PRESIDENTES DO TRT-2: JOSÉ TEIXEIRA PENTEADO

Em 1947 o TRT-2 passou a ser o maior Tribunal Trabalhista do Brasil em termos de ações recebidas. Desde a instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, o Conselho Regional do Trabalho da 1ª Região (CRT-1 – denominado TRT-1 depois de 1946) liderava os números, gradualmente sendo alcançado e ultrapassado pela 2ª Região. Os presidentes do Regional presenciaram e atuaram para esse crescimento e mudança, e, em 1948, Ernesto Mendonça de Carvalho Borges entregou o cargo ao seu sucessor, e antigo suplente, com a missão de lidar com os efeitos desse crescimento.

José Teixeira Penteado assumiu a presidência do TRT-2 em 1948 diante desse contexto e do desafio de compatibilizar as demandas crescentes com a estrutura precária do órgão, que ainda não tinha completado uma década de existência. Ele foi o primeiro a cumprir dois mandatos no cargo, em uma época em que isso era permitido. Além disso, foi o primeiro presidente do Regional a ser escolhido por seus pares. Até então, a nomeação era realizada pelo presidente da República. José Teixeira Penteado tinha auxiliado Ernesto como seu suplente desde 1946, então já sabia o que o esperava.

Dando continuidade à biografia dos presidentes do TRT-2, trazemos a trajetória de José Teixeira Penteado, o quinto magistrado a ocupar a presidência deste Regional.

Em sua gestão a Justiça do Trabalho da 2ª Região passou por uma mudança de prédio e realizou os primeiros concursos de servidores e magistrados. Eram outros tempos, nos quais o TRT-2, seus juízes e servidores, batalhavam para manter em funcionamento um órgão com poucos recursos, mas que gradualmente passava a ser demandado pela sociedade.

José Teixeira Penteado, presidentes do TRT-2
José Teixeira Penteado, presidente do TRT-2 de 1948 a 1953. Foto: acervo TRT-2.

Origens

José Teixeira Penteado nasceu em Campinas (SP), em 4 de março de 1908, filho de Evelina de Queirós Teles Penteado e de Heitor Teixeira Penteado. Seu pai foi eminente advogado e político brasileiro, chegando a ocupar em 1920 o cargo de secretário da Agricultura, Viação e Obras Públicas do estado de São Paulo, na gestão de Washington Luís, e interinamente o cargo de presidente (governador) de São Paulo em 1930, quando Júlio Prestes se elegeu Presidente da República. Heitor Penteado teve atuação expressiva em sua cidade natal, tendo sido intendente nomeado da cidade de Campinas, cargo equivalente ao de prefeito, que exerceu de 1911 a 1920. Sua família e suas diversas ramificações pelo interior do estado de São Paulo constituíam parte da elite cafeeira da época, sendo influentes na política e na economia do país.


Vista panorâmica da cidade de Campinas no final do século XIX. Fonte: Pró-Memória Campinas.

José Teixeira cresceu em meio à atmosfera política da qual seu pai foi um dos protagonistas como membro do Partido Republicano. Talvez devido a isso, trilhou caminho comum entre a elite da época, que era seguir para São Paulo e cursar a renomada Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

Formou-se em 1932, na mesma turma de alguns que viriam a ser seus colegas na magistratura trabalhista, como Abrahão Blay e Carlos de Figueiredo Sá. Seguindo, assim, a tradição da família: seu avô, Salvador Leite de Camargo Penteado, havia se formado na turma de 1877, e seu pai, na turma de 1900.

Os primeiros anos de atuação do recém-formado José Teixeira Penteado como advogado são em meio às convulsões políticas da época. Em 1930, o golpe de Estado que colocou Getúlio Vargas na Presidência da República e marcou o fim da República Velha, também levou Júlio Prestes ao exílio, o presidente eleito pelo voto popular e aliado político do pai de José Teixeira Penteado.

Em 24 de outubro de 1930, era Heitor quem ocupava o cargo de governador interino do estado de São Paulo, tendo em vista que Júlio Prestes tinha siso eleito presidente da República. Foi nesse dia fatídico que o governo revolucionário depôs o governador do estado. Seus aliados políticos, Júlio Prestes e Washington Luís, foram para o exílio, mas Heitor Penteado optou por se distanciar da política e retornar ao interior do estado.

Dois anos depois, quando José Teixeira Penteado se formou, estourou a Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo. Era uma atmosfera de tensão e efervescência política, que deve ter influenciado os primeiros anos da carreira profissional do jovem advogado. Nos jornais da época ele é sempre mencionado ao lado do pai em recepções e eventos públicos.

Heitor Penteado, após 1930, ficou afastado dos cargos públicos e se dedicou à gestão de suas fazendas, até ser eleito novamente em 1934 (dessa vez como vereador em Campinas), diante da relativa abertura política promovida por Getúlio Vargas. A partir de então, voltou a ser presença cativa nos eventos políticos na Capital e a exercer forte influência sobre seus colegas de partido.

Aparentemente, José Teixeira Penteado acompanhava de perto a atuação política de Heitor Penteado, que era um dos integrantes mais ativos do Partido Republicano Paulista, tanto que, em 1937, com a morte de Manuel Villaboim (sogro de Oscar de Oliveira Carvalho), foi Heitor quem assumiu a presidência do partido.

Heitor Penteado faleceu em 1947. Em sua homenagem foi nomeada uma rua de grande importância na cidade de São Paulo, na Zona Oeste. Foto: Correio Paulistano.

Essa proximidade de José Teixeira Penteado com seu pai também se deu por meio de sua atuação como oficial do gabinete durante a gestão de Heitor na vice-presidência do estado de São Paulo, assim como por meio de sua nomeação como fiscal do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, em 1937. Além disso, José Teixeira Penteado atuava como advogado, membro do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, e fazia parte da diretoria da Rádio Bandeirantes. Circulava entre a elite política e econômica da Capital, mas mantinha fortes relações com o interior paulista, principalmente com sua cidade natal, Campinas.

Diploma de Correligionário do Partido Republicano Paulista. José e seu pai foram membros importantes do partido. Fonte: Memorial da Democracia.

Entrada no CRT-2

Em 1941, com a iminente instalação dos Conselhos Regionais do Trabalho, tornava-se premente a nomeação de juízes que pudessem ocupar a presidência das Juntas de Conciliação e Julgamento e os cargos nos Conselhos Regionais.

A carreira de José Teixeira Penteado na magistratura se iniciou nesse contexto. Em 23 de abril de 1941, foi nomeado juiz-presidente da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, fazendo parte do primeiro grupo de magistrados que compuseram a 1ª instância do recém-criado Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região.

CRT-2, TRT-2, primeiros juízes-presidentes de junta do CRT-2
Nota da edição do dia 24 de abril de 1941 do jornal Correio Paulistano destaca as nomeações dos juízes-presidentes das seis juntas de conciliação e julgamento de São Paulo.

O direito trabalhista ainda não tinha recebido um tratamento legal adequado, dado que a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – só seria publicada em 1943. Portanto, a escolha desse primeiro quadro passava pela junção de conhecimentos jurídicos sobre o direito social, reconhecida competência e também influência política. José Teixeira Penteado cumpria todos os requisitos, além de já ter atuado em outros órgãos públicos, conhecendo os meandros das relações de poder e da burocracia da época.

Em seus primeiros cinco anos como juiz, ocupou a presidência da 4ª JCJ da Capital. Em 1946, com a transformação do CRT-2 em TRT-2, foram criados mais dois cargos de juízes de Tribunal (atuais desembargadores). José Teixeira Penteado foi nomeado para uma das vagas, ocupando, no mesmo ano, o cargo de suplente do presidente do Tribunal, na gestão de Ernesto Mendonça de Carvalho Borges.

Ernesto Mendonça de Carvalho Borges, presidentes TRT-2
Ernesto Mendonça de Carvalho Borges (1946-1948).

Em 1947, o TRT-2 publicou seu primeiro Regimento Interno, que passa prever a eleição de um corpo diretivo pelos pares, formado por um juiz-presidente e um vice-presidente. José Penteado foi eleito presidente, tendo como seu vice o juiz Thélio da Costa Monteiro. Ele permaneceu no cargo por dois mandatos consecutivos: de 1948 a 1950 e de 1951 a 1953, tempo máximo permitido pelo regimento.

Em seus anos como presidente, enfrentou diversos desafios, sendo o maior deles as ameaças de despejo que o TRT-2 sofreu no fim da década de 1940, tendo em vista que os prédios nos quais estavam instaladas as Juntas de Conciliação e a sede do Tribunal não eram próprios e que a verba disponível era escassa para um órgão que ainda não completara seus 10 anos de existência.

Foi durante sua gestão que foi criado o Quadro de Pessoal da Justiça do Trabalho (Lei nº 409, de 25 de setembro de 1948) e realizado o primeiro concurso para servidores (cargo de escriturário) do TRT-2, em 1949. Na época, o Regional sofria com a falta de funcionários diante da crescente demanda pela Justiça do Trabalho, além de não existirem padrões de admissão e planos de carreira.

Juízes e servidores do TRT-2 reunidos em confraternização da década de 1950. Entre os presentes, José Teixeira Penteado (primeiro na parte inferior direita). Foto: fundo Mário Pimenta de Moura/Acervo do TRT-2.

Nos primeiros anos da Justiça do Trabalho, o quadro funcional era formado por pessoas cedidas por outros órgãos, principalmente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Muitos eram extranumerários mensalistas, selecionados e contratados por meio de entrevistas ou indicações. A primeira geração de servidores do CRT-2 enquadrava-se nesses perfis e passou a integrar os quadros da Justiça do Trabalho como servidores efetivos por meio dos dispositivos dessa lei, que assegurou a possibilidade desses funcionários serem aproveitados nos mesmos cargos.

Exemplos de funcionários extranumerários que foram efetivados nessas circunstâncias são Maurício Lenine Pires e Mário Lopes Silvério, que entraram como jovens estafetas e passaram toda um vida profissional nos corredores do TRT-2. No caso dos funcionários cedidos pelo Ministério do Trabalho foi assegurada a opção de permanecerem na JT ou retornarem ao seu órgão de origem. Entre aqueles que decidiram permanecer no TRT-2, estava Mario Pimenta de Moura, o primeiro secretário do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, pessoa que marcaria a história da instituição.

Em 1949, foi realizado o primeiro concurso para servidores do TRT-2. Apesar do edital ter sido publicado nos jornais da época, ele visava regularizar a situação desse quadro interno de funcionários, que ao se efetivarem no ano anterior ainda permaneciam nos cargos de origem. Portanto, esse primeiro concurso foi um processo interno de seleção, restrito àqueles que já atuavam na Justiça do Trabalho. Na gestão de José Teixeira Penteado ainda ocorreria mais um concurso, em 1952, nos mesmos moldes. Seria apenas em 1963 que o concurso de servidores seria aberto ao público em geral, ou seja, o primeiro concurso público para servidores do TRT-2.

Mudanças e ameaças de despejo

Os dois mandatos de José Teixeira Penteado foram marcados por esses esforços em sanar as dificuldades estruturais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O primeiro prédio já era muito pequeno para as exigências do órgão e as instalações das JCJ fora da Capital sofriam com as constantes ações de despejo.

A vinculação da JT ao Judiciário Federal ampliou o raio de ação dos dirigentes do TRT-2 no que dizia respeito a pleitear mais verbas nas esferas superiores e José Teixeira Penteado precisou utilizar toda a sua experiência e seus contatos políticos para que a Justiça do Trabalho não fosse obrigada a cessar suas atividades, por falta de um teto embaixo do qual prolatar suas sentenças.

Os anos de Partido Republicano Paulista, acompanhando seu pai pelos meandros da política nacional, provavelmente foram de grande valia para que José Teixeira Penteado conseguisse a aprovação das demandas essenciais à 2ª Região. Além disso, com a criação do quadro de pessoal e a realização dos concursos internos, o final da década de 1940 e início dos anos 1950 foram um momento de “colocar a casa em ordem”, para o que viria nos próximos anos, com o crescimento exponencial das demandas trabalhistas.

A Junta de Santo André

Em 1948, a Junta de Conciliação e Julgamento de Santo André estava ameaçada de ser despejada. Era uma situação não muito diferente do TRT-2 na capital. Na época, o aumento dos aluguéis, somado às demandas que cada vez mais se ampliavam, colocavam a Justiça do Trabalho no dilema de não conseguir se manter diante das condições existentes.

Cabia, portanto, aos presidentes da época mobilizarem seu capital político e pleitear junto às instâncias superiores, Câmara dos Deputados e à Presidência da República, mais verbas.

A Junta de Santo André tinha sido instalada em 1945, sob a presidência de Antônio Felipe Domingues Uchôa. Esse magistrado precisou lidar desde a instalação da Junta com tais questões. Em 1946, diante das dificuldades de manutenção dos aluguéis, o presidente do CRT-2, Nebrídio Negreiros, chegou até mesmo a sugerir a mudança da JCJ para a Capital, o que, naquela época, era uma solução mais econômica.

A JCJ de Santo André estava na eminência de ser despejada. As altas dos aluguéis levaram à inadimplência e a Cia Química Rhódia Brasileira, proprietária do imóvel, moveu uma ação de despejo que foi julgada procedente. Era preciso localizar outro prédio, adaptá-lo e realizar a mudança em apenas seis meses.

Antônio Felipe Domingues Uchôa passou a atuar incansavelmente para evitar que a junta presidida por ele fosse despejada, o que, segundo suas próprias palavras, seria “um ato por demais vexatório, redundando num desprestígio para a própria Justiça do Trabalho” (ofício 168-A/1948 do dia 31 de julho de 1948).

Uchôa recorreu ao presidente José Teixeira Penteado, solicitando encarecidamente seu apoio na liberação de verbas para pagar o aluguel, além de já ter se dirigido ao diretor-geral da Secretaria do TST, J. B. Martins Castilho.

Nesse ponto é possível ter a dimensão da Justiça do Trabalho na época, comparada com os dias de hoje, e também a proximidade que seus integrantes possuíam entre si. O Projeto de lei nº 1336 de 1948 traz um exemplo disso, pois nele consta um ofício de próprio punho do vice-presidente no exercício da Presidência do TST, Manoel Alves Caldeira Neto. Nele, o ministro solicita à Câmara dos Deputados a abertura de crédito suplementar de Cr$ 48 mil (126 salários mínimos da época – ou algo em torno de R$ 300 mil) para o pagamento das despesas com o aluguel da JCJ.

No documento disponível no acervo da Câmara pode-se ver o despacho de próprio punho escrito pelo vice-presidente, juntado aos autos e depois datilografado.

É possível especular o quanto a atuação de José Teixeira Penteado foi fundamental para que o pedido saído do gabinete da JCJ de Santo André chegasse rapidamente ao TST e fosse minutado de próprio punho pelo presidente em exercício do órgão máximo da Justiça do Trabalho. Tanto ele como Uchôa foram fundamentais para que essa demanda alcançasse as instância superiores e a Justiça do Trabalho não tivesse que lidar com o despejo. A lei foi aprovada e as verbas suplementares liberadas.

Mudança de Sede

Contudo, os desafios da presidência não tinham acabado. O prédio que a Sede do Tribunal ocupava em 1948, na Rua Conselheiro Crispiniano, não estava em situação muito diferente.

No Relatório Anual de Atividade do TRT-2 de 1948, faz-se menção a duas ações de despejo contra o TRT-2 e a um adiantamento feito pelo juiz vogal João Batista Monteiro da 2ª JCJ, no valor de Cr$28 mil, para “purgar a mora” e resguardar a Justiça do Trabalho de ficar sem sede.

O prédio tinha sido vendido a um condomínio, com seis proprietários, sendo que quatro deles entraram com ações de despejo contra o TRT-2. O relatório de 1949 faz menção a dois fatores que tornavam iminente a mudança do TRT-2: um deles era aumento de preços dos aluguéis no centro de São Paulo; o outro era o fato de o prédio não mais comportar as dependências do TRT-2 de forma adequada.

Fachada do prédio da rua Conselheiro Crispiniano, º 29, primeiro edifício a abrigar o TRT-2.

Os novos proprietários desejavam a desocupação do prédio. Diante do encarecimento dos valores dos aluguéis no centro de São Paulo, o TRT-2 se via impossibilitado de locar nova sede na mesma região, considerando a verba disponível para tal. Eram batalhas enfrentadas todos os anos pela presidência do Regional, pois os valores previstos para a despesas com os aluguéis se tornavam defasados em meses, e muitas vezes o órgão não conseguia cumprir com suas obrigações ou precisava recorrer ao auxílio de seus membros para sanar as dívidas.

Na época, uma das possibilidades cogitadas era o prédio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado – IPASE, órgão criado por Getúlio Vargas em 1938, na rua Xavier de Toledo, mas a transação não foi efetivada. Por isso, o presidente José Teixeira Penteado precisou pleitear mais recursos junto ao governo federal e, em 30 de agosto de 1950, o TRT-2 conseguiu efetivar sua mudança para um novo prédio na rua Quirino de Andrade, 193, também no centro da cidade.

A mudança de prédio da rua conselheiro Crispiniano, 29, o primeiro endereço da sede da 2ª Região Trabalhista, para a rua Quirino de Andrade, 193, foi realizada, segundo o Relatório da Presidência, pelos próprios funcionários do TRT-2, já que não existia verbas para a contratação de uma empresa de mudança.

O novo prédio, com instalações mais amplas que o anterior, trouxe mais um desafio: a quantidade insuficiente de funcionários para o serviço de limpeza e gestão dos elevadores. Como o próprio relatório informa, foi só por meio da dedicação dos poucos funcionários da época que a Justiça do Trabalho pôde realizar sua mudança e permanecer em funcionamento no novo prédio.

Fachada do prédio da rua Quirino de Andrade.

Enquanto nas instâncias superiores, magistrados e o próprio presidente angariavam esforços e apoio para conseguir mais verbas para o órgão, juízes e funcionários se desdobravam em suas rotinas diárias para cumprir as obrigações jurisdicionais da jovem Justiça do Trabalho, diante da escassez de recursos.

Em 1951, José Teixeira Penteado foi reeleito por unanimidade como presidente do TRT-2 para mais um mandato, permitido pelo Regimento vigente, tornando-se o primeiro juiz a gerir o tribunal por mais de um mandato. Mesmo diante das adversidades, sua gestão tinha conseguido manter a Justiça do Trabalho em pleno funcionamento.

José Teixeira Penteado, em destaque, ao lado de J.A. Cunha Lima Secretário do Trabalho, Indústria e Comércio, em visita ao TRT-2. Fonte: Jornal “Correio Paulistano” de 9 de fevereiro de 1951/Hemeroteca Nacional.

Dissídios coletivos e individuais

O período em que José Teixeira Penteado esteve à frente do TRT-2 também foi muito movimentado em relação a greves e a dissídios coletivos de grande repercussão. Não era incomum que o magistrado aparecesse em fotos de jornais sendo retratado nas audiências realizadas no Tribunal. Também, dissídios individuais de grande monta foram julgados sob sua presidência, em um contexto no qual a Justiça do Trabalho passava a ganhar maior notoriedade como órgão responsável por solucionar os conflitos entre capital e trabalho.

Em destaque, José Teixeira Penteado presidindo audiência de Dissídio Coletivo suscitado pelo Sindicato dos Empregados do Comércio de São Paulo. Edição de 12 de agosto de 1948 do Jornal “Correio Paulistano”. Fonte: Hemeroteca Nacional.
Na edição do dia 24 de outubro de 1952, o Jornal “Correio Paulistano” noticia o julgamento de recurso em um dissídio individual. Na presidência José Teixeira Penteado, segundo da esquerda para direita (imagem no alto) e de óculos ao centro da segunda imagem. Fonte: Correio Paulistano/Hemeroteca Nacional.

Entre esses processos, alguns podem ser consultados no Centro de Memória Virtual do TRT-2, como é o caso do Dissídio Coletivo nº 58 de 1948, suscitado pelo Sindicato dos Operadores Cinematográficos do Estado de São Paulo em face do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado de São Paulo. Nele atuaram advogados que entraram para a história da Justiça e do Direito Trabalhista, como Rio Branco Paranhos e os sócios do escritório Marcondes Filho. No texto “Defesas Dignas de Oscar (de melhor roteiro)” a tramitação e os personagens envolvidos nessa ação são descritos em seus pormenores.

Por sua vez, em maio de 1953 ocorreu uma grande paralisação de trabalhadores industriais, iniciada no setor têxtil, e que ficará conhecida como a Greve dos 300 mil. Durante um mês diversas categorias aderiram ao movimento (metalúrgicos, madeireiros e gráficos) que alcançou reajustes significativos para várias delas. Esses dissídios foram julgados no TRT-2 sob a presidência de José Teixeira Penteado e ganharam extrema notoriedade nos jornais da época, pois foi a partir da concessão dos reajustes que as categorias retornaram gradativamente ao trabalho e a greve foi solucionada.

Concessão de aumento aos tecelões é noticiada no Jornal “Correio Paulistano”, edição do dia 16 de abril de 1953. No dia seguinte, em outro dissídio coletivo, o mesmo reajuste será concedido aos metalúrgicos, no contexto da greve dos 300 mil. Nas duas primeiras fotos (parte de cima), José Penteado aparece ao centro, presidindo a audiência. Fonte: Correio Paulistano/Hemeroteca Nacional.

O I Concurso da Magistratura Trabalhista

Em 12 de dezembro de 1952, o Tribunal Superior do Trabalho publicou a Portaria TST nº 6/1952, que estabelecia os parâmetros e procedimentos para o ingresso de novos magistrados na Justiça do Trabalho. Os concursos públicos passaram a ser uma exigência, como já determinava o Decreto-lei nº 9.797/1946, e cabia à gestão de José Teixeira Penteado realizar esse processo seletivo pioneiro.

Foi, portanto, em janeiro de 1953, que José Teixeira Penteado assinou a Portaria TRT-2 nº 1/1953 que autorizava a abertura das inscrições para o I Concurso da Magistratura da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Mais um passo era dado no sentido de estabelecer parâmetros objetivos e transparentes na constituição dos quadros do TRT-2.

José Teixeira Penteado entrava para a história da instituição como o presidente que promoveu o primeiro concurso de funcionários e também o primeiro de magistrados do TRT-2.

Desse concurso resultou a nomeação de Ildélio Martins, primeiro colocado e primeiro juiz concursado da história de toda a Justiça do Trabalho. Ele não seguiu carreira no TRT-2, mas mais tarde tornou-se ministro do TST pelo quinto da advocacia (entre 1981 e 1986).

Ainda, a gestão de José Penteado vai ser finalizada dias após a publicação da restruturação do quadro de pessoal da Justiça do Trabalho (Lei nº 1.979. de 8/9/1953), que vai definitivamente colocar a “casa em ordem” e dar um tom mais moderno às definições e à organização dos cargos.

30 anos dedicados à Justiça do Trabalho

José Teixeira Penteado deixou a presidência do TRT-2 em 10 de setembro de 1953, dando lugar a Thelio da Costa Monteiro e a Hélio Tupinambá Fonseca, respectivamente presidente e vice eleitos.

A Justiça do Trabalho era um órgão ainda em desenvolvimento e com pouco reconhecimento, por isso, manter suas instalações em funcionamento tinha sido um grande desafio. No Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1953, último ano de sua gestão como presidente, constam palavras de homenagem à sua atuação:

“Não poderíamos deixar de ressaltar aqui os valiosos serviços que o Sr. Juiz Dr. José Teixeira Penteado prestou à Justiça do Trabalho, durante os períodos em que exerceu o cargo de Presidente, seja no exercício de judicatura, seja enfrentando e resolvendo, com elevação e na melhor forma, os óbices e fatos administrativos: prova de aplauso e da satisfação dos seus pares está sua repetida reeleição ao cargo, até o limite fixado no Regimento Interno”

Relatório Anual de Atividades de 1953, fls.3

José Teixeira Penteado é mencionado como um homem discreto e modesto, “até mesmo tímido” por alguns dos que conviveram com ele, mas muito ativo e energético em suas atitudes como magistrado.

Em uma homenagem póstuma, feita pelo deputado Federal Francisco Amaral, amigo íntimo de José Teixeira Penteado, essa faceta de sua personalidade é ressaltada, ao lado de uma postura de dedicação à magistratura:

“Apegado à tradição, o ilustre jurista semanalmente deixava a Capital paulista, carregado de processos, dirigindo-se à propriedade agrícola que a família possuía em Campinas, onde numa casa simples mas confortável, autêntico museu e relicário de coisas do passado, se inspirava na elaboração de sentenças e acórdãos, que se constituíam de autênticas joias da literatura jurídica brasileira”. Francisco Amaral.

Diário do Congresso Nacional, edição de 13 de maio de 1975, p. 2500.

Após sair da presidência, ocupou a vice-presidência durante o ano de 1959, na gestão de Hélio Tupinambá Fonseca, na primeira gestão de Hélio de Miranda Guimarães (1963-1964) e no período de 1967 a 1971, nas gestões de Homero Diniz Gonçalves.

Durante o seu tempo na presidência, José Penteado constantemente reivindicou a abertura de mais juntas de conciliação e julgamento e a ampliação dos quadros de servidores do TRT-2. A primeira demanda, apesar de constantemente ser matéria nos jornais da época, não foi atendida, mas a segunda, alcançou relativo êxito sob a batuta de José.

Em matéria do Jornal “Correio Paulistano” de 7 de maio de 1953, José Teixeira Penteando fala sobre as mudanças no TRT-2 e a necessidade da ampliação do número de Juntas de Conciliação e de juízes de Tribunal. Fonte: Hemeroteca Nacional.

Dos 30 anos de serviços prestados à Justiça do Trabalho, 17 foram em cargos de gestão. Nas palavras do amigo Francisco Amaral, “foi dos que mais batalhou pela criação de novas juntas de conciliação e julgamento, no estado de São Paulo, e o que é mais importante, pela instalação condigna da Justiça do Trabalho”.

#PRESIDENTES DO TRT-2 NOS ANOS DE ATUAÇÃO DE JOSÉ TEIXEIRA PENTEADOMANDATO
1Eduardo Vicente de Azevedo1941-1942
2Oscar de Oliveira Mendonça1942-1944
3Nebrídio Negreiros1944-1946
4Ernesto Mendonça de Carvalho Borges1946-1948
5José Teixeira Penteado1948-1953
6Thelio da Costa Monteiro1953-1954
7Hélio Tupinambá Fonseca1954-1959
8Décio de Toledo Leite1959-1963
9Hélio de Miranda Guimarães1963-1967
10Homero Diniz Gonçalves1967-1976

Após 30 anos de dedicação à JT, aposentou-se em 1971, ainda no cargo de vice-presidente, sendo substituído por Gilberto Barreto Fragoso. No Relatório Anual de Atividades de 1971, junto à menção de sua aposentadoria, consta um elogio à sua longa atuação no TRT-2:

“A ausência do ilustre Juiz Dr. José Teixeira Penteado veio abrir um claro dos mais sensíveis, quer por sua lhaneza e fino trato, quer por seu acervo cultural que o fez pontificar nos quadros da magistratura trabalhista como um de seus expoentes”

Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1971, fls. 3

Com sua aposentadoria, o juiz titular da 15ª JCJ, Nelson Ferreira de Souza, foi promovido a juiz de tribunal na vaga disponibilizada. Esse magistrado será, mais tarde, presidente do TRT-2 (1980-1981).

José Teixeira Penteado passou a exercer a advocacia e retornou a Campinas, sua cidade natal, e referência de seu núcleo familiar. Faleceu poucos anos após se aposentar, no dia 8 de maio de 1975. Fala-se de um discurso emocionado do juiz Roberto Mário Rodrigues Martins, vice-presidente do TRT-2, na cerimônia de sepultamento realizada em Campinas.

Foi casado com Lydia Pelosini Teixeira Penteado, com quem teve quatro filhos: Regina Helena, Lidia, Heitor e José. Em 21 de novembro de 2008, foi inaugurado, na cidade de Campinas, o Fórum Trabalhista José Teixeira Penteado, pertencente ao TRT da 15ª Região, recebendo como seu patrono o ex-presidente do TRT-2 e ilustre cidadão campineiro.

Apesar dos diversos feitos na presidência do TRT-2 e de ter pertencido a uma das famílias mais influentes das décadas de 1930 e 1940, foram encontradas poucas menções nos jornais da época sobre aparições públicas suas fora do contexto do TRT-2. Aparentemente, e corroborando as afirmações de Francisco Amaral, José Penteado foi um homem discreto.

Entretanto, as realizações de sua gestão deixaram marcas indeléveis na história e memória da Justiça do Trabalho Paulista. Em um momento no qual sofria com problemas que poderiam ter levado a instituição a paralisar suas atividades, José Teixeira soube articular suas capacidades políticas e seu conhecimento jurídico para manter a casa em ordem e em pleno funcionamento. Sua suposta discrição permitiu que a instituição alcançasse o protagonismo que hoje é incontestável.

Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.

Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.


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Publicado por Lucas Lopes de Moraes

Antropólogo, possui graduação em ciências sociais, mestrado em antropologia e atualmente cursa doutorado no Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da USP. Possui experiência em pesquisa e análise de dados qualitativos e em projetos de acervo. Colecionador de discos, apaixonado pela etnografia e pelo trabalho de campo, defende que as trajetórias de pessoas e coisas são a maior fonte de conhecimento. É servidor do TRT-2 desde 2015.

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