Em 2021 o Ofício Circular GP nº 23/2021, assinado pelo presidente do TRT-2, desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal, informava magistrados e servidores do Regional sobre a desativação dos sistemas legados de acompanhamento processual: SAP1, SAP2 e SAPG.
A implantação desses softwares ocorreu na segunda metade da década de 1990, mais precisamente em 1996, sendo que em 1994 já existia nas varas uma versão preliminar, o Colibri/Módulo Juntas, e nas Turmas, desde 1986, já funcionava o Bentevi.
Esses sistemas foram responsáveis por receber os primeiros processos distribuídos eletronicamente às juntas e unidades de 1ª e 2ª instâncias. Para servidores e magistrados, hoje familiarizados com o trabalho no PJe (Processo Judicial Eletrônico), as telas pretas com caracteres verdes, dos sistemas utilizados para gerenciar e processar as ações trabalhistas físicas podem até parecer arcaicas e ultrapassadas. Contudo, quando foram criados, transformaram profundamente o dia a dia da Justiça do Trabalho.
Nesse período o termo “juntas informatizadas” passou a circular para definir aquelas que não possuíam mais processos que não estivessem cadastrados nos novos sistemas. Juntas híbridas, por sua vez, ainda possuíam processos que não tinham sido incluídos no sistema: informatizados. Além disso, circulavam nas unidades judiciais os Livros Radar e os Livros de Carga, onde eram anotados os andamentos e as retiradas dos processos, procedimento essencial para que autos não fossem extraviados e pudessem ser rapidamente localizados entre milhares de documentos de papel.
Mais de 20 anos depois, o TRT-2 passou por uma nova transformação: a virtualização dos autos físicos (Portaria GP/VPA/CR nº 01/2019), que migrou a tramitação de todos os processos para o PJe. As varas híbridas deixaram de existir, mais uma vez, em um contexto no qual o hibridismo dizia respeito a uma mudança ainda mais radical: o fim do papel, das folhas numeradas a mão, dos autos que, além de tramitarem, também andavam, eram movidos, literalmente, pelos escaninhos e corredores da Justiça do Trabalho.
Rotinas automáticas ou executadas por alguns cliques substituíram aquelas realizadas manualmente e, às vezes, com uma dose de força e suor. São facilidades que ainda estão sendo assimiladas por servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados, mas que geraram uma alteração fundamental na prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho.
Esse texto busca resgatar um pouco da história ligada à criação dos Sistemas de Acompanhamento Processual (SAP) e as mudanças que eles ocasionaram nas rotinas de trabalho de servidores, magistrados e advogados, em um contexto no qual a internet e os computadores eram uma novidade. Expedientes que foram responsáveis por muitas histórias e experiências, que, a partir das mudanças atuais, passam a ficar apenas na memória daqueles que as vivenciaram. Casos de processos que não eram encontrados e geravam a comoção de unidades inteiras; o relacionamento, às vezes conturbado, entre jurisdicionados e o TRT nos balcões de atendimento,; assim como toda uma logística interna intrincada, que permitia que milhares de processos pudessem ser localizados em varas abarrotadas de papel e história. Além do famigerado “F8”, uma das primeiras tarefas que um servidor aprendia ao ingressar em uma vara do trabalho.
O início da informatização
A década de 1980 viu a expansão do uso dos computadores pessoais, os pcs: personal computers. Antes, essas máquinas eram apenas vistas nas sedes de grandes empresas e bancos (os mainframes), como equipamentos muito caros, pesados e grandes. É nessa época que os setores públicos e privados no Brasil começam a intensificar a informatização de suas rotinas por meio da implantação de sistemas próprios e também do uso de sistemas operacionais comerciais, entre eles o MS-DOS e o Windows.
Computadores eram um artigo de luxo, custavam o preço de um carro e prometiam mudanças estruturais nas maneiras de fazer e cumprir as obrigações.
No TRT-2 é possível afirmar que ocorreram ações pioneiras nesse sentido, já que no final da década de 1970 o Tribunal iniciava os estudos para a implantação dos primeiros sistemas desenvolvidos no âmbito do Regional. Em 1979 é possível encontrar registros de contratos de cooperação entre o TRT-2 e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, para o desenvolvimento dos primeiros sistemas dedicados no âmbito do Regional.
O Serviço Federal de Processamento de Dados foi criado pela Lei nº 4.516 de 1º de dezembro de 1964, tendo seus serviços regulamentados em 1970 (Lei nº 5615/1970), passando a prestar assistência a órgãos públicos na execução de serviços de tratamento de informação por meio da computação. Em parceria com equipes locais, o SERPRO buscava desenvolver programas adaptados às rotinas dessas instituições e foi protagonista no processo massivo de informatização do serviço público no Brasil, que na década de 1980 e início dos anos 90 tornou-se uma necessidade.
Sobre essa parceria e o início da informatização, Edison Vieira Pinto, servidor aposentado do TRT-2 contou alguns detalhes ao Centro de Memória. Ele foi chefe da Seção de Orçamento e Pagamento na década de 1970 e acompanhou a chegada dos primeiros computadores e a implantação dos sistemas informatizados pioneiros, voltados ao processamento das folhas de pagamento:
“Quem cuidava da folha de pagamento do Tribunal na época era o Serpro. E a dona Isabel de Castro Mello se dava muito bem com o pessoal do Serpro, que era tradicional servindo o Tribunal e, consequentemente, Isabel, como diretora administrativa, se dava bem com eles. E foi ela que de repente teve essa ideia: ‘A gente podia informatizar um pouco o Tribunal’. Um pouco, imagina? Eu gostei da ideia. Disse: ‘Então vamos começar a trabalhar’. Antes de mais nada compramos dois computadores, para a minha área. Então todos os boletins e balancetes que mandávamos para Brasília minha turma fazia no computador e a gente mandava a impressão. Fomos os primeiros a mandar para Brasília balancetes tirados através de computadores. Mas isso foi o comecinho”.
Edison Vieira Pinto, servidor do TRT-2 entre 1964 e 1986. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2019.
No Relatório de Atividades do TRT-2 de 1979, na folha 26, existe menção às demandas encaminhadas à Secretaria de Planejamento e ao TST, para a ampliação dos setores administrativos e judiciais, e a necessidade da “adoção de sistema de computação”.
Edison ressalta que, entre os servidores e magistrados que ocupavam cargos de gestão, existia uma clara percepção de que era preciso modernizar as rotinas de trabalho e que a informática era o caminho para melhoria dos serviços prestados pelo órgão. Ele cita como Isabel de Castro Mello, diretora da Secretaria Administrativa (equivalente ao atual cargo de diretor-geral administrativo), foi uma das que trouxe esse debate, insistindo que o TRT-2 precisava se inteirar das novas tendências. Ela tinha o costume de trazer o caderno de informática publicado no jornal “Folha de S.Paulo” e mostrar para seus colegas, enfatizando essa necessidade.
Causa um pouco de surpresa imaginar que a mulher austera, que era conhecida pelo rigor ao circular pelos corredores do Tribunal, verificando cada detalhe das mesas e instalações, ser uma mulher “antenada” com as novas tecnologias, e que, já na década de 1980, pregava que os computadores seriam o futuro. Isabel de Castro Mello aposentou-se em 1985, ano em que foi protocolado o primeiro Processo de Informatização do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/MA 01/1985 – B), aprovado em 1986 por unanimidade pelo Pleno. Acompanhou, portanto, junto com seus colegas, a elaboração da primeira política de informatização no âmbito do TRT-2.
É preciso lembrar que ainda não existia um setor voltado para a realização desses serviços no TRT-2. A Secretaria de Informática seria criada somente em 1994, como consolidação dessa política. Nesse contexto, dos anos 1970 e 1980, foram alguns servidores e magistrados que passaram a oxigenar essas ideias internamente e a buscar recursos para que fossem colocadas em prática. Como já mencionado, computadores eram um bem de luxo e os sistemas informatizados ainda eram muito simples, se comparados com os softwares que conhecemos hoje.
Primeiros sistemas
Vão se passar alguns anos entre o desenvolvimento desses novos sistemas e sua implantação de fato. É com a aprovação do Projeto de Informatização do TRT-2, que as atividades em torno da implantação de sistemas computacionais se intensificaram.
Em 4 de agosto de 1986, o TRT implantou seu primeiro software voltado à área judicial, que passou a operar na 2ª instância: o Sistema de Informatização de Dados Bentevi. Ele funcionava para o registro e consulta dos votos dos magistrados e seu acesso era restrito a setores específicos, como as Secretarias das Turmas. Não existia ainda a conexão e a interação entre máquinas diferentes. Os serviços de rede eram insipientes e esse primeiro sistema possuía pouca integração no âmbito da 2ª instância. Contudo, já trouxe um conjunto de facilidades e, aos poucos, foi sendo melhorado.
Esse sistema foi desenvolvido por meio de mais uma parceira entre o TRT-2 e o Serpro, que, desde o final da década de 1970, já tinha sido firmada no sentido de implantar diferentes sistemas no âmbito do Regional.
Foi no final da gestão do desembargador-presidente Pedro Benjamin Vieira que ele seria implantado e entraria em funcionamento. Edison Vieira Pinto também se lembra de outro serviço implantado na área judicial, a distribuição eletrônica de processos na segunda instância. Junto dele, também foi criado o já citado Bentevi:
“Depois veio, acho que foi o dr. Pedro: ‘Vamos informatizar tudo aqui!’. Então foi nomeada uma equipe, gente da junta, gente do Tribunal e pra variar, eu. As reuniões eram sempre na minha sala. Lá era discutido como faz, como não faz. Vinham os técnicos do Serpro: faz, não faz, faz, não faz. O Itagiba Souza de Toledo e todo mundo. Até que chegou em um primeiro marco: o primeiro serviço informatizado, que não o meu (das folhas e balancetes) – o meu passou despercebido: a distribuição de processos. Ficou tudo organizado, já tinha os computadores, houve até uma sessão solene, lá na entrada da Consolação, com discurso e tudo, para dizer que a distribuição dos processos em 2ª instância não seria mais feita por sorteio ali, seria aleatório através da informática. Ligava, apertava o botão, distribuía todos os processos lá para os desembargadores. Foi o primeiro passo”.
Edison Vieira Pinto. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2019.
Uma questão curiosa sobre a criação da distribuição eletrônica de processos e desse primeiro sistema diz respeito ao nome dado ao sistema: Bentevi. Como já descrito pelo Centro de Memória do TRT-2 no texto: Entre passarinhos, opalas e computadores, intrigava a equipe do setor o motivo dessa escolha. Ainda mais, considerando que anos depois (1994), foi criado o Sistema Colibri, voltado a atender as unidades de 1ª instância. Foi por meio das preciosas contribuições de Edison (o famoso Dedé) que pudemos descobrir que o nome do primeiro sistema computadorizado do TRT-2 foi pensado em homenagem ao presidente da época: Pedro Benjamin Vieira, que, anos mais tarde, também seria presidente do recém-criado TRT da 15ª Região:
“O dr. Pedro gostava muito de dar apelido para as coisas e ele queria dar um apelido para o sistema de informática. Vou te contar o exato momento que deu o estalo na minha cabeça. Estava na Cantina do Júlio, ali no Bixiga, comendo uma perna de cabrito, junto com o dr. Rubens Ferrari, Itagiba, acho que mais uma pessoa… Deu um estalo: pá, na cabeça! Ben-Te-Vi. Falei para eles, acharam bacana e tal. Quando eu falei para o dr. Pedro, ele adorou né? (…) Tinha até o jeito certo de escrever o logotipo, era BenTeVi, Ben de Benjamin, T de Tribunal, Vi de Vieira”.
Edison Vieira Pinto. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2019.
Pedro Benjamin Vieira presidiu o TRT-2 entre 1984 e 1986 e foi um dos responsáveis por impulsionar a implantação da informática na 2ª Região. Contudo, seu principal projeto e realização foi contribuir para a criação do TRT-15. Atuou intensamente para que essa mudança estrutural na jurisdição da Justiça do Trabalho fosse efetivada, o que correu em 1986, último ano de sua gestão no TRT-2. Ele iria ocupar, em 1988, a presidência naquele Regional, para o qual se transferiu. Junto com ele, iriam vários magistrados e servidores, entre eles Edison Vieira Pinto, que ocuparia o cargo de primeiro diretor-geral da 15ª Região.
O Bentevi, um acrônimo para o nome, influenciaria a criação de outro sistema: Colibri, que seguiria adotando nomes de pássaros, uma informação que teria se perdido no tempo, caso não fossem as memórias compartilhadas por Edison, carinhosamente chamado pelos seus colegas de Dedé.
A distribuição informatizada
Coo mencionado, as primeiras inovações no campo da informática chegaram aos setores administrativos e nas unidades judiciais de segunda instância. Por meio da parceria com o Serpro, diversos sistemas foram desenvolvidos para atender as necessidades de setores específicos. Por sua vez, em 1989, o acesso ao Bentevi foi ampliado a terceiros, ou seja, servidores de outras áreas passaram a poder acessar o sistema em seus terminais, para verificar informações sobre os processos em tramitação na segunda instância. Além disso, grupos de fiscalização formados por servidores do TRT-2 eram montados, com o intuito de atuar junto ao Serpro no sentido de aprimorar o Bentevi e desenvolver novas funcionalidades.
No início da década de 1990, os computadores já eram utilizados pelas Secretarias das Turmas do TRT-2, mas em número muito reduzido. Secretários encaminhavam constantemente demandas à Administração do Tribunal, relatando as dificuldades de se trabalhar com poucas máquinas, em um contexto no qual o Bentevi cada vez mais recebia novas funcionalidades e centralizava o trabalho dessas unidades. No Ofício nº 02/1993, de 2 de julho de 1993, endereçado ao Secretário-Geral da Presidência, servidores clamam pela aquisição de mais “terminais de computação”. Segundo o documento, as oito Turmas da época revezavam no uso de apenas dois computadores e duas impressoras. Situação que poderia se agravar com a instalação de mais turmas no Tribunal. Aparentemente o pedido foi recebido e atendido pelo Secretário-Geral da Presidência, José Fernando Moro. Contudo, no ano seguinte, o uso da informática nas Turmas se tornou central, ao ponto que, mesmo cada uma delas possuindo um computador (situação muito melhor do que no ano anterior), já não era suficiente para atender a demanda de trabalho.
Já na primeira instância, urgia a necessidade de implantar sistemas informatizados e computadores nas rotinas de trabalho. Para tanto, em 1993, na gestão de José Victorio Moro, iniciaram-se os estudos para a implantação do Serviço de Distribuição de Feitos da Capital e de um sistema para as Juntas, tudo em parceira com o Serpro:
Reconhecendo que o avanço tecnológico experimentado pela sociedade contemporânea pode e deve ser utilizado como instrumental de apoio aos trâmites burocráticos que cercam o processo, celebramos contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, com o objetivo de propiciar maior dinamização dos serviços. Iniciamos os estudos para a informatização do serviço de Distribuição de Feitos da Capital, cuja implantação está prevista para o exercício de 1994.
Relatório de anual de atividades de 1993, fls. 6. Fonte: acervo TRT-2.
Portanto, foi em 1994 que as transformações mais expressivas e impactantes ocorreram. Em fevereiro desse ano, é inaugurado o Sistema Informatizado de Distribuição de Feitos no âmbito do TRT-2. Era a primeira medida implantada na 1ª instância, que fazia parte do Programa de Informatização, levado a cabo pela gestão do desembargador-presidente José Victorio Moro. A distribuição passava a ser informatizada, não dependendo mais do sorteio analógico realizado por meio de um bingo e de um juiz distribuidor.
Em 12 de maio de 1994 o último processo foi distribuído pelo sistema analógico à 69ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, à época presidida pelo magistrado José Carlos Fogaça (atualmente desembargador da 7ª Turma).
A partir de então, a definição de quais processos iriam para cada junta passou a ser realizada de maneira randômica, por meio de um sistema informatizado, o “módulo distribuição”, que se comunicava com uma versão instalada em computadores em funcionamento nas juntas, o “módulo juntas” . Tanto a distribuição quanto o sistema instalados nas juntas eram módulos do sistema Colibri, que, a partir de 1994, passou a operar na 1ª instância e foi gradualmente instalado nas unidades judiciais.
Anteriormente, a distribuição recorria ao uso das máquinas sorteadoras de processos, um eufemismo para os conhecidos globos de bingo. O mesmo mecanismo utilizado para sortear os números do jogo era aplicado para definir, de maneira aleatória e impessoal, a distribuição das petições iniciais protocoladas no Regional.
Todos os dias, um juiz distribuidor, especificamente nomeado para essa função, acompanhava o sorteio que definia a distribuição. No caso das juntas da Capital, as petições iniciais eram organizadas em várias pilhas, sequencialmente, que correspondiam ao número de juntas existentes. Então era sorteada uma bolinha pelo bingo (o globo possuía apenas as esferas correspondentes a cada junta). A primeira junta/bolinha sorteada era colocada sobre a primeira pilha, e assim, seguia-se a ordem para as seguintes. O juiz distribuidor homologava cada um dos conjuntos de petições e um servidor era responsável por retirar aquele correspondente à junta na qual atuava. A servidora Sônia Maria Garcia Fernandes, que ingressou no TRT-2 em 1992 (atualmente diretora da 43ª VT ), conta com detalhes esse procedimento:
Existia, ainda existe, o distribuidor dos feitos. O que eles faziam: tinha aquele balcão enorme e os advogados iam lá e protocolavam as petições iniciais. Essa petição inicial recebia um número daquele carimbão enorme, que você bate, e ele ia rodando os números.
Quando eu entrei no Tribunal eram 59 varas na capital. Então, no final dia, por volta das 17h, 17h30, que era um horário próximo ao encerramento do expediente, eles faziam (a equipe da Distribuição) montinhos na sequência dos números, com 59 petições, pois eram 59 varas. Aí ia um juiz, que era nomeado. Você sabe aquele globo cheio de bolinhas de bingo? Tinham 59 bolinhas numeradas, o juiz ia e pegava uma bolinha. Vamos supor, pegava a 35. Então, ia naqueles montes, colocava 35 e assinava. Assim, a distribuição, daquele dia, começava da vara 35. E o pessoal da distribuição já seguia: 36, 37, 38, 39… Até a 34, que era a última.
Eles numeravam todas e aí separavam. E a gente ia lá e pegava o monte de iniciais correspondente à 43, por exemplo.
Sônia Maria Garcia Fernandes, servidora desde 1992. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2021.
Essas máquinas sorteadoras de processos ainda estão preservadas no acervo histórico do TRT-2. Todo setor que necessitava de critérios impessoais para distribuir processos ou demandas fazia uso desses apetrechos. O mais emblemático constante no acervo é provavelmente um dos primeiros a ser utilizado na Justiça do Trabalho da 2ª Região. Nele constam os nomes dos magistrados gravados na madeira da sua base, cada intervalo de números correspondendo a um juiz de tribunal, que no passado era a denominação aplicada para definir os desembargadores. Na década de 1980, os bingos já tinham entrado em desuso na 2ª instância. Em 1994 foi a vez da 1ª instância, novidade que alterou fundamentalmente as rotinas das varas e demais setores.
Com a mudança do sistema, os processos passaram a ser distribuídos automaticamente às varas, recebendo seu número definitivo e a data da audiência, no ato da distribuição, o que antes só ocorria após as petições iniciais serem tratadas pelas juntas.
Foi instalado um computador e uma versão do Módulo Juntas, que recebia os números e dados básicos registrados no processo. O sistema Colibri já estava em desenvolvimento desde 1993, mas, como consta nos relatórios da época, esse sistema não chegou a ser implantado em todas as juntas de uma vez. Foi com a inauguração da Distribuição Eletrônica que essas unidades passaram a trabalhar com computadores que executavam um sistema computadorizado, que também aparece nos documentos oficiais como “Sistema Informatizado de 1ª instância”. A servidora Isabel Ramos Fontana, atualmente diretora da 5ª VT Zona Sul, presenciou essas mudanças e relata um pouco da sua experiência:
Eu pedi exoneração do TRT-2 em 1982, aí fui para empresa privada, cheguei a trabalhar na IBM, e, em 1990, prestei outro concurso. Eu fui para a 38ª Junta, na época, e não tinha sistema algum.
Eu me lembro que eu sofria muito, porque eu atendia balcão e tinha que fazer as guias DARF, para os advogados pagarem multas e emolumentos e era numa daquelas Olivettis, daquela preto e branco, aquela coisa horrível. Não tinha sistema algum.
Alguns juízes usavam o Word, na época era o Word Star. Mas para fazer sentença, só. Na secretaria não tinha nenhum tipo de sistema. O Bentevi eu não cheguei a conhecer, mas o Colibri eu cheguei a escutar, mas me lembro muito pouco dele. Eu acho que algumas secretarias utilizavam, mas não me lembro bem de ter usado. Lembro-me bem do SAP e da sua implantação, que foi 93, 94.
Isabel Ramos Fontana, servidora do TRT-2 entre 1979 e 1982, e, em uma segunda fase, desde 1990. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2021.
Em 1994, em meio a esse conjunto de inovações, foi criada a Secretaria de Informática do TRT-2 (Lei nº 8.877/1994), que passou a atuar em maio daquele ano, tendo como incumbência o “atendimento aos usuários dos sistemas Bentevi, Colibri, Controle de Material, Gestão de Pessoal (Folhas de pagamento, relatórios cadastrais relacionados ao sistema Unix) e SAFO (sistema de administração financeira e orçamentária)” (Relatório anual de atividades de 1994), e em parceria com o Serpro realizar estudos para a implantação de novos módulos nos sistemas vigentes. Anterior à Secretaria de Informática, a Assessoria de Informática, vinculada ao Gabinete da Presidência, era um dos setores responsáveis por atender as demandas das unidades que já utilizavam computadores. É de se imaginar que os servidores desses setores em formação precisassem se desdobrar para resolver todas as questões que surgiam no dia a dia de trabalho do Regional.
Na Informação Circular AI-TRT nº 02/1993, enviada em janeiro de 1994, endereçada aos secretários das Turmas, a Assessoria de Informática relatava um pouco da situação em que se encontrava a informatização do Regional e como existia uma “meta prioritária da atual Administração” de informatizar todos os órgãos de 1ª instância.
Com a instalação do Módulo Juntas do Colibri, servidores da nova secretaria foram deslocados para as unidades para realizar o cadastramento de todos os processos que ainda não estavam nos bancos de dados – informações que passaram a ser complementadas diariamente pelos servidores que atuavam nas juntas.
Foi nesse contexto que os termos “juntas informatizadas” e “juntas não totalmente informatizadas” passaram a ser utilizados, em um paralelo com o que ocorreria 25 anos mais tarde, com a virtualização integral dos autos e sua migração ao sistema PJe. Juntas informatizadas eram aquelas que já possuíam todos os seus processos cadastrados no sistema informatizado Módulo Juntas. Enquanto que aquelas que ainda estavam em transição, eram tratadas como juntas híbridas.
No final de 1994, outra novidade facilitaria a vida, dessa vez de advogados. O Protocolo Integrado permitia que petições pudessem ser protocoladas em qualquer fórum do Regional, sem a necessidade de que o representante se deslocasse até o fórum onde o processo tramitava. Contudo, as petições em papel ainda precisavam ser transportadas por malote até a unidade na qual o processo estava.
Outra novidade era o módulo Imprensa Oficial, instalado no sistema informatizado de 1ª instância, que passou a fazer as comunicações e intimações diretamente aos advogados.
Nessa época chegaram os primeiros computadores nas juntas, que eram disputados pelos servidores, que trabalhavam em regime de revezamento. Em muitas unidades foram destinados dois computadores, sendo que um, prioritariamente, era encaminhado à sala de audiência, já que as suas funcionalidades podiam ser muito bem aplicadas na redação das atas. Tal tarefa era, até então, realizada em máquinas de escrever, que apesar de já serem elétricas e possuírem algumas funcionalidades de textos automáticos, tinham uma memória muito reduzida, o que exigia dos datilógrafos e datilógrafas de audiência um trabalho repetitivo na confecção dos textos padrão e cabeçalhos, além de sempre ser um transtorno corrigir um erro de digitação nas diversas cópias feitas com papel carbono.
A servidora Marley Aparecida de Souza Almeida, atualmente lotada na 1ª Vara de Taboão da Serra, atuou como datilógrafa de audiência da 43ª Junta de Conciliação e Julgamento, no início da década de 1990, e presenciou esse momento de transição: das máquinas de escrever para os computadores.
Tive o privilégio de iniciar na 1ª instância, onde fiquei cinco anos trabalhando como secretária de audiência (na 43ª Junta de Conciliação e Julgamento).
Nessa época, só tínhamos as máquinas de escrever nas juntas. Eu chegava mais cedo para preparar os “joguinhos” de papel timbrado e carbonos, pois já adiantaria nas audiências. Uns tempos depois, as salas de audiência ganharam umas máquinas de escrever mais modernas, que guardavam na memória umas cinco frases… Nossa! Foi o paraíso. Isso ocorreu na época em que o prédio da Consolação recebia os primeiros computadores, e as varas herdaram as máquinas.
Mais para frente, quando a Sede recebeu computadores mais modernos, as Varas herdaram seus primeiros computadores. Eles ainda não tinham sistemas próprios de audiência, por exemplo. Mas mesmo só utilizando o Word, já podíamos gravar os modelos das atas. Foi uma evolução e alegria!
Marley Aparecida de Souza Almeida. 80 anos de memórias.
Outro indício da ampliação do uso dos computadores nas rotinas de trabalho da Justiça Trabalhista da 2ª Região é o Relatório de Atividades de 1993, produzido no final daquele ano: o primeiro a ser feito em um editor de texto e impresso em uma impressora.
Esse é um período ainda de transição. Na segunda instância, operava o Bentevi, enquanto que, em algumas varas, já informatizadas, era o sistema Colibri/Módulo Juntas o responsável por receber os processos e os protocolos das petições. Eram novos tempos, que traziam uma transformação estrutural nas rotinas de trabalho de servidores, magistrados e advogados.
Os computadores chegaram junto com o SAP e os sistemas informatizados. E aí foi uma farra, né? Eram dois computadores para cada secretaria. E a gente foi fazer curso de SAP.
Eu já tinha um computador em casa, acho que eu comprei em 1993. Nem lembro o nome dele: XR 3, eu acho. Sei que ele já tinha tela VGA colorida. Então eu já sabia um pouco. Sabia que ele ligava no “on” (risos). E uma colega, a Liliane, já tinha feito curso de informática. Então, o Tribunal deu um curso sobre como expedir mandado e notificação, pelo SAP. E a gente tinha que passar para o pessoal da Secretaria.
E aí foi muito engraçado, pelo menos na minha. Porque todo mundo queria mexer, só que não funcionava direito. A gente ficava emitindo mandado e não saía na impressora.
Sônia Maria Garcia Fernandes, servidora desde 1992. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2021.
Entre os colegas que presenciaram essas mudanças, o nome oficial Colibri não é mencionado como um termo que circulava nas secretarias. O termo SAP-1 (Sistema de Acompanhamento Processual número 1), que passou a ser utilizado dois anos depois, e que permaneceria na memória daqueles que presenciaram tais mudanças.
É preciso pontuar que, nos treinamentos dados aos servidores de secretarias, até maio de 1996, a denominação adotada pela Presidência do TRT-2 é Sistema Colibri, e que, a partir de junho daquele mesmo ano, passaria a ser definido como SAP-1, acompanhando a instalação de sua versão de 2ª instância: SAP-2. O SAP, contudo, permaneceria em funcionamento por 25 anos, tornando-se referência para as tarefas diárias realizadas nas juntas/varas do TRT-2.
SAP-1 e SAP-2
Foi em 1996 que finalmente os Sistemas de Acompanhamento Processual SAP-1 e SAP-2 foram instalados em suas versões definitivas de 1ª e 2ª instâncias, substituindo oficialmente o Colibri e o Bentevi, e trazendo transformações nas rotinas das unidades judiciais do TRT-2.
Juntas de Conciliação e Julgamento foram gradualmente informatizadas e seus autos físicos registrados nos novos sistemas, que permitiam o controle do andamento dos processos, sua rápida localização e o registro das soluções. Além disso, eles gradualmente integraram a função de carga dos processos, registrando automaticamente em seu andamento a retirada dos autos das secretarias pelos advogados das partes. Nesse ano, a Portaria GP nº 11/1996 determinava o encerramento do Sistema Bentevi e a Secretaria de Informática anunciava a instalação de 1300 “micros”, além da disponibilização, pela internet, da leitura de informações dos processos de 1ª e 2ª instância.
No ano seguinte, em 1997, o acesso à base de dados do TRT-2 seria ampliada e disponibilizada na internet, uma novidade para época. E, em 1998, seria criada a Intranet do TRT-2, a rede interna que permitia a conexão com as bases de dados do Tribunal e o acesso aos sistemas de gestão, com usuário e senha. Assim, não somente a área judicial recebia novas ferramentas e passava por transformações, mas todas as instâncias e setores passaram a lidar com as inovações tecnológicas que se impunham ao serviço público. O próprio Tribunal Pleno passou a ter um sistema informatizado de votação.
A Secretaria de Informática passou a ser muito demandada. Para termos uma ideia, com milhares de programas e computadores sendo instalados, no ano de 1997, o setor realizou 4300 atendimentos, somente em chamados relativos aos sistemas SAP-1 e SAP-2. Já as secretarias das juntas começavam a se adaptar às novas rotinas e também a encontrar novas funcionalidades para os recursos informatizados disponíveis. Era o momento da informatização massiva, os computadores chegavam para ficar e tarefas corriqueiras (mas não menos importantes) passaram a ser realizadas por meio dos computadores.
Uma das questões que mais assombrava servidores, magistrados, advogados e partes, no trabalho com processos físicos, dizia respeito a algo corriqueiro nas rotinas da Justiça do Trabalho: a localização dos processos. Essa era uma tarefa que envolvia a organização das secretarias desde a criação da Justiça do Trabalho e, conforme a demanda foi aumentando e varas passaram a receber milhares de processos por ano, esse trabalho se tornou ainda mais complexo.
Antes do SAP, os processos eram localizados por meio do Livro Radar. Nele era anotada a localização do processo a cada nova movimentação: para onde o processo tinha “andado”; e da própria tramitação: como ele tinha “andado”.
As juntas tinham folhas com os dados básicos de cada processo e nelas eram anotados os andamentos. Quando uma quantidade razoável de folhas era reunida, eram enviadas para encadernação. Algumas unidades adotavam fichas e outras formas de organizar, mas o princípio era o mesmo. Para localizar um processo era necessário pegar o Livro Radar, encontrar o número do processo e, por meio do último andamento, definir em qual armário ele deveria estar. Nas juntas ainda instaladas em prédios no centro da cidade de São Paulo (em período anterior à inauguração do Fórum Ruy Barbosa, em 2004), os processos eram armazenados nesses armários de metal, e quando faltava espaço, em pilhas.
Aqueles arquivos verdes eram horrorosos e os processos se desmanchavam com muita facilidade, porque ficavam empilhados lá dentro. Às vezes, um entrava dentro do outro. Então, a busca, cada vez que sumia um processo, era um castigo.
Aí, quando foi para implantar o SAP, vinha um ou dois funcionários. Ele vinha e ficava lá no computador e a gente passava para ele. Havia algumas varas que tinham aquelas fichas, onde ficava o andamento todo do processo, os andamentos principais: iniciais, pedidos, quando foi a audiência, a sentença, se teve recurso, até o arquivamento. Exatamente essas fichas eram utilizadas para fazer as certidões de objeto e pé, mas na 38ª a gente usava os livros. Depois, no final do ano, a gente mandava encadernar e ficavam bonitinhos, e ali a gente tinha o andamento que interessava. Então, esse rapaz, vinha e ficava o dia inteirinho, ele digitava o número do processo, o número da distribuição, a data da distribuição e a data da audiência, e aí, depois, a gente, à medida em que o processo ia andando, a gente ia cadastrando outras informações no SAP.
Isabel Ramos Fontana, servidora do TRT-2 entre 1979 e 1982, e, em uma segunda fase, desde 1990. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2021.
Outro documento que era de uso diário era o Livro de Carga, nos qual eram anotadas as movimentações de retirada dos autos da secretaria pelos representantes das partes. Era por meio deles que esses procedimentos eram fiscalizados e se podia ter um controle sobre quando e por quem um processo tinha sido retirado, e se o prazo para a devolução já tinha expirado.
A vista dos processos pelos representantes das partes foi prevista na CLT, em seu artigo 711, com a ressalva de ser na própria secretaria. Já a carga era definida pelo CPC de 1939, que definia as punições para o atraso e extravio dos autos. No contexto do TRT-2, existem registros de que, por um certo período, esse serviço foi prestado na Biblioteca, em um contexto no qual existiam apenas seis juntas na capital, e a intenção era fornecer maior conforto aos advogados, que não precisavam ficar em pé no balcão.
“Para comodidade das partes e dos senhores advogados, a vista dos autos lhes é dada na própria biblioteca, sob o controle do bibliotecário, e assim têm eles um local sossegado, confortável e bem iluminado para o estudo dos autos, e onde dispõem das obras, revistas e acórdãos necessários ao seu trabalho”.
Relatório Anual de Atividades do CRT-2 de 1945
Em 1960 a Lei nº 3.836, de 14 de dezembro, passou a prever em seu art. 2º: “Quando os processos se encontrarem em Cartório ou Secretarias de Tribunais de qualquer espécie, é facultado ao advogado, constituído procurador de uma das partes, retirá-los pelo prazo de três dias, desde que não prejudique o andamento do processo, mediante assinatura de carga no livro competente.”
Já no ano seguinte, a Portaria SPF nº 5 de 5 de janeiro de 1961 instituía o “Livro de Carga para advogados” no âmbito do TRT-2, no sentido de registrar essas retiradas. Esse direito dos procuradores seria, mais tarde, com o CPC de 1973, melhor especificado, principalmente no art. 40, inciso III, parágrafo 1º, mantendo-se os livros de carga como forma de registro.
Com a chegada do SAP-1 nas secretarias de primeira instância, essas funções foram transferidas para o Sistema de Acompanhamento Processual. Tanto a carga quanto o andamento do processo podiam ser consultados, facilitando, assim, a localização e o acesso aos autos.
Encontrando processos e o famigerado F8
Trabalhar em secretarias de 1ª instância é escutar corriqueiramente as demandas de partes e advogados nos atendimentos no balcão. Anualmente, a Justiça do Trabalho da 2ª Região recebe 273 mil processos e realiza quase 269 mil audiências (dados do Relatório Anual de 2020). É uma demanda gigantesca para servidores e magistrados. Contudo, aqueles que recorrem à Justiça do Trabalho querem que suas demandas sejam atendidas com celeridade. Por isso, escutar “meu processo está parado”, ou “meu processo não anda” é algo comum nos balcões, já que, qualquer espera, mesmo pequena, pode significar a privação de um direito conquistado por meio do trabalho árduo.
E de fato, os processos andam (tramitam) hoje virtualmente, mas em um passado bem próximo, também fisicamente. As rotinas de uma vara do trabalho, em meio a processos físicos consistiam não somente em fazer os processos andarem, avançarem em suas etapas e no cumprimento de suas finalidades, mas também em se movimentarem, de um armário, escaninho ou mesa, e até mesmo, para outra sala ou setor.
Quem já adentrou uma secretaria de vara, antes dos escaninhos serem retirados, veria etiquetas indicando em que fase os processos naquela prateleira estavam, o que eles aguardavam que fosse feito, ou o prazo vigente:
- “aguardando cálculos” indicava que as partes tinham sido intimadas a apresentar seus cálculos de liquidação;
- “aguardando pagamento” indicava que os prazos para a quitação do crédito estavam correndo, e que, esgotados, aquele processo iria para o escaninho de execução, provavelmente para a realização de buscas patrimoniais por meio dos convênios disponíveis ao juízo.
- “aguardando audiência” e, dali, diante da proximidade da audiência, seriam levados para a sala de audiências, ou para o gabinete do juiz.
Processos trabalhistas são documentos importantes e insubstituíveis. Os autos originais possuem documentos, peças, que muitas vezes são únicos e possuem valor comprobatório. Por isso, sua localização, estado de conservação devem ser resguardados, por servidores, magistrados e partes. Não encontrar essa cópia física e original do processo e não poder dar andamento, realizar uma audiência ou dar acesso a ela, era, portanto, um grande problema, que precisava sempre ser resolvido imediatamente.
E como localizar tais processos? Antes da informatização, tínhamos os já mencionados Livros Radar e Livros de Carga, mas, com o sistema SAP, qualquer expediente ou decisão nos processos passou a ser lançada pelo servidor no sistema, deixando registrado no histórico do processo tudo o que já havia ocorrido nele. Contudo, algumas dessas movimentações não geravam novos “eventos” e um processo que andava de escaninho ou armário, sem “andar” na sua tramitação” poderia ser difícil de encontrar.
Somado a isso, tínhamos as condições precárias das Varas de Trabalho, em especial na Capital, que, antes da inauguração do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa em 2004, estavam instaladas em diferentes prédios no centro da cidade de São Paulo. Muitos deles sem condições adequadas para receber a quantidade de pessoas e processos, e frequentemente ameaçados de interdição pela Prefeitura Municipal.
Os processos ficavam em armários de metal, os “gavetões”, ou mesmo empilhados nos cantos das unidades, o que dificultava sobremaneira a sua visualização e localização. Alberto Marcos Nannini Júnior, atualmente lotado na Seção de Redação Jornalística da Secretaria de Comunicação Social (e um dos redatores do Bom Dia TRT), lembra dos seus primeiros anos na Justiça do Trabalho e dos desafios de se atuar em um contexto no qual os computadores eram um recurso compatibilizado com antigas rotinas:
Quando eu tomei posse, em 1999 na Vara 57, o prédio era na r. Santa Efigênia. Logo no primeiro dia, a diretora me colocou para trabalhar. Tinham os famosos gavetões, que emperravam e que machucavam. Eu perdi várias pontas de dedos neles.
Iniciei autuando processos e fazendo capas. Então, a diretora já me apresentou à função “F8” do SAP, o radar.
Ela disse que toda vez que o processo tivesse algum andamento, deveria ser escrito na contracapa qual seria o próximo andamento. Mas, para que o balconista pudesse achar esse processo, ele precisava estar no F8 do SAP, que era o que a gente chamava de radar. E eu fazia isso o dia inteiro. Elas despachavam pilhas e pilhas de processos com andamentos novos, e eu colocava no radar. A gente etiquetava direitinho: os armários e os lugares onde eles deveriam estar.
Alberto Marcos Nannini Júnior, servidor do TRT-2 desde 1999. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2021.
Algumas tramitações, ao serem registradas no SAP geravam prazos automáticos, como, por exemplo, o registro de uma sentença, que automaticamente gerava o prazo de 5 dias para os embargos de declaração ou 8 para os recursos das partes. Porém, outros eventos precisavam que o prazo fosse inserido manualmente. Para isso tinha sido adaptada a função “F8”.
No novo sistema, apertando a tecla F8 do teclado, era possível registrar um evento/tramitação no processo manualmente: “agendar prazo manual”. Abria-se um campo e, nele, o servidor podia registrar um andamento. Foi assim, que o F8 se transformou no novo “radar”: uma obrigação de cada servidor que mudava o processo de lugar.
Não registrar uma mudança de armário, escaninho ou mesa, podia gerar um transtorno gigantesco. Essa função não era prevista no sistema para ser aplicada para esses casos, mas, aos poucos, se transformou em padrão em todas as varas do trabalho. Uma questão corriqueira, mas que precisava ser seguida à risca.
A servidora Isabel Ramos Fontana relata como o uso do F8 foi sendo passado de uma unidade para outra. Uma boa ideia, que adaptava funcionalidades do SAP-1 às necessidades dos servidores. Era o “jeitinho” sendo aplicado de uma maneira positiva e no sentido de melhorar as condições de trabalho nas secretarias das varas:
Na época da implantação do SAP, eu estava na 38ª Junta. Já era assistente de diretor na 38 e, com o fim do livrão (radar), ficou uma coisa perdida, nós ficamos muito tempo com os dois em paralelo.
Tinha o SAP e a gente continuava fazendo anotações no livro radar. Em 1997, eu fui para 13ª com toda a equipe da 38, com o dr. Antero.
Quando nós chegamos lá, o F8 já estava em funcionamento. E aí só aperfeiçoamos!
Nem tudo se passava no F8: quando era audiência ia para a gaveta de audiência, não precisava atualizar. O que mais se usava era quando o processo ia para notificação, que eram lugares diferentes. Isso eu continuei fazendo, e depois eu fui diretora em outra vara e também tive que implantar isso a toque de caixa. Porque lá era bem complicado. Lá eles faziam um controle paralelo, eles tinham um outro arquivo, em Word ou Excel, que você digitava o número do processo e ele te dizia o número da caixa em que ele estava. Então, quando eu fui, e pude mexer, eu alterei isso.
Isabel Ramos Fontana, servidora do TRT-2 entre 1979 e 1982, e, em uma segunda fase, desde 1990. Entrevista cedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2021.
Atualizar o F8 era algo que evitava que um processo saísse do seu lugar sem deixar o registro. Deixar de atualizar o F8, por sua vez, podia gerar transtornos para toda a secretaria, quando em meio a milhares de processos, de capas e formatos similares era difícil localizar um específico. Imaginem a situação de um advogado no balcão da unidade, querendo consultar um processo, no seu direito como representante da parte, e o processo não estar no lugar esperado. Eram situações que demandavam forças tarefas na secretaria – para localizar os autos.
Por isso, quem observava de fora o funcionamento de uma vara física, não imaginava o trabalho de logística e controle realizado diariamente. Fazer um processo andar, seguir seu trâmite adequado, também significava manter o registro pormenorizado do caminho que esse documento realizava nas dependências da vara. Enviar um processo para a conclusão do magistrado, os famosos “autos conclusos”, mas não anotar o nome do juiz, ou a localização dele na mesa ou armário específico, podia gerar tempo e trabalho desperdiçado.
É difícil resgatar a origem, ou quem foi a servidora ou servidor que primeiro pensou em utilizar essa funcionalidade do sistema. Colegas que atuaram na época apontam como essa ideia passou a circular nas juntas, em alguns casos gerando resistências, mas aos poucos se transformando em uma espécie de protocolo para o bom funcionamento da secretaria.
Sônia Fernandes relembra que logo quando o SAP-1 foi instalado, uma colega passou a adotar essa funcionalidade, e aos poucos a própria diretora se rendeu à novidade:
Mesmo com o SAP, nós ainda usávamos as fichas (Livro Radar). Aí tinha um funcionária que trabalhava comigo, ela falou assim: ‘Eu não vou mais anotar na fichinha, eu vou escrever isso no F8, no SAP. E começou a fazer. E todo mundo foi e fez, e a diretora acabou aceitando. Porque existia muita resistência, assim como houve com o PJe.
Sônia Maria Garcia Fernandes, servidora do TRT-2 desde 1992. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2021.
E não somente o F8, mas outras funcionalidades do SAP passaram a ser adaptadas pelos servidores em suas rotinas diárias. Era tudo muito novo e aqueles que estavam comprometidos com a boa prestação jurisdicional buscavam aperfeiçoar a aplicação dos novos sistemas. Alberto Nannini relembra de uma dessas experiências:
Naquele início, em 1999, tinha apenas dois computadores na secretaria. Mas era comum ter que revezar. Então, a logística de trabalho tinha que revezar isso também, o uso dos computadores. Não tinha para todo mundo. E as prioridades, porque também precisava do computador para fazer notificação.
O SAP disponibilizava, a partir da notificação que você escolhesse, algumas linhas para você inserir um texto adicional. O que eu fazia: comecei a usar todas essas linhas, praticamente. Porque eu pensava que, se o advogado tivesse o maior número de informações possíveis sobre o despacho, isso talvez evitasse que ele precisasse se deslocar até a secretaria. E essa mudança começou a surtir resultado.
Alberto Marcos Nannini Júnior, servidor do TRT-2 desde 1999. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2021.
Além do uso das funcionalidades do Sistema de Acompanhamento Processual, em diferentes unidades, diretoras e diretores adotavam formas diversas de classificação dos processos, que, aliados ao F8, permitiam a rápida localização dos autos.
Isabel Ramos Fontana conta que, em uma das varas da capital na qual atuou, adotou uma marcação de cores diferentes para cada intervalo de numeração de processos. Ao serem colocados nos escaninhos, podiam ser organizados e identificados com maior facilidade. Outras unidades optavam por colar cores diferentes a cada fase processual. Logo, um processo, quando passava da fase de conhecimento para a liquidação ou execução, recebia uma tarja de cor diferente na lombada.
Essas classificações eram de grande valia para as varas, mas podiam gerar certas confusões ou situações inusitadas. Sônia Fernandes conta que, no período em que atuou em uma vara do trabalho no prédio da av. Rio Branco, servidores adotavam esse sistema de cores para classes processuais diferentes. As cartas precatórias eram marcadas com uma fita vermelha em sua lombada e guardadas em um armário específico.
Processos físicos, ao serem manuseados e transportados, eventualmente sofriam avarias e precisavam ter suas capas restauradas ou trocadas. Em uma dessas ocasiões, Sônia relata que uma pessoa bem intencionada, não se sabe se advogado ou servidor, resolveu arrumar a capa de um processo de rito ordinário, mas, esquecendo-se da classificação por cores, usou uma fita vermelha para arrumá-lo. Dias depois, o advogado de uma das partes compareceu ao balcão e procurou pelo processo, que, misteriosamente, não podia ser localizado:
A gente tinha uma gaveta que só tinha carta precatória e, nelas, a gente colocava um durex vermelho, para identificar logo a classe processual.
Então eu falei: ‘Gente, vou na gaveta de carta precatória’.
‘Mas aí é gaveta de carta precatória, não vai estar aí!’
Mas só faltava olhar ali. E o processo estava lá! A capa estava todo destruída e ele colaram uma fita durex vermelha. O menino do balcão pegou e guardou na gaveta, achando que era uma carta precatória. E deu um trabalho para a gente aquilo!
Sônia Maria Garcia Fernandes, servidora desde 1992. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2021.
O importante trabalho do balconista
Uma secretaria de vara é um ecossistema, e se uma parte dela não está funcionando direito, criam-se gargalos. Servidores capacitados e dedicados, assim como uma gestão e magistrados que estejam atentos ao bom funcionamento da unidade, são essenciais. Contudo, a tranquilidade do trabalho de uma vara física ou híbrida, dependia muito da desenvoltura e competência do/da balconista.
Como já mencionado, antes dos escaninhos das Varas do Fórum Ruy Barbosa, eram utilizados armários, e neles os processos não ficavam visíveis. Era preciso saber quais autos estavam ali guardados, em que fase, e, assim, abrir e procurar pelo número correto.
Alberto Nannini, que atuou por 15 anos como balconista em secretaria de varas do trabalho, lembra como era arriscado manusear esses armários pesados de metal, lotados com processos. Em suas rotinas, apesar de já contar com os sistemas informatizados, era corriqueiro não localizar um processo, que podia ter sido retirado do seu lugar justamente para que fosse juntada uma petição e dado o andamento necessário. Ou ainda porque a quantidade era tão grande, que muitos podiam cair atrás de um armário ou mesmo ficarem enroscados em outros autos, dificultando a sua localização.
Por isso, ele mesmo afirma que seu trabalho no balcão exigia tanto as habilidades para lidar com as demandas de advogados e partes, quanto as necessárias para compreender as pistas deixadas pela tramitação registrada nos sistemas informatizados. Às vezes, um processo não podia ser encontrado no seu lugar exato, mas pela tramitação ou teor da última petição protocolada, ele conseguia encontrar o processo físico. Um trabalho de rastreamento, que fazia do próprio balconista o “radar” da secretaria.
Os advogados vinham procurar o processo e eu falava: ‘Dr., eu vou anotar na minha listinha aqui, e, assim que der uma tranquilizada, eu procuro seu processo. O senhor está com prazo?’ Aprendi essas coisas logo. ‘Não, eu vou em outra secretaria e depois volto aqui’. Às vezes, eu tinha três listas: a de urgência, a urgência urgentíssima e tinha a lista do balcão. Era uma loucura.
(…) Nas secretarias do centro, a gente não tinha computadores para todo mundo. O SAP, depois que você entendia, até conseguia achar o processo fácil. Entrou uma petição ou o processo está no despacho. E aí aprendi a palavra mágica que o processo está ‘concluso’. Aprendi a dizer que o processo estava na fila de notificação e falar para o advogado que eu podia tirar ele da fila desde que ele tomasse ciência.
Com o passar do tempo, eu conhecia muitos advogados. Seguramente eu conhecia uns 300 por nome. E era conhecido por eles também.
Mas quando eu pedia prazo para achar o processo, normalmente eles aceitavam: ‘O Dr. pode passar amanhã, não tem prejuízo, não tem prazo, não tem nada’. ‘Não, eu passo amanhã, fica tranquilo’. Isso era bem bacana, uma relação de confiança, porque eu saía realmente caçando processos. E eu procurava até achar.”
Alberto Marcos Nannini Júnior, servidor do TRT-2 desde 1999. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 em 2021.
Sobre essa relação nos balcões de secretarias, a servidora Scheilla Regina Brevidelli relembra com carinho. Ela ingressou no TRT-2 em 1991 (hoje está lotada na Seção de Destinação Documental) e conta como foi atuar como balconista da 7ª Junta de Conciliação na década de 1990:
“Recebíamos os advogados e os outros usuários face a face, com um aperto de mão na maioria das vezes. Naquela época não era incomum o balcão ser frequentado pelos donos dos grandes escritórios de advocacia, como o dr. Agenor Barreto Parente, dr. Leandro Meloni, dr. Raul Villas Boas e tantos outros que não consigo nomear agora.
Eu adorava conversar com os advogados, ouvir suas histórias, as agruras pelas quais passavam nos prédios antigos, sem uma infraestrutura adequada ao conforto tão necessário às partes. As histórias profissionais se misturavam às suas histórias de vida, seus problemas, suas alegrias, seus hobbys. Era muito interessante imaginar aquele advogado de terno surfando no fim de semana ou ouvir suas histórias engraçadas num ambiente tão sisudo como o Judiciário”.
Scheilla Regina Brevidelli, servidora do TRT-2 desde 1991. O Balcão dos anos 90.
Esse trabalho realizado pelos balconistas continua sendo muito importante ainda hoje, em varas e unidades totalmente digitalizadas e com os autos tramitando integralmente no PJe-. São servidores que integram a linha de frente do atendimento do TRT-2 e que tiveram suas rotinas de trabalho radicalmente alteradas pelas inovações tecnológicas implantadas ao longo das últimas décadas. Entre os Livros Radar, o F8 e as diferentes maneiras de classificar processos em armários e escaninhos, quando um processo precisava ser localizado, era sempre ao balconista que partes, advogados e os próprios colegas servidores, recorriam para localizá-lo. Por isso, não atualizar o “F8” era tornar a vida desses atarefados colegas ainda mais atribulada.
Os caminhos dos processos e os tempos de virtualização
Com a digitalização integral dos processos em tramitação do TRT-2, após um processo massivo realizado pela equipe de Gestão Documental, todos os autos da 2ª Região passaram a tramitar no PJe.
Antes, um processo físico só podia ser acessado por uma pessoa de cada vez, e nos momentos nos quais ele estava concluso para a minuta de um despacho, decisão ou sentença, ficava integralmente inacessível. Além disso, o processo físico requeria a organização das unidades judiciais no sentido de estabelecer o controle sobre a movimentação desses documentos. Ou seja, onde eles estavam e para onde estavam indo.
Hoje, com o PJe, os processos continuam “andando”, mas apenas virtualmente. O ato de encaminhar autos para a segunda instância, por exemplo, para o julgamento de um recurso ordinário, é realizado com algumas sequências de cliques. E o processo, mesmo agora, sob responsabilidade de outros servidores e magistrados, em outro prédio do TRT-2, ainda pode ser consultado facilmente por qualquer pessoa que possua seu número e acesso à internet.
Já na época, não tão distante, dos processos físicos e dos Sistemas de Acompanhamento Processual, ao remeter os autos à segunda instância, era preciso reunir todos os volumes dos processos e realizar o saneamento deles: verificar se todas as capas e encadernações estavam em ordem, cada volume não podia exceder 200 páginas, grampos e capas deveriam estar em condições adequadas, senão precisavam ser substituídos. Era verificado se os trâmites tinham sido registrados adequadamente, para então realizar o registro no sistema e a geração de uma relação de remessa para a segunda instância.
Feito isso, o servidor precisava acondicionar os processos, todos os volumes amarrados e empacotados, com suas respectivas guias. Toda sexta-feira, um funcionário passava, com seu carrinho, recolhendo pilhas e pilhas de processos que precisavam seguir para a 2ª instância, que viajariam da vara até o edifício sede do TRT-2, e, depois, quem sabe, até Brasília, caso eles fossem remetidos ao TST. Esses processos viajavam, literalmente, e junto com eles seguiam histórias de pessoas.
Apesar das mudanças fundamentais trazidas pelo PJe, é preciso relembrar o quanto os primeiros sistemas informatizados e a chegada dos computadores na Justiça do Trabalho foram uma revolução tão impactante quanto a atual. Hoje, presenciamos os desdobramentos de um processo que se iniciou há mais de 40 anos e que foi alterando, fundamentalmente, o fazer diário, mas principalmente a relação da sociedade com o serviço público e a prestação jurisdicional da Justiça Trabalhista.
Desde os primeiros sistemas, com nomes de pássaros, passando pelo SAP-1 e pelo SAP-2, e chegando ao PJe, o que sobressaiu foi a dedicação de servidores e magistrados em receberem as inovações, aplicá-las e adaptá-las, em parceria com os colegas advogados, em prol da boa prestação jurisdicional. Hoje não se passam mais os “F8”, pois processos com capas de cores diferentes não existem mais, e não podem mais ser colocados por engano nas gavetas erradas. São novos desafios e praticidades que os Processos Judiciais Eletrônicos trouxeram, uma história para outro capítulo dessa longa saga de 80 anos da Justiça do Trabalho no Brasil.
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