PRESIDENTES DO TRT-2: ERNESTO MENDONÇA DE CARVALHO BORGES

O ano de 1946 marca a história da Justiça do Trabalho no Brasil. Em setembro, com a promulgação da nova Constituição, os Conselhos Regionais do Trabalho (CRT) passaram a fazer parte do Judiciário Federal e ganharam novo nome: Tribunais Regionais do Trabalho.

Na capital paulista, o CRT-2 deixaria formalmente de existir em 25 de novembro de 1946, em cerimônia noticiada pelos jornais como a “instalação” do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Parece um pouco estranho essa situação, uma vez que o órgão que antecedeu o TRT-2 já havia sido instalado em 1º de maio de 1941. Mas a pompa e a oficialidade eram compreensíveis: a inclusão no Judiciário Federal marcava definitivamente o lugar da Justiça Especializada no ordenamento legal do país, e era, certamente, a forma de colocar a referida justiça nos “trilhos” certos.

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Criada em 1941 como Conselho Regional do Trabalho, pelo presidente Getúlio Vargas, a 2ª Região passou a se chamar Tribunal Regional do Trabalho, apenas em 1946, quando passou a fazer parte do Poder Judiciário. Recorte do jornal “Folha da Noite”, de 26/11/1946. Fonte: acervo TRT-2.

À frente daquela cerimônia, no cargo máximo do TRT-2, estava Ernesto Mendonça de Carvalho Borges, o quarto presidente da Justiça do Trabalho da 2ª Região, mas, de certa forma, o primeiro do TRT-2.

O mandato de Ernesto seria marcado por modificações legais, na estrutura e na composição de nosso Regional, inaugurando uma nova fase da Justiça do Trabalho.

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Foto da pasta funcional de Ernesto Mendonça de Carvalho Borges, presidente do TRT-2, no biênio 1946-1948. Fonte: acervo TRT-2.

Seguindo a nossa série sobre os presidentes do TRT-2, esse mês temos Ernesto de Mendonça Carvalho: o carioca nascido em uma pequena cidade rural, que trilhou o seu caminho até chegar à capital da “locomotiva” do país, desbravando os caminhos pouco conhecidos do direito do trabalho e alcançando a presidência do TRT-2.

Desbravando trilhos e trilhas

As estradas de ferro estão ligadas diretamente ao desenvolvimento econômico, social, cultural e, certamente, das relações de trabalho ao longo da história de nosso país. Cidades nasciam e cresciam no entorno de suas paradas, enquanto as máquinas a vapor levavam pessoas, produtos e riquezas ao longo de seus trilhos, que cortavam áreas pouco desbravadas do Brasil.

Outra forma de ocupação das terras do interior, relacionada diretamente com o trabalho no campo, bem comum no Brasil do século XIX, foram as colônias agrícolas, geralmente formadas por trabalhadores imigrantes. Mas por que começar o nosso já “familiar” tópico (perdoem o infame trocadilho) sobre a ascendência de nosso presidente com esse assunto?

Porque a família paterna de Ernesto está diretamente relacionada com essas questões. Em especial seu avô (João de Carvalho Borges) e seu pai (João de Carvalho Borges Júnior). Ambos se inseriram dentro das transformações pelas quais o Brasil passava, da decadência da Monarquia e sua transição para o Brasil Republicano, e desbravaram trilhas e trilhos, desenvolvendo comunidades e trabalho por onde passaram.

Mapa indicando a malha ferroviária nas províncias de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, em 1880. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

João de Carvalho Borges, o avô de Ernesto, foi médico, formado pela Faculdade de Medicina da Bahia. Atuou na cidade de Laranjeiras, em Sergipe, posteriormente na capital baiana, até chegar na capital federal, a cidade do Rio de Janeiro.

Atendia a população, inclusive carente, sendo pago pela Coroa, prestando um serviço público ao imperador. Era também responsável por realizar pequenas “campanhas” de vacinação nas cidades onde atuava. Estudou e desenvolveu tratamentos para a “morphéa” (uma forma localizada de esclerodermia – doença rara que “endurece” a pele e os órgãos internos), figurando nos jornais da época agradecimentos ao sábio médico que curava e tratava pacientes.

Mas João de Carvalho também atuou, ao lado do filho, João de Carvalho Borges Júnior (pai de Ernesto), nos chamados “povoamentos”: colônias agrícolas, geralmente de trabalhadores imigrantes, que visavam a ocupação e apropriação de terras em locais mais distantes e menos populosos.

Enquanto João de Carvalho era responsável pela saúde dos trabalhadores, João de Carvalho Borges Júnior se encarregava da administração e de projetos de ampliação desses povoamentos.

Formado em engenharia civil, João de Carvalho Borges Júnior era o responsável administrativo das colônias, gerindo recursos públicos investidos, bem como requisitando-os. Ele também decidia sobre a construção de novas benfeitorias coletivas, como moinhos, estradas, escolas, sendo uma espécie de “prefeito” dessas comunidades agrárias.

Em 1869, os dois estiveram à frente do povoamento de Nossa Senhora da Conceição e Philadelphia, na região do Vale do Mucuri, onde mais tarde seria fundada a cidade de Teófilo Otoni, em Minas Gerais.

Teophilo Benedicto Ottoni foi um jornalista e político brasileiro, principal nome na fundação e desenvolvimento da cidade de Teófilo Otoni, emancipada em 1878 e nomeada em sua homenagem. Ottoni teria realizado um “tratado” com as lideranças indígenas que ocupavam originalmente o local, razão pela qual a colônia fora batizada como “Philadelphia”, em referência à cidade homônima norte-americana. Fonte: acervo Casa dos Otoni.

Em 1875, partiriam para as mesmas funções no povoamento de Cananea. Dois anos depois, João de Carvalho Borges Júnior seria nomeado Inspetor Especial de Terras e Colonização, pelo Ministério dos Negócios d’Agricultura, Commercio e Obras Públicas, tendo definitivamente seu nome reconhecido por todo o país. A partir dali, atuou em diversos núcleos de colonização nos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Ao final do ano de 1882, após uma série de desavenças, aparentemente por questões políticas nas colônias de Santa Catarina, Borges Júnior deixou o cargo de Inspetor Federal, rumando para a pequena cidade de Valença, ao sul do Rio de Janeiro.

João de Carvalho Borges, o avô de Ernesto, por sua vez, regressaria para Minas Gerais, na região da colônia do Mucuri, em Teófilo Otoni, que já era oficialmente reconhecida como município desde 1878. Lá o avô de Ernesto exerceria a profissão de médico, juiz de paz suplente e até mesmo de delegado.

João de Sousa Melo e Alvim, deputado por Santa Catarina, defende João de Carvalho Borges Júnior na Assembleia da Câmara dos Deputados. Uma série de atritos nas colônias do Rio Grande do Sul e Santa Catarina culminariam no afastamento de Borges Júnior do cargo de inspetor: jornal “Gazeta de Joinville”, de 7 de outubro de 1879. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Em Valença, Borges Júnior casou-se com Thereza de Jesus Furtado, no ano de 1885, com quem constituiria família. Seria na pequena cidade também que ele realizaria seus maiores feitos profissionais, colocando em prática muito do que aprendeu administrando as colônias em diferentes estados do Brasil. Espírito curioso e empreendedor, características também facilmente reconhecidas em seu filho Ernesto, se destacaria em diversas áreas de atuação.

Em 1899, Borges Júnior assumiria a gerência da Estrada de Ferro União Valenciana. Fundada em 1871, a União Valenciana promovia o escoamento da produção agrícola da cidade para outros municípios, fomentando o desenvolvimento econômico de Valença. À frente da companhia, o engenheiro ampliou o atendimento das linhas e zelou pelo seu bom funcionamento, sendo muito elogiado e reconhecido tanto na pequena cidade quanto na capital federal.

Estação da União Ferroviária Valenciana, na cidade de Valença. Fonte: acervo Museu Ferroviário de Valença.

Outras de suas vocações, o trabalho cooperativo e o agrícola, também estiveram presentes enquanto esteve à frente da União Valenciana. Fundou em 1891 a Companhia Cooperativa de Panificação de Valença e participou ativamente como membro da Sociedade Nacional da Agricultura. Sempre preocupado com a produção rural e sua distribuição, sua atuação na administração das vias férreas colaborou para o desenvolvimento industrial da região. Ainda assim, defendia ferreamente o trabalho no campo como o principal produtor de riquezas da nação.

João de Carvalho Borges Júnior via na colonização das terras adjacentes às linhas férreas, e no trabalho do campo, formas de evitar o crescente desemprego que já despontava como um grande problema das cidades em desenvolvimento. Jornal “A Rua”, de 20 de agosto de 1916. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Borges Júnior foi também inspetor de ensino na pequena cidade de Valença (1886), dirigiu e participou do conselho diretor do Clube de Engenharia e, em 1908, foi nomeado engenheiro da Repartição Federal de Fiscalização das Estradas de Ferro.

Como é possível notar, o avô e o pai de Ernesto participaram direta e indiretamente das transformações do Brasil Monárquico para o Republicano: seja no processo de colonização das terras do interior com trabalhadores imigrantes, seja no progresso das linhas férreas que desenvolveriam centros urbanos e promoveriam a ampliação das indústrias no Brasil. Essas eram trilhas que foram abertas para que o país se modernizasse, para que ele entrasse nos trilhos do chamado “progresso”.

De Valença para a locomotiva do país

Ernesto Mendonça de Carvalho Borges nasceu em 3 de abril de 1889, na pequena cidade rural de Valença (que teve sua nomenclatura alterada para “Marquês de Valença”, entre 31 de dezembro de 1943 e 22 de julho de 1959), no Rio de Janeiro.

O pai de Ernesto, João de Carvalho Borges Júnior, engenheiro que dirigia a União Valenciana, era um nome muito conhecido naquela cidade e na então capital federal do país, Rio de Janeiro.

E foi na capital que Ernesto realizou seus estudos iniciais, no Ginásio Pio Americano, dirigido pelo padre Manuel Lobato Carneiro da Cunha, um internato com boa fama na cidade, que recebeu e educou inúmeros futuros ilustres. Continuando seus estudos, formou-se pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, compondo a turma de 1911.

Recém-formado, atuou como professor em cursos preparatórios para a carreira de direito, conciliando com a assessoria jurídica prestada na cidade do Rio de Janeiro. Em 1915 trabalharia como advogado do Banco Popular do Brasil, e fixaria residência definitivamente na capital federal em 1917.

Ernesto de Mendonça também trabalhou como redator e correspondente de diferentes jornais, contribuindo no “Jornal do Commércio” e “A Tribuna”, além de atuar como professor adjunto em escolas profissionais.

No ano de 1919, Ernesto se casaria com Edith de Carvalho Schlobach. Não seria a primeira vez que as famílias Schlobach e Carvalho Borges se encontrariam, no entanto. A jovem descendente de alemães era bisneta de Constantino Herman Schlobach (Konstantin Hermann Schlobach), um dos fundadores da empresa Schlobach & Morgenstem, responsável por trazer imigrantes alemães para trabalhar nas colônias da região do Vale do Mucury, na segunda metade do século XIX.

O tio-avô de Edith, Roberto Schlobach da Costa (Friedrich Gottlieb Robert Schlobach), era engenheiro, e foi o predecessor de João de Carvalho Borges Júnior na função de diretor da Colônia de Philadelphia, na região onde se encontra hoje a cidade de Teófilo Otoni. Roberto Schlobach Costa seria, ao lado de Teóphilo Benedicto Ottoni, um dos idealizadores e fundadores daquela cidade.

Em 1922, Ernesto foi nomeado juiz suplente na 2ª Pretória Cível do Rio de Janeiro, tendo um vislumbre da carreira que exerceria futuramente em São Paulo. Ernesto, àquela altura, já possuía o nome reconhecido nos círculos jurídicos e na sociedade carioca.

Além da advocacia, Ernesto também era acionista de iniciativas industriais locais, assim como auxiliava cooperativas fornecendo assessoria jurídica a elas. Com isso, sua atuação não se limitava apenas à então capital federal, mas também se estendia até São Paulo, cidade que já demonstrava sua vocação industrial. Assim, conforme os anos se passavam, Ernesto se aproximava da capital paulista.

Seria durante a década de 1930 que Ernesto estreitaria sua relação com São Paulo, até finalmente eleger a cidade como seu novo lar. Em 1935, concorreu ao título de livre docente na Faculdade de Direito de São Paulo, para “Introdução à Sciência do Direito”. Nesse mesmo concurso, o ilustre Antônio Ferreira Cesarino Júnior concorreria ao título em “História do Direito Nacional”.

A relação de Ernesto e Cesarino não se limitaria apenas a esse concurso em comum: os dois juristas eram amigos, e estariam à frente da fundação do Instituto Brasileiro de Direito Social, em 1939. Ernesto, inclusive, faria parte do primeiro Conselho Diretor do Instituto, quando Cesarino foi seu presidente. Ao lado de Cesarino, Ernesto era um dos juristas que engrossava os estudos e escritos sobre o direito social, desbravando os caminhos para a fundamentação do Direito do Trabalho.

Ernesto Mendonça de Carvalho Borges já era, naquele momento, um nome conhecido pela comunidade jurídica. Jornal “Correio de São Paulo”, de 12 de novembro de 1935. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Paralelo à sua atuação no TRT-2, Ernesto dedicou-se ao Instituto de Direito Social, e, ao lado de Cesarino, promoveu o II Congresso Brasileiro de Direito Social, em 1946, tendo falado com propriedade sobre a importância do evento e das discussões promovidas sobre o direito social a jornais da época.

Jornal “Correio Paulistano”, de 5 de maio de 1946, noticia o II Congresso Brasileiro de Direito Social. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Ernesto Mendonça de Carvalho Borges também militou e atuou pela educação, assim como seu pai. Se logo após formado já lecionava direito, quando chegou a São Paulo passou a exercer a função de Inspetor de Ensino (1937), tendo proferido diversas palestras e cursos sobre a importância da educação na sociedade.

Mesmo após sua nomeação para o CRT-2, Ernesto continuou a participar e fomentar o ensino secundarista, participando da fundação da “Colmeia” em 1943: uma associação sem fins lucrativos, que visava congregar alunos e oferecer para eles atividades extracurriculares, lazer e assistência odontológica. Como idealizadores e fundadores da agremiação, ao lado de Ernesto, estavam grandes nomes da sociedade paulistana, como a professora Zuleika de Barros e Franco Montoro.

A “Colmeia”, associação de estudantes e educadores pelo Ensino Secundarista. Jornal “Correio Paulistano”, de 6 de julho de 1943. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Com poucos anos residindo em São Paulo, o nome de Ernesto já circulava com prestígio na sociedade da capital paulista. Naquela altura, com reconhecimento tanto na capital federal quanto na maior cidade do país, não era surpresa alguma seu nome figurar como candidato de algum cargo público.

Dessa forma, em 1941, no ano da instalação da Justiça do Trabalho no país, Ernesto Mendonça de Carvalho Borges seria nomeado pelo presidente da República, Getúlio Vargas, “vogal alheio aos interesses de classe”, compondo, com outros quatro colegas, a segunda instância do então Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região.

Ernesto fez parte da chamada “primeira geração” de juízes de Tribunal do CRT-2, ao lado de Eduardo Vicente de Azevedo, Argemiro Couto de Barros, Salustiano Magno Bandeira de Mello e Armando Alcântara. Os cargos de vogais eram de livre nomeação e exoneração pelo presidente da nação, com mandatos de dois anos e com possibilidade de recondução por igual período.

Ao lado de seus companheiros juízes de tribunal e vogais, Ernesto enfrentou as dificuldades comuns do início da Justiça do Trabalho: poucos recursos materiais e humanos; restrições administrativas e legais, devido à vinculação do CRT-2 ao Executivo; e uma grande demanda por direitos trabalhistas.

Os anos iniciais do CRT-2 seriam pautados pelo crescimento dessa demanda, concomitantemente com a consolidação das rotinas de uma justiça jovem, em um ramo especializado do direito ainda em construção. Assim, Ernesto juntamente com outros magistrados, dedicou-se para que as funções do Conselho fossem realizadas da melhor forma, apesar das dificuldades causadas pela carestia de material e de pessoal.

Apesar de todos os reveses, a Justiça do Trabalho e o CRT-2 despontavam com um futuro promissor na sociedade e na estrutura de serviço público brasileiro. Mas o CRT-2 teria vida curta.

1946 e o fim do CRT-2

Não seria bem um fim, de fato. O CRT-2 àquela altura, desde a sua instalação, estava vinculado ao Executivo Federal, com limitações de ordem administrativa, mas especialmente na execução de suas decisões. Para que a Justiça do Trabalho no país se consolidasse definitivamente, era preciso mais autonomia e mais clareza quanto à sua posição dentro da hierarquia judiciária do país.

Assim, com a Constituição de 1946, e o Decreto-lei nº 9.797 daquele ano, os Conselhos Regionais do Trabalho foram transformados em Tribunais Regionais do Trabalho. A Justiça do Trabalho, então, passaria a fazer parte do Poder Judiciário, marcando definitivamente sua atuação, conquistando direitos e sua posição em nosso ordenamento legal.

O Relatório de 1946 da Justiça do Trabalho, compilado pelo Tribunal Superior do Trabalho, traz em seu texto comentários sobre a inclusão da Justiça do Trabalho ao Judiciário Federal. Fonte: acervo TRT-2.

A instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (e o consequente fim do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região) seria realizado no dia 25 de novembro em São Paulo. À frente do TRT-2, conduzindo a cerimônia de instalação, estaria Ernesto Mendonça de Carvalho Borges, o “primeiro” presidente do TRT-2, mas o quarto da 2ª Região Trabalhista.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi instalado oficialmente em 25 de novembro de 1946. Ao centro da fotografia está Ernesto Mendonça de Carvalho, seu primeiro presidente. Recorte do jornal “Folha da Noite”, de 26/11/1946 (Acervo/TRT-2).

O ano de 1946 também trouxe diversas mudanças na estrutura do órgão antes mesmo da instalação do TRT-2. Primeiramente, o Decreto-lei nº 9.797 havia convertido os “vogais alheios aos interesses de classe” em juízes de Tribunal e também aumentou o número de juízes do CRT-2 e do CRT-1 (com sede na capital federal), os dois maiores do Brasil, para sete. Os dois tribunais passaram a ser compostos por cinco juízes de tribunal (sendo um deles o presidente) e dois classistas para cada representação (trabalhadores e empregadores).

Ernesto então, quando assumiu o cargo de presidente do TRT-2 já não era mais um vogal, mas um juiz de Tribunal, situação diferente de seus antecessores, Nebrídio Negreiros e Oscar de Oliveira Carvalho, que eram, quando assumiram a presidência do Conselho, juízes presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento. A partir de Ernesto, todos os próximos presidentes do TRT-2 seriam também juízes de Tribunal, e, mais tarde, desembargadores do Trabalho.

As velhas dificuldades do “novo” Tribunal

No recém-instalado TRT-2, Ernesto não encontraria um terreno muito diferente daquele que o presidente anterior, o último do CRT-2, Nebrídio Negreiros, havia encontrado: a Justiça do Trabalho carecia de melhores acomodações e mais pessoal diante do crescente volume de trabalho. Não obstante essas condições, a cobrança por parte do Estado e da sociedade aumentavam. As dificuldades financeiras impactavam desde a compra de materiais usados no dia a dia, até mesmo no pagamento de aluguéis.

Nesse contexto de forte cobranças (pode-se perceber que, desde a sua criação e até os dias de hoje, a Justiça do Trabalho sofre ataques de seus detratores), Ernesto assumiu o “novo” Tribunal compromissado em aumentar a eficiência de julgamentos, tanto na segunda quanto na primeira instância, ao mesmo tempo em que batalharia por mais recursos para a instituição.

Ernesto assumiria o TRT-2 com o compromisso de agilizar a Justiça do Trabalho paulista. “Jornal de Notícias” de 29 de novembro de 1946. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Infelizmente, poucos dissídios coletivos oriundos do mandato de Ernesto alcançaram os dias de hoje. Um deles, o dissídio nº 0009/1948, instaurado em março de 1948, seria julgado apenas em julho daquele ano, certamente extrapolando os 60 dias preconizados por Mendonça de Carvalho. Como dispomos apenas de pouquíssimos dissídios da década de 40 (um total de três, para ser exato), e como os Relatórios Anuais da Presidência não abordam o tempo de resolução dos dissídios, apenas a quantidade de resoluções no ano, é impossível estabelecer se Ernesto foi bem sucedido em sua empreitada pela eficiência nos julgamentos em segunda instância.

Embora não tenhamos dados sobre a velocidade dos julgamentos, em questão de volume de decisões, o TRT-2 apresentaria significante incremento. Se no ano de 1946 o Regional havia apreciado um total de 1045 processos, restando um saldo para apreciar de 442 para o ano seguinte; no ano de 1947 seriam apreciados 1847, e se encerraria com apenas 187 processos a apreciar.

Um ponto interessante a se notar no Relatório Anual de Atividades de 1947, durante o mandato de Ernesto, é que foi apresentado, pela primeira vez, um quadro pormenorizado das custas arrecadadas pelo TRT-2. O presidente faz questão de rassaltar que os dados apresentados “(…) confirmam os elevados dotes funcionais dos servidores da Secretaria, não obstante seus modestos vencimentos (…)”. Talvez fosse uma forma de “comprovar” que a Justiça do Trabalho produzia muito com o pouco de orçamento que recebia, “justificando” a necessidade do aumento de recursos.

Apesar de conquistar alguns progressos de ordem material, Ernesto teve de lidar com velhos “fantasmas” que assombraram os antigos presidentes: de eminentes ordens de despejo por falta de pagamento de aluguéis, a espaço insuficiente para acomodar os órgãos da Justiça do Trabalho.

Mesmo com o aumento do números de Juízes de Tribunal em 1946, e com a contratação de alguns novos servidores, desde a instalação da Justiça do Trabalho em 1941, o TRT-2 e as JCJs da capital estavam instalados no pequeno prédio da Conselheiro Crispiniano nº 29. Assim, uma das questões urgentes para Ernesto era a procura de um novo endereço que, fosse ao mesmo tempo compatível à instituição que estava crescendo; e ao orçamento que não demonstrava a mesma propensão de crescimento.

Com isso em mente, Ernesto acreditava que o imóvel recém-construído para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, na rua Xavier de Toledo, nº 280, 290 e 300, teria boa localização e tamanho para abrigar tanto o IPASE quanto o TRT-2. O presidente parecia bem esperançoso quanto à mudança para o referido endereço.

Embora parecesse que o Tribunal havia encontrado um novo endereço, de acordo com as necessidades espaciais do órgão, a referida mudança residia na decisão do então ministro do Trabalho, Morvan Dias de Figueiredo. A questão predial do TRT-2 sempre foi um assunto deveras complicado, como já abordamos em diferentes textos. O fato é que, durante o mandato de Ernesto, o TRT-2 não faria nenhuma mudança de endereço, muito menos para a rua Xavier de Toledo. Essa questão seria legada para um futuro presidente…

O mandato de Ernesto Mendonça de Carvalho Borges também foi marcado pela criação do primeiro Regimento Interno, que organizou as funções administrativas e legais dos membros do Regional, bem como definiu as formas das eleições para presidente e vice-presidente que seriam realizadas para escolher o próximo mandatário do órgão. Assim, Ernesto seria o “primeiro” presidente do TRT-2, e o último da Justiça do Trabalho da 2ª Região a ser escolhido diretamente pelo presidente da República.

primeiro regimento interno do TRT-2
O primeiro Regimento Interno do TRT-2: já na sessão imediatamente após a instalação, em 1946, começaram os trabalhos da comissão para confecção do ato. O regimento seria publicado em 14 de agosto de 1947. Fonte: acervo TRT-2.

Ernesto se aposentaria pouco mais de um ano após o fim de seu mandato, em junho de 1950. Mas seu compromisso com a Justiça do Trabalho continuaria. Eterno militante pelo direito do trabalho, contribuía para o ramo especializado participando ativamente do Instituto Brasileiro de Direito Social. Chegaria, inclusive, a presidi-lo, em 1956. Ernesto, assim como Cesarino Júnior, faria parte da história do instituto da sua criação até o falecimento.

Em 1956 Ernesto seria eleito presidente do Instituto Brasileiro de Direito social, do qual faria parte desde a sua criação, em 1941: jornal “Correio Paulistano”, de 27 de janeiro de 1956. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.
#PRESIDENTES DO TRT-2 NOS ANOS DE ATUAÇÃO DE ERNESTO MENDONÇA MANDATO
1Eduardo Vicente de Azevedo1941-1942
2Oscar de Oliveira Carvalho1942-1944
3Nebrídio Negreiros1944-1946
4Ernesto Mendonça de Carvalho Borges1946-1948
5José Teixeira Penteado1948-1953

Em 1956, Ernesto passou a fazer parte do Conselho Diretor da Companhia Taubaté Industrial, empresa têxtil da região do Vale do Paraíba, fundada em 1894 – e considerada uma das iniciativas industriais pioneiras do Vale, sendo referência para aquela região.

Em 1961, seria agraciado pelo Ministério da Educação com a medalha “Clóvis Beviláqua”, por suas contribuições na área da cultura e educação. Apesar de Ernesto ter dedicado a sua vida ao direito, as dimensões do empreendedorismo e da educação sempre fizeram parte de sua vida.

“Jornal do Brasil”, de 19 de maio de 1961, comunica que Ernesto Mendonça de Carvalho seria agraciado com a medalha Clóvis Beviláqua. Fonte: Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Ernesto Mendonça de Carvalho Borges faleceu em 5 de novembro de 1967, em São Paulo, aos 78 anos, tendo atuado na Justiça do Trabalho por quase uma década. Trabalhou por uma justiça mais célere e eficiente, enquanto batalhava por melhores condições administrativas e financeiras para ela. Trilhou seu caminho da pequena cidade rural de Valença até a maior cidade do país, onde manteve seus ideais de justiça, militando pela educação e pelo direito do trabalho, desbravando trilhas que permaneceram abertas para aqueles que escolheram seguir o seu caminho.

Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.

Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.


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Publicado por Belmiro Fleming

Cientista social, faz parte do TRT-2 desde 2016, tendo integrado anteriormente o TRT-15 por quase três anos. De ascendência nipo-irlandesa, sempre se interessou por história, seja de seus antepassados, seja dos lugares em que viveu. Acredita que a modernidade de São Paulo traz uma carga histórica, algumas vezes esquecida.

Um comentário em “PRESIDENTES DO TRT-2: ERNESTO MENDONÇA DE CARVALHO BORGES

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