desembargador Luiz Carlos Gomes Godoi destacou as novidades: “avanço rápido, que tem como principal mérito o de tornar realidade um princípio constitucional, que é a duração razoável do processo, para que a justiça se faça com a rapidez que merece o jurisdicionado” (entrevista concedida à Secretaria de Comunicação do TRT-2, em 2012).
Não tardou para que as Seções Especializadas em Dissídios Individuais também fossem integradas: o que ocorreu em 27 de agosto de 2012 (Ato GP nº 10/2012). A partir de então, todos os mandados de segurança de competência originária deveriam ser impetrados por meio do PJe-JT, o que levava a autuação e a distribuição de ações também para o 2ª grau. As dimensões do PJe na 2ª Região aumentavam exponencialmente e o novo sistema se apresentava como uma realidade.
“O ano de 2012, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, começou com inovação. A inauguração da Vara de Arujá, juntamente com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), marcou, efetivamente, o início de novos tempos para esta Justiça Especializada. No mês de maio, houve a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na segunda instância, somente para os Mandados de Segurança de competência das Seções Especializadas. Na sequência de inaugurações vieram os Fóruns de Franco da Rocha (10/2012), Itaquaquecetuba (10/2012), Taboão da Serra (10/2012), Carapicuíba (11/2012), Santana de Parnaíba (11/2012), São Caetano do Sul (11/2012), Suzano (12/2012) e Cotia (12/2012). A inauguração dos novos Fóruns com a implantação do PJe-JT foi precedida da indispensável capacitação de magistrados e servidores, realizada com sucesso em parceria da Presidência deste Tribunal com a Escola Judicial (EJUD2).”
Relatório Anual de Atividades do TRT-2, 2012, p. 25.
Cronograma de implantação do PJe no TRT-2
| Vara | Data de Instalação | Normativo |
|---|---|---|
| Arujá | 27/2/2012 | Ato GP / CR nº 1/2012 |
| Franco da Rocha | 08/10/2012 | Portaria GP / CR nº 55/2012 |
| Itaquaquecetuba | 15/10/2012 | Portaria GP / CR nº 56/2012 |
| Taboão da Serra | 29/10/2012 | Portaria GP / CR nº 60/2012 |
| Carapicuíba | 07/11/2012 | Portaria GP / CR nº 59/2012 |
| Santana de Parnaíba | 12/11/2012 | Portaria GP / CR nº 62/2012 |
| São Caetano do Sul | 26/11/2012 | Portaria GP / CR nº 63/2012 |
| Suzano | 03/12/2012 | Portaria GP / CR nº 65/2012 |
| Cotia | 12/12/2012 | Portaria GP / CR nº 67/2012 |
| Cajamar | 15/02/2013 | Portaria GP / CR nº 5/2013 |
| São Bernardo do Campo | 28/2/2013 | Portaria GP / CR nº 11/2013 |
| Itapevi | 8/3/2013 | Portaria GP / CR nº 12/2013 |
| Guarulhos | 26/3/2013 | Portaria GP / CR nº 15/2013 |
| Osasco | 12/4/2013 | Portaria GP / CR nº 16/2013 |
| Capital – Fórum Trabalhista Ruy Barbosa | 14/11/2013 | Comunicado GP nº 5/2013 |
| Capital – Fórum Trabalhista da Zona Leste | 19/12/2013 | Portaria GP nº 88/2013 e Portaria GP nº 89/2013 |
| Cubatão | 14/04/2014 | Portaria GP / CR nº 12/2014 |
| Mauá | 27/6/2014 | Portaria GP / CR nº 24/2014 |
| Capital – Fórum da Zona Sul | 19/9/2014 | Portaria GP / CR nº 74/2014 |
| Diadema | 24/10/2014 | Portaria GP / CR nº 50/2014 |
| Caieiras | 27/2/2015 | Portaria GP / CR nº 6/2015 |
| Embu das Artes | 6/3/2015 | Portaria GP / CR nº 7/2015 |
| Itapecerica da Serra | 27/3/2015 | Portaria GP / CR nº 8/2015 |
| Ferraz de Vasconcelos | 10/4/2015 | Portaria GP / CR nº 12/2015 |
| Ribeirão Pires | 29/4/2015 | Portaria GP / CR nº 13/2015 |
| Poá | 15/5/2015 | Portaria GP / CR nº 18/2015 |
| Praia Grande | 11/6/2015 | Portaria GP / CR nº 24/2015 |
| São Vicente | 1/7/2015 | Portaria GP / CR nº 32/2015 |
| Santo André | 6/8/2015 | Portaria GP / CR nº 47/2015 |
| Guarujá | 28/8/2015 | Portaria GP / CR nº 55/2015 |
| Mogi das Cruzes | 11/9/2015 | Portaria GP / CR nº 62/2015 |
| Santos | 25/9/2015 | Portaria GP / CR nº 69/2015 |
| Barueri | 16/10/2015 | Portaria GP / CR nº 74/2015 |
| Jandira | 4/12/2015 | Portaria GP / CR nº 84/2015 |
| Capital – Fórum Ruy Barbosa | 11/12/2015 | Portaria GP / CR nº 87/2015 |
| Barueri | 12/5/2016 | Portaria GP / CR nº 20/2016 |
| Mogi das Cruzes | 28/6/2017 | Portaria GP / CR nº 20/2017 |
O PJe tinha vindo para ficar e coube à gestão da desembargadora-presidente Maria Doralice Novaes (2012-2014) atuar para que esse cronograma de implantação continuasse a ser cumprido. Para tanto, além das novas varas eletrônicas iniciou-se a migração dos autos físicos para o meio eletrônico.
Em 2013, o primeiro processo migrou do meio físico para o digital no Fórum Ruy Barbosa, inaugurando o Cadastro de Liquidação e Execução – CLE, que depois passou a ser realizado sistematicamente pelas unidades do Fórum Ruy Barbosa. As Varas do Trabalho de São Paulo foram incorporadas ao Processo Judicial Eletrônico, gradativamente, a partir de 1º de julho daquele ano, sendo que, inicialmente, apenas os processos com execução a iniciar tiveram a tramitação convertida para o meio eletrônico.
“O ano de 2013, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi marcado por muitas mudanças. Demos continuidade à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). O novo sistema foi implantado nas cidades de Cajamar, São Bernardo do Campo, Itapevi, Suzano, Guarulhos e Osasco. Sendo que 7 (sete) novas Varas foram instaladas durante o processo de integração dessas jurisdições ao PJe-JT. Para a jurisdição de São Paulo, as mudanças foram ainda mais marcantes. O Fórum Ruy Barbosa foi integrado ao PJe pela fase de execução, de forma a racionalizar os procedimentos necessários e garantir uma migração mais tranquila sem que o sistema fosse, de imediato, impactado pelo imenso volume processual a que a cidade está submetida.”
Relatório Anual de Atividades do TRT-2, 2013, p. 27.
O ano de 2012 foi emblemático por ter sido aquele no qual o PJe chegou definitivamente no TRT-2, tanto na primeira quanto na segunda instância. Contudo, o ano de 2013 foi igualmente marcante, pois se iniciou com a criação do Núcleo de Apoio ao PJe e encerrou-se com a inauguração do Fórum da Zona Leste.
O primeiro foi uma unidade que se tornou referência no apoio aos usuários e também à implantação de novas unidades. Formado por uma equipe qualificada de servidores, ficou responsável por fornecer treinamentos e elaborar manuais, assim como assessorar as gestões do TRT-2 e as equipes técnicas no desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema.
Já o Fórum Trabalhista da Zona Leste foi uma importante iniciativa no processo de descentralização do TRT-2 na Capital, mas também de consolidação do PJe, já que suas 14 novas varas do trabalho foram instaladas totalmente eletrônicas. Eram os primeiros processos nato digitais distribuídos na cidade de São Paulo em um fórum totalmente digital, sem nenhum processo físico. Suas instalações já se apresentavam muito diferentes do que aquelas de outros prédios da Justiça do Trabalho. Nas secretarias das varas, estações de trabalho mais organizadas, com mesas livres das pilhas de processos, assim como a ausência dos escaninhos lotados. Visivelmente, o PJe prometia inovações não somente na tramitação processual, mas nas rotinas diárias de trabalho e atendimento ao público.
Em reportagem publicada pela Secretaria de Comunicação do TRT-2, sobre a inauguração, é possível perceber o quanto esse evento era percebido como um marco histórico da 2ª Região, já naquela época:
“Não é sempre que se tem a certeza de ter testemunhado in loco a história de uma instituição. Pois quem prestigiou a cerimônia de inauguração do novíssimo Fórum Trabalhista da Zona Leste, ocorrida na tarde da última quinta-feira (19), pode afirmar isto.
Desde já, a história da Justiça Trabalhista em São Paulo sempre contará com um capítulo especial dedicado a esta inauguração, pelo seu caráter inovador e que rompe paradigmas. Quando uma instituição enfrenta um dilema para que possa continuar crescendo e se aperfeiçoando, mormente se se tratar de um órgão público, é preciso inteligência, coragem e ousadia para encontrar soluções que depois, serão vistas como fundamentais.
Esta foi a opinião unânime de todas as autoridades que discursaram no evento, em companhia das desembargadoras Maria Doralice Novaes, presidente do TRT-2, e Silvia Regina Galvão Pondé Devonald, vice-presidente administrativa.”
Matéria “Inaugurado o Fórum Trabalhista da Zona Leste“.
O próprio Relatório Anual de Atividades do TRT-2 daquele ano não deixou de mencionar a importância desse evento:
“No dia 19 de dezembro de 2013, em data histórica para a Justiça do Trabalho, inauguramos o primeiro fórum descentralizado, localizado na Zona Leste da Capital, totalmente eletrônico e moderno com 14 (quatorze) novas Varas do Trabalho.”
Relatório Anual de Atividades do TRT-2, 2013, p. 28.
No final de 2013, outro marco foi estabelecido, dessa vez em âmbito nacional, com a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 185 de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Em âmbito nacional a sigla para o processo eletrônico permanecia PJe, ainda que na Justiça do Trabalho, os normativos do TST, CSJT e do próprio TRT-2 o denominavam como PJe-JT.
Seguiu-se com a expansão, e o mesmo clima de marco histórico pôde ser notado com a inauguração do Fórum Trabalhista da Zona Sul, em 19 de setembro de 2014. Com suas varas totalmente eletrônicas, ele consolidou o processo de descentralização do TRT-2 na capital e também o modelo de vara eletrônica, que demonstrou o quanto o PJe tinha potencial para aperfeiçoar a prestação jurisdicional, ao mesmo tempo em que trazia melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e advogados.
Com 20 varas em seus 12 andares, mas sem nenhum processo em papel, o Fórum da Zona Sul passou a funcionar exclusivamente por meio do PJe. A facilidade do acesso à Justiça, com a criação desses novos fóruns, somado ao processo eletrônico, alteraram profundamente a dinâmica da Justiça do Trabalho da 2ª Região.
Um dos pontos mais importantes do sucesso dessa expansão do PJe em todo o Regional, foi a continuidade desse processo entre as gestões do TRT-2. Tanto a desembargadora Maria Doralice Novaes (2012-2014), ao assumir o trabalho iniciado pelo desembargador Nelson Nazar (2010-2012), assim como a desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald (2012-2014), ao dar continuidade aos trabalhos da gestão anterior, permitiram que esse momento crítico de implantação e expansão do PJe fosse superado da melhor forma possível, considerando que a dimensão dessas ações não tinha precedentes em qualquer outro Regional Trabalhista. Eram muitas varas instaladas até então, com um fluxo de processos eletrônicos gigantesco, sem contar toda a estrutura já implantada na 2ª instância.
Chegada definitiva no Fórum Ruy Barbosa
Desde o ano de 2013, as varas do trabalho do Fórum Ruy Barbosa tinham sido integradas ao PJe por meio do projeto de Cadastro de Liquidação e Execução – CLE, voltado a autos físicos. Esse projeto permitiu migrar processos para o sistema eletrônico por meio da digitalização de suas peças e cadastramento no PJe.
Esses autos, definidos como híbridos, já tinham passado pela fase de conhecimento, ou seja, já passado pelo trânsito em julgado da sentença e encontravam-se aguardando o prosseguimento de sua execução. Essa etapa de conversão foi cheia de idas e vindas, tendo em vista a complexidade de migrar um processo trabalhista já em tramitação em meio físico, e com seu acompanhamento realizado por meio dos Sistemas SAP, para outro sistema.
Servidores das secretarias tiveram que acompanhar a digitalização de cada um dos autos, apontando quais peças deveriam ser digitalizadas, realizando o cadastramento deles no CLE, para posteriormente juntar suas peças ao PJe.
Em grupos, as varas passaram por esse processo de implantação. Com o cadastramento dos processos e a juntada das peças, os advogados eram intimados a se habilitar no sistema. Esse foi um período de diversos desafios, pois muitos advogados não estavam familiarizados com o novo sistema e nem mesmo possuíam certificado digital. Ainda, o Sisdoc e o protocolo físico de petição permaneciam ativos, já que nem todos os processos passariam por essa conversão, o que gerava ainda mais desencontros, de partes que protocolavam petições físicas em processos que já haviam sido convertidos ao PJe e, por isso, estavam arquivados no sistema SAP.
Essa dualidade na tramitação também gerou a necessidade de manutenção de dois veículos de publicação. Para os processos eletrônicos, os atos passavam a ser publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -DEJT, enquanto que os processos físicos permaneciam no Diário Oficial Eletrônico – DOEletrônico (Ato GP/CR nº 02/2013). Em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça tinha publicado a Resolução nº 185 (18/12/2013), que regulamentou o PJe e estabeleceu seus parâmetros de implementação e funcionamento. Era preciso, portanto, realizar a conversão desses autos, para que a tramitação processual alcançasse certa uniformidade no TRT-2.
Foi em em abril de 2015 que começou a fase de migração dos processos físicos para o Processo Eletrônico, que previa a virtualização total dos autos. O projeto-piloto se iniciou com a 60ª e 69ª VT-SP (instituído pelo Ato GP/CR nº 01/2015). Inicialmente, esse processo deveria ser realizado pelos servidores das varas, após a suspensão dos prazos, assim como da distribuição de processos e do atendimento ao público.
Mais tarde, essa tarefa de digitalização passou a ser feita por uma empresa terceirizada, tendo em vista que a quantidade de autos físicos era muito grande e isso tomava muito tempo das equipes das unidades, deslocando seus esforços dos expedientes normais das varas e turmas.
Esse projeto era voltado à conversão dos processos físicos, contudo, a distribuição de processos eletrônicos ainda não tinha sido implantada nas varas do trabalho do Fórum Ruy Barbosa. O PJe já era uma realidade consolidada na Justiça do Trabalho, sendo que a Resolução nº 136 de 25 de abril de 2014 do CSJT tinha estabelecido o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como o padrão do processamento de informações e atos na Justiça Trabalhista. Restava ao TRT-2, portanto, completar o seu ciclo de integração ao PJe.
Foi no dia 11 de dezembro de 2015, em cerimônia solene no anfiteatro do Fórum Ruy Barbosa, que o primeiro processo eletrônico foi distribuído a uma das Varas do maior Fórum Trabalhista da América Latina. A partir daquele momento, as 90 varas do prédio receberiam os novos processos no PJe, o que significava que 100% das unidades judiciais do Regional estavam integradas ao Processo Judicial Eletrônico.
Até aquele momento, das 215 varas do trabalho do Regional, 125 já estavam operando com o PJe (sendo 50 totalmente eletrônicas e 75 híbridas). De certa forma, o Processo Judicial Eletrônico já havia chegado no Ruy Barbosa em 2013, por meio do CLE, contudo, faltava a implementação da distribuição dos processos, o que a partir de dezembro de 2015 passou a ocorrer no PJe.
Na cerimônia, a presidente do TRT-2 à época, desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, enfatizou a importância dessa etapa: “Isso modifica totalmente a face do nosso fórum, trazendo modernidade e celeridade aos processos, em benefício dos jurisdicionados”.
Virtualização total dos processos da 2ª Região
A digitalização e conversão dos processos físicos no TRT-2 teve inicio em 2013, com a integração das varas físicas ao PJe por meio do Cadastro de Liquidação e Execução. Inicialmente, essa estratégia gerou bons frutos, contudo, no contexto do ano de 2016, com os drásticos cortes de orçamento sofridos pela Justiça do Trabalho, tornou-se inviável para o órgão manter esse serviço de digitalização. O Ato GP nº 35/2016 paralisou a digitalização desses autos, que, para passarem por esse processo, precisavam ficar indisponíveis às partes por um período razoável. Magistrados e servidores ficavam impossibilitados de dar o devido andamento aos autos.
No ano seguinte, em 2017, foi permitida a digitalização, em duas situações: processos que retornavam do TST e tinham sido inseridos no CLE pelo pessoal das turmas; e casos específicos, que a critério do juiz da vara podiam ser digitalizados e convertidos pelos servidores de secretaria. Até o ano anterior essas tarefas eram realizadas por mão de obra terceirizada. Foram medidas necessárias e fundamentais, tomadas pela gestão do desembargador-presidente Wilson Fernandes (2016-2018), magistrado que tinha integrado a Comissão que implantou o Pje do TRT-2. Elas permitiram, que em um contexto de corte orçamentário, a 2ª Região conseguisse manter o Pje em pleno funcionamento, diante da enorme quantidade de processos em tramitação no sistema, já que todos os novos processos estavam sendo distribuídos no Pje.
Foi no ano de 2019, já sob a gestão da desembargadora-presidente do TRT-2 Rilma Aparecida Hemetério (2018-2020) que a digitalização e conversão dos processos físicos voltou a ser parte de uma ação sistemática no TRT-2. Com a publicação dos Projetos Estratégicos Institucionais (CPG nº 07/2019), foram iniciadas as tratativas de um programa massivo de digitalização, executado pela Coordenadoria de Gestão Documental.
A virtualização dos processos, com seu plano estabelecido pela portaria GP/VPA/CR nº 01/2019, conseguiu, nos primeiros seis meses de trabalho, converter mais de 30 mil processos. Já no início de 2020 a meta de 100% de autos convertidos foi atingida, de maneira providencial, já que em março desse mesmo ano foi anunciada uma pandemia que exigiu que o atendimento ao público fosse suspenso no TRT-2 e que seus servidores e magistrados trabalhassem em casa.
Todo esse processo só foi possível porque o PJe já estava instalado e em pleno funcionamento em todas as unidades judiciais do TRT-2, e porque houve um empenho gigantesco da equipe de Gestão Documental do Regional, que conseguiu, em tempo recorde, deslocar uma quantidade enorme de processos, digitalizá-los e disponibilizá-los para inclusão no sistema. Nessa altura, a própria denominação do sistema já tinha sido uniformizado, sendo que desde 2017, com a Resolução do CSJT nº 185, de 23 de março, o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho passou a ser denominado apenas PJe, abandonando o JT, indicando as tendências de uniformização.
Em 2021, na gestão do desembargador-presidente Luiz Antônio Moreira Vidigal (biênio 2020-2022), ocorreu a uniformização do processamento das ações, pois o programa massivo de conversão permitiu que o SAP-1 e o SAP-2 fossem desativados, apontando para uma mudança definitiva da tramitação processual para o PJe. Os antigos Sistemas de Acompanhamento Processual, que desde 1996 auxiliavam servidores e magistrados em seu trabalho, deram lugar, definitivamente, ao Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Talvez em 2012, quando o PJe foi implantado, essa situação seria impensável, contudo, dez anos depois, tornou-se uma realidade bem-vinda, que permitiu que a Justiça do Trabalho, mesmo com suas portas físicas fechadas diante de uma pandemia, mantivesse suas portas digitais abertas aos jurisdicionados.
Inovações na novidade
Em 2014, o PJe-JT (lembremos das diferentes denominações) foi certificado como o sistema único de processamento de ações judiciais na Justiça do Trabalho, tornando-se a referência para todos os Tribunais Trabalhistas brasileiros.
Como já descrito, o novo sistema, que alterava profundamente a prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho tinha vindo para ficar. Aos poucos, todas as unidades de primeira e segunda instâncias receberam o processo judicial eletrônico e magistrados e servidores precisaram aprender e se adaptar às novas rotinas.
Contudo, existiram resistências, e muitos receberam essas inovações com certa suspeita. Foi um longo processo de treinamento, mas também de convencimento, tanto de advogados quanto de servidores, de que o PJe estava trazendo uma mudança para melhor.
Pessoas que atuaram nos primeiros anos de implantação do PJe relembram que muitos colegas (servidores, magistrados e advogados), que já cumpriam os requisitos para a aposentadoria, afirmavam estar decididos a se aposentar diante das dificuldades de trabalharem no novo sistema. Foi importante, nessa época, todo o trabalho realizado pelo TRT-2, por meio dos colegas da Vara Escola de Arujá, do Núcleo PJe e da Ejud-2, para auxiliarem esses profissionais e também convencer toda a comunidade em torno da Justiça do Trabalho, que as melhorias potenciais compensariam as eventuais dificuldades dos usuários do sistema.
Vanessa Borelli, servidora que participou do treinamento de colegas no PJe, lembra que muitos dos seus colegas afirmavam estar dispostos a se aposentar, e que corriam histórias de que alguns tinham de fato efetivado essa decisão. Também, entre magistrados, alguns demonstravam receio sobre as mudanças implantadas. O juíz Luis Fernando Féola, que também atuou no treinamento e orientação de magistrados nos primeiros anos do PJe, lembra que precisou realizar um trabalho de convencimento junto aos seus colegas:
“Diante das dificuldades de operação do sistema, alguns desembargadores que estão na ativa até hoje, chegaram a conversar comigo: ‘Olha, Feóla, eu vou me aposentar, vou pedir aposentadoria, eu não vou aprender mais nada. Chega, isso aí é muito difícil. Quando eu entrei era máquina de escrever, eu já tive que aprender a mexer no computador, agora esse sistema é todo complicado e difícil. Quer saber? Eu vou me aposentar’. Mas não aposentou, não, estão aí até hoje, trabalhando e trabalhando muito bem, e elogiando o sistema. E, graças a Deus, conseguindo seguir com suas atividades, para o bem da Justiça! Ainda bem que não se aposentaram.
E eu dizia assim: ‘Não se aposenta, não, o senhor vai se adaptar, pode ficar tranquilo.
Assim como muitos advogados também comentavam: ‘Eu vou me aposentar, não vou enfrentar isso aí não’. ‘Vai nada! A gente se adapta, tenha paciência, dê um tempinho que a gente vai se adaptar e o sistema vai evoluir’. E evoluiu muito!”
Luis Fernando Féola, magistrado do TRT-2 desde 2010. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2022.
A exigência do uso de certificados digitais para toda e qualquer ação realizada no sistema, trouxe mais uma mudança, que afetou principalmente os advogados, que precisaram adquirir seus certificados e cumprir com todos os requisitos de sistema e segurança para poderem utilizá-los.
Para isso, tanto o TRT-2, quanto a OAB, precisaram prestar todo o auxílio a esses profissionais, que, aos poucos, foram se acostumando com as novas rotinas de senhas e assinaturas digitais. E existia um grande interesse desses profissionais de conhecer o sistema.
Conrado Augusto Pires, que integrou o Núcleo PJe em seu primeiro ano de funcionamento, relembra que um dos cursos ministrados no Anfiteatro do Fórum Ruy Barbosa foi tão procurado, que o público ultrapassou a lotação permitida e trouxe apreensão aos setores responsáveis pela administração da segurança no prédio.
Fora as questões mais específicas de mudança na rotina de trabalho, o sistema em seus primeiros anos apresentava limitações, e, conforme se ampliava a implantação de novas varas e a conversão de autos físicos, mais as exigências estruturais do sistema aumentavam. O que exigia muito do trabalho das equipes de TI do Tribunal.
Oswaldo José Costa da Silva Leme, à época diretor da Coordenadoria de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação (atualmente secretário-geral da Presidência), lembra que o PJe, no início, sofria muito com problemas de lentidão, o que gerava a imediata comparação, por parte dos servidores, com o SAP.
Os Sistemas de Acompanhamento Processual (SAP-1 e SAP-2) já estavam em funcionamento há muito tempo e integrados às rotinas das unidades judiciais. Eram sistema mais estáveis, mas que, apesar de suas funcionalidades fundamentais para o trabalho das secretarias, apenas gerenciavam dados dos processos físicos, seus recursos e exigências não passavam nem perto daquilo que era oferecido pelo PJe. Eram sistemas com finalidades diferentes, então era compreensível que o PJe, no início, pelas suas próprias características e novidades, apresentasse suas falhas.
Foi preciso não somente a familiarização dos usuários com o sistema, mas também que o PJe evoluísse. E isso ocorreu ao longo dos anos seguintes à sua implantação, como um processo contínuo e ininterrupto. Novas versões foram sendo lançadas e implementadas, solucionando problemas anteriores, mas também demonstrando o quanto o sistema podia melhorar.
Em 2015, o sistema passou por diversas atualizações de grande porte, que trouxeram inovações e melhorias significativas às tarefas já disponíveis, assim como facilidades nas juntadas de documentos aos autos, marcações de audiências e no fluxo de mandados. Atualizações que gradualmente corrigiam erros diagnosticados no trabalho diário com o sistema.
Já em 2016, houve uma nova transformação, dessa vez com a implantação da versão 2.0, trazendo o Painel KZ, que facilitava o acesso aos menus e tornava o uso do sistema mais intuitivo. Começaram a proliferar os denominados sistemas satélite, que passaram a fornecer funcionalidades extras, tarefas e procedimentos que podiam ser realizados em sinergia com o PJe.
Muitos sistemas satélites foram desenvolvidos ao longo dos anos, permitindo que servidores e magistrados pudesses realizar tarefas no processo de maneira integrada ao PJe. Uma delas foi o sistema PJe-Calc voltado à criação e gerenciamento de cálculos nos processos trabalhistas. Essa ferramenta integrou ao PJe o trabalho do calculista, que normalmente precisava ser realizado separadamente, e depois juntado ao processo. Além disso, com a criação da ferramenta PJe-Calc Cidadão, essa voltada a advogados e ao público em geral, ficou disponível às partes um recurso que veio para auxiliar na elaboração dos cálculos constantes na petição inicial, tendo em vista os novos requisitos exigidos pela Reforma Trabalhista de 11 de novembro de 2017.
Em maio de 2018, outra inovação implantada foi o E-carta, resultado de um convênio firmado com os Correios. A nova ferramenta facilitou o envio de correspondências nos processos eletrônicos, já que as tarefas de impressão, relação e etiquetação passaram a não ser mais realizadas por servidores de secretaria.
Essa era uma das principais reclamações feitas por aqueles que operavam o sistema, pois antes da E-carta, o servidor precisava elaborar a correspondência no PJe, imprimi-la, fechá-la, colar uma etiqueta com o código de rastreio disponibilizado pelos Correios, lançar cada uma delas em um relação e encaminhá-las por malote para que os carteiros pudessem realizar a entrega. Era mais uma cadeia de tarefas que passava a ser automatizada, aumentando a celeridade processual.
Além dessas tarefas mais específicas, com a virtualização total dos autos trabalhistas na 2ª Região, os ambientes das secretarias se tornaram locais mais agradáveis para se trabalhar. Processos e seus inúmeros volumes não precisam mais ser transportados de um lado para o outro, advogados não precisavam se deslocar com tanta frequência até os balcões das varas para terem acesso à íntegra dos autos. Além disso, um dos pesadelos de grande parte das secretarias teve fim, que era o receio de não encontrar um processo, que pela própria natureza da sua tramitação em papel, precisava ser movido de lugar e, consequentemente, podia ser extraviado em meio aos milhares de outros exemplares. A partir de então, com alguns cliques o processo estava ali na tela do computador, assim como as petições, despachos, decisões e sentenças.
Foram inúmeras as inovações que o PJe assimilou, que fazem com que o sistema que é utilizado hoje seja muito mais eficiente e diferente daquele que foi implantado em 2012 no TRT-2. Da mesma forma, os magistrados, servidores e advogados que atuam na Justiça do Trabalho também se modernizaram e se adaptaram. Hoje, alguns podem lembrar com nostalgia da época das petições, despachos e atas batidas à máquina de escrever, das peças numeradas e juntadas aos autos físicos, ou mesmo do SAP. Contudo, são inegáveis as facilidades e inovações trazidas pelo PJe, que impactaram estruturalmente a prestação jurisdicional. Hoje é impossível pensar na volta ao processo de papel, e inconcebível uma Justiça Trabalhista que não seja virtualizada e acessível nos moldes do PJe.
Durante o mês de fevereiro de 2022, a Secretaria de Comunicação TRT-2 realizou uma campanha com servidores do Regional, utilizando suas redes sociais, na qual citou os dez anos de implantação do PJe e pediu para que os colegas dessem sua opinião em relação ao sistema. Feita dez anos atrás, provavelmente essa campanha renderia uma enxurrada de reclamações, contudo, a maior parte das declarações foram positivas, apontando o quanto o processo eletrônico teria melhorado as condições de trabalho nas unidades judiciais do Regional. Apesar de ter potencial para se tornar um sistema ainda mais acessível e eficiente, a revolução nas rotinas de trabalho e na prestação jurisdicional foi inegável:
“Eu passei pela máquina manual, elétrica, implantação do SAP-1, implantação do Pje, conversão de processos físicos para eletrônicos, com utilização de token e inserção manual de documentos e hoje estou aposentada! A implantação do SAP foi maravilhosa, deixar de datilografar atas, ofícios, notificações com cópias, e, deixar de anotar andamentos manuais, foi uma evolução, porém, evolução maior, foi a implantação do PJe e eliminação de processos físicos… cada qual na sua época.”
Marlene Rodrigues Gonçalves, servidora do TRT-2 entre 1994 e 2019.
“Sou da terceira vara do Tribunal a trabalhar com PJe. Em novembro de 2012 trabalhei alguns meses no processo em papel e, apesar das dificuldades dos primeiros meses (lentidão, erros do sistema, falhas constantes, nós de desvio, etc.) foi uma tremenda evolução ao que existia. O processo se tornou mais célere e muito mais prático. Os advogados, por exemplo, reclamavam muito no começo, mas hoje devem dar graças a deus de não precisarem ir ao fórum para ver qualquer andamento.”
Rafael Rodrigues Camargo, servidor do TRT-2 desde 2012.
“Estou no tribunal há apenas 7 anos e é inegável a extrema mudança na operacionalização do trabalho. Quando lembro de imprimir petições e ter que ficar procurando processos (e os volumes então?!!!), sou só gratidão ao PJe!”
Bruno da Silva Rangel Cruz Ribeiro, servidor do TRT-2 desde 2014.
“Eu adoro um desafio e a chegada do PJe foi muito um momento muito aguardando por mim! Foi difícil para as pessoas que trabalhavam comigo aceitarem a transição, mas é o futuro processual e espero que o sistema se aperfeiçoe cada vez mais. O caminho ainda é longo, pois como o colega mencionou, falta maior integração com outros sistemas. Enfim, acredito que o Pje está em constante evolução e veio pra ficar!”
Noemia Terumi Fujii Altheman, servidora do TRT-2 desde 2011.
10 anos de Revolução
Dados atuais do TST apontam que no PJe, do ajuizamento à sentença, os processos levam em média 107 dias, em comparação com os 189 dos processos físicos. Já na fase de execução, reconhecidamente aquela na qual os autos encontram maiores obstáculos para prosseguir, devido às dificuldades de se encontrar bens e valores para a quitação do crédito, os processos eletrônicos levam em média 140 dias, comparados com os 734 dias dos físicos.
Tratando-se do contexto de pandemia, na qual Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região precisou suspender o atendimento ao público e seus servidores e magistrados precisaram se manter trabalhando em casa, os números impressionam mais ainda. De 17 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 foram proferidas 968 mil sentenças e 415 mil acórdãos. Já na 1ª instância, os despachos realizados chegaram a 5 milhões, e foram mais de 80 milhões de atos de servidores. Isso só mostra como, mesmo em uma situação adversa e sem precedentes, o PJe tem se mostrado fundamental para a continuidade da prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho. E, mais que isso, trouxe celeridade ao processo e acessibilidade às partes e advogados.
Em dez anos de implantação, foram diversos os momentos em que o sistema foi colocado à prova, mas é possível dizer que hoje ele é uma realidade consolidada, que trouxe inúmeros benefícios. Mas para que isso se tornasse realidade, foi necessário o empenho de muitas pessoas, que dedicaram parte de suas carreiras a uma política que produziu impactos sociais difíceis de serem contabilizados.
Foi uma “Copa do Mundo” para a qual o TRT-2 se candidatou e que permitiu a construção de um grande legado. Dez anos depois, é possível dizer que o PJe causou uma revolução na prestação jurisdicional da 2ª Região e permitiu tornar ainda mais evidente a importância da atuação da Justiça Trabalhista na sociedade brasileira.
Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.
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