Acredito que era 2015, talvez março daquele ano. Há poucos meses tinha sido nomeado no TRT-15 e recebido a minha lotação na Assessoria de Apoio aos Magistrados. Uma das funções da assessoria era tratar de todos os processos relativos à vida funcional dos magistrados, desde seu ingresso, até a sua aposentadoria.
Em uma tarde, um senhor de baixa estatura, de olhos azuis muito vívidos, entrou na sala: seu objetivo era fazer o seu “recadastramento”, atividade realizada anualmente pelos servidores e magistrados aposentados. Não fui eu quem o atendeu, mas da minha mesa pude ver meu colega de trabalho, que há pouco também iniciara no setor, indagar: “Qual o nome do senhor?”. O magistrado aposentado recitou o nome dele, ao qual meu amigo respondeu: “Nossa, esse nome me é familiar”. O senhor lançou um sorriso de canto de boca e respondeu: “Acho que você pode ter visto ele lá embaixo, no saguão do prédio, na placa”.
Após o atendimento realizado, alguns servidores mais antigos da assessoria, que lá trabalhavam há décadas, se levantaram de suas mesas e vieram conversar com o magistrado aposentado, rindo e o abraçando. Aquele senhor de olhos claros, que pareciam pedras preciosas, certamente era conhecido e muito benquisto. Mas nós que éramos “novatos” não sabíamos o que estava se passando. Hoje, após conhecer um pouco sobre a história do TRT-2 (sim, ainda falta aprender tanto sobre nosso Tribunal…) e, consequentemente, sobre o TRT-15, esse episódio me vem à memória de forma muito melhor ilustrada…
Quem escreve sobre aspectos históricos sempre fica feliz ao encontrar grandes marcos. Um “primeiro”, um “único”, um “exclusivo”. Claro, cada pessoa (e sendo todo personagem histórico uma pessoa) é primeira, única, exclusiva. Mas não é sobre isso. Procuramos aquilo que, de alguma maneira, cravou na história sua marca, de forma a se levantar dentre inúmeros “primeiros, únicos e exclusivos” como destoante.
Seguindo nossa série de textos sobre os presidentes do TRT-2, nesse mês de setembro temos o primeiro e único magistrado a ter presidido dois Tribunais Regionais do Trabalho, nosso 16º presidente, o baiano Pedro Benjamin Vieira.
A dupla presidência de Pedro Benjamin Vieira, no entanto, não é o único ponto de destaque em sua jornada. O magistrado tem uma trajetória repleta de mudanças, passando por diversas cidades, impactando também a história de cada uma elas, notadamente no campo da educação e do direito. Pedro Benjamin Vieira em mais de uma entrevista disse que tinha “pés de rodinha”, uma expressão que usava para ilustrar sua movimentada trajetória. Eis que seus pés de rodinha abriram e mostraram caminhos, desbravaram, agregaram e construíram por onde passou. Tentaremos nesse texto seguir os passos ligeiros desse baiano, que abraçou o estado de São Paulo como a sua casa e que ajudou a definir a Justiça do Trabalho paulista.
O filho benquisto
Pedro Benjamin Vieira nasceu em 29 de junho de 1927, na acanhada cidade de São Miguel das Matas, na Bahia. O pequeno município de quase 12 mil habitantes (dados do IBGE de 2021) está localizado a pouco mais de 200 km da capital baiana. Na verdade, à época do nascimento de Pedro Benjamin, São Miguel estava anexada ao município de Santo Antônio de Jesus, uma vez que a cidade havia sido extinta em 1911, somente voltando a ter autonomia administrativa em 1944. Santo Antônio de Jesus é considerada a “capital” do Recôncavo Baiano, e sempre exerceu grande importância econômica e cultural sobre as cidade do entorno.
Pedro Benjamin Vieira é filho de Augusto Vieira de Andrade, que foi servidor público do estado da Bahia, possuindo também uma fazenda; e Izaura Barros de Andrade, mãe dedicada e com grande talento para a música, como lembrou Pedro Benjamin em mais de uma entrevista. Nosso protagonista vem de uma família numerosa: é o terceiro filho de 11 irmãos. Pedro Benjamin contou, em um de seus relatos, que quase se chamou Salvador. No entanto, com o parto difícil pelo qual sua mãe passou, em uma cidade pequena com pouco acesso a recursos de saúde, garantiu a ele o nome em homenagem ao santo do dia em que nasceu: São Pedro. A situação gerou uma brincadeira que o acompanhou durante toda a vida: “Fui rebaixado: de Salvador para Santo”, gostava de lembrar, sempre entre risos.
O pequeno Pedro Benjamin
A educação no começo do século XX, no Brasil que acabara de se tornar republicano, não era um bem disponível a toda a população. É verdade que, em comparação com as décadas finais do século XIX, o país progredia. Mas faltava muito acesso, ainda mais se considerarmos cidades do interior, mais distantes das grandes capitais estaduais. Apenas para se ter uma ideia, a taxa estimada de analfabetismo apontada no censo de 1890 era de cerca de 82%, diminuindo apenas para cerca de 71% no censo de 1920. Esses dados, por certo, não expressam os pormenores das diferenças regionais, que ainda hoje existem e impactam diretamente o acesso à educação no país.
Pedro Benjamin Vieira foi, assim, um privilegiado. A educação, tanto quanto o direito, foram temas norteadores em sua vida. Homem culto e de interesses diversos, ele transitou por diferentes áreas do conhecimento, com desenvoltura e grande capacidade. Não raro, dedicando sua capacidade a lecionar distintos saberes.
Realizou seus estudos iniciais na cidade de Nazaré, no Recôncavo Baiano, distante quase 50 km de sua cidade natal. Ela é conhecida também como “Nazaré das farinhas”, pela qualidade da “copioba” (uma farinha de mandioca fina e crocante), que era produzida em quantidade no município. Era uma cidade mais antiga e com mais estrutura que São Miguel das Matas, oferecendo melhores horizontes para o jovem Pedro.
Nazaré, além disso, era onde se encontrava uma instituição de ensino de grande renome no estado baiano: o Colégio Clemente Caldas. Diferentemente das grandes instituições, que normalmente estavam sediadas nas capitais do estado, o Clemente Caldas se localizava em uma cidade do interior, e tinha como um grande diferencial a educação voltada para a “formação de homens uteis e capazes de vencer na grande lucta da concorrencia economica”. Com esse mote, o colégio atraía alunos das cidades da região, que não tinham condições de frequentar as escolas de Salvador.
Fundado em 1917 pelos irmãos Isaías e Landulfo Alves de Almeida, o colégio é considerado a primeira iniciativa da chamada “educação rural” no Brasil, que liga o ensino a um viés prático, relacionado diretamente com o manejo do espaço educativo, conciliando a educação formal com saberes como a agropecuária e agricultura. Landulfo seria mais tarde também o interventor do estado da Bahia, no período de 1938 a 1942, além de senador pelo mesmo estado entre 1951 e 1954.
Eventualmente, Pedro Benjamin terminou seus estudos na capital baiana. Realizou o ciclo básico no tradicional Colégio Antônio Vieira, ícone dos colégios jesuítas do país. Fundado em 1911, e nomeado em homenagem ao Padre Antônio Vieira, que dedicou sua vida à educação, tanto religiosa quanto científica no estado da Bahia. Finalizou seus estudos no Ginásio da Bahia, que foi fundado como Liceu Provincial da Bahia, em 1837. Com a proclamação da república a escola, foi renomeada como Instituto Oficial de Ensino Secundário, e, finalmente, como ginásio. Foi a primeira instituição pública de ensino secundário do país.
Como se pode notar, Pedro Benjamin, desde cedo, teve contato com uma formação ampla, em instituições tradicionais em seu estado natal, o que lhe conferiu bases para construir seu sólido arcabouço cultural e seu grande apreço e vocação para a educação. Sua devoção à leitura e aos estudos agigantavam ainda mais seu conhecimento.
Era natural que o jovem Pedro tivesse interesses variados, que o norteasse para diferentes direções profissionais. Chegou a cogitar prestar o vestibular para medicina, mas acabou por optar por uma carreira igualmente tradicional, o direito. Logrou o quinto lugar no exame classificatório da Faculdade Livre de Direito da Bahia, e iniciou o curso em 1947, mas não o concluiu em seu estado natal. O diploma de bacharel em direito veio anos mais tarde, apenas em 1955, pela Universidade Federal de Minas Gerais. Para entendermos o caminho que o levou até o estado mineiro devemos seguir os passos inquietos do desbravador Pedro Benjamin.
O desbravador Pedro Benjamin
No ano de 1947, o jovem Pedro Benjamim Vieira mudou de estado pela primeira vez. O motivo: havia recebido uma proposta de emprego para lecionar em uma das escolas da Fundação Abrigo do Cristo Redentor, na então capital do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro. A Cidade Maravilhosa não era um destino incomum para aqueles que sonhavam com voos altos: era o coração pulsante da república, um lugar vivo em cultura e conhecimento; o ponto central da política do país. E, claro, uma cidade em pleno desenvolvimento social e econômico.
A mudança também era compatível com outro desejo de Pedro Benjamin: a carreira diplomática, a qual demandava facilidade com idiomas, conhecimentos de política e grande cultura. Há de se destacar que, desde jovem, Pedro Benjamin sempre teve predileção para as línguas, dominando com maestria o idioma materno, além de já ter conhecimentos avançados na língua inglesa e no latim. A diplomacia permitiria também realizar o sonho de conhecer o mundo e outras culturas, uma grande aspiração sua. A carreira de diplomata, de fato, fazia brilhar os olhos azuis de nosso protagonista.
Em 1945 havia sido criado o Instituto Rio Branco (IRB), na cidade do Rio de Janeiro, por ocasião das comemorações do centenário de nascimento do Barão de Rio Branco. A partir de 1946, o IRB passou a ser o órgão responsável pela seleção e treinamento dos diplomatas brasileiros.
Assim, morar e trabalhar na capital do país, onde estava localizado o instituto, parecia uma boa ideia. Trancou sua matrícula na faculdade em Salvador e rumou para o estado do Rio de Janeiro. Lá, Pedro intentava se estabelecer como professor, antes de colocar em prática o plano de seguir a carreira diplomática. E a Fundação Abrigo do Cristo Redentor talvez fosse o caminho. Composta por diversas unidades que assistiam, de forma geral, pessoas carentes, a instituição mantinha desde asilos para idosos a escolas profissionalizantes. Os projetos foram idealizados e criados a partir das iniciativas filantrópicas de Rafael Levy Miranda. Baiano de Amargosa, Miranda era funcionário do Banco do Brasil e contava com o apoio do então presidente do Brasil, Getúlio Vargas.
No Rio de Janeiro, a Fundação Abrigo do Cristo Redentor possuía diversas unidades que abrigavam jovens carentes em idade escolar. Essas escolas visavam também o ensino profissionalizante em ofícios que estavam ligados diretamente à região e ao contexto social onde estavam instaladas, promovendo impacto positivo nas comunidades.
Pedro Benjamin esperava conseguir uma vaga na unidade da capital, de forma a poder seguir adiante com os planos da carreira diplomática. Infelizmente (ou felizmente, afinal são esses reveses nos planos que nos guiam para quem somos), para o Pedro aspirante a diplomata, as coisas não sairiam conforme o planejado. Ele não conseguiria uma vaga para lecionar na cidade do Rio de Janeiro, tendo como opção uma escola na Ilha da Marambaia, no litoral sul fluminense, com possibilidade de transferência para a capital no futuro.
Marambaia é composta por uma restinga e uma pequena ilha, e atualmente é administrada pela Marinha do Brasil. Na ilha foi criada a Escola de Pesca Darcy Vargas, em 1939 (nomeada em homenagem à esposa de Getúlio), que foi transformada em Escola Técnica Darcy Vargas, em 1942. Pedro lecionaria na referida instituição a disciplina de português, além de se dedicar à organização da biblioteca. Após meses lecionando no pequeno vilarejo caiçara, parecia ficar cada vez mais distante a sua transferência e o seu sonho em iniciar a careira diplomática. Essa situação acabou o conduzindo de volta para a sua terra natal.
De volta à Bahia, ainda no ano de 1947, passou a lecionar a disciplina de português no Colégio Sete de Setembro. Retomou o curso de direito e prestou concursos, almejando ingressar na carreira pública. Dada a sua capacidade, logrou êxito rapidamente na empreitada: foi nomeado em 1948 para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas atuou por pouco tempo no órgão, uma vez que seria nomeado em questão de meses para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).
Mas o espírito de Pedro Benjamin era inquieto, tinha “pés de rodinha”, como costumava brincar. Naquele momento, sua vontade o direcionava mais para o magistério do que para os afazeres burocráticos das repartições públicas. Licenciou-se do cargo do IAPI em 1951, trancou mais uma vez seu bacharelado, e rumou para uma cidadezinha do norte de Minas Gerais, na divisa com a Bahia, Pedra Azul.
Em Minas, um mar de pedras: Pedra Azul
Fundada em 1912, como resultado da elevação do distrito de Fortaleza para município, a pequena cidade mineira recebeu o nome Pedra Azul em 1943, em referência à pedra aquamarine, um minério de cor azulada quase transparente. Em 1927, um grande veio da pedra foi descoberto em uma das fazendas da cidade, de propriedade de João de Almeida, que acabou por projetá-lo como um dos homens mais ricos do país na época. Sua fortuna também auxiliaria a alavancar sua carreira política, tendo sido deputado estadual em Minas Gerais, nas décadas de 1950 e 1960. Tempos depois, na década de 1980, seria extraída nas terras da cidade a maior pedra de aquamarine do mundo, com cerca de 45 kg. Recebeu o nome de “Pedra Dom Pedro”. Um fragmento dela foi esculpido em forma de obelisco, que pesa quase 2 kg, e está em exposição no Museu de História Natural Smithsonian, em Washington, capital dos Estados Unidos.
João de Almeida foi o responsável por desenvolver muitos projetos na pequena cidade de Pedra Azul, fomentado financeiramente pela descoberta das pedras em sua propriedade: construiu a Igreja Matriz, deu impulso inicial para a edificação do Hospital Ester Faria de Almeida e construiu prédios que abrigariam hotéis e comércio. Para o campo da educação, João de Almeida legou para a localidade uma escola: o Ginásio de Pedra Azul. O ginásio foi referência em educação, atendendo jovens do norte e leste de Minas Gerais, além daqueles oriundos do sul da Bahia.
E foi no Ginásio de Pedra Azul que começou a relação do jovem baiano de olhos cor de céu com a cidade das aquamarines. Pedro Benjamin passou a lecionar português e inglês na escola, e mesmo diante da impossibilidade de continuar seu bacharelado na capital baiana, visto que as cidades distavam mais de 500 km, continuou estudando de forma autônoma. Manteve essa situação até 1953, quando sua licença no IAPI cessou, retornando para Salvador e retomando seu cargo público, bem como o seu bacharelado.
Mas aquele não seria um “adeus” à cidade das pedras azuis, seria um “até breve”. Seu retorno à terra natal, duraria poucos meses. Logo pediu transferência para uma unidade do IAPI em Belo Horizonte. Minas Gerais havia conquistado o jovem Pedro Benjamin.
A cidade de Belo Horizonte na década de 1950 despontava como uma das mais importantes do país. A capital mineira respirava e inspirava cultura e poesia, o que cativava muito Pedro Benjamin, amante das letras e com alma de poeta. A “cidade vergel”, como a chamou o escritor Coelho Neto, dividia-se entre o desenvolvimento urbano e a tradição, expressas na sua arquitetura e nos seus jardins. Pedro Benjamin vislumbrava na bela capital mineira um horizonte promissor para si.
E foi em Belo Horizonte que concluiu seu bacharelado em direito, na Universidade Federal de Minas Gerais, compondo a turma de 1955. Em sua turma figuraram nomes como Murilo Paulino Badaró (deputado estadual de 1959 a 1967; deputado federal de 1967 a 1979 e ministro da Indústria e Comércio, de 1984 a 1985) e Wilson Chaves (deputado estadual de 1963 a 1967).
Mas mesmo os encantos e a cultura da capital mineira não foram capazes de segurar Pedro Benjamin por muito tempo. O trabalho burocrático também não o comovia, e seu espírito aventureiro clamava por outros ares, ou, quem sabe, ares já conhecidos? De qualquer forma, a situação o impeliu a abandonar o cargo de escriturário do IASPI na capital mineira.
Seguindo seu caminho, e desejoso por novos (ou conhecidos) ares, Pedro Benjamin seria nomeado, em 1956 promotor adjunto de Justiça, em uma cidade pela qual já havia passado e nutria carinho: Pedra Azul. O retorno para Pedra Azul seria um convite de um político da região, ao qual Pedro aceitou, prontamente. Além do cargo na Promotoria, também retomou o magistério da língua portuguesa e inglesa no ginásio da cidade.
De volta à pequena cidade mineira, atuou também como advogado em diferentes áreas, atendendo também as localidades da região. Assumiria mais tarde direção do Ginásio de Pedra Azul, entre 1958 a 1960, e da Escola Técnica de Comércio de Pedra Azul, em 1959, primeira instituição a ofertar o ensino secundarista e técnico na cidade. Também teve participação na instituição de um museu na cidade, já demonstrando seu apreço pelo tema da memória. Embora tenha ficado pouco mais de quatro anos na localidade, sua participação na consolidação da educação e cultura em Pedra Azul é mais do que notável.
Mas o chamado para desbravar outras terras já sibilava nos ouvidos de Pedro Benjamin. Quem sabe descobrir outra pedra preciosa na forma de cidade, ou mesmo uma jóia?
Em Presidente Epitácio, a jóia ribeirinha
Presidente Epitácio é uma cidade paulista localizada às margens do rio Paraná, nomeada em homenagem ao ex-presidente do Brasil, Epitácio Pessoa (1919-1922). Foi elevada à categoria de município em 1948, antes fora distrito de Presidente Prudente e Presidente Venceslau. Sim, há um padrão na nomenclatura das cidades da região.
Presidente Epitácio dista cerca de 1900 km da cidade de Pedra Azul, onde Pedro Benjamin estava até então, por pouco mais de quatro anos consecutivos. Era uma mudança radical, mas Pedro Benjamin Vieira tinha suas motivações. Embora fosse uma cidade pequena, a cidade paulista exibia, naquele início dos anos 1960, ares de progresso.
Em 1960 iniciava-se a construção da ponte “Professor Maurício Joppert da Silva”, hoje nomeada “Ponte Hélio Serejo”, que ligaria os estados de São Paulo ao Mato Grosso (depois de 1977 ao Mato Grosso do Sul, com o desmembramento dos estados do centro-oeste). Inaugurada em 1964, a ponte tem 2.500 metros de extensão e é um marco da engenharia no Brasil. Foi a maior ponte do país até a construção da Rio-Niterói.
Também em 1960 era construído o porto de Presidente Epitácio, pela Ferrovia Paulista S/A (Fepasa), com o intuito de dar continuidade ao transporte de bens que eram trazidos pela via férrea. O porto permitia o transporte deles pelo rio Paraná, com destino ao porto de Guaíra, no estado que dá nome ao rio; e a Jupiá, no estado do Mato Grosso (hoje no Mato Grosso do Sul). Embora atualmente a cidade de Presidente Epitácio seja reconhecida como estância turística, à época ela se apresentava como um vetor logístico fundamental do país.
Mas para além das promessas de um grande futuro de desenvolvimento da cidade, outro fator puxava os “pés de rodinha” de Pedro Benjamin para a região: seu irmão, Rafael Benigno Vieira.
Rafael já estava estabelecido na cidade há algum tempo. Era delegado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), além de um dos fundadores e diretor do jornal da cidade, a “Folha do Povo”. O prestígio de Rafael também o lançaria na carreira política, sendo eleito vereador em 1961, para mandato até 1964, ocupando a presidência da Câmara de Vereadores, entre 1961 e 1962. Mais tarde, em 1969, ocuparia o cargo de vice-prefeito da cidade, até 1971. Rafael havia convidado Pedro para conhecer Epitácio, cidade que nas palavras de nosso protagonista “tinha ares rústicos, mas grande potencial”.
Pedro Benjamin advogou na pequena Presidente Epitácio, também atuou em favor da prefeitura municipal e do IAPM, e foi um dos responsáveis pela instalação da comarca da cidade, em 1962. Presidente Epitácio até então pertencia à comarca de Presidente Wenceslau, sendo assim, podemos dizer que a criação da comarca de Epitácio foi o primeiro “desmembramento” jurisdicional que Pedro Benjamin realizou. Sua atuação como advogado também alcançou as cidades vizinhas, que possuíam poucos profissionais à época. Era como se Pedro Benjamin de fato “desbravasse” os caminhos do direito nas pequenas cidades do oeste paulista, deixando trilhas e clareiras para aqueles que viriam após ele. Foi redator no jornal “Folha do Povo” e também um dos sócios fundadores do Rotary Clube da cidade, em 1962. Ele chegou a presidir a associação, entre 1963 e 1964, demonstrando que, apesar do pouco tempo na cidade, seu prestígio já era grande em sua sociedade.
E como não poderia deixar de ser, também em Presidente Epitácio, Pedro Benjamin se dedicou à educação. Lá ele se efetivou como professor de língua portuguesa pelo estado, e lecionou no Colégio Estadual da cidade. Pedro Benjamin era conselheiro estadual da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, e participou da fundação do Colégio Comercial e da Escola Normal Almirante Tamandaré, por meio da iniciativa. Seria o primeiro diretor do Colégio Comercial, entre 1962 e 1965 e da Escola Normal Almirante Tamandaré, entre 1966 e 1967. Enquanto esteve em Presidente Epitácio, também iniciou seu bacharelado em letras, na cidade vizinha, Dracena.
E foi em Presidente Epitácio que Pedro Benjamin deu início a outra obra fundamental de sua vida: a sua família. Lá ele conheceu sua esposa e companheira dos anos (e mudanças de cidade) que viriam a seguir: Dilene Messias. Dilene também seria futuramente servidora da Justiça do Trabalho, ingressando no TRT-2 em 1982, e se transferindo para o TRT-15 com a criação do regional. Aposentou-se nesse último em 2010. O casal formalizou sua união em 1967 e teve cinco filhos: Fábio, Nei, Carolina, Ana Lúcia e Pedro Augusto. Pedro Benjamin era um homem de família, que adorava ter a presença dela por perto e valorizava seus laços. É fundamental destacar esse lado de Pedro Benjamin, e o faremos em uma seção do texto mais à frente. No momento, seguiremos com a narrativa das “andanças” de nosso protagonista, que agora, girava o mundo muito bem acompanhado.
Bem, inegavelmente um dos legados mais inusitados deixado por Pedro Benjamin Vieira em Presidente Epitácio foi o carinhoso dístico “a jóia ribeirinha”, que é utilizado para se referir à cidade. O apelido foi escolhido por meio de um concurso realizado pelo Rotary Clube da localidade, em 1965, quando mais de 20 sugestões foram apresentadas. “Jóia ribeirinha”, de autoria de Pedro Benjamin, foi escolhida pelo júri e por aclamação popular para representar a cidade. Mais tarde, em 1972, ela foi convertida em dístico “oficial” pela Lei Municipal 497, de 27 de março (informações da página da prefeitura municipal de Presidente Epitácio). Outra marca de Pedro Benjamin na cidade foi a letra do hino “não oficial” de Presidente Epitácio, uma adaptação da letra da música de Noel Rosa e Braguinha, “As Pastorinhas”. A adaptação ainda povoa as memórias dos residentes mais antigos da cidade, mas foi substituída oficialmente pelo hino, composto por Dalmo Defensor (letra) e Antônio Ribeiro (música).
“Óh, Epitácio, Óh, princesinha, Tu és a mais linda jóia, Oh, jóia ribeirinha.. Óh, Epitácio, Linda flor do sertão, Tu estás em minha alma, E, no meu coração[…]”
Trecho da letra adaptada por Pedro Benjamin Vieira da música “As pastorinhas”, de Noel Rosa e Braguinha.
Residindo já há quase 12 anos na pequena cidade do oeste paulista, às margens do grande rio Paraná, Pedro Benjamin Vieira tinha um nome reconhecido, seja pelas suas ações em prol do progresso da cidade, seja pela sua atuação profissional. Receberia, inclusive, em 1973, a honraria de “Cidadão Epitaciano”, pelas obras prestadas para a cidade. Mas um novo caminho se abria para seus “pés de rodinha”, mais uma vez colocando-o em movimento. Era hora de desbravar uma nova cidade, onde quem sabe pudesse encontrar ouro…
Ouro na média sorocabana
Corria o ano de 1972 e Pedro Benjamin Vieira se despedia da joia ribeirinha. Rumava agora para uma cidade distante cerca de 280 km donde estava, e que fazia divisa com o estado do Paraná: Ourinhos.
A Ourinhos da década de 1970 era significativamente maior que Presidente Epitácio. Ela se desenvolveu em torno da linha férrea, com boas terras para cultivo, ligação com o norte do estado do Paraná, e próxima a duas cidades importantes da região: Avaré e Assis. Era uma cidade que crescia e inspirava um futuro promissor. Apesar do nome, não era uma região onde se encontrava o minério dourado: herdara a nomenclatura da cidade de Jacarezinho, no Paraná, ali bem próxima, que outrora fora chamada de “ourinho”.
Na cidade da média sorocabana, Pedro Benjamin Vieira se dedicou quase que exclusivamente à educação. Lecionou português no Colégio Estadual da cidade e fez sua primeira incursão no ensino superior.
A primeira instituição de curso superior de Ourinhos foi fundada em 1970, em torno de um esforço coletivo de ourinhenses ligados à educação da cidade, que fundaram a Faculdade de Administração de Empresas de Ourinhos. Em 1971, a faculdade passaria a ser administrada pela Associação Interestadual de Ensino e Cultura (Assiec), que havia assumido o Colégio Santo Antônio, que por sua vez cedia espaço para o funcionamento da faculdade. Pouco tempo depois, a Fundação de Ensino Miguel Morrajef (FEMM) assumiria tanto o colégio Santo Antônio quanto a faculdade, situação que se mantém até os dias de hoje.
Pedro Benjamin foi trabalhar na Faculdade de Administração de Empresas de Ourinhos a convite de Sérgio Pereira, um dos fundadores da Assiec. Ao chegar na instituição, em 1972, a faculdade já estava sendo administrada pela FEMM, e seus gestores lutavam pelo reconhecimento do curso junto ao Ministério da Educação em Brasília. Pedro Benjamin teria sido um dos nomes responsáveis pela resolução da situação e o consequente reconhecimento do curso junto ao Conselho Federal de Educação. A primeira turma da faculdade se formou em 1976. Pedro também chegaria a assumir a direção da faculdade, entre os anos de 1972 e 1977. Além da direção, Pedro também deu aulas de diversas disciplinas jurídicas.
Enquanto residia em Ourinhos, Pedro Benjamin Vieira finalizou seu bacharelado em letras, na Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Dracena, iniciado ainda quando residia em Presidente Epitácio. Com o título, passou também a lecionar literatura brasileira e portuguesa na Faculdade de Ciências e Letras de Ourinhos, temas que lhe eram muito caros. Pedro também assumiu a direção do Museu Histórico e Pedagógico de Ourinhos, em 1974, demonstrando mais uma vez seu interesse e preocupação com a memória e a história das cidades em que residia.
Não eram apenas os pés de Pedro Benjamin que eram inquietos, também era a sua mente, sempre ávida por conhecimento. No período em que esteve em Ourinhos, especializou-se em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e também em legislação social.
Em idos de 1977, já há quase cinco anos residindo na cidade, seus diversos interesses e capacidades profissionais e culturais o consolidavam na sociedade ourinhense como uma grande figura. Mas justamente pelo seu prestígio e conhecimento é que um novo convite o faria abandonar a cidade.
Novos desafios na capital do país
Pedro Benjamin Vieira já tinha algum contato com Brasília, das viagens que fizera pela Faculdade de Administração de Empresas de Ourinhos, em prol do reconhecimento do curso junto ao MEC. E seria um conterrâneo de seu estado, Washington Bolívar de Brito, quem faria um convite para que Pedro Benjamin assumisse um cargo no Ministério da Justiça e se mudasse para a capital do país.
Washington era diretor do Departamento de Assuntos Judiciários do Ministério da Justiça, e foi amigo e contemporâneo de curso de um dos irmãos de Pedro Benjamin, Almir Augusto: ambos fizeram o bacharelado na Faculdade Livre de Direito da Bahia. O convite conduziria Pedro Benjamin para a capital do país, no ano de 1977. Pedro atuaria na pasta como diretor da Divisão de Instrução Processual e, posteriormente, diretor da Divisão de Estudos e Projetos. Washington seria, pouco depois, nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos, em dezembro de 1977, e Pedro Benjamin assumiria o cargo de diretor do Departamento de Assuntos Judiciários, que outrora era ocupado por seu amigo.
Atuando no Departamento de Assuntos Jurídicos, Pedro Benjamin Vieira passou a ter mais contato com os tribunais do país, uma vez que os mais diversos assuntos relacionados à estrutura administrativa deles passavam pelo seu gabinete. Ele teria tido participação, inclusive, na composição de um projeto de lei reunindo os pleitos e necessidades de diferentes tribunais trabalhistas, que mais tarde daria origem à Lei 6.563/1978, que criou, só no TRT-2, 41 novas juntas de conciliação e julgamento.
Já em 1978, a convite do recém-nomeado ministro da Saúde, Mário Castro Lima, assumiu o cargo de consultor jurídico da pasta. Pedro Benjamin conciliou seu trabalho nos ministérios com a docência na Faculdade de Direito do Distrito Federal. Seu prestígio crescia, conforme atuava no serviço público e consolidava seu nome, demonstrando capacidade, conhecimento e cultura. Situação não muito diferente de outras cidades onde morou, exceto pelo fato de que ele agora estava na capital do país, ponto central das decisões e da política nacional.
Mas o destino, mais uma vez, guiaria Pedro Benjamin para outra cidade…
Em 1968, por força da Lei 5.442, que alterava artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi ampliado o número de juízes de segunda instância do TRT-2 de nove para 17. Dessas novas vagas, seis seriam ocupadas por membros da advocacia e do Ministério Público da União. Era o surgimento do chamado “quinto constitucional”. O advogado Albino Feliciano da Silva foi um dos primeiros advogados a serem nomeados pelo quinto, em 8 de agosto de 1968. Após mais de uma década de atuação junto ao TRT-2, Albino estava se aposentando: sua aposentadoria seria publicada em 19 de junho de 1979. Assim, uma vaga para um membro da advocacia seria aberta na segunda instância do TRT-2. E aqui a trajetória de Pedro Benjamin cruza com o TRT-2.
Pedro Benjamin Vieira cumpria os requisitos para se inscrever para a referida vaga. Havia atuado como advogado por anos nas cidades do interior paulista, e seus cargos como servidor público, sempre em contato com o direito, se equiparavam à atuação advocatícia. Também havia lecionado direito do trabalho e assuntos correlatos, o que engrandecia ainda mais seu currículo. Pedro Benjamin tinha a prática e o conhecimento para assumir o cargo.
O período em que atuou em Brasília, seu nome construído com seu trabalho na capital federal, também o ajudaram para que sua indicação fosse levada a termo, contando inclusive com apoio político para sua candidatura. Também sindicatos das regiões em que atuou no passado como advogado demonstraram apoio por sua candidatura. Assim, seu nome foi o escolhido para ocupar o cargo de juiz togado no TRT-2, pelo então presidente da República, João Baptista Figueiredo. Sua nomeação ocorreu junto da publicação da aposentadoria de Albino Feliciano da Silva. Pedro Benjamin Vieira tomou posse e entrou em exercício no dia 17 de julho de 1979.
Nesse ponto do texto, chegando ao ingresso de Pedro Benjamin ao TRT-2, acreditamos ser oportuno retomar um tema muito caro ao nosso protagonista. O que faz toda a trajetória de vida ter mais sentido: a família.
A jóia que Pedro Benjamin lapidou
Pesquisar relatórios, ler jornais e artigos, nem sempre é suficiente para preencher lacunas e pintar um retrato mais palpável dos personagens de nossos textos. Não raro, recorremos à familiares e amigos para nos ajudar nessa tarefa. No presente texto, contamos com a ajuda de Fábio Messias Vieira, filho primogênito de Pedro Benjamin e Dilene. Fábio nos contou um pouco sobre a trajetória de seu pai, lembranças de sua infância e nos ajudou muito em nosso texto.
Bem, como dito anteriormente, Pedro Benjamin Vieira conheceu Dilene Messias na cidade Presidente Epitácio, a joia ribeirinha. Na pequena cidade, às margens do rio Paraná, tiveram três dos seus cinco filhos: Fábio, Nei e Carolina. Ana Lúcia nasceria em Ourinhos e Pedro Augusto, o caçula, na cidade de Brasília.
Fábio conta que a presença do pai sempre foi marcante, onde quer que estivesse, seja em ambientes sociais ou reuniões familiares: ele era um ponto de referência. Seu jeito sério, diligente, extremamente atento aos detalhes, era complementado pela sua serenidade e paciência. De vasta cultura e eloquência, e com imenso conhecimento de mundo, estava apto a ajudar a todos, e reunia em torno de si as mais diversas pessoas, do mais simples ao mais erudito. Pedro Benjamin era conciliador por natureza, um “agregador”, palavra que o filho acredita ser uma das formas mais precisas de descrevê-lo.
A principal característica dele, se você for fazer um resumo da ópera, é que (…) ele era agregador. Os amigos dele se tornavam amigos, e amigos dos amigos, e esse círculo se ampliava. E dali a pouco amigos que se conheceram através dele tinham uma amizade até mais forte do que tinham com o meu pai. Era impressionante esse espírito agregador, ele juntava em torno dele todos os familiares, os irmãos, tinham um respeito muito grande por ele, ele era uma espécie de liderança, por essa serenidade, essa calma, essa tranquilidade.
Fábio Messias Vieira em conversa com o Centro de MEmória do TRT-2.
Essas características são possíveis de observar na trajetória de Pedro Benjamin, pelas suas realizações nas diversas cidades em que passou: ele juntava em torno de si pessoas com o mesmo desejo, e as impulsionava na direção da execução.
Fábio comenta que Pedro Benjamin sempre foi muito apegado à família, que fazia questão da presença deles e que sempre explicava a eles os motivos das mudanças de cidade: sempre em busca de melhores e mais estáveis condições de vida, bem como cidades que pudessem ofertar boas escolas para as crianças. Ele se lembra com carinho que acompanhava seu pai ao trabalho, até mesmo na época em que ele foi vice-corregedor, em viagens de correição. Da época em que Pedro Benjamin presidiu o TRT-2, conta sorrindo as recordações dele brincando nas grandes salas do prédio da Consolação, enquanto o pai trabalhava em seu gabinete, as conversas com os seguranças e de Delta Pacheco Sardinha Gomes (servidora do TRT-2 entre 1982 e 1987) que sempre procurava levar um lanchinho para ele, certificando que estava tudo bem com o menino.
Para Fábio, a trajetória do pai o influenciou na carreira. O primogênito da família iniciou sua carreira na Justiça do Trabalho no TRT-15, como servidor, no primeiro concurso do regional. Depois, atuou brevemente como juiz substituto no TRT-15 e hoje ocupa o cargo de Procurador Regional do Trabalho. Nei seguiu trajetória semelhante, atuando como juiz substituto no TRT-3, posteriormente transferindo-se para o TRT-15 e também atualmente é Procurador Regional do Trabalho. Já Carolina, é servidora da Justiça do Trabalho, atuando no TRT campineiro.
Fábio comenta que outros familiares, também por incentivo do pai, trabalham na Justiça do Trabalho, mas em outros regionais.
A influência, o legado de Pedro Benjamin certamente se estende para outras dimensões da vida da família, como aponta Fábio. O grande valor que Pedro dava ao conhecimento, sua erudição, incentivou as crianças a cultuar as artes e as letras desde cedo, na biblioteca do pai. O exemplo de retidão e cuidado com as pessoas guiou as crianças pelos próprios caminhos que os pés deles abriram. A importância dada à família, que agrega e une, é um norte constante na vida deles.
Pedro Benjamin Vieira, que com seus pés de rodinha passou por tantas cidades que, de alguma forma, aludiam a minerais preciosos, acabou por lapidar uma joia para si, de valor inestimável: sua família.
O TRT-2
Retomando à trajetória de nosso protagonista, mais uma mudança radical na vida de Pedro Benjamin Vieira e de sua família acontecia naquele ano de 1979. Uma nova cidade, uma nova rotina, um novo trabalho. E claro, novos desafios. O final da década de 1970 e início de 1980 foram especialmente desafiadores para o TRT-2: além do crescente número de processos, o período contou com grandes greves trabalhistas, que marcaram a história do estado e do país, bem como eventos administrativos de extrema importância para a 2ª Região Trabalhista.
Ao ingressar no TRT-2, Pedro Benjamin passou a compor a terceira Turma do Regional, ao lado de Reginaldo Mauger Allen (presidente), Aluysio Simões de Campos (que viria a ser presidente do TRT-2 entre 1982 e 1984, tendo exatamente Pedro Benjamin como vice), Antônio Pereira Magaldi (representante dos empregados) e Wilson de Souza Campos Batalha (representante dos empregadores). Em 1981, por força da Lei 6.904, a composição do TRT-2 aumentou de 27 para 29 magistrados na segunda instância, criando os cargos de corregedor e vice-corregedor regionais. Estes seriam eleitos pelos seus pares. Coube a Pedro Benjamin Vieira ocupar o primeiro cargo de vice-corregedor regional, tendo ao seu lado seu companheiro de turma, Aluysio Simões de Campos, que assumia como corregedor.
Embora os procedimentos de correição já fossem executados no Regional, a cargo do juiz-presidente, a existência dos cargos específicos de corregedor e vice-corregedor possibilitavam uma atuação mais abrangente e otimizada. Por serem os primeiros a assumirem os cargos, Pedro Benjamin Vieira e Aluysio Simões de Campos estabeleceram como diretriz a atuação pautada pelo estreitamento da relação entre os juízes de primeiro grau e o Tribunal. Tal diretriz foi levada a termo realizando reuniões com grupos de juízes de primeiro grau, com o intuito de conhecer mais de perto as dificuldades gerais e as específicas de cada unidade. Perceberam que muitas das deficiências administrativas mais comuns das juntas se dava principalmente pela falta de pessoal e de material, uma constante na história da Justiça do Trabalho.
Nas correições aplicadas nas unidades de primeiro grau, solicitava ampla publicação à Ordem dos Advogados e às autoridades locais, de forma a ampliar a interface de participação de operadores do direito e sociedade com a Justiça do Trabalho.
Em 1981, Pedro Benjamin também deixaria a capital paulista, mas apenas para mudar seu local de residência. Migrava para uma cidade menor do que São Paulo, mas ainda assim de grande porte: a princesa do oeste, Campinas. Fábio Messias, filho de Pedro Benjamin, comenta que a mudança de endereço também foi motivada por um problema respiratório de sua irmã, Ana Lúcia: os ares da cidade de São Paulo, uma grande metrópole, não teriam feito bem à saúde da pequena. A preocupação com o bem-estar e saúde da família sempre foi uma constante para Pedro Benjamin. Talvez à época ele não imaginasse, mas essa mudança seria fundamental – e decisiva – no seu futuro.
Em 1982, Pedro Benjamin Vieira foi eleito vice-presidente do TRT-2, mais uma vez tendo Aluysio Simões de Campos ao seu lado, como presidente. Ao fim do mandato, em 1984, Pedro Benjamin, que fora nomeado no Regional há apenas cinco anos, seria eleito presidente do TRT-2, sendo seu vice-presidente, Rubens Ferrari.
A Presidência no TRT-2
O mandato de Pedro Benjamin Vieira expressou muito bem a visão que tinha do serviço público e seus desejos por uma Justiça do Trabalho mais simples, menos burocratizada e mais humana. Em seu discurso de posse, ocorrido no dia 15 de setembro de 1984, grande orador que era, Pedro Benjamin traduziu em belas palavras o norte de sua gestão:
“… do ambiente de trabalho, do relacionamento dos juízes, no trato com os servidores, entre a nobre classe dos advogados e esta instituição que tanto depende deles, humanização que propicie um clima de satisfação e de mais ameno desempenho, no dia a dia de nossas atividades. Que seja, porém, uma humanização que vá bem mais adiante, a tal ponto que, em conjunto, Juízes Advogados, Procuradores e Funcionários, possamos todos conscientizar-nos de que os próprios processos, matéria-prima de nossos trabalhos, não passam de páginas vivas e palpitantes de dramas humanos, cujas personagens centrais são os jurisdicionados, em seu ansioso clamor de que, com maior brevidade, se lhes faça justiça, ‘o pão do povo’, na expressão de Chateaubriand, e, na de Sossuet, ‘o bem sagrado da sociedade’. Celeridade e descomplicação de procedimentos, para humanização da prestação jurisdicional”.
Relatório Anual de Atividades de 1984.
Já em seu primeiro ano de mandato, Pedro Benjamin Vieira, no intuito de aumentar a proximidade da administração do Tribunal com os servidores, “abriu” as portas de seu gabinete, instituindo a rotina de realizar audiências semanais com servidores, com o objetivo de receber sugestões, críticas, e, claro, entender um pouco melhor os problemas e necessidades das pessoas que ali trabalhavam. Esse fato foi lembrado por Luiz da Silva Falcão (servidor do TRT-2 entre 1982 e 2019, falecido em 2020), em entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2 para o projeto “Memórias Narradas”:
“Veio o dr. Pedro Benjamin, que abriu o gabinete para o Tribunal, que recebia às sextas-feiras, inclusive, os funcionários que marcavam na agenda, ele recebia, ouvia, e determinava lá o que tinha que ser corrigido, feito, ou providenciado”.
Luiz da Silva Falcão, servidor do TRT-2 entre 1982 e 2019, em entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2, no ano de 2019.
Como presidente, também passou a promover simplificações administrativas, com o intuito de desonerar algumas áreas e facilitar o andamento de procedimentos internos, como o encaminhamento de requerimentos e de frequência dos servidores. No ano seguinte, criaria comissões e grupos de trabalho com o intuito de colocar em prática e projetar outras ações para desburocratização e humanização das relações no Tribunal.
Otacílio Esteves Pereira (servidor do TRT-2 entre 1981 e 2014), que atuou na segurança institucional e na distribuição do Regional, também se lembra da gestão de Pedro Benjamin como “aberta” aos servidores e do bom relacionamento com Brasília. “Com o dr. Pedro era bom, você tinha acesso. Ele promoveu muitas mudanças, e ele tinha muito acesso em Brasília também.”
Instituiria o Grupo de Modernização Administrativa (Gema), em fevereiro de 1985, com a missão de criar meios para a desburocratização e racionalização dos serviços administrativos, retirando etapas desnecessárias e propondo outras que facilitariam o trabalho daqueles envolvidos nas atividades. Das inúmeras ações advindas do grupo, talvez a mais emblemática seja o projeto inicial (e pioneiro na Justiça do Trabalho) de informatização do TRT-2.
A informatização foi um dos destaques da gestão de Pedro Benjamin, peça fundamental no processo de desburocratização e agilização da Justiça do Trabalho em São Paulo. Em 1985, foi aprovado o projeto de informatização do TRT-2, e, em dezembro daquele ano, firmado um convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que ajudaria na construção de um sistema informatizado. Em 4 de agosto de 1986, os primeiros resultados já eram apresentados na segunda instância do Regional, por meio de um programa de distribuição de processos.
Por sinal, um dos primeiros sistemas informatizados do TRT-2 foi batizado em homenagem a Pedro Benjamin Vieira. O Ben-Te-Vi, que inaugurou a tradição dos programas com nomes de pássaros, sendo sucedido pelo Colibri, não era, de fato, em homenagem ao pássaro, mas ao Presidente que incentivou a informatização do regional. Ben, seria de Benjamin; Te, seria referente à letra “T” do TRT-2; e Vi de Vieira. Essa história, e como chegamos até ela, é melhor contada no texto Entre passarinhos, opalas e computadores. É possível também conhecer mais sobre o processo de informatização do TRT-2 por meio do texto publicado pelo TRT-2, “Adeus, F8: a desativação do SAP”.
Também em fevereiro de 1985 seria criado Grupo de Agilização Processual (Gapro) com o “objetivo de proceder estudos, promover debates, colher sugestões e propor medidas que possam, a curto prazo, ser adotadas na desburocratização, economia e agilização processual nesta justiça” (Relatório Anual de Atividades de 1985, fl 26).
Pedro Benjamin Vieira reconhecia a importância de estreitar os laços entre os diferentes níveis e agentes envolvidos na Justiça do Trabalho. Talvez por essa razão, realizou evento, em 8 de março de 1985, homenageando o então ministro do Trabalho, Murilo Macedo, que estava prestes a se despedir do cargo, em 15 de março de 1985.
Rendeu também homenagem aos magistrados Nelson Ferreira de Souza e Francisco Pugliesi, que faleceram no exercício de seus cargos, no ano de 1981 e 1983, respectivamente. Nelson deu nome ao auditório da sede, enquanto Francisco empresta o seu para a sala de dissídios coletivos.
Criou salas destinadas aos advogados no Fórum Trabalhista de São Paulo, na avenida Rio Branco, onde se encontravam algumas das juntas da capital; assim como na cidade de Santos, em edifício inaugurado há pouco tempo, na gestão de Antônio Lamarca.
A valorização dos servidores também era um dos pontos focais de sua gestão, que promoveu diversos eventos e instalou serviços de apoio aos servidores e seus dependentes. Realizou entre 2 e 10 de outubro de 1985 a I Semana da Mulher do TRT-2, com apoio da Fundação de Oncologia do Estado de São Paulo.
Instituiu em fevereiro de 1985 a Comissão de Remanejamento de Pessoal, que tinha como atribuição facilitar o melhor enquadramento dos servidores, conforme suas aspirações e competências, além de sistematizar e facilitar as permutas entre funcionários.
A Comissão de Reciclagem de Funcionários, que promovia cursos e treinamentos para capacitação de servidores também foi um de seus projetos. Os primeiros cursos que ocorreram, ainda em 1985, foram para os diretores de Juntas de Conciliação e Julgamento, sobre comportamento organizacional; e para motoristas de veículos oficiais, o de normas de trânsito e relações humanas, sendo esse último também ofertado para os agentes de segurança.
Outro projeto iniciado na gestão de Pedro Benjamin foi a creche do nosso Regional. Projetada inicialmente com capacidade para 90 crianças, segundo o Relatório Anual de Atividades de 1985, ela beneficiaria os filhos de servidores e magistrados de nosso Tribunal. Seu primeiro imóvel foi cedido pelo governo federal, por meio de um esforço político de Pedro Benjamin, que instalaria a “pedra fundamental” no final de seu mandato, em 5 de agosto de 1986. A creche mesmo só entraria em funcionamento no ano de 1990, durante a gestão de Helder Almeida de Carvalho, e receberia o nome de Ruth Drummond Costa Ferrari, em homenagem à esposa do ex-presidente Rubens Ferrari, que foi uma das pessoas que encabeçaram o projeto.
Em junho de 1986, instalaria o ambulatório de pediatria, para também atender os filhos dos servidores e magistrados. No mesmo mês também entraria em funcionamento o serviço de atendimento psicológico do TRT-2.
Um evento que marca a administração do TRT-2 durante a gestão de Pedro Benjamin é a aposentadoria de Isabel de Castro Mello, servidora que atuou no Regional entre 1956 e 1985. Isabel é um nome comum nas memórias (e relatórios) de nosso Tribunal, sendo sempre retratada como firme, mas extremamente devotada ao tribunal e aos servidores. Foi diretora da Administração durante anos e foi condecorada com a medalha Ordem do Mérito no mesmo ano em que se aposentou.
A esperança, já expressa em administrações passadas do TRT-2, de se construir um imóvel em que as unidades de primeira instância fossem melhor acomodadas não foi abandonada por Pedro Benjamin Vieira. O Relatório Anual de Atividades de 1985 aponta as tratativas junto ao governo municipal da doação de um terreno na região do bairro do Carandiru. Como já sabemos pela história do TRT-2, esse plano não seria levado adiante pelas gestões futuras.
Outros destaques da gestão de Pedro Benjamin, que podem ser citados é o lançamento da revista Synthesis do Tribunal, (em 22 de outubro de 1985), que perduraria até 2009, quando seria absorvida pela Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e a visita, junto a uma comitiva convocada pelo Ministério do Trabalho, à Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos da América, além de órgãos da administração americana relacionados com a mediação de causas trabalhistas e sindicais no país (em novembro de 1984). Em 26 de novembro de 1985 Pedro Benjamin seria condecorado com a medalha da Ordem do Mérito do Trabalho, com o grau de grande oficial.
A ampliação da Justiça do Trabalho da 2ª Região foi também um dos nortes da gestão de Pedro Benjamin Vieira. Durante o período em que esteve à frente do TRT-2, foram instaladas as juntas de Franco da Rocha (30/11/1984) e de São José do Rio Pardo (7/12/1984), finalizando a instalação das 41 unidades previstas pela Lei 6.563/1978. Também foram instaladas, já próximo ao fim de sua gestão, a 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Santo André, criada pela lei Lei 7.421/1986. Pela mesma lei, também eram criadas a 2ª Junta de Osasco, as 3ª e 4ª de Guarulhos e as 3ª e 4ª de Cubatão, que seriam instaladas em gestões posteriores.
JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EXISTENTES DURANTE A PRESIDÊNCIA DE PEDRO BENJAMIN VIEIRA
| JUNTA DE CONCILIAÇÃO | CRIAÇÃO | INSTALAÇÃO | PRIMEIRO JUIZ-PRESIDENTE |
|---|---|---|---|
| 1ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | Oscar de Oliveira Carvalho |
| 2ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | Thélio da Costa Monteiro |
| 3ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | José Veríssimo Filho |
| 4ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | José Teixeira Penteado |
| 5ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | Décio de Toledo Leite |
| 6ª JCJ de São Paulo | Decreto 6.596/1940 | 1/5/1941 | Carlos de Figueiredo Sá |
| 7ª JCJ de São Paulo | Decreto-lei 8.087/1945 | 16/3/1946 | João Rodrigues de Miranda Júnior |
| 8ª JCJ de São Paulo | Lei 2.279/1954 | 9/5/1955 | José Adolfo de Lima Avelino |
| 9ª JCJ de São Paulo | Lei 2.279/1954 | 9/5/1955 | Antônio Felipe Domingues Uchôa |
| 10ª JCJ de São Paulo | Lei 2.279/1954 | 9/5/1955 | Roberto Barreto Prado |
| 11ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Rodolpho de Moraes Barros |
| 12ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Enéas Chrispiniano Barreto |
| 13ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Gabriel Moura Magalhães Gomes |
| 14ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Paulo Marques Leite |
| 15ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Nelson Ferreira de Souza |
| 16ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Antônio Lamarca |
| 17ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Raul Duarte de Azevedo |
| 18ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Cid José Sitrangulo |
| 19ª JCJ de São Paulo | Lei 2.694/1955 | 2/1/1957 | Paulo Jorge de Lima |
| 20ª JCJ de São Paulo | Lei 3.873/1961 | 16/3/1964 | Mauro Quaresma de Moura |
| 21ª JCJ de São Paulo | Lei 3.873/1961 | 9/3/1964 | Rubens Ferrari |
| 22ª JCJ de São Paulo | Lei 3.873/1961 | 9/3/1964 | Clóvis de Castro e Campos |
| 23ª JCJ de São Paulo | Lei 3.873/1961 | 16/3/1964 | Francisco Garcia Monreal Júnior |
| 24ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Oswaldo Sant’Anna |
| 25ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Antonio Carlos de Moraes Salles |
| 26ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Neusenice de Azevedo Barreto Küstner |
| 27ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Helder Almeida Carvalho |
| 28ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/08/1974 | Walter de Moraes Fontes |
| 29ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/08/1974 | Hildéa Reinert |
| 30ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Waldemar Thomazine |
| 31ª JCJ de São Paulo | Lei 5.643/1970 | 30/8/1974 | Ralph Cândia |
| 32ª JCJ de São Paulo | Lei 5643/1970 | 30/8/1974 | Carlos Eduardo Figueiredo |
| 33ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Lillian Daisy Adilis Ottobrini Costa |
| 34ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Raimundo Cerqueira Ally |
| 35ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Floriano Corrêa Vaz da Silva |
| 36ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Adilson Bassalho Pereira |
| 37ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | José Luiz Vasconcellos |
| 38ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Vantuil Abdala |
| 39ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Carlos Eduardo Figueiredo |
| 40ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | José Claudio Netto Motta |
| 41ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Lucy Mary Marx Gonçalves da Cunha |
| 42ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Amador Paes de Almeida |
| 43ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Claudio Henrique Corrêa |
| 44ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Alceu de Pinho Tavares |
| 45ª JCJ de São Paulo | Lei 6.563/1978 | 30/9/1981 | Neusenice de Azevedo Barreto Küstner |
| 1ª JCJ de Barueri | Lei 6.563/1978 | 5/9/1984 | Wilma Nogueira de Araújo |
| 1ª JCJ de Cubatão | Lei 6.563/1978 | 21/9/1979 | Antônio José Teixeira de Carvalho |
| 2ª JCJ de Cubatão | Lei 6.563/1978 | 21/09/1979 | João Maria Valentim |
| 3ª JCJ de Cubatão** | Lei 7.421/1986 | 17/11/1987 | Mariangela de Campos Argento Muraro |
| 4ª JCJ de Cubatão** | Lei 7.421/1986 | 17/11/1987 | Odete Silveira Moraes |
| 1ª JCJ de Diadema | Lei 6.563/1978 | 09/3/1979 | Braz José Mollica |
| 1ª JCJ de Franco da Rocha* | Lei 6.563/1978 | 30/11/1984 | Antônio da Graça Caseiro |
| 1ª JCJ de Guarulhos | Lei 3.873/1961 | 23/10/1962 | Marcondes Ancilon Aires de Alencar |
| 2ª JCJ de Guarulhos | Lei 6.563/1978 | 2/3/1979 | Antônio da Silva Filho |
| 3ª JCJ de Guarulhos** | Lei 7.421/1986 | 27/2/1987 | Carlos Alberto de Noronha |
| 4ª JCJ de Guarulhos** | Lei 7.421/1986 | 27/2/1987 | Nilce Vieira de Oliveira |
| 1ª JCJ de Itapecerica da Serra | Lei 6.563/1978 | 30/3/1979 | Lillian Daisy Adilis Ottobrini Costa |
| 1ª JCJ de Mauá | Lei 5.892/1973 | 15/8/1974 | Júlia Romano Correa |
| 1ª JCJ de Mogi das Cruzes | Lei 3.873/1961 | 20/11/1962 | Aluysio Mendonça Sampaio |
| 1ª JCJ de Osasco | Lei 5.643/1970 | 18/9/1971 | Rubens Ferrari |
| 2ª JCJ de Osasco** | Lei 7.421/1986 | 17/11/1987 | Constantino Uzzun |
| 1ª JCJ de Santo André | Decreto-lei 9.110/1946 | 1/5/1946 | Antônio Felipe Domingues Uchôa |
| 2ª JCJ de Santo André | Lei 5.298/1967 | 12/11/1969 | Clóvis Canelas Salgado |
| 3ª JCJ de Santo André* | Lei 7.421/1986 | 12/9/1986 | Vilma Capato |
| 1ª JCJ de Santos | Decreto-lei 5.926/1943 | 4/4/1944 | José Ney Serrão |
| 2ª JCJ de Santos | Lei 2.020/1953 | 1/4/1954 | Ildélio Martins |
| 3ª JCJ de Santos | Lei 5.643/1970 | 15/9/1971 | Walter Cotrofe |
| 1ª JCJ de São Bernardo do Campo | Lei 3.873/1961 | 7/9/1962 | José Amorim |
| 2ª JCJ de São Bernardo do Campo | Lei 6.563/1978 | 16/2/1979 | Vantuil Abdala |
| 3ª JCJ de São Bernardo do Campo | Lei 6.563/1978 | 16/2/1979 | Alceu de Pinho Tavares |
| 1ª JCJ São Caetano do Sul | Lei 2.763/1956 | 17/4/1957 | Bento Pupo Pesce |
| 2ª JCJ de São Caetano do Sul** | Lei 7.471/1986 | 2/10/1987 | Nei Frederico Cano Martins |
| 1ª JCJ de Suzano | Lei 6.052/1974 | 23/8/1974 | Eldha Ebsan Menezes Duarte |
| 1ª JCJ de Americana | Lei 3.873/1961 | 10/11/1962 | Wagner Drdla Giglio |
| 1ª JCJ de Araçatuba | Lei 6.563/1978 | 9/2/1979 | Genésio Vivanco Solano Sobrinho |
| 1ª JCJ de Araraquara | Lei 3.873/1961 | 5/11/1962 | José Victorio Fasanelli |
| 1ª JCJ de Avaré | Lei 6.563/1978 | 9/2/1979 | Ildeu Lara de Albuquerque |
| 1ª JCJ de Barretos | Lei 3.873/1961 | 11/1/1963 | Valentim Rosique Carrion |
| 1ª JCJ de Bauru | Lei 3.873/1961 | 20/10/1962 | Lázaro Bittencourt de Camargo |
| 1ª JCJ de Botucatu | Lei 6.563/1978 | 23/3/1979 | Carlos Francisco Berardo |
| 1ª JCJ de Campinas | Lei 5.926/1943 | 1/1/1944 | Abrãao Blay |
| 2ª JCJ de Campinas | Lei 6.563/1978 | 20/7/1979 | Claudio Henrique Corrêa |
| 1ª JCJ de Catanduva | Lei 6.563/1978 | 18/4/1979 | Vera Lúcia Pimentel Teixeira |
| 1ª JCJ de Franca | Lei 5.082/1966 | 17/2/1968 | Valentim Rosique Carrion |
| 1ª JCJ de Guaratinguetá | Lei 6.563/1978 | 13/2/1979 | Milton de Moura França |
| 1ª JCJ de Itu | Lei 6.563/1978 | 1/2/1979 | Roberto Gouvêa |
| 1ª JCJ de Jaboticabal | Lei 6.563/1978 | 19/4/1979 | Raimundo Cerqueira Ally |
| 1ª JCJ de Jacareí | Lei 6.563/1978 | 14/3/1979 | Jairo de Souza Aguiar |
| 1ª JCJ de Jaú | Lei 6.563/1978 | 16/3/1979 | Daisy Vasques |
| 1ª JCJ de Jundiaí | Lei 5.926/1943 | 30/3/1944 | Homero Diniz Gonçalves |
| 2ª JCJ de Jundiaí | Lei 6.563/1978 | 13/2/1979 | Carlos Alberto Moreira Xavier |
| 1ª JCJ de Limeira | Lei 4.088/1962 | 4/6/1969 | Pedro Vidal Neto |
| 1ª JCJ de Marília | Lei 6.563/1978 | 1/4/1982 | José Joaquim Badan |
| 1ª JCJ de Mogi-Mirim | Lei 6.563/1978 | 21/2/1979 | Antônio Pereira da Silva |
| 1ª JCJ de Ourinhos | Lei 6.563/1978 | 28/4/1979 | Regina Maria Apparecida Baptista Corrêa |
| 1ª JCJ de Piracicaba | Lei 3.873/1961 | 19/1/1963 | Carlos Eduardo de Figueiredo |
| 1ª JCJ de Presidente Prudente | Lei 3.873/1961 | 24/3/1979 | Diva Aparecida Leite Alves |
| 1ª JCJ Ribeirão Preto | Lei 2.695/1955 | 19/3/1957 | Alfredo de Oliveira Coutinho |
| 1ª JCJ de Rio Claro | Lei 3.873/1961 | 24/11/1962 | Reynaldo Prestes Nogueira |
| 1ª JCJ de São Carlos | Lei 3.873/1961 | 10/11/1962 | Francisco de Mattos Range |
| 1ª JCJ de São João da Boa Vista | Lei 6.563/1978 | 27/8/1982 | Pedro Paulo Teixeira Manus |
| 1ª JCJ de São José do Rio Pardo* | Lei 6.563/1978 | 7/12/1984 | José Joaquim Badan |
| 1ª JCJ de São José do Rio Preto | Lei 6.056/1974 | 27/09/1974 | Milton Rodrigues |
| 1ª JCJ de São José dos Campos | Lei 3.873/1961 | 21/1/1963 | Neusenice de Azevedo Barreto Küstner |
| 1ª JCJ de Sorocaba | Lei 5.926/1943 | 31/8/1944 | Armando de Oliveira Netto |
| 2ª JCJ Sorocaba | Lei 5892/1973 | 15/8/1974 | Fernando Hernani Gentile |
| 1ª JCJ de Taubaté | Lei 3.873/1961 | 21/11/1962 | Clovis Canellas Salgado |
| 1ª JCJ de Votuporanga | Lei 6.563/1978 | 5/4/1979 | Marilda Izique Chebabi |
** Juntas criadas durante a gestão de Pedro Benjamin Vieira, mas instaladas em gestões futuras.
Pedro Benjamin Vieira não completaria sua gestão no TRT-2, mas seria por uma boa causa. Prevista para findar em 15 de setembro de 1986, quando então passaria o cargo de presidente para o próximo colega eleito, Pedro abdicaria da função em 8 de agosto daquele ano, por razão de sua transferência para o Tribunal que ajudaria a criar.
E certamente, uma das maiores marcas da gestão de Pedro Benjamin foi a criação do TRT-15. Àquela altura, o TRT-2 tinha sob sua jurisdição “apenas” o estado de São Paulo: o TRT-9 foi instalado em 1976, assumindo o Paraná sob sua jurisdição, e o TRT-10 em 1981, acolhendo sob sua jurisdição os estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Mas ainda ocorreria essa última divisão, que daria à jurisdição do TRT-2 a forma que ela tem hoje. E o principal nome por trás dessa obra é Pedro Benjamin Vieira.
| # | PRESIDENTES DO TRT-2 NOS ANOS DE ATUAÇÃO DE PEDRO BENJAMIN VIEIRA | MANDATO |
|---|---|---|
| 12 | Nelson Virgílio do Nascimento | 1978-1980 |
| 13 | Nelson Ferreira de Souza | 1980-1981 |
| 14 | Antônio Lamarca | 1981-1982 |
| 15 | Aluysio Simões de Campos | 1982-1984 |
| 16 | Pedro Benjamin Vieira | 1984-1986 |
O tribunal que nasceu da costela
Mesmo com o aumento da quantidade de juntas de conciliação na 2ª Região, as novas unidades não eram suficientes para suprir a crescente demanda pela Justiça do Trabalho paulista. O estado de São Paulo, um dos pilares da economia nacional, refletia isso nas suas relações de trabalho e nos conflitos oriundos dela, com um volume processual que não parava de crescer. Soma-se a isso a questão de que, embora o estado não seja o maior do país, ocupando a 12ª posição, é o mais populoso e com a maior área urbana. Uma divisão jurisdicional seria positiva, levando um Tribunal para uma cidade mais próxima (culturalmente e fisicamente) das cidades do interior, facilitando o acesso à segunda instância e permitindo decisões administrativas mais acertadas. Parecia uma boa ideia. Mas nenhum estado possuía mais de um regional. Muito pelo contrário, a maior parte dos regionais tinham mais de um estado sob sua jurisdição.
Mas desbravar era um talento natural de Pedro Benjamin. A discussão de um novo regional no estado, embora não formalizada, já existia, mas apenas como especulação. E, claro, havia resistências e dificuldades para que essa especulação se tornasse realidade. Mas Pedro Benjamin estava disposto a realizar o feito. Assim, já em 1984, no começo de seu mandato, iniciaram as tratativas para se criar um projeto de lei para tal. Era o embrião do TRT-15, com sede na cidade de Campinas.
Inclusive, até aquele momento, nenhum outro estado da federação possui dois regionais trabalhistas. A façanha da criação do TRT-15 até inspirou outros operadores do direito do trabalho em criar um outro tribunal no mesmo estado, mas nenhuma iniciativa colheu frutos como a capitaneada por Pedro Benjamin Vieira.
A escolha da cidade-sede não foi óbvia, nem fácil, uma vez que outras cidades consideradas polos do interior também possuíam interesse em sediar o futuro regional. Ribeirão Preto, mais a noroeste (e também mais afastada) da capital era uma forte candidata, relembra Edison Vieira Pinto (Servidor do TRT-2 entre 1964 e 1986), que ocupou o cargo de diretor-geral do TRT-2 na gestão de Pedro Benjamin Vieira. Diferentes grupos defendiam suas posições. E, claro, regionalmente o impacto da criação de um novo regional com a sede nelas seria muito positivo. Na “queda de braço” entre as grandes cidades do interior, Campinas acabou por vencer. E a escolha da cidade motivava ainda mais Pedro Benjamin, afinal de contas, era na princesa do oeste que ele havia estabelecido sua residência.
Outro ponto de atrito sobre o novo regional era a separação da jurisdição do estado em si, além da transferência de juízes de tribunal (atual cargo de desembargador) para o novo tribunal, o que afetava diretamente a lista de antiguidade dos magistrados. Essas questões seriam expostas e debatidas em jornais da época, demonstrando a complexidade que o assunto demandava.
De qualquer forma, a ideia de um novo regional no estado paulista foi bem recebida pelo então ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, que assumira o cargo logo após José Sarney ser empossado como presidente da República, com a morte de Tancredo Neves.
Almir Pazzianoto foi advogado, político, ministro do Trabalho e ministro do TST. Pazzianotto havia advogado no estado de São Paulo, mormente defendendo sindicato de trabalhadores, inclusive fazendo parte do corpo jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, durante as grandes greves do final dos anos 1970. Ele conhecia bem a realidade do TRT-2, e isso talvez pesasse a favor de sua postura com o projeto.
Certamente, outras frentes de ação foram tomadas de forma a promover o convencimento dos parlamentares na conversão do anteprojeto em projeto de lei. Pedro Benjamin Vieira, em entrevista concedida para o livro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ANDT), “Vida, Trabalho e Memória – Parte II”, citou que os esforços do magistrado Adilson Bassalho Pereira também teriam sido fundamentais para o prosseguimento da pauta.
Em 1985, Bassalho era o juiz-presidente da 36ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, além de atual presidente da Amatra-2. Com a criação do TRT-15, seria transferido para o novo regional. Chegou ao cargo de desembargador na corte em 1986 e foi seu presidente entre 1992 a 1994.
Diante da possibilidade que parecia ser bem palpável, Pedro Benjamin Vieira criou uma comissão para auxiliá-lo, formada pelo então juiz Pedro Paulo Teixeira Manus (que viria a ser desembargador do TRT-2 e, depois, ministro do TST), e pelos então servidores Ruy Guedes (assessor jurídico da Presidência), Nancy Rosa Caruso (diretora de Pessoal), Edison Vieira Pinto (diretor-geral – e pessoa que já havia auxiliado na instalação do TRT-9, em 1976), Maria Aparecida de Oliveira Bastos, Orlando Apuene Bertão (que anos depois prestaria concurso para a Magistratura do TRT-2 e seria nomeado desembargador, em 2014) e Itagiba de Souza Toledo (que viria a ser diretor-geral do TRT-2, a partir de 1986).
E claro, Pedro Benjamin, utilizando de sua oratória, e também da rede de apoio que construiu durante sua careira, fez tudo ao seu alcance para consolidar a ideia da criação do novo regional. Também sua experiência como diretor do departamento de assuntos jurídicos do Ministério da Justiça pesavam a seu favor: conhecia os trâmites administrativos necessários para o sucesso.
“Dr. Pedro Benjamin era um homem muito requisitado”, se lembra Edison Vieira Pinto, o Dedé. Dedé passou praticamente toda sua carreira no TRT-2 envolvido com setores de orçamento e pagamento, substituiu na direção-geral e foi diretor-geral no final de sua carreira, quando Pedro Benjamin foi presidente do TRT-2. Com a criação do TRT-15, Dedé, já aposentado no TRT-2, assumiria o cargo de primeiro diretor-geral no Tribunal campineiro.
Sobre a criação do TRT-15, Dedé destaca a velocidade com a qual se deram os trâmites, graças aos esforços de Pedro Benjamin, destacando seu talento para o convencimento dos parlamentares
“Esse foi um processo tão dinâmico, viu? Tão rápido, que eu fiquei assustado. Ele era persuasivo pra burro, né? E quando acho que decidiram que ia ser em Campinas, o dr. Pedro Benjamin arregaçou as mangas, e, de um dia para o outro, resolveu, tá bom? O homem era uma fera! Ele entrava nos gabinetes lá e passava uma conversa desgraçada nos senadores e deputados, e eu assistindo de lado, né? E eles concordavam, e em três tempos a lei foi publicada”.
Edison Vieira Pinto, servidor do TRT-2 entre 1964 e 1986, em entrevista concedida ao Centro de Memória do TRT-2, no ano de 2019.
Com a atuação de diferentes agentes, capitaneados por Pedro Benjamin Vieira, a ideia do novo tribunal finalmente chegou ao presidente José Sarney, que a converteria em projeto de lei e o encaminharia para votação na Câmara, em 30 de abril de 1986, juntamente com outro projeto que previa a instalação de mais de cem novas juntas de conciliação e julgamento pelo país.
O relator do projeto foi o ex-prefeito de Campinas, o deputado Francisco de Amaral. Seu parecer foi favorável e ele mesmo seria um grande apoiador da ideia. Mas era preciso ser rápido: o recesso da Câmara estava próximo, o dia 1º de julho.
Pedro tinha afinidade com os escaninhos do Ministério da Justiça, e acompanhou de perto o andamento do processo. Ao lado de Adilson, percorreu os gabinetes dos parlamentares, e o deputado Francisco Amaral cedeu seu próprio gabinete como uma espécie de “quartel general”, onde o grupo se reunia. Pedro Benjamin mais uma vez prestaria grande esforço em convencer os parlamentares na aprovação do projeto, visitando diferentes gabinetes em busca do quórum necessário para a votação. A lei seria votada e aprovada ainda no dia 15 de junho.
A notícia foi recebida com muita empolgação. No dia 14 de julho, aniversário de Campinas, o projeto seria sancionado por Sarney, que seria, ele próprio o responsável por anunciar o fato, em um evento na cidade, com a presença dos ministros do TST Almir Pazzianotto Pinto e Carlos Coqueijo Torreão da Costa; do governador Franco Montoro; do prefeito da cidade, Magalhães Teixeira; do deputado federal Francisco Amaral; além de magistrados e advogados.
Em 15 de julho de 1986, era finalmente publicada a Lei 7.520/1986, criando oficialmente o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas. O novo regional receberia a estrutura já existente do TRT-2, bem como deixaria a opção para seus magistrados e servidores de migrarem para o novo órgão.
Inicialmente, o TRT-15 contou com 23 juízes de Tribunal, sendo 15 togados e oito classistas. Removeram-se para o TRT-15, com a finalidade de compor a segunda instância, os magistrados Francisco Garcia Monreal Júnior, Fernando de Oliveira Coutinho, Neusenice de Azevedo Barreto Küstner (a primeira magistrada concursada da Justiça do Trabalho e do TRT-2 e também a primeira juíza de tribunal da 2ª Região) e o próprio Pedro Benjamin Vieira, que renunciou ao seu cargo de presidente do TRT-2 em 8 de agosto daquele ano, mesma data em que todos os novos magistrados entrariam em exercício no TRT-15. A instalação oficial do regional ocorreria em 5 de dezembro de 1986.
A história aqui narrada, de forma resumida, foi extensivamente explorada em um texto do Centro de memória, “A criação do TRT-15”, o qual recomendamos fortemente a leitura. Nele, toda a trajetória da separação é narrada em detalhes, aprofundando mais o processo encabeçado por Pedro Benjamin Vieira. Para o presente texto, acreditamos que os parágrafos aqui descritos já sirvam para ilustrar todo o esforço de Pedro Benjamin na criação do novo regional.
O único presidente de dois regionais
Devido a todo o envolvimento e esforços dispensados por Pedro Benjamin Vieira na gênese do TRT-15, muitos acreditam que ele tenha sido seu primeiro presidente. Na verdade, Pedro Benjamin seria, de fato, o “presidente instalador” do Regional, já providenciando eleições para que fosse definido aquele que realizaria o mandato de forma plena. Quem assumiu a primeira presidência “oficial” do recém-criado Tribunal foi Francisco Garcia Monreal Júnior; Pedro Benjamin ocuparia o cargo de primeiro vice-presidente.
Francisco tinha inegável experiência e capacidade para assumir o posto, e além do mais, aproximava-se de sua aposentadoria, que ocorreria em 1988. Foi Pedro Benjamin também que convenceu o colega, já no topo da lista de antiguidade do TRT-2, a se transferir para o TRT-15. A eleição foi uma forma de reconhecer seu empenho pela Justiça do Trabalho e também uma cordialidade entre seus colegas magistrados, que foi apoiada e promovida por Pedro Benjamin.
No ano de 1988, com o fim da gestão de Monreal Júnior, Pedro Benjamin seria eleito presidente do TRT-15, aí alcançando uma marca que, até o momento, jamais foi repetida: o único magistrado a presidir dois regionais trabalhistas. Esse que vos escreve arrisca dizer que tal feito, muito possivelmente, jamais será replicado.
Sua gestão no TRT-15 foi pautada pelo processo de informatização, de forma semelhante ao que já havia realizado no TRT-2. Realizou a I Semana da Informática no novo regional e a implantação de um sistema informatizado, tal qual já havia feito no TRT-2. Também lutou pela aprovação da criação e instalação de novas unidades judiciárias pelo interior do estado de São Paulo, de forma a levar a Justiça do Trabalho para mais perto dos trabalhadores. Sob sua gestão, foram instaladas 22 novas juntas na jurisdição do TRT-15. Realizou ainda a I Jornada Internacional de Direito de Campinas. Pedro Benjamin, tal qual um jardineiro dedicado, acompanhou de perto o broto que plantou e promoveu formas para que ele vicejasse vigorosamente: o TRT-15 é hoje o segundo maior regional trabalhista do país.
Fábio Messias, que já no início do TRT-15 foi aprovado em seu primeiro concurso de servidores, sendo nomeado no início de 1987, comenta sobre fase após a instalação do TRT-15, de como seu pai era presente e se preocupava com todos os detalhes do novo regional. De como o ambiente dava um ar de “família” ao novo regional que engatinhava.
Na verdade era uma família, assim no sentido de que era pequeno, as pessoas todas se conheciam, e o prédio era um pouco menor, do que o atual prédio. (…) e a figura do meu pai era muito presente, muito marcante ali, porque estava cuidando de tudo, estava instalando, então tinha que cuidar de todos os detalhes: desde a porta do prédio, da portaria, e cuidar da alocação de funcionários novos, dos diretores, das nomeações (…) foi um aprendizado muito grande, né, porque eu fui vendo essa construção, participando dessa construção também, né?
Fábio Messias Vieira em conversa com o Centro de MEmória do TRT-2.
Pedro Benjamin Vieira aposentou-se em 1991, aos 63 anos, e retornaria a advogar, também prestando consultoria jurídica a sindicatos e empresas. Continuou se dedicando às letras, às musicas e aos estudos. Sua mente ávida jamais descansou. As viagens em família, de alguma forma, também acalmavam aquele desejo antigo, do “Pedro Diplomata”, que cedeu à realização do Pedro Benjamin, o “desbravador”, que tanto construiu enquanto seus “pés de rodinhas” rodavam o mundo.
Pedro Benjamin Vieira faleceu em 7 de janeiro de 2022, aos 94 anos, na cidade onde escolheu para ser sua morada definitiva, a princesa do oeste, Campinas. Infelizmente, a saúde não permitiu que o Centro de Memória do TRT-2 realizasse uma entrevista com ele, mesmo antes da pandemia. Fábio contou que era desejo de seu pai que suas cinzas fossem depositadas no rio Paraná, que fez parte de uma fase tão especial em sua vida, quando residiu na joia ribeirinha, Presidente Epitácio. Ao realizar o desejo de Pedro Benjamin, a família retraçou uma trajetória que fizeram outrora, por caminhos que Pedro havia desbravado com eles no passado. O grande rio Paraná possui muitas semelhanças com Pedro Benjamin, que também cortou diferentes estados e desaguou conhecimento, cultura e progresso por onde passou, em um fluxo constante de criação e inspiração. E se o firmamento azul vigia o rio Paraná, a memória de Pedro Benjamin, com seus vívidos olhos azuis, cuida de suas grandes obras de vida.
Pedro Benjamin traçou uma trajetória curiosa e cheia de trabalho, dedicando sua mente e coração por todas as cidades pelas quais passou. Construiu, agregou e abriu caminhos. Caminhos para a educação, para o direito e para a Justiça do Trabalho: foi advogado, professor, poeta e juiz. Visionário, não temia mudanças e foi responsável pelas primeiras iniciativas de informatização da Justiça do Trabalho. Com espírito agregador, pregava a desburocratização e humanização da Justiça do Trabalho, abriu as portas do gabinete para servidores, magistrados e advogados. Desbravador, lutou pela ampliação e alcance da Justiça do Trabalho em São Paulo, sendo o principal nome por trás da criação do TRT-15.
Foi “uma fera”, como disse Dedé, amigo e companheiro de trabalho, tanto aqui no TRT-2 quanto no TRT-15. Um nome que a Justiça do Trabalho Paulista, em seus dois regionais, ostenta, como um de seus mais proeminentes membros: Pedro Benjamin Vieira, o benquisto, o benfeitor, é um dos nomes que engrandecem a nossa Justiça.
Memórias Trabalhistas é uma página criada pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, setor responsável pela pesquisa e divulgação da história do TRT-2. Neste espaço, é possível encontrar artigos, histórias e curiosidades sobre o TRT-2, maior tribunal trabalhista do país.
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