Em 1967 Homero Diniz Gonçalves foi eleito presidente do TRT-2. Sua gestão, composta por quatro mandatos consecutivos, foi a mais longa de toda a história do Regional, indo até 1976, em um período conturbado da política brasileira, no qual a Justiça do Trabalho tornou-se um dos únicos caminhos para que trabalhadores reivindicassem seus direitos e para a solução dos conflitos entre capital e trabalho.
O Regime Militar apertava o cerco contra os sindicatos, e leis limitavam o direito de greve dos trabalhadores. Tudo isso fazia com que os dissídios individuais e coletivos se tornassem recursos para assegurar condições dignas laborais, cabendo aos magistrados do TRT-2 intermediarem essas relações e julgarem a imensidão de processos autuados.
Durante os anos em que Homero Diniz Gonçalves esteve à frente do TRT-2, os problemas estruturais do Regional, que já desafiavam as gestões anteriores, agravaram-se. Coube a Homero utilizar toda sua influência política e competência como gestor para conseguir que o TRT-2 se mantivesse na ativa, conquistando novas instalações e melhores orçamentos.
Dando continuidade à série Presidentes do TRT-2, o Centro de Memória descreve a trajetória de Homero Diniz Gonçalves, décimo magistrado a gerir o Tribunal.
De Atenas para São Paulo
Homero Diniz Gonçalves nasceu em 24 de março de 1912, na cidade de Laranjeiras, em Sergipe, filho de Pedro Diniz Gonçalves e Adelaide Ribeiro Gonçalves.
Sua cidade natal ficou conhecida no século 19 como a “Atenas Sergipana”, tendo em vista que uma boa porção da aristocracia do estado residia na cidade. Parte dessa elite também era composta por intelectuais da região. A cidade concentrava influência econômica e política, o que fazia com que a localidade rivalizasse em prestígio com Aracaju, chegando a ter sido candidata a capital da província. Em 1850, Laranjeiras foi uma das cidades que recebeu a visita de dom Pedro II, durante sua tour pelas localidades mais prósperas do Brasil.
A tradição escravocrata na cidade também possui, em sua história, narrativas sobre a luta por liberdade das pessoas escravizadas, que até hoje estão representadas na festa dos Lambe Sujos e Caboclinhos, que traz encenações da luta por liberdade de negros e indígenas.
A elite regional estava alicerçada no cultivo de cana-de-açúcar e na exploração de mão de obra escravizada. Com a abolição da escravatura e a intensificação da industrialização no estado, essas famílias mais abastadas migraram para a capital, Aracaju, ou para outros estados.
E assim foi com Homero, que, ainda bem jovem, seguiu para o sudeste para realizar seus estudos. Sua família possuía tradição no Direito, já que o avô, Victor Diniz Gonçalves (casado com Maria Petrina de Oliveira), foi bacharel em direito e ocupou o cargo de juiz de direito em cidades de Sergipe, entre elas a comarca de Lagarto, na década de 1870.
A vida pública da família também estava relacionada à política do estado de Sergipe. Entre os cinco irmãos de Homero, dois se destacaram nessa área: o mais velho, Pedro Diniz Gonçalves Filho, foi político influente e chegou a ocupar cadeira como deputado federal e senador por Sergipe. Já sua irmã mais nova, Quintina Diniz de Oliveira Ribeiro, professora e poetisa, destacou-se por ter sido a primeira mulher a se eleger como deputada estadual por Sergipe, em 1934.
Homero, por sua vez, escolheu se dedicar à carreira jurídica. Ao lado do amigo de infância, Pedro Antônio de Oliveira Ribeiro Sobrinho, foi para o sudeste. Pedro era sobrinho de Pedro Antônio de Oliveira, eminente magistrado que chegou a ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua família também tinha origens na cidade de Laranjeiras.
Os dois jovens amigos foram estudar na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Uma vez formados, ambos foram para São Paulo, onde consolidariam suas carreiras profissionais. Pedro, mais tarde, ocuparia o cargo de chefe de polícia da cidade de São Paulo, enquanto Homero se destacaria como juiz trabalhista e presidente do TRT-2.
Na “Revista Carioca”, edição do dia 11 de dezembro de 1943, o colunista J.G. de Araújo Jorge narra uma caravana de jovens estudantes cariocas pelo norte e nordeste do país, realizada em 1935 e patrocinada pela Associação Universitária da Universidade de Direito do Rio de Janeiro. Dela, participou Homero, à época um jovem estudante com 23 anos de idade, prestes a se formar.
Na ocasião, os jovens visitaram cidades do nordeste, entre elas a localidade de Paulo Afonso, conhecida pelas suas cachoeiras. Na história narrada por Araújo Jorge, ele conta que um dos “passeios” foi escoltado pelas tropas de major Lucena e tenente Bezerra, que patrulhavam a região em busca de integrantes do grupo de Lampião, que atuava na região. Segundo os relatos, o grupo de estudantes seguiu de “fuzil à mão”, sendo que alguns deles acabaram por desistir da viagem até a cachoeira. Três anos depois, em 1938, foram as tropas de Bezerra responsáveis por emboscar Lampião e matá-lo, junto com outros integrantes do Cangaço.
O filho de Homero, Victor Luiz Diniz Gonçalves, conta que uma das primeiras viagens do pai a São Paulo, deu-se ainda na década de 1930, durante as agitações da Revolução de 1932. Ele teria sido preso por engano, quando ainda era estudante, mas solto logo depois, após percebido o equívoco. Era um momento de efervescência política no país, e Homero estava presenciando de perto todos esses eventos.
Ainda dessa época, mais uma história curiosa se relaciona aos primeiros anos de atividade profissional de Homero Diniz Gonçalves. Na edição de 24 de setembro de 1937, do jornal “O Imparcial”, distribuído na cidade do Rio de Janeiro, ele aparece como um dos advogados que constaram como testemunha do registro de Annita Leocádia Benário Prestes.
A menina, ainda um bebê de colo, é filha de Olga Benário Prestes e Luís Carlos Prestes. A mãe tinha sido presa e extraditada para a Alemanha nazista, onde foi morta em um campo de concentração, em uma das medidas mais atrozes do governo de Getúlio Vargas. O pai, Luís Carlos Prestes, estava preso por atos subversivos e por fazer oposição ao governo da época. Apesar de não possuir envolvimento direto com os pais da criança, Homero atuava no escritório de advocacia contratado para lidar com o caso, calhou de ele ser o profissional destacado naquele dia.
Segundo o filho de Homero, Victor Luiz, o pai estava na ocasião apenas como um advogado contratado para prestar serviços, entretanto, o envolvimento nesse caso quase gerou complicações para Homero em seu relacionamento com o Governo Militar, após o golpe de 1964. O magistrado tinha um longo histórico de envolvimento próximo e amigável com membros importantes do alto escalão do Exército. Relações que, mais tarde, seriam fundamentais em sua gestão como presidente do TRT-2.
O Direito e o começo da atividade judicante
Apesar de a Justiça do Trabalho ter sido prevista pela primeira vez na Constituição de 1934, as Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs) foram instituídas alguns anos antes, pelo Decreto 22.132, de 25 de novembro de 1932. As juntas tinham como função dirimir “litígios oriundos de questões de trabalho”, e deveriam ser formadas por dois vogais, seus suplentes e um presidente.
Vinculadas ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, as juntas de conciliação foram o embrião do que mais tarde viria a ser a Justiça do Trabalho. A instalação dessas unidades, no entanto, ainda demoraria um pouco: tempo suficiente para que o jovem Homero Diniz Gonçalves pudesse se formar e começasse a advogar.
A partir do ano de 1938, é possível localizar o nome de Homero em diversas publicações no “Diário Oficial”, como advogado perante o Tribunal de Segurança Nacional, atuando como parte da defesa em julgamentos nessa corte. Homero também advogava para alguns sindicatos, dentre eles, o Sindicato dos Jornalistas.
A relação de Homero com o então chamado Direito Social já era grande, quando, em 6 de outubro de 1939, a Portaria nº 38 da 14ª Inspetoria Regional nomeou-o para o cargo de suplente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, ainda com funções meramente administrativas. As indicações para as suplências eram, como a lei previa, realizadas pelos sindicatos e avalizadas pelos Inspetores do Trabalho. Provavelmente, a indicação de Homero para o cargo foi realizada devido aos serviços que prestava para os sindicatos no estado de São Paulo.
Na 3ª JCJ Homero atuou até 1940, quando, em 18 de abril, foi nomeado presidente da 8ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital, também vinculada à 14ª Delegacia Regional do Trabalho.
Em sua última composição, publicada no dia 19 de abril de 1940, pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, as juntas eram assim presididas:
| JUNTA | JUIZ-PRESIDENTE |
|---|---|
| 1ª Junta de Conciliação e Julgamento | Francisco de Andrade Souza Netto |
| 2ª Junta de Conciliação e Julgamento | Augusto de Gregório |
| 3ª Junta de Conciliação e Julgamento | Ernesto Chamma |
| 4ª Junta de Conciliação e Julgamento | Rio Branco Paranhos |
| 5ª Junta de Conciliação e Julgamento | Raul Alves Guimarães |
| 6ª Junta de Conciliação e Julgamento | Francisco de Paula Remião Hellmeister |
| 7ª Junta de Conciliação e Julgamento | Carlos de Figueiredo Sá |
| 8ª Junta de Conciliação e Julgamento | Homero Diniz Gonçalves |
| 9ª Junta de Conciliação e Julgamento | Aloísio de Faria Coimbra |
| 10ª Junta de Conciliação e Julgamento | Olavo Carneiro Fernandes |
Em 1941, exatamente um ano depois, os trabalhos na 8ª Junta foram encerrados, rendendo uma publicação em tom de despedida no “Jornal da Noite”, na edição de 29 de abril de 1941. Credita-se a Homero a última audiência realizada em uma junta de conciliação e julgamento paulista, antes da instalação da Justiça do Trabalho.
Os primeiros passos na Justiça do Trabalho
Apesar de o Decreto-lei 1.237/1939 já ter estabelecido a organização da Justiça do Trabalho, e o Decreto 6.596/1940 ter aprovado o regulamento do novo órgão, o encerramento das atividades das antigas juntas de conciliação se deu apenas em abril de 1941. Isso porque, no mês seguinte, mais especificamente no dia 1º de maio, seria finalmente instalada a Justiça do Trabalho, que passaria a assumir as competências daquelas unidades.
Formado pelos Conselhos Regionais do Trabalho (equivalente aos atuais Tribunais) e suas respectivas juntas de conciliação e julgamento (equivalente às atuais Varas do Trabalho), o órgão continuava vinculado ao Poder Executivo, mas já assumia um caráter mais estruturado e formal. A mudança fundamental, porém, era a capacidade de executar suas decisões.
Da relação com os últimos juízes atuantes nas antigas juntas de conciliação e julgamento, apenas Carlos de Figueiredo Sá e Homero Diniz Gonçalves viriam a ser magistrados do futuro Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região (depois, Tribunal). Coincidentemente, seriam promovidos ao cargo de juiz de tribunal (o atual cargo de desembargador) no mesmo mês e ano (janeiro de 1959).
Antes de retornar a uma junta de conciliação, Homero passaria ainda por um trabalho intermediário. Em 1942, seria nomeado delegado de polícia de 6ª classe na Delegacia de Itirapina. Mas não durou muito. Foi Victor Luiz Diniz Gonçalves, filho de Homero, quem revelou o motivo. Segundo ele, já no primeiro dia de trabalho de seu pai, a delegacia havia mudado. Na parte da manhã, quando Homero apareceu para tomar posse, a cadeia estava cheia de presos. Mas, quando retornou para iniciar o expediente, já tinham sido soltos, após terem supostamente doado aos policiais e ao delegado “galinhas e alguns porcos”. Diante das irregularidades, que naquela época eram bastante comuns em pequenos distritos policiais, Homero recusou manter-se no cargo e pediu exoneração no fim do mesmo dia.
Poucos meses depois, em 28 de julho de 1942, Homero seria nomeado suplente da 6ª JCJ, na qual a presidência era exercida pelo magistrado Carlos de Figueiredo Sá (seu colega nos tempos das antigas juntas de conciliação, ainda administrativas). Lá atuou como interino em diversas situações ao longo do ano, substituindo tanto o presidente da 6ª JCJ, como os da 1ª e 4ª JCJs.
No ano seguinte, 1943, Homero seria nomeado para exercer o cargo de juiz-presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Jundiaí, uma das primeiras unidades, de toda a Justiça do Trabalho, instalada fora das capitais dos estados. Criada em outubro de 1943, pela Lei 5.9266, a Junta de Jundiaí ainda levaria alguns meses para entrar em funcionamento. Homero também só entraria em exercício no ano seguinte, com a instalação da unidade, em 30 de março de 1944.
A progressão na carreira foi marcada por um almoço, realizado no Esporte Clube Pinheiros, que reuniu, além de magistrados do CRT-2, advogados (como José Paranhos do Rio Branco) e representantes do Sindicato dos Jornalistas. O jornal “O Estado de S.Paulo” não apenas acompanhou a homenagem realizada pelos amigos e colegas de Homero, como chegou a dedicar amplo espaço ao evento social em uma de suas edições. A relação entre Homero e a classe jornalística, iniciada anos antes, em tempos de sindicato, passaria a ficar cada vez mais estreita.
Na cidade de Jundiaí, Homero faria história. Primeiro magistrado da Justiça Trabalhista na cidade, o juiz tornou-se figura de referência para a advocacia local. O respeito conquistado era tanto, que, às vésperas de sua aposentadoria, em 1979, o Clube de Advogados de Jundiaí intercedeu junto ao TRT da 2ª Região para que Homero fosse homenageado e o Fórum da cidade recebesse seu nome.
Integrante do quadro do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (uma vez que a Justiça Trabalhista continuava vinculada ao Executivo Federal), Homero seria reconduzido ao cargo em 1945 e, em 1946, seria finalmente integrado ao quadro do Judiciário Federal, no cargo de juiz do trabalho, tendo em vista a transformação dos Conselhos Regionais em Tribunais Regionais e a consequente integração da Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário.
Em Jundiaí, Homero permaneceria até o início da década de 1950. Em 1951, o magistrado seria nomeado juiz-presidente da 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, na vaga gerada pela aposentadoria de João Rodrigues de Miranda Júnior, retornando, assim, para a Capital.
Nessa unidade permaneceria por mais oito anos e, em 1952, ganharia as capas dos jornais por ter julgado um processo que, até então, era a condenação de maior monta registrada na Justiça do Trabalho no país. O autor, Araripe Campos Rodrigues, tinha sido despedido sem justa causa, mesmo gozando de estabilidade após os 25 anos de trabalhos prestados. A reclamada, a empresa Parke Davis Inter-American Corporation, foi condenada a pagar três milhões de cruzeiros.
A promoção para a segunda instância
Homero foi um magistrado que atuou por muito tempo na primeira instância, algo incomum nesses primeiros anos de Justiça do Trabalho, quando os juízes conseguiam ascender rapidamente ao segundo grau.
Foi somente em 22 de janeiro de 1959, após quase 20 anos atuando nas juntas de conciliação e julgamento, que Homero Diniz Gonçalves foi promovido a juiz de tribunal (equivalente ao atual cargo de desembargador), para vaga criada pela Lei 3.486/1958, que ampliou de nove para 11 a quantidade de juízes na segunda instância do TRT-2. Junto a ele, Carlos de Figueiredo Sá, magistrado que fez parte da primeira geração de juízes do TRT-2, tendo sido nomeado juiz-presidente da 6ª Junta de Conciliação e Julgamento em 1941 e com quem Homero já tinha longo contato. Além de terem atuado nas antigas juntas de conciliação, Homero havia sido suplente de Sá em seu primeiro ano de CRT-2.
A promoção deixou Homero radiante. Para celebrar, Homero realizou um jantar em sua casa, no alto do Sumaré, que reuniu importantes nomes da Magistratura de São Paulo. Sempre próximo dos jornalistas, e em especial dos colunistas sociais da época, o evento foi destaque do jornal “Folha da Manhã”.
Victor Luiz Diniz Gonçalves lembra que seu pai contava com orgulho que a assinatura do ato que o promoveu, em 1959, teria sido realizada pelo presidente Juscelino Kubitscheck, na sua presença, apoiando o papel em suas costas para assiná-lo. Um ato simbólico, que o magistrado guardava com carinho e que demonstrava a proximidade que Homero possuía com as autoridades da época.
Apesar de recém-nomeado para a segunda instância, Homero era um dos magistrados mais experientes da 2ª Região, e logo no seu primeiro ano no Tribunal foi eleito vice-presidente, na gestão de Décio de Toledo Leite (1959-1961). Nesse cargo permaneceria por seis anos, compondo o corpo diretivo na reeleição do presidente Décio (1961-1963) e depois sendo eleito novamente como vice do presidente Hélio de Miranda Guimarães (1965-1967). Ele já se preparava para o ápice de sua carreira.
Enfim, presidente
Em 1967, após oito anos na magistratura do segundo grau e três mandatos como vice-presidente, Homero Diniz Gonçalves foi eleito presidente do TRT-2 pela primeira vez.
Em sua primeira gestão (1967-1969), Homero foi eleito para substituir Hélio de Miranda Guimarães. Como seu vice, foi escolhido José Teixeira Penteado, experiente magistrado, que já tinha ocupado a presidência do Tribunal anteriormente. Em sua posse, Homero afirmou seu “firme propósito de realizar uma administração honrada e, sobretudo, eficiente, como até aqui fizeram meus antecessores” (Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1967, fls. 20-21).
Seu mandato, porém, se estenderia por mais quatro gestões, indo até 1976: 1967-1969; 1969-1972; 1972-1974 e 1974-1976. Dessa forma, Homero dirigiu o Tribunal nos mais tensos anos da ditadura militar, tornando-se o presidente que mais tempo ficou à frente do Regional.
Reportagens dos jornais “O Estado de S.Paulo” (9/9/1967); “Correio da Manhã” (19/9/1972); “O Estado de S.Paulo” (3/9/1974);”Folha de S.Paulo (17/9/1974 e 1º/9/1976); e “O Estado de S.Paulo” (1º/9/1976), respectivamente, falam sobre a Presidência do TRT-2, ao longo dos anos, no período 1967-1976.
Manter-se na presidência do TRT-2 durante todo esse tempo só foi possível devido a algumas alterações sofridas pelo regimento interno do Tribunal ao longo do tempo. A primeira delas foi a publicação do novo regimento interno do Regional, em 21 de setembro de 1968, no início do segundo ano da gestão de Homero, portanto.
O novo normativo interno promoveu alterações nos artigos 9º e 182º: estabelecendo o mandato de três anos para presidente e vice (anteriormente eram apenas dois anos), proibindo a reeleição, mas facultando ao corpo diretivo daquele momento a reeleição para mais três anos, em caráter extraordinário. Era o que aconteceria em 1969, quando Homero seria novamente escolhido por seus pares para presidir o TRT-2.
José Teixeira Penteado foi eleito vice-presidente, repetindo-se a mesma formação que já atuava na presidência do Tribunal e que permaneceria até 1972, quando, após a aposentadoria de Teixeira Penteado, a vice-presidência passaria a ser ocupada pelo juiz Gilberto Barreto Fragoso.
Diante de todo o contexto instaurado na política nacional e da estabilidade administrativa alcançada pelas gestões anteriores, em 15 de setembro de 1972, Homero foi reeleito pelos seus pares, após uma nova alteração no Regimento interno, que retirou a restrição para a reeleição do corpo diretivo do Regional. Seu vice seria Gabriel Moura Magalhães Gomes (1972-1974).
Magalhães Gomes tinha feito parte das primeiras gerações de servidores do então CRT-2 e atuado como chefe da secretaria da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo. Em 1953, prestou o I Concurso da Magistratura do TRT-2, sendo aprovado na segunda colocação. Desde 1969, atuava como juiz do Tribunal, ao lado de Roberto Barreto Prado e Roberto Mário Rodrigues Martins, promovidos em julho, agosto e setembro de 1969, respectivamente.
Em 15 de setembro 1974, o corpo diretivo do TRT-2 passou por mais uma alteração na vice-presidência, quando o juiz Gabriel Moura Magalhães Gomes foi substituído por Roberto Mário Rodrigues Martins, que viria a ser o próximo presidente do Regional (gestão 1976-1978), e o primeiro magistrado concursado a atingir tal posição. Na ocasião, Homero Diniz Gonçalves foi mais uma vez reeleito presidente do TRT-2. Esse seria o último mandato do magistrado, depois de seguidas reeleições.
Um problema antigo: a condição precária dos prédios do TRT-2
Quando Homero Diniz Gonçalves foi promovido, por merecimento, a juiz de tribunal, em 1959, ele já possuía 17 anos de carreira na Justiça do Trabalho da 2ª Região. No mesmo ano, seria eleito vice-presidente do Regional, reeleito em 1961 e, depois, novamente, em 1965.
Era uma carreira que lhe tinha dado amplo conhecimento sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho e, principalmente, sobre os desafios e dificuldades enfrentados diariamente. Por isso mesmo, quando assumiu o cargo de presidente do TRT-2, o magistrado já sabia o que iria enfrentar. Afinal, durante anos havia observado de perto os dilemas de uma Justiça que lutava para se estabelecer em meio à escassez de recursos e ao aumento vertiginoso de processos.
Na época em que Homero assumiu o cargo, a segunda instância do Tribunal já tinha sido transferida para o prédio da rua Brigadeiro Tobias. Enquanto isso, as 23 JCJs da capital permaneciam no apertado prédio da rua Rêgo Freitas. As reclamações quanto às péssimas condições de ambos os imóveis eram uma constante. Reportagens da época apontam para um movimento diário de cerca de seis mil pessoas apenas no prédio que abrigava as juntas de conciliação.
Além disso, o Tribunal deparava-se com um sério problema de alocação de recursos, uma vez que a Lei do Inquilinato, então em vigor, permitia aos proprietários atualizarem com frequência o valor dos aluguéis e, não raro, ajuizassem ações de despejo (outra constante em nossa história).
Não à toa, a questão dos prédios do Tribunal foi um dos maiores desafios que Homero Diniz Gonçalves enfrentou como presidente do TRT-2. O problema, também, que marcaria mais profundamente suas gestões.
Logo em seu primeiro ano, Homero já avisava, no Relatório Anual de Atividades de 1967 (fl. 7), que os edifícios se encontravam em condições precárias, com “perspectivas” que se anunciavam “das mais sombrias”.
Ele não exagerava. Eram inúmeros os problemas estruturais com os quais o TRT-2 se deparava: elevadores antigos, que geravam filas gigantescas à frente do Tribunal; prédios saturados, sem instalações sanitárias, falta de ventilação e de iluminação adequadas; escadas e corredores lotados; filas nos elevadores; ratos que paravam sorrateiramente para “participar” de audiências. Diz o jornal “O Estado de São Paulo”, em edição de dezembro de 1970, que houve até “greve tartaruga” de juízes, como forma de protesto por melhores condições de trabalho.
Não bastasse a falta de espaço, de verba e de pessoal, além de todos os demais problemas que o Tribunal enfrentava, uma das grandes questões era o Arquivo do TRT-2, que há algum tempo já fazia o piso ceder devido a seu peso (eram quase dez toneladas!). Localizado na sede do Regional, Homero avisava: “dado seu enorme volume e peso, (o Arquivo) ameaçava a segurança, quer do edifício quer dos que nele permaneciam” (Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1968, fls. 12).
Desde 1941, o TRT-2 deparava-se, anualmente, com o constante aumento da quantidade de novos processos. Para efeito comparativo, em 1941, ano de instalação da Justiça do Trabalho, foram propostos 5.245 novos processos apenas nas juntas de conciliação e julgamento de São Paulo. Em 1967, primeiro ano da gestão do presidente Homero Diniz Gonçalves, esse número subiu para 62.042, um aumento de 1.182%. Somando-se apenas as reclamações recebidas na Capital, chegava-se a quase 700 mil processos. Esse era o volume aproximado do Arquivo do TRT-2 na época.
Frente ao crescimento exponencial dos processos e às dificuldades de mantê-los no prédio, foi proposta a incineração dos autos findos há mais de cinco anos, negada pela gestão de Hélio de Miranda Guimarães e reiterada quando Homero chegou à presidência. A proposta foi novamente rejeitada “frente à possibilidade de mudança para outro imóvel, capaz de solucionar a questão, sem o recurso extremo da incineração” (Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1967, fls. 13-4)
Em 1968, o presidente obteve, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo e à Secretaria de Segurança Pública do Estado, em caráter temporário, um espaço em prédio localizado no bairro da Mooca, onde também era mantida parte dos processos do TJ-SP. O local serviu como Arquivo do TRT-2 durante algum tempo. Uma saída providencial.
Um novo prédio para o TRT-2
Apesar de resolvida a questão do Arquivo, não era mais possível manter o TRT-2 naquelas condições. E Homero Diniz Gonçalves tinha plena consciência da importância de seu papel naquele momento.
Diante da situação, o presidente designou uma Comissão de Estudos, formada pelos magistrados Reginaldo Mauger Allen (juiz togado), Afonso Teixeira Filho (juiz classista representante dos trabalhadores) e Wilson de Souza Campos Batalha (juiz classista representante dos empregadores), para encontrar um imóvel adequado a abrigar o TRT-2, já que seus dois prédios (na rua Rêgo Freitas, onde estavam as 23 juntas de conciliação e julgamento de São Paulo, e na rua Brigadeiro Tobias, onde se encontravam a segunda instância e a área administrativa) corriam risco de despejo.
Simultaneamente, Homero Diniz Gonçalves mantinha seu intenso contato político com autoridades do executivo federal e estadual:
“Este presidente pôs-se a campo, entrando em contato com as mais distintas autoridades, mantendo entrevistas com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, na ocasião do DD. Marechal Arthur da Costa e Silva, com o ilustre Ministro da Fazenda, Dr. Delfim Netto, com o Sr. Governador de São Paulo, Dr. Abreu Sodré, etc etc.”
Relatório Anual de Atividades de 1969, fl. 26.
Inicialmente se pensou no prédio do “Diário da Noite S/A”, na rua 7 de Abril. Tratava-se de um edifício histórico da capital paulista, que chegou a receber as primeiras instalações do Museu de Arte de São Paulo, antes da inauguração do seu famoso prédio na av. Paulista. Mas seu custo ultrapassava a verba disponível naquele ano, de NCr$ 6,44 milhões (verba essa que retornaria aos cofres públicos, ao fim do exercício).
Depois, foi a vez de tentar conseguir, junto ao governo do estado de São Paulo, o antigo Palácio das Indústrias, no Parque Dom Pedro II. Durante muitos anos, o imponente edifício foi sede da Assembleia Legislativa de São Paulo, quando, em 1968, o órgão foi transferido para o Palácio Nove de Julho, localizado no Parque do Ibirapuera. Mas, novamente, os valores eram incompatíveis com aquilo que o TRT-2 possuía.
Encontrar um prédio que pudesse abrigar o TRT-2 em São Paulo tornou-se a mais importante missão do presidente Homero Diniz Gonçalves.
Esse processo foi explorado no texto sobre os 50 anos da inauguração do prédio da av. Rio Branco, no qual os detalhes dessa empreitada realizada pela gestão da época são descritos, demonstrando o quanto Diniz Gonçalves foi fundamental para que o TRT-2 conseguisse adquirir prédios próprios e saísse, na Capital, da condição de locatário.
“Um chato de toga” – e a conquista dos novos prédios
As tratativas para a aquisição de um novo prédio continuavam.
Em maio de 1968, Homero se deslocou para Brasília e conversou pessoalmente com o presidente da República, Arthur da Costa e Silva, relatando as ameaças de despejo às quais o TRT-2 estava sujeito, “pondo em evidência a ressonância sumamente negativa que decorreria de tal fato, especialmente as implicações de cunho social e econômico”, às quais o presidente teria se revelado “extremamente sensível”. (Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1968, p. 21). Homero sairia de lá com a promessa de que se procederiam estudos “tendentes à desapropriação de imóvel capaz de instalar toda a Justiça do Trabalho em São Paulo” (idem).
Ao fim do ano, a verba não mais poderia ser utilizada. “Com redobrada energia e entusiasmo”, Homero “prosseguiu em seu inabalável propósito de dotar a Justiça do Trabalho em São Paulo de prédio próprio”, e sempre pintando “com as tintas vivas da realidade, o quadro que envovia” o TRT-2 (Relatório Anual de Atividades de 1969, fl. 27).
Em 1969, com o falecimento de Costa e Silva (a quem o presidente rendeu amplas homenagens), Homero iria se voltar ao novo chefe do Executivo Nacional, Emílio Garrastazu Médici, e, novamente, ao ministro da Fazenda, Delfim Netto.
E foi assim que, finalmente, Homero conseguiu, após incontáveis viagens e inúmeras audiências com os presidentes da República em exercício, com o ministro da Fazenda e com as mais diversas autoridades da época, a liberação de NCr$ 13,833 milhões (cruzeiros novos) para a aquisição de um imóvel para abrigar o TRT-2.
Ao fim de 1969, o Tribunal iria adquirir não apens um, mas dois edifícios: os prédios da av. Rio Branco e da av. Ipiranga. As escrituras seriam assinadas nos primeiros meses de 1970. Finalmente, na capital paulista, o TRT-2 estaria instalado em prédios próprios e não correria mais o risco de ser despejado.
Diante do valor muito alto exigido para a desapropriação do prédio que antes abrigara a Assembleia Legislativa do estado, começaram novos estudos, que chegaram até dois endereços: na av. Rio Branco, que deveria abrigar o Tribunal e setores administrativos, e um prédio na av. Ipiranga, que receberia as Juntas de Conciliação e Julgamento, que antes estavam todas acomodadas de forma precária, no antigo prédio da Rêgo Freitas.
50 anos da Rio Branco. Centro de Memória do TRT-2.
O ano de 1970 ficou marcado com um dos mais importantes da história do TRT-2 até aquele momento, pois rompeu com um ciclo que vinha se estendendo desde a instalação da 2ª Região, que dizia respeito às crises constantes relativas aos prédios que abrigavam o Tribunal e as unidades judiciais na cidade de São Paulo.
Pela profundidade de seus efeitos, alguns dos acontecimentos que se sucederam na Justiça do Trabalho da 2ª Região, em 1970, revestiram-se da mais transcendental importância e magnitude. São lídimos exemplos dessa afirmação, a compra dos dois imóveis destinados a receberem a sede deste Tribunal e as Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital – fatos esses que, pela repercussão e alcance prático, pontificam historicamente entre os mais significativos de toda a existência da Justiça do Trabalho desta Região.
Relatório de Atividades do TRT-2 de 1970 (fls. 18).
Como o relatório daquele ano apontou, a gestão precisou passar por todo “um ritual de medidas burocráticas”, entre os mais frequentes estavam as diversas visitas que Homero realizou a Brasília, para conseguir o apoio de que mais precisava: o do Governo Federal.
Felizmente, a persistência produziu seus frutos.
Relatório Anual de Atividades de 1969, fl. 27
Foi graças à insistência de Homero, que ainda contou com o apoio dos sindicatos e a ajuda do jornal “O Estado de S.Paulo” (em especial do jornalista Júlio de Mesquita Filho, proprietário do veículo, falecido em 1969), que os prédios foram, finalmente, conquistados.
Reportagens dos jornais “O Estado de S.Paulo” (dos dias 6/11/1968, 23/11/1968, 16/9/1969, 2/12/1969, 17/12/1970, 20/2/1970, 24/3/1970 e 19/12/1970): apoio do veículo ajudou na pressão feita por Diniz Gonçalves para a obtenção de verbas para o novo prédio do Regional. Fonte: acervo Estadão.
Circulava, nos corredores do TRT-2, o reconhecimento de que tais melhorias para o Regional teriam sido fruto direto do empenho da gestão de Homero e de suas relações políticas com as autoridades do período. A “vocação política” de Homero, como definiu o juiz aposentado Odonel Urbano Gonçales, era inegável. Gonçales atuou no TRT-2 entre 1962 e 1987, primeiro como servidor e, depois, como magistrado, e chegou a ser assessor do juiz Roberto Mário Rodrigues Martins, durante a gestão como vice-presidente (1974-1976) e, depois, durante a presidência de Rodrigues Martins.
“O maior político que o Tribunal já teve”.
José Carlos da Silva Arouca, candidato classificado na quinta colocação do IV Concurso da Magitratura do TRT-2 e nunca nomeado. Desembargador aposentado do Regional, pelo Quinto Constitutional. Entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2, em 2019.
Um juiz de junta de conciliação não identificado disse, à época, uma frase que ficou gravada para essa geração de servidores e magistrados: “Foi preciso vir um sergipano para cá, a fim de resolver um problema do Tribunal”.
E não foi fácil. O advogado Cássio Mesquita de Barros, em entrevista concedida ao TRT-2, relembrou “suas andanças com Homero” para a obtenção do prédio e de uma reunião em particular com o ministro da Fazenda, Delfim Netto: “Quando Delfim Netto se aproximou, ele olhou e disse: ‘Ih, lá vem aquele chato’. E ele (Homero) escutou, e eu escutei também. Então, ele (Homero) se aproximou do Delfim Neto e disse: ‘Olha, para o senhor, eu realmente sou um chato, mas eu não vim aqui pedir nada pra mim, eu vim pedir aqui para o povo de São Paulo, que precisa de um Tribunal mais adequado, com instalações mais adequadas’. E o Delfim Netto ficou tão sem graça que eu acho é que por isso que saiu o prédio. Eu nunca mais me esqueci disso”.
Em editorial de 1986 do jornal “O Estado de São Paulo”, o jornalista Itaboraí Martins, que durante muitos anos cobriu a Justiça do Trabalho no estado, recordou o fato – e toda a insistência do presidente do Tribunal na época. Conta Itaboraí que Delfim Netto, quando liberou a verba, “em um misto de raiva e admiração”, disse a Homero: “Está aqui o dinheiro. Mas o senhor fique sabendo que o senhor é um chato! Entendeu? Um chato de toga!”. Homero não teria se abalado e afirmou no momento: “não se incomodava em ser chamado do que fosse, ‘desde que fosse para o bem de São Paulo'”. Esse era o nosso – inabalável – presidente.
A inauguração do novo prédio do Tribunal na avenida Rio Branco foi uma conquista festejada, que coroava os esforços de anos da Presidência do TRT-2.
Às quinze horas do memorável dia 18 de dezembro, com seu Plenário literalmente tomado, com a imprensa falada, escrita e televisada a documentar os acontecimentos, e, sob os acordes do hino nacional brasileiro, foram iniciadas as solenidades oficiais de inauguração das novas instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1970 (fl. 22).
O evento reuniu importantes autoridades da época, inclusive o tão requisitado ministro da Fazenda, Delfim Netto. O prédio recebeu como nome “Arthur da Costa e Silva”, em homenagem ao presidente falecido, de quem Homero, anos antes, havia recebido “a promessa pessoal e oficial da mais firme colaboração” (Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1970, fl. 24). A viúva do presidente da República, Yolanda da Costa e Silva, também esteve presente na ocasião.
Mas o TRT-2 continuava a crescer
No ano de 1967, quando Homero Diniz Gonçalves assumiu o TRT-2, o Regional tinha, sob sua jurisdição, todo o estado de São Paulo, além dos estados do Paraná e do Mato Grosso (ainda unificado).
O Tribunal contava com 23 juntas de conciliação e julgamento na Capital, 20 no interior, duas no Mato Grosso e cinco no estado do Paraná, totalizando 50 unidades de primeira instância. Além disso, ainda havia outras quatro a serem instaladas: Franca (SP), Paranaguá (PR) e União de Vitória (PR – a única instalada no mesmo ano), criadas pela Lei 5082/1966; e a 2ª JCJ de Santo André (SP), criada pela Lei 5298/1967.
A ampla jurisdição e as espalhadas juntas de conciliação exigiam verba não apenas para a respectiva unidade, mas também para todo o aparato que lhe permitisse funcionar. Lembremos, no entanto, que falta de verba sempre foi uma constante em nossa história. Esses seriam problemas com os quais Homero teria que lidar durante todas as suas gestões.
Além disso, “a grande explosão industrial e comercial” e “a simultânea proliferação de leis trabalhistas”, como Homero gostava de explicar, geravam o aumento da demanda do Tribunal, tanto em primeira quanto em segunda instância. E por essas razões, Homero insistia na necessidade de novas juntas de conciliação e julgamento. Além de verbas que as permitisse funcionar. Era cíclico: os problemas não acabavam.
Em 1968, o TRT-2 conseguiria finalmente instalar as unidades de Franca e Paranaguá (ambas criadas dois anos antes). Em 1969, o Tribunal instalaria a 2ª JCJ de Santo André (criada pela Lei 5082/1966, mas que não fazia referência ao quadro de servidores) e a JCJ de Limeira (criada pela Lei 4088/1962, mas que não mencionava a criação dos cargos de juiz-presidente e vogais).
Apesar da ampliação numérica das juntas de conciliação, Homero não estava satisfeito. Não apenas ocorria de forma morosa, como era “incompatível com o vertiginoso aumento processual”, algo esperado para a “área geográfica brasileira onde é encontrado o maior núcleo operário da América Latina, e onde o trinômio agricultura, indústria e comércio constitui a viga mestra da economia nacional” Relatório Anual de Atividades de 1968 (fls. 22-3).
“A criação de novas juntas de conciliação e julgamento torna-se imprescindível, particularmente, quando se recorda a relação necessariamente estabelecida entre os múltiplos direitos cotidianamente outorgados ao trabalho (exemplo eloquente é o Estatuto do Trabalhador Rural), e o progressivo incremento industrial e comercial, que penetra em ritmo geométrico, por todos os pontos do território nacional”.
Relatório Anual de Atividades de 1968 (fls. 19).
Em 10 de dezembro de 1970, viria a resposta aos insistentes pedidos do presidente. A Lei 5643/1970 criou mais 12 juntas de conciliação e julgamento na 2ª Região Trabalhista, sendo nove na cidade de São Paulo (da 24ª à 32ª JCJ), uma em Osasco, uma em Santos (a 3ª da cidade) e uma em Curitiba (também a 3ª). Para Homero, a instalação das novas juntas proporcionaria “um julgamento mais sereno, com o atendimento das partes em menor espaço de tempo” (Relatório Anual de Atividades de 1970, fl. 13). A lei, no entanto, não estabelecia o quadro de pessoal necessário para o funcionamento das unidades.
Ainda assim, a 3ª JCJ de Santos e a JCJ de Osasco seriam instaladas em 1971 (em 15 e em 18 de setembro, respectivamente). Sem servidores próprios e com o pedido de cessão de servidores do Poder Executivo negado, Homero teve que contar com o apoio das prefeituras das cidades que recebiam as novas unidades da JT para colocá-las em funcionamento.
Ainda em 1971 foi inaugurado o prédio da av. Ipiranga, comprado quase ao mesmo tempo que o novo prédio da sede, e que recebeu as 23 juntas de conciliação e julgamento que se encontravam no prédio da rua Rego Freitas. Em outubro, o edifício seria nomeado “Thelio da Costa Monteiro“, em homenagem ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho da época, que tinha feito carreira na 2ª Região, onde foi presidente entre os anos de 1953 e 1954.
Com dependências próprias, o TRT-2 não corria mais o risco dos despejos. Porém, o Regional continuava crescendo e o problema de espaço aparentemente solucionado com a compra dos dois novos prédios, voltou a assombrar a gestão de Homero, já que nove novas juntas (criadas no ano anterior) precisavam ser instaladas na Capital e “as dimensões do edifício” recém-inaugurado tornavam “impraticável instalá-las ali” (Relatório Anual de Atividades de 1971, fl. 22).
Durante suas gestões como presidente, Homero Diniz Gonçalves viajava muito, representando o Tribunal e fortalecendo as relações que eram importantes durante um governo ditatorial. Sua aproximação com o alto escalão da Administração Pública e do próprio Exército lhe garantia livre trânsito nos gabinetes, o que ajudava nas demandas da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Como exemplo, consta no Relatório Anual de Atividades de 1971 (fl. 21), uma viagem até Sergipe, na qual acompanhou a formatura da Turma de Formandos da Escola Superior de Guerra, a convite do General do Exército Humberto de Souza Mello, seu amigo pessoal.
Também por essas relações importantes, o TRT-2 tinha expectativas altas de alcançar seus objetivos. O anseio maior era conseguir um prédio para abrigar as novas juntas de conciliação e julgamento, criadas pela Lei 5643/1970, e que ainda aguardavam instalação devido à falta de espaço físico. Homero sabia a quem recorrer e quais palavras seriam mais adequadas para tanto.
Em seus apelos às autoridades responsáveis, esta Presidência tem procurado dar ênfase à imprescindibilidade de instalação urgente dessas novas juntas, a fim de, pela maior celeridade nos julgamentos, aplar-se à violência de um volume reclamatório numericamente brutal, propício ao nascimento de movimentos de agitação social, com múltiplos e até imprevisíveis reflexos na ordem política e econômica do país”.
Relatório Anual de Atividades de 1971, fls. 22-3.
Durante os anos de 1970 e 1971, muito se falou sobre a cessão de um prédio na av. Cásper Líbero, nº 585, à época propriedade do Banco Central do Brasil. O TRT-2 iniciou, inclusive, um processo de reforma no edifício em 1971, constante no Relatório Anual de Atividades daquele ano. Por alguma razão, a cessão do prédio do número 585 não deu certo.
Mas foi na mesma avenida, só que no nº 88, que o TRT-2 conseguiu, finalmente, um prédio para abrigar as novas juntas da Capital. O edifício, onde havia funcionado durante muitos anos a sede do jornal “A Gazeta”, pertencia ao Ministério da Justiça, e era agora cedido ao TRT-2. As relações políticas e a insistência de Homero tinham rendido ao TRT-2, mais uma vez, melhorias estruturais.
Após meses de reformas e adaptações, o prédio foi finalmente inaugurado, no dia 30 de agosto de 1974, data em que as juntas de conciliação e julgamento de São Paulo, criadas em 1970 (da 24ª à 32ª JCJ-SP), também seriam instaladas, solucionando, por ora, o problema de acomodação das unidades de primeira instância. Pela primeira vez, as juntas de conciliação e julgamento de São Paulo estariam em dois edifícios: da 1ª a 23ª no prédio da av. Ipiranga, nº 1225 (que passaria a enfrentar amplas críticas quanto às condições oferecidas aos usuários da Justiça do Trabalho da 2ª Região já a partir de 1976); e da 24ª à 32ª no prédio da av. Cásper Líbero, nº 88.
No prédio da Cásper Líbero, o TRT-2 teria, pela primeira vez, um auditório, com capacidade para 80 pessoas, e uma sala de aula, com capacidade para 65 pessoas. O intuito era usá-la para a realização de cursos para progressões e ascensões funcionais, algo que ganhava bastante relevância com as modificações ocorridas no regimento interno do Tribunal e com a criação do Plano de Cargos e Salários do Regional (ainda que, à época, o nome não fosse utilizado), com a fixação de níveis de vencimento dos servidores.
A criação e, posteriormente, a inauguração das nove novas juntas de conciliação e julgamento de São Paulo são destaque nos jornais da época: “O Estado de S.Paulo” (5/8/1971 e 21/1/1972. Fonte: acervo Estadão), “Folha da Tarde” (25/7/1974. Fonte: acervo TRT-2), “Folha de S.Paulo (31/8/1974. Fonte: acervo Grupo Folha), e “O Estado de S.Paulo” (3/4/1976. Fonte: acervo Estadão).
O TRT-2 ainda cresceria mais: em 1972, haveria a instalação da 3ª JCJ de Curitiba (criada pela Lei 5643/1970), no dia 10/12/1972. Dois anos mais tarde, em 1974, mesmo ano da instalação das nove novas juntas da Capital, viriam cinco novas unidades: uma em Mauá (criada pela Lei 5892/1973) instalada em 15 de junho; a 2º de Sorocaba (criada pela Lei 5892/1973), instalada em 15 de agosto; uma em Suzano (criada pela Lei 6052/1974), instalada em 23 de agosto; uma em São José do Rio Preto (criada pela Lei 6056/1974), instalada em 27 de setembro; e, finalmente, a 4ª de Curitiba (criada pela Lei 5892/1973).
Outras unidades ganhariam novas instalações. É o caso de Bauru, Londrina, Jundiaí e Barretos.
O jornal “O Estado de S.Paulo” destaca a inauguração da Junta de Conciliação e Julgamento de Limeira (13/6/1969) e a “Folha de S.Paulo”, as novas instalações da Junta de Conciliação e Julgamento de Jundiaí (7/2/1973).
JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EXISTENTES DURANTE A PRESIDÊNCIA DE HOMERO DINIZ GONÇALVES
| JUNTA DE CONCILIAÇÃO | CRIAÇÃO | INSTALAÇÃO | PRIMEIRO JUIZ-PRESIDENTE |
|---|---|---|---|
| 1ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | Oscar de Oliveira Carvalho |
| 2ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | Thelio da Costa Monteiro |
| 3ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | José Veríssimo Filho |
| 4ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | José Teixeira Penteado |
| 5ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | Décio de Toledo Leite |
| 6ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | Carlos de Figueiredo Sá |
| 7ª JCJ de São Paulo | Decreto-lei 8.087/1945 | 16/3/1946 | João Rodrigues de Miranda Júnior |
| 8ª JCJ de São Paulo | Lei 2.279/1954 | 9/5/1955 | José Adolfo de Lima Avelino |
| 9ª JCJ de São Paulo | Lei 2.279/1954 | 9/5/1955 | Antônio Felipe Domingues Uchôa |
| 10ª JCJ de São Paulo | Lei 2.279/1954 | 9/5/1955 | Roberto Barreto Prado |
| 11ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Rodolpho de Moraes Barros |
| 12ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Enéas Chrispiniano Barreto |
| 13ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Gabriel Moura Magalhães Gomes |
| 14ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Paulo Marques Leite |
| 15ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Nelson Ferreira de Souza |
| 16ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Antonio Lamarca |
| 17ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Raul Duarte de Azevedo |
| 18ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Cid José Sitrangulo |
| 19ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Paulo Jorge de Lima |
| 20ª JCJ de São Paulo | Lei 3.873/1961 | 16/3/1964 | Mauro Quaresma de Moura |
| 21ª JCJ de São Paulo | Lei 3.873/1961 | 9/3/1964 | Rubens Ferrari |
| 22ª JCJ de São Paulo | Lei 3.873/1961 | 9/3/1964 | Clóvis de Castro e Campos |
| 23ª JCJ de São Paulo | Lei 3.873/1961 | 16/3/1964 | Francisco Garcia Monreal Júnior |
| 24ª JCJ de São Paulo* | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Oswaldo Sant’Anna |
| 25ª JCJ de São Paulo* | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Antonio Carlos de Moraes Salles |
| 26ª JCJ de São Paulo* | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Neusenice de Azevedo Barreto Küstner |
| 27ª JCJ de São Paulo* | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Helder Almeida Carvalho |
| 28ª JCJ de São Paulo* | Lei 5.643/1970 | 30/08/1974 | Walter de Moraes Fontes |
| 29ª JCJ de São Paulo* | Lei 5.643/1970 | 30/08/1974 | Hildéa Reinert |
| 30ª JCJ de São Paulo* | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Waldemar Thomazine |
| 31ª JCJ de São Paulo* | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Ralph Cândia |
| 32ª JCJ de São Paulo* | Lei 5643/1970 | 30/8/1974 | Carlos Eduardo Figueiredo |
| 1ª JCJ de Guarulhos | Lei 3.873/1961 | 23/10/1962 | Marcondes Ancilon Aires de Alencar |
| 1ª JCJ de Mauá* | Lei 5.892/1973 | 15/8/1974 | Júlia Romano Correa |
| 1ª JCJ de Mogi das Cruzes | Lei 3.873/1961 | 20/11/1962 | Aluysio Mendonça Sampaio |
| 1ª JCJ de Osasco* | Lei 5.643/1970 | 18/9/1971 | Rubens Ferrari |
| 1ª JCJ de Santo André | Decreto-lei 9.110/1946 | 1/5/1946 | Antônio Felipe Domingues Uchôa |
| 2ª JCJ de Santo André** | Lei 5.298/1967 | 12/11/1969 | Clóvis Canelas Salgado |
| 1ª JCJ de Santos | Decreto-lei 5.926/1943 | 4/4/1944 | José Ney Serrão |
| 2ª JCJ de Santos | Lei 2.020/1953 | 1/4/1954 | Ildélio Martins |
| 3ª JCJ de Santos* | Lei 5.643/1970 | 15/9/1971 | Walter Cotrofe |
| 1ª JCJ de São Bernardo do Campo | Lei 3.873/1961 | 7/9/1962 | José Amorim |
| 1ª JCJ São Caetano do Sul | Lei 2.763/1956 | 17/4/1957 | Bento Pupo Pesce |
| 1ª JCJ de Suzano* | Lei 6.052/1974 | 23/8/1974 | Eldha Ebsan Menezes Duarte |
| 1ª JCJ de Americana | Lei 3.873/1961 | 10/11/1962 | Wagner Drdla Giglio |
| 1ª JCJ de Araraquara | Lei 3.873/1961 | 05/11/1962 | José Victorio Fasanelli |
| 1ª JCJ de Barretos | Lei 3.873/1961 | 11/1/1963 | Valentim Rosique Carrion |
| 1ª JCJ de Bauru | Lei 3.873/1961 | 20/10/1962 | Lázaro Bittencourt de Camargo |
| 1ª JCJ de Campinas | Lei 5.926/1943 | 1/1/1944 | Abrãao Blay |
| 1ª VT – Franca** | Lei 5.082/1966 | 17/2/1968 | Valentim Rosique Carrion |
| 1ª JCJ de Jundiaí | Lei 5.926/1943 | 30/3/1944 | Homero Diniz Gonçalves |
| 1ª JCJ de Limeira** | Lei 4.088/1962 | 4/6/1969 | Pedro Vidal Neto |
| 1ª JCJ de Piracicaba | Lei 3.873/1961 | 19/1/1963 | Carlos Eduardo de Figueiredo |
| 1ª JCJ Ribeirão Preto | Lei 2.695/1955 | 19/3/1957 | Alfredo de Oliveira Coutinho |
| 1ª JCJ de Rio Claro | Lei 3.873/1961 | 24/11/1962 | Reynaldo Prestes Nogueira |
| 1ª JCJ de São Carlos | Lei 3.873/1961 | 10/11/1962 | Francisco de Mattos Range |
| 1ª JCJ de São José do Rio Preto* | Lei 6.056/1974 | 27/09/1974 | Milton Rodrigues |
| 1ª JCJ de São José dos Campos | Lei 3.873/1961 | 21/1/1963 | Neusenice de Azevedo Barreto Küstner |
| 1ª JCJ de Sorocaba | Lei 5.926/1943 | 31/8/1944 | Armando de Oliveira Netto |
| 2ª JCJ Sorocaba* | Lei 5892/1973 | 15/8/1974 | Fernando Hernani Gentile |
| 1ª JCJ de Taubaté | Lei 3.873/1961 | 21/11/1962 | Clovis Canellas Salgado |
| JCJ de Cuiabá | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | José Adolpho de Lima Avelino |
| JCJ de Corumbá | Lei 3.873/1961 | 04/12/1962 | Antônio de Souza Nogueira Filho |
| 1ª JCJ de Curitiba | Decreto 6.596/1940 | 01/5/1941 | Jorge Ribeiro |
| 2ª JCJ de Curitiba | Lei 3.873/1961 | 19/12/1961 | Júlio Assumpção Malhadas |
| 3ª JCJ de Curitiba* | Lei 5.643/1970 | 12/4/1972 | Hygidio Audi |
| 4º JCJ de Curitiba* | Lei 5.892/1973 | 29/10/1974 | Wantuil Abdala |
| 1ª JCJ de Ponta Grossa | Lei 3.873/1961 | 25/10/1962 | Floriano Corrêa Vaz da Silva |
| 1ª JCJ de Paranaguá** | Lei 5.082/1966 | 19/7/1968 | Hildea Reinert |
| 1ª JCJ de União de Vitória** | Lei 5.082/1966 | 17/11/1967 | Pedro Vidal Neto |
| 1ª JCJ de Londrina | Lei 3.873/1961 | 08/12/1962 | José André Berreta |
** Juntas de Conciliação e Julgamento criadas e instaladas durante a gestão de Homero Diniz Gonçalves.
Um milhão de processos
O aumento da quantidade de juntas de conciliação foi apenas um reflexo do aumento da quantidade de processos que a 2ª Região recebia. Em 1969, pela primeira vez, o Regional recebeu mais de 100 mil processos em um único ano. Foram 122.982 ações propostas, 72.802 das quais apenas nas juntas de conciliação e julgamento de de São Paulo (o equivalente a 59,19%).
Dois anos depois, em 1972, novo marco histórico: a propositura do processo de número 1 milhão no TRT-2, no dia 23 de agosto. O processo envolveu o trabalhador José Edmilson da Silva e a Luminar Indústria e Comércio. José Edmilson pediu – e obteve – aviso prévio, saldo de salário e fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
Foi exatamente no ano que o TRT-2 recebeu seu processo de número 1 milhão que a 2ª Região Trabalhista adotou, pela primeira vez, o recesso forense. Previsto desde 1966, pela Lei 5.010/1966, o recesso era, desde então, usufruído tanto pelo TST quanto pelos demais regionais trabalhistas. Devido ao elevado volume de processos, isso não era possível na 2ª Região (ainda composta por todo o estado de São Paulo, Mato Grosso e Paraná). Mas, diante das grandes reclamações vindas da advocacia trabalhista, e com base na lei de 1966, no ano que o TRT-2 completava o julgamento de seu processo número 1 milhão, o Regional também parava pela primeira vez. Ao fim de 1972, a 2ª Região Trabalhista já tinha recebido 1.021.773 processos.
Em 1975, o TRT-2 veria outro importante marco, quando as 32 juntas de conciliação e julgamento da cidade de São Paulo receberiam, pela primeira vez, mais de 100 mil novos processos. Os números vinham aumentando consideravelmente desde o ano anterior, quando foi registrado um aumento de quase 40% na demanda na Capital (foram 97.770 em 1974, ante 69.981 em 1973). Ao todo, seriam distribuídos, em 1975, 175.674 novos processos.
A situação não era muito diferente na segunda instância, que, no mesmo ano de 1975, recebeu 12.180 novos processos (ante 10.997 em 1974). Em 1967, ano da primeira gestão de Homero, foram recebidos 7.395, um aumento de 64,7%.
Reportagens do jornal “O Estado de S.Paulo”, dos dias 8 de janeiro de 1975 e 3 de abril de 1976 abordam o aumento da demanda no TRT-2, em primeira e segunda instâncias. Fonte: acervo Estadão.
Quanto mais crescia a demanda no Regional, mais a questão da guarda de processos trabalhistas voltava à tona. E o TRT-2, que desde 1968 era ajudado pelo TJ-SP e pela Minsitério da Justiça, que ao Regional cediam um prédio para seu arquivo, era requisitado pelo próprio Ministério da Justiça, que agora carecia de espaço para guardar seu acervo. Por isso, em 1972, foi autorizada a incineração de processos trabalhistas da 2ª Região, arquivados até o ano de 1962, com o intuito de liberar espaço e poder prestar auxílio ao órgão que em outros momentos tinha ajudado o TRT-2 e a gestão de Homero a conquistar melhorias para a Justiça Trabalhista Paulista.
A queima dos processos, no entanto, foi também estendida às unidades de primeiro grau localizadas fora da sede, para processos com mais de dez anos de arquivamento, como é o caso da cidade de Santos, onde o peso dos processos estava fazendo o piso ceder.
Reportagens do jornal “A Tribuna”, da cidade de Santos, nas edições dos dias 1º de setembro e 17 de outubro de 1973, respectivamente, abordam o excesso de peso dos processos arquivados nas juntas de conciliação e julgamento da cidade e a solução sugerida de incineração dos autos antigos. Fonte: Hemeroteca Nacional.
A magistratura durante a gestão Homero Diniz Gonçalves
Ainda no fim da década de 1960, a organização da segunda instância na Justiça do Trabalho seria alterada, com a promulgação da Lei 5.442/1968, que resultaria no desdobramento do Tribunal em três turmas, cada uma constituída por cinco membros, sendo três juízes togados e dois representantes classistas. A nova lei modificaria profundamente o funcionamento do TRT-2 e começaria a dar a base do que existe hoje na segunda instância da Justiça do Trabalho.
A criação das turmas exigiu que o quadro de juízes togados fosse elevado de nove para 17, o que também trazia uma novidade: juízes de segunda instância pertencentes ao Ministério Público da União, os primeiros deles, Reginaldo Mauger Allen e Nelson Virgílio do Nascimento; e aqueles indicados pela OAB: Albino Feliciano da Silva e Edgard Radesca.
Para Homero Dinz Gonçalves, podia-se prever, a partir daquela mudança, “um progressivo desacúmulo processual e, automaticamente, maior celeridade na apreciação dos feitos” (Relatório Anual de Atividades de 1970, fl. 8). De fato, logo no primeiro ano foi possível verificar a diminuição: em 1968, restaram 10.243 processos pendentes de apreciação. Em 1969, 7.466; em 1970, eram “apenas” 4.507.
Constituição das três turmas no primeiro ano de sua constituição
| MAGISTRADO | ORIGEM |
|---|---|
| PRIMEIRA TURMA | |
| Hélio Tupinambá Fonseca | Juiz togado de carreira – presidente |
| Carlos Bandeira Lins | Juiz togado de carreira |
| Gilberto Barreto Fragoso | Juiz togado de carreira |
| Plínio Ribeiro de Mendonça | Vogal representante dos empregadores |
| Afonso Teixeira Filho | Vogal representante dos empregados |
| SEGUNDA TURMA | |
| Hélio de Miranda Guimarães | Juiz togado de carreira – presidente |
| Albino Feliciano da Silva | Juiz togado – OAB |
| Nelson Virgílio do Nascimento | Juiz togado – Ministério Público |
| Nelson Tapajós | Vogal representante dos empregadores |
| Antonio Pereira Magaldi | Vogal representante dos empregados |
| TERCEIRA TURMA | |
| Carlos de Figueiredo Sá | Juiz togado de carreira – presidente |
| Edgard Radesca | Juiz togado – OAB |
| Reginaldo Mauger Allen | Juiz togado – Ministério Público |
| Wilson de Souza Campos Batalha | Vogal representante dos empregadores |
| José Cabral | Vogal representante dos empregadores |
O IV Concurso da Magistratura
Se a quantidade de magistrados no segundo grau aumentava, com parte dela vindo por nomeação da Presidência da República, por meio do Quinto Constitucional, essa questão também passou a ficar evidente na primeira instância. Isso porque, até aquele momento, os candidatos aprovados nos concursos da Magistratura Trabalhista tinham seus nomes enviados em listas tríplices para indicação e nomeação pelo presidente da República. Geralmente, a ordem da indicação era respeitada. Mas não foi o que aconteceu com o problemático IV Concurso da Magistratura.
Iniciado em 1963, durante a gestão de Décio de Toledo Leite, e com provas aplicadas e resultado homologados em 1964, durante a gestão de Hélio de Miranda Guimarães, o IV Concurso da Magistratura do TRT-2 ficou famoso por ser um dos mais longos da história do TRT-2, mas também o mais controverso. Os quatro primeiros candidatos aprovados foram nomeados sem qualquer problema. Foram eles, na ordem: Weber Martins Batista, Djalma Lucio Gabriel Barreto, Hildéa Reinert e Jorge de Oliveira Coutinho. Mas, chegando-se à quinta colocação, os problemas começaram a surgir.
Apesar de as listas tríplice enviadas pelo TRT-2 à Presidência da República contemplarem todos os candidatos classificados, um nome era sempre preterido: o do bacharel José Carlos da Silva Arouca, classificado em quinto lugar, e que, até o momento, não tinha sido aproveitado.
O envio com os nomes dos classificados continuou sendo enviado durante a gestão de Homero. No relatório de 1967 consta a menção à nomeação de inúmeros juízes substitutos aprovados no concurso de 1964 e a ressalva de que a ordem de nomeações “obedecia quase integralmente à ordem de classificação do aludido concurso” (Relatório Anual de Atividades de 1967, fl. 5). No caso, Arouca.
Apesar de sua excelente colocação, José Carlos da Silva Arouca, que atuava como advogado trabalhista, teve sua nomeação barrada pelo Governo Militar, tendo em vista a sua relação com os sindicatos de empregados. Mesmo sem se saber à época, o ministro da Justiça, Luiz Antônio da Gama e Silva, atuou diretamente para evitar a nomeação de Arouca – informação que passaria a ser conhecida apenas décadas depois. Em 1968, Gama e Silva faria uma visita ao TRT-2, demonstrando o quanto a nova gestão tinha proximidade com o Governo Militar e como os representantes da ditadura acompanhavam de perto a atuação do TRT-2 e de seus juízes.
Arouca não seria nomeado (apesar de um mandado de segurança que exigia sua nomeação). E continuaria sua distinta carreira como advogado trabalhista, atuante e muito presente na Justiça do Trabalho da 2ª Região. A história teria duas importantes consequências. A primeira: a determinação de respeito à ordem de classificação dos candidatos no momento da nomeação, ainda na década de 1960. A segunda: a nomeação de José Carlos da Silva Arouca, em 1999, ao cargo de desembargador do TRT-2, pelo Quinto Constitucional – uma forma de tentar reparar a grave injustiça cometida contra o advogado.
Um novo concurso seria aberto apenas em 1971. Homologado em 1973, teria seus 21 primeiros classificados nomeados quase simultaneamente no mesmo ano. Com validade até 1979, esse, sim, seria o mais longo concurso da magistratura de nosso Regional.
Apesar de ter sido perseguido pelo governo militar, que contava com forte apoio de Homero Diniz Gonçalves, conta Arouca que ele e o presidente tinham uma boa relação.
O Regime Militar e as aposentadorias compulsórias
Outro evento relacionado ao Regime Militar e aos magistrados do TRT-2 ganharia grande evidência no ano de 1969. Isso porque, em dezembro do ano anterior, uma das medidas mais autoritárias do regime militar, o Ato Institucional 5 (AI-5), foi decretada. O AI-5, como historicamente ficou conhecido, permitiu ao presidente da República cassar direitos políticos e aposentar compulsoriamente magistrados e servidores públicos de forma arbitrária.
No TRT-2 foram cinco os juízes atingidos pelo ato, no ano de 1969: Carlos de Figueiredo Sá (e neste ponto, mais uma vez, as trajetórias de ambos os magistrados se cruzam), Abrahão Blay, Fernando de Oliveira Coutinho e Alfredo de Oliveira Coutinho. Exceto pelo primeiro, que atuava como juiz de Tribunal, os demais magistrados eram todos da primeira instância, titulares da 8ª, 5ª e 1ª JCJ da Capital, respectivamente.
A esses casos foi somado o de Hélio Tupinambá Fonseca, presidente do TRT-2 entre os anos de 1954 e 1959, que, apesar de ter sido aposentado a pedido, foi aposentado uma segunda vez pelo presidente da República, com base no AI-5. Essa história é melhor contada na biografia de Tupinambá Fonseca, produzida pelo Centro de Memória do TRT-2.
A história de Sá, porém, ganha uma elemento interessante, como contou o advogado trabalhista Cassio de Mesquita Barros, em entrevista realizada pelo TRT-2 em 2015. Segundo ele, Homero, com suas fortes ligações com o governo militar, acabava por saber, com antecedência, das ações que ocorreriam.
Certa vez, quando o Tribunal ainda estava na rua Brigadeiro Tobias, um grupo de policiais foi ao prédio para prender Carlos de Figureiredo Sá. Não contavam, porém, com que o magistrado fosse alertado. Foi o próprio Homero quem avisou o juiz, que “correu, saiu pelo fundo e se salvou. Não foi preso, fugiu. Porque senão podia ser torturado e tudo”, lembrou Mesquita Barros.
Assim Homero, apesar de suas relações políticas servia de ponte entre o tribunal e os militares. Ele podia ceder em determinados pontos dentro do Tribunal, mas “com muito jeito, ele falava para os militares a respeito das reivindicações sociais, salário e etc. E muita coisa boa ele conseguiu em termo de conciliação com os militares, ele fez um trabalho único, porque ele era um sujeito simples, mas muito humano”, contou Cássio de Mesquita Barros.
Tantas mudanças
Uma das grandes mudanças administrativas ocorridas durante a gestão de Homero Diniz Gonçalves foi a contratação de uma empresa para a realização de concursos públicos para servidores.
Até então, todos os certames eram organizados e realizados por servidores e magistrados do próprio TRT-2, que dobravam seus esforços para conseguir executar suas atividades regulares e aquelas exigidas para o processo seletivo.
O primeiro deles aconteceu em 1968, quando foi realizado um concurso para o provimento de cargos de auxiliar judiciário, com o número expressivo de nove mil inscritos, dos quais quatro mil compareceram. Esse certame entrou para a história. A partir de então, a Fundação Carlos Chagas passou a ser a organizadora de todos os concursos para servidores do TRT-2.
Ainda no mesmo ano de 1969, outra mudança ajudaria a resolver um problema que o Regional enfrentava há muito tempo: as intermináveis filas na frente de seus prédios. A questão, noticiada com frequência pela imprensa da época, havia piorado nos últimos tempos, em especial devido às homologações que deveriam ser realizadas dentro da Justiça do Trabalho. O volume era tamanho que havia um setor especialmente destinado para esse fim.
Para tentar solucionar a questão, o Tribunal passou a limitar a quantidade diária de homologações. “Essa providência, de caráter primordialmente humano”, pôs fim “às intermináveis filas que se formavam diante deste Tribunal e que, por horas, submetiam as pessoas de delas faziam parte, aos duros sacrifícios de calor, frio e chuva” (Relatório Anual de Atividades de 1969, fl. 15). Durou algum tempo.
Em 1972, diante do mesmo problema das filas, Homero determinou que todas as reclamações trabalhistas propostas na 2ª Região tivessem que ser intermediadas pelos sindicatos. Naquele tempo, a quantidade de reclamações verbais era bastante expressiva. Para se ter uma ideia, em 1967, quando Homero assumiu, o TRT-2 recebeu 23.524 reclamações verbais (ante 35.119 escritas). Em 1972, ano em que a nova regra foi aplicada, foram recebidas 15.195 (ante 41.207 escritas).
A quantidade elevada de trabalhadores que buscavam a Justiça do Trabalho com o fim de reduzir a termo suas reclamações gerava longas filas na frente do prédio da avenida Ipiranga, o que atrapalhava, inclusive, o comércio local, que via suas portas de entrada bloqueadas por aqueles que aguardavam sua vez. Outro problema que assolava a Justiça do Trabalho era a existência dos paqueiros, “maus advogados que agenciam causas e depois abandonam seus clientes”, nas palavras do jornal “O Estado de S.Paulo” (edição de 9 de agosto de 1972).
Reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, de 9 de agosto de 1972, informa sobre as novas regras de propositura de ações no TRT-2. Fonte: acervo Estadão.
Ao longo dos anos, outras mudanças internas importantes aconteceriam no TRT-2. No ano de 1972, foram constituídos: a Secretaria da Corregedoria, o Protocolo Geral de Petições e o Serviço de Manutenção. Em 1973, o fim de uma fase: a extinção da Sala dos Oficiais de Justiça.
Criada pela Portaria 504/1969, sob a gestão do presidente Décio de Toledo Leite, e tão celebrada durante mais de uma década, ela vinha sendo alvo de muitas críticas, em especial por parte dos membros das federações de trabalhadores, que se mostravam enfurecidos com a situação do Tribunal.
Além de solicitarem a designação de um oficial de justiça por junta de conciliação, ainda pediam: a contagem dos juros e correções fosse feita na própria junta; prazo de no máximo 30 dias entre as sessões, para que os trabalhadores, tomados pelo desespero da demora do recebimento das verbas devidas, não se sintam obrigados a aceitarem “acordos ínfimos” ou ainda desistirem da ação. Por fim, pediam ainda que mulheres fossem permitidas de entrar na Justiça do Trabalho com calças compridas (algo que estava gerando, inclusive, um comércio de “venda rápida de saias, em lojas das imediações”. O teor do memorial foi revelado (novamente) pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.
Em 1974 foi ainda aprovado um novo Regimento Geral do TRT-2, em Sessão Plenária do dia 29 de abril, que reestruturou os cargos no Regional e também reformulou o organograma da instituição. Desde 1972, na Correição realizada pelo ministro Raimundo Moura, do Tribunal Superior do Trabalho, já havia um pedido de reformulação do regimento, que agora era atualizado.
Muito querido entre os funcionários
Toda a vocação política de Homero também tinha efeito sobre os servidores. O presidente que mais tempo ficou à frente do Regional era bastante querido pelos funcionários.
Antes mesmo de se tornar presidente, Homero era voto garantido quando ocorria pedido de aumento salarial por parte dos funcionários – em remotos tempos em que os aumentos eram feitos pelo próprio Tribunal, após votação dos magistrados da segunda instância. A dificuldade, porém, era conseguir o número adequado de juízes votando a seu favor: “Era o Carlos Sá, o Hélio Tupinambá, meu pai (Décio de Toledo Leite), o Homero Diniz Gonçalves”, lembra Luiz Antônio de Toledo Leite, o Totó, servidor do TRT-2 entre 1957 e 1990.
Maria Antonia Savi, servidora do Tribunal entre 1963 e 1982 (falecida em 2020), em depoimento ao Centro de Memória, também se recordou de um presidente muito bom para os servidores. E “bastante simpatico”, segundo Dayse Conrado Bacchi, a Baronesa do TRT-2, servidora do Tribunal entre 1958 e 1987.
A percepção de Maria Antônia é bastante interessante. Ela, que durante quase todas as gestões de Homero esteve envolvida com problemas familiares relacionados à Ditadura, teve dois de seus irmãos, Benedicta e Osvaldo, ambos funcionários do Tribunal, perseguidos pelo governo militar e demitidos do TRT-2 (durante a presidência de Homero). Ainda assim, guardou boas lembranças do magistrado: “Quando ele podia fazer alguma coisa para algum funcionário, ele fazia“.
A mesma lembrança tem Mirna Loi Silva, servidora do TRT-2 entre 1971 e 1991. Mirna conta que entrou no Tribunal como funcionária celetista (contratação autorizada em determinado momento de nossa história, graças às conexões de Homero com o governo federal). Alguns anos depois, os celetistas eram efetivados após concursos internos: “Depois de dois anos que a gente estava na CLT abriu um concurso. Era para formalizar. O dr. Homero falou para o Rui: ‘Todo mundo vai passar nesse concurso. Não quero perder ninguém‘. Teve alguém que não passou… Mas não tinha como não passar. Então todo mundo passou”, relembra Mirna, entre risos.
Para além da Administração
Não eram apenas as questões administrativas que marcavam a gestão de Homero no TRT-2. O presidente ainda precisava lidar com os conflitos políticos da época e sua repercussão jurídica. E assim foi desde os primeiros momentos na Presidência.
O ano de 1968 foi marcado por muita movimentação entre a classe trabalhadora, com uma greve de grande repercussão na jurisdição do TRT-2.
Naquele ano, os metalúrgicos de Osasco paralisaram suas atividades por três dias em seis fábricas da cidade. A resposta do governo militar foi dura e violenta, com a prisão de 400 trabalhadores e a intervenção direta no sindicato. Sem a possibilidade de realizar greves, tendo seus direitos suprimidos pela Lei 4.330/1964 (a chamada Lei Antigreve), e pela repressão estatal, o único recurso que restava aos trabalhadores era ajuizar ações junto à Justiça do Trabalho, que, por sua vez, também era observada de perto pela Ditadura Militar.
O movimento dos metalúrgicos de Osasco influenciou outros sindicatos e categorias a entrarem em greve, ainda que as exigências contidas na Lei 4.330/1964 considerasse todo e qualquer movimento paredista ilegal. Alguns desses dissídios podem ser consultados no acervo histórico de nosso Regional, disponível no Centro de Memória Virtual do TRT-2. Como exemplos podem ser citados os dissídios coletivos nº 296/1968 e nº 327/1968, ambos relativos a greves deflagradas no período.
Outro importante momento ocorreria na última gestão de Homero como presidente, quando o magistrado novamente ganhou as manchetes dos jornais, por presidir a audiência de um dissídio coletivo no qual foi realizado um acordo histórico. Desde 1961, os metalúrgicos paulistas não chegavam a um acordo coletivo amigável com seus respectivos empregadores. Foi em 1974, sob a presidência de Homero que foi acordado o reajuste de 18% nos salários da categoria. Na ocasião, o presidente afirmou em seu pronunciamento que considerava “histórica a data de 5 de março (1974), fato indicador de que as relações entre patrões e operários devem e podem ser conduzidas em um clima de harmonia, em benefício do Brasil”.
A relação de Homero com os sindicalistas não foi sempre tão tranquila, como lembra Victor Luiz Diniz Gonçalves. Segundo o filho de Homero, tendo em vista todo o contexto político da época e o fato de seu pai não esconder sua proximidade com membros do Exército, além de suas constantes idas à Brasília – na maioria das vezes para conseguir mais verba para a Justiça do Trabalho -, corriam os rumores de que ele estaria sendo jurado de morte pelas alas mais radicais dos sindicatos.
Victor conta que, ainda na década de 1960, quando a sede do Tribunal era na rua Rêgo Freitas, Homero deixava seu carro estacionado próximo à Igreja da Consolação, e ia até lá caminhando todos os dias ao sair do Tribunal. Muitas vezes, na porta do prédio era abordado por representantes dos sindicatos, inflamados e insatisfeitos com as decisões do Tribunal. Victor Luiz se lembra que, por mais de uma vez, Homero caminhou conversando, sendo acompanhado de perto por esses interlocutores, que, no final do caminho, já estavam de ânimos menos aflorados após serem ouvidos pelo magistrado.
Um novo TRT-2 no fim da Era Homero Diniz Gonçalves
No início de 1976, último ano da quarta gestão de Homero Diniz Gonçalves à frente do TRT-2, o Regional contava com 71 juntas de conciliação e julgamento, sendo 32 delas na cidade de São Paulo, 29 no interior do estado de São Paulo, oito no estado do Paraná e duas no estado do Mato Grosso. O Tribunal não mais seria igual no fim do mesmo ano. Isso porque, em 1976, o TRT-2 passaria pela primeira das três profundas transformações de sua jurisdição.
Homero Diniz Gonçalves ainda estava na presidência do TRT-2 quando, em 31 de agosto de 1976, o Regional passou pelo primeiro desmembramento da sua jurisdição. Com a criação do TRT da 9ª Região (Lei 6241/1975), o estado do Paraná deixou de fazer parte do TRT-2. Assim, das 71 Juntas pertencentes à 2ª Região até 31 de agosto daquele ano, oito delas passaram a pertencer ao novo regional criado.
Com a quebra da jurisdição, o TRT-2 perdeu seis de seus magistrados: Pedro Ribeiro Tavares e Wagner Drdla Giglio (o primeiro com atuação no Paraná e o segundo em São Paulo, que se tornaram membros da segunda instância do novo Regional). Além dos presidentes das unidades que já funcionavam no Paraná: Délvio José Machado Lopes (presidente da 2ª JCJ de Curitiba), Leonardo Abagge (3ª JCJ de Curitiba, que seria presidente do Regional entre 1988 e 1989), João Antônio Gonçalves de Moura (JCJ de Londrina), Ismael Gonzalez (JCJ de Paranaguá) e Célia Leite Salibe (JCJ de Ponta Grossa).
Essa separação foi acompanhada de outra “despedida”, que foi a saída de Homero Diniz Gonçalves da Presidência, depois de nove anos no cargo.
Era o fim do mais longo mandato de um magistrado à frente do TRT-2, feito que não mais se repetiria na história. Para substituí-lo foi eleito Roberto Mário Rodrigues Martins, primeiro magistrado concursado a assumir o Regional. Nelson Virgílio do Nascimento foi escolhido como vice.
No Relatório Anual de Atividades de 1976 ficou registrada a homenagem ao presidente que mais tempo ficou no comando do TRT-2.
(…) Um homem profundamente dedicado a esta Justiça, capaz, por ela, de pedir, de impor, de reivindicar e de exigir tudo quanto se faça mister para o seu maior prestígio.
Roberto Mário Rodrigues Martins, Relatório Anual de Atividades do TRT-2 de 1976 (fl. 22).
Ao término das gestões de Homero, em 1976, o Tribunal contava não apenas com um, mas com três novos prédios: ao da av. Rio Branco, juntava-se o da av. Ipiranga e o prédio da Cásper Líbero. Homero deixava o posto mais alto do Tribunal, passando o cargo para Roberto Mário Rodrigues Martins, que era seu vice desde a última eleição. Tornou-se, então, presidente da 2ª Turma do TRT-2.
Aposentadoria
Durante sua carreira como juiz, Homero recebeu títulos honoríficos de diversas cidades paulistas, entre eles de cidadão santista, em 1972, de cidadão paulistano, em 1973, e de cidadão jundiaiense, em 1979. Ainda em 1972, recebeu, do Ministério da Marinha, a medalha Tamandaré.
Também em 1979, o Clube dos Advogados de Jundiaí protocolou pedido de homenagem a Homero, para que o fórum trabalhista da cidade recebesse seu nome. O Pleno do TRT-2 acolheu o pedido e aderiu ao movimento. A homenagem não pôde ser concretizada, pois, à época, a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, já vigia, e era explícita em vedar atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos.
Da esquerda para a direita: pedido protocolado pelo Clube dos Advogados de Jundiaí, solicitando que fosse prestada homenagem a Homero (fonte: acervo TRT-2); homenagem feita pela Câmara Municipal de Santos, concedendo a Homero o título de cidadão hemérito da cidade (“O Estado de S.Paulo, 23/10/1971). Prédio do Fórum Trabalhista de Jundiaí, inaugurado em 2020 (fonte: acervo TRT-15).
Após sair da presidência, Homero Diniz Gonçalves atuou como magistrado no Tribunal até maio de 1980, quando se aposentou. Foi quase que imediatamente nomeado para exercer o cargo de Secretário de Justiça e Ação Social, comandando, ao mesmo tempo, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, no mandato do governador Augusto Franco.
| # | PRESIDENTES DO TRT-2 NOS ANOS DE ATUAÇÃO DE HOMERO DINIZ GONÇALVES | MANDATO |
|---|---|---|
| 2 | Oscar de Oliveira Mendonça | 1942-1944 |
| 3 | Nebrídio Negreiros | 1944-1946 |
| 4 | Ernesto Mendonça de Carvalho Borges | 1946-1948 |
| 5 | José Teixeira Penteado | 1948-1953 |
| 6 | Thélio da Costa Monteiro | 1953-1954 |
| 7 | Hélio Tupinambá Fonseca | 1954-1959 |
| 8 | Décio de Toledo Leite | 1959-1963 |
| 9 | Hélio de Miranda Guimarães | 1963-1967 |
| 10 | Homero Diniz Gonçalves | 1967-1976 |
| 11 | Roberto Mário Rodrigues Martins | 1976-1978 |
| 12 | Nelson Virgílio do Nascimento | 1978-1980 |
Homero foi casado com Maria Basília de Camargo Leite Diniz Gonçalves (filha de Ana Cândida de Camargo Leite e Joaquim Paulino Barbosa Leite), falecida em 24 de julho de 1986. Do seu casamento teve dois filhos: Victor Luiz Diniz Gonçalves e Maria Adelaide Leite Diniz Gonçalves, que chegou a atuar no TRT-2 como sua secretária, durante seus anos como presidente. Homero Diniz Gonçalves faleceu em 18 de abril de 1998, aos 86 anos.
Os títulos honoríficos recebidos por Homero durante sua carreira são inúmeros, assim como os legados dos seus anos como presidente do TRT-2. Conseguiu, por competência e muita habilidade política, conquistar melhores estruturas para o funcionamento da Justiça do Trabalho. Foi nela também a última homenagem, em 18 de novembro de 2020, já durante a pandemia, quando foram inauguradas as novas instalações do Fórum Trabalhista de Jundiaí, atualmente pertencente ao TRT-15. O prédio recebeu o nome de Homero Diniz Gonçalves, o primeiro magistrado a ocupar a titularidade da unidade, quando foi instalada em 1944, concretizando o pedido dos colegas advogados realizado 40 anos antes.
Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.
Acesse também o Centro de Memória Virtual e conheça nosso acervo histórico, disponível para consulta e pesquisa.
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