Em 21 de abril de 1960, a nova Capital Federal do Brasil, a cidade de Brasília, era “inaugurada”. Uma cidade planejada, projetada para receber a estrutura administrativa e política do país, que até então estava instalada na cidade do Rio de Janeiro. A instância máxima da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, no entanto, só iria para a nova capital em maio de 1971, mais de dez anos após a inauguração da cidade.
A mudança do TST não teria ocorrido antes por questões afetas à estrutura e à moradia de servidores e ministros, que teriam de mudar da Guanabara para o centro-oeste do país, distante mais de mil quilômetros – algo que ainda hoje, mesmo com os avanços das telecomunicações e transportes, é significativo. Imaginem naquela época.
E por que iniciar um texto da série de Presidentes do TRT-2 evocando a mudança relativamente “tardia” do TST para a capital no centro-oeste do país? Bem, um pouco para demonstrar que problemas relacionados à mudança de endereço não eram exclusividade dos tribunais regionais, afetando inclusive a instância superior da Justiça do Trabalho. O outro ponto é que quem estava à frente do TST à época da mudança, e por bem da verdade, quem a coordenou, foi Thélio da Costa Monteiro, o sexto presidente do TRT-2, e o primeiro juiz da magistratura do trabalho paulista a ascender ao cargo de ministro do TST.
Assim, dando prosseguimento à nossa série de biografias dos presidentes do TRT-2, vamos conhecer um pouco da história de Thélio da Costa Monteiro, um carioca que dedicou praticamente toda a sua vida à Justiça do Trabalho, deixando seu nome e suas marcas pelas três instâncias dessa Justiça Especializada.
Na Antiga Capital
Thélio da Costa Monteiro nasceu na cidade do Rio de Janeiro, ao tempo em que ela ainda era Capital Federal, em 25 de setembro de 1914. Seus pais foram Cícero Monteiro e Onila da Costa Monteiro.
Sua família materna tinha as raízes no estado carioca. Seu avô por parte de mãe, Octávio Antônio da Costa, foi juiz de paz em Niterói e jornalista no “O Paiz”. Já sua família paterna era de Minas Gerais. Seu avô era o capitão Martiniano de Souza Monteiro. O pai de Thélio, Cícero Monteiro, era advogado e nasceu na cidade de Leopoldina, na região sudeste do estado mineiro, próxima ao estado do Rio de Janeiro, onde iria constituir sua família ao lado de Onila.
A cidade do Rio de Janeiro no começo do século XX representava as aspirações de progresso do nosso país: afinal de contas, ela era o coração pulsante da recém-instalada república, morada da elite política e cultural do Brasil. A cidade deveria, portanto, ser exemplo daquilo que o novo regime político almejava.
Enquanto projetos arquitetônicos definiam regras e modelos a serem seguidos pelas construções, dando ares de modernidade e promovendo um mínimo de saneamento básico e ordem na cidade que não parava de crescer; as pequenas campanhas de vacinação tentavam desenvolver algum espectro de saúde pública aos moradores da capital. Indústrias se reuniam na própria cidade e naquelas ao seu entorno, enquanto a malha ferroviária se esticava para promover e levar desenvolvimento.
Não a toa, a população da Capital Federal crescia significativamente naquele começo de século. Havia um fluxo considerável de pessoas que saíam de cidades dos estados vizinhos para a cidade do Rio de Janeiro, em busca de melhores estruturas e condições de vida, em uma região que prometia progresso e riquezas, representando uma sociedade moderna e industrial. Para se ter uma ideia, o censo demográfico apontava cerca de 800 mil habitantes na Cidade Maravilhosa em 1900, passando para mais de um 1,15 milhão em 1920.
E é nessa Rio de Janeiro em que Thélio realiza seus estudos iniciais no tradicional Colégio de São Bento, formando-se em 1931. O colégio, que ainda hoje é referência em ensino no país, naquela época já despontava com um dos melhores da Capital Federal.
Pelas suas carteiras escolares passaram nomes da política e do Direito, como Benjamin Constant, Cândido Barata Ribeiro, Clóvis Bevilcqua, André Franco Montoro; além de expoentes da cultura nacional, como Lamartine Babo, Heitor Villa-Lobos e Noel Rosa. O colégio, inclusive, recebeu em 2010 a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, por ter realizado importantes contribuições para a cultura jurídica do país, sendo a primeira instituição de ensino a receber a referida comenda.
Continuando seus estudos, Thélio iniciaria seu bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociaes ainda em 1932, pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, concluindo o curso junto da turma de 1936. Durante sua graduação, em 1935, tentou ingressar para a carreira pública, prestando um concurso para tachygrapho na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
De 1937 a 1938 atuaria no serviço público como delegado de polícia em Santa Cruz das Palmeiras e Palmital, pequenas cidades do interior paulista. Ambas as cidades eram atendidas por linhas férreas: Palmital, pela Sorocabana, e Santa Cruz das Palmeiras, pela Companhia Paulista, de forma que eram, naquela época, cidades em desenvolvimento que demandavam a presença e atuação do Poder Público.
Mas sua vida profissional o conduzia para a capital bandeirante. Em 1939, Thélio seria pesquisador judiciário da Procuradoria-Geral de Serviço Social de São Paulo, cargo hoje destinado a bacharéis de biblioteconomia. E seria na cidade de São Paulo que iniciaria sua longa e promissora carreira na Justiça do Trabalho.
Na Capital do Progresso
Com a instalação da Justiça Especializada, em 1º de maio de 1941, diversos nomes conhecidos nos meios jurídicos figurariam entre os primeiros magistrados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Conselhos Regionais do Trabalho. Mas Thélio, nesse caso, não seria um dos “primeiros”. Isso porque ele foi o único magistrado a ser nomeado e empossado após o grupo inicial de juízes, que foram nomeados em 23 de abril de 1941.
O primeiro nome cotado para assumir a presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo foi Rosário Fusco. Ao vermos o nome que supostamente assumiria a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, ficamos com uma dúvida: seria o grande e renomado romancista, dramaturgo e poeta, também conhecido como “menino-prodígio” do modernismo brasileiro?
Rosário Fusco foi jornalista e advogado, e escreveu para jornais e revistas da capital federal como o “Diário de Notícias” e “A Cigarra”. Atuou também como secretário na Universidade do Distrito Federal e posteriormente como Procurador do Estado da Guanabara, onde se aposentaria. Talvez fosse esse Fusco? Ele teria então declinado da atuação como presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo para atuar na direção da publicação “Cultura Política: Revista de Estudos Brasileiros”, ao lado de Almir Andrade? Vinculada ao Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) do governo Getulista, a revista circulou de março de 1941 a outubro de 1946. As datas e sequência de eventos fazem bastante sentido.
Mas o nome completo desse ilustre Rosário Fusco era “de Sousa e Guerra”. No entanto, encontramos menções, nomeações e até mesmo publicações oficiais realizadas por ele apenas como “Rosário Fusco”. Levando em conta sua trajetória no serviço público, assim como seu prestígio nos círculos sociais e culturais a época, seria plenamente possível que ele fosse (talvez) um dos possíveis juízes da Justiça do Trabalho.
Ainda, em nossas pesquisas, uma parte das menções em diários oficiais da época eram sobre outro Rosário Fusco, secretário do então Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Também bacharel em direito, o Fusco do CNT era um tanto quanto mais discreto: encontramos seu nome apenas em registros e publicações oficiais daquele órgão.
Bem… Poderia ser outro Rosário Fusco? Talvez. Infelizmente, dessa vez não conseguimos chegar a um documento, ou registro fotográfico, que identificasse definitivamente aquele que foi a “primeira opção” para a presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo.
O fato é que, na impossibilidade de (algum) Rosário Fusco assumir a presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento, o cargo ficou vago, e quis o destino que o jovem Thélio da Costa Monteiro, então com 26 anos (o mais jovem dentre os primeiros magistrados do TRT-2), assumisse essa vaga.
Em 24 maio de 1941, uma portaria tornou sem efeito a nomeação original de Rosário Fusco, e destinou a Thélio a presidência da 2ª Junta, que assumiu o cargo no dia 27 daquele mesmo mês.
Ao que tudo indica, Thélio era também um homem discreto, e seu nome não figurava em grandes eventos políticos e sociais da época, uma vez que poucas menções sobre ele são encontradas além daquelas relacionadas ao trabalho. Mas, certamente, é de se imaginar que detinha grande conhecimento jurídico, uma vez que fora nomeado tão jovem para um cargo tão importante. Sua aptidão para a magistratura seria facilmente percebida nos Relatórios Anuais da Presidência, demonstrando ótimos resultados na solução e julgamento de processos na 2ª JCJ de São Paulo.
Ao lado dele na 2ª JCJ de São Paulo, trabalhando para alcançar o ótimo rendimento da unidade, estiveram nomes como Nelson Ferreira de Souza, então secretário da junta, que se tornou posteriormente magistrado e depois presidente do TRT-2, no início dos anos 1980; e Roberto Barreto Padro, que atuou como vogal na unidade e seria nomeado juiz substituto em 1946.
Durante os anos em que Thélio exerceu a magistratura na 1ª instância, a unidade que presidiu sempre figurou entre as que possuíam maior número de soluções e processos julgados. Isso certamente contou para a sua carreira, que mudaria, assim como a Justiça do Trabalho, no ano de 1946.
Foram muitas (e grandes) as mudanças que ocorreram na Justiça do Trabalho no ano de 1946. Primeiramente, o Decreto-lei 9.797, de 9 de setembro, converteu os “vogais alheios aos interesses de classe” em juízes de Tribunal; aumentando também o número de juízes na segunda instância do CRT-2 e do CRT-1 (com sede na Capital Federal), para sete.
A segunda instância dos dois regionais passaram a ser compostas por cinco juízes de tribunal (sendo um deles o presidente) e dois classistas para cada representação (trabalhadores e empregadores).
O referido decreto também mudou as nomenclaturas dos órgãos da Justiça do Trabalho: de Conselhos Regionais do Trabalho para Tribunais Regionais do Trabalho; de Conselho Nacional do Trabalho para Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, alguns dias depois, em 18 de setembro de 1946, a nova Constituição colocaria a Justiça do Trabalho como parte da Justiça Federal. Como resultado de todo esse movimento, em 25 de novembro de 1946 o CRT-2 deixaria de existir, dando lugar ao TRT-2.
Atuando na Segunda Instância
Todas essas mudanças afetariam diretamente Thélio: em 14 de novembro de 1946, ele seria nomeado juiz de Tribunal, em uma das novas vagas criadas pelo Decreto-lei 9.797/1946. Assim, ele passaria a compor a segunda instância do TRT-2, iniciando uma nova etapa em sua carreira na Magistratura do Trabalho. Assumiria o seu lugar, na 2ª JCJ de São Paulo, José Ney Serrão.
A atuação de Thélio na segunda instância se deu em um momento em que o TRT-2 e a Justiça do Trabalho, de forma geral, passavam por um momento de evolução e amadurecimento. Assim que houve a transformação do CRT-2 em Tribunal, seu presidente, Ernesto Mendonça de Carvalho Borges, convergiu forças para a elaboração de um Regimento Interno que organizasse e direcionasse as funções administrativas do órgão. Publicado em 14 de agosto de 1947, ele previa a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do Regional, com possibilidade de reeleição para mais um mandato.
Na primeira eleição dos cargos diretivos do TRT-2, no ano de 1948, Thélio se candidataria ao cargo de vice-presidente. Ele seria eleito junto de José Teixeira Penteado, que concorreu à vaga de presidente. Os dois magistrados repetiriam a “dobradinha” por mais um mandato, nas eleições de 1951.
Nos anos em que atuou como vice-presidente, auxiliando e substituindo José Teixeira Penteado, Thélio participou diretamente de momentos e transformações importantes do nosso regional.
Podemos citar como exemplos a criação do Quadro de Pessoal da Justiça do Trabalho em 1948; o primeiro concurso de servidores (ainda que restrito ao público interno); a tão almejada mudança de prédio, para a rua Quirino de Andrade, nº 193, em 1950; a criação do Arquivo Geral do TRT-2; e o primeiro concurso da Magistratura Trabalhista, em 1953. Concurso no qual, inclusive, Nelson Ferreira de Souza, que fora secretário na 2ª JCJ de São Paulo, seria aprovado.
Também há de se destacar que o período em que atuou como vice-presidente do regional foi uma fase de muitas greves, figurando entre elas a greve dos 300 mil, em 1953. O processo nº 22/1953 ganhou as páginas dos jornais – assim como o nome de Thélio da Costa Monteiro. Apesar de os autos terem sido eliminados, o acórdão nº 513/1953 encontra-se disponível nos autos do dissídio nº 117/1954 (fls. 10 a 12 dos autos físicos), em que os trabalhadores pleiteiam a revisão da referida decisão.
Em 1953, com o fim da gestão de José Teixeira Penteado, Thélio se candidataria agora a presidente do TRT-2, alcançando a vaga. No pleito, como vice-presidente, seria eleito Hélio Tupinambá Fonseca.
Embora a gestão de Thélio tenha sido curta (como veremos adiante), foi suficiente para que ele implementasse algumas mudanças no regional e enfrentasse problemas com os quais seus antecessores já estavam bem familiarizados. Durante sua gestão foi publicado um novo Regimento Interno, em 28 de fevereiro de 1954, atualizando o anterior de 1947, aperfeiçoando as funções administrativas do Tribunal e melhor organizando-as. Quanto às dificuldades, enfrentou o velho e conhecido fantasma do despejo, da carestia de recursos e de pessoal que assombrava o nosso regional desde a sua criação…
No ano de 1954, Thelio da Costa Monteiro ainda veria a instalação de uma nova junta de conciliação, criada no ano anterior: a 2ª Junta de Santos.
JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EXISTENTES DURANTE A PRESIDÊNCIA DE THELIO DA COSTA MONTEIRO
| JUNTA DE CONCILIAÇÃO | CRIAÇÃO | INSTALAÇÃO | PRIMEIRO JUIZ-PRESIDENTE |
|---|---|---|---|
| 1ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 01/05/1941 | Oscar de Oliveira Carvalho |
| 2ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 01/05/1941 | Thelio da Costa Monteiro |
| 3ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 01/05/1941 | José Veríssimo Filho |
| 4ª JCJ de São Paulo | Decreto n6.596/1940 | 01/05/1941 | José Teixeira Penteado |
| 5ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 01/05/1941 | Décio de Toledo Leite |
| 6ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 01/05/1941 | Carlos de Figueiredo Sá |
| 7ª JCJ de São Paulo | Decreto-lei 8.087/1945 | 16/03/1946 | João Rodrigues de Miranda Júnior |
| 1ª JCJ de Santos | Decreto-lei 5.926/1943 | 04/04/1944 | José Ney Serrão |
| 2ª JCJ de Santos*¹ | Lei 2.020/1953 | 01/04/1954 | Ildélio Martins |
| 1ª JCJ de Santo André | Decreto-lei 9.110/1946 | 01/05/1946 | Antônio Felipe Domingues Uchôa |
| 1ª JCJ de Campinas | Lei 5.926/1943 | 01/01/1944 | Abrãao Blay |
| 1ª JCJ de Jundiaí | Lei 5.926/1943 | 30/03/1944 | Homero Diniz Gonçalves |
| 1ª JCJ de Sorocaba | Lei 5.926/1943 | 31/08/1944 | Armando de Oliveira Netto |
| JCJ de Cuiabá | Decreto 6.596/1940 | 01/05/1941 | José Adolpho de Lima Avelino |
| JCJ de Curitiba | Decreto 6.596/1940 | 01/05/1941 | Jorge Ribeiro |
Como dito, seu mandato na presidência do TRT-2 foi curto. Com a Lei 2.444, de 23 de junho de 1954, o número de ministros do Tribunal Superior do Trabalho para 17 (originalmente, o órgão máximo da Justiça do Trabalho havia sido criado com 19 membros, o que foi alterado para 10, com o Decreto-lei 8.737, de 19 de janeiro de 1946; depois 11, com o Decreto Lei 9.797, de 9 de setembro de 1946).
Thélio da Costa Monteiro seria indicado para uma das vagas de ministro togado, ainda no ano de 1954, antes mesmo de completar seu mandato na Presidência do TRT-2 que iria até 1955. A nomeação efetiva ocorreria em 30 de outubro de 1954. Em seu lugar, na 2ª Região como presidente, assumiu seu vice, Hélio Tupinambá Fonseca.
Thélio seria então o primeiro da Magistratura do Trabalho Paulista a alcançar o posto de ministro do TST. Mais do que isso, ele teria chegado ao cargo mais alto da Justiça Trabalhista tendo passado por todas as suas instâncias.
Rumo à Nova Capital
Seria no TST que Thélio passaria a maior parte de sua carreira na Justiça do Trabalho. E seria na instância superior que ele consolidaria sua posição como grande jurista, deixando enorme legado para o direito do trabalho, seja pelos seus votos, que formaram jurisprudência, seja pela sua atuação como presidente do colendo Tribunal em defesa da justiça especializada.
Thélio foi eleito vice-presidente do TST durante o mandato de 1966-1968, quando se iniciavam os estudos para a transferência do órgão para a nova capital, no centro-oeste do país. Como presidente, eleito no mesmo pleito, estava Hildebrando Bisaglia.
Jornais da época ventilavam informações de que, embora a presidência do TST, bem como o então presidente do Brasil, Arthur da Costa e Silva, fossem favoráveis à mudança, havia um certo receio entre outros ministros e servidores quanto ao novo local onde seria instalado o TST, em relação às acomodações do Tribunal e moradias disponíveis.
O receio de servidores e ministros de se transferirem para Brasília foi encarado por muitos jornais como se eles estivessem “exigindo regalias” para a mudança. Era, de fato, uma decisão bastante difícil, como aponta o servidor Edison Vieira Pinto, servidor aposentado do TRT-2: “Brasília era um deserto, né? Só tinha prédio. E era preciso ir para morar…”
Jornais da época apontavam a celeuma da transferência como motivadora do afastamento voluntário de Hildebrando do cargo, situação na qual assumiu Thélio, em mandato complementar. O mandato duraria até dezembro de 1968, quando Thélio seria eleito presidente, tendo como seu vice Arnaldo Sussekind. Os dois seriam reconduzidos em dezembro de 1969, finalizando esse último mandato em dezembro de 1971.
É interessante notar que Thélio ocupou a presidência do TST no período de maior recrudescência do regime militar, no final da década de 1960.
Já acumulava muita experiência e conhecimento da sua longa jornada até o TST, e certamente muito prestígio. Equilibrar sua posição de defesa da Justiça e do Direito do Trabalho nessa época conturbada, enquanto andava “na linha” com o regime militar, certamente demandava muito traquejo institucional.
Não foram poucas as vezes que Thélio da Costa Monteiro defendeu a ampliação da Justiça do Trabalho – em termos físicos e de pessoal. Foram diversas entrevistas concedidas no sentido de pleitear a criação de novas juntas, de mais cargos para juízes.
Em contrapartida, foram também inúmeras as declarações quanto aos limites da atuação da Justiça do Trabalho, em especial quanto à concessão de reajustes salariais, de forma a não criar atrito com as diretrizes econômicas do governo militar.
Thélio ainda teria que enfrentar a questão da transferência do TST para Brasília, uma situação que estava posta desde a sua primeira gestão, em 1968. Formada uma comissão, da qual o presidente do TST fazia parte, foram se alinhando os estudos e propostas para a tão desejada mudança.
Anos se passaram até que as condições e infraestrutura fossem favoráveis para a transferência. Com o término da construção do prédio na Praça dos Tribunais Superiores em 1970, e a garantia de acomodações para ministros e servidores, estava mais próxima a instalação do Tribunal Superior na nova capital. A data para o evento foi definida como aquela que coincidia com os 30 anos de instalação da Justiça do Trabalho: 1º de maio de 1971.
Thélio encerrou seu mandato como presidente do TST naquele mesmo ano, já com o Tribunal Superior em novo endereço. Ainda exerceria no órgão superior a função de Corrregedor-geral da Justiça do Trabalho entre 1976 e 1978.
Ao longo dos anos, Thélio participou de diversas associações e institutos, sendo membro da Ordem do Mérito do Trabalho no período 1968 a 1970; do Instituto Latino Americano de Derecho Del Trabajo y de la Seguridad Social; membro fundador da Academia Nacional de Direito do Trabalho; sócio honorário da União dos Servidores da Justiça na Guanabara; e sócio efetivo do Instituto Brasiliense de Direito do Trabalho. Durante seus anos de atuação também foi agraciado com diversas comendas e medalhas, demonstrando seu prestígio e reconhecimento entre seus pares.
Mesmo afastado de sua primeira “casa”, Thélio sempre seria lembrado e homenageado nela. Convidado frequentemente para solenidades no TRT-2, em 1971 chegou a emprestar seu nome ao recém-inaugurado Fórum Trabalhista de São Paulo, na avenida Ipiranga, nº 1255. Naquela época, funcionavam ali as 23 juntas da capital. Posteriormente, até 2004, ficariam no endereço apenas as dez primeiras juntas.
Thélio se aposentou em 4 de agosto de 1982, após 41 anos de serviços prestados à Justiça do Trabalho. Em sua vaga no TST, foi nomeado outro magistrado da 2ª Região, Antônio Lamarca, que, coincidentemente, também ocupava a posição de presidente do TRT-2 quando foi nomeado ministro, em 1983. Faleceu em 22 de julho de 2014, na cidade de São Paulo, aos 99 anos.
| # | PRESIDENTES DO TRT-2 NOS ANOS DE ATUAÇÃO DE THÉLIO DA COSTA MONTEIRO | MANDATO |
|---|---|---|
| 1 | Eduardo Vicente de Azevedo | 1941-1942 |
| 2 | Oscar de Oliveira Mendonça | 1942-1944 |
| 3 | Nebrídio Negreiros | 1944-1946 |
| 4 | Ernesto Mendonça de Carvalho Borges | 1946-1948 |
| 5 | José Teixeira Penteado | 1948-1953 |
| 6 | Thélio da Costa Monteiro | 1953-1954 |
| 7 | Hélio Tupinambá Fonseca | 1954-1959 |
| 8 | Décio de Toledo Leite | 1959-1963 |
| 9 | Hélio de Miranda Guimarães | 1963-1967 |
| 10 | Homero Diniz Gonçalves | 1967-1976 |
| 11 | Roberto Mário Rodrigues Martins | 1976-1978 |
| 12 | Nelson Virgílio do Nascimento | 1978-1980 |
| 13 | Nelson Ferreira de Souza | 1980-1981 |
| 14 | Antonio Lamarca | 1981-1982 |
Thélio da Costa Monteiro foi um exemplo de dedicação à Justiça do Trabalho, um magistrado que vivenciou todas as suas instâncias, chegando a ocupar o cargo máximo de cada uma delas. Ingressou jovem, no ano de sua criação, em 1941, e permaneceu nela, e ao lado dela, por toda a sua carreira profissional, vivendo plenamente as transformações pelas quais a Justiça do Trabalho passou nas quatro décadas em que nela atuou.
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